JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER
EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos
autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A em face de POSTO SARANDI LTDA,
CELSO ROBERTO PEREIRA DO RIO, SANTANA MARIA PATRÍCIO BRAGA DO
RIO, ESPÓLIO DE MANOEL BRAGA DOS SANTOS e GEORGINA PATRÍCIO
BRAGA DOS SANTOS (Processo nº 0001613-04.2006.8.19.0208 – antigo
2006.208.001579-6), na forma abaixo:
A Dra. MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, Juíza de Direito na Primeira
Vara Cível Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao POSTO SARANDI LTDA,
na pessoa de seu Representante legal, CELSO ROBERTO PEREIRA DO RIO,
SANTANA MARIA PATRÍCIO BRAGA DO RIO e GEORGINA PATRÍCIO BRAGA
DOS SANTOS, por si e como inventariante do ESPÓLIO DE MANOEL BRAGA DOS
SANTOS, de que no dia 12/11/2014, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum Regional do
Méier, na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS
RYMER, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no
dia 26/11/2014, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das
avaliações, os imóveis penhorados às fls. 260, descritos e avaliados às fls. 379/380 e
382/383. – LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL - Situado na Rua Mario
Covas Júnior, nº 335 apartamento 504, freguesia de Jacarepaguá, nesta Cidade do
Rio de Janeiro. Com direito a uma vaga de garagem situadas indistintamente no 1º ou
2º subsolos. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e
registrado, sob a matrícula nº 206.730 do cartório do 9° Ofício Geral de Registro de
Imóveis. EDIFICIO - Condomínio Key West. Fachada revestida de pastilhas na cor
verde e azul com pintura bege. Ocupação residencial. Construção moderna em
estrutura de concreto armado e alvenaria, constituído de 26 pavimentos, sendo 8
apartamentos por andar e três subsolos de garagem. Guarita na entrada. Hall social
totalmente decorado com piso em granito, jardim primavera, recepcionista na entrada,
segurança 24 horas, câmeras de segurança e interfone. É servido de cinco elevadores
e total infraestrutura de lazer, como: academia; salão de festas; sauna seca: quadra
polivalente; piscina, salão de jogos. APARTAMENTO 504 – Posição fundos. Inscrição
imobiliária nº 2039.703-0. AVALIO, indiretamente o imóvel acima descrito em R$
750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), correspondente a 311.642,98 UFIR’S,
atualizado em R$ 793.848,16 (setecentos e noventa e três mil, oitocentos e
quarenta e oito reais e dezesseis centavos). De acordo com o 9º Ofício do RI, o
imóvel encontra-se matriculado sob o nº 206730 e registrado em nome de Celso
Roberto Pereira do Rio e sua mulher Santana Maria Patrício Braga do Rio, constando
no R-13, hipoteca em favor de Esso Brasileira de Petróleo Ltda. De acordo com a
certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2010 até
2014, no valor de R$ 11.188,58, mais acréscimos legais (FRE 2039703-0). Conforme
Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos
relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no
valor de R$ 211,22, referentes aos exercícios de 2.010 a 2.012 (Nº CBMERJ:
2377400-3). Conforme informação da Administradora do condomínio, constam débitos
referentes a presente unidade, os quais perfazem o valor de R$ 5.321,91. – (Fls.
382/383) LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL – Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº
70 - Bloco 02 - Apartamento 2007 – Barra da Tijuca, nesta Cidade do Rio de Janeiro.
O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado, sob a
matrícula n°. 157.531 do cartório do 9° Ofício do Registro Geral de Imóveis. EDIFÍCIO
- Denominado condomínio "Golden Wave”, bloco II, apartamentos final 4, 5, 6 e 7.
Ocupação residencial, construção moderna, constituído de vinte e dois pavimentos,
sendo oito unidades por andar. Hall Social decorado e mobiliado, paredes pintadas na
cor bege / branca, corredores de circulação com piso revestido em cerâmica e
escadas de acesso cimentadas. Dispõe de total infraestrutura de lazer como:
playground, piscina, sauna, salão de festa, quiosque, churrasqueira, garagem
subterrânea em três níveis no subsolo, estacionamento para visitantes. É servido por
três elevadores por coluna. APARTAMENTO 2007 - Localizado na parte dos fundos,
divide-se basicamente em: sala, varanda, dois quartos, sendo uma suíte, banheiro
social, cozinha diagonal com bancada em granito, área de serviço, quarto e banheiro
de empregada. Os cômodos são revestidos com tábua corrida. Encontra-se em bom
estado de conservação. Área edificada com aproximadamente, 84m2. Inscrição
imobiliária nº 1.896.662-2. AVALIO, o imóvel acima descrito em R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais), correspondente a 311.642,98 UFIR’S, atualizado
em R$ 793.848,16 (setecentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e oito
reais e dezesseis centavos). De acordo com o 9º Ofício do RI, o Apartamento 2007
encontra-se matriculado sob o nº 157.531 e registrado em nome de Manoel Braga dos
Santos, casado com Georgina Patrício Braga dos Santos, constando no R.11,
hipoteca em favor de Esso Brasileira de Petróleo Limitada. De acordo com a certidão
de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 2014, no valor de R$
412,20, mais acréscimos legais (FRE 1896662-2). Conforme Certidão Positiva de
Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de
Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 180,42,
referentes aos exercícios de 2.010 e 2.011 (Nº CBMERJ: 2367810-5). Os imóveis
serão vendidos livres dos débitos de condomínio, Taxa de Serviços Estaduais de
Prevenção e Extinção de Incêndios e de IPTU, conforme preceitua o parágrafo único
do artigo 130 do Código Tributário Nacional. As certidões exigidas pela
Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o
presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no
ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a
arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou
no prazo de, até, 15 (quinze) dias, mediante sinal de 30%, acrescida de 5% de
comissão ao Leiloeiro, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os
devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente
edital intimados da hasta pública, suprida, assim, a exigência contida no § 5º do art.
687 do CPC. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias
do mês de setembro de dois mil e quatorze. – Eu, Sonia Baptista da Silva, Titular do
cartório, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro – Juíza de
Direito.