PAULO CEZAR GOMES CARRILHO
PROJETO ESTRATÉGICO GUARANI
Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia
apresentada ao Departamento de Estudos da
Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de
Política e Estratégia.
Orientador: Prof. Ricardo Azevedo.
Rio de Janeiro
2014
C2014 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
expressam
qualquer
orientação
institucional da ESG
_________________________________
Assinatura do autor
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Carrilho, Paulo Cezar Gomes.
Projeto Estratégico Guarani / Coronel Paulo Cezar Gomes Carrilho. Rio de Janeiro : ESG, 2014.
47 f.: il.
Orientador: Professor Ricardo Azevedo.
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito
à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia (CAEPE), ano 2014.
1. Pesquisa e Desenvolvimento. 2. Projeto Estratégico Guarani. 3.
Produto de Defesa. 4. Indústria de Defesa.. I.Título.
Dedico este trabalho de pesquisa aos
meus pais Renatoϯ & Sileny, exemplos de
amor, dedicação e carinho.
Ao meu tesouro e motivo de minha vida:
Amanda.
A
minha
gratidão
especial
ao
meu
querido pai que deixou um legado de
muito orgulho, além da nobre mensagem
de que somente através do trabalho
intelectual um homem consegue vencer
os
desafios
conquistando
sociedade.
que
um
a
vida
lugar
apresenta,
digno
na
AGRADECIMENTOS
Aos meus professores de todas as épocas por terem sido responsáveis por
parte considerável da minha formação e do meu aprendizado.
Aos estagiários da melhor Turma do CAEPE pelo convívio harmonioso de
todas as horas.
Ao Corpo Permanente da ESG pelos ensinamentos e orientações que me
fizeram refletir, cada vez mais, sobre a importância de se estudar o Brasil com a
responsabilidade implícita de ter que melhorá-lo.
Ao orientador deste trabalho monográfico, professor RICARDO AZEVEDO,
um exemplo admirável de profissional, que tornou possível a realização desta
jornada, através do estímulo e das orientações seguras, decorrentes de sua vasta
experiência de docência.
Agradeço sensibilizado ao Coronel ARMANDO MORADO FERREIRA,
Gerente Técnico do Projeto Estratégico Guarani, e ao Tenente Coronel EDUARDO
GOMES FERREIRA PINTO, seu adjunto, por suas valiosas e inestimáveis
contribuições durante todas as fases desse trabalho.
E ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, por proporcionar-me mais
essa privilegiada oportunidade de aprimoramento profissional.
O importante na vida não é
descobrir quem você é, mas
construir quem você quer ser.
Bernard Shaw
RESUMO
Esta monografia aborda a Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos de Defesa no
contexto do Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro, mais
especificamente a realizada no Projeto Estratégico Guarani. Para tanto, inicialmente
é levantada a fundamentação teórica sobre o assunto, a qual servirá de alicerce
para o referido trabalho, bem como é apresentado o Projeto Estratégico Guarani. Em
seguida são feitas considerações sobre os contratos realizados pelo Exército
Brasileiro com a empresa FIAT/IVECO para fins de desenvolvimento da Viatura
Blindada de Transporte Pessoal – Média de Rodas, e com a Financiadora de
Estudos e Projetos como forma de aporte financeiro para o referido Projeto. Neste
contexto são feitas considerações sobre o contrato firmado entre a FIAT/IVECO e o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para fins de viabilizar a
construção de uma planta da fábrica italiana no Brasil. Este trabalho discute, ainda,
a forma como este Projeto Estratégico impactou na Base da Indústria de Defesa,
englobando aspectos como fomento industrial e tecnologias desenvolvidas pela
indústria nacional. Aborda a influência dos resultados obtidos até a fase atual do
projeto sobre o Quadro de Engenheiros Militares, considerando temas como
perspectivas de carreira e motivação em participar no desenvolvimento de projetos
dentro do Exército. Por último, faz considerações sobre a situação atual do projeto,
aspectos gerais sobre a avaliação realizada na viatura, e a inclusão deste projeto no
Plano de Aceleração do Crescimento para Defesa. Conclui com a apresentação do
modelo de Pesquisa e Desenvolvimento seguido no Projeto Estratégico Guarani.
Finalmente, sugere um modelo básico geral para a atividade de pesquisa e
desenvolvimento a ser seguido para os futuros projetos de Produtos de Defesa.
Palavras chave: Pesquisa e Desenvolvimento. Projeto Estratégico Guarani. Produtos
de Defesa. Base Industrial de Defesa. Financiadora de Estudos e Projetos.
RESUMEN
Esta monografía aborda la investigación y el desarrollo de productos para la defensa
en el contexto del Sistema de Ciencia y Tecnología del Ejército Brasileño, más
específicamente la realizada en el Proyecto Estratégico “Guaraní”. Por lo tanto,
inicialmente se elaboró la fundamentación teórica del asunto la cual servirá para
asentar las bases del trabajo y también son presentadas un boceto del Proyecto
Estratégico “Guaraní”. A continuación se realizan consideraciones sobre los
contratos realizados por el Ejército Brasileño con la empresa FIAT/IVECO para los
fines del desarrollo del Vehículo Blindado de Transporte de Personal-Mediano de
Ruedas, y con la Financiadora de Estudio de Proyectos como medio de
financiamiento para el referido proyecto.
En este contexto se realizan
consideraciones sobre el contrato firmado entre la FIAT/IVECO y el Banco Nacional
de Desarrollo Económico y Social a los fines de viabilizar la construcción de una
planta de la fábrica italiana en Brasil. Este trabajo discute, también, la forma como
este proyecto estratégico impactó en la Base de la Industria de Defensa, englobando
aspectos como el fomento industrial y las tecnologías desarrolladas por la industria
nacional. Aborda la influencia de los resultados obtenidos hasta la fase actual del
proyecto sobre el Cuadro de Ingenieros Militares, considerando temas como
perspectivas de carrera y la motivación en participar en el desarrollo de proyectos
dentro del Ejército. Por último, hace consideraciones sobre la situación actual del
proyecto, aspectos generales sobre la evaluación realizada al vehículo, y la inclusión
de este proyecto en el Plan de Aceleración del Crecimiento para la Defensa.
Concluye con la presentación del modelo de Investigación y Desarrollo seguido del
Proyecto Estratégico Guaraní. Finalmente, sugiere un modelo básico general para la
actividad de investigación y desarrollo a ser seguido para los proyectos futuros de
Productos de Defensa.
Palabras clave: Investigación y Desarrollo. Proyecto Estratégico Guaraní. Productos
de Defensa. Base Industrial de Defensa. Financiadora de Estudios y Proyectos.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1
Exposição da Viatura Guarani na Fábrica da FIAT/IVECO ..............23
FIGURA 2
Viatura Guarani com a metralhadora 7,62mm REMAX. ...................26
FIGURA 3
Viatura Guarani com o canhão automático 30mm UT30BR ............27
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
1ª RD
Primeira Reunião Decisória
BID
Base da Indústria de Defesa
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
C&T
Ciência e Tecnologia
CAEx
Centro de Avaliações do Exército
CIBld
Centro de Instrução de Blindados
DCT
Departamento de Ciência e Tecnologia
EME
Estado-Maior do Exército
EPEx
Escritório de Projetos do Exército
FINEP
Financiadora de Estudos e Projetos
IME
Instituto Militar de Engenharia
LED
Lote de Experimentação Doutrinária
MEM
Material de Emprego Militar
NEGAPEB
Norma para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de
Projetos do Exército Brasileiro
NFBR
Nova Família de Blindados de Roda
ODS
Órgão de Direção Setorial
P&D
Pesquisa e Desenvolvimento
PAC DEFESA Programa de Aceleração do Crescimento na Defesa
PEE
Projeto Estratégico do Exército
PND
Política Nacional de Defesa
PRODE
Produto de Defesa
RDEsp
Reunião Decisória Especial
SCTEx
Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército
SIPLEx
Sistema de Planejamento do Exército
VBTP-MR
Viatura Blindada de Transporte de Pessoal Média de Rodas
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO...............................................................................................
10
1.1
ANTECEDENTES..........................................................................................
11
1.2
METODOLOGIA............................................................................................. 13
2
MARCO REGULATÓRIO..............................................................................
2.1
LEGISLAÇÕES DO SISTEMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
EXÉRCITO.....................................................................................................
14
15
2.1.1
Sistema de Planejamento do Exército........................................................ 16
2.1.2
Instruções Gerais Sobre o Ciclo de Vida dos Materiais de Emprego
Militar (IG 20-12)............................................................................................ 16
2.1.3
Normas para Elaboração, Gerenciamento, e Acompanhamento de
Projetos no Exército..................................................................................... 18
2.1.4
Instruções Reguladoras para o Gerenciamento de Projetos de
Pesquisa e Desenvolvimento na Área de Materiais e Emprego Militar
(IR 13-04).......................................................................................................
2.1.5
19
Regimento Interno do Departamento de Ciência e Tecnologia (EB80RI-07.001)....................................................................................................... 20
3
PROJETO ESTRATÉGICO GUARANI.......................................................... 22
4
CONVÊNIOS E CONTRATOS....................................................................... 28
4.1
CONVÊNIO COM A FINEP............................................................................
4.2
EMPRESA PARCEIRA................................................................................... 30
4.2.1
Processo de Escolha da Empresa Parceira............................................... 31
4.2.2
Contrato com a FIAT/IVECO........................................................................
4.2.3
Contrato entre a FIAT/IVECO e o BNDES................................................... 34
5
IMPACTOS DO PROJETO ESTRATÉGICO GUARANI...............................
5.1
SOBRE A INDÚSTRIA DE DEFESA.............................................................. 36
5.2
SOBRE O QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES................................. 37
5.3
SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA VIATURA................................ 38
5.4
SOBRE A ÁREA POLÍTICA (PAC DEFESA).................................................
39
6
CONSIDERAÇÕES GERAIS.........................................................................
40
6.1
SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO................................................................
40
6.2
OS PROJETOS DO EXÉRCITO E A METODOLOGIA.................................. 41
28
32
36
7
CONCLUSÃO................................................................................................
43
REFERÊNCIAS.............................................................................................. 46
10
1 INTRODUÇÃO
“A coisa principal na vida não é o conhecimento, mas o
uso que dele se faz.”
Talmude
Os diferentes tipos de ameaças presentes no cenário mundial produziram
alterações significativas nas relações internacionais, aumentando uma conjuntura
internacional caracterizada pela incerteza e complexidade.
O acelerado desenvolvimento tecnológico, em particular o da tecnologia da
informação, gerou mudanças profundas nos meios de comunicação, nas suas
características específicas no trato das informações, tais como: maior velocidade,
maior confiabilidade e menor custo de transmissão e armazenamento de dados.
Devido à globalização de mercados, os países mais desenvolvidos perderam
espaço na economia mundial para os países emergentes, dentre eles o Brasil. Desta
forma, com maior circulação de riquezas, maior participação na economia global e
maior capacidade para enfrentar e solucionar problemas internos, o Brasil passou a
fazer parte da nova relação de forças de mercado, criando condições para que, em
um futuro bem próximo, assuma posição de maior relevância no cenário
internacional.
Como consequência destas mudanças iniciadas no final do século passado
e acentuada no início do atual, o Estado Brasileiro se conscientizou de que deveria
estar preparado para enfrentar as pressões e ameaças internacionais de diversas
ordens. Nesse sentido, cabe, dentre outras ações, adequar as Forças Armadas para
o desafio vislumbrado para o futuro.
Para tanto, foi elaborada a Estratégia Nacional de Defesa, em 2008, em
decorrência da qual o Exército Brasileiro deu início a um processo de transformação.
Tal processo tem como principal objetivo dotar a Força Terrestre de maior poder
dissuasório. Para isto, deve equipar-se e adestrar-se para obter resultados eficazes
nas operações, seja pela capacidade de pronta resposta, seja pelo adequado e
eficiente emprego do poder de combate. O Exército deverá utilizar meios que
carreguem em si os conceitos de letalidade seletiva, mobilidade, flexibilidade e
elasticidade.
Para viabilizar a referida transformação foram concebidos sete Projetos
Estratégicos do Exército (PEE), os quais serão os vetores do Processo de
11
Transformação da Força. Um destes Projetos é o da Nova Família de Blindados de
Rodas (NFBR), denominado de Projeto Estratégico Guarani.
1.1 ANTECEDENTES
O Exército, por motivos conjunturais, não priorizou o Sistema de Ciência e
Tecnologia do Exército (SCTEx) até meados da década de 2010. Com isso, a
pesquisa e o desenvolvimento (P&D) de novos Produtos de Defesa (PRODE)
caracterizaram-se por vícios inerentes àquele momento do Exército, no tocante à
Ciência e Tecnologia (C&T). Os mais frequentes eram: projetos idealizados e
conduzidos por um determinado engenheiro militar, falta de alinhamento com os
interesses do Exército, escassez de recursos financeiros e humanos, e projeto
desenvolvidos exclusivamente pelo Exército (sem parcerias com empresas), dentre
outros. Normalmente se chegava a resultados insatisfatórios, principalmente em
termos de não cumprimento de prazos e de custos acima dos previsto.
Com base no fato de ter formação no Instituto Militar de Engenharia (IME) e
trabalhando no Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército, mais especificamente
na área de avaliação técnica e operacional, e mais recentemente, fazendo parte do
EME, no acompanhamento de diversos projetos do Exército, discordo do processo
como eram realizadas a P&D dos PRODE, uma vez que resultavam em projetos
com longa duração, custos elevados, inúmeras não conformidades técnicas e
operacionais.
No desenvolvimento deste trabalho torna-se necessário abordar as
ações/estratégias que viabilizaram o projeto da NFBR, a saber:
- criação do DCT como fato marcante para o sucesso do citado projeto;
- escolha da empresa parceira do Exército para este projeto como forma de
desenvolver o produto;
- captação de recursos financeiros junto à FINEP como forma de viabilizar a
P&D;
- parceria com empresa nacional como alternativa para o desenvolvimento
do projeto;
- fomento na Base da Indústria de Defesa como consequência da P&D do
projeto; e
12
- capacitação técnica de Engenheiros Militares como um dos resultados do
projeto.
Fruto da unificação do Sistema de Tecnologia da Informação com o Sistema
de Ciência e Tecnologia, foi criado em 2005, o Departamento de Ciência e
Tecnologia (DCT)1, que de imediato projetou-se perante a Força, creditando
relevância a esse Departamento quando comparado com os outros Órgãos de
Direção Setorial (ODS). Para o êxito desta situação, o Alto Comando do Exército foi
convencido de que no mundo de hoje não existe guerra sem C&T, bem como não
existe Exército com poder de dissuasão sem C&T. O orçamento desta área passou a
ocupar patamares de maior relevância quando comparado a de outros ODS, ano
após ano. Além disso, o assunto C&T passou a fazer parte da agenda do Alto
Comando do Exército, fazendo com que a P&D entrasse em uma nova época. Ainda
nesse rastro foi criado em 2012 o Escritório de Projetos (EPEx) dentro do EstadoMaior do Exército (EME) e o Exército apontou, por meio do Sistema de
Planejamento do Exército (SIPLEx), suas necessidades em termos de PRODE.
Desse modo, a sistemática de Pesquisa e Desenvolvimento passou a se
reorganizar, realizando parceria com empresas nacionais e/ou estrangeiras,
fomentando a Base da Indústria de Defesa (BID), assinando contratos com a
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para aporte de recursos financeiros,
focando os estudos para o desenvolvimento de tecnologias consideradas
fundamentais para o Exército, dentre outros aspectos.
O método utilizado para a pesquisa e desenvolvimento do Projeto
Estratégico Guarani se, por um lado possibilitou a realização de parcerias com
empresas nacionais ou estrangeiras, bem como o aporte de recursos financeiros,
por outro lado fomentou a indústria nacional de defesa e o desenvolvimento de
tecnologias consideradas sensíveis.
Este trabalho apontará qual a implicação do Projeto Estratégico Guarani na
sistemática de Pesquisa e Desenvolvimento de Produto de Defesa, a partir da
criação do Departamento de Ciência e Tecnologia, e se a metodologia adotada para
a Pesquisa e Desenvolvimento deste Projeto foi adequada e oportuna, e se deve ser
empregada na P&D de novos sistemas.
1
O General de Exército IVAN MENDES CARDOSO foi o primeiro Chefe do Departamento de Ciência e
Tecnologia.
13
1.2 METODOLOGIA
A bibliografia mostra pouco material tratando de P&D de PRODE. As
Instruções Gerais para gerenciamento do ciclo de vida de materiais, e as Normas de
Gerenciamento de Projetos, dentre outras existentes, tratam de forma tangencial
este assunto. Por isso, há necessidade de realização de estudos sobre P&D de
PRODE.
A pesquisa desenvolvida será do tipo qualitativo e analítico. A obtenção dos
dados necessários para a pesquisa ocorrerá por meio de pesquisa bibliográfica e por
investigação documental.
A monografia conta com a seguinte estrutura:
Seção 1 – introdução contendo o objetivo, a justificativa, o problema, a
hipótese, o marco teórico, a metodologia, e a estrutura das Seções;
Seção 2 – apresentação do Marco Regulatório sobre o tema P&D dentro do
Exército, mais especificamente o alinhamento do Projeto Estratégico Guarani com a
Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa, o Livro Brando
Nacional de Defesa, o Plano Básico de Ciência e Tecnologia, e o Sistema de
Planejamento do Exército. Será abordado ainda aspectos referentes às Instruções
Gerais e Reguladoras, Normas de Gerenciamento de Projetos e Regimento Interno
do DCT;
Seção 3 – exposições das particularidades do Projeto Estratégico Guarani;
Seção 4 – apresentação dos critérios utilizados para se escolher a empresa
parceira do Exército para a P&D do material, bem como o contrato firmado entre as
partes, além dos aspectos sobre o convênio realizado entre o Exército BrasileiroFINEP e FIAT/IVECO-BNDES;
Seção 5 – abordagem dos impactos que o Projeto Estratégico Guarani
causou na base da indústria de defesa, e no Quadro de Engenheiros Militares;
Seção 6 – apresentação das considerações gerais em relação à situação
atual do projeto, avaliação da viatura e inclusão do PEE Guarani no Programa de
Aceleração do Crescimento de defesa (PAC Defesa); e
Seção 7 - conclusão com uma análise das questões apresentadas ao longo
do trabalho, com as devidas reflexões.
14
2 MARCO REGULATÓRIO
“O tempo conquista tudo e nós lhe devemos obediência”.
Pope –“Pastorais”.
O capítulo II, artigo 142 da Constituição Federal (BRASIL, 1988) preceitua
que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares,
organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do
Presidente da República, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Desta forma, o enquadramento com a Constituição Federal, com a Política
Nacional de Defesa, com a Estratégia Nacional de Defesa, e com o Livro Branco
Nacional de Defesa, encontra respaldo legal para o desenvolvimento do Projeto
Estratégico Guarani.
De acordo com a Política Nacional de Defesa (BRASIL, 2013) um dos itens
necessários para se conquistar os Objetivos Estratégicos é estruturar as Forças
Armadas em torno de capacidades, dotando-as de pessoal e material compatíveis
com os planejamentos estratégicos e operacionais.
Ainda segundo a PND em caso de agressão externa, o País deverá
empregar todo o Poder Nacional, com ênfase na expressão militar, na defesa dos
seus interesses. Nesse contexto, consta na PND que para a solução de conflitos a
ação diplomática vem acompanhada com uma estratégia militar da dissuasão.
Assim, torna-se importante desenvolver a capacidade de mobilização nacional e a
manutenção de Forças Armadas modernas, integradas e balanceadas, operando de
forma conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional, em condições
de pronto emprego.
Consta na Estratégia Nacional de Defesa (BRASIL, 2013) que as Forças
Armadas devem ser organizadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle,
mobilidade e presença. Do trinômio resulta a definição das capacitações
operacionais de cada uma das Forças. Em particular, o Exército Brasileiro deverá ter
como base os conceitos estratégicos de flexibilidade e de elasticidade para fins de
cumprir sua destinação constitucional e desempenhar suas atribuições, na paz e na
guerra.
15
O entendimento da mobilidade tem implicações para a evolução dos
blindados, harmonizando dos mesmos e dos meios mecanizados, características
técnicas de proteção e movimento.
Consta no Livro Branco de Defesa Nacional (BRASIL, 2012) que para
atender às demandas estratégicas, constatou-se a necessidade de que o Exército
não apenas se adapte e se modernize, mas adote conceito de transformação,
conceito este que significa desenvolver capacidades diferenciadas para cumprir
novas funções, sejam elas decorrentes do atual ambiente operacional, ou funções
ainda não identificadas.
Nesse sentido, o Exército deverá dotar suas Brigadas com meios de
transporte, equipamentos, armamentos e suprimentos, de modo a adequar as
capacidades operativas à demanda e ao nível de modernização desejados. Assim, o
Projeto Estratégico Guarani é um dos projetos prioritários do Exército que servirá
para tal fim.
2.1 LEGISLAÇÕES DO SISTEMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO EXÉRCITO
Desde a década de 80 o Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército vive
em crise, e isso se dá dentre outras coisas, por uma gestão deficiente de projetos,
falta de cultura de C&T no Exército, e por uma baixa priorização estratégica do
Sistema de C&T. Com relação a este último fator pode-se dizer que embora existisse
uma sensibilidade do Exército sobre as questões de C&T, ainda era baixo o
comprometimento com este assunto, refletindo nos recursos destinados a projetos
que sempre representavam a menor parcela dentre os demais ODS.
Visando reverter este quadro, e com o intuito de conduzir as atividades
científicas e tecnológicas relacionadas com um determinado PRODE, mais
especificamente no tocante ao planejamento, orientação, coordenação, controle e
execução, no âmbito do Comando do Exército, foram elaboradas as Instruções
Gerais para o Funcionamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército
(BRASIL, 1994).
O sistema de Ciência e Tecnologia do Exército possui cinco macroprocessos
bem característicos: Pesquisa Científica, Desenvolvimento Experimental de
Sistemas
Militares,
Assessoramento
Científico-Tecnológico,
Aplicação
Conhecimento e das Tecnologias Dominadas, e Obtenção de Recursos Humanos.
do
16
Todos os macroprocessos citados acima tem relação, com maior ou menor
intensidade, com este trabalho, porém, o primeiro é o que causa maior impacto.
A Pesquisa Científica é composta pela Pesquisa Básica, ou seja, o processo
de busca de conhecimento sem se ter previamente uma aplicação, e pela Pesquisa
Aplicada, ou seja, o processo de busca de conhecimento relacionado a um objetivo
prático específico. Entretanto, as estratégias utilizadas desde a pesquisa científica
até um produto acabado ainda não estão perfeitamente mapeada, verificando
pesquisas que se desenvolviam sem um padrão metodológico.
Nesse contexto, e buscando alinhamento com a Constituição Nacional, a
Política nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco
Nacional de Defesa, algumas legislações foram elaboradas e/ou adequadas, quais
sejam: Sistema de Planejamento do Exército, Sistema de Ciência e Tecnologia do
Exército (IG 20-11), bem como as Instruções Gerais para o Modelo Administrativo do
Ciclo de Vida dos Materiais de Emprego Militar (IG 20-12), sobre as Normas para
Gerenciamento de Projetos do Exército Brasileiro (NEGAPEB), sobre as Instruções
Reguladoras para o Gerenciamento de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento na
Área de Materiais de Emprego Militar (IR 13-04) e sobre o Regimento Interno do
Departamento de Ciência e Tecnologia (EB80-RI-07.001).
2.1.1 Sistema de Planejamento do Exército
Segundo o SIPLEx (BRASIL, 2010) pode-se afirmar que o Projeto
Estratégico do Exército Guarani está vinculado ao Objetivo Estratégico de “Contribuir
com a Dissuasão extra regional”, que por sua vez está ligado à Estratégia de
“Ampliação da Capacidade Operacional da Força”, e esta a Ação Estratégica de
“Mecanizar a Força Terrestre (Grandes Unidades, Unidades e Subunidades) e
Rearticular e Reestruturar as Forças Blindadas”.
2.1.2 Instruções Gerais Sobre o Ciclo de Vida dos Materiais de Emprego Militar
(IG 20-12)
O preparo e o emprego da Força Terrestre são os pilares da transformação
pretendida no Exército, e demandam materiais, os PRODE, cada vez mais eficazes,
que permitirão ao Exército Brasileiro cumprir sua missão constitucional. O aumento
17
da eficácia desses materiais está relacionado à aplicação em larga escala da
tecnologia no seu desenvolvimento. Como consequência, em geral, os PRODE se
tornam sistemas complexos e de elevado custo.
A alta complexidade desses sistemas exige o uso constante de ferramentas
que proporcionem o gerenciamento de todas as atividades e eventos decorrentes ao
longo de seus ciclos de vida: pesquisa e desenvolvimento (concepção, projeto,
desenvolvimento, fabricação), operação e manutenção. Até a concepção de um
protótipo, muitas etapas devem ser vencidas mas, se não houver um planejamento
contemplando metodologia, critérios e estratégias, dificilmente se chegará a
resultados satisfatórios de prototipagem.
Desse modo, foram elaboradas as Instruções Gerais para o Modelo
Administrativo do Ciclo de Vida dos Materiais de Emprego Militar, com vistas a
facilitar o gerenciamento do ciclo de vida e regular o processo de obtenção de seus
PRODE (BRASIL, 1994).
Segundo o previsto na Portaria acima citada, a IG 20-12 tem por finalidade
ordenar e descrever as principais atividades e eventos que ocorrem durante o Ciclo
de Vida do Material de Emprego Militar, fixando a ordem e os órgãos responsáveis
pela sua execução.
As IG 20-12 utilizam a nomenclatura “Material de Emprego Militar (MEM)”,
em que pese nos dias atuais o termo mais adequado ser “Produto de Defesa”.
Segundo a IG 20-12, os materiais são classificados quanto ao Tipo de MEM.
Entretanto, neste trabalho vale destacar o “MEM Tipo A”, que é classificado como o
material novo a ser pesquisado e/ou desenvolvido, no país ou no exterior, pelo
Exército ou por empresa nacional ou por empresa estrangeira ou por conjunto
dessas organizações, mediante convênios, contratos ou acordos de cooperação
com o Exército;
Os objetivos do Modelo Administrativo do Ciclo de Vida são estabelecer uma
sistemática para as atividades e os eventos que ocorrem durante o Ciclo de Vida dos
MEM; e atribuir responsabilidades aos diversos órgãos envolvidos nas atividades e
nos eventos do Ciclo de Vida dos MEM.
O referido Modelo está representado por Blocos de Atividades e Eventos
que devem ser executados pelos diferentes órgãos do sistema de C&T. Os Blocos
correspondentes às suas atividades estão agrupados nas fases de Levantamento
das Necessidades e Formulação Conceitual, Planejamento e Programação,
18
Pesquisa e Desenvolvimento, Produção ou Aquisição, Utilização e Alienação. No
caso específico da fase de pesquisa e desenvolvimento a mesma é subdividida nas
subfases de Pesquisa e Desenvolvimento do Projeto, Avaliação do Protótipo,
Produção e Avaliação do Lote-Piloto.
Remetendo para a temática deste trabalho, ou seja, a fase de Pesquisa e
Desenvolvimento de PRODE, destaca-se a procura para se obter um protótipo e
depois um lote-piloto com as características técnicas e operacionais desejadas e
determinadas nos requisitos técnicos e operacionais, e nas especificações técnicas
do fabricante. Já na subfase de P&D do Protótipo pode ser efetivada no âmbito do
DCT ou da empresa. Os contratos de P&D de protótipo deverão seguir normas do
EME, adequadas à legislação vigente para licitação e contratos no âmbito do
Governo Federal, com cláusulas de participação técnicas e de certificação da
qualidade, ambas a cargo do Centro Tecnológico do Exército (CTEx). A subfase
termina com a obtenção do protótipo.
Pode-se notar que o Modelo Administrativo do Ciclo de Vida de Materiais de
Emprego Militar (IG 20-12) preconiza que a obtenção de um determinado produto
pode se dar por compra direta ou por desenvolvimento. No segundo caso, a P&D
pode ser realizada exclusivamente pelo Exército, ou em parceria com empresas
nacional e/ou estrangeira. Entretanto, não estabelece procedimentos específicos
quanto a estas ações.
2.1.3 Normas para Elaboração, Gerenciamento, e Acompanhamento de
Projetos no Exército Brasileiro
Tendo em vista que os PEE serão os vetores da Transformação do Exército,
foi criado, no âmbito do Estado-Maior do Exército, o Escritório de Projetos do
Exército (BRASIL, 2012)
O Escritório tem por finalidade difundir e consagrar a “cultura de projeto”
dentro da Força, bem como permitir a gestão dos projetos estratégicos do Exército.
Nesse esforço, e sob a responsabilidade do EPEx, foram criadas as Normas para
Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exército Brasileiro
(BRASIL, 2013).
Essas Normas têm por finalidade regular os procedimentos a serem
adotados para a elaboração, gerenciamento e acompanhamento de projetos no
19
Exército Brasileiro, permitindo o gerenciamento de todos os Projetos Estratégicos do
Exército, sendo o Guarani um destes projetos.
Segundo as NEGAPEB pode-se dizer que um projeto nasce de uma
necessidade, que pode ser operacional ou administrativa. Pode, também, ser fruto
de um planejamento estratégico, necessariamente contido no Sistema de
Planejamento do Exército, e conduzindo à conquista de um objetivo organizacional,
provocando uma mudança, inovação ou transformação.
Elas têm como objetivo:
- estabelecer as missões e atribuições do Escritório de Projetos;
- atribuir responsabilidade ao gerente e ao supervisor do projeto;
- estabelecer os requisitos a serem considerados na designação do gerente
e do supervisor do projeto; e
- operacionalizar a metodologia constante das Instruções Provisórias para a
Elaboração e Gerenciamento de Projetos, no que se refere à confecção de
documentos relativos aos projetos.
As NEGAPEB preconizam, ainda, a elaboração de um Estudo de
Viabilidade, o qual deverá fornecer as informações necessárias à decisão da
autoridade, sobre começar ou não o projeto. Para sua elaboração os Órgãos de
Direção Setorial podem ser solicitados a emitirem estudos relativos às suas áreas de
atuação. Ao final, o EPEx consolida todos os estudos em um só documento,
gerando o referido Estudo de Viabilidade.
Quando se tratar da obtenção de um PRODE por meio de P&D, informações
mais específicas sobre o tema deverão estar contidas no Estudo de Viabilidade.
Entretanto, as informações não conterão um nível de detalhamento em termos de
procedimentos de como desenvolver a P&D do produto.
2.1.4 Instruções Reguladoras para o Gerenciamento de Projetos de Pesquisa e
Desenvolvimento na Área de Materiais de Emprego Militar (IR 13-04)
Esta Instrução reguladora foi elaborada pela então Secretaria de Ciência e
Tecnologia, hoje Departamento de Ciência e Tecnologia. Foi criada com a finalidade
estabelecer as atribuições e os procedimentos relativos ao gerenciamento de
projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de materiais de emprego militar.
Este gerenciamento possibilita cumprir os prazos e garantir a qualidade dos projetos,
20
visando otimizar o emprego dos recursos financeiros, materiais e humanos, bem
como regular a participação dos órgãos envolvidos nos projetos.
Segundo a IR 13-04 (BRASIL, 1997) um projeto de C&T abrange, dentre
outras fases, a de pesquisa e desenvolvimento, a qual procura obter o protótipo e
depois o lote-piloto, com as características técnicas e operacionais previamente
estipuladas.
Nesta Instrução Reguladora são definidas as atribuições de todos os órgãos
envolvidos no projeto. A do órgão responsável pela execução propriamente dito
cabe, dentre outras, a atribuição de realizar as licitações, os contratos e os
convênios necessários à P&D do projeto.
Percebe-se na IR 13-04 que, embora sejam citados instrumentos úteis para
a execução de um projeto como “contratos” e “convênios”, detalhes dos mesmos não
são especificados, como por exemplo, propriedade intelectual e aporte financeiro de
contrapartida por parte do Exército. Em relação a este último aspecto, nota-se que
pelo fato desta Instrução Reguladora ter espectro de atuação restrito ao DCT, não
alcança o órgão orçamentário do Exército tão fundamental na questão de
contrapartida financeira do Exército.
2.1.5 Regimento Interno do Departamento de Ciência e Tecnologia (EB80-RI07.001)
Para fins de se estruturar organizacionalmente, o Departamento de Ciência
e Tecnologia elaborou seu Regimento Interno (BRASIL, 2014) apresentando sua
organização geral, as competências e as atribuições.
De um modo geral compete ao DCT planejar, organizar, dirigir e controlar as
atividades científicas e tecnológicas de pesquisa e desenvolvimento, nas áreas de
pesquisa e desenvolvimento, dentre outras, relacionada a sistemas, produtos,
tecnologias e serviços de defesa de interesse da Força, com foco principal nos
PRODE.
Neste Regimento encontra-se a orientação de se estimular e promover a
participação de entidades públicas ou privadas em projetos de Ciência e Tecnologia
de interesse do Exército. Neste sentido parcerias com a FINEP, Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério de Ciência, Tecnologia e
21
Inovação passaram a ser enxergadas como uma excelente estratégia para a
execução de projetos.
Outro aspecto de grande relevância constante neste Regimento Interno é a
preocupação em se coordenar as atividades de proteção do conhecimento e de
propriedade intelectual das criações e inovações, de transferência de tecnologia e
de ganhos econômicos. Este assunto é tratado por meio de estudos técnicos que
analisam as propostas de instrumentos de parceria e contratos a serem celebrados
pelo DCT, verificando sua eficácia e sua abrangência.
Por fim, este Regimento tem como um de seus principais objetivos promover
a fabricação, adaptação, transformação, modernização e nacionalização de
sistemas, tecnologias, serviços e produtos de Defesa de interesse do Exército. O
Projeto Guarani se encaixa perfeitamente a este objetivo, pois se pretende que ao
final do projeto o Exército Brasileiro tenha atingido os objetivos acima citados.
22
3. PROJETO ESTRATÉGICO GUARANI
“Nas coisas grandes e duvidosas, a maior dificuldade
está no princípio”.
Cervantes
O projeto da Viatura Blindada de Transporte Pessoal Média de Rodas
(VBTP-MR) tem por objetivo transformar as Organizações Militares de Infantaria
Motorizada em Mecanizada e modernizar as Organizações Militares de Cavalaria
Mecanizada.
Atualmente, o Exército Brasileiro utiliza as viaturas EE – 9 CASCAVEL e as
EE – 11 URUTU nos Regimentos de Cavalaria Mecanizada, Esquadrão de Cavalaria
Mecanizada, Esquadrão de Cavalaria da Brigada de Cavalaria Mecanizada,
Companhia de Comunicações Mecanizada, Companhia de Engenharia de Combate
Mecanizada, Batalhão Logístico da Brigada de Cavalaria Mecanizada e em diversos
estabelecimentos de ensino do Exército.
Segundo o Anteprojeto da NFBR (BRASIL, 06) as viaturas CASCAVEL e
URUTU foram concebidas na década de 70, e quando comparadas com as viaturas
que compõem os diversos Exércitos, verifica-se que possuem características
inferiores, principalmente no que diz respeito à mobilidade tática. Por existirem há
mais de 30 anos encontram-se no final do seu ciclo de vida.
A NFBR prevista no Sistema de Planejamento do Exército visa substituir as
viaturas CASCAVEL e URUTU. Além disso, a Nova Família de Blindados de Rodas
do Exército Brasileiro foi concebida para dotar as unidades/subunidades
mecanizadas, considerando todas as modificações introduzidas no combate das
unidades mecanizadas no final do século passado e incorporando as novas
tendências para o desenvolvimento de viaturas blindadas de rodas.
O projeto teve como base os elementos de definição de um PRODE, a
saber: Condicionantes Doutrinárias e Operacionais, Requisitos Operacionais
Básicos, Requisitos Operacionais Técnicos, Anteprojeto e Estudo de Viabilidade
Técnica e Econômica. Nestes elementos estão contidas todas as características
técnicas e operacionais necessárias ao projeto da viatura.
23
Figura 1: Exposição da Viatura Guarani na Fábrica da FIAT/IVECO.
Fonte: Gerência do Projeto
Para o desenvolvimento do projeto foram seguidas as seguintes etapas:
elaboração do projeto do veículo, constituído pelos desenhos e estudos de
engenharia, pertencentes ao pacote técnico; construção e avaliação de um protótipo
e; produção e avaliação de um lote-piloto.
A família de blindados foi baseada em dois “chassi”, um leve e um médio,
originando duas subfamílias de blindados:
- Subfamília MÉDIA: “chassi” único, preferencialmente do tipo 6 x 6
(podendo ser 8 x 8 para algumas versões), com boa mobilidade através campo,
baixa silhueta, sobre o qual serão desenvolvidos os diversos tipos de viaturas
médias integrantes da família.
- Subfamília LEVE: “chassi” único, preferencialmente do tipo 4 x 4, de
elevada mobilidade em estradas e boa mobilidade através campo, baixa silhueta,
sobre a qual serão desenvolvidos os diversos tipos de viaturas integrantes da
família.
Fazem parte da Família MÉDIA as seguintes viaturas:
24
- Viatura Blindada de Reconhecimento Média de Rodas
- Viatura Blindada de Transporte de Pessoal Média de Rodas
- Viatura Blindada de Combate, Morteiro Média de Rodas
- Viatura Blindada Especial, Socorro Média de Rodas
- Viatura Blindada Especial, Posto de Comando Média de Rodas
- Viatura Blindada Especial, Comunicações Média de Rodas
- Viatura Blindada Especial, Central Diretora de Tiro Média de Rodas
- Viatura Blindada Especial, Oficina Média de Rodas
- Viatura Blindada de Transporte Especializado, Ambulância Média de Rodas
Fazem parte da Família LEVE as seguintes viaturas:
- Viatura Blindada de Reconhecimento Leve de Rodas
- Viatura Blindada de Combate Anticarro Leve de Rodas
- Viatura Blindada de Combate, Morteiro Leve de Rodas
- Viatura Blindada Especial Radar Leve de Rodas
- Viatura Blindada Especial, Posto de Comando Leve de Rodas
- Viatura Blindada Especial, Observação Avançada Leve de Rodas
- Viatura Blindada de reconhecimento Leve de Rodas
- Viatura Blindada de reconhecimento Leve de Rodas
Em 2006, por ocasião da realização da 1ª Reunião Decisória2 (1ª RD)
contando com a participação de integrantes do Alto Comando do Exército, ficou
estabelecido em ATA (BRASIL, 2006) que o Projeto da Nova Família de Blindados
de Rodas seria iniciado pelo desenvolvimento da Viatura Blindada de Transporte de
Pessoal Média de Rodas utilizando plataforma 6x6, e que deveria ser considerado
como plataforma base para as demais versões da NFBR. Além disso, deveria ser
classificado como projeto prioritário para o Exército Brasileiro. Ainda na 1ª RD ficou
deliberado que a viatura seria classificada, sob a luz da IG 20-12, como MEM Tipo
A3, e que deveria obter a viatura por desenvolvimento autônomo pelo Sistema de
Ciência e Tecnologia do Exército em parceria com empresa nacional ou consórcio.
2
Ocasião em que o Exército faz a escolha entre as possíveis alternativas para a obtenção de material de Emprego
Militar.
3
Material novo a ser pesquisado e/ou desenvolvido, no país ou no exterior, pelo Exército ou por empresa
nacional ou por empresa estrangeira ou por conjunto dessas organizações, mediante convênios, contratos ou
acordos de cooperação com o Exército.
25
Por fim, ficou estabelecido que o projeto deveria prever a fabricação de 01 (um)
protótipo e 16 (dezesseis) viaturas para o lote-piloto, tendo 04 (quatro) anos de
prazo para a conclusão da VBTP-MR (protótipo e lote-piloto fabricados e avaliados).
O custo do projeto foi estimado em R$64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de
reais).
O projeto é caracterizado pela multidisciplinaridade, uma vez que contempla
a concepção de diversos subsistemas, são exemplos: blindagem, comunicação
embarcada, monobloco, suspensão-direção-freio, trem de força e transmissão,
sistemas de armas (canhão automático calibre 25mm e/ou metralhadora calibre
7,62mm). Não se pode ignorar que a integração de todos os subsistemas foi uma
tarefa extremamente complexa, uma vez que conjugar espaço físico, peso, e o
desejo de grande mobilidade foram usados como fatores decisivos para o resultado
final.
Em 2012, por ocasião da Reunião Decisória Especial4 (RDEsp), ficou
estabelecido que deveria ocorrer uma Experimentação Doutrinária da VBTP-MR na
Infantaria Mecanizada, ainda na fase de P&D do Ciclo de Vida da viatura. Conforme
quantidade de dotação de uma Brigada de Infantaria Mecanizada, o Lote de
Experimentação Doutrinária (LED) foi estipulado em 112 (cento e doze) VBTP-MR.
Somando a quantidade de viaturas previstas no lote-piloto com a estipulada no LED
totalizou um número de 128 (cento e vinte e oito) unidades da VBTP-MR Guarani.
Vale ressaltar que as viaturas correspondentes ao lote-piloto foram incorporadas ao
LED.
Para fins de Experimentação Doutrinária foi acionada a 15ª Brigada de
Infantaria Mecanizada, com sede em Cascavel-PR.
O desenvolvimento do protótipo se deu em um período de seis anos, de
janeiro de 2008 a dezembro de 2013, e o EB pagou à IVECO para P&D, fabricação
de 01 (um) protótipo e Lote-piloto com 16 (dezesseis) viaturas o valor de
R$40.902.692,92 (quarenta milhões, novecentos e dois mil, seiscentos e noventa e
dois reais e noventa e dois centavos), incluindo o Pacote de Dados Técnicos e a
Propriedade Intelectual gerada durante a execução do objeto do contrato.
A VBTP-MR pode ser equipada com dois tipos de sistema de armas: um que
utiliza a metralhadora calibre 7,62mm, que por sua vez pode ser na configuração
4
Outra forma de Reunião Decisória que ocorre de acordo com a IG 20-12
26
PLATT5 ou REMAX6, a um custo de R$2.787.530,78 (dois milhões, setecentos e
oitenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e setenta e oito centavos) cada, incluindo
pacote logístico e impostos; e outro que utiliza o canhão automático calibre 30mm,
na configuração UT30BR, no valor de R$2.992.221,01 (dois milhões, novecentos e
noventa e dois mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo) cada, incluindo pacote
logístico e impostos. Com o primeiro sistema de armas serão produzidas 102 (cento
e duas) e com o segundo, 10 (dez) viaturas.
Figura 2: Viatura Guarani com a metralhadora 7,62mm REMAX.
Fonte: Gerência do Projeto
5
6
Torre sem estabilização
Torre estabilizada
27
.
Figura 3: Viatura Guarani com o canhão automático 30mm UT30BR.
Fonte: Gerência do Projeto
Cabe lembrar que o nome “GUARANI”, escolhido após uma pesquisa
contando com a participação de integrantes do Exército, militares e civis, é o nome
fantasia apenas da VBTP – MR, não se referindo ao Programa da Nova Família de
Blindados de Rodas como um todo.
28
4. CONVÊNIOS E CONTRATOS
“Se você encontrar um caminho sem obstáculos, ele
provavelmente não leva a lugar nenhum.”
Frank Clark
Nas décadas de 80 e 90 a maioria dos projetos não obteve sucesso, alguns
sendo interrompidos e outros sendo até mesmo cancelados. O motivo destes
insucessos era a pequena adesão dos órgãos superiores, mais especificamente no
tocante a falta de previsão orçamentária.
Para evitar os problemas de outrora o DCT selou um convênio com a
Financiadora de Estudos e Projetos (BRASIL, 2008) tendo como objeto o aporte
financeiro para o desenvolvimento de um protótipo da viatura e a fabricação de um
lote-piloto, este último para fins de avaliação.
Outro problema que se verificava frequentemente naquela época era a
pretensão do Exército de desenvolver o projeto exclusivamente com seu pessoal.
Assim, as equipes de desenvolvimento eram compostas de um número reduzido de
pessoas, que na maioria das vezes não possuíam experiência suficiente, além de
não contar com estrutura laboratorial e de equipamentos.
Dessa maneira, com o intuito de se evitar também estes fatos o DCT
contratou, após criteriosa escolha, a empresa FIAT/IVECO (BRASIL, 2007) para ser
a parceira do Exército. O contrato tinha como objeto desenvolver um protótipo da
viatura e fabricar um lote-piloto composto de 16 (dezesseis) unidades.
O convênio e o contrato citados acima, na sua conjugação, teve caráter
inovador no processo do desenvolvimento, de construção de protótipo, e de
fabricação de lote-piloto. Esta estratégia permitiu que o projeto sofresse pouca
interferência com os constantes cortes ou contingenciamentos no orçamento do
Exército.
4.1 CONVÊNIO COM A FINEP
O executor do projeto foi o Comando do Exército, através do Departamento
de Ciência e Tecnologia, que por sua vez utilizou a Fundação Ricardo Franco como
convenente. A concedente foi a Financiadora de Estudos e Projetos.
29
O convênio teve como objeto a transferência de recursos financeiros, pela
concedente à convenente, para a execução do Projeto da Viatura Blindada
Transporte de Pessoal Média de Rodas.
Segundo o convênio a FINEP deveria aportar o valor total de até
R$10.445.852,24 (dez milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e
cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), sendo R$10.130.000,00 (dez
milhões, cento e trinta mil reais) destinados à Fundação Ricardo Franco por meio de
aporte direto, e R$315.852,24 (trezentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e dois
reais e vinte e quatro centavos) destinados a Bolsas de Desenvolvimento
Tecnológico, a serem transferidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento
Tecnológico.
Em contrapartida o Executor, no caso o Comando do Exército/DCT, tendo a
frente a Fundação Ricardo Franco, obrigou-se a empenhar o valor de
R$12.000.000,00 (doze milhões de reais) sob a forma de recursos financeiros e
R$3.000.000,00 (três milhões de reais) sob a forma de recursos não-financeiros.
Esse tipo de contrato (recursos da FINEP e contrapartida do Exército) é
extremamente vantajoso para a execução do projeto. Se por um lado a gerência
recebe um aporte financeiro da FINEP, aliviando o orçamento do Exército com os
custos do projeto, por outro lado cria um compromisso por parte do Comando do
Exército em investir um valor como contrapartida. Este compromisso obriga o órgão
responsável pelo orçamento da Força a prever uma reserva orçamentária para fins
de cumprimento do convênio.
Outro fator que o convênio levou em consideração foi o prazo de execução
do projeto. Em projetos do passado, os prazos não eram fixados, o que causava
fraco compromisso com a entrega do produto. No caso em tela, o aporte de recursos
por parte da FINEP, bem como da contrapartida do Exército, ficaram condicionados
ao atingimento das etapas estipuladas previamente pela gerência de projeto.
O prazo de vigência do convênio foi de até 28 (vinte e oito) meses, a partir
da data da assinatura do mesmo. Foi prevista a prorrogação de prazos, caso fosse
necessário, entretanto, deveria seguir as formalidades constantes no convênio.
Outro fato que nas décadas passadas ocorria frequentemente era a falta de
definição da propriedade intelectual do produto, principalmente quando o Exército
utilizava uma empresa parceira para desenvolver todo o projeto ou parte dele.
30
Dessa forma o convênio forçou o Exército a definir esta questão, quando
ficou estipulado que os direitos de propriedade intelectual sobre os resultados dos
projetos e a confidencialidade das informações e conhecimentos adquiridos na
execução das atividades deveriam ser definidos entre as instituições que
participassem do projeto, caso o Exército o desenvolvesse em parceria com uma ou
mais empresas/instituições. Entretanto, no caso de transferência, licença, ou cessão
da propriedade intelectual do projeto a terceiros, a FINEP deveria ser consultada.
4.2 EMPRESA PARCEIRA
Nos projetos desenvolvidos pelo Exército nas décadas de 80 e 90
acreditava-se que a Força teria condições de executar o projeto de modo autóctone.
Na avaliação dos responsáveis pela pesquisa e desenvolvimento dos produtos os
laboratórios
e
equipamentos
eram
suficientemente
adequados
para
tal
empreendimento. Na questão de recursos financeiros apostava-se que uma vez
concebido um protótipo e havendo uma demonstração sobre seu desempenho, as
autoridades competentes se sensibilizariam e aportariam verbas para o término do
projeto. Já na questão envolvendo recursos humanos havia uma crença de que as
pessoas envolvidas no projeto eram capazes de executá-lo, independente da
multidisciplinaridade exigida para este tipo de atividade. Eram ações amadoras que
normalmente ensejavam em fracasso.
Por outro lado, existia a corrente que apostava na execução de um projeto
por meio de parceria com empresa nacional. Entretanto, a escolha das mesmas era
realizada de modo amadorístico, não levando em consideração aspectos
fundamentais, como experiência em projetos similares, tempo de existência da
empresa no mercado, capacitação de seus integrantes, capital de giro, laboratórios e
equipamentos, dentre outros aspectos. Com empresas estrangeiras o quadro se
agravava consideravelmente. Este tipo de parceria era extremamente danoso para a
condução do processo, tendo em vista a falta de profissionalismo da empresa
contratada e muitas vezes a inexistência de cláusulas mais rigorosas no caso de não
atingimento das metas pré-estabelecidas.
Visando neutralizar estes aspectos pouco profissionais o Departamento de
Ciência e Tecnologia mudou o enfoque dado ao desenvolvimento de um PRODE e
passou a exercer um papel de grande gerente (técnico, financeiro e administrativo),
31
não esquecendo de itens como a capacitação de recursos humanos do Exército,
prioritariamente engenheiros militares, bem como o domínio de tecnologias críticas.
Nesse sentido, o DCT elaborou um criterioso processo para se escolher a
empresa que seria responsável pela execução da tarefa de desenvolver e fabricar o
protótipo e o lote-piloto. O método utilizado observou absoluto profissionalismo. Na
sequência foi celebrado um contrato entre o Exército Brasileiro e a empresa
parceira.
Este item do trabalho tem por objetivo apresentar o processo de escolha da
empresa, bem como descrever o contrato que selou a parceria, sinalizando dessa
forma, um modelo de sucesso para contratação da empresa parceira.
4.2.1 Processo de Escolha da Empresa Parceira
Após estudos detalhados a Gerência Técnica chegou ao entendimento de
que o modelo de inovação a ser seguido para a obtenção da viatura seria aquele
que combinasse a possibilidade de fomento pela FINEP, por meio de ação conjunta
dos Ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, para o
desenvolvimento do Protótipo, com uma contrapartida do EB que se estendia até a
produção de um Lote Piloto, proporcionando um mínimo de entrega para o EB e a
viabilidade econômica da empreitada para a empresa parceira. Destaca-se que esse
arranjo, com aportes da FINEP e do EB, foi pioneiro naquele momento, encontrando
pequenas semelhanças apenas no contemporâneo Projeto do Radar Saber M60.
Do ponto de vista técnico, o modelo de inovação elaborado reservava ao EB
o conceito da viatura, a ser revisado e detalhado pela empresa parceira, que se
encarregaria de incorporar as soluções de mercado e à qual caberia a fabricação,
sob acompanhamento cerrado do EB e por uma Equipe de Absorção de
Conhecimentos e de Transferência de Tecnologia residente na empresa e
diretamente ligada à Gerência Técnica.
A seleção da empresa parceira era de importância central para o sucesso do
modelo de inovação do Projeto de P&D da VBTP-MR, tendo se valido de um
mecanismo novo à época, a dispensa de licitação por alta complexidade tecnológica
e interesse da Defesa Nacional, introduzido na Lei de Licitações e Contratos, como
inciso XXVIII (originalmente XXVII) do Art. 24.
32
Confirmada
a
hipótese
de
dispensa
de
licitação
por
comissão
especificamente designada pelo Comandante do Exército, procedeu-se um criterioso
processo de seleção, com base em critérios objetivos, vinculados às diretrizes e
premissas do Projeto, conduzido pelo DCT a partir de propostas da Gerência
Técnica, porém com representantes do EME e de diversos órgãos setoriais.
O processo, em si inovador, culminou com a seleção da proposta mais
vantajosa da Fiat SA, que designou a sua divisão IVECO para a execução do
contrato, também em si inovador por refletir o modelo de inovação elaborado, e cuja
confecção igualmente contou com o aporte de diversas áreas do EB.
Para a escolha das empresas foram utilizados indicadores que serviram para
classificar as empresas durante a fase de Solicitação de Propostas, ou “Request For
Proposals - RFP”. Seguem abaixo os indicadores utilizados:
- Orçamento: analisados temas como valor e consistência do orçamento,
desembolso inicial para se começar o projeto, percentual da diferença entre o
desembolso e o valor orçado até a entrega do protótipo, e consistência do
cronograma de desembolso.
- Risco: analisadas questões como: média dos percentuais anuais dos
valores das exportações em relação aos valores dos faturamentos nos últimos 05
(cinco) anos, média do retorno sobre investimento nos últimos 05 (cinco) anos, e
percentual do valor da proposta financeira relativo ao valor médio do faturamento
dos últimos 05 (cinco) anos.
- Logística: analisados temas como o percentual do número de peças
diferentes do tipo 37, e percentual do número de peças diferentes importadas do tipo
28.
-
Desenvolvimento
Científico-Tecnológico:
considerado
o
índice
de
nacionalização do projeto em termos de preço.
4.2.2 Contrato com a FIAT/IVECO
O Comando do Exército, através do Departamento de Ciência e Tecnologia,
que por sua vez utilizou a Fundação Ricardo Franco, conveniada com a
Financiadora de Estudos e Projetos, efetivou a contratação da FIAT Automóveis S.A.
7
8
Peça Tipo 3 – projetada e fabricada especificamente para o Guarani, notadamente as peças da carcaça.
Peça Tipo 2 – de prateleira como motor e caixa.
33
– Divisão IVECO FIAT Brasil, também denominada de FIAT/IVECO, como coexecutora do projeto de desenvolvimento e fabricação de lote-piloto da Viatura
Blindada de Transporte de Pessoal Média de Rodas.
O contrato teve como objeto o desenvolvimento da VBTP-MR e a fabricação
de um lote-piloto de 16 (dezesseis) viaturas, para o Exército Brasileiro, com base no
Projeto Básico, incluindo dentre outras atividades, o gerenciamento do projeto e a
transferência de tecnologia para o EB.
Vale destacar um aspecto de grande relevância contido neste contrato, qual
seja a preocupação na transferência de tecnologia de tudo que viesse a fazer parte
do desenvolvimento. Este fato tem como objetivo principal fornecer ao EB uma
posição de domínio sobre as tecnologias necessárias para a fabricação deste tipo de
viatura, condição fundamental para a conquista da independência tecnológica no
setor.
No sentido de se atender o objetivo do contrato, a FIAT/IVECO deveria
fornecer ao EB um Plano de Gestão do Projeto, que deveria ser aprovado pelo
Gerente Militar do Projeto; 01 (um) protótipo da VBTP-MR, incluindo todos os
sistemas e equipamentos especiais integrados; 01 (um) lote-piloto de 16 (dezesseis)
VBTP-MR, conforme especificação estabelecida; um pacote de dados técnicos
composto por todas as informações geradas durante o desenvolvimento da VBTPMR e dos processos de fabricação, bem como todas aquelas necessárias e
suficientes à operação e ao suporte logístico da viatura; e um conjunto do
ferramental de produção especificamente desenvolvido para a execução do objeto
do contrato, permanecendo sob a guarda do Exército para utilização em produções
futuras.
Para fins de atribuição de responsabilidades, foi atribuição da FIAT/IVECO
assistir a Gerência Militar do Projeto no acompanhamento das atividades técnicas
desenvolvidas e das avaliações técnica e operacional do protótipo da VBTP-MR,
operando às suas custas e com oportunidade, as correções e reparações no
protótipo decorrentes dos resultados dos testes. Ficou ainda estipulado que a
FIAT/IVECO, na condição de fabricante, deveria garantir dor 02 (dois) anos os 16
(dezesseis) veículos constitutivos do lote-piloto.
De grande relevância e com total clareza, o contrato estipulou que os direitos
de Propriedade Intelectual resultantes da execução do projeto seriam considerados
Propriedade Intelectual Adquirida e seriam exclusivos do EB. De acordo com a
34
legislação vigente, o Exército Brasileiro licenciaria, por um prazo de 20 (vinte) anos,
a FIAT/IVECO para produção no Brasil, e comercialização no Brasil ou no exterior,
dos bens relativos aos direitos de propriedade intelectual eventualmente gerados na
execução do projeto, mediante o pagamento de “royalties”.
Visando eliminar erros frequentes ocorridos no passado quanto a prazos e
custos, o Exército Brasileiro teve uma preocupação especial no tocante a estes
aspectos.
Assim o contrato estipulou vigência de 48 (quarenta e oito) meses, a partir
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de celebração de termos
aditivos. Além disso, pela execução do objeto do contrato o Exército Brasileiro
deveria pagar à FIAT/IVECO o valor de R$32.722.231,00 (trinta e dois milhões,
setecentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e um reais) nele inclusos todos os
custos, inclusive quanto a tributos e encargos sociais, trabalhistas e previdenciários,
relativos aos empregados por ela utilizados, bem como quanto aos materiais, a
serem empregados no desempenho das obrigações.
4.2.3 Contrato entre a FIAT/IVECO e o BNDES
Por sua iniciativa, mas em consonância com os objetivos do Projeto de P&D,
a IVECO decidiu implantar uma fábrica dedicada aos blindados Guarani. Desse
modo, a FIAT/IVECO fez um contrato de financiamento com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social com vistas a obter recursos financeiros
necessários para montar uma planta industrial na cidade de Sete Lagoas, Minas
Gerais,
Este assunto obteve destaque recentemente na edição da Revista Verde
Oliva (Abril, 2014), cujo preâmbulo sintetiza o feito: “A inauguração da fábrica
IVECO, em Sete Lagoas (MG), torna realidade o sonho do Exército Brasileiro de
desenvolver e produzir uma nova família de blindados de rodas, com todas as suas
versões, o que leva, cada vez mais, à maior adequação ao Processo de
Transformação da Força Terrestre e contribui para o crescimento da indústria
nacional de defesa”.
Nestas instalações se deu a produção do Lote Piloto, inicialmente 04
(quatro) unidades de mesma configuração do Protótipo em linha de produção
provisória e, posteriormente, as 12 (doze) unidades restantes, estas já na nova linha
35
de produção, mas todas incorporando correções e oportunidades de melhoria
verificadas no desenvolvimento.
Também nesta moderna fábrica são produzidas as demais viaturas do Lote
de Experimentação Doutrinária e, em breve, face à inclusão do Projeto Estratégico
Guarani no PAC Defesa, deve se iniciar a produção seriada da VBTP-MR.
Com capacidade instalada que pode chegar a 140 (cento e quarenta)
viaturas por ano, a nova fábrica gerará “royalties” e divisas ao atender também às
Forças Armadas de Nações Amigas, tendo-se como exemplo o interesse
manifestado pelo Ministério da Defesa da República Argentina e considerando-se
também a repercussão positiva que a VBTP-MR Guarani encontrou em feiras, como
as últimas edições da Eurosatory 2012, em Paris, e a da LAAD-Defense & Security
2014, no Rio de Janeiro, ocasiões em que foram prontamente reconhecidas as
características de simplicidade, baixo custo e capacidade operacional.
36
5. IMPACTOS DO PROJETO ESTRATÉGICO GUARANI
“Não existe um caminho para a felicidade. A felicidade é
o caminho.”
“Mahatma Gandhi”
5.1 SOBRE A INDÚSTRIA DE DEFESA
O PEE Guarani impactou a BID com o envolvimento de algumas empresas
no desenvolvimento de tecnologias específicas, cumprindo um papel de fomento às
empresas e de criação de tecnologias nacionais.
Os principais desenvolvimentos de tecnologias foram na área de proteção
balística; pode-se citar o aço balístico desenvolvido pela empresa USIMINAS
(www.usiminas.com) e as blindagens não metálicas desenvolvidas na empresa
ALLTEC (www.allteccomposites.com.br).
Na verdade, no Projeto Guarani houve transferência de tecnologias para o
Brasil, em diversas áreas. Isso se deu, principalmente porque o projeto, por
questões de prazos, derivou para o desenvolvimento, deixando a pesquisa em
segundo plano. Com isso, aconteceu maior incidência da produção local de
componentes oriundos do exterior, o que caracterizou o processo de nacionalização.
Espera-se que, progressivamente, o Brasil desenvolva mais tecnologias locais, mas,
para isso, precisa-se de investimentos específicos em pesquisa de PRODE. Seguem
abaixo exemplo dos mais importantes casos de absorção de tecnologia ocorrida:
- EUROAR (www.euroar.com.br): realização de projeto e capacitação de
engenheiros
em
desenvolvimento
de
componentes
eletro/eletrônicos
para
aplicações militares, mais especificamente na área de sistema de ventilação e ar
condicionado.
- EURO ELECTRA do BRASIL (http://www.euroelectra.it/eng/military-cableharnesses): montagem de chicotes elétricos e centrais elétricas do veículo Guarani,
sendo realizada a capacitação de operários na Itália.
-
CEMAÇO
(http://www.cemacobr.com.br/br/):
nacionalização
dos
componentes metal mecânicos da carroceria e chassi do veículo, gerando
crescimento da indústria de Minas Gerais. Capacitação de técnico dentro da planta
da IVECO/Itália nos processos de corte, conformação e usinagem de aços balísticos.
37
5.2 SOBRE O QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES
Vale a pena observar que o PEE Guarani causou impacto nos engenheiros
militares no campo motivacional, pelo fato de a Engenharia Militar ter conseguido,
com sucesso, entregar para a tropa um produto acabado e de excelente
desempenho operacional. Não é possível se avaliar a intensidade do impacto, uma
vez que ocorre de forma intangível, entretanto, vem provocando mudanças na forma
de pensar e agir dos integrantes do QEM.
O PEE Guarani foi capaz de motivar e provocar maior comprometimento dos
engenheiros militares de gerações mais antigas. Este contexto favoreceu a
transmissão da experiência angariada através do tempo, baseada em sucessos e
fracassos, aos engenheiros militares mais novos.
O projeto também gerou uma intensa interação do engenheiro militar com as
indústrias, nacionais e/ou estrangeiras, como é o caso da FIAT/IVECO, EUROAR,
EURO ELECTRA do BRASIL, CEMAÇO, ALLTEC e USIMINAS, provocando a
internação de engenheiros militares nestas indústrias. Esta forma de integração
permitiu uma oxigenação do engenheiro militar em termos de contato com novas
tecnologias e capacitação pessoal, seja no país ou no exterior.
O PEE Guarani transmitiu aos engenheiros militares um sentimento de
profissionalismo na concepção de projetos. Além disso, e talvez o mais importante
aspecto, é o sentimento transmitido a estes militares de que o engenheiro militar é
um ator importante na operacionalidade da Força, e que o Exército não pode abrir
mão do QEM se quiser possuir poder de dissuasão perante outros países, com o
emprego de um Exército forte que utiliza equipamentos de alto valor tecnológico
agregado.
Além disso, houve uma aproximação extremamente positiva entre o
engenheiro militar e o pessoal combatente, valorizando o trabalho da engenharia
militar. As percepções de aproximação e valorização ficam evidenciadas quando se
observa alguns depoimentos de alguns combatentes:
- Da tropa que foi para a Missão de Paz no Haiti e teve contato com a viatura
Guarani: “...a gente vai mesmo naquele URUTU, quando se tem uma viatura como o
Guarani...”
- Do Comandante do Batalhão da Força de Paz que participou da avaliação
operacional da viatura: “...é uma Ferrari...”
38
- Do Comandante do 33º Batalhão de Infantaria Mecanizada: “...é um
Fórmula 1...”
Do Comandante do Centro de Instruções de Blindados: “...a viatura é
Excelente...";
Do Comandante Militar do Sul: "...para a tropa é excelente, top de linha..."
O sucesso da viatura está tão presente no dia-a-dia da tropa que até na
Revista Recrutinha, edição da semana do Exército de 2014, apresenta um blindado
Guarani para as crianças recortarem e montarem.
O PEE Guarani reacendeu a chama da vontade contida em cada engenheiro
militar, encheu de orgulho todos os integrantes do QEM, e demonstrou que esses
engenheiros são fundamentais para o emprego da Força.
5.3 SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA VIATURA
Cumpre destacar a atuação do Centro de Avaliações do Exército, Órgão do
Exército Brasileiro responsável pela avaliação técnica-operacional de PRODE. O
CAEx, na rigorosa observância da conformidade aos requisitos, e na aplicação de
técnica esmerada na condução do processo de avaliação, contribuiu sobremaneira
para a evolução do produto e levou a um minucioso conhecimento do complexo
sistema que é a VBTP-MR.
O CAEx recebeu, além de grande conhecimento gerado, muitas melhorias
na sua infraestrutura em função das avaliações da viatura. Além dos testes
conduzidos no Brasil, o CAEx acompanhou testes realizados no exterior, tais como:
- Certificação da proteção balística e antiminas da VBTP-MR. Por contrato, a
IVECO realizou os referidos testes no IBD, localizado em Schrobenhausen,
Alemanha.
- Certificação da integração do sistema automático de detecção e extinção
de incêndio da VBTP-MR. Por contrato, a IVECO realizou os citados testes na
empresa MARTEC, localizada em Mãntua, Itália.
- Testes preliminares da FIAT/IVECO: o CAEX acompanhou os testes
preliminares na VBTP-MR que a FIAT/VECO realizou na Itália, tais como navegação
anfíbia, compatibilidade eletromagnética e de desempenho da viatura. Após
capacitação de seu pessoal nestes testes, os mesmos foram reproduzidos no CAEx.
O acompanhamento serviu, entre outros objetivos, para trocas de experiências com
39
outros centros de testes fora do Brasil. A IVECO também realizou testes preliminares
no Campo de Provas da RANDON, localizado em Caxias do Sul-RS.
O CAEx, para cumprir sua função de avaliação, teve que assimilar
experiências inéditas, seja na execução de testes complexos, seja na reestruturação
de seus laboratórios.
5.4 SOBRE A ÁREA POLÍTICA (PAC DEFESA)
Em termos de projetos de grande vulto na área de defesa, o
contingenciamento de verbas por parte do governo sempre foi uma ameaça para as
Forças, tendo em vista possíveis interrupções no cronograma de desenvolvimento
de um projeto. Como exemplo, em 2013, o Ministério da Defesa sofreu um corte de
R$4,1 bilhões (22,4%) dos R$18,7 bilhões previstos.
Para fins de garantir fluxo financeiro para os projetos mais importantes no
âmbito da Força, o Comando do Exército fez gestões junto ao Ministério da Defesa,
que repassou o pleito ao Ministério do Planejamento, para que alguns projetos
estratégicos da Força fizessem parte do Programa de Aceleração do Crescimento na
Defesa.
Tendo como objetivo estimular a economia brasileira com a ampliação dos
investimentos, e gerar emprego e renda, o governo federal incluiu três projetos
estratégicos do Exército no PAC Defesa, sendo um deles o PEE Guarani. Desta
forma foram disponibilizados recursos financeiros equivalentes à fabricação de 40
(quarente) viatura Guarani.
A estratégia adotada pelo Exército para garantir o fluxo de caixa para os
projetos foi determinante para a execução do projeto em tela, minimizando riscos de
contingenciamentos financeiros.
40
6. CONSIDERAÇÕES GERAIS
“Todo mundo é capaz de dominar uma dor, exceto quem
a sente.”
William Shakespeare
6.1 SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO
Durante o ano de 2013, intensificaram-se os trabalhos de desenvolvimento
da capacitação de pessoal e do suporte logístico integrado, em estreita colaboração
com a Organização Militar que apoia logisticamente o projeto, ou seja, o Centro de
Instrução de Blindados (CIBld), com efetiva participação da empresa parceira,
possibilitando formação inicial de motoristas, comandantes de carro e mecânicos,
fundamentais para o bom uso da viatura.
A utilização das VBTP-MR experimentais está coberta por um Pacote
Logístico que contempla a utilização de cada viatura por 22.500km ou 1.000 horas,
até julho de 2017, e que abrange também o desenvolvimento da capacidade de
manutenção do sistema logístico da Força em 1º e 2º escalões e de diagnose em 3º
escalão.
Até o momento foram produzidas 16 viaturas do lote-piloto que foram
incorporadas ao LED, e mais 50 (cinquenta) viaturas do LED que serão assim
distribuídas: 04 (quatro) no CIBld, 13 (treze) no 33º Batalhão de Infantaria
Mecanizada, 10 (dez) no 34º Batalhão de Infantaria Mecanizada, 16 (dezesseis) em
recebimento e 7 (sete) no Centro de Avaliações do Exército (CAEx) participando de
testes diversos e que serão redistribuídas futuramente. Vale notar que 05 (cinco)
viaturas do 33º Batalhão de Infantaria Mecanizada estão sendo empregadas na
Operação São Francisco na comunidade da Maré, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
As restantes serão entregues ao longo do ano de 2014.
A Subfamília Média da Família de Blindados Guarani prevê outras
configurações além da VBTP-MR, a serem desenvolvidas conforme planos do EME:
Reconhecimento;
Morteiro;
Central
Diretora
de
Tiro;
Socorro;
Oficina;
Comunicações; Posto de Comando; Ambulância; Engenharia; Desminagem;
Lançadora de Pontes; Defesa Antiaérea; Defesa Química, Biológica, Radiológica e
Nuclear; e Escola.
Atualmente, está em curso o desenvolvimento da Viatura Blindada de
Reconhecimento Média de Rodas, em configuração 8x8, a partir da plataforma base
41
da VBTP-MR, com previsão de receber sistema de armas de calibre 105mm, e
seguindo o mesmo modelo de inovação com sucesso comprovado.
6.2 OS PROJETOS DO EXÉRCITO E A METODOLOGIA
A metodologia apresentada acima foi aplicada integralmente no Projeto
Estratégico Guarani. Entretanto, para a pesquisa e desenvolvimento do Radar
SABER M60, o CTEx utilizou de modo precursor esta sistemática, ainda que de
modo incompleto.
O SABER M60 é um radar de busca e vigilância para defesa antiaérea de
baixa altura (até 5.000 m), com alcance de 60 km. Sua pesquisa e desenvolvimento
foram objetos da 1a fase do projeto Radar, concluída em 2007 com parceria da
empresa Orbisat da Amazônia e financiada pela FINEP, que contemplou também a
pesquisa e o desenvolvimento de um protótipo experimental do radar (SABER X60)
e do Centro de Operações Antiaéreas automatizado.
Com recursos do Programa de Reaparelhamento e Adequação do Exército
foi implementada uma linha de produção em escala industrial, nas instalações do
Arsenal de Guerra de São Paulo, que foi concluída e entregue em maio de 2010.
A partir da linha de produção implantada, a Orbisat produziu e entregou ao
Comando Logístico do Exército outros 9 (nove) Radares SABER M60.
A Equipe de Projeto do Radar Saber M60 contou com a participação de
forma integral de 14 (quatorze) Oficiais Engenheiros Militares (sendo 3 Doutores, 10
mestres e 1 Eng), 02 (dois) servidores civis do CTEx (doutores) e 02 (dois) Of
Combatentes (01 Art e 01 Especialista em Guerra Eletrônica). Vale destacar que
todos os oficiais do QEM permanecem na ativa e quase todos ainda atuam no Grupo
Especial Radar do CTEx, no desenvolvimento de outros projetos do Programa
Radares de Defesa.
Desse modo, as idéias fundamentais para se executar um projeto de grande
porte foram utilizadas na P&D do Radar SABER M60, sendo aperfeiçoadas e
empregadas de modo mais abrangente no Projeto da Nova Família de Blindados de
Rodas.
Hoje,
praticamente
todos
os
projetos
desenvolvidos
no
CTEx,
e
particularmente os estratégicos, utilizam a metodologia utilizada no Projeto
42
Estratégico Guarani, ratificando esta sistemática e indicando que é o caminho a ser
seguido para a conquista do êxito.
43
7. CONCLUSÃO
“Algo só é impossível até que alguém duvide e resolva
provar ao contrário.”
Albert Einstein
O Brasil vem conquistando destaque no cenário mundial, principalmente no
campo político e econômico. Detentor da sexta economia global, começa a despertar
a atenção de países mais desenvolvidos. Não obstante a essa questão, o Brasil
possui uma riqueza natural incomensurável, realçada pela presença da floresta
amazônica, de grandes reservas hídricas e de recursos minerais. Recentemente,
com a descoberta do pré-sal o Brasil tomou lugar de destaque como possuidor de
uma gigantesca reserva de petróleo e gás na plataforma continental. Esses fatos
fazem com que o Brasil seja alvo de cobiça e, ao mesmo tempo, se afirme como
“player” mundial.
Esta projeção direciona o país para ações que visem preparar suas Forças
Armadas como fator de dissuasão perante as outras nações. Assim, foram criados o
Livro Brando de Defesa Nacional, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia
Nacional de Defesa, dando orientações para um processo de transformação das
Forças Armadas.
No âmbito do Exército Brasileiro, o Projeto Estratégico Guarani se
caracterizou como um dos indutores da citada transformação. Alinhado com os
documentos citados acima ganhou força dentro da Força Terrestre como substituto
dos antigos e ultrapassados carros de combate URUTU e CASCAVEL.
O Exército não possui tradição de realização de pesquisa e desenvolvimento
de produtos de defesa, ainda mais no porte da referida viatura. Por vários motivos os
projetos outrora iniciados normalmente eram fadados ao fracasso.
Em uma conjugação positiva entre a criação do Departamento de Ciência e
Tecnologia, em 2005, e a criação do Escritório de Projetos, em 2012, o Projeto
Estratégico Guarani pôde aplicar um modelo de pesquisa e desenvolvimento que
convergiu para um enfoque profissional.
Sabe-se que existem diversos documentos no âmbito do Exército abordando
o assunto de pesquisa e desenvolvimento, como as IG 20-12, as NEGAPEB,
Instruções Reguladoras e Regimentos, entretanto, nenhuma trata nos detalhes, ou
deixa orientações precisas sobre o que deve ser feito.
44
Dessa forma, o PEE Guarani foi inovador em todos os aspectos, utilizandose de estratégias que possibilitou sua execução.
O primeiro aspecto relevante a considerar foi a decisão de coexistir dois
tipos de gerentes. O primeiro é o Gerente do Projeto, integrante do Escritório de
Projetos do Exército, inserido no Estado-Maior do Exército, cujas atribuições estão
no nível estratégico. O segundo é o Gerente Técnico, integrante do Departamento
de Ciência e Tecnologia, responsável pela condução técnica, atua em um nível
tático. Ambos os gerentes se comunicam e conduzem o projeto de modo
harmonioso.
A segunda característica de destaque foi a decisão, oriunda de Reunião
Decisória conduzida no Estado-Maior do Exército, de que o projeto seria executado
por uma empresa nacional com grande experiência no assunto, e que algumas
condições seriam impostas a essa empresa, são elas as mais importantes:
- a empresa seria escolhida por um processo rigoroso em que fossem levado
em conta diversos aspectos técnicos, econômicos e mercadológicos;
- toda a tecnologia desenvolvida pela empresa seria repassada para os
técnicos do Exército, caracterizando-se como uma transferência de tecnologia;
- engenheiros do Exército, civis e militares, seriam internados na fábrica para
absorção da tecnologia desenvolvida;
- o contrato estipularia prazos, valores, condições de entrega, e vincularia os
pagamentos às entregas; e
- a propriedade intelectual do projeto seria na totalidade do Exército.
O terceiro aspecto relevante foi a assinatura de um convênio com a FINEP
para desenvolver um protótipo e o lote-piloto. Este convênio gerou por parte do
Exército uma contrapartida, que serviu como artifício para comprometer o Órgão
orçamentário do Exército a desembolsar recursos para o projeto, gerando
continuidade dos trabalhos.
O quarto item inovador foi o contrato assinado entre a empresa FIAT/IVECO
com o BNDES para a instalação de uma planta em território nacional necessária
para a execução do projeto, gerando empregos, impostos e internação de diversas
tecnologias.
O quinta aspecto relevante foi a gestão realizada por membros do Alto
Comando do Exército junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
45
para que o PEE Guarani fosse incluído no chamado PAC Defesa, de modo a
garantir o aporte de recursos e a consequente continuidade dos trabalhos.
A sexta característica de importância foi o impacto que o PEE Guarani gerou
na indústria de defesa. Foi observado que algumas empresas desenvolveram novas
tecnologias e outras absorveram tecnologias, fazendo movimentar a indústria ao
redor de tecnologias envolvendo este tipo de Produto de Defesa.
O sétimo aspecto de grande relevância, talvez o de maior destaque, foi o
impacto causado pelo PEE Guarani no Quadro de Engenheiros Militares. O projeto
foi conduzido de forma metódica e criteriosa, envolvendo o alto nível do Exército,
culminou com a entrega para a tropa de um produto com grande qualidade. Além
disso, o militar combatente, devido ao método de trabalho adotado, ladeou o
engenheiro militar em todas as fases do projeto.
Em consequência, o militar combatente passou a valorizar o trabalho do
engenheiro militar, e a cúpula do Exército mudou seu modo de pensar acreditando
que nos dias atuais um Exército forte tem que, necessariamente, investir na ciência
e tecnologia.
Face ao exposto, fica comprovada a hipótese deste trabalho de que o PEE
Guarani impactou na sistemática de pesquisa e desenvolvimento de PRODE, uma
vez que foi conduzida de forma metódica e inovadora.
“Legado para o futuro”
Pode-se afirmar que para a pesquisa e desenvolvimento de outros Produtos
de Defesa é conveniente a utilização deste modelo, no qual explora convênios e
contratos com órgãos públicos, contrata empresas nacionais e/ou estrangeiras para
serem corresponsáveis do projeto, e faz gestões junto ao alto nível do governo
federal, aproveitando a conjuntura nacional, como forma de garantir o aporte de
recursos financeiros, sua continuidade, e a independência tecnológica no segmento.
46
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trabalho científico. São Luís: UFMA, 2002. 42 p.
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