GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA
ATA DA 1976ª SESSÃO PLENÁRIA
AOS 08 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 13:00 HORAS, NA AVENIDA RIO
BRANCO, 10 – 4º ANDAR, REUNIU-SE O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO; NA SALA, MARCO AURÉLIUS SAYÃO PARENTE, EM SUA 1976ª SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A
PRESIDÊNCIA DO DR. CARLOS DE LA ROCQUE, QUE, APÓS VERIFICAR HAVER NÚMERO LEGAL, DECLAROU
ABERTA A SESSÃO.
MESA: PRESIDÊNCIA: CARLOS DE LA ROCQUE; VICE-PRESIDÊNCIA: TERESA CRISTINA G PANTOJA;
SECRETARIA GERAL: VALERIA GASPAR MASSENA SERRA; PROCURADORIA REGIONAL: MARCELO
LOPES.
ASSUNTOS GERAIS:
JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DO VOGAL ARTHUR CAMARA CARDOZO. EM SEGUIDA O VOGAL DR. WAGNER
JULIO REIS FERREIRA, AGRADECEU O APOIO CONCEDIDO DURANTE A SUA CAMPANHA POLITICA E QUE
NA PROXIMA SEMANA JÁ ESTARÁ NO CONVIVIO DO COLEGIADO EM SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA O
VOGAL DR. JARDINO DA SILVA MARINS ELOGIANDO A CONTRIBUIÇÃO DADA PELO SUPLENTE DR.MARIO
GONÇALVES CHALES
ORDEM DO DIA:
1.º) PROCESSO Nº E-11/006/00.330/2014. AUTORA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - JUCERJA. RÉU: LEILOEIRO PÚBLICO ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA. VOGAL
RELATOR: DR. OSCAR OTÁVIO COIMBRA ARGOLLO. ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR. VOTO: NO SENTIDO DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, FACE À PERDA DO
OBJETO. APROVADO POR UNANIMIDADE.
2.º) PROCESSO Nº E-11/006/00.331/2014. AUTORA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - JUCERJA. RÉU: LEILOEIRO PÚBLICO RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM. VOGAL
RELATOR: DR. ÁLVARO PEIXOTO. ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VOTO: POR
APLICAR A PENA DE DESTITUIÇÃO PREVISTA NA IN DREI Nº 17/2013, E A APLICABILIDADE DE MULTA DE
20 POR CENTO DA CAUÇÃO, DANDO CIÊNCIA A TODOS OS ÓRGÃOS QUE POR ACASO SE UTILIZAM DE
LEILOEIRO. APROVADO POR UNANIMIDADE.
3.º) PROCESSO Nº 00-2014/256639-0 (ANEXO: 00-2014/232740-9). RECORRENTE: MD X BARRA
MEDICAL CENTER LTDA. RECORRIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.
VOGAL RELATOR: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: INDEFERIMENTO DO ARQUIVAMENTO
DA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL. VOTO: POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O
INDEFERIMENTO DO PROCESSO 00-2014/232740-9, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSÃO CAUSARIA
GRANDE INSEGURANÇA NO REGISTRO DE ATOS, PREJUÍZO AO INTERESSE PÚBLICO E NAS GARANTIAS
PERANTE TERCEIROS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
4.º) PROCESSO Nº 16-2014/202132-6. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.
RECORRIDA: MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR ME. VOGAL RELATOR: DR. PAULO JORGE NAGAE
RIBEIRO. ASSUNTO: DUPLICIDADE DE REGISTROS. VOTO: PELO DESARQUIVAMENTO DO ATO QUE
DEFERIU O REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR ME, SOB O NIRE
331.0461282-4, E A CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DO REGISTRO DA FIRMA INDIVIDUAL QUE GIRA SOB
O MESMO NOME, PORÉM COM SEU REGISTRO EFETUADO EM DATA ANTERIOR À ORA DESARQUIVADA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
AVENIDA RIO BRANCO, 10 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ – CEP.: 20.090-000 - TEL.: 2334-5400
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA
ATA DA 1976ª SESSÃO PLENÁRIA
ENCERRAMENTO: ENCERRADA A SESSÃO, TENDO SIDO CONVOCADA A PRÓXIMA PARA O DIA 22 DE
OUTUBRO DE 2014, NO MESMO LOCAL E HORA.
ASSINATURAS: CARLOS DE LA ROCQUE, TERESA CRISTINA G. PANTOJA; VALERIA GASPAR MASSENA
SERRA, MARCELO LOPES; ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES; ALVARO PEIXOTO; ANTONIO
FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR; ARMANDO BRASIL SALGADO; ARTHUR CÂMARA CARDOZO; CANDIDO
OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA; CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO; EDIR GONÇALVES RAMOS; LEDIO
ALENCAR FERREIRA; GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA; HELIO CEZAR DONIN JUNIOR; JARDINO DA SILVA
MARINS; JOÃO BOSCO LOPES; MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO; MARIO GONÇALVES CHALES; OSCAR
OTÁVIO COIMBRA ARGOLLO; PAULO CESAR TEIXEIRA; PAULO DE ANDRADE PAIVA; PAULO JORGE NAGAE
RIBEIRO; JARDINO DA SILVA MARINS; RUBENS BRANCO DA SILVA.
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