A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 15 de julho de 2013 – Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa Coordenação: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva/ Prof.ª Doutora Alexandra Leitão Programa 9h30m - Questões de enquadramento Prof. Doutor Jorge Miranda Prof. Doutor Fausto de Quadros Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva 11h30m - Questões relativas ao âmbito de aplicação, à relação jurídica procedimental e às fases do procedimento Prof. Doutor David Duarte Profª Doutora Carla Amado Gomes Mestre Domingos Farinho Mestre Miguel Prata Roque Mestre Francisco Paes Marques Mestre Tiago Fidalgo de Freitas 15h - Questões relativas a acordos endoprocedimentais, novas formas de colaboração interadministrativa e contrato público Profª. Doutora Maria João Estorninho Profª. Doutora Alexandra Leitão Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo Mestre Ana Gouveia 16h30m - Questões relativas ao regulamento administrativo Prof. Doutor João Miranda Mestre Pedro Moniz Lopes Mestre Jorge Silva Sampaio 17h15m - Questões relativas ao ato administrativo e às impugnações administrativas Prof.ª Doutora Ana Neves Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca Mestre Dinamene de Freitas Mestre Sandra Lopes Luís Mestre Cecília Anacoreta Correia Lic. Rui Lanceiro Informações: Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (piso 1 junto à Biblioteca). Propina: 20,00€ / 10,00€ para estudantes da FDUL, inscritos no presente ano letivo, mediante prova da respetiva condição. Inscrições a decorrer até dia 12 de julho (podem ser enviadas por e-mail até às 17:00 do dia 12/07). Contactos: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30. Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330 - E-mail: [email protected] Certificados: A todos aqueles que se inscreverem e participarem no Colóquio será atribuído um certificado de frequência. www.facebook.com/icjp.pt www.icjp.pt