4. SAÚDE
Enquadramento e objectivos específicos
O sector da Saúde constitui-se, hoje, como um dos temas mais pertinente da agenda política.
Anunciado profusamente como um sector prioritário de reforma da administração pública, é
comummente reconhecido que entre o nível do discurso e debate e o da materialização das
reformas publicitadas existe, ainda, um indisfarçável fosso de implementação.
A Política de Saúde do Governo tem-se centrado, e continuará em 2008 a centrar-se, em torno
de três grandes linhas prioritárias, transversais a todas as intervenções. São elas a reforma dos
Cuidados de Saúde Primários, a concepção e implementação da Rede Nacional de Cuidados
Continuados Integrados, e a garantia de modernização e sustentabilidade financeira do Sistema
Nacional de Saúde.
Está em curso um processo (aparentemente difícil e com pouca informação pública) de
reordenamento da rede e de transferência de competências para os municípios.
De acordo com o disposto nos Termos de Referência, a proposta de PAISCTP no domínio da
Saúde terá como objectivos específicos:

Aumentar a esperança de vida da população;

Reduzir a taxa de mortalidade nas doenças mais frequentes;

Melhorar o acesso aos Centros de Saúde;

Fomentar a articulação com as IPSS;

Criar infra-estruturas municipais e intermunicipais para acolhimento de animais domésticos
(canis);
O PAISCTP deverá reflectir essencialmente sobre as acções e os projectos destinados à:

reestruturação, desenvolvimento e modernização das redes de serviços e equipamentos de
saúde (hospitais, centros de saúde e extensões, unidades de cuidados continuados e
integrados, serviços de proximidade, tecnologias de comunicação e informação, etc);

projectos inovadores no domínio da prestação de cuidados saúde em áreas rurais de baixa
densidade, por exemplo telemedicina;

acções de promoção de estratégias locais de saúde;
Naturalmente, face ao quadro de competências e à conjuntura que se vive no sector,
associados ao facto das normativas já disponíveis para enquadramento de projectos no PO
PAISCTP NUTS 3 Cávado
49
Norte serem essencialmente destinados ao Ministério da Saúde, as margens de intervenção
assumidas nesta proposta orientam-se para a identificação de alguns projectos entendidos
como prioritários no quadro territorial do Cávado.
Referenciais estratégicos e de financiamento
O regulamento específico sobre este domínio no PO Norte vem impor restrições ao acesso pelos
municípios ao Programa, ao definir as normas orientadoras sobre o modo de acesso de
operações relativas a infra-estruturas e equipamentos de saúde co-financiados pelo FEDER e
inscritas no eixo prioritário 3 – “Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial” do Programa
Operacional Regional do Norte. Este regulamento contempla as seguintes tipologias de
projectos:
a) Unidades hospitalares – reforço da diferenciação e complementaridade de serviços;
b) Unidades da rede de urgência e emergência;
c) Unidades de cuidados primários e de saúde pública, incluindo unidades de saúde familiar e
centros de saúde;
São ainda elegíveis estudos estratégicos que se revele indispensável desenvolver, relativamente
a estas tipologias de operações.
O regulamento refere também que podem candidatar-se aos apoios financeiros as seguintes
entidades:
a) Hospitais e outras instituições do Serviço Nacional de Saúde cuja actividade técnica se
integre na prestação de cuidados de saúde;
b) Outros organismos do Ministério da Saúde, designadamente administrações regionais de
saúde;
No caso de operações da área da emergência médica, apenas o Instituto Nacional de
Emergência Médica se poderá candidatar aos apoios financeiros previstos no presente
regulamento.
Fica aberta a hipótese de candidatura de outras entidades públicas, mediante acordo
estabelecido com as entidades referidas na alínea b), o que abre uma porta para a participação
dos municípios.
Não colocando em causa a pertinência deste domínios nem desta forma de financiar a política
do Ministério de Saúde, continuam por conhecer, nesta fase, os critérios e as prioridades
definidas para o Vale do Cávado.
PAISCTP NUTS 3 Cávado
50
A Administração Regional de Saúde do Norte irá proceder a um reordenamento da rede e a
uma alteração do modelo de gestão dos centros de saúde, criando agrupamentos, que no caso
do Vale do Cávado são 3:

Barcelos e Esposende

Braga

Terras de Bouro, Amares, Vila Verde, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho
Note-se que um dos agrupamentos integra municípios das NUTS III Cávado e Ave, divergindo
neste aspecto da orientação global para a gestão do território a partir da matriz das NUTS.
Algumas propostas
Os projectos identificados como mais relevantes durante os trabalhos para este PAISCTP
situam-se quase exclusivamente no quadro da construção/ requalificação de equipamentos de
saúde. Note-se que, embora existam algumas perspectivas de que é necessário inovar nas
formas de atendimento, designadamente em áreas de baixa densidade ou para domínios
específicos, na sua generalidade essas perspectivas não estão na primeira linha de prioridade
das políticas municipais, nem se identifica qualquer projecto com grau de amadurecimento
suficiente para ser incluído num programa de acção com aplicação imediata. Esta leitura é,
aliás, extensiva ao próprio Ministério da Saúde, que não fez qualquer proposta para o
Programa.
No entanto, remete-se também para a proposta que se faz no domínio da Acção Social, já que
alguns dos projectos (designadamente para cuidados de saúde continuados) foram aí
considerados.
Os projectos que podemos classificar num primeiro nível de prioridade para atingir objectivos
de reestruturação, desenvolvimento e modernização da rede de unidades de cuidados
primários e de saúde pública são os seguintes:
Projecto
Reabilitação e Modernização do Centro de
Saúde de Terras de Bouro
Construção/Requalificação da Extensão de
Saúde de Valbom S. Pedro (Vila Verde)
Construção/Requalificação da Extensão de
Saúde de Cervães (Vila Verde)
Construção da Extensão de Saúde de Rio Caldo
(Terras de Bouro)
Centros de Saúde em Barcelos: construção
(Martim, Sequeade, Maciera/Pedra Furada,
Lama, Carapeços/Alvito/Alheira, Fragoso e
Aborim) e remodelação e ampliação (Lijó)
PAISCTP NUTS 3 Cávado
Situação
Custo
Executor
Em concepção
500.000 Ministério da Saúde
Estudo prévio
250.000 CM Vila Verde
Em concepção
350.000 CM Vila Verde
Em concepção
500.000 Ministério da Saúde
Em concepção
3.000.000 Ministério da Saúde
Parceria
CM Terras de Bouro
CM Terras de Bouro
CM Barcelos
51
Estes projectos, enquadráveis para financiamento do Eixo 3 do PO Norte, correspondem a um
valor global de investimento de € 4,6 milhões.
Quanto às unidades hospitalares, foram identificados dois projectos, sendo que o orçamento
global do Novo Hospital de Barcelos não está ainda disponível.
Projecto
Situação
Novo Hospital de Barcelos
Ampliação do Hospital da Misericórdia- Vila Verde
Em concepção
Estudo prévio
Custo
Executor
nd
Ministério da Saúde
6.000.000 SC Misericórdia VV
Parceria
CM Vila Verde, CESPU
Numa linha diferente, não enquadrável pelos critérios regulamentares conhecidos, mas que se
inscreve numa lógica de saúde pública e qualidade de vida, os municípios consideram de
relativa importância a construção de canis. As propostas de Barcelos e de Vila Verde, às quais
se devem associar os restantes municípios, são as seguintes:
Projecto
Canil intermunicipal do Baixo Cávado
Canil Intermunicipal do Cávado/Homem
PAISCTP NUTS 3 Cávado
Situação
Projecto de execução
Projecto de execução
Custo
500.000
800.000
Executor
CM Barcelos
CM Vila Verde
Parceria
CM Terras de Bouro
52