ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça-se
REQUERIMENTO
Número
/XI (
.ª)
PERGUNTA
Número
/XI (
.ª)
Publique-se
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O Secretário da Mesa
Assunto: CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS NO CONCELHO DO SEIXAL
– Distrito de Setúbal
Destinatário: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Na sequência de diversas visitas que vêm sendo feitas aos serviços de saúde do Distrito de Setúbal,
por iniciativa da estrutura do PSD do Seixal, realizou-se no passado dia 7 de Fevereiro uma visita aos
Centros de Saúde do Concelho do Seixal, que integram o ACES Sesimbra/Seixal.
Essa visita iniciou-se por Miratejo (Moinho de Maré), passou por Corroios, Amora e terminou no Seixal,
realizando-se, neste último local, uma reunião com o Director Executivo do ACES, que aliás acompanhou
toda a deslocação.
Verificou-se que as obras de remodelação de Corroios, apesar de estarem quase concluídas, estavam
atrasadas.
Sobre o lançamento do concurso para a construção do Centro de Saúde Corroios/Vale MIlhaços fomos
informados que, estando entregue na ARSLVT o programa funcional aguarda-se agora pelo urgente
lançamento do concurso.
No que respeita ao Centro de Saúde de Amora verifica-se que este é o caso mais grave de falta de
instalações para servir condignamente os cidadãos. Neste caso, prevê-se a curto prazo o aluguer de
instalações provisórias para minimizar o problema. Assim, é importante iniciar desde já o processo para a
construção do Centro de Saúde de Amora (Poente) para servir a população de Cruz de Pau, Foros de
Amora e Belverde.
Em sucessivas visitas que se realizaram ao Hospital Garcia de Orta foi-nos referido sempre que um
dos problemas que mais afectam o serviço de urgência desta unidade hospitalar é o deficiente
funcionamento do SAP de Amora. Esta situação preocupante é corroborada por diversos relatos de
utentes que criticam com elevada frequência a prestação de cuidados no SAP. Abrangendo este SAP toda
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a população do Seixal (cerca de 170.000 habitantes) é evidente que, mantendo-se o mau serviço do SAP
de Amora a situação na urgência do HGO é um problema sem solução.
A situação mais grave verificada no ACES de Seixal/Sesimbra é a falta de cerca de 32 médicos de
família, aliás crónico. De acordo com os números conhecidos, no Concelho do Seixal faltam 22 médicos,
verificando-se a falta dos restantes 10 no Concelho de Sesimbra.
Nesse sentido, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais os Deputados abaixo assinados
vêm perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1- Quais as medidas tomadas para melhorar o funcionamento e o serviço prestado aos utentes no
SAP de Amora?
2- Quais as medidas tomadas para diminuir o número de utentes sem médico de família no Concelho
do Seixal? Para quando a admissão de mais médicos e qual o seu número?
3- Para quando o lançamento do concurso de construção do Centro de Saúde Corroios/Vale
Milhaços?
4- Para quando prevê o Governo o inicio do processo de construção do Extensão de Saúde de
Amora (Poente)?
5- Para quando a entrada em funcionamento das instalações remodeladas de Corroios?
6- Para quando a entrada em funcionamento das novas instalações alugadas do Centro de Saúde de
Amora?
Palácio de São Bento, 17 de Fevereiro de 2011.
O(a) s Deputado(a)s:
Luis Rodrigues
Fernando Negrão
Mercês Borges
Clara Carneiro