Ministério da Educação
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
RELATÓRIO DE GESTÃO
Exercício de 2012
Brasília - 2013
1
Ministério da Educação
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
RELATÓRIO DE GESTÃO
Exercício de 2012
Relatório de Gestão do exercício
de 2012 apresentado aos órgãos
de controle interno e externo,
nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado
de acordo com as disposições da
IN TCU 63/2010, da DN TCU
119/2012, da DN TCU 121/2012 e
da Portaria TCU 150/2012.
Brasília, 28/03/2013
2
Presidente da República
Dilma Vana Rousseff
Ministério da Educação
Aloízio Mercadante
Secretaria Executiva do MEC
José Henrique Paim Fernandes
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Luiz Cláudio da Costa
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
Francisco Edilson de Carvalho Silva
Diretoria de Estatísticas Educacionais
Carlos Eduardo Moreno Sampaio
Diretoria de Avaliação da Educação Superior
Claudia Maffini Griboski
Diretoria de Avaliação da Educação Básica
Alexandre André dos Santos
Diretoria de Gestão e Planejamento
Denio Menezes da Silva
Diretoria de Estudos Educacionais
Ricardo Corrêa Gomes
Gabinete do Inep
Hélio Júnio Rocha Morais
3
4
SUMÁRIO
1
IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O
RELATÓRIO ................................................................................................................................... 11
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
2
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA ............................................................................. 11
FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE ................................................... 12
ORGANOGRAMA FUNCIONAL (FIGURA 1) ............................................................................................. 19
MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS ....................................................................................................... 24
MACROPROCESSOS DE APOIO................................................................................................................ 25
PRINCIPAIS PARCEIROS ........................................................................................................................... 25
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E AÇÕES ............................ 25
2.1
2.2
2.3
2.4
3
PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA ...................................................... 25
ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ...................................... 30
EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES .............................................................................. 42
INDICADORES ............................................................................................................................................ 59
ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO .............. 60
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
4
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA ............................................................................................................. 60
AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS................................................. 62
REMUNERAÇÃO PAGA A ADMINISTRADORES ................................................................................... 64
SISTEMA DE CORREIÇÃO......................................................................................................................... 64
CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043/2007 DA CGU ......... 65
PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA66
4.1
4.2
5
INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ............................ 66
INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA .............. 94
TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA .......... 103
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
RECONHECIMENTO DE PASSIVOS ....................................................................................................... 103
PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .... 103
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ....................................................................................................... 104
SUPRIMENTO DE FUNDOS ..................................................................................................................... 109
RENÚNCIA TRIBUTÁRIA SOB A GESTÃO DA UJ ................................................................................ 109
6
GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS ......................................................................................................................... 110
6.1
6.2
7
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS .................................................................... 110
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ...... 118
GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO.................................... 123
7.1
7.2
7.3
8
GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS ..................... 123
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO............................................................................................ 124
ANÁLISE CRÍTICA .................................................................................................................................... 124
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO125
8.1
8.2
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)............................................................................ 125
ANÁLISE CRÍTICA .................................................................................................................................... 126
9
GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 128
9.1
9.2
GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS .................................................................... 128
CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA ........................................................................ 129
10 CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E
NORMATIVAS .............................................................................................................................. 131
10.1
10.2
10.3
10.4
11
DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ................................................... 131
INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA ........................... 162
DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA PELA LEI Nº 8.730/93 .................................. 173
DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV ............................................. 174
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ........................................................................................... 175
11.1
INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS
PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE E APLICADAS AO SETOR PÚBLICO .................... 175
11.2
DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS ............................................................................................................................................................. 176
11.3
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 4.320/1964 E
PELA NBCT 16.6 APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133/2008 ............................................................. 177
11.4
PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE ....................................................................................... 177
5
12 ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE EXECUTAM ACORDOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA INTERNACIONAL, COM A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES NA
MODALIDADE “PRODUTO” ....................................................................................................... 64
12.1
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO” ............................................. 64
6
LISTAS
Figuras
• Figura 1 – Organograma do Inep
• Figura 2 – Macroprocessos finalísticos
• Figura 3 – Mapa estratégico
• Figura 4 – Fluxograma do cálculo dos indicadores de qualidade 2011
Gráficos
• Gráfico 1 – Consumo de Unidade de Serviço Técnico (UST)
• Gráfico 2 – Conceito Enade 2011
• Gráfico 3 – CPC 2011
• Gráfico 4– IGC 2011
Quadros
• Quadro 1– Identificação da UJ – Relatório de gestão individual
• Quadro 2 Atividade relacionadas aos sistemas Mapa, Revalida, Robo, Rotas, Sigai e Sigap
• Quadro 3 – Avaliação do sistema de controles internos da UJ
• Quadro 4a – Objetivos de programa temático de responsabilidade da UJ
• Quadro 4b – Objetivos de programa temático de responsabilidade da UJ
• Quadro 5a – Iniciativa de programa temático de responsabilidade da UJ
• Quadro 5b – Iniciativa de programa temático de responsabilidade da UJ
• Quadro 5c – Iniciativa de programa temático de responsabilidade da UJ
• Quadro 6a – Ação vinculada a programa temático de responsabilidade da UJ
• Quadro 6b – Ação vinculada a programa temático de responsabilidade da UJ
• Quadro 6c – Ação vinculada a programa temático de responsabilidade da UJ
o Quadro 6c.1 – Pessoas avaliadas por exame
• Quadro 6d – Ação vinculada a programa temático de responsabilidade da UJ
o Quadro 6d.1 – Quantidade de processos julgados pela CTAA
o Quadro 6d.2 – Percentual de decisões tomadas pela CTAA
o Quadro 6d.3 – Docentes inscritos no BNI - Enade
o Quadro 6d.4 – Itens elaborados para o BNI - Enade 2012
o Quadro 6d.5 – Distribuição dos examinandos para a prova de habilidades clínicas do Revalida 2012
• Quadro 7a – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
• Quadro 7b – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
• Quadro 7c – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
• Quadro 7d – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
• Quadro 7e – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
• Quadro 7f – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
• Quadro 7g – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
• Quadro 7h – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
• Quadro 7i – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
• Quadro 7j – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
• Quadro 7k – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
• Quadro 7l – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
7
• Quadro 7m – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
• Quadro 8– Identificação das unidades orçamentárias da UJ
• Quadro 9 – Programação de despesas correntes
• Quadro 10 – Programação de despesas de capital
• Quadro 11 – Quadro resumo da programação de despesas e da reserva de contingência
• Quadro 12 – Movimentação orçamentária por grupo de despesa
• Quadro 13 – Despesas por modalidade de contratação – créditos originários
• Quadro 14 – Despesas por grupo e elemento de despesa – créditos originários
• Quadro 15 – Situação dos restos a pagar de exercícios anteriores
• Quadro 16 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
• Quadro 17 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
• Quadro 18 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes
• Quadro 19 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio,
termo de cooperação e de contratos de repasse
• Quadro 20 – Visão geral da análise das prestações de contas de convênios e contratos de repasse
• Quadro 21 – Força de trabalho da UJ – situação apurada em 31/12
• Quadro 22 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – situação em 31/12
• Quadro 23 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ – situação em 31/12
• Quadro 24 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária – situação apurada em 31/12
• Quadro 25 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade – situação apurada em 31/12
• Quadro 26 – Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores
• Quadro 27 – Composição do quadro de servidores inativos – situação apurada em 31/12
• Quadro 28 – Instituidores de pensão – situação apurada em 31/12
• Quadro 29 – Atos sujeitos ao registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
• Quadro 30 – Atos sujeitos a comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
• Quadro 31 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac
• Quadro 32 – Atos sujeitos a remessa física ao TCU (Art. 14 da IN TCU 55/2007)
• Quadro 33 – Atuação do OCI sobre os atos submetidos a registro
• Quadro 34 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da Unidade Jurisdicionada
• Quadro 35 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de concurso público
ou de provimento adicional autorizado
• Quadro 36 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de
terceirizados
• Quadro 37 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
• Quadro 38– Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra
• Quadro 39 – Composição do quadro de estagiários
• Quadro 40 – Gestão da Frota de Veículos Próprios
• Quadro 41 – Distribuição espacial dos bens imóveis de uso especial locados de terceiros
• Quadro 42 – Gestão da tecnologia da informação da Unidade Jurisdicionada
• Quadro 43 – Gestão ambiental e licitações sustentáveis
• Quadro 44 – Consumo de papel, energia elétrica e água
• Quadro 45a – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
• Quadro 45b – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
• Quadro 45c – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
• Quadro 45d – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
• Quadro 45e – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
• Quadro 45f – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
8
• Quadro 45g – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
• Quadro 46a – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46b – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46c – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46d – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46e – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46f – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46g – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46h – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46i – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46j – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46k – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46l – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46m – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46n – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 46o – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
• Quadro 47a – Situação de recomendação do OCI que permanece pendente de atendimento no exercício
• Quadro 47b – Situação de recomendação do OCI que permanece pendente de atendimento no exercício
• Quadro 48 – Relação dos profissionais da Auditoria Interna do Inep
• Quadro 49a – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
• Quadro 49b – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
• Quadro 49c – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
• Quadro 49d – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
• Quadro 49e – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
• Quadro 49f – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
• Quadro 49g – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
• Quadro 49h – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
• Quadro 50 – Demonstração do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR
• Quadro 51a – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51b – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51c – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51d – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51e – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51f – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51g – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51h – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51i – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51j – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51k – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51l – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51m – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51n – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51o – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51p – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51q – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51r – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51s – Consultor contratado na modalidade “Produto”
9
• Quadro 51t – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51u – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51v – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51w – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51x – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51y – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51z – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51aa – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ab – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ac – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ad – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ae – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51af – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ag – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ah – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ai – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51aj – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ak – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51al – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51am – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51an – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ao – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ap – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51aq – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ar – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51as – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51at – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51au – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51av – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51aw – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ax – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51ay – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51az – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51aaa – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51aab – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51aac – Consultor contratado na modalidade “Produto”
• Quadro 51aad – Consultor contratado na modalidade “Produto”
Tabelas
• Tabela 1 – Peso dos componentes da equação do CPC
10
1
IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM
O RELATÓRIO
1.1
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Quadro 1 – Identificação da UJ – Relatório de gestão individual
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Educação
Código SIORG: 244
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Denominação abreviada: INEP
Código SIORG: 249
Código LOA: 26290
Código SIAFI: 153978
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Autarquia
CNPJ: 01.678.363/0001-43
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Telefones/Fax de contato:
(061) 2022-3606
Código CNAE: 84.11-6-00
Fax: (061) 2022-3600
(061) 2022-3206
E-mail: [email protected]
Página na Internet: www.inep.gov.br
Endereço Postal: SRTVS Quadra 701 Bloco M, Edifício Sede do INEP
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Criação: Lei 9.448, de 14 de março de 1997
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Estruturação: Decreto 4.633, de 21 de março de 2003
Nova estrurura: Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Regimento Interno: DOU de 25 de agosto de 2003.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
N/A
N/A
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
N/A
N/A
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
N/A
N/A
11
1.2
FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia
federal vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela realização e disseminação de
estudos, pesquisas e levantamentos estatísticos educacionais, bem como pelas avaliações e exames
que subsidiam a formulação e a implementação de políticas públicas. Para tanto, desenvolve ações
nos níveis da educação básica e superior.
Com base no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, art. 1º, Anexo I, o Inep, criado
pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, transformado em autarquia federal vinculada ao
Ministério da Educação, nos termos da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº
10.269, de 29 de agosto de 2001, tem por finalidades:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
XI.
planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, em
articulação com o Ministério da Educação;
planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas de
estatísticas educacionais e de projetos de avaliação educacional, visando ao
estabelecimento de indicadores educacionais e de desempenho das atividades educacionais
no país;
planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da educação
básica;
planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da educação
superior;
desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação
que abranjam estatísticas, avaliações educacionais e gestão das políticas educacionais;
subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de
diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes dos indicadores e das avaliações da
educação básica e superior;
definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso
à educação superior;
promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos resultados das avaliações,
dos estudos, da documentação e dos demais produtos de seus sistemas de informação;
apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de projetos e
sistemas de estatísticas e de avaliação educacional;
articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e
internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e
multilateral; e
apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao
fortalecimento de competências em avaliação e em informação educacional no país.
Ao longo de 2012, o Inep conduziu suas atividades nas áreas de estudos, pesquisas,
levantamentos estatísticos, avaliações e exames com vistas a subsidiar a formulação, a
implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais brasileiras,
conforme detalhamento abaixo:
12
Censo Escolar da Educação Básica
O Censo Escolar da Educação Básica é o maior e mais importante levantamento estatístico
educacional brasileiro, abrangendo todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica e
compondo um quadro detalhado sobre alunos, docentes, turmas e escolas. Os dados levantados são
fundamentais para a formulação de políticas educacionais nas três esferas de governo, para a
elaboração de novos diagnósticos sobre a educação no Brasil e constituem a base de cálculo dos
coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas
educacionais do Ministério da Educação (MEC). Além disso, os dados sobre movimento e
rendimento, coletados logo após o encerramento do ano letivo, juntamente com o desempenho
escolar obtido nas avaliações realizadas pelo Inep (SAEB e Prova Brasil), integram o cálculo do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as
metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Em 2012, o Censo Escolar apontou que o Brasil tem mais de 50 milhões de matrículas na
educação básica pública e privada, em creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, e educação
profissional, especial e de jovens e adultos. No ano anterior, foram registradas 51,5 milhões de
matriculas na educação básica. A queda notada no número de matrículas tem sido contínua nos
últimos anos devido a dois fatores combinados: a melhora do fluxo escolar com redução da
repetência e o aumento do rigor técnico na coleta de informações do Censo, uma vez que
atualmente é realizada a checagem de dados para evitar a duplicidade de matrículas. Os resultados
da Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar realizada pelo Inep demonstraram que 95%
dos dados declarados pelas escolas são informações fidedignas e confiáveis, que retratam a
realidade educacional brasileira.
Censo da Educação Superior
O Censo da Educação Superior oferece, anualmente, um diagnóstico sobre a educação
superior no Brasil, permitindo que se conheça, pormenorizadamente, a trajetória acadêmica dos
alunos e dos docentes desse nível de ensino, constituindo-se em importante instrumento de obtenção
de dados para a realização de estudos e para a gestão das instituições de ensino.
Com base nos dados do Censo divulgados em 2012, o número de matrículas de graduação e
de cursos sequenciais em formação específica foi de 6.765.540, mostrando um incremento de 5,6%
em relação ao ano anterior. Nas matrículas de graduação, 992.927 estão na modalidade a distância.
Observa-se, ainda, que prevalecem as matrículas em cursos de Bacharelado (66,9%), seguidos dos
cursos de Licenciatura (20,2%) e Tecnológicos (12,9%) e, nos cursos presenciais, mantém-se a
maior participação das matrículas em cursos diurnos (63%).
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Em 2012, 5.791.290 pessoas inscreveram-se no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Dessas, cerca de 4,1 milhões realizaram as provas, que ocorreram nos dias 3 e 4 de novembro. O
planejamento e a execução do exame foram realizados observando rigorosos critérios de segurança,
de forma a assegurar a lisura do processo. Também foram inseridas no exame importantes
melhorias, como o treinamento e a capacitação de pessoal para atuar na aplicação das provas e no
processo de correção das redações. Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Exame foi aplicado para os
adultos submetidos a penas privativas de liberdade e para os adolescentes sob medidas
socioeducativas.
13
O Enem é composto de provas objetivas em quatro áreas do conhecimento, além da redação
e, desde 2009, é utilizado para fins de avaliação do ensino médio, certificação de alunos, acesso ao
ensino superior em universidades públicas e privadas e a programas governamentais de
financiamento estudantil.
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)
Tem por objetivo avaliar o curso por meio do desempenho dos alunos. Em 2012,
participaram do Exame 587.351 concluintes, de 17 áreas do conhecimento. As provas foram
realizadas em 1.244 municípios e 14 mil cursos de graduação oferecidos por instituições públicas e
privadas das áreas de ciências sociais aplicadas, ciências humanas e afins de cursos superiores de
tecnologia foram avaliados. Prevê-se, para 2013, a aplicação do Enade para alunos concluintes de
cursos nas áreas de saúde, ciências agrárias, áreas afins e cursos superiores de tecnologia. Este
conjunto de avaliações, somado a dados oferecidos pela Capes e pelo Censo da Educação Superior,
permitem a produção de indicadores que, em aperfeiçoamento e contínua construção, têm auxiliado
o estabelecimento de referenciais de qualidade para a educação superior do País.
Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
Tem como objetivo promover a certificação do jovem e adulto que não concluiu os estudos
na idade regular. No Brasil, o Encceja promove a certificação apenas em nível fundamental, uma
vez que o Enem promove a certificação em nível médio. Entretanto, em 2013 o Exame será
aplicado, igualmente, no Japão, na Espanha e nos Estados Unidos, por meio de articulação com o
Ministério das Relações Exteriores, para, aproximadamente, 1.300 candidatos.Vale ressaltar que a
oferta do Encceja a brasileiros residentes no exterior tem como objetivo apoiar a reinserção de
parcela da população brasileira no sistema educacional e no mercado de trabalho quando de seu
regresso ao Brasil.
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) / Prova Brasil
O Sistema de Avaliação da Educação Básica é composto por duas avaliações
complementares: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), realizada amostralmente entre
os estudantes do 5º ao 9º do ensino fundamental, e do 3º ano do nível médio das redes públicas e
privadas do país, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc ), realizada
censitariamente com alunos de 5º e 9º anos do ensino fundamental público, nas redes estaduais,
municipais e federais, de área rural e urbana, em escolas que tenham no mínimo 20 alunos
matriculados na série avaliada. Nesse estrato, a prova recebe o nome de Prova Brasil. Essas
avaliações são realizadas a cada dois anos, com a aplicação das provas de Língua Portuguesa e
Matemática, além de questionários socioeconômicos aos alunos participantes e à comunidade
escolar.
O objetivo do Saeb/Prova Brasil é obter um diagnóstico do sistema educacional brasileiro,
sendo que os resultados produzidos subsidiam a formulação de indicadores como o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) que, a partir da combinação dos dados de fluxo
escolar, especificamente as taxas de aprovação e os dados de desempenho escolar, possibilitam
acompanhar a evolução da qualidade da educação ofertada.
14
Provinha Brasil
A Provinha Brasil, avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas
no segundo ano de escolarização das escolas públicas brasileiras acontece em duas etapas: no início
e no término do ano letivo. Essa metodologia de aplicação em períodos distintos possibilita aos
professores e gestores educacionais a realização de um diagnóstico mais preciso que permite
conhecer o que foi agregado na aprendizagem das crianças, em termos de habilidades de leitura
dentro do período avaliado. As escolas de todo o país receberam os kits impressos para a aplicação
da Provinha Brasil de Leitura e Matemática 2012. O kit eletrônico também esteve disponível no
Portal do Inep para os gestores.
Os resultados da avaliação da alfabetização são de grande interesse: para os gestores de
políticas públicas das diferentes instâncias político-administrativas, devido ao provimento de
informações que lhes permite diagnosticar o quadro da realidade educacional brasileira e contribuir
para a definição de prioridades em projetos e programas a serem implementados para a melhoria
dos sistemas de ensino; para a comunidade escolar (diretores e professores), que dispõe de
indicadores e informações sobre o desempenho dos alunos de uma forma geral, apontando para os
aspectos do ensino-aprendizagem, de gestão, entre outros, que devem ser reforçados; para
universidades e instituições de estudos e pesquisas, em articulação com as administrações
educacionais, que podem ampliar sua capacidade técnica e o conhecimento científico na área de
avaliação educacional, contribuindo para a melhoria do desempenho do setor no Brasil; para
profissionais que trabalham com a educação em nível federal e nas secretarias estaduais e
municipais, que podem ampliar sua capacidade técnica para o desenvolvimento de avaliações; para
a população em geral, que conta com informações mais qualificadas, permitindo-lhe o exercício de
controle e pressão social em torno da melhoria de indicadores educacionais.
Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros – Celpe-Bras
O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) é o
único certificado brasileiro de proficiência em português como língua estrangeira, sendo conferido
em quatro níveis: intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior. Aplicado no
Brasil e no exterior desde 1998, a cada ano aumenta a demanda por postos aplicadores do Encceja.
Exame para fins de revalidação de diplomas médicos obtidos em instituições estrangeiras –
Revalida
Trata-se de processo avaliativo padronizado realizado em articulação com o Ministério da
Saúde para a revalidação de diplomas médicos obtidos em instituições estrangeiras. A edição de
2012, contou com 884 participantes, dos quais 98 foram aprovados na primeira fase. Participaram
da segunda etapa do exame, que consiste na aferição de habilidades por meio de provas práticas, 85
participantes, dos quais 77 foram aprovados e habilitados a revalidar seus diplomas em
universidades parceiras, consolidando assim um rigoroso processo de avaliação que, com
segurança, amplia o número de profissionais médicos no Brasil.
Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente
Trata-se de avaliação para subsidiar Estados, Municípios e o Distrito Federal em seus
processos de admissão de docentes para a educação básica, além de subsidiar políticas públicas de
15
formação continuada e auxiliar na avaliação da formação inicial. Em 2012 foi realizada a aplicação
do pré-teste da avaliação, bem como a chamada pública para que Instituições Federais de Ensino
Superior possam contribuir com a composição do Banco Nacional de Itens da Avaliação.
Avaliações de Instituições de Ensino Superior
O Inep realizou, em 2012, mais de 4,5 mil avaliações in loco, cujos resultados subsidiam os
processos de regulação e supervisão da educação superior realizados pelo Ministério da Educação.
Para 2013, prevê-se a realização de 6 mil visitas. A avaliação in loco das IES e dos cursos de
graduação integra o rol de atividades do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(Sinaes), que tem por tarefa primordial o estabelecimento de parâmetros e a promoção da melhoria
da qualidade da educação superior.
Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)
Avaliação trienal realizada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico (OCDE), com o objetivo principal de fornecer indicadores internacionalmente
comparáveis aos países participantes, o PISA realizou em 2012 a aplicação de seu exame, que
contou com a participação de quase 20 mil estudantes de 856 escolas brasileiras. A avaliação
conferiu ênfase à matemática e seus resultados deverão ser publicados em dezembro de 2013.
Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce)
Tem como objetivo identificar as características dos estudantes, das turmas, das escolas, dos
professores e das famílias dos alunos que estão associadas ao desempenho, dando ênfase a fatores
que possam gerar políticas de melhoria da qualidade da educação.
O Terce é promovido pelo Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da
Educação (LLECE), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco). Os estudos desenvolvidos pelo LLECE são voltados para séries específicas do ensino
fundamental (4º e 7º Anos) e contam com a participação de 15 países da América Latina e do
Caribe. Em 2012 foi aplicado o pré-teste de perguntas e de questionários para alunos e seus pais ou
responsáveis, professores e diretores de escolas. A aplicação definitiva está prevista para outubro de
2013.
Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis)
Trata-se de uma pesquisa coordenada internacionalmente pela Organização para Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em âmbito nacional é coordenada pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Seu foco principal é o ambiente de
aprendizagem e as condições de trabalho que as escolas oferecem aos professores do ensino
fundamental regular de 6º a 9º ano. A Pesquisa oferece aos professores e diretores a oportunidade
de contribuírem para a análise da educação e para o desenvolvimento de políticas públicas
educacionais.
Para 2013, está prevista a finalização da coleta de informações que comporão a pesquisa.
16
Programa Arcu-Sul
No âmbito do sistema de acreditação (certificação) de cursos de graduação encontra-se o
Programa Arcu-Sul, fruto dos esforços que vêm sendo conduzidos no Setor Educacional do
Mercosul e associados. Trata-se de iniciativa que visa certificar a qualidade acadêmica dos cursos
de graduação, de acordo com critérios previamente aprovados em nível regional para cada titulação.
Em 2012, foram realizadas 34 visitas in loco abrangendo os cursos nas áreas de Arquitetura,
Agronomia, Enfermagem, Engenharias e Medicina Veterinária. Prevê-se, para 2013, a realização de
47 avaliações para acreditação de cursos com candidaturas já aceitas e a inclusão de 40 avaliações
para os cursos de Medicina e Odontologia, como novas áreas a serem avaliadas.
Observatório da Educação
O Observatório da Educação é um Programa de fomento realizado em parceria entre a Capes
e o Inep que objetiva estimular o crescimento da produção acadêmica e a formação de recursos
humanos pós-graduados, nos níveis de mestrado e doutorado, por meio de financiamento específico.
Em 2012, realizaram-se o acompanhamento das pesquisas do Observatório, visitas in loco, ademais
da participação em eventos sobre os projetos financiados.
Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional
Trata-se de iniciativa que visa a reconhecer experiências exitosas em programas que
abordem as seguintes áreas temáticas. Ademais, constitui-se em um espaço de investigação que
fornece informações, análises e propostas de ação que sinalizem novas práticas e cria um espaço de
intercâmbio entre especialistas sobre diversos assuntos na área da educação.
Núcleo de Estudos sobre Educação
Tem o objetivo de fomentar a criação ou a manutenção de núcleos de estudos para o
desenvolvimento de pesquisas educacionais direcionadas a subsidiar a atuação de gestores
educacionais. Estudos e pesquisas desenvolvidos nesses núcleos estão direcionados a subsidiar
gestores educacionais no processo decisório para o estabelecimento de políticas educacionais e,
também, são usados como fonte de informação consolidada para usuários em geral.
Outras atividades:
Participação em eventos
Além dos eventos produzidos pelo Inep, o Instituto participa de eventos cujo público seja
especialmente interessado no tema educação (SBPC, Anped, Anpec, eventos da Undime, Consed,
secretarias de educação etc.), buscando levar informações e estudos disponibilizados pelo Instituto
ao conhecimento de um maior número de pessoas, bem como colher informações para renovar a
percepção que o Inep tem das questões que esses grupos estão levantando e contribuir com as
respostas desejadas.
Sítio do Inep
17
A página do inep na Internet é uma das principais formas de acesso a todos os dados do
Instituto. Nela estão disponíveis as bases de dados, as publicações em formato digital, além de
muitas informações já tratadas e organizadas para facilitar o acesso dos interessados a estatísticas e
outras informações sobre educação disponibilizadas pelo Inep.
Produção e Disseminação de informações
Entre as atividades de produção e disseminação de informações educacionais, o Inep conta
com a sua linha editorial composta de dois periódicos, a citar: a Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos (RBEP) e o periódico “Em Aberto”. Em 2012, foram publicados 3 números da RBEP,
sendo que um deles é alusivo aos 75 anos de criação do Inep, 3 números do periódico “Em Aberto”,
sendo um deles dedicado aos 30 anos de sua primeira edição, assim como edições da série “Textos
para Discussão”. Igualmente, foi finalizada a “Pesquisa do Perfil dos Dirigentes Municipais de
Educação”, cujo foco é a gestão municipal iniciada em janeiro de 2009.
Da mesma forma estão em andamento, no âmbito do Inep, diversos outros estudos e
pesquisas em áreas de interesse da política educacional brasileira.
18
1.3
ORGANOGRAMA FUNCIONAL (Figura 1)
19
O Inep tem a seguinte estrutura organizacional, conforme mostra a Figura I – Organograma
do Inep:
I - Órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;
II - Órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal;
b) Auditoria Interna; e
c) Diretoria de Gestão e Planejamento;
III - Órgãos específicos singulares:
a)
b)
c)
d)
e)
Diretoria de Estudos Educacionais;
Diretoria de Estatísticas Educacionais;
Diretoria de Avaliação da Educação Superior;
Diretoria de Avaliação da Educação Básica; e
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais;
IV - Órgão colegiado: Conselho Consultivo.
Ao Gabinete compete:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
assistir ao Presidente do Inep em sua representação política e social;
incumbir-se do preparo e despacho do expediente do Presidente do Inep;
planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades de comunicação
institucional, divulgação e acompanhamento de matérias de interesse do Inep, em
parceria com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação;
propor e coordenar a política de atualização e aquisição de material bibliográfico e
documental, visando a constituir acervo especializado nas áreas de atuação do Inep:
planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades das Relações
Internacionais do Inep;
supervisionar as atividades de assessoramento direto ao Presidente; e
desempenhar as funções de Secretaria-Executiva do Conselho Consultivo.
À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal,
compete:
I.
II.
representar judicial e extrajudicialmente o Inep;
exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Inep,
aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar no 73, de 10
de fevereiro de 1993;
20
III.
IV.
apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às
atividades do Inep, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável
ou judicial; e
assistir às autoridades do Inep no controle interno da legalidade dos atos a serem
por elas praticados ou já efetivados.
À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão
orçamentária-financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais e,
especificamente:
I.
II.
III.
verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles
referentes à arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da
execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo
Instituto;
examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua
observância; e
promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos
programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias
determinadas pelo Presidente.
À Diretoria de Gestão e Planejamento compete:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades relacionadas aos
Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Administração Financeira,
de Contabilidade, de Organização e Modernização Administrativa, de Recursos
Humanos e de Serviços Gerais;
planejar e promover a realização de programas e projetos visando à melhoria da
qualidade de vida e de valorização dos servidores;
planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades inerentes à gestão das
aquisições, patrimônio e almoxarifado do Inep;
coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades de prestação e
tomada de contas dos recursos transferidos pelo Inep;
articular com agentes internos e externos a viabilização orçamentária e financeira
das ações educacionais e dos investimentos estratégicos do Inep; e
coordenar e acompanhar a elaboração da tomada e da prestação de contas anual
do Inep, na forma e prazo estabelecidos em lei.
À Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais compete:
21
I.
II.
III.
IV.
V.
planejar, propor e desenvolver mecanismos, instrumentos e produtos de
disseminação e documentação de informações educacionais do Inep, oferecendo
suporte à divulgação de resultados e produtos dos sistemas de avaliação e de
indicadores e estatísticas educacionais, em articulação com as diretorias do Inep;
organizar e sistematizar dados e informações relacionados às áreas responsáveis
pelos processos de coleta, de estudo e de avaliação educacional;
desenvolver, aperfeiçoar, manter e dar suporte aos sistemas informatizados e aos
bancos de dados do Inep, bem como administrar os recursos de informação,
informática e telecomunicação da Instituição;
definir, em articulação com as demais unidades do Inep, as linguagens e os
formatos adequados aos diversos perfis de usuários de informação; e
promover a disseminação de indicadores comparados, em articulação com as
Diretorias de Educação Básica e Superior e, quando for o caso, com organismos
internacionais.
À Diretoria de Estudos Educacionais compete:
I.
II.
III.
IV.
V.
promover e coordenar a realização de estudos e pesquisas relacionados a temas
educacionais do interesse do Inep e do Ministério da Educação;
promover a realização de estudos educacionais comparados, em articulação com
organismos internacionais;
coordenar a elaboração da publicação dos periódicos do Inep, de textos para
discussão, e de estudos e pesquisas de interesse do órgão;
promover e apoiar eventos relacionados à pesquisa educacional na área de atuação
do Inep; e
promover levantamento, registro e análise de experiências educacionais.
Art. 10. À Diretoria de Estatísticas Educacionais compete:
I.
II.
III.
IV.
propor, planejar, programar e coordenar ações voltadas ao levantamento, ao
controle de qualidade, ao tratamento e à produção de dados e estatísticas da
educação básica e da educação superior;
definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a coleta de dados e
informações da educação básica e da educação superior;
planejar, promover e coordenar, em articulação com os sistemas e redes de ensino,
a coleta sistemática de dados da educação básica; e
promover, em articulação com as Instituições de Ensino Superior, a coleta
sistemática de dados da educação superior.
22
Art. 11. À Diretoria de Avaliação da Educação Superior compete:
I.
II.
III.
IV.
V.
propor, planejar, programar e coordenar ações voltadas à avaliação dos cursos e
instituições de educação superior, articulando-se com os sistemas federal e
estaduais de ensino;
definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização do Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), bem como coordenar o processo
de consolidação e divulgação dos resultados e produtos;
organizar e capacitar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior;
propor a realização de avaliações internacionais da educação superior, em
articulação com organismos estrangeiros e internacionais; e
coordenar a elaboração dos instrumentos de avaliação da Educação Superior,
segundo as diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, da
Secretaria de Educação Superior, da Secretaria de Educação Tecnológica, da
Secretaria de Educação a Distância e do Conselho Nacional de Educação.
Art. 12. À Diretoria de Avaliação da Educação Básica compete:
I.
II.
III.
IV.
V.
definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos de realização das avaliações da
educação básica;
promover, em articulação com os sistemas estaduais e municipais de ensino, a
realização das avaliações da educação básica.
definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para o estabelecimento de
processos de certificação de competências;
apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de projetos
e sistemas de avaliação da Educação Básica; e
promover a realização de avaliações comparadas, em articulação com instituições
nacionais e organismos internacionais.
Ao Conselho Consultivo compete manifestar-se sobre:
I.
II.
III.
o plano de ação e a proposta orçamentária anual do Inep;
as prestações de contas e o relatório anual de atividades do Inep, antes de seu
encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação; e
os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente ou por qualquer um de seus
membros.
23
1.4
MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
São 3 (três) os macroprocessos finalísticos do Instituto, como mostra a Figura 2 –
Macroprocessos finalísticos.
Figura 2 – Macroprocessos finalísticos
Também estão mapeados os macroprocessos de suporte cuja função é dar suporte aos
macroprocessos finalísticos.
Os principais produtos e serviços ofertados à sociedade, conforme o respectivo
macroprocesso, são:
Geração de dados estatísticos e informações estruturadas sobre Educação:
•
•
•
•
•
•
- Censo da Educação Básica;
- Censo da Educação Superior;
- Cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);
- Sinopses Estatísticas;
- Indicadores da Educação;
- Informações estruturadas sobre a Educação Brasileira em consonância das demandas das
redes educacionais, Secretarias de Educação Estaduais, Municipais e Distrital, mídia,
órgãos governamentais, etc.
Desenvolvimento e concepção de metodologias e avaliações educacionais:
•
•
Enem
Encceja
24
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Celpe-Bras
PISA
Sinaes
Avaliação de docentes
Prova Brasil
Saeb
Provinha Brasil
Revalida
Enade
LLECE
Geração e disseminação de subsídios técnicos-informacionais sobre a educação:
•
•
•
•
1.5
Prêmio Inovação na Gestão Educacional
Observatório da Educação
Sinopses Estatísticas;
Indicadores da Educação.
MACROPROCESSOS DE APOIO
Os macroprocessos de apoio estão elencados no item 1.4. deste relatório.
1.6
PRINCIPAIS PARCEIROS
Ministério da Educação, Instituições de Ensino Superior, Conselho Nacional de Educação
(CNE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional
dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Redes educacionais,
Secretarias de Educação, órgãos governamentais, Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outros.
2
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E AÇÕES
2.1
PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA
a) Período de abrangência do plano estratégico
O I Plano Diretor do Inep está em fase de consolidação. Em 2012, foi elaborado em
consonância com o Ministério da Educação – MEC, Autarquias e Fundações vinculadas um escopo
estratégico onde estão referenciados desafios, ações estratégicas, indicadores, pontos críticos, metas
e prazos de implementação que têm abrangência até 2014.
Com relação especificamente à Tecnologia da Informação, em virtude da solicitação por
parte do Tribunal de Contas da União de criação de um Planejamento Estratégico de Tecnologia da
25
Informação, capaz de direcionar as ações estratégicas, para transformar o órgão responsável pelas
soluções de tecnologia em um setor alinhado com a área de negócios, a Secretaria Executiva do
Ministério da Educação, em reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, solicitou às
instituições participantes do Comitê a realização de um processo de Planejamento Estratégico de
Tecnologia Integrado, de forma que as diretrizes estratégicas discutidas possibilitassem a
convergência de ideias e posteriores decisões.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
representado pela Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE),
elaborou o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (Peti) para o período 2012-2013,
o qual foi aprovado nos termos da Portaria nº 170, de 08 de junho de 2012, publicada no Diário
Oficial de 11/6/2012.
b) Demonstração da vinculação do plano estratégico da unidade com suas competências
constitucionais, legais ou normativas
O momento de reflexão estratégica foi rico no que tange à definição da missão, visão e
valores institucionais, a saber:
•
•
•
Missão: Gerar e disseminar conhecimentos que contribuam para o alcance de uma
educação de qualidade, com equidade e justiça social.
Visão: Ser Instituto de excelência nacional e internacional, reconhecido pela inovação e
proatividade ante os desafios da educação.
Valores:
o Integridade, ética e transparência
o Respeito ao cidadão
o Confiabilidade
o Relevância/pertinência das informações
o Comprometimento
Tendo como base o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que define as finalidades
do Inep, foram construídos os objetivos e metas estratégicos elaborados coletivamente com o
Ministério da Educação – MEC, Autarquias e Fundações vinculadas, como descrito abaixo:
Objetivo 1 - Potencializar o Censo Escolar como instrumento nos Sistemas Nacionais de
Avaliação da Educação Básica e de Avaliação da Educação Superior.
Metas:
•
•
•
Aprimorar os mecanismos que garantam uma identificação única do aluno durante toda a
sua trajetória escolar.
Estabelecer a relação analítica entre os indicadores de qualidade de desenvolvimento da
educação básica e da educação superior e os dados e informações indicadores fornecidos
pelo Censo.
Expandir o IDEB a todas as escolas privadas.
26
Objetivo 2 - Aprimorar os sistemas de avaliação da educação básica e da educação superior
oferecendo subsídios para intervenções que levem à melhoria da qualidade da educação,
promovendo a interação com Estados, Distrito Federal, Municípios e Instituições de Ensino.
Metas:
•
•
•
•
•
•
Desenvolver e implementar o Banco Nacional de Itens (BNI) unificado.
Desenvolver o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Ampliar o conjunto de indicadores de qualidade e de desempenho da Educação Superior.
Desenvolver e implementar o CAT – Testagem Adaptativa Computadorizada.
Aprimorar os marcos referenciais das avaliações e exames da educação.
Contribuir para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio.
Objetivo 3 - Tornar disponível, de maneira sistematizada, acessível e amigável, os estudos,
pesquisas, avaliações e diagnósticos produzidos pelo Inep para auxiliar na gestão de políticas
públicas na área educacional.
Metas:
•
•
•
Tornar disponível uma plataforma tecnológica que possibilite o acesso aos dados e
informações produzidas pelo Inep de forma orientada, autônoma e customizada.
Produzir e induzir a realização de estudos e pesquisas em áreas estratégicas visando o
desenvolvimento de programas e projetos educacionais.
Promover a articulação e fomentar a execução de projetos que propiciem a formação e a
capacitação de quadros aptos a atuarem nas áreas de avaliação e estatísticas educacionais
no País.
Objetivo 4 - Produzir e fomentar estudos e pesquisas em áreas estratégicas para a educação
brasileira, em parceria com instituições nacionais e estrangeiras.
Metas:
•
•
•
Criar grupos de estudos e pesquisas para identificação e produção de conhecimentos e
desafios de fronteira na área educacional.
Intensificar, por meio de política de capacitação, a qualificação do quadro de servidores do
Inep.
Ampliar as parcerias estratégicas do Inep.
Ante o exposto, evidencia-se a preocupação do Inep em alinhar as ações de sua estratégia às
suas competências constitucionais, legais ou normativas.
Com relação especificamente à Tecnologia da Informação, os temas e objetivos estratégicos
traçados estão diretamente vinculados às competências estabelecidas nos termos do Decreto nº
6.317, de 20/12/2007, estando assim dispostos:
•
•
Eficiência operacional: primar pela satisfação do cliente de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC).
Alinhamento e integração e Atuação institucional: promover a integração e a troca de
experiências de TIC entre outras instituições públicas (nacionais e internacionais);
27
•
•
aprimorar a comunicação com públicos externos e internos; melhorar a imagem de TIC do
Inep.
Gestão de pessoas: desenvolver competências gerenciais.
Infraestrutura e tecnologia: garantir a infraestrutura de TIC apropriada às atividades
administrativas, negociais e finalísticas do Inep; promover a segurança da informação;
garantir a disponibilidade de sistemas de TIC essenciais ao próprio Inep, administração
pública e a sociedade que sejam de responsabilidade da autarquia; desenvolver sistemas de
TIC interoperáveis e portáveis.
c) Demonstração da vinculação do plano estratégico da unidade com o Plano Plurianual
(PPA) do Governo Federal, identificando os Programas Temáticos, os Objetivos, as Iniciativas
e os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado do Plano Plurianual vigente em
que estejam inseridas ações de responsabilidade da unidade
PPA
Objetivo 0593 - Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a
implementação e a avaliação das políticas públicas, por meio de informações estatísticas,
indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliação da educação superior.
Meta: Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino
superior, inclusive pós-graduação.
02BH - Realização de exames, provas e avaliações das instituições de educação superior,
dos cursos de graduação e de pós-graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, além
de produção de indicadores com o propósito de constituir referencial básico para os processos
relacionados aos programas e políticas da educação superior.
Iniciativa 02BF - Coordenação, realização e disseminação de estudos e pesquisas e produção
de informações a partir de levantamentos estatístico-educacionais sobre a Educação Superior.
Entre as ações estratégicas já elencadas, aquela que está vinculada ao objetivo 0599 do PPA
é o objetivo 2 da estratégia do Inep, cujas metas são:
•
•
•
•
•
•
Desenvolver e implementar o Banco Nacional de Itens (BNI) unificado.
Desenvolver o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Ampliar o conjunto de indicadores de qualidade e de desempenho da educação superior.
Desenvolver e implementar o CAT – Testagem Adaptativa Computadorizada.
Aprimorar os marcos referenciais das avaliações e exames da educação.
Contribuir para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio.
Objetivo 0597 - Promover em articulação dos profissionais da educação, apoiando e
estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação de planos de carreira e remuneração, a
atenção à saúde e à integridade e as relações democráticas de trabalho.
Deve-se ressaltar a criação da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira
Docente, cujo objetivo principal é subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na
realização de concursos públicos para a contratação de docentes para a educação básica. Trata-se de
uma prova anual, a ser aplicada de forma descentralizada em todo o país para os candidatos ao
28
ingresso na carreira docente das redes de educação básica. Cada ente federativo poderá decidir pela
adesão e pela forma de utilização dos resultados: se como única prova, seguida da análise de títulos,
ou como primeira prova, seguida de uma prova adicional do próprio município.
Objetivo 0599 - Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e
intersetorial e as formas de colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações
estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações.
Meta: aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade da educação
básica.
Iniciativa 02C6: Realização de provas, exames, avaliações nacionais e internacionais, bem
como a produção de estatística, informações, indicadores, estudos e pesquisas que gerem subsídios
para a elaboração e a implementação da política pública educacional.
Entre as ações estratégicas já elencadas, aquela que está vinculada ao objetivo 0599 do PPA
é o objetivo 3 da estratégia do Inep, cujas metas são:
•
•
•
Tornar disponível uma plataforma tecnológica que possibilite o acesso aos dados e
informações produzidas pelo Inep de forma orientada, autônoma e customizada.
Produzir e induzir a realização de estudos e pesquisas em áreas estratégicas visando o
desenvolvimento de programas e projetos educacionais.
Promover a articulação e fomentar a execução de projetos que propiciem a formação e a
capacitação de quadros aptos a atuarem nas áreas de avaliação e estatísticas educacionais
no País.
Com relação especificamente à Tecnologia da Informação, as ações em 2012 foram
norteadas pelas necessidades elencadas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Inep
(PDTI) 2010-2012, assim como pelas metas assumidas, através do Plano de Metas do Inep
2011/2012, relacionadas à Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) 2011 do Sistema
de Administração de Recursos de Informação e Informática (SISP).
d) Se a unidade jurisdicionada estiver inserida no contexto de planejamento estratégico maior
(de um órgão ou ministério, por exemplo), demonstração dos objetivos estratégicos, dos
processos e dos produtos desse planejamento estratégico aos quais se vincula
Com relação especificamente à Tecnologia da Informação, ressalta-se também o início dos
trabalhos de alinhamento dos Planejamentos Estratégicos de Tecnologia da Informação dos órgãos
que participam do Comitê de Informação e Informática do Ministério da Educação (Cominf),
visando uma ação conjunta e coordenada buscando atingir os objetivos estratégicos comuns.
O término deste trabalho está previsto para o primeiro trimestre de 2013, devendo inclusive
trazer alterações benéficas aos Petis de todos os órgãos envolvidos.
e) Principais objetivos estratégicos traçados para a unidade para o exercício de referência do
relatório de gestão
29
Todos os objetivos estratégicos estão traçados para serem concluídos em 2014.
Com relação especificamente à Tecnologia da Informação, o Mapa Estratégico contém os
elementos a serem seguidos para o período de 2012-2013.
Figura 3 – Mapa estratégico
f) Principais ações planejadas para que a unidade pudesse atingir, no exercício de referência,
os objetivos estratégicos estabelecidos.
Todos os objetivos estratégicos estão traçados para serem concluídos em 2014.
2.2
ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
a) Avaliação dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos
estratégicos do exercício de referência das contas
Não se aplica
b) Revisão de macroprocessos internos da unidade, caso tenha sido necessária
Não houve necessidade. Cabe ressaltar que esta iniciativa está em fase de implementação e
pretende-se realizada no decorrer do exercício de 2013.
c) Adequações nas estruturas de pessoal, tecnológica, imobiliária, etc., caso tenham sido
necessárias ao desenvolvimento dos objetivos estratégicos
30
O Inep tem relevante papel na execução da política educacional brasileira por intermédio de
seus produtos, a exemplo do Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) que, além de possibilitar o ingresso no ensino superior, passou a viabilizar o
financiamento estudantil através do Programa Universidade para Todos (ProUni). O Instituto
também disponibiliza para a sociedade o Censo da Educação Superior, o Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes (Enade), a Avaliação dos Cursos de Graduação, a Avaliação das
Instituições de Ensino Superior, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e
Adultos (Encceja), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); participa do Laboratório
Latino-americano de Avaliação de Qualidade da Educação, do Programa Internacional de Avaliação
de Alunos (Pisa) e do Programa Mundial de Indicadores Educacionais (WEI).
O Inep tem sob sua responsabilidade uma quantidade cada vez maior de atividades, entre as
quais, a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, cujo objetivo principal é
subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na realização de concursos públicos para a
contratação de docentes para a educação básica. A crescente responsabilização social do Instituto
trouxe a necessidade da ampliação de seu quadro de servidores e colaboradores e,
consequentemente a ampliação de seu espaço físico.
Mediante a urgência em suprir as necessidades relatadas anteriormente, o Inep realizou
concurso público para provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Pesquisador-Tecnologista
em Informações e Avaliações Educacionais, de nível superior, e 40 (quarenta) vagas para o cargo de
Técnico em Informações Educacionais, de nível básico, autorizado pelo MPOG por meio da
Portaria nº 154, de 11 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 12/04/2012.
d) Estratégias de divulgação interna dos objetivos traçados e dos resultados alcançados
Não há um plano de comunicação formalizado para a divulgação interna de resultados
alcançados.
e) Outras estratégias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento
dos objetivos estratégicos.
Implantação do Escritório de Processos e da gestão documental fruto de parcerias
estratégicas com o ICMBio e MEC, bem como a implementação do Modelo de Gestão por
Competências e por Resultados.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Ao longo do ano de 2012 buscou-se efetuar a execução das ações propostas através das
seguintes estratégias:
•
•
•
•
terceirização das atividades de cunho técnico/operacional de modo aderente à legislação
em vigor, em especial à Instrução Normativa nº 04/2010, da Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SLTI/MP;
gestão, acompanhamento e controle da execução dos contratos de TI através dos servidores
em exercício na unidade;
gestão, acompanhamento e controle do alcance das metas e objetivos estabelecidos;
divulgação do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do Inep, no portal
do Inep, no Repositório de Arquivos do Ministério da Educação (Ramec) além da fixação de
31
um painel contendo as ações estratégicas para o período de 2012-2013 na entrada da
DTDIE.
Vale ressaltar que durante o exercício de 2012 ocorreu a efetivação de contratações
objetivando a aderência à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e normativos da
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (SLTI/MP) no que tange aos processos de contratação dos serviços de TI, como por
exemplo o contrato administrativo nº 33/2012, referente à Fábrica de Software, gestão dos
respectivos contratos e adoção de métricas que permitem a vinculação dos pagamentos aos serviços
efetivamente prestados, a exemplo da criação, por parte da DTDIE, da Métrica para Assessoria
Tecnológica (MAT), que será utilizada no contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 32/2012.
OPERAÇÕES LOGÍSTICAS DOS EXAMES
Relatório de Distribuição dos Exames – 2012
O presente relatório tem como finalidade apresentar os dados da Coordenação Geral de
Produção e Distribuição quanto às operações logísticas de distribuição para aplicação dos exames
do Inep no exercício de 2012.
As informações são apresentadas por exame e desmembradas de forma a propiciar uma
visão panorâmica de cada evento, sob o aspecto quantitativo, quanto à estrutura utilizada para o
armazenamento, os materiais distribuídos e a logística de distribuição.
As melhorias implementadas no processo em 2012 visaram minimizar o risco constante
durante as fases de distribuição e aplicação dos exames.
1. Enem
Estrutura para armazenamento
•
•
•
•
01 Unidade central de armazenamento na Cidade de Osasco – 4º BIL
64 Batalhões do Exército nos Estados de aplicação
03 Batalhões da Polícia Militar nos Estados de aplicação
714 Unidades distribuidoras dos Correios
Material distribuído
•
•
•
•
12.795.340 provas (normal, braile, ampliada e Ledor)
48.341 Malotes
3123 CDL´s (Container Desmontável Leve)
1.202.050 Kg -Peso do material distribuído
Logística de distribuição
•
•
9.788 Rotas de distribuição
305.000 km percorridos
32
•
2.200 Veículos Envolvidos (ECT)
2. Enade
Estrutura para armazenamento
•
•
•
01 Unidade central de armazenamento na Cidade de Osasco – 4º BIL
565 Unidades distribuidoras dos Correios
656 CDL´s (Container Desmontável Leve)
Material distribuído
•
•
•
630.586 Provas
4.663 Malotes
36.382 kg - Peso do material distribuído
Logística de distribuição
•
•
786 Rotas de distribuição
19.650 Km percorridos
3. Enem PPL
Estrutura para armazenamento
•
•
01 Unidade central de armazenamento na cidade de Osasco – 4º BIL
280 Unidades distribuidoras dos Correios
Material distribuído
•
•
•
•
59.622 Provas
1800 Malotes
418 CDL´s (Container Desmontável Leve)
3.752 kg - Peso do material distribuído
Logística de distribuição
•
284 Rotas de distribuição
LACRES ELETRÔNICOS
À medida que se vai avançando na percepção e na mitigação de fatores de risco ao sigilo do
conteúdo das provas até o momento de sua aplicação, novos pontos de controle vão sendo definidos
e novas necessidades de processos e instrumentos vão sendo percebidos.
33
Em 2012, foi criado o processo de segurança de distribuição do lacre eletrônico nos malotes
de provas. Os lacres eletrônicos possibilitam o registro do horário do fechamento dos malotes de
provas no ambiente de produção e do horário de abertura dos mesmos nos locais de realização do
exame.
Ao todo, foram colocados os lacres eletrônicos em 10.000 (dez mil) malotes de 11 Unidades
Federativas.
MELHORIAS IMPLEMENTADAS NA APLICAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO
MÉDIO(ENEM) E DO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE)
Ensalamento dos participantes com deficiência
O atendimento diferenciado, por lei, é um atendimento especializado, que deve ser realizado
de modo a respeitar o princípio da dignidade humana e a garantir a segurança e autonomia do
participante. O ensalamento apropriado dos participantes com deficiência, mobilidade reduzida ou
outras necessidades especiais é exigência legal, configurando-se violação de direitos quando da
impossibilidade de ensalamento adequado e, por isso, exigiu-se da(s) Aplicadora(s) em cláusula
contratual que justifique(m) o não atendimento a tal exigência.
Alocação do participante
De forma a aprimorar o processo de alocação e garantir o que fora especificado em lei,
exigiu-se apresentação detalhada quando das alterações dos processos de alocação dos participantes,
com vistas ao aprimoramento da seleção dos locais em que ocorrerá aplicação do Enem. Além
disso, incluiu-se script para contato da equipe do consórcio com os participantes que solicitaram
atendimento especial, com o objetivo de garantir o atendimento adequado e aumentar a capacidade
de gestão do Inep sobre essa etapa.
Foram mais bem especificadas as alocações dos profissionais especializados e os
quantitativos por sala, segundo as deficiências e outras necessidades especiais. Houve aumento do
número de participantes por sala em algumas situações, em casos em que não há necessidade dos
profissionais especiais previstos em Edital.
Capacitação
Tendo em vista o processo de capacitação em desenvolvimento pelo Inep, com vistas à
construção de um banco de aplicadores, incluiu-se a contratação por parte do consórcio das pessoas
que já participaram da capacitação, com o objetivo de aumentar a qualidade dos aplicadores
contratados e, consequentemente, do processo de aplicação de forma geral.
Capacitação dos corretores de redação
Entre 2009 e 2011, a capacitação das correções realizava-se após aplicação das provas, com
duração de dois dias, período considerado insuficiente pela área técnica do Inep, principalmente no
que se refere ao repasse de todos os critérios de correção e no refinamento da grade de correção.
Esse período de capacitação mostrou-se insuficiente, haja vista a subjetividade inerente ao processo
34
e a complexidade das ações dele decorrentes. Dessa forma, foi necessária a reformulação do
processo de correção das redações, tanto no que se refere à capacitação dos profissionais quanto aos
critérios de correção em si. A equipe técnica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb)
apresentou ainda a necessidade de nivelamento do conhecimento entre os cerca de 2.000
avaliadores envolvidos no processo de correção; capacitação de corretores em dois momentos, um
anterior à aplicação das provas e outro posterior; e ampliação do tempo de capacitação dos
avaliadores.
Além disso, há que se considerar as melhorias propostas para o processo de correção da
redação após avaliação da edição do Exame de 2011, tais como as melhorias no conceito de
discrepância e parecer técnico pedagógico para discrepâncias recorrentes.
Correção das redações
Tendo em vista a nova formatação dada ao processo de correção, foi criada a figura do
auxiliar de supervisão da correção, que atuará como responsável direto pelo trabalho dos
avaliadores sob a sua orientação, incluindo discussão de situações problemáticas com os
coordenadores pedagógicos da avaliação da redação, quando for considerado necessário.
Observou-se, ainda, a necessidade de se corrigir as duas primeiras correções da redação,
tendo em vista a complexidade envolvida no processo da terceira e quarta correções.
Elaboração de Parecer Técnico Pedagógico acerca da redação
A nova formatação do processo de correção da redação prevê parecer técnico pedagógico a
ser fornecido por banca de corretores devidamente capacitados para tal finalidade, para o caso de
persistir discrepância após a terceira correção. Dessa forma, existem faixas de quantitativos de
pareceres a serem emitidos, considerando-se, além dos profissionais envolvidos no processo de
avaliação e emissão do parecer, os profissionais envolvidos na equipe que atuará em conjunto com
tais profissionais.
Verificou-se em 2011 um número ainda significativo de discrepâncias entre corretores e um
poder decisório muito alto do supervisor, pois cabia a ele atribuir a nota final em caso de
discrepância. Visando solucionar essas dificuldades, buscou-se melhorar a capacitação dos
avaliadores por meio da revisão do manual do avaliador e da inclusão de uma capacitação antes da
prova, além de diminuir o critério de divergência para 200 pontos, incluir o critério de divergência
por competência e instituir a banca de avaliadores.
Em 2011 houve um aumento substancial das demandas judiciais e não havia sido previsto
uma equipe de suporte, o que ocasionou dificuldade tanto para o Inep, quanto para o Consórcio.
Prevendo um aumento das demandas judiciais em 2012 com a disponibilização de vista das provas,
fez-se necessária a inclusão de uma equipe de apoio para suporte técnico às demandas judiciais.
De outra maneira, buscou-se também garantir o disposto em lei com relação à correção das
redações dos participantes surdos e deficientes auditivos e, por analogia, aos participantes com
dislexia.
Melhoria no atendimento ao candidato no dia da aplicação
35
•
•
•
Incluiu-se a figura de chefe de sala, sem impacto no aumento do número de aplicadores por
sala. Tal inclusão fez-se necessária tendo em vista necessidade de aumento da
responsabilidade de um dos aplicadores no processo de controle do material administrativo
(preenchimentos de atas e formulários);
Ampliaram-se as exigências na formação de ledores e transcritores, tendo em vista a
complexidade envolvida neste tipo de auxílio;
Incluiu-se a exigência de o transcritor atuar em dupla e em sala individual.
Controle de qualidade do atendimento ao candidato
•
Houve um aumento do acompanhamento dos profissionais envolvidos na operação Enem,
com o objetivo de atender às exigências dos órgãos de controle e aumentar a qualidade dos
processos relativos à aplicação do exame.
Tempo adicional
•
•
•
Introduziram-se menções sobre o direito legal ao tempo adicional e à obrigação (também
legal) de avisar o participante sobre esse direito.
Exigiu-se a obediência por parte do Consórcio às normas da ABNT no que refere à locação
dos espaços físicos para alocação dos participantes que solicitaram atendimento
diferenciado/específico.
Foi incluída também a exigência de que todos os coordenadores de aplicação estejam nos
locais de aplicação às 7h, para receber os malotes de provas entregues pelos Correios.
Normas de acessibilidade
A verificação amostral do cumprimento das normas de acessibilidade ABNT NBR
9050/2004 por parte da(s) contratada(s) é obrigatória.
Avaliação – PNE´s
Buscou-se incluir mecanismos de avaliação que considerassem as características lingüísticas
das pessoas com dislexia.
Melhorias no processo de fiscalização do contrato
No ano de 2012 foi implementada uma nova forma de acompanhamento dos serviços
contratados. Criou-se uma Coordenação de Gestão de Contratos, responsável pela parte
administrativa do contrato e pela gestão do recebimento, aprovação e pagamento dos produtos
analisados e aprovados pelos fiscais técnicos. Essa divisão trouxe maior especialização ao processo
de análise e aprovação dos produtos, uma vez que foi designado um fiscal técnico (com
conhecimento específico) para cada produto/relatório entregue pelo Consórcio Aplicador.
36
Atendimento ao público
O número de horas de trabalho para o Coordenador Municipal e o Coordenador de
Aplicação aumentou para 10 e 12 horas, respectivamente, com o objetivo de aprimorar o
atendimento para o público nesta edição do exame, além de padronizar a atuação dos referidos
profissionais com relação ao Enem Nacional.
MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS DA SALA DE MONITORAMENTO DO INEP
O Inep estrutura sua metodologia de rojeto em vários aspectos norteadores, através de
Sistemas de Gestão de Riscos e Monitoramento da Execução das Etapas dos Processos,
Subprocessos e Atividades das Avaliações e Exames da Educação Básica, com o objetivo de dar
suporte aos processos relacionados aos exames que realiza, porém mantendo um modelo que
proporciona aderência às demais atividades que tenham que ser gerenciadas e mensuradas em
relação ao seu monitoramento e seus riscos.
Visando à redução dos riscos operacionais em todos os procedimentos de seus processos de
avaliação, o Inep contratou empresa especializada para monitorar diariamente a gestão de riscos de
quaisquer atividades fins do Inep. Tal gestão possibilita tratar com eficácia as incertezas, bem como
os riscos e as oportunidades a elas associadas e, ainda, qual o impacto a ser tratado nas atividades.
A abordagem estruturada, ou seja, preventiva, de gestão de riscos permite uma melhor
compreensão de seus processos, pessoas, tecnologias e conhecimentos e, consequentemente, a
redução considerável da materialização de eventos que impactem negativamente em seus objetivos.
Para consecução de suas atividades, criou-se a Sala de Gestão Integrada de Riscos que faz
uso de um software de gestão de riscos denominado Risk Manager™. O uso do software tem por
objetivo consolidar e ser o repositório das informações que são relevantes à Gestão de Riscos.
Com o advento da Sala de Gestão Integrada de Riscos no Inep, integraram-se os sistemas
Risk Manager e o Simec – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério
da Educação.
Destaca-se com relevância o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
(Simec), que é uma ferramenta rastreadora de informações que norteia toda a operação logística dos
exames e avaliações do Inep no ano de 2012, em especial o Enem geral e o Enem aplicado às
pessoas privadas de liberdade. Para aperfeiçoar o acompanhamento destes processos de avaliações,
fez-se necessária a integração dos sistemas no Inep. Esta medida permitiu à Autarquia implementar
um controle e acompanhamento sistemático das etapas e fases do processo durante todo o exame.
Assim, as etapas e fases da operação foram estruturadas em processos, subprocessos,
atividades e, dentro destas, tarefas (procedimentos) a executar, validar e certificar, que são os
denominados itens de Check List.
Essa metodologia de monitoramento permeia o controle do passo a passo da operação, com
o acompanhamento diário da execução das tarefas relacionadas às atividades, que são validadas e
certificadas pelos gestores do Inep.
O Inep busca constantemente o sucesso na aplicação dos seus Exames, por esta razão o
planejamento dos processos operacionais é fundamental.
Para aprimorar o planejamento logístico do exame, eventos de alinhamento são realizados
anualmente com os envolvidos em todas as etapas do exame, a fim de preparar as atividades, bem
como identificar problemas, agindo preventivamente.
37
E, ainda são elaborados documentos contendo informações, ou seja, pontos de atenção para
discussão junto aos responsáveis do Inep envolvidos no processo, objetivando a consolidação de
tais pontos, controles e melhorias, gerando ações com a identificação dos responsáveis, prazos e
priorização de implantação destes no processo e atividades, tudo isto junto aos aistemas de controle.
Em face desse controle sistemático, hoje, tem-se um número expressivo de itens de check
list, processos, subprocessos e atividades cadastrados junto aos sistemas.
Os sistemas de informação utilizados são fundamentais para a gestão de todos os
procedimentos junto aos processos e atividades em execução.
No decorrer do ano de 2012, foram implementadas diversas melhorias no processo com base
na prática de atos e procedimentos, melhorias estas, todas devidamente cadastradas no Simec.
Destacam-se aqui alguns procedimentos de melhorias dentro do Simec, especificamente no
Enem 2012, pois foi criado um Módulo de Monitoramento Estratégico que demonstra todas as fases
do processo, inclusive o quantitativo de itens de check list cadastrados, bem como os itens que
foram executados, validados e certificados, e os que serão executados, ou seja, que estão pendentes.
Atualmente, está havendo um mapeamento de todo o processo, ensejando assim, uma
técnica efetiva no desenvolvimento de um planejamento mais eficaz de ações e cumprimento de
prazos.
Com a revisão do mapeamento dos processos, em especial do Enem, o Inep terá uma base de
dados unificada no que concerne aos itens de check list, o que permite mais agilidade na obtenção
de dados necessários ao controle e monitoramento dos processos acerca dos seus riscos e impactos
nas fases subsequentes.
A proposta neste momento é de revisar a árvore estrutural constante no Simec,
especificamente a do Enem 2013, para o qual foram criados macroprocessos como etapas,
desmembrando-se daí os processos, subprocessos e atividades e, a partir destas, os itens de check
list.
A nova estrutura permitirá um norte único e a transparência de todos os procedimentos e
fases, o que muito facilitará a execução, validação e certificação dos itens de check list, pois a
mesma conterá um histórico, com os precedentes que levaram à inclusão bem como à conclusão das
atividades a serem cumpridas pelos respectivos responsáveis.
Com a nova estrutura, passaram a haver no SIMEC quatro macroprocessos denominados de
Etapas, quais sejam:
•
•
•
•
Planejamento;
Estruturação da Aplicação;
Implementação da Aplicação; e
Processamento, Correção e Divulgação dos Resultados.
Consoante a essa reestruturação, disponibilizou-se um link da empresa de riscos para cada
área de atuação do processo, devido à especificidade que o caso requer, revisando e/ou validando
todos os itens de check list, para posterior inclusão no Simec, o qual irá compor a logística do
exame.
Para esse modelo de revisão, bem como monitoramento contínuo, ser eficaz, o principal
ponto será a capacidade de visualizar no mais amplo aspecto todos os detalhes de procedimentos a
serem objeto de item de check List e o acompanhamento sistemático do seu cumprimento com
prazos definidos.
38
Dessa forma, o Inep propõe uma política que impulsiona a discussão sobre novos padrões de
articulação entre os parceiros para o desenvolvimento da educação, trazendo à baila a importância
da gestão e governança de todos os processos avaliativos.
EVENTO DE ALINHAMENTO PARA APLICAÇÃO DE EXAMES E AVALIAÇÕES DO INEP – 2ª
EDIÇÃO
O Inep tem como finalidade institucional desenvolver e implementar, na área educacional,
sistemas de informação e documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais, práticas
pedagógicas e de gestão das políticas educacionais. No cumprimento destas funções, o Inep tem sob
sua responsabilidade – por meio da Unidade de Operações e Logísticas (UOL), subordinada à
Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) – a aplicação, a produção gráfica e a distribuição dos
materiais de exames e avaliações sob tutela do Ministério da Educação.
Assim, a cada nova aplicação dos exames e avaliações, o Inep avalia os procedimentos
utilizados pelas empresas contratadas para realizá-los, com o intuito de aprimorar os processos e
evitar problemas principalmente durante a aplicação. Apesar de todos os avanços alcançados e das
melhorias implementadas, por conta do modelo de gestão integrada de monitoramento de processos
e riscos, principalmente no que diz respeito à aprovação dos materiais administrativos (lista de
presença, atas de sala, cartão-resposta, entre outros) constatou-se, em 2011, por meio da análise dos
relatórios de acompanhamento das aplicações realizadas pelos servidores do órgão, a necessidade
de aprimorar a capacitação dos agentes envolvidos nas aplicações dos exames, especialmente no
que tange o Enem.
Para 2012, portanto, um dos desafios do Inep foi o de aprimorar o processo de capacitação
do Enem, criando um referencial teórico mínimo e padrão para a atuação das empresas contratadas
que diretamente são as responsáveis pela mobilização e capacitação das pessoas que atuam no
processo de aplicação e, como meta final e principal, para a criação de um programa de certificação
de pessoas, descrito a seguir.
O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAS
O Programa de Certificação de Pessoas surge com o intuito de criar um referencial teórico
mínimo e padrão para o Inep proceder ao alinhamento dos procedimentos de aplicação de exames e
avaliações e assim aprimorar suas aplicações.
O programa abordará assuntos gerais de todos os exames do Inep, entre eles: a
contextualização institucional do Inep e dos exames, o papel e a função de cada agente envolvido, o
sigilo e a segurança, os critérios de seleção dos locais de provas, entre outros.
Implementar tal programa para alinhar os conhecimentos e procedimentos necessários para a
aplicação, por meio da troca de experiência entre os colaboradores envolvidos, contempla três
etapas, a saber:
a) Evento de Alinhamento para Aplicação de Exames e Avaliações do Inep: tem como
objetivo garantir o alinhamento e a padronização dos procedimentos indispensáveis à
aplicação do exame de forma a assegurar isonomia aos participantes e atender aos
requisitos de segurança, visando à troca de conhecimentos entre os agentes envolvidos
na aplicação dos exames e avaliações do Inep.
39
O evento contempla, a princípio, três edições. A primeira, que ocorreu em 2012, foi
direcionada para coordenadores estaduais, coordenadores municipais, coordenadores de local de
aplicação, assistentes de local de aplicação, integrantes da Rede IPFES e servidores do Inep; a
segunda incluirá também o nível de chefes de sala, funcionários dos Correios e Secretarias de
Segurança Pública envolvidos na aplicação; por fim, a terceira edição consolidará os procedimentos
que subsidiarão a criação da Matriz de Requisitos para Alinhamento das Aplicações de Exames e
Avaliações do INEP.
Realizada em 2012, a primeira etapa envolveu a parceria do Inep com o Centro de Educação
a Distância da Universidade de Brasília (Cead/UnB), por se tratar de um órgão que promove e
facilita o acesso à educação e ao conhecimento humano nas suas diversas áreas, buscando superar
obstáculos de distância física e temporal por meio das mais variadas ferramentas de interatividade,
considerando-se também, além de sua capacidade técnica, aspectos geográficos facilitadores da
interlocução imediata e da resolução de problemas.
Assim, a primeira etapa do evento foi na modalidade a distância, utilizando-se da plataforma
virtual moodle para permitir a implantação do aplicativo como forma de conduzir as atividades em
todas as suas etapas, com o objetivo de integrar e contextualizar os conhecimentos teóricos e
práticos dos colaboradores que, em rede nacional, atuaram na aplicação do Enem 2011.
A Rede de Instituições Públicas e Federais de Educação Superior (Rede IPFES), concebida
em 2011 com o intuito de auxiliar o Inep no acompanhamento da aplicação dos exames e
avaliações, também participou do evento, contribuindo com experiências positivas no sentido de
aprimorar o processo de aplicação por meio da experiência de suas instituições em processos
seletivos.
Vale ressaltar que o evento de alinhamento trata de informações teóricas referentes ao Enem
cujas informações são de domínio do Inep.
b) Concepção da Matriz de Requisitos para Alinhamento das Aplicações de Exames e
Avaliações do Inep: Com base nas informações coletadas e compartilhadas entre os
colaboradores em cada edição do evento, o Inep e o Cead estudarão os resultados para
elaborar uma Matriz de Requisitos para cada tópico tratado no evento (conteúdo). Esta
matriz permitirá ao Inep proceder ao alinhamento das informações para assim
aprimorar suas futuras aplicações. Essa matriz apresentará os indicadores individuais
quanto aos níveis de aderência dos participantes do evento nas atividades ministradas,
ou seja, a proficiência alcançada por cada um em relação aos conteúdos transmitidos.
c) Certificação de Pessoas: Após participação no evento e consolidação da Matriz
deRRequisitos, os colaboradores serão incentivados a procurar uma Instituição
certificadora1 para pleitear um certificado que comprove os conhecimentos adquiridos
durante o evento, estando, assim, aptos a trabalharem futuramente nas avaliações e
1
São Instituições presentes no país (Universidades, Faculdades, Centros de Seleções, etc.) que passaram pelo processo
de acreditação do Inmetro sendo assim comprovadamente instituições credenciadas para certificar pessoas, ou seja,
essas instituições atendem aos requisitos estabelecidos na matriz de referência concebida para certificarem pessoas
desse programa aqui descrito e criado pelo Inep.
40
exames do Inep. Para proceder o processo de certificação, o Inep fará uma parceira
com o Inmetro, que contribuirá com a acreditação das Instituições Certificadoras que
serão credenciadas no país para tal função. Todas as três etapas do programa de
certificação de pessoas tem como principal objetivo, além de aprimorar o processo de
aplicação dos exames e avaliações, por meio da unificação de conhecimentos e
procedimentos, constituir um Cadastro Nacional de Aplicadores de Exames e
Avaliações do Inep, com dados cadastrais de colaboradores aptos e certificados para
atuarem como tais.
Sinopse do Evento de Alinhamento para Aplicação de Exames e Avaliações do Inep –
1˚ edição
O Evento de Alinhamento teve como objetivo garantir o alinhamento e a padronização dos
procedimentos indispensáveis à aplicação do exame, de forma a assegurar isonomia aos
participantes nele inscritos, visando o aprimoramento e a troca de conhecimentos entre os
colaboradores envolvidos na aplicação do Enem 2011.
Os resultados das atividades desenvolvidas no evento foram acompanhados pelo Inep na
plataforma das três turmas do Evento.
O evento teve a participação de aproximadamente 30 mil colaboradores que atuaram na
aplicação do Enem em 2011, atingindo a totalidade das funções de coordenação (coordenadores
estaduais, municipais e de local de aplicação) que atuaram na aplicação do Enem 2012.
CRIAÇÃO DE ÍNDICE DE PREÇOS DE REFERÊNCIA DO INEP (IPR-INEP)
Para o cumprimento de sua missão institucional, o Inep necessita operacionalizar
procedimentos e ações para aplicação dos instrumentos pedagógicos de avaliação e coleta de dados.
Do mesmo modo, precisa contratar instituições aplicadoras de exames e avaliações, que utilizam,
para a execução dos serviços, insumos variados e em diferentes localidades do território nacional.
Assim, para garantir a contratação de preços justos, tornou-se imprescindível a construção de uma
base de referência para subsidiar a análise das propostas de preços que balizarão essas contratações.
Neste sentido, o Inep firmou contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que teve
como objeto a prestação de serviços de consultoria para realizar pesquisa sobre as bases de
referência de preços para o custo da mão de obra, serviços e outros insumos utilizados na aplicação
dos principais exames e avaliações, tendo como principais atividades:
•
•
•
•
•
•
•
Levantamento e análise da dinâmica de aplicação dos exames e das avaliações do Inep;
Identificação e descrição dos requerimentos operacionais para efetivação de cada
atividade/tarefa destinada à realização dos exames e avaliações do Inep;
Revisão do rol de insumos;
Padronização dos insumos catalogados que deverão ter seus custos levantados;
Elaboração de instrumentos de coleta;
Aplicação do método definido para realização de levantamento dos preços dos insumos
catalogados;
Análise de consistência dos preços coletados;
41
•
•
Estruturação de catálogo contendo banco de referência de preços (mínimo e máximo) para
o custo da mão de obra e insumos complementares para realização dos exames e das
avaliações do Inep, classificado por insumo; e
Realização de oficina de capacitação de servidores do Inep na metodologia utilizada nos
levantamentos realizados e nos procedimentos para uso e atualização do Catálogo de
Referências de Preços.
Com a finalização da entrega do objeto contratado, em dezembro de 2012, o Inep agora
possui uma referência de preços dos principais insumos utilizados na aplicação de exames e
avaliações, apresentada por Estado (SP, RJ, DF, RS, BA e PA) e por preço médio ponderado.
Houve ainda um estudo complementar dos preços, de forma a disponibilizar ao Inep duas medidas
de posição, 1º e 3º Quartil.
Dessa forma, a partir desses parâmetros, foi construído um modelo de gestão das
contratações e renovações dos contratos, assegurando que os valores atribuídos aos serviços estão
coerentes com aqueles praticados no mercado, além de servir como balizador, evitando, assim,
incorrer em contratações equivocadas, seja por preços excessivos, seja por preços inexequíveis.
2.3
EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES
a) Resultado das ações planejadas, explicitando em que medida as ações foram executadas
Objetivo 2 - Aprimorar os Sistemas de Avaliação da Educação Básica e da Educação
Superior oferecendo subsídios para intervenções que levem à melhoria da qualidade da Educação,
promovendo a interação com Estados, Distrito Federal, Municípios e Instituições de Ensino.
•
•
Desenvolver o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – No ano de 2012,
iniciou-se a discussão para definição e construção dos parâmetros do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica.
Desenvolver e implementar o CAT – Testagem Adaptativa Computadorizada –, ferramenta
cujo objetivo é possibilitar a aplicação on-line das provas das avaliações e exames sob a
responsabilidade do Inep. Para tanto, houve iniciativas no sentido de capacitar os
servidores e expandir o volume de itens no reservatório do Banco Nacional de Itens (BNI).
Objetivo 3 - Tornar disponível, de maneira sistematizada, acessível e amigável, os estudos,
pesquisas, avaliações e diagnósticos produzidos pelo Inep para auxiliar na gestão de políticas
públicas na área educacional.
•
Tornar disponível uma plataforma tecnológica que possibilite o acesso aos dados e
informações produzidas pelo Inep de forma orientada, autônoma e customizada – Em 2012,
consolidou-se a tecnologia “Business Intelligence” (BI).
Objetivo 4 - Produzir e fomentar estudos e pesquisas em áreas estratégicas para a Educação
Brasileira, em parceria com Instituições nacionais e estrangeiras.
•
Criar Grupos de Estudos e Pesquisas para identificação de conhecimentos e desafios de
fronteira na área educacional.
42
•
Ampliar as parcerias estratégicas do Inep – em 2012, foram firmados Convênios e Termos
de Cooperação cujo objetivo primordial é o fortalecimento e ampliação de suas parcerias
estratégicas, entre as quais tê-se: Secretarias de Educação, Instituições de Ensino Superior
e Redes educacionais.
Com relação especificamente à Tecnologia da Informação, os principais resultados obtidos
foram a aquisição de uma solução de autenticação forte baseada na tecnologia conhecida como
Segundo Fator de Autenticação através de senha dinâmica OTP – One Time Password –,
considerando que o Inep, assim como os programas de avaliação educacional do Ministério da
Educação, vem crescendo, requerendo que não se descuide de buscar a melhoria na qualidade dos
serviços prestados à sociedade, o que implica a necessidade cada vez maior de aprimorar seu
ambiente tecnológico com novos recursos de segurança capazes de atender às expectativas e que
agreguem benefícios para o crescimento da instituição como um todo.
Tal fato está relacionado ao grande aumento na utilização dos serviços prestados através da
internet para a população. Como consequência, o órgão possui uma grande quantidade de usuários
dos sistemas geograficamente distribuídos em todas as partes do Brasil, havendo também uma
grande rotatividade mensal dos que executam suas tarefas e responsabilidades de forma online.
Como exemplo, tem-se o processo de elaboração e revisão de itens para a composição de
provas de avaliações. O Inep realiza chamadas públicas, nas quais os interessados e habilitados
acessam o sistema online do BNI – Banco Nacional de Itens –, para criar e revisar os itens que
futuramente serão utilizados nas diversas avaliações providas pelo Instituto.
Diante de tal situação, a solução de autenticação forte visa aumentar o nível de segurança no
processo de autenticação para acesso às aplicações Web que são utilizadas por usuários fisicamente
distantes do ambiente tecnológico e seguro do órgão.
Assim, o acesso aos sistemas passará a ter uma camada a mais de proteção que, por
consequência, elevará a segurança, impedindo os acessos não autorizados e as tentativas de quebra
de senha por força bruta, no intuito de obter autenticação nos serviços que são disponibilizados na
internet.
O Instituto optou por utilizar a tecnologia de token baseada em software, devido a grande
rotatividade dos usuários. Essa opção reduz os custos com a compra, com a logística de distribuição
e com o gerenciamento dos tokens, se comparada com a solução baseada em hardware.
A solução de autenticação foi integrada com soluções de terceiros que esta Autarquia já
possui, bem como às aplicações Web do Inep desenvolvidas em Java e PHP.
Para essa integração, foram entregues todas as APIs e um Web Service em Soap ou Rest
desenvolvido para o Inep, junto com todos os schemas em WSDL/XML. Com o Web Service
fornecido, as aplicações Web do Instituto são capazes de executar todas as tarefas de autenticação
do usuário, assim como todas as tarefas de gerenciamento e administração da solução, incluindo a
criação, o provisionamento, a aprovação e a exclusão dos tokens.
Nos últimos anos o Inep investiu na melhoria de seu ambiente seguro, visando a prestação
de serviços com um alto nível de confiabilidade, integridade e disponibilidade, hoje já alcançados.
Todo o investimento em tecnologia voltado para a segurança da informação foi absorvido
pelo Inep e faz parte permanente de sua propriedade. Assim, a nova solução foi hospedada por
completo em seu Datacenter, tornando-se mais um ativo de Tecnologia da Informação do órgão.
A criticidade das informações armazenadas e trafegadas pelo sistema de autenticação
adquirido requer que a comunicação entre as aplicações Web e os servidores de autenticação da
solução ocorra fisicamente e logicamente dentro do ambiente seguro do Inep, sem qualquer
43
utilização da rede internet para seu funcionamento, diminuindo também o tempo de resposta para as
solicitações das aplicações.
Portanto, o investimento feito elevou o nível de segurança nos serviços e no atendimento de
interesse da população, mantendo também a credibilidade dos programas educacionais ofertados
pelo Inep.
Outra grande realização foi a ampliação da solução de virtualização e servidores por meio da
aquisição de novos servidores Blade Server Cisco, para melhorar e agilizar os processos/serviços de
computação de dados, diminuir o tempo de processamento e aumentar a capacidade de utilização do
parque vigente para atender a demanda crescente.
No decorrer dos últimos anos, o número de serviços disponibilizados e a quantidade de
usuários destes serviços aumentaram significativamente, o que gerou a necessidade de
equipamentos com maior capacidade de processamento e novas funcionalidades. As instruções em
hardware dos servidores auxiliam nas tarefas novas de virtualização.
Além disso, a ampliação das demandas exige mais equipamentos que permitam implementar
políticas de alta disponibilidade dos serviços com mais qualidade e mais segurança e, ainda,
aprimorar a qualidade dos serviços prestados através de um tempo de resposta satisfatório,
favorecendo a confiança, alta disponibilidade e a fidedignidade dos serviços e dos dados a serem
disponibilizados para a formulação de políticas públicas.
O Inep já utiliza como solução de servidores os equipamentos Blade Server Cisco e a
virtualização de servidores, utilizando licenças de software da VMware, adquiridos em 2010. Nos
dois anos que se seguiram novos equipamentos e licenças foram adquiridos tendo em vista os
seguintes fatores técnicos:
•
•
•
•
•
Escalabilidade do sistema adquirido anteriormente;
Redução de complexidade;
Automação de tarefas;
Integração entre rede virtual e física;
Site Redundante.
Portanto, essa ampliação em mais 01 (um) Servidor de Rede, 11 (onze) Servidores em
Lâmina e 02 (dois) Switches Topo de Rack visa atender necessidade de crescimento do parque de
virtualização e o projeto de replicação do site do Inep.
Outra aquisição que merece destaque é a aquisição de equipamentos para cópias de
segurança (backup) de fitas pois, com o crescimento dos programas de avaliação educacional, é
imperioso buscar cada vez mais a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo Inep à
sociedade, e consequentemente otimizar a sua rede de salvaguarda de dados.
Essa melhoria na infraestrutura existente exige uma eficiência de backup de dados para
manter a segurança e a continuidade dos atendimentos diretos ao cidadão, tais como:
•
•
•
•
•
•
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
Censo da Educação Básica (EducaCenso);
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade);
Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja);
Censo da Educação Superior; e
Prova Brasil.
44
Os projetos supracitados possuem grande relevância nos resultados das políticas públicas da
área de educação do governo federal e comportam práticas que merecem a disseminação.
Desta forma, a aquisição em questão foi feita no intuito de dar continuidade a ações que
estão sendo desenvolvidas pelo Inep para garantir a confiabilidade, a integridade e a disponibilidade
dos serviços no âmbito do seu campo de atuação.
Além desses, merece destaque a expansão da solução da Plataforma Web Ironport (filtro de
conteúdo) para utilização no ambiente seguro do Inep. Tal solução permitirá o gerenciamento no
controle dos filtros web com maior facilidade para criação e análise de permissões de acesso,
consolidação de relatórios de acesso e principalmente a performance de seus serviços web aos
usuários corporativos.
Por outro lado, para reforçar ainda mais a segurança, foi contratada a atualização de licença
de uso da solução de firewall do fabricante Check Point, considerando que em 2010 o Instituto
havia adquirido clusters de firewalls de alto desempenho, que atuam como uma barreira de
segurança que protege o Inep e seus ativos contra acessos indevidos, utilizando controle de tráfego
de dados e regras de filtragem dos mesmos. Desta forma, é possível permitir somente a transmissão
e a recepção de dados autorizados, evitando tentativas de acessos indevidas às informações do
Instituto.
Por sua vez, como o Inep não possuía um link dedicado de conexão à internet para efetuar
teste de acesso e segurança das aplicações desenvolvidas por sua equipe de desenvolvimento de
software, foi também alocado um link dedicado de acesso à internet para realização de testes das
aplicações desenvolvidas pelo Inep, que são os projetos de sistemas de informação finalísticos
(Educacenso, Censo da Educação Superior, Enem, entre outros da autarquia).
Esses testes simulam o ambiente do usuário final e, com isso, conseguem identificar o
volume de acessos simultâneos as aplicações apto a suportar, de modo a permitir a detecção de
vulnerabilidades, seja na infraestrutura de rede ou no software da aplicação. Para a realização
desses testes, é necessária a utilização de um ponto acesso para prover a conectividade do Inep à
internet. A largura de banda desse ponto de acesso, é de, no mínimo 10Mbps, a fim que os
resultados dos testes sejam assertivos em relação à capacidade almejada.
Portanto, com a referida contratação, o Inep, além de cuidar dos investimentos já realizados
na aplicação, mantém a infraestrutura de comunicação de dados da Instituição em processo de
melhoria contínua, observados os patamares de qualidade dos serviços críticos oferecidos, com
segurança, alta disponibilibidade e escalabilidade para serviços atuais e futuros.
Por sua vez, em 2012, diante do alto valor agregado que o Enem adquiriu com as mudanças
implementadas, ficou evidente a necessidade de qualificar o processo de comunicação com os
participantes do Exame, ou seja, os mais de 5 milhões de estudantes do ensino médio que, a cada
ano, veem no Enem uma oportunidade de acesso ao ensino superior público federal.
Dessa forma, tornou-se indispensável viabilizar uma solução tecnológica que permitisse a
criação de um Portal do Participante do Enem, voltado para a disponibilização de conteúdo e
informação, considerando, ainda:
a) a necessidade de construir novos instrumentos de relacionamento entre os
participantes do Enem e o Inep que possam apresentar o conjunto de metodologias
que dão sustentação teórica e metodológica do Exame;
b) o papel fundamental e estratégico que a internet cada vez mais desempenha no
contexto dos processos de formação e informação no mundo atual;
c) a necessidade de centralizar e consolidar uma plataforma web de difusão de
informações sobre o Enem, de modo a melhorar a comunicação do Inep com seus
"clientes";
45
d) a necessidade de promover políticas e estratégias que possam auxiliar na
estruturação de uma agenda positiva pedagógica de indução do ensino médio; e
e) as dimensões continentais do país e a necessidade de promover acesso ao conjunto
dos potenciais participantes do Enem;
Esse sistema , via internet, irá permitir a organização e disponibilização de informações de
interesse do participante do Enem em um único local web, além de permitir, através de ferramentas
interativas e documentos multimídia, e mediado por um sistema de acesso controlado por senhas e
níveis, disponibilizar informações particulares e individualizadas, gerando interatividade.
Tal portal tem como missão manter o participante sintonizado e bem informado a respeito de
todo um conjunto de assuntos pedagógicos e procedimentais de inscrição, auxiliando no
equacionamento da falta de padronização e de centralização de informação técnico pedagógica em
um único canal interativo e dinâmico de comunicação entre os participantes do Enem e o Inep.
O Portal ainda possibilitará ao participante do Enem participar de simulados de provas,
conhecer as metodologias de correção de redação, assim como informações detalhadas sobre a
Teoria de Resposta ao Item (TRI).
Cabe ressaltar, ainda que o Portal foi desenvolvido conforme as necessidades do Inep e,
quando for disponibilizado para o público, proporcionará liberar informações armazenadas interna e
externamente, provendo aos usuários uma única via de acesso à informação personalizada.
Outro resultado obtido em 2012 que merece ser destacado é a implantação de um novo
Projeto de Fábrica de Software, tendo em vista os descompassos verificados na execução do
Contrato relativo à Fábrica de Software em 2011, o que tornou imperativo aperfeiçoar o documento
que serviu de base para a elaboração do novo edital da Fábrica de Software que foi totalmente
revisto durante a fase de Planejamento da Contratação, prevista na Instrução Normativa SLTI/MP
nº 04/2010, a fim de avaliar possíveis falhas no termo anterior e aprimorá-lo de forma que os novos
procedimentos adotados possam trazer melhores resultados.
Nesse sentido foram introduzidos novos parâmetros de acompanhamento, incluindo glosas a
serem feitas desde o início do contrato, com especial atenção à questão das penalidades que se
tornaram mais severas, o que possibilita uma fiscalização mais exigente.
Assim sendo, foram contratados os serviços de desenvolvimento para produção de novos
sistemas e manutenção do parque legado de sistemas do Inep, serviços esses que estão sendo
prestados preferencialmente no ambiente do Inep, em virtude da utilização de framework ágil de
desenvolvimento, podendo eventualmente ser prestados no ambiente da empresa contratada.
A solicitação e a autorização de serviços estão sendo dadas, sempre, por meio de Ordens de
Serviço, prevendo prazo de execução e baseadas em resultados/metas, cujo ciclo de vida é
orientado, padronizado e conduzido pela Metodologia de Gestão e Desenvolvimento de Sistemas do
Inep.
A métrica adotada para esta contratação continua sendo o Ponto de Função (PF), estando
previstas duas modalidades de medição; entretanto, nesta nova contratação, decidiu-se somente
utilizar a “Medição Detalhada” – realizada pela aplicação da técnica de contagem descrita no guia
CPM do IFPUG.
Anteriormente, eram utilizadas as seguintes medições:
•
Medição estimada – realizada pela aplicação da técnica de contagem estimativa Nesma,
descrita no Guia de Contagem de Pontos de Função do Inep, durante o momento em se
estimar a quantidade de Pontos de Função para uma Ordem de Serviço;
46
•
Medição detalhada – realizada pela aplicação da técnica de contagem descrita no guia
CPM do IFPUG, durante o momento de validar a quantidades de Pontos de Função
realmente consumidos, aplicando-se os redutores descritos no Guia de Contagem de Pontos
de Função do Inep, caso necessário.
A escolha em não utilizar mais a medição estimada decorreu em virtude do amadurecimento
tanto do Núcleo de Métricas do Inep, quanto do próprio processo de desenvolvimento de software,
pois foi verificado que a qualidade do requisito solicitado já permitia a utilização da medição
detalhada. O resultado imediato desta alteração foi a possibilidade da apuração real da evolução dos
requisitos durante o processo de construção do software, o que ajudará a fundamentar em bases
reais a projeção da quantidade de pontos de função a ser contratada em futuros processos de
contratação de desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação do Inep.
Todas as medições realizadas pela empresa contratada somente são aceitas após passarem
por validação pelo Inep e uma Ordem de Serviço só pode ser aceita e liberada para pagamento após
o aceite dos pontos de função da medição detalhada, realizada após a homologação do serviço pela
área de negócio cliente.
A fase de iniciação prevista na MGDS (correspondente ao detalhamento das
demandas/levantamento do escopo dos projetos) é realizada preferencialmente por servidores do
Inep. Porém, poderá haver casos em que, por razões diversas, o órgão decida que essa fase será
realizada pela contratada. Nesses casos, será emitida uma Ordem de Serviço específica para essa
fase, a qual remunerará a contratada em 10% (dez por cento) da quantidade de pontos de função
estimada para toda a demanda/projeto, após validação e aceite pelo Inep.
Os serviços realizados pela contratada serão cobertos por garantia de 1 (um) ano após o
aceite da Ordem de Serviço original e durante o período de garantia, os defeitos que porventura
sejam identificados farão parte de uma Ordem de Serviço de Garantia e não gerarão ônus para o
Inep.
No que tange ao Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação, ressalta-se o
esforço em conjunto, iniciado no ano de 2012, entre esta autarquia, o Ministério da Educação –
MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FNDE e a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), através do Comitê de Informação e
Informática do Ministério da Educação (Cominf-MEC), em estabelecer estratégias de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) extraídas dos Planejamentos Estratégicos de TI de cada um dos
órgãos citados, que são comuns entre si, de modo que seja possível planejar uma execução
coordenada, visando não somente a economicidade, mas como também a padronização de
tecnologias, de melhores práticas, de metodologias e de conceitos que unifiquem ainda mais a
cultura de TI nos órgãos supracitados. O término da “Etapa 1” deste esforço está previsto para o
final do primeiro trimestre de 2013.
Foi também renovada a contratação de prestação de serviços de suporte de atendimento ao
usuário, suporte tecnológico a ambiente computacional de infraestrutura de redes, seus meios de
comunicação, sistemas funcionais e processos de execução, para tarefas operacionais demandadas
pelo Inep.
A contratação em questão atende a exigências da Instrução Normativa Nº 04/2010 e todos os
serviços prestados são formalizados através de Ordem de Serviço (OS), sendo que o volume de
tarefas no início era feito por estimativa, processo esse que o próprio Termo de Referência, que
balizou a contratação, já sinalizava que estava sujeito à revisão de tarefas.
Atualmente o contrato contempla cerca de 150 tarefas sistêmicas e 60 tarefas rotineiras, ou
seja, mais de 200 tarefas que estão contempladas no documento denominado “Acordo de
Procedimento Operacional (APO)”, que registra tudo o que diz respeito à execução do contrato para
47
todas as tarefas mapeadas, incluindo valores pagos, tempo gasto para execução de cada tarefa,
serviço executado e grau de complexidade.
Portanto, a nova modalidade de serviço por demanda, que simplificou muito a gestão do
contrato, permite ao Inep levantar a base de conhecimento de todas as atividades realizadas pelo
prestador de serviço contratado e as condições da prestação do serviço especificado, como: acordo
de nível de serviço, resultados esperados e indicadores de desempenho para exigências contratuais.
Os resultados alcançados com essa contratação contribuíram para manter a integridade das
bases de dados do Inep, manter a infraestrutura do Inep dentro dos padrões e normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), suportar a infraestrutura telefônica da Instituição e o
atendimento das demandas requisitadas de pesquisas educacionais, bem como, a divulgação dos
dados da educação brasileira.
O gráfico a seguir retrata o consumo de Unidade de Serviço Técnico (UST) desde o primeiro
mês do contrato, firmado em 19/7/2011.
Gráfico 1: Consumo de Unidade de Serviço Técnico (UST)
Destaca-se também a aquisição de novas licenças de uso perpétuo de sistema gerenciado de
banco de dados (SGBD) Oracle, treinamento e mentoring, que se tornou necessária tendo em vista
que o Inep tem como uma de suas atribuições finalísticas promover a disseminação de informações
sobre os resultados de suas pesquisas, que geram estatísticas e indicadores da situação educacional
do país, sejam elas quantitativas ou qualitativas, não só para subsidiar o Ministério da Educação na
formulação de políticas públicas para a melhoria da educação brasileira, mas, também, para que a
sociedade possa a elas ter acesso.
Dentre essas ações, está o EducaCenso, sistema responsável pela coleta de informações
sobre a educação básica nacional que servirão de base para o fomento de políticas públicas. Outra
ação significativa é o atendimento às necessidades do Enem, para inscrição e divulgações de
informações relativas a mais de 5 milhões de estudantes.
48
Tendo em vista que os sistemas foram desenvolvidos na infraestrutura de banco de dados
Oracle, já existente no Inep, desde 1996, houve necessidade de ampliação do cenário atual, para
atender à demanda, considerando-se que os produtos Oracle:
•
•
•
•
•
•
•
•
possuem arquitetura complexa para ambientes heterogêneos;
são portados para qualquer ambiente computacional, inclusive linux;
permitem armazenar e tratar qualquer tipo de dado, estruturado ou não estruturado;
são produtos de banco de dados dotados de recursos nativos de segurança, tais como
criptografia de dados armazenados e auditoria de acessos com um baixo custo de
processamento, dispensando outros produtos;
possuem capacidade de administração centralizada de usuários, aumentando a segurança
do ambiente e diminuindo os custos de manutenção;
permitem automatização das “melhores práticas” de administração de serviços de banco de
dados;
permitem que o Inep continue a administrar as bases de dados e sistemas críticos com
informações que residem e utilizam o SGBDR Oracle;
permitem que, por meio do SGBDR Oracle, seja implementada arquitetura que possibilite a
adição de hardware para atender a demanda crescente por volume de dados, com o
objetivo de ampliar a capacidade de processamento do ambiente.
Nessa perspectiva, foram adquiridas novas licenças dos softwares Oracle, em especial, pelos
seguintes motivos:
•
•
•
necessidade de manutenção do cenário existente e aumento da capacidade então instalada
para atender às demandas;
implantação da estrutura de replicação da infraestrutura do Inep para atender aos
projetos de “Disater Recovery” e “Plano de Continuidade do Negócio”, previstos no
PDTIC, que demandam serviços técnicos especializados para a implementação;
com a saída de alguns servidores CTU e a chegada de outros, é necessário capacitar a
equipe de banco de dados para a continuidade dos serviços executados pela DTDIE.
Portanto, para a manutenção do ambiente atual, com suas atualizações e ampliações, assim
como a implantação dos projetos de “Disater Recovery” e “Plano de Continuidade do Negócio”,
previstos no PDTIC, tornou-se indispensável atualizar o conhecimento da equipe de banco de dados
e capacitá-la nos produtos já existentes e nos novos que serão utilizados na implementação dessas
funcionalidades.
Ademais, foi implementada a atualização da licença de uso e expansão da solução antispam, uma vez que o Inep disponibiliza todos os seus serviços através da internet e tais serviços são
foco de severos ataques ou incidentes de segurança durante os períodos críticos. É que os serviços
disponibilizados pela internet interagem diretamente com o cidadão, sendo essa a principal interface
de comunicação entre os programas educacionais e a sociedade, como no caso das inscrições para o
Enem, a coleta do Censo da Educação Básica, a coleta do Censo da Educação Superior e as
inscrições do Encceja.
É de fundamental importância a manutenção e credibilidade não só de programas como
Enem ou do Censo da Educação Superior, mas de toda a política educacional do país. Desta
49
maneira, a preservação integral dos pilares básicos da segurança da informação é indispensável a
começar pela infraestrutura montada para o atendimento a população.
Tais pilares são academicamente conhecidos e amplamente difundidos pela definição de
níveis de disponibilidade, integridade e confidencialidade, devidamente adequados a cada ambiente
e sistema computacional.
Portanto, a renovação feita em 2012 visou dar continuidade ao uso da solução de segurança
de Anti-Spam para filtragem dos e-mails enviados e recebidos já existente no ambiente seguro do
Inep e que é utilizada por todas as aplicações disponibilizadas na internet para a população.
Nos últimos anos o Inep ganhou muita visibilidade e a consequência disso é o aumento de
ataques ao ambiente tecnológico do Instituto. Com essa solução de filtragem de e-mail, foi possível
bloquear as tentativas de ataques, evitando qualquer tipo de incidente de segurança possível através
do serviço de mensagem.
Daí o esforço feito pelo Inep, nos últimos anos, no sentido de investir maciçamente na
criação de seu ambiente seguro. Tal investimento, além de permitir um atendimento adequado à
população, deve ser orientado também à manutenção da credibilidade do Inep perante a sociedade.
O ambiente seguro foi concebido de forma que se possa manter o mais alto nível de
segurança aos seus ativos. Devido a esse princípio, em 2012 se fez necessário adquirir outro
Appliance Barracuda Spam & Virus Firewall 1000, que irá analisar os emails trafegados para a
internet e desta para os servidores do Inep, e que podem conter tentativas de ataques que
comprometerão informações do Instituto.
O equipamento adquirido é padronizado para trabalhar em cluster com a solução já existente
no ambiente seguro do Inep. Dessa forma, com os dois equipamentos compondo a solução, é
possível obter um elevado nível de disponibilidade que o ambiente seguro de Datacenter requer,
atendendo aos requisitos definidos pelo Instituto, além de permitir o balanceamento de carga dos emails enviados pelas aplicações Web do Inep, trazendo mais eficiência e eficácia ao serviço como
um todo.
É mister frisar que tais investimentos buscam criar um grau de excelência no serviço de
atendimento aos clientes da Tecnologia da Informação no Inep, considerando o serviço como todos
os programas educacionais disponibilizados pelo Instituto, partindo da premissa de que é
imprescindível garantir a integridade dos atendimentos, mas além disso é de grande importância
demonstrar a sociedade a graduação dos investimentos realizados e seus benefícios.
Ademais foi contratada a atualização de licenças de uso da solução integrada de Prevenção
de Intrusão (IPS – Intrusion Prevention System), uma vez que foi detectado, de janeiro de 2012 ao
final de abril de 2012, um total de 226.206 eventos de tentativas de ataques.Essa estatística está
relacionada apenas aos dois equipamentos da solução de IPS então existentes.
Portanto, devido à importância do Inep para a educação do Brasil, ao aumento de sua
visibilidade e às tentativas de ataque ao ambiente tecnológico do Instituto, tornou-se indispensável
renovar a solução de segurança de IPS Sourcefire, visando manter principalmente a segurança de
seus serviços de rede, incluindo os sistemas web do Inep, bem como garantir a disponibilidade, a
integridade e a confidencialidade das informações. Assim o acesso e a utilização das aplicações que
hoje atendem grande parte da população brasileira continuarão sendo confiáveis, garantindo a
qualidade dos serviços disponibilizados.
Foi também adquirida uma solução de videoconferência com o objetivo de dotar o Inep de
ferramentas que garantam estabelecer contato com várias instituições simultaneamente, com vistas a
realização de reuniões, seminários, cursos, congressos dentre outros eventos importantes,
propiciando economia de tempo e evitando o dispêndio de maiores recursos e os riscos envolvidos
no deslocamento de pessoas entre as mesmas.
50
A aquisição em pauta viabilizou a montagem de uma estrutura integrada
de
videoconferência para as Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do processo de
elaboração e revisão de itens para o BNI da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, que tem
obtido muito êxito.
Além dessas ações, para viabilizar o cumprimento da missão institucional, destacamos
também a evolução dos principais sistemas e de algumas atividades:
BNI - Inscrição
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Abertura de inscrição de colaboradores para evento
itens para o Enade 2012;
Abertura de inscrição de colaboradores para evento
itens para o Revalida 2012;
Abertura de inscrição de colaboradores para evento
itens para o Celpe-Bras 2012;
Abertura de inscrição de colaboradores para evento
itens para a Prova Brasil 2012;
Abertura de inscrição de colaboradores para evento
itens para o Enem 2012 – Instituições Privadas.
de oficina de elaboração/revisão de
de oficina de elaboração/revisão de
de oficina de elaboração/revisão de
de oficina de elaboração/revisão de
de oficina de elaboração/revisão de
BNI - Oficina
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•
Viabilização de capacitação de professores selecionados para o evento de oficina de
elaboração / revisão de itens do Enade 2012;
Viabilização de capacitação de professores selecionados para o evento de oficina de
elaboração / revisão de itens do Revalida 2012;
Viabilização do evento de oficina de elaboração/revisão de itens para o Enade 2012 a
distância (3 principais períodos de oficina concentrada);
Viabilização do evento de oficina de elaboração/revisão de itens para o Revalida 2012 a
distância;
Viabilização do evento de oficina de elaboração/revisão de itens para a Prova Docente
2011/2012 a distância;
Viabilização do evento de oficina de elaboração/revisão de itens para Provinha Brasil 2012
in loco (Inep);
Viabilização do evento de oficina de elaboração/revisão de itens para o Encceja 2012 a
distância;
Viabilização do evento para painel de revisão de itens da Provinha Brasil 2012 in loco
(Inep);
Viabilização do evento para painel de revisão de itens do Prova Docente 2011/2012 in loco
(Inep);
51
•
•
•
•
•
•
•
•
Suporte e atendimento a colaboradores participantes de eventos a distância: Enade 2012,
Revalida 2012, Prova_Docente 2011/2012 e Encceja 2012;
Sistematização de relatórios de produtividade para evento de oficina, customizado e em
formato gráfico;
Sistematização de processo de encomendas de itens para os eventos de oficina de
elaboração/revisão de itens;
Preparação para a integração com o SSI para desvincular os usuários pelo ID do Autentica
para utilização das referencias pelo CPF;
Sistematização de processo de pagamento de colaboradores a partir de regras
customizadas por evento de oficina;
Sistematização de processo de clonagem de itens descartados por divergências no parecer;
Sistematização de processo para referenciar itens migrados da base legada (Delphi);
Sistematização de processo de geração de senhas VPN para acesso ao módulo de
elaboração/revisão de itens, antes sob responsabilidade da infraestrutura;
BNI - Provas
•
•
•
•
Sistematização do processo de carga de parâmetros estatísticos para itens participantes de
avaliações/provas elaboradas pelo Inep;
Sistematização do processo de importação/exportação de itens em formato XML;
Sistematização do processo de quarentena para itens em fase de aplicação;
Sistematização de processo para ajustes de itens considerando a acessibilidade (Provas
especiais - item ledor).
Calculadora Notas Enem
•
•
•
Desenvolvimento de solução para cálculo de Notas ENEM 2011/2012;
Sistematização de processo de carga de parâmetros, estrutura de prova e itens utilizadas
pela Calculadora Notas ENEM a partir do BNI - Provas;
Geração de relatório gerencial para identificação de itens relacionados com provas.
Sistemas de Apoio Administrativo
INEP RH
•
Realização de manutenção para garantir a realização da Avaliação de Servidores, que não
pode ser feita manualmente devido à sua complexidade.
CelpeBras
52
•
Manutenção do sistema de forma a apoiar à inscrição e divulgação dos Exames 2012.1 e
2012.2
AAE
•
Manutenção do sistema de forma a aprimorar as rotinas de pagamento de Auxílio aos
Avaliadores Educacionais (AAE)
Redmine
•
•
•
Migração da Ferramenta Redmine para versão atualizada que dá suporte ao Gereciamento
Ágil de Projetos (Backlogs), realizada sem incidentes ou impacto para os usuários finais.
Modelagem da solução e disponibilização de ambiente colaborativo específico para o
Mercosul, para permitir o acompanhamento das ações educacionais estratégicas entre os
países membros.
Modelagem da solução, realização de treinamentos e disseminação do Controle de
Correspondências do Inep através do Redmine, garantindo maior rapidez, controle e
agilidade na emissão e recebimento de documentos nas seguintes áreas:
o Audin
o DGP, Cogep, CRL, Gabinete
o DTDIE, CGIS, CGSI
Total de Documentos recebidos controlados: 3.343
Total de documentos emitidos controlados: 2.203
•
•
•
Modelagem do Redmine para dar suporte à Rastreabilidade dos Sistemas do Inep.
A ausência de rastreabilidade e a falta de uma ferramenta automatizada para seu controle
tornam a manutenção dos sistemas onerosa e lenta. Essa modelagem possibilita corrigir
esses problemas, permitindo que gestores, analistas de sistemas, desenvolvedores e usuários
interajam, discutam as soluções implementadas nos sistemas, registrem regras de negócio e
requisitos de forma concisa, direta e clara. Esse repositório de conhecimento da
organização, reduz drasticamente os problemas de comunicação entre áreas e ajuda a
garantir que o conhecimento do negócio obtido a partir dos projetos possa ser preservado,
facilitando e tornando as manutenções em sistemas mais ágeis. Solução Open Source, sem
ônus de licença de software para a organização.
Essa modelagem aumenta significativamente o controle sobre o Produto de Software em
relação aos padrões atualmente em uso pela organização. Foram realizados pilotos nos
sistemas Inep RH, BNI, E-MEC e Inep ADM. A experiência com o INEPRH rendeu ao Inep
a participação no I Congresso da Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI (CIBSS).
O Congresso teve a finalidade de fortalecer e incrementar a competitividade da indústria
brasileira de software e serviços de TI através da promoção de uma ampla discussão dos
desafios enfrentados pelo setor e da busca por identificação de soluções. Mais de 300
pessoas, entre membros da academia, do governo e do meio empresarial, participaram do
53
•
evento, realizado no período de 22 a 27 de outubro de 2012. Promovido pela Associação
para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), o congresso abrigou também
o VIII Workshop Anual do MPS (WAMPS), que aborda as melhores práticas voltadas à
melhoria da qualidade do processo de desenvolvimento de software e serviços, onde o Inep
participou com a apresentação do Relato de Experiência “Gerência de Requisitos:
MPS.BR, BABOK e Agile possuem algo em comum? Uma experiência na Área de Governo
com software Open Source”, selecionado para o evento. O relato apresentou o êxito e as
lições aprendidas com a utilização do Redmine aplicado ao Gerenciamento de Requisitos
para o sistema Inep RH, mantido pela DTDIE para atender às necessidades do Capital
Humano operadas pela DGP. (Existe imagem disponível)
Modelagem do Redmine para dar suporte aos Projetos da Fábrica de Software (no formato
ágil ou não), em uso pelos sistemas. A modelagem de projetos permite que os usuários
finais e demais interessados no ciclo de desenvolvimento de software acompanhem o
andamento de Ordens de Serviço, contribuindo para manter a todos informados, de
maneira colaborativa, simples e ágil. A interface Backlogs, facilita a criação de Roadmaps
para os projetos, dando visibilidade ao que será realizado nos sistemas no futuro, deixando
clara a ordem de atendimento e a prioridade. A interface permite ainda o controle no
âmbito de tarefas, normalmente realizado pela equipe de desenvolvimento, através de uma
interface similar ao KAN BAN (onde uma das práticas é utilizar a gestão à vista, através de
um quadro de tarefas e post-its), que possibilita remover os post-its da parede e deixá-los
visíveis no formato digital. Aumento significativo na transparência das ações da DTDIE em
relação aos sistemas e redução considerável de ruídos na comunicação. Essa modelagem
aumenta significativamente o controle sobre o Projeto de Software em relação as padrões
atualmente em uso pela organização. Os sistemas que utilizam a ferramenta atualmente
são:
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
BNI,
Calculadora de Notas,
Educacenso,
Situação do Aluno,
E-mec,
Enade,
InepRH,
InepADM,
CelpeBras,
PNAIC,
Vistas de Redação e
AAE
Sistema Enade
•
•
•
•
Boletim de desempenho (2010)
Relatórios de IES e Curso (2010)
Sistema de inscrição para o Seminário do Enade 2012
Definição de Áreas de Abrangência Regulares e Irregulares por Ano pelo EnadeAdm
54
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Enquadramento de cursos pelo PI (Enade 2012)
Inscrições de estudantes Irregulares e de estudantes Regulares pelo Coordenador de Curso
(Enade 2012)
Inscrições em lote de estudantes Irregulares e de estudantes Regulares pelo Coordenador
de Curso (Enade 2012)
Alteração de Localidade de prova de inscrições (Enade 2012)
Consulta pública aos inscritos, retificação ou inscrição intempestiva de estudantes
habilitados pelo coordenador de curso (Enade 2012)
Lista de inscritos, por curso, obrigados a participar do Enade 2012
Troca de dados com o consórcio Aplicador da prova
Questionário do Estudante (Enade 2012)
Carga e divulgação de Locais de prova
Inscrição pública para ter acesso ao questionário do estudante e aos locais de prova para
estudantes não inscritos pelos coordenadores de curso, mas que impetraram ação Judicial
Questionário do Coordenador
Relação dos estudantes Regulares junto ao Enade 2012
Dispensa pelo Coordenador de curso dos estudantes Ausentes ou não inscritos no Enade
2012
Solicitação de dispensa pelo estudante (Enade 2012)
Análise de Solicitação de Dispensa no EnadeAdm
Relatórios gerenciais no EnadeAdm
Inscrição por Ação Judicial via EnadeAdm
Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Processos Administrativos – Mapa
Quadro 2 Atividade relacionadas aos sistemas Mapa, Revalida, Robo, Rotas, Sigai e Sigap
Sistema
Mapa
Mapa
Mapa
Mapa
Mapa
Mapa
Revalida
Revalida
Revalida
Robo
Robo
Robo
Robo
Robo
Robo
Robo
Robo_vista
Rotas
Rotas
Rotas
Atividade
Criar documentação de como é a configuração do Mapa para as atualizações automáticas;
Criar no BI das telas do Mapa do processo do Enem para substituir o Siga
Criar de funcionalidade de controle da produção gráfica para a Gráfica e Consórcio para o Enem
Adaptar a aplicação e as procedures e views para a nova tabela TB_Processo
Criar rotina para buscar o arquivo de ensalamento do Robo para atualizar automaticamente as
atividades de ensalamento no Mapa.
Criar módulo de controle do retorno dos cartões de confirmação dos Correios (Cedo)
Migrar o módulo de IES para o SSI
Migrar o módulo de candidato para o SSI
Adaptar o sistema para o Revalida 2012
Manual de utilização do robô
Atualizar o manual do robô com novos layouts de 2012
Arquivo de ensalamento carregar automaticamente no Mapa;
Arquivo de postagem carregar automaticamente no Mapa;
Arquivo SUBST obrigar justificativa de alteração do arquivo original
Preparar para validação do novo tipo de arquivo de alteração (ALT)
Colocar o cód. Censo nos arquivos de escolas
Criação do robô de validação de arquivos para o Vista de Provas do Enem
Acrescentar as criticas para exclusão lógica no sistema
Realizar ajustes solicitados pelas SSPs na reunião de segurança do Enem
Criar tela de gerenciamento dos responsáveis pela operação, convênio e usuários do sistema.
55
Sigai
Sigai
Sigai
Sigai
Sigai
Sigai
Sigap
Sigap
Sigap
Sigap
Sigap
Criar sistema
Criar Manual do usuário
Criar Tela de manutenção das inscrições
Criar Relatório de inscritos
Criar Relatório de alocados
Criar layout da exportação da base de inscritos para o aplicador.
Criar sistema
Manual do usuário do Pre-teste pedagogia
Revisar layout da exportação da base de inscritos para o aplicador.
Manual do Terce
Adequar o sistema para o novo exame Pre-Teste do Terce
Sistema BNI – Banco Nacional de Itens
•
Avaliação e definição das Soluções tecnológicas de Autenticação via token da
RSA e VeriSing V.I.P para o BNI
Sistema de Segurança do Inep – SSI
•
•
•
•
Remodelagem do Banco de Dados do SSI
Criação de Auditoria e Melhoria no Controle de acesso no SSI
Integração com SSI dos sistemas Censo Superior, Siga, InepRH, Revalida, IPFES e outros.
Inicio do projeto de integração PHP/SSI
Sistema Simec Projur
•
Implantação do Simec Projur
Censo Superior
•
Utilização do SSI para os usuários do Censo.
O sistema do Censo da Educação Superior fez a migração do sistema de autenticação do
ambiente corporativo para o SSI.
•
Processamento de arquivos e verificação de erros por demanda em segundo plano.
Adequação no sistema de processamento de arquivos e verificação de erros no módulo
aluno.
O processamento em instituições de ensino superior com grande quantidade de aluno
demorava muito e não guardava o resultado do processamento em banco de dados. Antes, a IES
necessitava ficar na página de processamento, aguardando a resposta na tela de processamento.
•
Módulo de auditoria de informações do Censo.
Foram inseridas as consultas nas tabelas de log do sistema do Censo da Educação Superior,
permitindo que a Deed faça consulta nas alterações de informações de: IES, Curso, Aluno, Vínculo
do Aluno, Docente, Vínculo do Docente à IES.
•
Módulo de inscrição para evento do Censo (administrativo e inscrição)
56
Foi feito um módulo para inscrição de participantes do evento do Censo da Educação
Superior permitindo tarefas administrativas executadas pela Deed.
Sistema Situação do Aluno 2011
•
•
•
Implementação de novas regras e validações no sistema a fim de melhorar a qualidade do
dado coletado.
Criação do relatório Análise Comparativa que compara a coleta atual com a do ano
anterior e permite um melhor acompanhamento dos usuários e gestores do Censo Escolar.
Mudanças de usabilidade em todo o módulo de migração de dados, que permite um melhor
acompanhamento dos arquivos encaminhados e das informações importadas no sistema.
Sistema Educacenso 2012
•
•
•
•
•
•
•
•
Inclusão de novos campos no formulário de Escola com o objetivo de atender a programas
do Governo, como por exemplo o Brasil Alfabetizado.
Inclusão de novos campos no formulário de Docente e integração com a Plataforma Freire
para atender a programas do Governo.
Inclusão de novos campos no formulário de Aluno e integração com dados de cartórios
nacionais para reforçar a coleta de dados consistentes da documentação dos alunos.
Inclusão de novos campos no formulário de Turma, com o objetivo de atender a programas
do Governo como, por exemplo, o Programa Mais Educação e o Projovem.
Implementação de novas regras e validações na rotina de Fechamento do Censo Escolar a
fim de melhorar a qualidade do dado coletado.
Coleta das informações de dias da semana das turmas, para ter mais detalhes das escolas e
melhorar a busca e identificação de alunos em horários coincidentes.
Integração com o aplicativo Google Maps para coletar dados georreferenciais das escolas
e possibilitar o mapeamento e distribuição destas entidades no mapa do país.
Criação de novos relatórios gerenciais e de notificação que possibilitam acompanhar
melhor a coleta e diminuir a troca de correspondências entre o Inep e as demais entidades
do Censo Escolar.
Sistema E-MEC
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Execução de avaliações Arcu-Sul no sistema e-MEC;
Nova funcionalidade de Manifestação de indicadores;
Novo módulo de CTAA;
Capacitação de avaliadores pelo Moodle;
Avaliação de avaliadores pelas IES;
Autoavaliação dos avaliadores;
Novo módulo de Pagamento de Avaliadores;
Integração do e-MEC com SAE e AAE;
Verificação de certidão negativa dos avaliadores;
Módulo de controle de emissão de passagem dos avaliadores;
57
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Funcionalidade de sugestão de rota dos avaliadores;
Novo fluxo para avaliações de reconhecimento de curso EAD;
Adequação do sistema à nova portaria 40;
Implantação da Designação Automática;
Divulgação dos indicadores no cadastro Ano Base 2011;
Módulo de Pagamento de Avaliadores estrangeiros;
Inclusão de áreas interdisciplinares no BASis;
Capacitação de avaliadores para Arcu-Sul;
Capacitação de PI’s para Arcu-Sul;
Preenchimento de informe preliminar e consolidado no instrumento de Arcu-Sul;
Disponibilização do andamento do processo na consulta no módulo de Taxa;
Funcionalidade para envio de comunicado para não usuários do sistema, envio direto por
e-mail;
Criação de Memorando para pagamento de avaliadores de Arcu-Sul.
Núcleo de Métricas
A principal ação em 2012 foi a consolidação do Núcleo de Métricas como unidade de apoio
ao gerenciamento do contrato de desenvolvimento e manutenção de software, pela execução das
seguintes atividades:
•
•
•
•
•
•
Apuração e divulgação de indicadores de uso da métrica do contrato nº 01/2011, obtidos a
partir da base histórica de medição do período;
Retrospectiva das lições aprendidas no ano de 2011, como subsídio para a melhoria do
processo de medição;
Padronização da forma de operação do Núcleo de Métricas, pela elaboração dos
procedimentos operacionais e dos artefatos correlatos;
Estabelecimento de controles para subsidiar a apuração de indicadores de uso da métrica,
e de desempenho do contrato e do Núcleo de Métricas;
Alinhamento do Núcleo de Métricas ao Modelo de Gestão e ao Peti do Inep; e
Construção e divulgação do Modelo de Operação do Núcleo de Métricas.
Planejamento da nova versão do site do Mercosul
O site do Mercosul Educacional é utilizado para difundir as ações ocorridas no âmbito do
Setor Educacional do Mercosul (SEM).
O site na versão anterior apresentava inconsistências e não atendia às necessidades dos
usuários, sendo pouco amigável e dificultando o acesso ao seu conteúdo.
Diante disso, no mês de agosto de 2012, foram realizados dois seminários, um na Argentina
e outro no Uruguai, para coletar informações para evolução do site, bem como para conscientizar os
integrantes do SEM para o uso do site e de seus recursos.
A partir das necessidades apontadas pelos usuários o novo site foi planejado e dispõe de uma
área exclusiva para os integrantes do SEM de forma que possam utilizar ferramentas específicas,
tais como o fórum.
58
Além disso, a partir de uma necessidade do Comitê Coordenador Regional do SEM, também
se planejou a utilização de um sistema de monitoramento das ações previstas no Plano 2011-2015.
Tal ferramenta (Redmine) permite acompanhar de forma interativa a execução das ações pelas
diversas instâncias do SEM.
b) Justificativas para a não execução de ações ou não atingimento de metas
Com relação especificamente à Tecnologia da Informação, a meta considerada como
parcialmente atingida pela área de TI diz respeito à adoção de soluções do Portal de Software
Público Brasileiro. Essa meta visa estimular a criação e a utilização de software público no âmbito
do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática (Sisp) através da verificação
das soluções existentes no portal, a fim de identificar soluções que poderão ser adotadas pelo órgão.
Todavia, não foi possível concluir o relatório em razão do reduzido número de técnicos existentes
na área de TI e do acúmulo de serviços demandados para implantação da Fábrica de Software.
Por outro lado, nem todas as aquisições planejadas foram realizadas, uma vez definido pelo
Comitê de Informação e Informática (Cominf) que as aquisições fossem feitas mediante compras
compartilhadas e nem todas as licitações promovidas pelos órgãos vinculadas ao Ministério da
Educação foram finalizadas dentro do exercício.
c) Impactos dos resultados das ações nos objetivos estratégicos da unidade
Com relação especificamente à Tecnologia da Informação, as atividades realizadas
contribuíram de maneira decisiva para que os objetivos e metas institucionais fossem atingidos, uma
vez que foi garantida a infraestrutura de TIC apropriada às atividades administrativas, negociais e
finalísticas do Inep.
Assim, foram disponibilizados sistemas de apoio à inteligência de negócio bem como foi
incentivado o uso de novas tecnologias inovadoras.
2.4
INDICADORES
Todas as ações estratégicas do Instituto estão contempladas no Modelo de Gestão do Inep –
MGInep, construído em parceria com a PwC. A fase de implementação das iniciativas do MGInep
teve início em 2012 com a criação da Secretaria de Gestão Estratégica – SGE, da Diretoria
Colegiada e dos Comitês de Tecnologia da Informação, de Gestão e Planejamento, de Comunicação
e Imagem e de Gestão de Pessoas.
Nesse sentido, houve necessidade de estabelecer parcerias a fim de criar e estruturar um
Escritório de Processos, bem como o mapeamento dos processos finalísticos e de apoio, pois foram
mapeados apenas os macroprocessos finalísticos e de suporte.
Mediante a situação atual e a necessidade em implementar o MGInep, o Inep formulou
indicadores de gestão, quais sejam:
Indicadores de Gestão:
PG1- Nível de comunicação interna
PG2 - Percentual de realização do orçamento
PG3 - Nível de integração interna
PG4 - Nível de efetividade dos processos internos
PG5 - Nível de atendimento da área de apoio
PG6 - Eficiência de atendimento da área de apoio
59
PG7 - Índice de utilização de recursos financeiros externos
PG8 - Gaps de competências
PG9 - Nível de atendimento padrão de TI
PG10 - Índice de aparições positivas na mídia
PG11 - Horas de treinamento por servidor
PG12 - Nível de alinhamento estratégico de TI
PG13 - Índice de favorabilidade ao clima organizacional
PG14 - Índice de geração de conhecimento
Cabe esclarecer que os indicadores não estão sendo monitorados, pois não foram
implementadas as iniciativas relativas à dimensão “processos” em sua totalidade.
3
ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
As instâncias que compõem a estrutura de governança do Inep, de acordo com o decreto
6.317/2007 são Procuradoria Federal, Auditoria Interna e Conselho Consultivo, conforme
competências citadas abaixo:
“Art. 5º À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral
Federal, compete:
I.
II.
III.
IV.
representar judicial e extrajudicialmente o Inep;
exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Inep,
aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar no 73, de 10
de fevereiro de 1993;
apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às
atividades do Inep, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável
ou judicial; e
assistir às autoridades do Inep no controle interno da legalidade dos atos a serem
por elas praticados ou já efetivados.
Art. 6º À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão
orçamentária-financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais e,
especificamente:
I.
II.
verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles
referentes à arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da
execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo
Instituto;
examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua
observância; e
60
III.
promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos
programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias
determinadas pelo Presidente.
(...)
Art. 13. Ao Conselho Consultivo compete manifestar-se sobre:
I.
II.
III.
o plano de ação e a proposta orçamentária anual do Inep;
as prestações de contas e o relatório anual de atividades do Inep, antes de seu
encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação; e
os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente ou por qualquer um de seus
membros.
Parágrafo único. As normas de funcionamento do Conselho Consultivo, propostas na forma
do caput do art. 15, integrarão o regimento interno, nos termos do art. 20 desta Estrutura
Regimental.
Art. 14. O Conselho Consultivo, constituído por nove membros, tem a seguinte
composição:
I.
membros natos:
a) o Presidente do Inep que o presidirá;
b) o Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE;
c) o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - Consed;
d) o Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - Undime; e
II.
membros designados: cinco representantes da sociedade civil, escolhidos dentre
profissionais de notório saber.
§ 1º Os suplentes dos membros de que trata o inciso I serão designados na forma dos
respectivos estatutos institucionais.
§ 2º Os titulares e suplentes de que trata o inciso II serão indicados pelo Presidente do Inep
e designados pelo Ministro de Estado da Educação.
Art. 15. O Conselho Consultivo reunir-se-á na sede do Inep, ordinariamente, uma vez por
semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou mediante requerimento,
aprovado por mais da metade de seus membros.
§ 1º As reuniões do Conselho Consultivo serão instaladas com a presença da maioria
absoluta de seus membros.
61
§ 2º Os representantes da sociedade civil terão mandato de quatro anos, permitida uma
recondução por igual período.
§ 3º Perderá, automaticamente, o mandato o Conselheiro que faltar a duas sessões
consecutivas, salvo por motivo de força maior.
§ 4º O exercício da função de Conselheiro não será remunerado.”
Ademais de sua estrutura instituída por decreto, o Inep constituiu, ao longo de 2012, espaços
de diálogo que propiciaram a colaboração de instituições, especialistas e servidores, com o objetivo
de assessorar a Presidência nas decisões relativas às atividades conduzidas pelo Instituto, a citar:
•
•
•
•
A Portaria MEC nº 3, de 02 de março de 2012 instituiu o Comitê de Governança da Prova
Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, vinculado ao Inep.
Posteriormente, o Inep nomeou os membros do citado Comitê por meio da Portaria Inep nº
81, de 7 de abril de 2011, indicados por suas respectivas entidades.
Foi instituída e nomeada a comissão de especialistas a fim de prestar assessoramento à
Presidência nas decisões relativas às avaliações realizadas pelo Instituto, mediante as
Portarias Inep nº 62 e 63 de 05 de março de 2012, respectivamente.
Foi instituído e nomeado o Comitê de Governança do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), com o objetivo de analisar e propor ações relativas ao Exame, por meio das
Portarias nº 100 e 101 de 13 de abril de 2012, respectivamente.
A Portaria Inep nº 231, de 4 de julho de 2012, instituiu, no âmbito do Instituto, os comitês
de Planejamento e Gestão, de Tecnologia da Informação, de Comunicação e Imagem e de
Gestão de Pessoas, com a finalidade de desdobrar os objetivos estratégicos do órgão,
acompanhando de forma direcionada e contínua, os assuntos de relevância institucional.
Por meio das reuniões de Diretoria, realizadas periodicamente no decorrer do ano de 2012,
os gestores debateram sobre os assuntos de maior interesse para a Instituição, de modo a contribuir
para a missão da organização e a democratização da tomada de decisões.
3.2
AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS
Quadro 3 – Avaliação do sistema de controles internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
VALORES
1
2
3
4
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos
da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
5
X
X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais
ou código de ética ou conduta.
X
62
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco
1
2
3
4
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e
a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala
de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
X
1
2
3
4
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação
1
2
3
4
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,
atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da
UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento
1
2
3
4
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
5
5
5
5
X
X
X
63
Análise Crítica:
Utilizou-se como metodologia para o preenchimento deste Quadro a consulta aos representantes das áreas
estratégicas do INEP.
Ressaltamos que foi possível valorar todas as ações, sendo que dos 30 itens contidos no questionário, 28 obtiveram
avaliação 4 ou 5, indicando que as ações da UJ estão sendo adequadamente executadas ou em processo de
aperfeiçoamento.
Há de se ressaltar, contudo, que algumas questões ainda necessitam de melhorias, como é o caso dos mecanismos
gerais de controle, que necessitam ser conhecidos por maior número de servidores e funcionários. Quanto à formalização
do código de ética ou de conduta, vale informar que o INEP encontra-se em processo de elaboração do referido
documento e com previsão de publicação ainda no primeiro semestre de 2013.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
3.3
REMUNERAÇÃO PAGA A ADMINISTRADORES
Não se aplica ao Inep.
3.4
SISTEMA DE CORREIÇÃO
Não há uma estrutura formal ou uma base normativa própria a reger a correição no âmbito
do Inep. A atividade de correição é realizada de acordo com o previsto na legislação pertinente
(mormente a lei 8.112/90): a) identificada uma situação que enseje a abertura de processo
administrativo de sindicância ou disciplinar, o Presidente do Inep publica portaria que instaura e
designa a referida comissão; b) a comissão designada é composta por servidores estáveis que ficam
responsáveis pela condução do processo e registram em ata suas deliberações; c) após a instrução
do processo por parte da comissão (citação, inquérito, etc) é elaborado um relatório final com um
relato minucioso das principais ocorrências, defesa apresentada, indicação das provas, dispositivos
violados e conclusão quanto à responsabilidade do servidor e se houve falta prevista em lei; d) os
autos do processo são remetidos à Procuradoria Jurídica junto ao Inep para exame da regularidade
formal do processo; e) após o exame da regularidade formal, o Presidente do Inep toma a decisão
final sobre o caso; f) no decorrer do processo, a Audin fica responsável por alimentar o sistema
CGU-PAD.
Os principais resultados observados em relação a essa atividade em 2012 foram a anulação
parcial da Portaria Inep nº 155, de 10/07/2009, e o julgamento do Relatório Final da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela mesma Portaria (processo cadastrado sistema
CGU-PAD nº 23036.002110/2009-41).
A Portaria Inep nº 219, de 22/03/2012, anulou parcialmente a Portaria Inep nº 155, no
tocante ao item 3.2.1.2, do Relatório Auditoria Anual de Contas de nº 224762 (2ª parte) e item 2 da
Nota de Auditoria nº 224762/01, ambos da Controladoria Geral da União-CGU, quais sejam:
•
Item 3.2.1.2 – Constatação: fuga ao procedimento licitatório, terceirização de serviços por
meio de termo de cooperação no valor de R$ 946.294,00;
64
•
2. Constatação: fuga ao procedimento licitatório, terceirização de serviços por meio de
portarias de descentralização de crédito no valor de R$ 11.203.059,20.
Além disso, essa Portaria designou uma nova comissão de processo administrativo
disciplinar a fim de apurar os atos tidos por irregularidades constantes nos itens acima mencionados
e estabeleceu o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos.
Na decisão de 28 de novembro de 2012, o Presidente do Inep ratificou o entendimento
exposto no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e determinou o
arquivamento do processo, relativos ao item 1.1.1.1 do Relatório Auditoria Anual de Contas e item
1 da Nota de Auditoria nº 224762/01:
•
•
Item 1.1.1.1 – Constatação: Execução financeira de apenas 28.98% do orçamento aprovado
para o Projeto BRA/04/049 no exercício 2008;
1. Constatação: servidor ocupante de cargo DAS no Inep estar exercendo prestação de
serviços com características de emprego em contratada do próprio Inep.
3.5
CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043/2007
DA CGU
No exercício de 2012 não foi instaurado processo disciplinar no âmbito do Inep. Contudo, o
único processo administrativo em andamento no exercício (Processo CGU-PAD nº
23036.002110/2009-41) teve suas informações registradas no Sistema de Gestão de Processos
Disciplinares – CGU-PAD – dentro do prazo previsto. Os processos instaurados em exercícios
anteriores estão devidamente registrados no sistema CGU-PAD.
65
4
PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
4.1
INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ
4.1.1 Informações sobre Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ
O Inep não é responsável por nenhum Programa Temático.
4.1.2 Informações sobre Objetivos Vinculados a Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ
Quadro 4a – Objetivos de programa temático de responsabilidade da UJ
Identificação do Objetivo
0593
Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a implementação e a avaliação das
políticas públicas, por meio de informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas,
exames, provas e avaliação da Educação Superior.
Código
Descrição
Programa
2032
Órgão
Responsável
Ministério da Educação
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Final
Empenhada
Liquidada
Processados Não Processados
112.298.581
87.503.252
60.471.492
27.031.759
60.463.241
Metas do Exercício
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
Dotação
Inicial
96.242.283
Ordem
O Objetivo 0593 é composto pelas Iniciativas 02BF e 02BH, que por sua vez são compostas
de 2 ações orçamentárias, quais sejam:
•
•
20RN –Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação
6503 – Censo Escolar da Educação Superior
O valores informados acima foram compostos com as informações das destas ações. As
realizações podem ser observadas nas análises críticas das respectivas ações, constantes do item
4.1.4, a seguir.
66
Quadro 4b – Objetivos de programa temático de responsabilidade da UJ
Identificação do Objetivo
0599
Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas de colaboração
Descrição
entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos,
pesquisas, exames, provas e avaliações.
Programa
2030
Órgão Responsável Ministério da Educação
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
492.203.157 488.691.870
452.960.048 317.752.476
135.207.572
317.494.678
Metas do Exercício
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
Código
O Objetivo 0599 é composto pela Iniciativa 02C6, que por sua vez é composta de 2 ações
orçamentárias, quais sejam:
•
•
20RM – Exames e Avaliações da Educação Básica
4014 – Censo Escolar da Educação Básica
O valores informados acima foram compostos com as informações das destas ações. As
realizações podem ser observadas nas análises críticas das respectivas ações, constantes do item
4.1.4, a seguir.
4.1.3 Informações sobre Iniciativas Vinculadas a Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ
Quadro 5a – Iniciativa de programa temático de responsabilidade da UJ
Código
Descrição
Objetivo
Órgão ou Unidade
Responsável
Dotação
Inicial
3.111.800
Ordem
Identificação da Iniciativa
02BF
Coordenação, realização e disseminação de estudos, pesquisas e produção de informações a partir de
levantamentos estatístico-educacionais sobre a Educação Superior.
0593
Inep
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
3.604.957
789.256
570.657
0
218.598
569.606
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
A Iniciativa 02BF é composta da ação orçamentária 6503 – Censo Escolar da Educação
Superior.
Os valores informados retratam a execução desta ação e as realizações podem ser
observadas nas análise crítica constante do item 4.1.4, a seguir.
67
Quadro 5b – Iniciativa de programa temático de responsabilidade da UJ
Identificação da Iniciativa
02BH
Realização de exames provas e avaliações das instituições de Educação Superior, dos cursos de
graduação e de pós-graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes além de e produção de
indicadores com o propósito de constituir referencial básico para os processos relacionados aos
programas e políticas da Educação Superior.
0593
Inep
Código
Descrição
Objetivo
Órgão ou Unidade
Responsável
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
108.693.624
86.713.996
59.900.835
0
26.813.161
59.893.635
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
Dotação
Inicial
93.130.483
Ordem
A Iniciativa 02BH é composta da ação orçamentária 20RN – Avaliação da Educação
Superior e da Pós-Graduação.
Os valores informados retratam a execução desta ação e as realizações podem ser
observadas nas análise crítica constante do item 4.1.4, a seguir.
Quadro 5c – Iniciativa de programa temático de responsabilidade da UJ
Identificação da Iniciativa
02C6
Realização de provas, exames, avaliações nacionais e internacionais, bem como produção de estatísticas,
informações, indicadores, estudos e pesquisas que gerem subsídios para a elaboração e a implementação
da política pública educacional.
0599
Inep
Código
Descrição
Objetivo
Órgão ou Unidade
Responsável
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
488.691.870
452.960.048 317.752.476
135.207.572
317.494.678
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
Dotação
Inicial
492.203.157
Ordem
A Iniciativa 02C6 é composta de 2 ações orçamentárias, quais sejam:
•
•
20RM – Exames e Avaliações da Educação Básica
4014 – Censo Escolar da Educação Básica
O valores informados acima foram compostos com as informações das destas ações. As
realizações da iniciativa podem ser observadas nas análises críticas das respectivas ações,
constantes do item 4.1.4, a seguir.
4.1.4 Informações sobre Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ
68
Quadro 6a – Ação vinculada a programa temático de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
20RM
Exames e Avaliações da Educação Básica
02C6
Inep
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
470.890.837
464.397.230
438.520.734 306.564.200
7.746
131.956.534
306.306.402
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
1
Indivíduo Avaliado
Unidade
6.000.000 4.383.223
470.890.837
438.520.734
Código
Descrição
Iniciativa
Unidade Responsável
Unidade Orçamentária
Nesta Ação, são realizados os exames Enem, Celpe-Bras, Pisa, Terce, além do BNI. As
ações desenvolvidas ao longo do ano de 2012 tiveram especialidades já identificadas em anos
anteriores, o que define a qualidade dos serviços e produtos disponibilizados pelo Inep à sociedade
acadêmica e civil. Em que pese tais definições, houve esforço no sentido de buscar permanente
processo de melhoria contínua, no âmbito da DAEB. Para tanto, buscou-se a adoção de diretrizes
estratégicas advindas do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública –,
com o objetivo de contribuir e colaborar com o entendimento dos desafios necessários para a
melhoria da qualidade do ensino médio do país, tendo como referência o Modelo de Excelência em
Gestão Pública – MEGP. Sendo assim, a DAEB vem buscando fortemente guiar suas ações
contemplando as necessidades de melhoria, avaliando o ambiente atual, implementar metodologias
de trabalho que sejam capazes de aprimorar os processos de comunicação e ter maior controle sobre
os processos críticos, de forma mais participativa.
O Exame Nacional do Ensino Médio – Enem é constituído por quatro provas objetivas, cada
uma com 45 questões, que abrangem as várias áreas do conhecimento em que se organizam as
atividades pedagógicas da escolaridade básica no Brasil.
As questões objetivas e a redação destinam-se a avaliar as competências e habilidades
desenvolvidas pelos participantes ao longo do ensino básico, tendo como base uma matriz de
competências especialmente desenvolvida para o Enem.
A avaliação encontra-se consolidada no panorama educacional brasileiro ao colocar-se como
instrumento de avaliação individual de desempenho por competências ao término da escolaridade
básica, servindo como referência de autoavaliação a milhares de jovens com vistas às suas escolhas
futuras, em relação ao mundo do trabalho e à continuidade de seus estudos.
As edições do Enem regulamentadas por edital próprio têm como finalidade precípua a
Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim da escolaridade básica, em estrito
cumprimento ao art. 206, VII c/c art. 209, II Constituição Federal e art. 1º, I, da Lei n.º 9.448, de 14
de março de 1997. Em 2012, o Exame contou com 5.791.332 inscritos, dos quais 4.235.968
realizaram efetivamente a prova. O Exame também foi aplicado em dezembro para as pessoas
privadas de liberdade e adolescentes sob medida socioeducativas, contando com 23.662 inscritos,
dos quais 18.409 realizaram efetivamente a prova.
Em razão da complexidade do Exame e da dimensão geográfica do país, com o intuito de
minimizar riscos, a partir de estudos realizados e experiência adquirida nas aplicações anteriores do
Enem, percebe-se, de maneira inquestionável, que a mobilização para aplicação do Exame perpassa
os prazos de vigências contratuais, uma vez que a Autarquia planeja a realização do Exame durante
69
todo o ano. O Inep contratou os serviços de aplicação, por dispensa de licitação, do consórcio
formado pela Fundação Cesgranrio e pelo Cespe/UnB. Além disso, o processo de realização do
Enem está sendo aperfeiçoado e uma das grandes instabilidades para sua aplicação é a
descontinuidade do processo a partir da análise dos riscos e implementação de melhorias.
Finalmente, destaca-se que o consórcio formado pela Fundação Cesgranrio e pelo Cespe/UnB tem
demonstrado capacidade inconteste de aplicação de exames dessa natureza, complexidade e
alcance. Os serviços gráficos com ênfase na segurança e sigilo da operação foram contratados por
meio de pregão eletrônico, e o serviço de transporte, distribuição, guarda e recolhimento de
instrumentos e materiais foram contratados por inexigibilidade. Também foram firmados Termos de
Cooperação com o Comando maior das Forças Armadas e Secretarias de Segurança Pública, para
assegurar o suporte necessário à segurança na realização do Exame. O Instituto também conta com
a participação de uma empresa que é responsável pela análise dos riscos e implementação de
melhorias necessárias para a realização do Exame.
O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), único
certificado brasileiro de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido
oficialmente, é aplicado no Brasil e no Exterior, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores.
Divide-se em quatro níveis (intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior),
sendo conferido aos estrangeiros com desempenho satisfatório. No Brasil, é exigido para o ingresso
de estrangeiros nos cursos de graduação e programas de pós-graduação e para revalidar diplomas
tendo em vista o exercício profissional no Brasil. Além disso, o Exame tem uma influência
marcante e positiva na construção de uma imagem internacional para o Português do Brasil. O
Celpe-Bras tem duas edições anuais: a primeira teve sua aplicação no primeiro semestre, nos dias
25 e 27 de abril de 2012 e, a segunda, nos dias 24 e 26 de outubro de 2012. Além de regular e gerir
as ações necessárias à execução do Exame, no que tange à logística de produção, organização e
envio e retorno das provas e materiais aos postos de aplicação distribuídos no mundo, cabe ao
Instituto a elaboração dos instrumentos de avaliação e a posterior correção das provas realizadas.
O Inep contratou os serviços gráficos para impressão das provas e instrumentos de
aplicação, e o manuseio e formação das encomendas foram contratados por meio de pregão
eletrônico. A distribuição e o retorno dos instrumentos de aplicação foram realizados via mala
diplomática com apoio do MRE para os postos aplicadores localizados no exterior. Para os postos
aplicadores localizados no Brasil, a distribuição e o retorno foram realizados pela ECT. Em 2012, o
Inep contratou uma empresa para organizar, manusear, digitalizar os materiais para correção e
desenvolver um sistema para correção das provas. As correções das provas foram realizadas por
colaboradores contratados pelo Inep, através do Decreto nº 7.114, de 19/2/2010, por componentes
da Comissão Técnica do Exame e com o acompanhamento de servidores do Inep. No exercício de
2012, o Exame contou com 3.268 participantes na 1ª edição e 4.278 participantes na 2ª edição,
distribuídos em 29 países.
O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) é coordenado pela Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual participam atualmente mais de
sessenta países de todos os continentes. No Brasil, o Inep é a instituição responsável pela
implementação da avaliação, responsável também pela organização e manutenção do sistema de
informações e estatísticas educacionais, bem como pelo desenvolvimento de programas de
avaliação educacional. O Pisa é um programa internacional que, a cada três anos, avalia alunos na
faixa de 15 anos de idade, fase em que, na maioria dos países, os jovens estão concluindo a
escolaridade básica obrigatória. Os objetivos principais do Programa são produzir indicadores que
contribuam, dentro e fora dos países participantes, para a discussão da qualidade da educação básica
ministrada pelas escolas, e subsidiar políticas nacionais de melhoria da educação. O Pisa procura
verificar a operacionalização de esquemas cognitivos em termos de: Conteúdos ou estruturas do
conhecimento que os alunos precisam adquirir em cada domínio; Processos a serem executados; e
Contextos em que esses conhecimentos e habilidades são aplicados.
70
O Inep contratou os serviços de aplicação por meio de Chamada Pública, em que a IFES
contratada foi responsável pela execução de todas as etapas de aplicação, exceto a impressão e
codificação do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes em 2012, conforme
determinações do Consórcio Internacional que administra o Pisa. Os serviços gráficos foram
contratados por meio de pregão eletrônico, e o serviço de transporte, distribuição, guarda e
recolhimento de instrumentos e materiais foi contratado por inexigibilidade. Em 2012, a avaliação
foi aplicada para cerca de 20.000 estudantes de 856 escolas brasileiras. A avaliação conferiu ênfase
à Matemática e seus resultados deverão ser publicados em dezembro de 2013.
O Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce) é um projeto de avaliação
educacional realizado pelo Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação
(LLECE) da Oficina Regional de Educação para América Latina e Caribe (Orealc/Unesco
Santiago), atendendo a solicitação dos Ministros de Educação da Região. Um de seus principais
propósitos é entregar informação sobre os níveis de sucesso alcançados pela amostra de estudantes
de cada um dos países participantes. Compartilham essa iniciativa: Argentina, Bolívia, Brasil,
Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá,
Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e o estado mexicano de Nuevo León.
As funções do LLECE centram-se na produção de informação sobre os sucessos de
aprendizagem dos alunos e na análise de fatores associados a esses avanços em cada um dos países
participantes. Também apoia e assessora as unidades de medição e avaliação dos países e é um
fórum de reflexão, debate e intercâmbio sobre novos enfoques e aproximações em avaliação
educacional.
O projeto aplica provas de Leitura, Escrita, Matemática e Ciências Naturais a estudantes do
Ensino Fundamental (4º Ano/3ª Série e 7º Ano/6ª Série). O Estudo também considera a análise dos
resultados levando em conta fatores como o aluno, a sala de aula, a escola e o contexto, mediante
aplicação de questionários dirigidos a esses estudantes, seus professores, diretores e sua família
(pais ou responsáveis).
O Inep realizou, em novembro de 2012, a aplicação-piloto do Terce. O objetivo foi testar as
perguntas tanto das provas quanto dos questionários; e não o de avaliar os estudantes, já que não
houve resultados em nível individual nem de escola. A aplicação definitiva ocorrerá no segundo
semestre, nos países do hemisfério sul, utilizando os mesmos procedimentos para garantir a
padronização, de modo que os dados do Estudo sejam, efetivamente, passíveis de serem
comparados.
O Inep contratou os serviços de aplicação por meio de dispensa de licitação, de maneira que
a empresa contratada ficou responsável pela operacionalização dos procedimentos para realização
da aplicação, exceto a impressão dos instrumentos. Os serviços gráficos foram contratados por meio
de pregão eletrônico, e o serviço de transporte, distribuição, guarda e recolhimento de instrumentos
e materiais foi contratado por inexigibilidade. Em 2012, a Avaliação foi aplicada para cerca de
5.000 estudantes.
O Banco Nacional de Itens (BNI) é um banco de dados constituído com o objetivo de
otimizar o armazenamento e o acesso a itens e, consequentemente, a montagem de provas de grande
qualidade, que medem com maior precisão os níveis de desempenho dos estudantes brasileiros, uma
vez conhecida, a priori, a capacidade do item em discriminar alunos de maior e menor proficiência
e, dentre outros atributos técnicos, possibilita a aplicação de provas comparáveis no tempo. A partir
de 2005, os resultados das avaliações realizadas pela DAEB, especificamente a Prova Brasil – um
dos componentes do IDEB –, passaram a ser referência para o sistema de metas do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE) e para a distribuição de recursos dos programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2009, os resultados do Enem, calculados
com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI), passaram a ser utilizados como forma de seleção
unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais que aderiram ao Sistema de
71
Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC), cujo principal objetivo é democratizar
as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitando a mobilidade
acadêmica. Em prol da qualidade do processo de monitoramento da educação, grande parte das
avaliações realizadas pelo Inep utiliza a TRI para cálculo da proficiência dos indivíduos, que tem
entre seus requisitos a existência de um acervo de itens (questões de provas) com informações sobre
sua qualidade técnica, pedagógica e psicométrica. O Inep já dispõe do BNI, que armazena itens
associados a uma série de informações que permitem a montagem dos testes (provas) utilizados pela
Instituição em suas avaliações.
Em 2012, na medida em aumentou a visibilidade e a importância dos processos avaliativos
desenvolvidos pelo Inep, maior era o risco relacionado aos pré-testes de itens. Consequentemente,
maximizou-se a premência de se atuar de forma diligente e permanente para resguardar a garantia
do sigilo e a segurança dos materiais nos processos de produção, distribuição e aplicação. Nota-se
que a abrangência e o dimensionamento da pré-testagem de itens está assentada na necessidade de
considerável incremento do número de itens pré-testados que devem compor o BNI, com a
finalidade de manter os requisitos de qualidade, sigilo e segurança, além de atender à ampliação do
número de exames, avaliações e ao aumento do número de aplicações por ano. Dessa forma, as
aplicações dos pré-testes são consideradas de extremo sigilo e segurança, uma vez que o extravio de
um ou mais cadernos de itens representa colocar em risco todo o processo, os custos que o
antecedem e as futuras avaliações que possam ter itens afetados.
O Inep, em 2012, a fim de realizar com êxito a pré-testagem de itens para o BNI, e
considerando a diversidade, especialização e complexidade dos trabalhos a serem desenvolvidos,
bem como o alto grau de sigilo requerido para esse tipo de atividade, uma vez que estes mesmos
itens depois de pré-testados e calibrados tornar-se-ão itens de testes e avaliações do Inep, contratou
por dispensa de licitação empresa para todas as etapas para realização do evento com exceção da
impressão. Em 2012, foram mais de 20.000 itens elaborados nas várias oficinas realizadas pelo
Instituto. Destes, já foram pré-testados 2.500 itens nos pré-testes realizados em 2012 , que contaram
com a participação de aproximadamente 90.000 estudantes em todo o país.
Quadro 6a.1 – Pessoas avaliadas por exame
EXAME
PESSOAS AVALIADAS
OBSERVAÇÃO
Enem
4.254.377
Celpe-Bras
7.546
Pisa
20.000
Terce
5.000
BNI
90.000
Cerca de 20.000 itens elaborados
Encceja
0
Aplicação será em Abril de 2013
72
Quadro 6b – Ação vinculada a programa temático de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
20RN
Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graducação
02BH
Inep
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
93.130.483
108.693.624
86.713.996
59.900.835
7.200
26.813.161
59.893.635
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
1
Avaliação Realizada
Unidade
10.400
11.826
93.130.483
86.713.996
Código
Descrição
Iniciativa
Unidade Responsável
Unidade Orçamentária
O indicador utilizado para medir a efetividade do gasto orçamentário é avaliação realizada
(unidade). A meta para 2012 era de 10.400 ( dez mil e quatrocentas) avaliações realizadas. O Inep,
através da DAES, realizou 11.826 ( onze mil oitocentos e vinte e seis) avaliações, entre: avaliações
in loco no âmbito do BASis, 7.228 no âmbito do Enade ( para estudantes no último semestre do
curso) e 38 avaliações internacionais no âmbito de acreditação de cursos do Arcu-Sul.
Para a operacionalização do Sinaes, em especial das avaliações in loco de instituições de
educação superior e de cursos de graduação, faz-se necessário a emissão de passagens e diárias aos
avaliadores do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(BASis) para as visitas externas, em cumprimento à legislação aplicável. Também destacamos que
cada integrante da comissão faz jus ao Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), no valor de R$
1.200,00 (mil e duzentos reais), mediante o fechamento do relatório de avaliação. O AAE foi
instituído pela Lei n° 11.507/2007 e regulamentado pelo Decreto 6.092/2007 e suas alterações.
Ressalta-se que em 2012 foram realizadas 4.560 (quatro mil quinhentas e sessenta)
avaliações externas, compostas por dois ou três avaliadores, o que significa dizer que mais de dez
mil passagens foram emitidas para essa atividade.
Os procedimentos para as avaliações externas das IES e dos cursos de graduação foram
desenvolvidos em consonância com o previsto na Lei n° 10.861/2004, com a Portaria Normativa 40,
de 12 de dezembro de 2007, consolidada em 29 de dezembro de 2010, e demais legislações
pertinentes.
A natureza de despesa com maior peso na ação orçamentária 20RN foi com Pessoa Jurídica,
pois nesta rubrica foi contratada a empresa responsável pela aplicação da prova do Exame Nacional
de Desempenho de Estudantes (Enade), aplicado a 587.351 (quinhentos e oitenta e sete mil
trezentos e cinquenta e um) alunos concluintes, inscritos em mais de mil municípios.
No âmbito de construção de indicadores
Índice Geral de Cursos – IGC
O Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) foi criado para subsidiar a avaliação in loco
das instituições de ensino superior. É uma média ponderada das notas da graduação (obtidas a partir
do CPC), informações de docentes do Censo da Educação Superior e dos conceitos da pósgraduação dos cursos da IES (obtidas a partir da nota Capes).
73
Em 2012, foram publicados o Índice Geral de Cursos Avaliados das Instituições (IGC) de
2.136 IES, referente ao Ciclo Avaliativo 2009-2011,e os Conceitos Preliminares de Cursos (CPC)
de 7.576 cursos avaliados em 2011.
O Inep vem intensificando, cada vez mais, esforços no aprimoramento dos indicadores de
qualidade da educação superior brasileira.
Avaliação de Instituições de Educação Superior e de Cursos de Graduação
As atividades de avaliações externas das Instituições de Educação Superior (IES) e dos
cursos de graduação têm por finalidade identificar o perfil institucional e o significado de sua
atuação, bem como as condições de ensino oferecidas aos estudantes.
As avaliações externas são realizadas por meio de avaliação in loco de especialistas das
respectivas áreas do conhecimento integrados no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (BASis), o qual foi instituído pela Portaria Ministerial n° 1.027, de
15 de maio de 2006, atualmente regido pela Portaria Ministerial n° 40/2007, com redação de
dezembro de 2010.
O BASis é um sistema aberto que possibilita a inscrição, a qualquer momento, de docentes
que cumpram os requisitos legais e estejam interessados em se tornar avaliadores do Inep,
resultando na ampliação da participação da comunidade acadêmica no processo nacional de
avaliação da educação superior.
Nesse contexto, a capacitação dos avaliadores do BASis é condição imprescindível para
garantir a convergência de procedimentos técnicos em relação à utilização pelo avaliador de
diferentes instrumentos de avaliação por ocasião da aferição das condições de funcionamento das
IES e dos cursos. O BASis conta com 4 mil avaliadores e em 2012 foram capacitados mais 185
avaliadores, de forma presencial, para uso dos instrumentos de avaliação institucional e de cursos de
graduação. Os eventos de capacitação ocorreram no próprio prédio do Inep, planejados e
executados pela equipe da DAES, privilegiando grupos de 40 docentes e desonerando dessa forma o
orçamento de gasto de aluguel de espaços privados para eventos.
A capacitação dos avaliadores do BASis também foi disponibilizada, a partir de março de
2012, na plataforma “Moodle”, como requisito necessário para a formação dos docentes que
integram o BASis e participam de um processo contínuo com a finalidade de gerar mais qualidade
em todo o processo de avaliação. Foram capacitados 3.630 ( três mil seiscentos e trinta) professores
a distância, a partir da plataforma “Moodle”.
Vale ressaltar que as avaliações externas têm o objetivo de subsidiar a Secretaria de
Regulação e Supervisão (Seres), do Ministério da Educação, quando da concessão dos atos
regulatórios de credenciamento e recredenciamento de IES, autorização, reconhecimento e
renovação de reconhecimento de cursos de graduação. O fluxo de trabalho e gerenciamento de
informações relativas aos processos de regulação da educação superior do sistema federal de
educação é feito via sistema eletrônico e-MEC, iniciando-se na Seres e seguindo para o Inep, a fim
de que sejam realizadas as avaliações in loco.
O Sistema Arcu-Sul
O Acordo sobre a criação e a implementação de um sistema de credenciamento de cursos de
graduação para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no
Mercosul e Estados Associados foi aprovado pelo Decreto Legislativo N° 131, de 2011.
Conforme previsto na Portaria N° 1.734, de 9 de dezembro de 2011, a Comissão Nacional
de Avaliação da Educação Superior (Conaes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
74
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (Seres) integram a Rede de Agências Nacionais de Acreditação (Rana), do Setor
Educacional do Mercosul (SEM).
No Brasil, o Inep é o órgão responsável pela implementação do processo de avaliação de
cursos no Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados
Associados – Sistema Arcu-Sul. E a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior
(CONAES) é a responsável por estabelecer os critérios a serem utilizados para o funcionamento do
Sistema Arcu-Sul, de acordo com as definições da Rana.
O sistema de acreditação dos países membros do Mercosul e associados – Arcu-Sul – não
consiste em um ato regulatório; ele visa certificar a qualidade acadêmica das carreiras de graduação,
estabelecendo o perfil do egresso e os critérios de qualidade previamente aprovados em nível
regional para cada titulação.
A adesão ao sistema é de caráter voluntário e poderão solicitá-la as instituições oficialmente
reconhecidas e habilitadas para outorgar os respectivos títulos, de acordo com a normativa legal de
cada país, e que tenham egressos. Portanto, o Arcu-Sul deve respeitar tanto a legislação de cada país
como a autonomia das instituições universitárias.
A avaliação será realizada por uma Comissão de Avaliação in loco constituída por quatro
integrantes (três docentes e um servidor do Inep). Na composição da Comissão para avaliação de
cursos avaliados no País, obrigatoriamente deverá ter um servidor do Inep, um docente brasileiro e
dois docentes de diferentes Estados Membros ou associados ao Mercosul. O docente brasileiro
deverá pertencer ao Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(BASis).
Entre julho e dezembro de 2012 foram realizadas 38 avaliações para fins de acreditação da
qualidade dos seguintes cursos: Agronomia, Arquitetura, Enfermagem, Medicina Veterinária e
Engenharia.
O período da visita é de 5 (cinco) dias, além de um dia antes e um depois, para o
deslocamento do comitê. O período de deslocamento poderá ser estendido, quando houver
necessidade em razão de trechos internacionais.
Os avaliadores devem definir antecipadamente a agenda da visita, incluindo reuniões com a
direção da IES, coordenação do curso, docentes, corpo técnico-administrativo, estudantes, e outras
reuniões necessárias, além da visita às instalações físicas de funcionamento do curso.
A ação do Inep como integrante da Rana, no Brasil, é de implementação do processo de
avaliação de cursos no Sistema Arcu-Sul, contribuindo para o avanço no processo de integração
regional com vistas ao desenvolvimento educacional, econômico, social, político e cultural dos
países da região, assim favorecendo os processos de formação em termos de qualidade acadêmica e
o desenvolvimento da cultura da avaliação como fator propulsor da qualidade da educação superior
na região.
Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA)
A Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação (CTAA), órgão colegiado de
acompanhamento dos processos de avaliação institucional e de cursos de graduação no âmbito do
Sinaes, foi criada pela Portaria MEC 1.027/2006. Atualmente a CTAA é regulamentada pela
Portaria Normativa n° 40/2007, com redação consolidada pelo DOU de 29/12/2010 e pelo seu
regimento interno.
A CTAA é formada por 25 integrantes, entre eles representantes do MEC, do Inep e
docentes oriundos das diferentes áreas do conhecimento com notória competência científico75
acadêmica e reconhecida experiência em avaliação ou gestão da educação superior. A Comissão foi
criada com o objetivo de garantir transparência aos procedimentos de avaliação do Sinaes. A
Portaria Normativa 40/2007 determina que a CTAA, ao analisar os recursos sobre as avaliações
realizadas pelas comissões do Inep, posicione-se indicando se o resultado expresso no relatório de
avaliação deverá ser mantido, reformado ou alterado.
Também são atribuições da CTAA realizar a seleção final do banco de avaliadores do
Sinaes; decidir pelos casos de exclusão de avaliadores do banco; zelar pelo cumprimento das
diretrizes do Sinaes; e assessorar o Inep sempre que necessário.
No ano de 2012 a CTAA julgou 697 processos em 11 Reuniões Ordinárias, média de 63
processos julgados a cada reunião. Abaixo o quadro demonstrativo das reuniões realizadas e da
quantidade de processos julgados:
Quadro 6b.1 – Quantidade de processos julgados pela CTAA
Reunião
58
Quantidade
Processos Julgados
59
59
85
60
74
61
18
62
86
63
61
64
63
65
64
66
43
67
65
68
79
Total
697
de
Dos 697 processos julgados em 2012, a CTAA decidiu por anular o relatório de 14
comissões e determinar nova avaliação, 2% do total dos processos julgados. Foram confirmados
260 pareceres de comissões – 36% dos processos julgados – e reformados 355 relatórios – 52% dos
processos julgados. A CTAA também não conheceu do recurso de 56 processos julgados – 8% do
total.
O quadro seguinte demonstra a natureza das decisões, por percentuais:
Quadro 6b.2 – Percentual de decisões tomadas pela CTAA
DECISÃO
Qtde
%
Anular o parecer e determinar nova Avaliação
28
4%
Confirmar parecer da Comissão de Avaliação
251
36%
Não conhecer do recurso
56
8%
Reformar parecer da Comissão de Avaliação
362
52%
TOTAL
697
100%
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), componente curricular
obrigatório, tem como objetivo avaliar o curso por meio do desempenho dos alunos. No ano em
76
questão, 17 áreas do conhecimento participaram do exame (Administração; Ciências Contábeis;
Ciências Econômicas; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; Design; Direito; Psicologia; Relações
Internacionais; Secretariado Executivo; Turismo e diploma de tecnólogo em Gestão Comercial;
Gestão de Recursos Humanos; Gestão Financeira; Logística; Marketing; Processos Gerenciais).
Ao todo, foram inscritos 587.351 mil estudantes concluintes. A prova foi aplicada no dia
25/11/2012 em 1.244 municípios, tendo sido registrada a participação de 469.478 concluintes, o que
corresponde a 79,9% do total de inscritos. No ano em questão, 17 áreas do conhecimento
participaram do Exame, com 14.177 mil cursos enquadrados. Desse total, 7.228 cursos possuem
estudantes regulares e concluintes.
A prova foi realizada diretamente pelo Inep, com a contratação de docentes para elaboração
dos itens que passaram a compor o Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI) – Enade
2011. Para tanto, a construção dos instrumentos de avaliação (provas) do Enade 2012 foi realizada a
partir do Edital de Chamada Pública n. 2, de 2012, que regulamentou o cadastramento de docentes
interessados em participar como elaborador ou revisor de itens do BNI-Enade 2012. Foi registrada a
inscrição de 2.415 docentes de IES públicas e privadas de todas as unidades da federação. Foram
selecionados/convocados para a etapa de capacitação em elaboração e revisão de itens 269
docentes, conforme quadro a seguir.
Quadro 6b.3– Docentes inscritos no BNI - Enade
DOCENTES INSCRITOS
QUANTIDADE
ELABORADORES
1.691
REVISORES TÉCNICO-PEDAGÓGICOS
724
TOTAL
2.415
DOCENTES SELECIONADOS PARA CAPACITAÇÃO
QUANTIDADE
ELABORADORES
202
REVISORES TÉCNICO-PEDAGÓGICOS
67
TOTAL
269
Foram elaborados 2.231 itens, dos quais 1.271 (57%) foram homologados pelo Inep e 960
(43%) foram descartados pelos revisores técnico-pedagógicos ou pela Comissão Técnica/Inep,
conforme mostra quadro:
Quadro 6b.4 – Itens elaborados para o BNI – Enade 2012
BNI – ENADE 2012 – ITENS
ITENS
QUANTIDADE
ELABORADOS
2.231
HOMOLOGADOS INEP
1.271
DESCARTADOS
960
77
Como em 2011, o questionário do estudante do Enade 2012 foi preenchido eletronicamente
pelos alunos, em caráter obrigatório. O sistema permitiu aos estudantes concluintes acesso direto e
ágil ao questionário, participando da pesquisa on-line. As IES, por sua vez, puderam acompanhar o
acesso dos estudantes ao questionário, demanda constante das instituições. O questionário
eletrônico do estudante representa grande economia para o Inep, com relação ao modelo impresso,
usado anteriormente.
O sistema de pedidos de dispensa do Enade 2012 funcionou nos moldes do sistema de 2011,
conforme procedimentos estabelecidos na Portaria Normativa no 40/2007, em sua atual redação,
Portaria no 6, de 14 de março de 2012, e Portaria no 419, de 27 de novembro de 2012. Neste ano, a
Portaria no 419/2012, que estabelece os critérios e procedimentos para realização da dispensa, foi
publicada em 27 de novembro, logo após a realização do exame (25/11), o que trouxe maior
eficiência ao processo. É importante ressaltar que após o momento inicial de dispensa de estudantes
pela IES, informados no sistema eletrônico, o Inep também analisará solicitações de dispensa
apresentadas pelos estudantes.
Os insumos do Enade 2012 foram divulgados em caráter restrito às IES, a partir de um
sistema de consulta ligado ao sistema eletrônico e-MEC. As IES impetraram seus recursos apenas
por meio eletrônico, diminuindo custos operacionais do Inep e promovendo a celeridade na análise
dos pedidos de esclarecimentos acerca dos insumos do exame, utilizados para o cálculo dos
indicadores de qualidade da educação superior.
Indicadores de Qualidade da Educação Superior
Em 2012, a Daes realizou o cálculo dos indicadores de qualidade da educação superior com
base nos resultados da avaliação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade 2011,
que avaliou cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológicos. Foram avaliados em 2011: (i)
Bacharelado: Arquitetura e Urbanismo, e Engenharias; (ii) Bacharelado ou Licenciatura: Biologia,
Ciências Sociais, Computação, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática e
Química; (iii) Licenciatura: Pedagogia, Educação Física, Artes Visuais e Música; (iv) Tecnológicos:
Alimentos, Construção de Edifícios, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial,
Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de
Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.
São indicadores de qualidade da educação superior, o Conceito Enade e o Conceito
Preliminar de Curso (CPC), instituído pela Portaria Normativa nº 4, de 05 de agosto de 2008. Este
último, estabelecido desde 20084, neste ano precisou ser adequado à Portaria Normativa nº
40/2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, que previa a dispensa dos estudantes
ingressantes no Enade e o aproveitamento do resultado do desempenho de estudantes no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem). O CPC combina diferentes medidas de qualidade de curso e
algumas variáveis de insumo, de forma a reduzir as possibilidades de variância nos resultados dos
indicadores já existentes – o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e
Esperado/IDD e o Conceito do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Em função disso, foi necessário um amplo trabalho de análise das possibilidades de
realização desta alteração, representada a seguir na Eq.1, que mostra o modelo original de cálculo5
do CPC e a alteração gerada pela retirada da Nota dos Ingressantes no Enade (NI).
1
Na equação representada os componentes são: 1 - Nota dos Concluintes no Enade (NC); 2 - Nota dos Ingressantes no
Enade (NI); 3 - Nota do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (NIDD); 4 - Nota de
Professores Doutores (NPD); 5 - Nota de Professores Mestres (NPM); 6 - Nota de Professores com Regime de
78
CPC = a NC + b NI + c NIDD+ d NF + e NO + f NPD + g NPM + h NPR
(1)
Além disso, a equipe procedeu à realização de diversos estudos para revisão da distribuição
do peso dos diversos componentes da fórmula. Neste processo foram ouvidos diversos especialistas
em estatística, bem como realizadas reuniões com entidades de Educação Superior – como CTAA,
Conaes, Andifes, Abruem, ABMS, dentre outras –, a fim de analisar o impacto das alterações. Após
esta etapa de estudos e debates, decidiu-se por nova formulação (ver abaixo), explicada em detalhe
na Nota Técnica nº29/2012, conforme mostra a tabela:
Tabela 1 – Peso dos componentes da equação do CPC
Componentes
NIDD
NC
NPM
NPD
NPR
NF
NO
Pesos
35%
20%
7,5%
15%
7,5%
7,5%
7,5%
É importante destacar que, tendo em vista melhor comunicar à comunidade e interessados
em geral no cálculo, foram disponibilizados às IES o Manual dos Indicadores e um Tutorial
explicando o procedimento para a análise destes insumos por meio do sistema e-MEC. Ambos,
assim como a NT 29/2012, ficaram acessíveis por meio do sítio do Inep.
O Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), por sua vez, foi calculado com
base nos resultados dos CPCs obtidos no Ciclo Avaliativo 2009-2010-2011 e dos Conceitos da
Capes dos programas de pós-graduação stricto sensu. O Fluxograma a seguir apresenta as fontes de
dados utilizadas no cálculo de cada indicador.
Figura 4 – Fluxograma do cálculo dos indicadores de qualidade 2011
Conforme procedimento realizado nos anos anteriores, houve um período (de 18 a 30 de
outubro de 2012) para as Instituições de Educação Superior (IES) se manifestarem sobre os insumos
utilizados no cálculo dos indicadores, de acordo com a Portaria Inep nº 386/2012, publicada no
Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2012. Neste período, o Procurador Institucional pode
confirmar os insumos e, caso necessário, solicitar a retificação dos mesmos.
As manifestações das coordenações de cursos das instituições de educação superior, cerca de
1.900, foram analisadas pelas equipes da Daes, do Censo da Educação Superior e da Capes, com
respostas encaminhadas às IES por meio do sistema e-MEC. As solicitações deferidas foram
consideradas no cálculo dos Indicadores: Conceito Enade, CPC e IGC.
Dedicação Integral ou Parcial (NPR); 7 - Nota de Infraestrutura (NF); e 8 - Nota referente à Organização DidáticoPedagógica (NO).
79
A divulgação dos resultados foi feita em 05 de dezembro de 2012, mas inicialmente apenas
para as IES. O anúncio formal contou com entrevista coletiva do Sr. Ministro da Educação, e do
Presidente do Inep à imprensa. A divulgação oficial no site ocorreu em seguida e foi publicada no
Diário Oficial da União, via Portaria nº 429, em 07 de dezembro de 2012.
Os gráficos a seguir apresentam a distribuição geral de cada indicador referente ao ano de
2011:
Gráfico 2 - Conceito Enade 2011
Gráfico 3 – CPC 2011
41,8%
(3.166)
39,9%
(3.021)
24,1%
(1.824)
22,5%
(1.703)
5,8%
(440)
5,8%
(436)
1
26,1%
(1.979)
2
3
4
5
16,5%
(1.252)
12,4%
(938)
2,0%
(152)
0,5%
(38)
SC
1
2,7%
(203)
2
3
4
5
SC
Gráfico 4 – IGC 2011
50,6%
(1.081)
26,6%
(568)
8,9%
(190)
0,4%
(9)
1
2
3
4
12,2%
(261)
1,3%
(27)
5
SC
Com base na divulgação dos resultados dos Indicadores de qualidade da educação superior,
a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior procedeu ao estabelecimento de
medidas regulatórias a serem adotadas pelas IES, com implicações para a renovação de
reconhecimento de cursos e recredenciamento de instituições.
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por
Instituições de Educação Estrangeira (Revalida)
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de
Educação Superior Estrangeiras (Revalida) foi criado por iniciativa do Ministério da Educação
(MEC) e Ministério da Saúde (MS). Seu objetivo é avaliar profissionais médicos que fizeram seus
estudos no exterior com parâmetros e critérios isonômicos adequados para aferição de equivalência
curricular e definição da correspondente aptidão para o exercício profissional da medicina no Brasil.
80
Os resultados do Revalida são disponibilizados às IES para que de forma rápida e
desburocratizada realizem o processo de revalidação dos diplomas, responsabilidade das IES
públicas, conforme determina a legislação brasileira.
O exame é realizado em interface e articulação com a Subcomissão de Revalidação de
Diplomas Médicos, instituída pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de
2011, composta pela Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e
Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior (Andifes). Cabe
destacar, também, que ao longo do exame – desde o planejamento até a divulgação do resultado
final – a necessária comunicação entre a DAES e as universidades públicas que aderiram ao
Revalida, sendo as últimas parceiras na realização da prova6.
O Revalida 2012 foi realizado em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório,
constituída de duas provas escritas (uma com questões objetivas, outra com discursivas). A segunda
etapa, avaliou as habilidades clínicas dos candidatos (prática médica). A elaboração das provas da
1ª e 2ª etapa deu-se a partir de orientações da Comissão de Avaliação de Itens (CAI), equipe
constituída por especialistas em Ensino Médico, que estabeleceu as diretrizes da prova e apoiou o
trabalho realizado pelo Banco Nacional de Itens-BNI-Revalida.
O Revalida 2012 contou com um total de 884 (oitocentos e oitenta e quatro) inscritos –
considerados os que pagaram o boleto de inscrição e entregaram os documentos solicitados no
edital, tornando-se aptos a participar das provas. Em relação à edição anterior do exame, houve
aumento de participação de 15%. Dos 884 inscritos, participaram efetivamente da 1ª etapa 782
candidatos.
Quanto à origem dos inscritos, a maior parte dos candidatos foi de brasileiros: um total de
560. Além destes, participaram do Revalida profissionais de 32 nacionalidades, sendo 156 da
Bolívia, 39 do Peru, 30 da Colômbia, 16 de Cuba, 12 do Paraguai, 11 da Venezuela, 10 da
Argentina, 5 de Portugal, 5 do Uruguai, 4 da Alemanha, 4 do Equador, 4 do México, 3 de
Honduras, 2 do Chile, 2 da Costa Rica, 2 da Espanha, 2 da Itália, 2 da República Dominicana, 2 da
Rússia, 1 de Angola, 1 da Áustria, 1 de Belize, 1 de Cabo Verde, 1 dos EUA, 1 da França, 1 da
Guatemala, 1 da Inglaterra, 1 do Panamá, 1 da República de El Salvador, 1 da Romênia, 1 da Síria e
1 da Ucrânia. Ou seja: predominam amplamente candidatos oriundos de outros países da América
Latina e Caribe.
Os inscritos eram diplomados em 29 países: 411 na Bolívia, 182 em Cuba, 69 na Argentina,
50 no Paraguai, 33 no Peru, 28 na Colômbia, 26 na Espanha, 16 no México, 15 na Venezuela, 8 em
Portugal, 7 no Uruguai, 6 no Equador, 5 na Rússia, 4 na Alemanha, 4 na Itália, 3 na República
Dominicana, 2 na Inglaterra, 2 na República de El Salvador, 1 em Angola, 1 na Áustria, 1 nos EUA,
1 na França, 1 na Guatemala, 1 em Honduras, 1 na Moldávia, 1 na Nicarágua, 1 na Nigéria, 1 na
Polônia, 1 na Romênia, 1 na Síria e 1 na Ucrânia. Chama a atenção que 46% dos diplomas tenham
sido obtidos na Bolívia e que 20% em Cuba, indicando a importância destes países na formação dos
profissionais participantes do Revalida.
A 1ª etapa - Prova escrita (questões objetivas e discursivas) foi realizada em 21 de outubro
de 2012 e em seis capitais (Manaus, Fortaleza, Rio de Janeiro, Brasília, Campo Grande e Porto
Alegre), contemplando as cinco regiões brasileiras.
A prova escrita contou, no período da manhã (de 8h às 12h), com 110 questões objetivas do
tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo
com o comando da questão. Cada questão da prova objetiva valeu 1,0 (um) ponto. A prova
discursiva, realizada no período da tarde (de 14h às 18h), contou com cinco questões discursivas,
81
sendo que cada uma valeu 10,0 (dez) pontos. Foram considerados aprovados na primeira etapa de
avaliação os participantes que somaram, entre a prova objetiva e a discursiva, um mínimo de 92
(noventa e dois) pontos – valor determinado no Método Angoff Modificado.
A 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas foi realizada nos dias 01 e 02 de dezembro de
2012, no ambulatório do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília (DF). A prova foi
estruturada em um conjunto de 10 (dez) estações, distribuídas em dois dias de exame, nas quais os
participantes realizaram tarefas específicas dentro das cinco grandes áreas essenciais ao exercício
profissional (citadas acima).
Em cada dia de prova os candidatos foram submetidos a um conjunto de cinco estações,
percorridas durante um intervalo de tempo determinado, 10 minutos cada. Para tanto foram
distribuídos em dois grupos (um por turno), conforme o quadro abaixo, tendo sido tomadas todas as
providências para que não houvesse contato entre eles, para não haver quebra de sigilo. Cabe
destacar a atenção aos candidatos sabatistas (em um total de 14, neste ano), que no primeiro dia de
exame (sábado, 01/12) entraram no turno da tarde e realizaram a prova após as 19h30, depois do
por do sol.
Quadro 6b.5 – Distribuição dos examinandos para a prova de habilidades clínicas do Revalida 2012
GRUPOS
01/12/2012
02/12/2012
Grupo 1
Manhã (08h às 13h)
43 examinandos
43 examinandos
51 examinandos
51 examinandos
Grupo 2
Tarde (14h às 19h)
Cada estação contou com a presença de 2 (dois) examinadores e, ainda, de 1 (um)
observador indicado pelas IES parceiras. A participação do observador atende a dois objetivos. De
um lado, permite às parceiras conhecer e acompanhar todos os procedimentos envolvidos nesta
etapa em detalhe, legitimando a validade da prova perante a IES; de outro, auxilia o Inep no
controle da qualidade do exame, dirimindo falhas e coletando sugestões de aperfeiçoamento. Coube
à Cai-Revalida orientar a participação dos observadores: distribuição nos dias, períodos e salas de
exame da 2ª etapa.
Foram aprovados na 1ª etapa 98 (noventa e oito) candidatos, dos quais 94 pagaram a
inscrição e se habilitaram para a 2ª etapa. Destes, apresentaram-se para o exame 85 (oitenta e cinco)
profissionais, sendo que, ao final, foram aprovados 77 para revalidar o seu diploma no Brasil
(9,85% do total inicial de 884 inscritos). Estes eram representativos de 15 nacionalidades: 42
brasileiros, 10 bolivianos, 5 peruanos, 4 cubanos, 3 venezuelanos, 3 colombianos, 2 argentinos, 1
português, 1 italiano, 1 paraguaio, 1 alemão, 1 francês, 1 uruguaio, 1 equatoriano e 1 hondurenho.
Para efetivar a revalidação, última etapa do processo a ser realizada e sob a responsabilidade
das IES parceiras, os aprovados devem apresentar os seguintes documentos:
1. Diploma expedido no exterior, reconhecido pelo Ministério da Educação do país de origem,
ou órgão equivalente (cópia autenticada).
2. Certificado de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros – Celpe-Bras. Os
médicos de nacionalidade estrangeira oriundos de países cuja língua pátria seja o
português (Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau,
82
Portugal e Timor Leste) ficam dispensados da apresentação do Celpe-Bras (Resolução
CFM Nº 1.831/2008).
Quadro 6c – Ação vinculada a programa temático de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
4014
Censo Escolar da Educação Básica
02C6
Inep
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
21.312.320
24.294.640
14.439.314
11.188.276
0
3.251.038
11.188.276
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
1
Censo Realizado
Unidade
1
1
21.312.320
14.439.314
Código
Descrição
Iniciativa
Unidade Responsável
Unidade Orçamentária
A meta física da Ação 4014 foi plenamente alcançada, com a realização do Censo Escolar,
exercício 2012, e a publicação dos resultados finais ocorreu no dia 21 de dezembro, no Diário
Oficial da União, por meio da Portaria n° 1.478, de 20 de dezembro de 2012.
Os resultados apurados com a execução do Censo Escolar em todo o país compõem um
banco de dados detalhado, que permite verificar a situação atual e a evolução da educação básica,
elaborar análises, estudos e novas estatísticas sobre a realidade da educação básica no Brasil, para
subsidiar a avaliação e a formulação de novas políticas educacionais e garantir que a utilização dos
recursos repassados por programas governamentais a Estados e Municípios sejam mais justamente
aplicados. Assim, a Ação 4014 atendeu plenamente à iniciativa 02C6 e ao Objetivo 0599 do
Programa 2030 – Educação Básica.
Considerando a dimensão e a diversidade do nosso país, realizar um censo com a
abrangência do Censo Escolar é um enorme desafio, que o Inep vence com a parceria das
Secretarias Estaduais de Educação, uma vez que possuem maior conhecimento de seus Municípios,
Escolas e demais especificidades locais. Isso otimiza recursos, pois ao descentralizá-los o Inep
ganha na economia com tempo e com os recursos humanos utilizados na coleta. Uma conquista
dessa parceria foi o sucesso da implementação e da estabilização do processo de informatização do
Censo Escolar. Todo esse processo contribuiu para favorecer as relações entre estado/escolas,
estado/municípios e entre estados com a troca de experiências, tornando a atuação estadual mais
engajada, já que os estados também são responsáveis pelas informações declaradas ao Censo
Escolar. Cabe ressaltar que, a cada ano, avaliam-se, junto às instituições parceiras tanto o Sistema
Educacenso quanto os procedimentos de operacionalização da coleta, o que tem tornado possível
resolver as diversas situações que ocorrem durante a coleta, melhorando significativamente a
qualidade das informações produzidas.
Quanto à ocorrência de problemas, podemos dizer que não ocorreram imprevistos ou
situações que prejudicassem a execução do Censo Escolar, tampouco os recursos foram
insuficientes. Já a execução orçamentária da ação ficou em torno de 72,81%, pois algumas
atividades previstas foram reprogramadas tendo em vista a necessidade de realizar outras análises e
estudos, pré-requisitos para a implementação das referidas atividades.
Quanto à inscrição em restos a pagar no exercício, a Ação 4014 tem um valor de R$
3.251.038,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e um mil, trinta e oito reais), destinado a
83
pagamentos previstos com despesas como Contrato da Pesquisa Talis, eventos, correios e materiais
gráficos.
Quadro 6d – Ação vinculada a programa temático de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
6503
Código
Descrição
Censo Escolar da Educação Superior
Iniciativa
02BF
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
3.111.800
3.604.957
789.256
570.657
1.051
218.598
569.606
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
1
Censo Realizado
Unidade
1
1
3.111.800
789.256
A meta física da Ação 6503 foi plenamente alcançada, com a realização do Censo da
Educação Superior 2011, exercício 2012. Todas as etapas e atividades do Censo da Educação
Superior 2010 foram realizadas em conformidade com a Portaria nº 99, de 13 de abril de 2012.
Os resultados apurados com a execução do Censo da Educação Superior em todo o país
compõem um banco de dados detalhado, que permite que se conheça pormenorizadamente aluno
por aluno e docente por docente dos cursos superiores, constituindo-se em importante instrumento
de obtenção de dados para a geração de informações que subsidiem a formulação, o monitoramento
e a avaliação das políticas públicas, bem como os estudos acadêmicos e a gestão das instituições de
ensino. A expectativa é que a coleta dos dados do censo passe a ocorrer dentro do ano como
acontece com o Censo da Educação Básica.
As adversidades técnicas encontradas durante a realização do Censo 2011 foram resolvidas
com ajustes técnicos no sistema, que são sempre realizados e imprescindíveis para superar
imprevistos e atender às especificidades requeridas, a fim de garantir o sucesso das atividades
desenvolvidas no âmbito da Ação 6503. Cabe destacar, ainda, a maior proximidade com as IES.
Uma conquista dessa parceria foi o sucesso da implementação do Sistema Censup. Todo esse
processo contribuiu para tornar a atuação das IES mais engajada, já que também são responsáveis
pelas informações declaradas ao Censo da Educação Superior. Cabe ressaltar que, a cada ano,
avaliam-se, junto às instituições parceiras tanto o Sistema Censup quanto os procedimentos de
operacionalização da coleta, o que tem tornado possível resolver as diversas situações que ocorrem
durante a coleta, melhorando significativamente a qualidade das informações produzidas.
Quanto a ocorrência de problemas, podemos dizer que não ocorreram imprevistos ou
situações que prejudicassem a execução do Censo da Educação Superior, tampouco os recursos
foram insuficientes. Já execução orçamentária da ação ficou em torno de 27,95%, pois algumas
atividades previstas foram reprogramadas para 2013, tendo em vista a necessidade de realizar outras
análises e estudos, pré-requisito para a implementação das referidas atividades.
Quanto à inscrição em restos a pagar no exercício, a Ação 6503 possui um valor de R$
218.598,00 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e oito reais), destinados a pagamentos
previstos com despesas como eventos, correios e materiais gráficos.
84
4.1.5 Informações sobre Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado de
Responsabilidade da UJ
4.1.6 Informações sobre Ações Vinculadas a Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao
Estado de Responsabilidade da UJ
Quadro 7a – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
0181
Código
Descrição
Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
1.234.999 2.054.999 1.939.513
1.939.513
0
0
1.939.513
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é garantir o pagamento devido aos servidores
civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições
contidas em regime previdenciário próprio. Não houve problemas na execução dessa ação.
Quadro 7b – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
09HB
Código
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do
Descrição
Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
5.333.320
5.833.320 5.097.029
5.097.029
5.097.029
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é assegurar o pagamento da contribuição da
União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores
públicos federais, na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Não há meta física
prevista. Não houve problemas na execução dessa ação.
85
Quadro 7c – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
20CW
Código
Descrição
Assistência Médica aos Servidores e Empregados – Exames Periódicos
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
59.580
59.580
0
0
0
0
0
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
1
Servidor Beneficiado
Unidade
331
0
59.580
0
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é proporcionar aos servidores ativos condições
para a manutenção da saúde física e mental, por meio da realização dos exames médicos periódicos
para os servidores públicos federais ativos. Não foi possível o cumprimento da meta física.
O Inep não possui equipe médica em seu quadro de pessoal. Há, portanto, a necessidade de
contratação do serviço. Desde 2010, o Inep tem tentado, sem sucesso, contratar e/ou conveniar com
empresa para realização dos exames periódicos. Foram efetuadas pesquisas junto às empresas
operadoras de plano de saúde, com vistas à realização de pregão eletrônico, e nenhuma empresa
manifestou interesse na prestação do serviço. A Fundação de Seguridade Social (Geap) é a única
entidade que realiza os exames médicos periódicos, entretanto a legislação vigente não permite a
realização de convênios para esta finalidade, que é a única modalidade de prestação de serviço da
Geap aos órgãos públicos.
Diante do exposto, em 2012 foi conduzido processo licitatório pelo Ministério da Educação
(MEC) visando a realização dos exames periódicos para os servidores ativos do
MEC/Inep/Capes/Fnde,ainda não finalizado. Pregão 56/2012 - SRP - MEC.
Quadro 7d – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
20RH
Código
Descrição
Gerenciamento das Políticas de Educação
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
62.300.000 66.661.145 29.735.413
16.351.673
0
13.383.740
16.315.791
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
No exercício de 2012, as despesas realizadas estavam vinculadas principalmente à
adequação da infraestrutura de TI da Instituição e desenvolvimento de sistemas para o cumprimento
da sua missão.
86
Assim, as principais despesas orçamentárias vinculadas à ação, no montante de R$
9.495.068,00 (nove milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e sessenta e oito reais), na natureza
de despesa de investimento, referem-se à aquisição de equipamentos tais como: solução de
videoconferência, solução de virtualização de servidores, expansão da solução de IPS, de anti-spam,
ironport e de Firewall, aquisição de solução de autenticação forte, aquisição de equipamentos para
cópias de segurança (backup) de fitas bem como despesas vinculadas à Fábrica de Software,
aquisição de softwares de virtualização e de licenças para gerenciamento dos bancos de dados,
dentre outros.
Desse total, entretanto, R$ 1.259.735,77 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil,
setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos) foram despendidos no apoio ao Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) para elaboração de itens bem como escolta e armazenamento
das provas.
Quanto ao montante de despesas de custeio, o total de R$ 20.263.356,00 (vinte milhões,
duzentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais) refere-se aos serviços de
atualização das licenças de software imprescindíveis ao desenvolvimento dos trabalhos do órgão
(Oracle, Programas SAS, etc.), bem como à aquisição de licenças de softwares Microsoft, Red Hat,
JBoss, para permitir um melhor aproveitamento do parque computacional, como os softwares de
virtualização, Fábrica de Software, contratação de manutenção preventiva e corretiva da rede
estabilizada de energia, dados e voz, renovação de assistência técnica para solução de infraestrutura
de comunicação de dados, subscrições do sistema operacional Red Hat/JBoss, manutenção e suporte
técnico de equipamentos no-breaks e storages, acesso à Infovia, aquisição de material de consumo,
prestação de serviço de envio de mensagens, suporte de ferramenta de modelagem de dados, entre
outros.
Tais despesas se fizeram necessárias, tendo em vista a relevância das informações coletadas
pelo Inep e as constantes mudanças e modernizações que os sistemas vêm sofrendo, exigindo que a
infraestrutura acompanhe as mudanças e forneça toda a base operacional para os novos sistemas e
serviços de rede que o Inep necessita disponibilizar.
Nesse sentido foram envidados esforços para atualizar a infraestrutura de comunicação do
Inep e ainda prover melhorias na segurança da informação, elevando o nível de segurança das
aplicações mantidas e desenvolvidas e melhorando o controle de acesso à aplicações e serviços.
A ampliação da infraestrutura computacional, tanto em nível de hardware quanto de
softwares é fundamental para garantir a robustez e a estabilidade dos serviços do Inep que têm
como principal foco o atendimento ao cidadão.
Daí a importância de que as soluções de TI providas pela unidade responsável sempre
permitam que o Inep continue a desempenhar seu relevante papel estratégico na sociedade,
fornecendo as informações necessárias de forma tempestiva e confiável para agregar valor aos seus
serviços, auxiliar no cumprimento de sua missão e na obtenção dos melhores resultados para os seus
usuários internos e externos, cumprindo, assim, o seu papel dentro da sociedade.
Ressalta-se também que todas as despesas realizadas foram necessárias e feitas com critério.
As aquisições/contratações foram efetuadas com observância da legislação vigente e acompanhadas
adequadamente, de acordo com os preceitos legais.
Quanto à adequação dos valores dos gastos a parâmetros competitivos de mercados, cabe
observar que os custos incorridos foram compatíveis com a natureza dos serviços
licitados/contratados, observados o grau de adequação dos valores dos gastos a parâmetros
competitivos de mercado, não tendo sido detectado nenhum problema que merecesse destaque.
e) Os valores mais significativos que foram inscritos em Restos a Pagar prendem-se a
licitações finalizadas nos últimos meses do ano, cujos equipamentos não foram entregues e não
foram consequentemente faturados, além de renovações contratuais feitas no final do exercício.
87
Cabe ressaltar ainda que, no exercício de 2012, não foi feita nenhuma transferência de
recursos vinculados à Ação 20RH em decorrência da celebração do Termo de Cooperação Nº
001/2009, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando ao
aprimoramento da sistemática de gestão do Ministério da Educação em seus processos de
formulação, implantação e avaliação do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. Todavia,
com o saldo remanescente do recurso transferido em 2011, cabe destacar as seguintes contribuições
no âmbito de TI:
•
•
•
•
•
Evolução da metodologia e processos para definição e implementação de sistemas
informatizados;
Definição de novos guias de TI, para composição da MGDS (Metodologia de Gestão e
Desenvolvimento de Sistemas) Institucional;
Aumento da maturidade de governança de TI do Inep;
Agregação de conhecimento e experiências na área de sistemas de TI;
Proposição de melhorias e evolução de sistemas de alta importância educacional e de
sistemas subsidiadores de definição de políticas públicas, como o Enade, Censo da
Educação Básica, Censo da Educação Superior, Sistema AAE, Sistema e-MEC, Sistema de
Monitoramento e Acompanhamento de Processos Administrativos (Mapa), Sistema de
Rotas, sistema do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), dentre
outros.
Além disso, para o ano de 2013, pretende-se dar continuidade ao processo de avaliação e
evolução da qualidade dos sistemas gerados, reestruturação e melhoria da arquitetura e dos
ambientes de desenvolvimento, de homologação/teste e de produção. Todas essas realizações visam
a consolidar a maturidade tecnológica do Inep, bem como munir a DTDIE de conhecimento e
ferramentas suficientes para o monitoramento e avaliação dos sistemas desenvolvidos e das
informações produzidas.
Quanto às parcerias, destacam-se aquelas firmadas principalmente com o Ministério da
Educação – MEC e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que
possibilitaram a aquisição de equipamentos para cópias de segurança (backup) de fitas e de solução
de videoconferência, dentre outros.
Quadro 7e – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
20TP
Código
Descrição
Pagamento de Pessoal Ativo da União
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
34.196.711 34.196.711 32.464.028
32.464.028
0
0
32.464.028
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
88
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é garantir o pagamento devido aos servidores
civis ativos do Poder Executivo. Não houve problemas na execução dessa ação.
Quadro 7f – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
2000
Código
Descrição
Administração da Unidade
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
54.048.122 69.313.757 39.148.412
34.901.997
6.900
4.247.312
34.894.200
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
Esta é uma ação padronizada cuja finalidade é custear as despesas de natureza administrativa
que não puderem ser apropriadas em ações finalísticas ou em programas finalísticos. A Ação 2000
está diretamente ligada à manutenção das atividades administrativas do órgão, que utiliza uma área
total de 9.298,32m2, com a seguinte composição:
•
•
•
•
2°Subsolo, destinado a garagem, casa de máquinas e gráfica;
1°Subsolo, destinado a garagem, depósitos, e salas, com acesso independente e iluminação
e ventilação natural;
Térreo, destinado a portaria, recepção, 3 sanitários, salão corrido, auditório com 90
lugares e pé-direito de 4,20m;
6 pavimentos tipo, constituídos por salão corrido, copa e sanitários masculino e feminino.
Entre as despesas realizadas no âmbito da ação, citamos principalmente assinaturas de
jornais e revistas, material de consumo administrativo, energia elétrica, locação do Edifício Dário
Macedo (sede do Inep), taxas e impostos, telefonia, terceirização de mão-de-obra, correios, diárias e
passagens, transportes em geral, ressarcimento moradia e pessoal cedido, manutenção predial e de
veículos e aquisição de materiais permanentes administrativos, todas originárias de processos
licitatórios nos termos da Lei no 8.666/1993, tornando-as adequadas aos valores de mercado.
89
Quadro 7g – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus
Descrição
Dependentes
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
456.000
456.000
430.716
413.116
17.600
413.116
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
1
Pessoa Beneficiada
Unidade
400
449
456.000
430.716
Código
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é proporcionar aos servidores, empregados,
seus dependentes e aos pensionistas condições para a manutenção da saúde física e mental.
A assistência à saúde suplementar aos servidores do Inep é prestada mediante convênios
firmados com a Fundação de Seguridade Social (Geap) e com a Associação Assistencial dos
Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), e mediante, ainda, o auxílio de caráter
indenizatório, por meio de ressarcimento.
Em 2012, o Inep concedeu 449 (quatrocentos e quarenta e nove) benefícios de assistência à
saúde suplementar ao servidor e demais beneficiários, de que trata a Portaria Normativa SRH nº 5,
de 11 de outubro de 2010, de acordo com os valores per capita estabelecidos na Portaria Conjunta
SRH/SOF/MP nº 1, de 29 de dezembro de 2009. Cumpriu-se a meta física a contento.
Considerou-se o mês do exercício financeiro de 2012 que concedeu o maior número de
benefício para fins de cumprimento da meta física, uma vez que essa não é cumulativa.
Quadro 7h – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
2010
Código
Descrição
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
36.000
77.229
38.348
38.348
38.348
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
1
Criança Atendida
Unidade
32
39
36.000
38.348
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é oferecer aos servidores, durante a jornada de
trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme Decreto nº 977, de
10 de novembro de 1993.
90
Tendo em vista os requerimentos recebidos pelo Inep, o Órgão realizou 29 pagamentos de
benefícios de assistência pré-escolar aos servidores com filho em idade pré-escolar.
A meta física desta ação orçamentária não é cumulativa, dessa forma foi considerado o mês
no qual foi concedido o maior número do referido benefício no exercício financeiro de 2012 para
cumprimento da meta.
Quadro 7i – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
2011
Código
Descrição
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
58.800
58.800
44.488
44.488
0
0
44.488
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
1
Servidor Beneficiado
Unidade
32
68
58.800
44.488
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é efetivar o pagamento de auxílio-transporte
em pecúnia, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo pelo
servidor, nos deslocamentos de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, de acordo com a
Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e alterações.
Sessenta e oito servidores do Inep receberam em 2012 o benefício, superando a meta
estabelecida.
A meta física desta ação orçamentária não é cumulativa, portanto foi considerado para
cumprimento da meta no exercício financeiro de 2012 o mês no qual foi concedido o maior número
de Auxílio-Transporte.
Quadro 7j – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
2012
Código
Descrição
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
1.260.000
1.260.000 1.151.336
1.151.336
0
0
1.151.336
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
1
Servidor Beneficiado
Unidade
345
324
1.260.000
1.151.336
91
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é conceder auxílio-alimentação, sob a forma de
pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados, para custeio das despesas realizadas com
alimentação do servidor.
Em 2012 o Inep concedeu 324 benefícios de auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei
nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, de acordo com o valor estabelecido na Portaria MP nº 42, dE
9 de fevereiro de 2010.
A meta física desta ação orçamentária não é cumulativa, portanto foi considerado para
cumprimento da meta no exercício financeiro de 2012 o mês no qual foi concedido o maior número
do referido benefício e foi alcançado 94% de execução.
Quadro 7k – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
4000
Código
Descrição
Estudos e Pesquisas Educacionais
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
15.570.000 17.156.464 4.159.080
2.937.388
872
1.221.691
2.936.516
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
Unidade
1
Informação
10
9
15.570.000
4.159.080
Disponibilizada
O não atingimento da meta financeira prevista para a ação 4000 deveu-se a diversos fatores
exógenos, que atrasaram o desenvolvimento de projetos que envolviam montantes financeiros
consideráveis. Os atrasos citados referem-se, sobretudo, aos seguintes projetos:
•
•
O atraso na aplicação do pré-teste da Prova Docente, impossibilitou a realização de
pesquisas previstas ainda para 2012, no valor de cerca de R$ 1.300.000,00. Tais pesquisas
seriam desenvolvidas em conjunto com a comissão assessora da prova que deveria reunirse sistematicamente com a equipe técnica do Inep durante todo o ano de 2012. No entanto,
os primeiros resultados do pré-teste foram fornecidos pelo consórcio aplicador apenas no
mês de novembro, o que inviabilizou a realização de reuniões para dar prosseguimento às
referidas pesquisas, assim o montante previsto para diárias e passagens não foi utilizado. É
importante ressaltar que o atraso no pré-teste deveu-se, sobretudo, à greve das instituições
federais de ensino superior, que compunham parte significativa da amostra a ser
pesquisada.
Estava prevista a constituição do Banco Nacional de Itens (BNI) da Prova Docente. O BNI
subsidiaria a montagem da primeira edição da prova que estava programada para ser
aplicada no ano de 2012. Como dito, o atraso na aplicação do pré-teste inviabilizou a
validação empírica da matriz de referência, ocasionando a impossibilidade de convocação
de colaboradores para capacitações para a elaboração e revisão dos itens que comporiam
o Banco. Assim, não houve execução de despesas referentes a passagens e diárias de tais
92
•
•
•
colaboradores e, também, da Comissão Assessora que deveria reunir-se na sede do Inep
para validar os itens em ambiente seguro. O montante não executado refere-se à emissão de
passagens e diárias que deveriam ser pagas a cerca de 100 colaboradores e 69 membros da
Comissão Assessora que viriam ao INEP em diversos momentos de confecção dos itens.
A execução financeira referente ao Observatório da Educação não foi atingida em sua
totalidade, pois o edital que estava previsto para o ano de 2011 foi apenas publicado ao
final de 2012, deixando o repasse de recursos, no valor de R$ 4.000.000,00, para o ano de
2013. O atraso na publicação do edital deveu-se a um acordo entre os parceiros do
observatório, Inep e Capes.
Em relação ao Centro de Informação e Biblioteca em Educação, estava prevista para 2012,
a digitalização de todo o arquivo central do Inep. Tendo em vista problemas na elaboração
do Termo de Referência, não foi possível a publicação do mesmo e a consequente
contratação do serviço, no valor estimado de R$ 1.600.000,00.
Em 2012, foram reabertos créditos orçamentários da ação 4000 de maneira automática no
valor de R$ 1.586.464,00, na fonte 0312. Esse orçamento não foi utilizado por não haver
previsão para sua utilização.
Por fim, não obstante a execução financeira não haver alcançado índices satisfatórios em
virtude das razões anteriormente citadas, apraz-nos o atingimento de 90% da meta física. A
diferença no alcance das metas física e financeira se deve ao desdobramento dos gastos relativos à
meta física não realizada, como passagens, diárias e demais gastos relacionados.
Quadro 7l – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
4572
Capacitação de Servidores Públicos Federais em processo de Qualificação e
Descrição
Requalificação
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
1.200.000
1.924.245
876.801
748.817
127.984
733.520
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
Unidade
1
Servidor Capacitado
420
352
1.200.000
876.801
Código
Em conformidade com o estabelecido no Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, um
número total de 352 servidores do Inep participaram em 2012 de ações de capacitação, das quais
269 foram participações em cursos/eventos de curta, média ou longa duração; 51 foram
participações em programa de incentivo ao estudo de idioma estrangeiro; 07 foram participações em
programa de incentivo educacional – graduação; 03 foram participações em cursos de pósgraduação lato sensu; e 22 foram participações em cursos de pós-graduação Stricto Sensu.
93
Por meio desta ação orçamentária o Inep tem conseguido cumprir sua finalidade de apoiar o
desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao fortalecimento de
competências em avaliação e em informação educacional no país.
Foi alcançada 84% de execução em relação à meta física proposta.
Quadro 7m – Ação vinculada a programa de gestão, manutenção e serviços de responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
4641
Código
Descrição
Publicidade de Utilidade Pública
Unidade Responsável
Inep
Unidade Orçamentária
26290
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhad
Processado
Não
Inicial
Final
Liquidada
a
s
Processados
1.500.000
1.650.000 1.522.137
1.290.962
1.290.962
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Realizad
Medida
Prevista
Prevista
Realizada
a
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é propiciar o atendimento ao princípio
constitucional da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar,
prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe
tragam benefícios sociais, com o fim de melhorar a sua qualidade de vida.
Em atenção à Portaria MEC nº 244/1996, a qual determina que a publicidade legal e
institucional dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério da Educação, sediados no
Distrito Federal, fique a cargo da Assessoria de Comunicação daquele Ministério, todo o orçamento
é descentralizado mediante Termo de Cooperação firmado anualmente.
4.2
INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA
DESPESA
4.2.1 Identificação das Unidades Jurisdicionadas da UJ
Quadro 8 – Identificação das unidades orçamentárias da UJ
Denominação das Unidades Orçamentárias
Código da UO
Código SIAFI da
UGO
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira
26290
153978
94
4.2.2 Programação de Despesas
4.2.2.1 Programação de Despesas Correntes
Quadro 9 – Programação de despesas correntes
CRÉDITOS
LOA
Origem dos Créditos Orçamentários
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Especiais
Extraordinários
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total
Fonte: DGP/CGOFC
Valores em R$ 1,00
1 – Pessoal e Encargos Sociais
Exercícios
2012
2011
31.907.502
40.848.214
40.765.030
31.907.502
40.765.030
31.907.502
1.320.000
7.309.439
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
42.085.030
Grupos de Despesas Correntes
2 – Juros e Encargos da Dívida
Exercícios
2012
2011
3- Outras Despesas Correntes
Exercícios
2012
2011
475.879.029
688.393.942
688.393.942
475.879.029
688.393.942
475.879.029
24.368.155
23.930.352
1.200.000
724.245
9.075
9.200.000
13.300.000
39.207.866
704.286.342
487.709.381
95
4.2.2.2 Programação de Despesas de Capital
Quadro 10 – Programação de despesas de capital
CRÉDITOS
LOA
Origem dos Créditos Orçamentários
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Especiais
Extraordinários
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
Valores em R$ 1,00
4 – Investimentos
Exercícios
2012
2011
41.250.000
36.540.000
41.250.000
36.540.000
41.250.000
36.540.000
3.915.743
Grupos de Despesa de Capital
5 – Inversões Financeiras
Exercícios
2012
2011
6- Amortização da Dívida
Exercícios
2012
2011
14.865.586
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total
55.321.329
41.250.000
Fonte: DGP/CGOFC
96
4.2.2.3 Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência
Quadro 11 – Quadro resumo da programação de despesas e da reserva de contingência
Despesas Correntes
CRÉDITOS
LOA
Origem dos Créditos Orçamentários
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Especiais
Extraordinários
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total
Fonte: DGP/CGOFC
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
Exercícios
2012
729.242.156
729.158.972
729.158.972
25.688.155
2011
507.786.531
507.786.531
507.786.531
31.239.791
1.200.000
Valores em R$ 1,00
Despesas de Capital
Exercícios
2012
2011
41.250.000
36.540.000
36.540.000
41.250.000
36.540.000
41.250.000
0
3.915.743
9 – Reserva de Contingência
Exercícios
2012
2011
724.245
14.865.586
9.200.000
13.309.075
746.371.372
526.917.247
55.321.329
41.250.000
97
4.2.2.4 Análise Crítica
O orçamento do Inep, nos últimos exercícios, tem sofrido significativas alterações,
sobretudo devido a constantes mudanças nas metodologias de aplicação de seus principais exames,
oriundas de demandas do Ministério da Educação, aliado à constante necessidade de aprimorar e
aperfeiçoar os processos relacionados.
Como consequência, a necessidade de ajustes orçamentários têm sido uma constante no
decorrer dos exercícios, apesar de o orçamento destinado ao órgão, na ocasião das Propostas
Orçamentárias, tentar refletir a real necessidade.
Outro aspecto que influencia as diferenças entre os orçamentos a cada ano é o fato de alguns
exames serem aplicados de forma sazonal, com intervalos de 2 ou 3 anos, como é o caso do Prova
Brasil e Pisa.
98
4.2.3 Movimentação de créditos interna e externa
Quadro 12 – Movimentação orçamentária por grupo de despesa
Natureza da Movimentação
de Crédito
Movimentação
Externa
Concedidos
UG
Recebedora
Classificação da Ação
110407
110407
110407
150002
150002
153010
153010
153015
153015
153028
153028
153035
153036
153036
153037
153038
153038
153056
153061
153061
153061
153079
153115
153115
153163
153163
154003
154034
154034
154040
154044
154049
154049
154051
154051
154054
154054
158122
158122
158126
158137
158137
158151
158154
158154
183023
200109
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 364 2032 20RN 0001
12 122 2109 2000 0053
12 131 2109 4641 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 573 2109 4000 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 128 2109 4572 0053
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 128 1449 4572 0053
12 122 2109 20RH 0001
12 573 2109 4000 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 122 2109 20RH 0001
12 368 2030 20RM 0001
12 368 2030 20RM 0001
Valores em R$ 1,00
Desp. Correntes
Desp. Capital
3 – Outras Desp.
4–
Correntes
Investimentos
878.628
3.147.719
302.528
14.562.259
1.650.000
59.000
6.146
66.000
4.612
49.604
49.768
8.924
55.250
44.605
19.695
90.589
31.131
11.853
100.000
155.976
2.919.771
20.967
41.479
40.998
2.248
150.471
22.000
2.500.000
36.000
38.129
614.036
57.200
5.996
30.000
50.000
49.839
51.240
8.741
9.156
16.814
1.672
2.832
28.707
1.440
25.000
36.314
53.972
110.292
No ano de 2012 o Inep não recebeu movimentações de créditos. O quadro acima apresenta
as movimentações concedidas, o que representa cerca de 4% do orçamento total disponível para
execução do órgão. A quantidade de Termos de Cooperação aumentaram, tendo em vista as
99
parcerias com Instituições Federais de Ensino para elaboração de itens para os exames
aplicados pelo Órgão. Segue abaixo um resumo das destinações
•
Publicidade de Utilidade Pública: despesa realizada exclusivamente pelo órgão central do
MEC;
•
Observatório da Educação: parceria firmada entre o Inep e a Capes, visando ao incentivo ao
desenvolvimento de estudos e pesquisas em nível de pós-graduação por meio de concessão
de bolsas de mestrado e doutorado. Tais estudos são concentrados nas informações
constantes dos bancos de dados do Inep;
•
Contrato de Call Center: contrato firmado e gerenciado pelo MEC para terceirização de
postos de trabalho para teleatendimento. O Inep transfere o orçamento correspondente
aos postos utilizados;
• Enem e Enade: apoio do Ministério da Defesa e do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal na escolta e armazenamento das provas;
• Apoio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-Inmetro e da Fundação
Universidade de Brasília na validação e certificação das atividades e processos do Enem e
no alinhamento estratégico para aplicação dos exames;
•
Estudos e Pesquisas: visa criar, recuperar, modernizar e equipar núcleos de estudos sobre
educação, além de viabilizar financeiramente o desenvolvimento de estudos e pesquisas
educacionais
•
Elaboração e Revisão de Itens para os Exames do Inep
•
Aplicação do Pisa
•
Mestrado: Parceria com a UFJF e UFSC referente a um programa de mestrado para os
servidores do Inep.
•
Assessoramento pelo Innmetro às atividades do Enem
100
4.2.4 Execução Orçamentária da Despesa
4.2.4.1 Execução da Despesa com Créditos Originários
4.2.4.1.1 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Originários
Despesa Liquidada
2012
2011
121.620.297
123.547.097
Valores em R$
1,00
Despesa paga
2012
2011
121.346.016
120.184.639
1.929.051
119.691.246
2.123.850
121.423.247
1.929.050
119.416.966
2.123.850
118.060.789
266.365.676
209.844.915
56.520.761
241.197.639
172.163.499
69.034.140
266.347.112
209.827.419
56.519.693
214.819.465
145.807.146
69.012.319
54.354.288
42.189.489
12.164.799
33.261.503
475.601.764
57.579.049
40.487.287
17.091.762
19.210.999
441.534.784
54.337.777
42.189.489
12.148.288
33.245.859
475.276.764
57.475.132
40.487.287
16.987.845
19.210.999
411.690.234
Quadro 13 – Despesas por modalidade de contratação – créditos originários
Modalidade de Contratação
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
2. Contratações Diretas (g+h)
g) Dispensa
h) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
i) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (j+k)
j) Pagamento em Folha
k) Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
Fonte: DGP/CGOFC
101
4.2.4.1.2 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários
Quadro 14 – Despesas por grupo e elemento de despesa – créditos originários
Valores em R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1.
Despesas de Pessoal
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Contratação por Tempo Determinado
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da Dívida
3.
Outras Despesas Correntes
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Passagens e Despesas com Locomoção
Demais elementos do grupo
Grupos de Despesa
Investimentos
Equip. e Material Permanente – OP Intra Orç.
Contribuições – Fundo a Fundo
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5. Inversões Financeiras
4.
6.
Empenhada
2012
27.348.628
5.270.427
4.683.072
2.198.443
506.281.352
28.483.013
19.816.040
50.781.401
2011
26.481.691
5.145.433
4.421.126
1.576.457
Liquidada
2012
27.348.628
5.270.427
4.683.072
2.198.443
2011
26.481.691
5.145.433
4.421.126
1.576.457
354.803.039 344.836.466 308.135.170
22.492.580
20.434.985
16.201.310
21.625.520
17.175.892
19.777.815
47.728.860
47.496.639
45.516.959
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2012
2011
2012
2011
8.396.929
27.143.107
2.645.919
12.136.580
2.288.793
2.288.793
1.522.502
2.142.242
1.222.502
2.142.242
RP não processados
2012
2011
0
161.444.886
8.048.028
2.640.149
3.284.763
46.667.869
6.291.270
1.847.705
2.211.900
RP não Processados
2012
2011
5.751.010
15.006.527
300.000
0
Valores Pagos
2012
27.348.628
5.270.427
4.683.072
2.198.443
2011
26.481.691
5.145.433
4.421.126
1.576.457
344.633.190
20.433.917
17.152.874
47.434.882
281.200.937
16.201.310
19.777.815
45.504.343
Valores Pagos
2012
2011
2.610.037
9.330.180
2.288.793
1.222.502
2.142.242
Amortização da Dívida
Fonte: DGP/CGOFC
102
4.2.4.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação
Não houve créditos recebidos por movimentação em 2012
4.2.4.3 Análise Crítica
Com relação aos Quadros 13 e 14, não houve grandes alterações entre os exercícios. O
aumento da despesa apresentado na modalidade de contratação dispensa está consoante ao aumento
do elemento de despesa 39, devido a necessidade de adequações nas contratações que envolvem os
exames do Inep, conforme já detalhado no item 2.2 letra “e”.
5
TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.1
RECONHECIMENTO DE PASSIVOS
Não ocorreu no período.
5.2
PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
5.2.1 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
QUADRO 15 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar Processados
Cancelamentos
Pagamentos
Ano de Inscrição
Montante Inscrito
Acumulados
Acumulados
2011
29.753.250
1.930
29.750.664
2010
2.166
Restos a Pagar não Processados
Cancelamentos
Pagamentos
Ano de Inscrição
Montante Inscrito
Acumulados
Acumulados
2011
90.124.513
33.427.322
47.121.443
2010
386.348
161.162
125.866
Fonte: DGP/CGOFC
Valores em R$ 1,00
Saldo a Pagar em
31/12/2012
655
2.166
Saldo a Pagar em
31/12/2012
9.575.748
99.320
5.2.2 Análise Crítica
A inscrição em restos a pagar de valores elevados é uma realidade constante no Inep. Os
principais exames, Enem, Enade e Prova Brasil, são aplicados no final do exercício. Os valores
gastos com as atividades diretamente relacionadas, quais seja, aplicação, correios e gráfica, somam
cerca de 60% do orçamento total do Inep. Somados a isso, créditos adicionais, que geralmente tem
sido aprovados no final do exercício, contribuem para as inscrições de restos a pagar.
Quanto as demais despesas, o Inep tem buscado a cada ano aprimorar o acompanhamento e
controle da execução orçamentária, de forma que a inscrição em restos a pagar não processados,
seja realizada de forma adequada, conforme determina a legislação.
Os saldos a pagar de exercícios anteriores encontram-se justificados pelos executores
técnicos.
103
5.3
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
5.3.1 Relação dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício
Quadro 16 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
CNPJ: 01.678.363/0001-43
UG/GESTÃO: 153978 / 26290
Informações sobre as Transferências
Valores Pactuados
Valores Repassados
Nº do
Modalidade
Beneficiário
Acumulado até
instrumento
Global
Contrapartida No Exercício
o Exercício
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3
769226/2012
769137/2012
769274/2012
769298/2012
769299/2012
769329/2012
769330/2012
769359/2012
769363/2012
769365/2012
769366/2012
769456/2012
769457/2012
769492/2012
769796/2012
769840/2012
770279/2012
770280/2012
770536/2012
770538/2012
770829/2012
773501/2012
775702/2012
01/2012
02/2012
02.585.924/0001-22
08.778.250/0001-69
84.012.012/0001-26
00.394.577/0001-25
04.033.254/0001-67
13.128.798/0014-18
01.409.705/0001-20
25.053.083/0001-08
05.054.937/0001-63
10.572.071/0001-12
03.507.415/0008-10
06.554.729/0001-96
27.080.563/0001-93
92.941.681/0001-00
08.241.804/0001-94
04.564.530/0001-13
42.498.590/0001-60
18.715.599/0001-05
04.312.419/0001-30
03.352.086/0001-00
76.416.965/0001-21
12.200.218/0001-79
00.394.676/0001-07
15.461.510/0001-33
21.195.755/0001-69
392.932,31
200.842,11
359.601,00
351.030,22
375.644,46
242.573,00
365.092,19
361.738,95
538.960,00
433.531,12
361.052,25
388.652,65
298.291,31
259.576,33
339.348,35
342.590,72
224.000,00
291.700,00
458.825,45
550.922,33
431.477,77
265.000,00
175.177,99
100.000,00
100.000,00
19.517,37
10.042,11
17.980,05
17.551,51
37.574,46
12.128,65
18.254,61
18.086,95
27.000,00
21.676,56
18.052,62
19.432,65
29.829,13
25.957,63
17.860,40
17.129,54
22.400,00
29.170,00
22.941,27
27.546,12
43.147,78
13.250,00
8.758,90
370.829,94
162.480,00
328.345,95
294.184,71
329.570,00
221.084,35
279.777,58
329.138,00
442.458,00
318.658,12
325.971,63
290.340,00
265.469,68
219.618,70
281.467,95
287.181,18
143.350,00
256.230,00
333.216,15
427.554,21
288.329,99
226.990,00
82.033,89
100.000,00
100.000,00
2.585,00
28.320,00
13.275,00
39.294,00
8.500,00
9.360,00
67.060,00
14.514,00
69.502,00
93.196,44
17.028,00
78.880,00
2.992,50
14.000,00
40.020,00
38.280,00
58.250,00
6.300,00
102.668,03
95.822,00
100.000,00
24.760,00
84.385,20
Vigência
Início
24/04/2012
03/05/2012
08/06/2012
21/06/2012
03/07/2012
28/06/2012
03/07/2012
27/06/2012
27/06/2012
28/06/2012
27/06/2012
26/06/2012
28/06/2012
09/11/2012
28/06/2012
05/07/2012
29/06/2012
04/07/2012
05/07/2012
03/07/2012
05/07/2012
23/11/2012
18/12/2012
01/2012
04/2012
Fim
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/06/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
16/04/2013
12/2012
03/2013
Sit.
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
1
104
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
03/2012
05/2012
06/2012
07/2012
08/2012
09/2012
10/2012
11/2012
12/2012
13/2012
14/2012
15/2012
16/2012
17/2012
18/2012
19/2012
20/2012
21/2012
22/2012
42.441.758/0001-05
15.180.714/0001-04
21.195.755/0001-69
04.071.106/0001-37
17.879.859/0001-15
25.944.455/0001-96
17.220.203/0001-96
10.882.594/0001-65
10.838.653/0001-06
34.023.077/0001-07
33.663.683/0001-16
00.394.445/0003-65
24.464.109/0001-48
00.394.494/0104-41
00.038.174/0001-43
83.899.526/0001-82
00.662.270/0003-20
03.277.610/0001-25
03.277.610/0001-25
LEGENDA
Modalidade:
1 - Convênio
2 - Contrato de Repasse
3 - Termo de Cooperação
4 - Termo de Compromisso
100.000,00
100.000,00
2.869.083,55
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.500.000,00
100.000,00
110.291,79
619.800,40
778.246,68
53.971,76
4.026.532,80
302.528,14
100.000,00
100.000,00
2.869.083,55
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
75.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.500.000,00
100.000,00
110.291,79
619.800,40
778.246,68
53.971,76
4.026.532,80
302.528,14
04/2012
01/2012
02/2012
05/2012
04/2012
04/2012
05/2012
04/2012
04/2012
05/2012
05/2012
04/2011
04/2012
09/2012
06/2012
07/2012
07/2012
08/2012
10/2012
03/2013
12/2012
09/2012
04/2013
03/2013
03/2013
04/2013
03/2013
03/2013
04/2013
04/2013
12/2012
12/2012
10/2012
12/2012
08/2014
01/2013
12/2012
12/2012
1
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
4
4
1
1
4
4
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: DGP/CGLCC
105
5.3.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três
Últimos Exercícios
Quadro 17 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Inep
Nome:
01.678.363/0001/43
CNPJ:
UG/GESTÃO: 153978 / 26290
Quantidade de
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Instrumentos Celebrados
independentemente do ano de Celebração do
Modalidade
em Cada Exercício
Instrumento (em R$ 1,00)
2012
2011
2010
2012
2011
2010
23
48
32
6.504.280,03
9.640.723,93
8.591.888,39
Convênio
Contrato de Repasse
22
43
12
28.219.603,02
29.304.186,19
8.174.298,00
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso
45
91
44
34.723.883,05
38.944.910,12
16.766.186,39
Totais
Fonte: DGP/CGLCC
Os valores constantes do Quadro 17 são líquidos, ou seja, já estão contempladas as
devoluções efetuadas pelos órgãos convenentes até os dias 31/12 de cada exercício.
5.3.3 Informações sobre o Conjunto de Instrumentos de Transferências que permanecerão vigentes
no Exercício de 2013 e seguintes
Quadro 18 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Inep
CNPJ: 01.678.363/0001/43
Qtd. de
Instrumentos
Modalidade
com Vigência
em 2013 e
Seguintes
Convênio
23
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
09
Termo de Compromisso
Totais
32
Fonte: DGP/CGLCC
UG/GESTÃO: 153978 / 26290
Valores (R$ 1,00)
Contratados
Repassados até
2012
% do Valor
Global Repassado
Previstos para
até o Final do
2013
Exercício de 2012
7.513.272,20
6.504.280,03
1.008.992,17
87%
11.560.455,12
11.139.993,11
420.462,01
96%
19.073.727,32
17.644.273,14
1.429.454,18
92%
106
5.3.4 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e
Contratos de Repasse
Quadro 19– Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ
na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse
Valores em
R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: Inep
CNPJ: 01.678.363/0001/43
Exercício da
Prestação
das Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Contas Prestadas
2012
Contas NÃO
Prestadas
Contas Prestadas
2011
Contas NÃO
Prestadas
Contas Prestadas
2010
Anteriores a
2010
UG/GESTÃO: 153978 / 26290
Contas NÃO
Prestadas
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Termo de
Contratos de
Convênios
Cooperação
Repasse
09
41
2.524.666,56
27.350.708,66
13
2
7.116.057,37
8.124.000,00
32
12
8.591.888,39
15.938.865,13
Todas foram
Todas foram
prestadas
prestadas
----29
20
8.780.131,57
14.737.021,73
Todas foram
Todas foram
prestadas
prestadas
----Todas foram
Todas foram
prestadas
prestadas
------
Fonte: DGP/CGLCC
107
5.3.5 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de
Repasse
Quadro 20 - Visão geral da análise das prestações de contas de convênios e
contratos de repasse
Valores em R$
1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Inep
CNPJ: 01.678.363/0001-43
Exercício da
Prestação
das Contas
2012
2011
2010
Exercícios
Anteriores a
2010
UG/GESTÃO: 153978 / 26290
Quantitativos e Montantes Repassados
Quantidade de Contas Prestadas
Contas Analisadas
Com Prazo de
Quantidade
Análise ainda não
Contas Não Analisadas
Vencido
Montante Repassado (R$)
Quantidade Aprovada
Contas
Quantidade Reprovada
Analisadas
Com Prazo de
Quantidade de TCE
Análise Vencido
Quantidade
Contas NÃO
Analisadas Montante Repassado (R$)
Quantidade de contas prestadas
Quantidade Aprovada
Contas Analisadas
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante repassado (R$)
Quantidade de Contas Prestadas
Quantidade Aprovada
Contas analisadas
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Contas NÃO
Analisadas
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Instrumentos
Contratos de
Convênios
Repasse
09
09
13
9.640.723,93
0
0
0
13
7.116.057,37
32
32
0
0
Todas foram
analisadas
8.591.888,39
29
29
0
0
Todas foram
analisadas
8.780.131,57
Todas foram
analisadas
-----
Fonte: DGP/CGLCC
5.3.6 Análise Crítica
•
•
•
•
•
Não existe convênio inadimplente até a presente data.
Os recursos transferidos e não utilizados foram devolvidos após o término da vigência dos
convênios.
Nos 3 últimos exercícios as transferências foram efetuadas de acordo com o cronograma de
desembolso e tiveram boa e regular aplicação dos recursos.
Em 2012 foram tomadas todas as providências para a transferência da 2ª parcela dos
convênios de 2011.
Foram enviadas para análise 18 prestações de contas, sendo que somente 10 estão sendo
analisadas pela área técnica e contábil. Nenhuma aprovada. Estão sendo tomadas todas as
108
•
•
•
5.4
providências cabíveis para aquelas prestações de contas que não foram enviadas para
análise.
Os processos de prestação de contas estão sendo analisados, tendo em vista a observância
a nova legislação e correta e regular aplicação dos recursos dos convênios e a implantação
integral do Siconv no âmbito de sua instalação.
Controle através de planilhas e sistema, não houve fiscalização in loco. Os Planos de
Trabalho são analisados rigorosamente pois o objeto vem sendo realizado anualmente com
a publicação e divulgação das informações pelo sistema de Convênios.
Todas as transferências foram efetivadas nos prazos estipulados no cronograma de
desembolso e recursos foram bem utilizados no desenvolvimento dos programas realizados
pelo INEP.
SUPRIMENTO DE FUNDOS
Não utilizado no período.
5.5
RENÚNCIA TRIBUTÁRIA SOB A GESTÃO DA UJ
Não ocorrido no período.
109
6
GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
6.1
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS
6.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
Em 2012 o Inep contou com 342 servidores para cumprimento das suas atribuições
institucionais, sendo esse total composto por cargos efetivos, contratos temporários e pessoal sem
vínculo com a Administração Pública.
Do total de servidores em cargos efetivos, o Inep concedeu 26 cessões, 6 afastamentos e 1
licença não remunerada. Para melhor compreensão, os quadros A.6.1 e A.6.2 demostram
detalhadamente a força de trabalho do Inep em 2012, bem como seus afastamentos.
Importa ressaltar que em abril de 2012 o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) autorizou concurso para provimento de cem cargos de Pesquisador-Tecnologista em
Informações e Avaliações Educacionais e quarenta cargos de Técnico em Informações
Educacionais. O Inep contratou empresa especializada para aplicação das provas e a expectativa de
convocação é para o 1° semestre de 2013.
Destacamos que há um número insuficiente de servidores para o cumprimento das
atividades do Instituto, dessa forma, as vagas autorizadas pelo MPOG se mostram extremamente
necessárias para a ampliação do quadro de recursos humanos do Órgão.
Quadro 21 – Força de trabalho da UJ – situação apurada em 31/12
Tipologias dos Cargos
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira
(1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado
1.2.3. Servidores de carreira em exercício
provisório
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração
Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Autorizada
140
0
140
Efetiva
292
0
292
Ingressos
no
Exercício
12
0
12
140
não há
269
6
0
2
4
3
não há
3
2
0
não há
14
8
6
não há
não há
38
12
3
3
5
5
140
342
18
23
Lotação
Egressos no
Exercício
13
0
13
110
6.1.1.1 Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da UJ
Quadro 22 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – situação em 31/12
Tipologia dos afastamentos
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)
1.1. Exercício de Cargo em Comissão
1.2. Exercício de Função de Confiança
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis)
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração
3.2. A pedido, a Critério da Administração
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para
acompanhar cônjuge/companheiro
3.4. A pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de
saúde
3.5. A pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo
Seletivo
4. Licença Remunerada (4.1+4.2)
4.1. Doença em Pessoa da Família
4.2. Capacitação
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5)
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
5.2. Serviço Militar
5.3. Atividade Política
5.4. Interesses Particulares
5.5. Mandato Classista
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo)
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6)
Fonte: : Inep/DGP/Cogep
Quantidade de Pessoas na
Situação em 31 de
Dezembro
26
12
0
14
6
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
1
0
0
33
111
6.1.2 Qualificação da Força de Trabalho
Quadro 23 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ –
situação em 31/12
Lotação
Autorizada
Efetiva
95
95
0
0
95
95
95
68
Tipologia dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
1. Cargos em Comissão
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao
Órgão
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1.2.4. Sem Vínculo
1.2.5. Aposentados
2. Funções Gratificadas
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função
(1+2)
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Ingressos no
Exercício
23
0
23
11
Egressos no
Exercício
27
0
27
13
não há
2
1
3
não há
não há
não há
21
21
0
13
12
0
21
20
0
8
3
0
5
5
0
6
5
0
5
5
0
0
116
1
116
0
28
0
32
6.1.2.1 Qualificação do Quadro de Pessoal da UJ Segundo a Idade
Quadro 24 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária – situação apurada em 31/12
Tipologias do Cargo
1.
Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Membros de Poder e Agentes
Políticos
1.2. Servidores de Carreira
1.3. Servidores com Contratos
Temporários
2.
Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
2.3. Funções Gratificadas
3.
Totais (1+2)
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
De 31 a 40
De 41 a
De 51 a 60 Acima de
Até 30 anos
anos
50 anos
anos
60 anos
58
86
41
29
5
0
0
0
0
0
49
9
61
25
37
4
29
0
5
0
28
0
24
32
0
26
31
0
25
22
0
17
3
0
3
4
86
6
118
6
72
5
51
0
8
112
6.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da UJ Segundo a Escolaridade
Quadro 25 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade – situação apurada em 31/12
Tipologia do Cargo
1. Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
1.2. Servidores de Carreira
1.3. Servidores com Contratos Temporários
2. Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
2.3. Funções Gratificadas
3. Totais (1+2)
1
0
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
2
3
4
5
6
7
8
0
0
0
57
94
107
52
86
8
6
102
5
3
52
20
0
32
25
1
2
0
1
6
3
2
0
0
0
9
20
0
0
0
0
58
100
110
54
20
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou
técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós
Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte: Inep/DGP/Cogep
113
6.1.3 Demonstração dos Custos de Pessoal da UJ
Valores em R$ 1,00
Quadro 26 – Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores
Tipologias/
Exercícios
Vencimentos
e Vantagens
Retribuições Gratificações
Fixas
Despesas Variáveis
Adicionais
Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Membros de Poder e Agentes Políticos
2012
Exercícios 2011
2010
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
7.255.127
46.951
1.065.049
437.942
616.190
2012
7.916.746
33.313
1.073.962
420.002
732.328
Exercícios 2011
8.664.226
22.308
1.237.992
539.352
813.998
2010
Servidores com Contratos Temporários
286.403
107.255
148.501
2012
303.572
116.618
168.834
Exercícios 2011
377.912
142.697
193.836
2010
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
1.091.822
161.860
50.254
76.351
2012
755.793
(539)
109.988
41.657
51.693
Exercícios 2011
459.693
63.914
28.919
38.920
2010
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
2012
Exercícios 2011
2010
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
4.002.145
2.700.723
836.356
273.451
311.951
2012
3.653.397
2.517.428
701.735
274.210
290.910
Exercícios 2011
3.848.808
2.244.049
728.812
295.073
294.893
2010
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
22.369
119.243
46.376
86.786
30.297
2012 723.913
24.448
94.133
36.874
87.451
37.631
Exercícios 2011 661.936
15.332
115.028
48.179
85.342
31.561
2010 722.012
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Demais
Despesas
Variáveis
Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais
Total
336.293
373.580
168.667
3.556.347
3.607.189
3.375.385
2.007
1.152
60.386
60.386
59.947
13.376.294
14.217.508
14.883.027
-
3.486.955
3.962.614
4.535.588
-
-
4.029.113
4.551.638
5.250.033
60.480
35.757
7.055
414.179
277.700
165.425
-
-
1.854.946
1.272.049
763.924
193.850
163.915
102.829
1.518.051
1.192.731
1.010.908
4.695
8.697
27.559
27.559
27.998
9.868.781
8.821.885
8.562.066
442.830
424.106
407.851
2.423
3.454
-
1.474.237
1.366.579
1.428.757
114
6.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
6.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da UJ, Segundo o Regime de Proventos e de
Aposentadoria
Quadro 27 – Composição do quadro de servidores inativos – situação apurada em 31/12
Regime de Proventos / Regime de
Aposentadoria
1.
Integral
1.1 Voluntária
1.2 Compulsória
1.3 Invalidez Permanente
1.4 Outras
2. Proporcional
2.1 Voluntária
2.2 Compulsória
2.3 Invalidez Permanente
2.4 Outras
3. Totais (1+2)
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Quantidade
De Servidores Aposentados até
De Aposentadorias Iniciadas no
31/12
Exercício de Referência
15
4
13
4
0
0
2
0
0
0
8
0
7
0
1
0
0
0
0
0
23
4
6.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela UJ
Quadro 28 – Instituidores de pensão – situação apurada em 31/12
Quantidade de Beneficiários de Pensão
Regime de Proventos do Servidor Instituidor
Acumulada até 31/12
1.
Aposentado
1.1. Integral
1.2. Proporcional
2. Em Atividade
3. Total (1+2)
Fonte: Inep/DGP/Cogep
0
0
0
0
0
Iniciada no Exercício de
Referência
0
0
0
0
0
6.1.5 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
A identificação de eventual acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos
se dá mediante consulta realizada no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
(Siape) no ato do ingresso do servidor no Órgão e também mediante denúncia.
No último caso, o procedimento adotado em seguida é dar ciência dos fatos alegados ao
servidor sob suspeita e solicitar os esclarecimentos necessários. Em se tratando de comprovação de
acúmulo ilegal de cargos, o servidor é convocado para optar por apenas um cargo, nos termos da lei.
Se diante do prazo determinado o servidor não se manifestar, o Órgão aplicará as
penalidades previstas em legislação pertinente, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
115
6.1.6 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos
Públicos
No exercício de 2012, a Corregedoria-Setorial do Ministério da Educação solicitou ao Inep
informações acerca da situação funcional de servidor lotado no Inep, por ter sido apresentada
denúncia de que ele estaria acumulando cargos ilegalmente.
O Inep solicitou esclarecimentos e foi informado de que a situação de acumulação ilegal de
cargos não mais existia. A comprovação se deu com base nos documentos do Diário Oficial da
União e na Declaração da Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal,
encerrando dessa forma os procedimentos por parte deste Órgão.
6.1.7 Informações sobre os Atos de Pessoal Sujeitos a Registros e Comunicação
6.1.7.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por Intermédio do Sisac
Quadro 29 – Atos sujeitos ao registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Quantidade de atos sujeitos ao
registro no TCU
Tipos de Atos
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios
Admissão
Concessão de aposentadoria
Concessão de pensão civil
Concessão de pensão especial a ex-combatente
Concessão de reforma
Concessão de pensão militar
Alteração do fundamento legal de ato concessório
Totais
Fonte: Inep/DGP/Cogep
2012
0
0
0
0
0
0
0
0
Exercícios
2011
0
0
0
0
0
0
0
0
2012
2
4
0
0
0
0
0
6
2011
8
5
0
0
0
0
0
13
Quadro 30 – Atos sujeitos a comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Desligamento
Cancelamento de concessão
Cancelamento de desligamento
Totais
Quantidade de atos sujeitos à
comunicação ao TCU
Exercícios
2012
2011
0
0
0
0
0
0
0
0
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios
2012
2011
16
10
0
0
0
0
16
10
Fonte: Inep/DGP/Cogep
116
Quadro 31 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac
Tipos de Atos
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre
o fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Exercício de 2012
Até 30 dias
De 31 a 60
dias
De 61 a 90
dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
2
0
Admissão
4
0
Concessão de aposentadoria
0
0
Concessão de pensão civil
0
0
Concessão de pensão especial a ex-combatente
0
0
Concessão de reforma
0
0
Concessão de pensão militar
0
0
Alteração do fundamento legal de ato concessório
6
0
Total
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
16
0
Desligamento
0
0
Cancelamento de concessão
0
0
Cancelamento de desligamento
16
0
Total
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Mais de
90 dias
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6.1.7.2 Atos Sujeitos a Remessa ao TCU em meio físico
Quadro 32 – Atos sujeitos a remessa física ao TCU (Art. 14 da IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Pensões graciosas ou indenizatórias
Outros atos fora do SISAC (especificar)
Totais
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Quantidade de atos sujeitos ao
envio ao TCU
Quantidade de atos enviados
ao TCU
Exercícios
Exercícios
2012
0
0
0
2011
0
0
0
2012
0
0
0
2011
0
0
0
6.1.7.3 Informações da Atuação do Órgão de Controle Interno (OCI) sobre os Atos
Quadro 33 – Atuação do OCI sobre os atos submetidos a registro
Tipos de Atos
Quantidade de atos com
diligência pelo OCI
Quantidade de atos com
parecer negativo do OCI
Exercícios
Admissão
Concessão de aposentadoria
Concessão de pensão civil
Concessão de pensão especial a ex-combatente
Concessão de reforma
Concessão de pensão militar
Alteração do fundamento legal de ato concessório
Totais
Fonte: Inep/DGP/Cogep
2012
0
0
0
0
0
0
0
0
Exercícios
2011
0
0
0
0
0
0
0
0
2012
0
0
0
0
0
0
0
0
2011
0
0
0
0
0
0
0
0
117
6.1.8 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
Iniciou-se em 2011 a construção de um sistema eletrônico de gestão de pessoal para uso da
coordenação competente. Este sistema está sendo construído e entregue por módulos e há previsão
do desenvolvimento de relatórios que possibilitarão a utilização de indicadores para gerenciamento
da área de pessoal, no entanto, a expectativa de conclusão é para o exercício de 2013/2014.
6.2
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS
6.2.1 Informação sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão
Quadro 34 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da Unidade
Jurisdicionada
Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de
Cargos do Órgão em que há Ocorrência de
Servidores Terceirizados
Quantidade no Final do Exercício
2012
2011
2010
Ingressos no Egressos no
Exercício
Exercício
Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão
Fonte:
Não se aplica.
Conforme se constata no Art. 53 da Lei nº 11.357 de 19/10/2006, transcrito:
"Art. 53. Ficam estruturadas, para o exercício exclusivo no Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, as carreiras de:
1) Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais, composta de
cargos de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, de nível
superior, com atribuições voltadas às atividades especializadas de produção, análise e
disseminação de dados e informações de natureza estatística, bem como ao planejamento,
supervisão, orientação, coordenação e desenvolvimento de sistemas e projetos de
avaliações educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino e do desenvolvimento
de sistemas e projetos de avaliações educacionais, bem como de sistemas de informação e
documentação que abranjam todos os níveis e modalidades de ensino;
2) Suporte Técnico em Informações Educacionais, composta de cargos de Técnico em
Informações Educacionais, de nível intermediário, com atribuições voltadas ao suporte,
produção e apoio técnico especializado às atividades de planejamento, orientação e
coordenação do desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliações educacionais, bem
como de sistemas de informação e documentação que abranjam a produção, análise e
disseminação de dados e informações de natureza estatística e pesquisas educacionais em
todos os níveis e modalidades de ensino." E ainda a conforme o Termo de Referência de
118
contratação de apoio administrativo do pregão eletrônico 28/2011 última contratação para
esse fim segue as atribuições dos cargos contratados:
ATIVIDADES BÁSICAS
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
XI.
XII.
XIII.
realizar cálculos tendo por base dados oriundos da administração e/ou de legislações
específicas;
utilização sistemas informatizados de busca de dados e informações e de controles de
processos, com a finalidade de fornecer subsídios aos técnicos do Inep em sua atividadefim;
recebimento, ordenamento e encaminhamento de documentos contábeis e assemelhados;
elaboração, transcrição, conferência e/ou formatação de relatórios, planilhas,
memorandos, ofícios e demais correspondências, segundo modelos pré-estabelecidos e de
acordo com dados fornecidos pelo Inep;
auxiliar na organização da agenda de eventos administrativos, contábeis e de pessoal para
o dia, semana e mês, incluindo a listagem de vencimento de obrigações e direitos;
auxiliar os técnicos do Inep na manutenção de banco de dados, por meio da inserção,
alteração ou exclusão de dados em sistemas informatizados ou não, posterior emissão de
relatórios e conferência de dados;
pesquisar e efetuar busca de textos, legislações e artigos por meio de publicações técnicas
diversas e/ou da Internet, com a transcrição, tabulação e formatação dos dados obtidos
utilizando-se de editores de textos, planilhas e/ou relatórios;
realizar pesquisa de dados em documentos e relatórios do Inep com sua posterior
compilação e transcrição em relatórios, textos e planilhas, conforme formulários e/ou
modelos pré-definidos;
executar e/ou conferir cálculos aritméticos, transcrição para meios eletrônicos de
memorandos, ofícios, levantamentos, tabelas, quadros, correspondências, conforme
modelos pré-definidos e com base em dados fornecidos;
lançamento de dados em sistemas informatizados, recebimento, triagem, controle e
acompanhamento de documentos e demandas oriundas das unidades do Inep por meio da
transcrição dos dados em sistemas informatizados e/ou formulários e conseqüente emissão
de relatórios, planilhas e tabelas, com a eventual realização de cálculos aritméticos;
assistir e subsidiar os analistas do Inep nas atividades relacionadas às áreas
administrativas, contábeis e de recursos humanos, conforme o local onde o posto de
serviços for alocado, mediante a apresentação de subsídios e informações técnicos nas
áreas especificadas;
dar suporte administrativo à área de treinamento;
auxiliar na elaboração da folha de pagamento, quando requisitado, por meio do
preenchimento de dados em sistemas informatizados e posterior conferência de relatórios
119
6.2.2 Informações sobre a Substituição de Terceirizados em Decorrência da Realização de Concurso
Público
Quadro 35 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de
concurso público ou de provimento adicional autorizado
Nome do Empregado Terceirizado Substituído
Cargo que Ocupava no
Órgão
D.O.U. de Publicação da Dispensa
Nº
Data
Seção
Página
Não houve autorização para a realização de concurso público ou provimento adicional para substituição de terceirizados
6.2.3 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para
Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados
Quadro 36– Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para
substituição de terceirizados
Nome do Órgão Autorizado a Realizar o Concurso
ou Provimento Adicional
Norma ou Expediente Autorizador, do
Exercício e dos dois Anteriores
Número
Data
Quantidade
Autorizada de
Servidores
Não houve autorização para a realização de concurso público ou provimento adicional para substituição de terceirizados
Fonte: DGP/Cogep
6.2.4 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela
Unidade Jurisdicionada
Quadro 37 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Unidade Contratante
Nome: Inep
UG/Gestão: 153978/26290
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
2009
L
2009
L
2009
L
2008
L
Observações:
O
O
O
O
34/2009
38/2009
39/2009
21/2008
CNPJ: 01.678.363/001-43
Informações sobre os Contratos
Período
Nível de Escolaridade Exigido
Contratual de
dos Trabalhadores Contratados
Empresa
Execução das
Contratada
Atividades
(CNPJ)
F
M
S
Contratadas
Início
Fim
P
C
P
C
P
C
05.058.935/0001-42 18/08/09 17/08/13 24 24
05.058.935/0001-42 17/08/09 16/08/13
6
6
05.058.935/0001-42 17/08/09 16/08/13 4
4
1
1
1
1
02.717.460/0001-60 28/07/08 27/07/13
32 32
2
2
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: DGP/CRL
120
Sit.
P
P
P
P
6.2.5 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de
Cargos do Órgão
Quadro 38 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra
Unidade Contratante
Nome: Inep
UG/Gestão: 153978/26290
CNPJ: 01.678.363/0001-43
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Identificaçã Empresa Contratada
Execução das
Ano do
Área Natureza
o do
(CNPJ)
Atividades Contratadas
Contrato
Contrato
2011
3
2009
2
2010
4
2011
5
2010
9
2009
10
2012
12
2011
12
2011
12
Observações:
O
O
O
O
O
O
O
O
O
27/2011
59/2009
38/2010
46/2011
02/2010
16/2009
04/2012
48/2011
06/2011
03.143.181/0001-01
07.468.240/0001-64
00.636.712/0001-00
10.846.044/0001-90
06.200.377/0001-70
03.073.654/0001-33
10.704.092/0001-44
10.704.092/0001-44
10.704.092/0001-44
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móvies
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Fonte: DGP/CRL
Início
19/07/11
01/12/09
15/11/11
24/11/11
19/01/10
09/04/09
26/03/12
31/01/12
28/02/11
Fim
18/07/16
30/11/13
14/11/13
24/03/13
18/01/13
08/04/13
25/03/13
30/01/14
27/02/13
Nível de Escolaridade Exigido
dos Trabalhadores
Contratados
F
M
P
0
C
0
9
9
7
7
15
P
14
6
2
7
6
8
68
28
Sit.
S
C
14
6
2
7
6
8
68
28
P
27
C
27
2
2
9
9
15
A
P
P
P
P
P
P
P
P
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino
Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado;
(E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C)
Efetivamente contratada.
Análise Crítica
Contrato 27/2011
Até meados de 2011 a manutenção da infraestrutura de TI era realizada por equipe composta
de servidores do Inep e colaboradores terceirizados. Todavia, com a edição da Instrução Normativa
nº 04/2010, o contrato até então vigente foi substituído por uma contratação baseada em uma nova
métrica, que permite a vinculação dos pagamentos aos produtos/serviços efetivamente
fornecidos/executados.
Portanto, os contratos de terceirização, antes baseados em homem/hora e postos de trabalho,
cederam lugar à contratação de prestação de serviços técnicos de TI mediante ordens de serviço
dimensionadas pela métrica de unidade de serviço técnico (UST), sistemática essa que continuou
sendo adotada, com êxito, ao longo de 2012.
121
6.2.6 Composição do Quadro de Estagiários
Quadro 39 – Composição do quadro de estagiários
Nível de
escolaridade
1. Nível superior
1.1 Área Fim
1.2 Área Meio
2. Nível Médio
2.1 Área Fim
2.2 Área Meio
3. Total (1+2)
Fonte: DGP/Cogep
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Despesa no exercício
(em R$ 1,00)
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
27
27
25
27
100.717
3
3
3
5
18.136
24
24
22
22
82.460
4
6
6
4
10.161
0
0
0
0
4
6
6
4
10.161
31
33
31
31
110.878
122
7
GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
7.1
GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS
A utilização dos veículos de propriedade do Instituto encontra-se vinculada as disposições
contidas na Instrução Normativa nº 03/2008/SLTI e, aplicando, ainda, no que couber, a Norma
Operacional de Serviço de Transporte Oficial e Terceirizado nº 01, de 21 de junho de 2005 do
Ministério da Educação.
Atualmente é notória a importância da logística nas mais diversas atividades humanas.
Dentro da esfera pública, aparece a área de transporte que, apesar de enquadrar-se como atividade
meio, de apoio às demais funções típicas, posiciona-se estrategicamente na organização como uma
área de vital importância ao apresentar respostas imediatas às necessidades de transporte de
materiais, servidores e de autoridades, no âmbito do Distrito Federal.
A frota veicular do Instituto atende perfeitamente a este contexto, apesar de ser enquadrada
como pequena, com apenas 08 veículos, ao proporcionar resultados expressivos para o
cumprimento da missão institucional do INEP. Portanto é um setor que vem desempenhando com
qualidade e resultado as demandas do órgão, posicionando como um item agregador de valores para
o sucesso da instituição no alcance das metas estabelecidas em seu planejamento.
Para corroborar com os resultados da instituição, o custo médio do Km/rodado está em
aproximadamente R$ 3,62, enquadrando-se dentro dos parâmetros de custos frente a outros órgãos,
considerando, ainda, que são veículos com um idade média de 7 anos.
Relativo a classificação dos grupos dos veículos, quantidades, média anual de
quilometragem e idade média veicular, segue abaixo quadro contemplando as informações supra
elencadas.
Quadro 40 – Gestão da Frota de Veículos Próprios
Frota
Fiat Pálio 1.8
JFP 6796 - 04/05
Fiat Pálio 1.8
JFP 6696 - 04/05
Ford Fiesta 1.8
JJU 1651 - 2010
VW Kombi
JFO 4425 - 1995
VW Gol 1.0
JJU 1671 - 09/10
Fiat Ducato
JIG 9536 - 2008
Obrigações
Fiscais/Seg
Veicular
Obrigações
Fiscais/IPV
A
Obrigações
Fiscais
Seg Obrigat.
DPVAT
Despesas
com
terceirização
de mão de
obra
Despesas
com
Manutenção
Despesas com
Combustível
R$ 349,28
R$ 63,58
R$ 100,78
R$ 5.533,57
R$ 2.226,00
IV
R$ 349,28
R$ 63,58
R$ 100,78
R$ 5.095,78
R$ 2.506,00
IV
R$ 309,10
R$ 63,58
R$ 100,78
R$ 4.166,68
R$ 2.413,00
IV
R$254.456,00
isento
R$ 63,58
R$ 100,78
R$ 5.161,58
R$ 474,00
IV
R$ 321,24
R$ 63,58
R$ 100,78
R$ 2.810,60
R$ 1.386,00
IV
R$ 724,61
R$ 63,58
R$ 246,00
R$ 12.908,09
R$ 1.044,00
IV
Custos associado a manutenção da frota
Nissan Sentra 2.0
JJU 1661 - 2010
Renault Clio 1.6
JFP 6606 - 2004)
Classifica
ção de
veiculo
oficial
R$ 475,45
R$ 63,58
R$ 63,58
R$ 100,78
R$ 100,78
Custos associado a manutenção da frota
Idade/ano
do veiculo
83.000
8
25.259
6
R$ 303.366,19
R$ 3.688,63
R$ 1.923,00
III
R$ 8.255,23
R$ 1.721,00
III
R$ 72.000,00
R$ 361,08
Média
de KM
anual.
R$ 88.753,11
Fonte: DGP/CRL
123
7.2
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
7.2.2 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros
Quadro 41 – Distribuição espacial dos bens imóveis de uso especial locados de terceiros
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
BRASIL
EXTERIOR
DF
Brasília
Subtotal Brasil
cidade “n”
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior)
QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS
DE TERCEIROS PELA UJ
EXERCÍCIO 2012
EXERCÍCIO 2011
1
1
1
1
1
1
1
1
Fonte: DGP/CRL
7.3
ANÁLISE CRÍTICA
O Instituto encontra-se instalado em um imóvel locado de terceiros, ocupando uma área
aproximadamente de 9.200m², sito à STRV Quadra 701, Bloco M, e que está atendendo
satisfatoriamente as necessidades do órgão, entretanto, com a expansão do quadro de servidores a
partir de março de 2013, será necessária a busca de um imóvel com uma área superior, de forma que
possibilite a acomodação dos servidores dentro dos limites estabelecido no art. 3º do Decreto 7.689,
de 02 de março de 2013.
124
8
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO
8.1
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
Quadro 42 – Gestão da tecnologia da informação da Unidade Jurisdicionada
Quesitos a serem avaliados
1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:
Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.
Monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.
X
Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.
Aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão
e ao uso corporativos de TI.
Aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco
na obtenção de resultados de negócio institucional.
Aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.
X
Aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.
Aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de
resultado de negócio institucional.
Aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais,
regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.
X
Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.
X
Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.
Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.
2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:
Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.
Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos
respectivos controles.
Os indicadores e metas de TI são monitorados.
Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a
respeito quando as metas de resultado não são atingidas.
X
Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.
3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da
própria instituição:
Auditoria de governança de TI.
X
Auditoria de sistemas de informação.
Auditoria de segurança da informação.
X
Auditoria de contratos de TI.
Auditoria de dados.
Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________
Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.
4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:
A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.
X
A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.
A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.
X
A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.
O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.
O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).
O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.
O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.
O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.
O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.
125
O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:
_______________________________________________________________________________
5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:
Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.
X
Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.
X Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá
suporte ao respectivo processo de negócio.
6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os
seguintes processos corporativos:
X
Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).
Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito).
Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade,
integridade, confidencialidade e autenticidade.
Gestão dos incidentes de segurança da informação.
7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre
( 4 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.
( 4 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.
( 4 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.
( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos
em contrato.
( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais
(protocolo e artefatos).
8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)
X
O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.
Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.
A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?
X
Entre 1 e 40%.
Entre 41 e 60%.
Acima de 60%.
Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).
Comentários
Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não
contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo
questionário.
8.2
ANÁLISE CRÍTICA
O planejamento da área de tecnologia para 2012 foi feito visando garantir a infraestrutura de
tecnologia da informação e comunicação adequada às atividades administrativas, negociais e
finalísticas do Inep.
O perfil dos recursos humanos utilizados contemplou profissionais de várias formações,
notadamente da área de Tecnologia da Informação (TI), sendo utilizados todos os recursos que se
fizeram necessários à consecução dos objetivos propostos e os compromissos firmados no
exercício.
Dessa forma, no exercício de 2012, a Ação 20RH, na sustentação das ações de TI, contou
com a colaboração de 48 profissionais, assim distribuídos:
No que tange à segurança da informação, esta foi promovida por meio da aquisição de
solução de autenticação forte baseada no segundo fator através de OTP – One Time Password, que
aumentou o nível de segurança no processo de autenticação para acesso às aplicações web que são
utilizadas por usuários fisicamente distantes do ambiente tecnológico e seguro do Órgão.
Além disso, foram tomadas as seguintes medidas:
126
•
•
•
•
Atualização da Solução de Filtro de conteúdo web do fabricante Ironport em produção no
ambiente corporativo do Inep, para dar continuidade aos bloqueios das tentativas de
ataques à sua rede de dados, evitando qualquer tipo de incidente de segurança possível
através do serviço de web;
Atualização das licenças de uso da Solução Integrada de Prevensão de Intrusão (IPS –
Intrusion Prevention System), para manter principalmente a segurança de seus serviços de
rede bem como garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade das
informações, a fim de que o acesso e a utilização das aplicações que hoje atendem grande
parte da população brasileira continuem sendo confiáveis, garantindo a qualidade dos
serviços disponibilizados.
Atualização das licenças de uso da Solução de Controle de Acesso – Firewall, com o
propósito de assegurar dados e informações educacionais qualificadas ao público interno e
à sociedade, controlando o acesso às informações através da solução de segurança.
Atualização e expansão da Solução de Mensageria – AntiSpam, para manter principalmente
a qualidade no envio e recebimento de mensagens para a comunicação entre o Instituto e a
comunidade educacional, barrando mensagens não solicitadas que podem comprometer
informações sigilosas, bem como garantir uma alta disponibilidade do serviço de e-mail
utilizado pelas aplicações web disponíveis na Internet. Assim a utilização dessas aplicações
que hoje atendem grande parte da população brasileira continuará sendo confiável,
garantindo a qualidade dos serviços disponibilizados.
O desenvolvimento e a produção de sistemas foram planejados de modo a garantir a
disponibilidade de sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação essenciais ao próprio
Inep, à administração pública e à sociedade que sejam de responsabilidade da Autarquia.
As contratações de bens e serviços de TI foram precedidas de planejamento, elaboradas em
harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e com o Plano Estratégico de
Tecnologia da Informação (Peti).
127
9
GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
9.1
GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Quadro 43 – Gestão ambiental e licitações sustentáveis
Avaliação
Aspectos sobre a gestão ambiental
Licitações Sustentáveis
1
2
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em
consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e
matérias primas.
• Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental
foram aplicados?
3
4
X
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela
unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo
reciclável.
X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte
não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza
biodegradáveis).
X
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de
certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério
avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
• Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
X
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo
de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
• Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos
sobre o consumo de água e energia?
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
•
5
X
X
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos
poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
• Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído
no procedimento licitatório?
X
Sim ( )
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem
ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
• Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada
nos procedimentos licitatórios?
Não ( )
X
9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e
qualidade de tais bens e produtos.
X
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem
exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do
consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto
ambiental.
X
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação,
como referido no Decreto nº 5.940/2006.
X
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o
consumo de água e energia elétrica.
• Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
X
128
Avaliação
Aspectos sobre a gestão ambiental
1
Licitações Sustentáveis
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de
proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.
• Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
2
3
4
X
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da
UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ,
porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto
da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ,
porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
9.2
CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
9.2.1 Política Adotada para estimular o uso racional de papel, energia elétrica e água
Valores em
R$ 1,00
Quadro 44 – Consumo de papel, energia elétrica e água
Nome do Programa
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Ano de Adesão
Programa de Eficiência do Gasto
2012
Quantidade
Recurso Consumido
2012
2011
Resultados
Ainda não mensurados
Valor
Exercícios
2010
2012
2011
2010
Papel
Água
Energia Elétrica
Total
Fonte: DGP/CRL
Com a criação o Programa de Eficiência do Gasto - PEG, coordenado pela Secretaria de
Orçamento Federal (SOF/MP), que visa melhorar a qualidade do gasto público por intermédio da
eliminação do desperdício e da melhoria contínua da gestão dos processos, com a finalidade de
otimizar a prestação de bens e serviços aos cidadãos, o qual este Instituto é aderente ao programa,
deu início em meados do segundo semestre de 2012 ao Projeto de Avalição da Eficiência do Gasto,
com ênfase na elaboração dos seguintes documentos técnicos:
a) Estudo analítico dos gastos administrativos do INEP e diagnostico dos gastos essenciais
para funcionamento à luz da eficiência do gasto;
b) Proposta de validada para um Programa de Qualidade Total da eficiência dos gastos no
INEP, baseado no Programa de Qualidade na Administração Publica Federal; e
129
5
c) Documento contendo de forma detalhada proposta de implementação do Projeto de
Eficiência do gasto do INEP contemplando fundamentação teórica e metodologia, elenco de
ações, subações e atividades, cronograma de execução, método de avaliação e estimativa
de custos.
Portanto, o projeto de Avalição da Eficiência do Gasto do INEP, encontra-se em
consonância com o PEG e deverá ser implantando no início do 2º Semestre de 2013, com uma visão
direcionada a uma Programa de Melhoria de Qualidade e Redução do Gasto no INEP, dentro de um
contexto de sensibilização, conscientização e responsabilidade corporativa, com um duração
inicialmente de 12 (doze) meses, compreendendo os seguintes eixos:
a) Modulo I – Preparação e Planejamento;
b) Etapa II – Implementação e Avalição;
c) Aprendizagem e Reconhecimento
130
10
CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E
NORMATIVAS
10.1
DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Quadro 45a – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
Ordem
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício 3981/2011-TCU/SECEX1
TC – 022.793/2009-8
2184/2011 – 1ª Câmara
1.6.4
6, de 23/11/2011
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
1.6. Dar ciência da presente deliberação, com envio da respectiva cópia, às seguintes entidades para adoção das
medidas cabíveis:
1.6.4. ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) relativamente a suspeita de burla ao
censo escolar no município de Santa Luzia do Paruá (MA);
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED
Síntese da Providência Adotada
Em atendimento ao Ofício Nº 3981/2011 – TCU/SECEX-MA, de 23/11/2012, que encaminha para conhecimento e
adoção de medidas cabíveis da determinação indicada no subitem 1.6.4, do Acórdão 2184/2011-TCU-1ª Câmara,
foram exarados o OFÍCIO/AUDIN/INEP-MEC Nº 390, datado de 23/01/2012, que encaminha ao Secretário de
Controle Externo – MA, o MEMO nº 000507, de 20.01.2012, da Diretoria de Estatísticas Educacionais, e o
OFÍCIO/AUDIN/INEP-MEC Nº 815, datado de 17/02/2012, que encaminha, em complementação, o MEMO nº
000842 de 31.01.2012. Onde a Diretoria esclarece que: Considerando os resultados dos trabalhos do Grupo de
Trabalho instituído pelo Inep com a colaboração da CGU, o Inep ao receber alguma denúncia sobre regularidade na
prestação das informações do Censo Escolar entra em contato com o Gestor responsável pela rede de ensino para sua
manifestação. O Inep solicita ainda, por amostragem documentação que possa comprovar a veracidade das
informações lançadas no sistema, sob pena dos dados declarados não serem considerados para as estatísticas oficiais.
Realiza mapeamento de riscos agregando informações de diversas fontes, de modo a otimizar as suas atividades de
controle. Essas fontes incluem as denúncias recebidas pelo Inep, pelos órgãos de controle, relatórios da CGU (Sorteio
de Municípios), ou notícias veiculadas na imprensa. Como medida proposta pelo Grupo de Trabalho, a rede de
ensino municipal de Santa Luzia do Paruá (MA) será incluída no “Mapa de Riscos”, de modo a garantir a melhoria
da qualidade dos dados declarados no Censo Escolar.
Síntese dos Resultados Obtidos
O município foi incluído no “Mapa de Riscos” para ações de controle. Foi enviada uma equipe de fiscalização ao
município em outubro/2012, que empreendeu a verificação in-loco em 5 escolas municipais, não constatando
divergências significativas com relação aos dados informados preliminarmente pelo município relativos ao exercício
de 2012.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica.
131
Quadro 45b – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
Ordem
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício 203/2012-TCU/SECEX-6,
2
TC – 026.598/2011-6
2870/2010 – Plenário
9.3.1
RE
de 13/02/2012
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
9.3.1. ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP que passe a efetuar
sistematicamente verificação da fidedignidade dos componentes da nota do IDEB, notadamente daqueles cujo
crescimento, em relação ao valor encontrado no biênio anterior, destoe do aumento médio verificado na rede pública,
a exemplo dos casos em que o índice cresceu mais de 100% entre os períodos de 2005 e 2007;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais e Diretoria de Avaliação da Educação Básica
Síntese da Providência Adotada
Em atendimento ao Ofício 203/2012 – TCU/SECEX – 6, de 13/2/2012, Processo TC 026.598/2011-6, que solicita
informações quanto às providências tomadas para cumprir o item 9.3.1 do Acórdão 2.870/2010-Plenário, foi
expedido o OFÍCIO/AUDIN/INEP-MEC Nº 001017, datado de 12/03/2012, encaminhando ao Diretor da 6ª SECEX
do Tribunal de Contas da União o MEMO Nº 001637, de 09.03.2012, emitido conjuntamente pelas Diretorias de
Estatísticas Educacionais (DEED) e de Avaliação da Educação Básica (DAEB), onde relatam os procedimentos
quanto ao controle de qualidade das informações prestadas ao Censo Escolar e os aprimoramentos realizados na
aplicação da Prova Brasil e SAEB, uma vez que para o cálculo do Ideb, faz-se necessária a utilização das
informações de rendimento (aprovado e reprovado) e de desempenho. Também são apresentadas as ações
implementadas no ano de 2011 pela DEED objetivando estudos analíticos que possam orientar a decodificação dos
fatores associados à melhoria do Ideb. O Ideb é um identificador, resultado de uma medição, que combina o
desempenho dos estudantes em avaliações externas de larga escala (Prova Brasil e Saeb) com um indicador que têm
influência sobre o fluxo escolar ou progressão entre séries/anos (taxa de aprovação). Pela própria construção
matemática do indicador, para melhorar o Ideb, as redes de ensino e as escolas precisam melhorar as duas dimensões
do indicador, simultaneamente, uma vez que a natureza do indicador (taxa de troca entre as duas dimensões) não
permite aumento do Ideb considerando apenas a melhoria de uma dimensão em detrimento da outra. O Ideb está
dentro do escopo do Plano de Desenvolvimento da Educação. O PDE, como o plano de governo, estabeleceu metas
para o país, estados, municípios e escolas. Essas metas foram estabelecidas considerando o estágio de
desenvolvimento educacional que a unidade considerada (escola, municípios e estados) estava em 2005. A partir de
estudos realizados pela DEED no tocante aos resultados da série histórica do Ideb iniciada em 2005, observou-se que
a natureza da função logística (curva em S) usada na construção das metas e o estágio observado em 2005 podem ter
contribuído para o estabelecimento de metas menos desafiadoras para alguns municípios, sobretudo nas primeiras
edições do indicador. A partir de 2005, o Ideb passou a ser divulgado por escola. Até então, o princípio da
responsabilização sobre o desempenho em avaliações externas não era considerado, pois os resultados das escolas
não eram divulgados. Acredita-se que essa iniciativa tenha gerado um sistema de incentivos para melhoria do Ideb,
que foi apropriado pelos diferentes atores educacionais (diretores, professores, pais, alunos). A superação de metas
aconteceu com mais intensidade para quem estava em patamares mais baixos em 2005 ou para quem desenvolveu
ações articuladas para superação de suas deficiências. Nota-se, com isso, que o objetivo principal da divulgação
desses resultados foi alcançado. Outro aspecto que se deseja é o da permanência em patamares elevados, como está
proposto nas metas; daí a importância do acompanhamento longitudinal. O Inep, por meio da DEED, vem
implantando desde 2010 medidas de controle no sentido de monitorar os dados que servem de subsídio para o cálculo
da taxa de aprovação. Entre tais medidas está a validação dessas informações, em parceria com os gestores estaduais
e municipais de educação, por meio de consistências estatísticas, conforme Portaria Ministerial nº 316, de
04.04.2007. Há, ainda, medidas adotadas pela DEED para colaborar na operacionalização da Prova Brasil, tais como,
a disponibilização do cadastro preliminar de alunos do Censo Escolar de 2011 para a DAEB. A DAEB por meio da
Portaria Inep Nº 149, de 16.06.2011 estabeleceu a sistemática de realização para a edição 2011 do Sistema de
Avaliação da Educação Básica – Saeb e instituiu que o público alvo para aplicação das provas com base nos dados
fornecidos ao Censo Escolar até o dia 14.08.2011. Este procedimento permitiu que as provas fossem identificadas
com nome e dados pessoais dos estudantes ainda no processo de impressão e que, no momento de sua aplicação,
houvesse a distribuição nominal dos instrumentos. Tal medida configura-se num instrumento valioso para controle de
qualidade da aplicação e da representatividade dos resultados obtidos, pois possibilita a identificação dos alunos que
132
fizeram a prova e, naturalmente, daqueles que não a fizeram. A referida Portaria estabeleceu ainda em seu Art. 8º,
parágrafo único, o critério de participação mínima na aplicação de 50% do número de estudantes declarados ao
Censo Escolar. Terão divulgados os resultados de desempenho na Prova Brasil (Anresc) e, consequentemente, no
Ideb, tão somente as unidades escolares públicas e os municípios que tenham atingido este critério, buscando, dessa
forma, garantir um número mínimo de participação e a maior precisão do resultado. Informamos, por fim, que a base
de dados de respostas dos alunos da última aplicação da Prova Brasil/SAEB encontra-se atualmente em processo de
análises de consistência, atividade que precede o cálculo das proficiências médias de escolas e municípios e que tem
finalização prevista para abril de 2012. A partir da consolidação destas informações, a DAEB verificará as unidades
que apresentam aumentos expressivos em relação aos dados aferidos na Edição de 2009 da avaliação, utilizando
como critério, por exemplo, o aumento percentual significativo das médias alcançadas em cada uma das disciplinas
avaliadas (Língua Portuguesa e Matemática). Ante ao exposto as verificações de controle de qualidade dos dados
estão sendo aprimoradas continuamente. Os resultados dos estudos feitos e apresentados, estão permitindo à DEED
em parceria com a DAEB implementar melhorias para o controle de qualidade das informações prestadas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Aprimoramento dos procedimentos para o controle de qualidade das informações declaradas ao Censo Escolar.
Aprimoramento na aplicação da Prova Brasil e Saeb.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
133
Quadro 45c – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
Ordem
3
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Processo
Acórdão
Item
Tipo
TC – 024.097/2009-8
374/2011 - Plenário
9.7.2
DE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Descrição da Deliberação:
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício 224/2012-TCU/DECEX6, de 27/02/2012
Código SIORG
249
9.7.2 ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP que efetue, observado o
disposto no art. 46 da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, o
desconto integral ou parcelado da dívida no vencimento do Sr. Dorivan Ferreira Gomes;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento – DGP
Síntese da Providência Adotada
Em atendimento à diligência do Ofício nº 224/2012-TCU/SECEX-6, datado de 27 de fevereiro de 2012, que trata do
Recolhimento de Dívida do senhor Dorivan Ferreira Gomes, decidido por meio do Acórdão 374/2011 – TCU –
Plenário, de 16/02/2011, foi expedido o Ofício nº 003546/2012/DGP/INEP-MEC, de 13 de setembro de 2012,
informando ao Secretário da 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União que foi efetuado o
desconto do valor relativo à multa, conforme os termos do item 9.7.2 do Acórdão citado, tendo encaminhado, em
anexo, ficha financeira do Sr. Dorivan comprovando o desconto efetuado na folha de pagamento do mês de maio de
2012.
Síntese dos Resultados Obtidos
Valor relativo à multa foi descontado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
134
Quadro 45d– Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
Ordem
4
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Processo
Acórdão
Item
Tipo
TC – 026.598/2011-6
2870/2010 – Plenário
9.3.1
RE
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício 430/2012-TCU/SECEX-6
de 28/03/2012
Código SIORG
249
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Descrição da Deliberação:
9.3.1. ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP que passe a efetuar
sistematicamente verificação da fidedignidade dos componentes da nota do IDEB, notadamente daqueles cujo
crescimento, em relação ao valor encontrado no biênio anterior, destoe do aumento médio verificado na rede pública,
a exemplo dos casos em que o índice cresceu mais de 100% entre os períodos de 2005 e 2007;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais e Diretoria de Avaliação da Educação Básica
Síntese da Providência Adotada
Em atendimento à solicitação contida no Ofício 430/2012/TCU/SECEX-6, de 28 de março de 2012, e em
complementação ao Memo. nº 001637/DEED/DAEB/INEP/MEC, que trata do mesmo assunto, a Diretoria de
Estatísticas Educacionais, através do Memo. Nº 002150/DEED/INEP-MEC, de 09/04/2012, apresenta algumas
considerações adicionais para esclarecimento das questões formuladas pelo Tribunal de Contas da União: A
construção de metas do Ideb considerou o ajustamento de uma função logística a partir dos parâmetros iniciais
observados em 2005 e a convergência dos Idebs de todas as unidades (escolas, municípios e estados) em 2095,
considerando a possibilidade de “promoção da equidade” no horizonte da projeção. Assim o esforço de cada escola
ou rede de ensino, traduzido por meio de sua trajetória individual, depende do estágio em que de encontrava em
2005. Não é difícil perceber que a existência de Ideb muito baixo é explicada pela combinação de resultados baixos
na taxa de aprovação (poucos alunos passam de ano) e/ou no desempenho na Prova Brasil (poucos alunos alcançam
boas proficiências). Entendemos que a trajetória do Ideb, proposta pelo Inep, é uma referência para o comportamento
do Ideb e é oriunda desse ajustamento e deve, portanto, ser entendida como tal. O que não significa que, uma vez
superada a meta antes do prazo proposto, não possa ser também desafiador manter-se no patamar já alcançado.
Afinal, o que se deseja é que as crianças passem de ano e aprendam. O Ideb mostra isso. A meta é uma referência e,
uma vez superada, deve trazer novos desafios para a comunidade escolar. Diante disso, consideramos que a
superação de metas pode ser mais facilmente alcançada quando se está com Idebs baixos ou baixíssimos, como a
maioria dos municípios constantes da lista apresentada pelo TCU. Ações muito simples podem trazer resultados
surpreendentes. Acreditar que o aluno pode aprender é uma delas. Soma-se a isso a lógica da responsabilização
introduzida no sistema educacional brasileiro com a divulgação dos resultados por escola. Isso tudo gera um sistema
de incentivos e mobiliza os diferentes atores das escolas para obtenção de resultados melhores. Cabe, ainda, ressaltar
que o Inep não recebeu nenhuma denúncia de fraude no Censo Escolar por parte dos municípios relacionados nos
itens a e b do Ofício. Em relação ao item (c), a DEED, responsável pela coordenação, em âmbito nacional, do Censo
Escolar, salienta aqui, os procedimentos de controle de qualidade já mencionados nas comunicações anteriores,
reiterando que mantém rigorosos mecanismos de controle de qualidade já mencionados nas comunicações anteriores,
reiterando também rigorosos mecanismos de controle de qualidade da informação declarada pelas escolas ao Censo
Escolar e que os mesmos estão constantemente sendo aprimorados. Cabe salientar, contudo, que é responsabilidade
do agente público, cuja identificação consta de nossos bancos de dados, prestar as informações ao Censo com
fidedignidade e manter toda documentação na escola que possa comprovar os dados lançados no sistema de captação
de dados. Adicionalmente, cabe registrar que o Censo Escolar, a partir de 2007, mantém o registro individual dos
alunos, fornecendo insumo valioso para monitorar a qualidade dos dados declarados, o que tem sido feito com muito
zelo e dedicação pelos servidores do Inep em articulação com nossos parceiros primordiais que são as Secretarias
Estaduais de educação das 27 unidades da Federação. Cabe ressaltar que não há registro de indício de fraude nos
municípios listados pelo TCU em relação à taxa de aprovação. Por fim, como é de conhecimento do TCU, os dados
do Censo Escolar são amplamente divulgados para ampliar, inclusive, a capacidade de monitoramento pela sociedade
da qualidade dos dados captados pelo Inep.
Ainda em complementação a Diretoria de Avaliação da Educação Básica prestou esclarecimentos através do Memo.
Nº 002175/DAEB/INEP-MEC, de 10/04/2012, entre os quais: Os municípios citados no item “a” e “b” do Ofício do
TCU, nota-se, são municípios pequenos com menos de 30.000 habitantes. Além disso, todos os municípios citados no
item “a” possuíam Ideb muito baixo em 2005 (inferior a 2.4). Tais características (Ideb muito baixo e município de
pequeno porte) são elementos, em tese, que facilitam o processo de organização do sistema de educação e melhoria
135
da qualidade do ensino e, por conseguinte, de evolução do Ideb. Importante destacar que para análise de indicadores
dessa natureza, em municípios de pequeno porte, como são os casos apresentados no item “a”, é mister levar em
consideração um ponto que pode eventualmente causar distorções na compreensão dos resultados: indicadores que
envolvem eventos raros (pequenos números). Com relação aos indicadores cuja representação está ligada a eventos
raros ou cuja frequência é pequena e/ou observada em pequenas populações, em algumas situações podem ser
observados coeficientes ou percentuais com valores muito altos ou muito baixo que correspondem, na verdade, à
ocorrência de poucos casos do evento em questão e, sendo assim, é importante que se conheçam também os números
absolutos para orientar análises e ações. Dessa forma, a atuação mais dedicada de um professor na comunidade pode
fazer a diferença no desempenho de uma escola e, em caso de municípios pequenos, fará a diferença no desempenho
do município comum todo. Todos os municípios citados no item “a” compõem a lista dos “municípios prioritários”
do Ministério da Educação. Conforme Boletim publicado em 2009 na revista Na Medida, a partir desse diagnóstico
inicial, cada município prioritário elaborou um Plano de Ação Articulada (PAR) com o objetivo de melhorar a
qualidade da educação oferecida. A partir de uma análise mais detalhada do avanço no IDEB dos 26 municípios
citados no item “a” e “b”, nota-se que, ao se decompor o índice em percentual do avanço atribuído ao desempenho e
o percentual referente ao fluxo escolar, em 14 municípios mais de 50% do avanço deve-se à melhora no desempenho.
Esse resultado é condizente com os relatos e estudos referentes às mudanças nas práticas pedagógicas desses
municípios. Para a maioria dos municípios cujo Ideb teve um avanço, sobretudo, devido à melhora no desempenho,
foi possível encontrar estudos/relatos que justificam os avanços. Tais elementos reforçam a tese de que as melhorias
identificadas no Ideb dos referidos municípios foram oriundas de estratégias de priorização política dos sistemas de
ensino. Até o momento, não foi possível desenvolver um acompanhamento in loco de todos os municípios que
apresentam avanças significativos. Todavia, certamente as verificações de controle de qualidade dos dados estão
sendo aprimoradas continuamente. Além disso, temos buscado parceiros na realização de pesquisas que apontam os
motivos relacionados ao aumento no desempenho dos sistemas de ensino. A DAEB já assumiu em outros momentos
com o TCU, o compromisso de reforçar os processos de consistência para divulgação das notas para a Prova Brasil
de 2011, incluindo rotinas de verificação de consistência quando a variação das notas for superior a um determinado
grau a ser validado tecnicamente. Informamos ainda que não temos conhecimento da ocorrência de falha e/ou
eventual indício de fraude nos fatores que compuseram o Ideb.
Síntese dos Resultados Obtidos
Aprimoramento dos procedimentos para o controle de qualidade das informações prestadas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
136
Quadro 45e – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
Ordem
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício 1160/2012-TCU/SECEX5
TC – 027.910/2011-3
2420/2012 – Plenário
9.1
DE
6, de 10.09.2012
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
9.2. determinar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, com base no art.
71, IX, da Constituição Federal, c/c o art. 45 da Lei nº 8.443/92, que adote, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da
ciência, as providências necessárias à anulação do Pregão Eletrônico nº 18/2011, encaminhando ao Tribunal, no
mesmo prazo, documentação que comprove o cumprimento desta determinação;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais - DTDIE
Síntese da Providência Adotada
A Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais exarou o MEMO/MEC/INEP/DTDIE/Nº
006276, de 22.10.2012, no qual presta os seguintes esclarecimentos: 9.2. As providências solicitadas pelo Tribunal de
Contas foram devidamente cumpridas pelo Inep, embora a matéria tenha sido apreciada pelo Tribunal após o término
de vigência da Ata decorrente do Pregão Eletrônico nº 18/2011, que expirou em 29.08.2012.
Síntese dos Resultados Obtidos
Pregão Eletrônico nº 18/2011 anulado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica.
137
Quadro 45f – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
Ordem
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício 1339/2012-TCU/SECEX6
TC – 004.055/2011-0
3.019/2012 – Plenário
9.2
DE
6, de 13.11.2012
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
9.2. determinar ao Inep que envie a este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovante de realização da glosa
no valor de R$ 209.407,80 (duzentos e nove mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), pago indevidamente ao
Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação Básica da Universidade Federal de Juiz de Fora;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese da Providência Adotada
O Gabinete da Presidência por meio do OFÍCIO/MEC/INEP/GAB N° 000244, de 24.01.2013, encaminha
documentação comprobatória da devolução de R$ 465.217,30, efetuada pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação
da Educação Básica da Universidade Federal Juiz de Fora – CAEd/UFJF ao INEP. A necessidade de glosa do valor
acima mencionado foi verificada após o recebimento do teor do Acórdão, quando foi determinado à área responsável
pelo acompanhamento do contrato n° 03/2011 proceder à conciliação de todos os pagamentos efetuados pelo INEP
ao CAEd/UFJF com os serviços prestados por aquele centro.
Síntese dos Resultados Obtidos
Valor glosado e envio ao TCU do comprovante de devolução.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
138
Quadro 45g – Cumprimento de deliberação do TCU atendida no exercício
Ordem
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício 1339/2012-TCU/SECEX7
TC – 004.055/2011-0
3.019/2012 – Plenário
9.3
RE
6, de 13.11.2012
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
9.3. recomendar ao INEP que ao realizar o ENEM:
9.3.1. pondere, em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições, sobre a possibilidade de realizar
certame licitatório para a contratação dos serviços objeto desta representação;
9.3.2. realize, na hipótese de ser realizada contratação direta, rodízio das empresas contratadas;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Gabinete da Presidência
Síntese da Providência Adotada
Foi protocolado no TCU dia 06.12.2012, Pedido de Reexame com efeito suspensivo contra os itens 9.3.1 e 9.3.2 da
decisão proferida no Acórdão n° 3.019 do Plenário – TCU. É requerido que a) seja deferido de imediato o pedido de
efeito suspensivo ao presente recurso, nos termos do disposto no art. 286, parágrafo único, combinado com o art.
285, caput, do Regimento Interno do ribunal de Contas. b) seja reformada a decisão proferida no Acórdão n° 3.019
do Plenário desse Tribunal, especialmente em seus itens 9.3.1 e 9.3.2, no sentido de não exigir i) a ponderação de
realização de exame licitatório para a contratação dos serviços objeto da representação, muito menos ii) o rodizio das
empresas contratadas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Aguardando julgamento do recurso.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica.
10.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Não há.
139
10.1.3 Recomendações do OCI Atendidas no Exercício
Quadro 46a – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identif. do Rel. de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
NT 2292/DSEDU II/DS/SFC/CGUOS 902494 – Const
Of 702/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de
1
PR de 30.09.10
500
11.01.12
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
Nº OS: 902494 – Nº Constatação: 500
Sumário da Constatação: Divergência entre o quantitativo de alunos informado no Censo Escolar e o quantitativo
registrado nos diários de classe. Município de Cruz das Almas/BA – 30º Sorteio Público.
Recomendamos ao INEP aprimorar os mecanismos de análise e avaliação da qualidade da inf. prestada pelas escolas,
utilizando como subsídio os dados levantados pela fiscalização da CGU, dentro de uma política de gestão de riscos para
fiscalização in loco do próprio INEP de modo a avaliar neste município a qualidade dos dados informados ao Censo.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED
249
Síntese da Providência Adotada
Em resposta ao Ofício nº 702/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de 11.01.2012, que solicita informações atualizadas sobre as
providências adotadas em relação às constatações/recomendações, contidas na Nota Técnica, no que se refere ao
Município de Cruz das Almas/BA. “Divergência entre o quantitativo de alunos informados no Censo Escolar e o
quantitativo registrado nos diários de classe”. A DEED mediante MEMO nº 721 de 27.01.12, presta informações, dentre
as quais, que o Inep implementou a pesquisa de controle da qualidade da informação para verificação in loco das
informações declaradas ao Censo Escolar pelos gestores públicos dos estados e dos municípios. Pesquisadores
contratados pelo Inep visitaram escolas de ed. básica em todo Brasil, no período de 10/10 a 30/11/11. A pesquisa, que é
amostral e cobriu todo o território nacional, foi criada para avaliar a fidedignidade das informações prestadas ao Censo
Escolar da Educação Básica de 2011 e levantar as dificuldades que os informantes têm em utilizar o sistema Educacenso.
Para a coleta do Censo Escolar 2011 a DEED com vistas ao aprimoramento dos procedimentos para o controle de
qualidade das informações declaradas, publicou a Portaria nº 235, de 04 de agosto de 2011, que estabelece parâmetros
para a avaliação e a publicação das informações declaradas ao Censo Escolar da Ed. Básica com vistas ao controle de
qualidade e define as atribuições dos responsáveis pela declaração das informações. Nesse sentido, foi elaborado
documento intitulado “Termo de Compromisso” que consta no Sistema Educacenso e é visualizado pelo usuário do
sistema no primeiro acesso para que, este, por sua vez, dê início ao preenchimento das informações somente no ato da
confirmação da citação do disposto no Termo em questão, no período de coleta dos dados. Considerando os resultados
dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pelo Inep com a colaboração da CGU, o Inep ao receber alguma denúncia
sobre regularidade na prestação das informações do Censo Escolar entra em contato com o Gestor responsável pela rede
de ensino para sua manifestação. O Inep solicita ainda, por amostragem, documentação que possa comprovar a
veracidade das informações lançadas no sistema, sob pena dos dados declarados não serem considerados para as
estatísticas oficiais. Realiza mapeamento de riscos agregando informações de diversas fontes, de modo a otimizar as suas
atividades de controle. Essas fontes incluem as denúncias recebidas pelo Inep, pelos órgãos de controle, relatórios da
CGU (Sorteio de Municípios), bem como os resultados da Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar. Em se
tratando da denúncia em questão, ressaltamos que se trata da gestão no Censo Escolar 2010, e não há relato de
irregularidades no Censo em curso. Nesse sentido a rede de ensino municipal de Cruz das Almas (BA) será incluída no
“Mapa de Riscos”, de modo a garantir a melhoria da qualidade dos dados declarados no Censo Escolar.
Síntese dos Resultados Obtidos
Implementação de pesquisa de controle da qualidade das informações declaradas ao Censo Escolar pelos gestores
públicos dos estados e dos municípios para verificação in loco. A rede de ensino municipal de Cruz das Almas (BA) foi
incluída no “Mapa de Riscos” para ações de controle.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A criação do Mapa de Riscos surgiu em decorrência de deliberações no âmbito de um Grupo de Trabalho que contou
com a participação de servidores do INEP e da CGU para tratar das providências cabíveis em função dos apontamentos
oriundos da CGU, sobretudo os decorrentes do programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
140
Quadro 46b – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
Relatório de Fiscalização nº
Ofício nº 12569/DSEDU
2.1.3.2, 2.1.3.3 e
2
00190.001709/2010-12-B (2ª Etapa)
II/DS/SFC/CGU-PR, de
2.1.3.4
de 11.08.2010
30.04.2012
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação:
Solicita no prazo de 30 (trinta) dias, informações atualizadas sobre as providências adotadas para o saneamento das
irregularidades.
2.1.3.2 Constatação: Utilização da modalidade de licitação diversa da prevista na legislação.
2.1.3.3 Constatação: Adjudicação/homologação do convite nº 222/2008 sem três propostas válidas.
2.1.3.4 Constatação: Atesto em notas fiscais com data anterior a emissão das mesmas.
Recomendação: Que o INEP solicite a apuração de responsabilidades e oriente ao GDF sobre a correta aplicação da
legislação correspondente;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese da providência adotada
249
O Inep encaminhou Ofício nº 2138/2012/GAB/INEP-MEC, datado de 12.06.2012 ao Secretário de Educação do
Distrito Federal, informando que, no que respeita ao Decreto 5.504/2005, não será aceita outra modalidade de
licitação, no âmbito dos convênios do Censo Escolar, que não a do pregão eletrônico, em caso de o objeto se tratar da
aquisição de bens comuns. Envia ainda o Relatório de Fiscalização nº 00190.001709/2010-12-B (2ª Etapa) para demais
providências, conforme recomendações da CGU e entendimento da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Síntese dos resultados obtidos
Ente notificado quanto ao atendimento ao Decreto 5.504/2005 e demais recomendações da CGU constantes do Relatório
de Fiscalização nº 00190.001709/2010-12-B (2ª Etapa).
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Entre as recomendações da CGU consta a de que o INEP solicite ao GDF a apuração de responsabilidades quanto aos
fatos elencados. A implementação da apuração de responsabilidades pelo GDF está a cargo daquele governo, sendo que
o INEP fez o que lhe cabia: dar conhecimento da recomendação da CGU para que o GDF avalie a oportunidade e
conveniência de implementação da recomendação.
141
Quadro 46c – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
Relatório de Fiscalização nº 34 de
Ofício nº 12557/DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de
3
7.1.1 a 7.1.60
15.08.2011
30.04.2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
- Recomendamos ao INEP aprimorar os mecanismos de análise e avaliação da qualidade da informação prestada pelas
escolas, utilizando os dados qualidade da informação prestada pelas escolas, utilizando os dados levantados pela
fiscalização in loco realizada pela CGU como subsídio.
- Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais para que as escolas forneçam ao censo escolar informações
idênticas às constantes nos documentos dos alunos.
- Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais sobre a necessidade de guarda e conservação dos registros dos
alunos matriculados e da importância do seu correto preenchimento.
- Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais que somente informem ao Censo Escolar os alunos
efetivamente matriculados e consequentemente registrados em diário escolar.
- Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais sobre a importância do correto preenchimento da ficha de
matrícula do aluno.
- Denunciar o fato ao Tribunal de Contas do Estado/Município para que sejam tomadas as providências necessárias em
relação às informações inconsistentes apresentadas pela entidade, conforme art. 74 e 75 da Constituição Federal/88.
- Recomendamos ao INEP orientar ao gestor municipal sobre a necessidade de guarda e conservação dos registros dos
alunos matriculados, que comprovem a veracidade dos dados enviados ao censo escolar.
- Recomendamos ao INEP orientar ao gestor municipal para que as escolas forneçam ao censo escolar informações
idênticas às constantes nos documentos dos alunos.
- Orientar o Gestor no sentido de adotar controles eficazes, que permitam prestar, com exatidão, a informação sobre o
número de alunos ao Censo Escolar.
- Comunicar o fato ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado/Município para que sejam tomadas
as providências necessárias em relação às informações inconsistentes apresentadas pela entidade.
- Recomendamos ao INEP que oriente aos gestores municipais sobre o fiel cumprimento das normas, utilizando essa
constatação para construir uma matriz de risco que possibilite a divulgação das principais falhas e as medidas preventivas,
nas peças de publicidade e capacitações com os atores do Censo.
- Recomendamos ao INEP aprimorar os mecanismos de análise e avaliação da qualidade da informação prestada pelas
escolas, utilizando os dados levantados pela fiscalização in loco realizada pela CGU como subsídio.
- Orientar a Secretaria de Educação Municipal e as unidades escolares de forma a proceder uma conferência e revisão
precisa nas totalizações de alunos matriculados antes de informar os dados ao INEP.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED
249
Síntese da Providência Adotada
A Diretoria de Estatísticas Educacionais mediante MEMO nº 004049 de 09.07.2012, e MEMO de reiteração nº 005857 de
01.10.2012, presta informações, dentre as quais, que o Inep implementou a pesquisa de controle da qualidade da
informação para verificação in loco das informações declaradas ao Censo Escolar pelos gestores públicos dos estados e
dos municípios. Pesquisadores contratados pelo Inep visitaram escolas de educação básica localizadas em todo o Brasil,
no período de 10 de outubro a 30 de novembro/2011. A pesquisa, que é amostral e cobriu todo o território nacional, foi
criada para avaliar a fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar da Educação Básica de 2011 e levantar as
dificuldades que os informantes têm em utilizar o sistema Educacenso. Os resultados da pesquisa estão sendo utilizados
pela Diretoria. Para a coleta do Censo Escolar 2011 a Diretoria de Estatísticas Educacionais com vistas ao aprimoramento
dos procedimentos para o controle de qualidade das informações declaradas, publicou a Portaria nº 235, de 04 de agosto
de 2011, que estabelece parâmetros para a avaliação e a publicação das informações declaradas ao Censo Escolar da
Educação Básica com vistas ao controle de qualidade e define as atribuições dos responsáveis pela declaração das
informações. Nesse sentido, foi elaborado documento intitulado “Termo de Compromisso” que consta no Sistema
Educacenso e é visualizado pelo usuário do sistema no primeiro acesso para que, este, por sua vez, dê início ao
preenchimento das informações somente no ato da confirmação da citação do disposto no Termo em questão, no período
de coleta dos dados. Considerando os resultados dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pelo Inep com a
colaboração da CGU, o Inep ao receber alguma denúncia sobre regularidade na prestação das informações do Censo
142
Escolar entra em contato com o Gestor responsável pela rede de ensino para sua manifestação. O Inep solicita ainda, por
amostragem, documentação que possa comprovar a veracidade das informações lançadas no sistema, sob pena dos dados
declarados não serem considerados para as estatísticas oficiais. Em se tratando da denúncia em questão, ressaltamos que se
trata da gestão no Censo Escolar 2010, e não há relato de irregularidades no Censo em curso. Nesse sentido a rede de
ensino municipal de todos os municípios será incluída no “Mapa de Riscos”, de modo a garantir a melhoria da qualidade
dos dados declarados no Censo Escolar. Como ação efetiva, a Diretoria já conta com o Tutorial do Educacenso (vídeo
explicativo sobre todas as funcionalidades do sistema, com enfoque nas responsabilidades dos gestores, bem como na
observância dos registros escolares para a coleta de dados). O Tutorial está disponível no hotside do Educacenso
http://sitio.educacenso.inep.gov.br/, divulgado em todo país por meio das Coordenações Estaduais do Censo Escolar. A
Deed/Inep realizou entre os dias 27 de agosto a 14 de setembro de 2012, a inspeção in loco nos municípios relacionados
no Mapa de Risco, utilizando como subsídio os dados levantados pela fiscalização in loco realizada pela CGU e os
resultados da pesquisa de controle de qualidade do Censo Escolar. Técnicos da Deed e Auditoria Interna inspecionaram o
quantitativo de alunos informados ao Censo Escolar e contabilizados nos diários de classe, bem como as fichas de
matrícula dos alunos. Nos casos em que houve irregularidades, o Inep orientou a Secretaria Municipal de Educação que
realizasse o saneamento das irregularidades direto no sistema, tendo em vista que os dados verificados foram os dados
informados na coleta do Censo Escolar 2012, o prazo para as correções é até o dia 05 de outubro de 2012, e estão sendo
monitoradas pela Coordenação-Geral da União.
Síntese dos Resultados Obtidos
Implementação de pesquisa de controle da qualidade das informações declaradas ao Censo Escolar pelos gestores públicos
dos estados e dos municípios para verificação in loco. Aprimoramento dos procedimentos para o controle de qualidade das
informações prestadas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Conforme já informado anteriormente, a criação do Mapa de Riscos surgiu em decorrência de deliberações no âmbito de
um Grupo de Trabalho que contou com a participação de servidores do INEP e da CGU para tratar das providências
cabíveis em função dos apontamentos oriundos da CGU, sobretudo os decorrentes do programa de Fiscalização a partir de
Sorteios Públicos.
143
Quadro 46d – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
Relatório de Fiscalização nº 35 de
Ofício nº 12557/DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de
4
2.1.1 a 2.1.55
03.10.2011
30.04.2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
- Recomendamos ao INEP aprimorar os mecanismos de análise e avaliação da qualidade da informação prestada pelas
escolas, utilizando os dados qualidade da informação prestada pelas escolas, utilizando os dados levantados pela
fiscalização in loco realizada pela CGU como subsídio.
- Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais para que as escolas forneçam ao censo escolar informações
idênticas às constantes nos documentos dos alunos.
- Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais sobre a necessidade de guarda e conservação dos registros dos
alunos matriculados e da importância do seu correto preenchimento.
- Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais que somente informem ao Censo Escolar os alunos
efetivamente matriculados e consequentemente registrados em diário escolar.
- Recomendamos ao INEP que oriente aos gestores municipais sobre o fiel cumprimento das normas, utilizando essa
constatação para construir uma matriz de risco que possibilite a divulgação das principais falhas e as medidas preventivas,
nas peças de publicidade e capacitações com os atores do Censo.
- Comunicar o fato ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado/Município para que sejam tomadas
as providências necessárias em relação às informações inconsistentes apresentadas pela entidade.
- Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais sobre a necessidade de guarda e conservação dos registros dos
alunos matriculados, que comprovem a veracidade dos dados enviados ao censo escolar.
- Recomendar quanto à necessidade da SEDUC local orientar devidamente os diretores das escolas municipais sobre as
regras do Censo Escolar, promovido pelo FNDE, a fim de que as informações repassadas à autarquia federal sejam
fidedignas com a realidade vivida por cada das unidades escolares do município de Piracanjuba/GO.
- Orientar os gestores municipais sobre a necessidade de guarda e conservação dos registros dos alunos matriculados e da
importância do seu correto preenchimento, obedecendo-se as regras do INEP.
- Orientar o Gestor no sentido de adotar controles eficazes, que permitam prestar, com exatidão, a informação sobre o
número de alunos ao Censo Escolar.
- Manter a base do censo escolar atualizada, assim como documentação comprobatória e posicionamento atualizado dos
alunos não localizados.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED
249
Síntese da Providência Adotada
A Diretoria de Estatísticas Educacionais mediante MEMO nº 004049 de 09.07.2012, e MEMO de reiteração nº 005857 de
01.10.2012, presta informações, dentre as quais, que o Inep implementou a pesquisa de controle da qualidade da
informação para verificação in loco das informações declaradas ao Censo Escolar pelos gestores públicos dos estados e
dos municípios. Pesquisadores contratados pelo Inep visitaram escolas de educação básica localizadas em todo o Brasil,
no período de 10 de outubro a 30 de novembro/2011. A pesquisa, que é amostral e cobriu todo o território nacional, foi
criada para avaliar a fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar da Educação Básica de 2011 e levantar as
dificuldades que os informantes têm em utilizar o sistema Educacenso. Os resultados da pesquisa estão sendo utilizados
pela Diretoria. Para a coleta do Censo Escolar 2011 a Diretoria de Estatísticas Educacionais com vistas ao aprimoramento
dos procedimentos para o controle de qualidade das informações declaradas, publicou a Portaria nº 235, de 04 de agosto
de 2011, que estabelece parâmetros para a avaliação e a publicação das informações declaradas ao Censo Escolar da
Educação Básica com vistas ao controle de qualidade e define as atribuições dos responsáveis pela declaração das
informações. Nesse sentido, foi elaborado documento intitulado “Termo de Compromisso” que consta no Sistema
Educacenso e é visualizado pelo usuário do sistema no primeiro acesso para que este, por sua vez, dê início ao
preenchimento das informações somente no ato da confirmação da citação do disposto no Termo em questão, no período
de coleta dos dados. Considerando os resultados dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pelo Inep com a
colaboração da CGU, o Inep ao receber alguma denúncia sobre regularidade na prestação das informações do Censo
Escolar entra em contato com o Gestor responsável pela rede de ensino para sua manifestação. O Inep solicita ainda, por
amostragem, documentação que possa comprovar a veracidade das informações lançadas no sistema, sob pena dos dados
declarados não serem considerados para as estatísticas oficiais. Em se tratando da denúncia em questão, ressaltamos que
144
se trata da gestão no Censo Escolar 2010, e não há relato de irregularidades no Censo em curso. Nesse sentido a rede de
ensino municipal de todos os municípios será incluída no “Mapa de Riscos”, de modo a garantir a melhoria da qualidade
dos dados declarados no Censo Escolar. Como ação efetiva, a Diretoria já conta com o Tutorial do Educacenso (vídeo
explicativo sobre todas as funcionalidades do sistema, com enfoque nas responsabilidades dos gestores, bem como na
observância dos registros escolares para a coleta de dados). O Tutorial está disponível no hotside do Educacenso
http://sitio.educacenso.inep.gov.br/, divulgado em todo país por meio das Coordenações Estaduais do Censo Escolar. A
Deed/Inep realizou entre os dias 27 de agosto a 14 de setembro de 2012, a inspeção in loco nos municípios relacionados
no Mapa de Risco, utilizando como subsídio os dados levantados pela fiscalização in loco realizada pela CGU e os
resultados da pesquisa de controle de qualidade do Censo Escolar. Técnicos da Deed e Auditoria Interna inspecionaram o
quantitativo de alunos informados ao Censo Escolar e contabilizados nos diários de classe, bem como as fichas de
matrícula dos alunos. Nos casos em que houve irregularidades, o Inep orientou a Secretaria Municipal de Educação que
realizasse o saneamento das irregularidades direto no sistema, tendo em vista que os dados verificados foram os dados
informados na coleta do Censo Escolar 2012, o prazo para as correções é até o dia 05 de outubro de 2012, e estão sendo
monitoradas pela Coordenação-Geral da União.
Síntese dos Resultados Obtidos
Implementação de pesquisa de controle da qualidade das informações declaradas ao Censo Escolar pelos gestores
públicos dos estados e dos municípios para verificação in loco. Aprimoramento dos procedimentos para o controle de
qualidade das informações prestadas. Realização de inspeção in loco nos municípios relacionados no “Mapa de Risco”.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Conforme já informado anteriormente, a criação do Mapa de Riscos surgiu em decorrência de deliberações no âmbito de
um Grupo de Trabalho que contou com a participação de servidores do INEP e da CGU para tratar das providências
cabíveis em função dos apontamentos oriundos da CGU, sobretudo os decorrentes do programa de Fiscalização a partir de
Sorteios Públicos.
145
Quadro 46e – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
Denúncia de irregularidades nas
Ofício nº 17106/DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de
5
matrículas no Município de
15.06.2012
Araganã/MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
CONSTATAÇÃO: Denúncia de irregularidades nas matrículas de alunos no Município de Araguanã/MA.
DESCRIÇÃO DA RECOMENDAÇÃO: Encaminha para conhecimento e providências cabíveis, denúncia com
informações sobre irregularidades nas matrículas de alunos do Município de Araguanã/MA, referente ao exercício de 2011.
(Proc. 23036.001734/2012-46)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais – DEED
249
Síntese da Providência Adotada
A Diretoria de Estatísticas Educacionais mediante MEMO Nº 004027, de 06.07.2012, encaminhado a CGU através do
OFÍCIO/MEC/INEP/GAB Nº 002908, esclarece que no intuito de verificar variações anômalas nas matrículas do
município de Araguanã/MA, por meio da análise temporal (série histórica), não foi identificado variação relevante no
número de matrículas da rede municipal de Araguanã – MA nos últimos três anos (2009 a 2011), razão pela qual foi
considerado que os dados não advertem indícios de irregularidades nas informações prestadas pelo município.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não foram encontrados indícios de irregularidades nas informações prestadas pelo município.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não foram encontradas dificuldades significativas quanto à implementação de providências por parte do Gestor.
146
Quadro 46f – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
Nota Técnica nº
Ofício-Circular nº
6
1.245/DPPCE/DP/SFC/CGU-PR, de
120/2012/DPPCE/DP/SFC/CGU-PR, de
18.06.2012
29.06.2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
Inconsistências encontradas no trabalho de auditoria na folha de pagamento executada pelo Sistema SIAPE, mediante
aplicação de trilhas de auditoria na área de pessoal. (Processo 23036.002128/2012-48).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
249
Síntese da Providência Adotada
Foram prestados os devidos esclarecimentos pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização, através do
Memorando nº 005223 DGP/INEP-MEC, de 30.08.2012. A resposta foi encaminhada a CGU pelo
OFÍCIO/MEC/INEP/GAB Nº 003410 de 31.08.2012.
Síntese dos Resultados Obtidos
Esclarecimentos prestados à CGU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não foram encontradas dificuldades significativas quanto à implementação de providências por parte do Gestor.
147
Quadro 46g – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do
Comunicação Expedida
de Auditoria
RA
Ofício nº 22319/2012/CSMEC/CORAS/CRG/CGU7
PR, de 02.08.2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
Ofício nº 22319/2012/CSMEC/CORAS/CRG/CGU-PR, de 08.08.2012, que solicita informações acerca das providências
adotadas quanto à apuração de suposta irregularidade funcional, de possível acumulação ilegal de cargos públicos por
servidor lotado na Diretoria de Gestão e Planejamento – Inep com jornada de 40h semanais, na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal com jornada de 40h semanais, e na Secretaria de
Estado de Educação do Distrito Federal, em contrato temporário, também com carga horária de 40h semanais.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Gabinete da Presidência
249
Síntese da Providência Adotada
Foi expedido o OFÍCIO/MEC/INEP/GAB/Nº 004609 de 27.12.2012, que informa que o servidor prestou esclarecimentos
a este Instituto que comprovam não mais existir situação de acumulação ilegal de cargos, desde 12 de junho de 2012,
conforme publicação de exoneração no Diário Oficial do Distrito Federal. Informa também que as consultas realizadas
junto aos órgãos do Governo do Distrito Federal para apuração da situação denunciada, resultaram no recebimento do
Ofício nº 752/2012-SUGEPE/SEEDF, por meio do qual a Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação do
Distrito Federal apresenta as informações funcionais do servidor junto à Secretaria de Estado da Educação do Distrito
Federal, esclarecendo que o servidor prestou serviços na forma de Contrato temporário na função de professor em
regência de classe.
Síntese dos Resultados Obtidos
Apuração em andamento, realização de diligências.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Um fator negativo que prejudicou a adoção de providências pelo Gestor refere-se ao fato do envolvimento de ente de
outra esfera administrativa, nesse caso o GDF, a quem competia inicialmente verificar a situação do servidor quando este
tomou posse, pois o vínculo do mesmo com a Administração Pública Federal já existia na ocasião de sua posse no GDF.
148
Quadro 46h – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
Relatório de Fiscalização nº 601, 3º
Ofício nº 22753/DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR,
8
8.2
Sorteio de Estados, Mato Grosso
de 08.08.2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
Solicita informações atualizadas sobre as providências adotadas em relação ao item 8.2 do Relatório de Fiscalização nº
601. (Proc. 23036.0023472012-27)
CONSTATAÇÃO Nº 8.2 Falta de comprovação de gastos com hospedagens no valor de R$ 19.905,00.
RECOMENDAÇÃO: Diligenciar a SEDUC com vistas a apresentar a prestação de contas dos recursos repassados de
forma detalhada, caso não obtenha êxito, determinar a devolução dos recursos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Auditoria Interna - AUDIN
249
Síntese da Providência Adotada
A Auditoria Interna exarou o Parecer nº 02/2012, de 21 de agosto, em que informa que a prestação de contas foi analisada
em 08.02.2006, tendo acatado seu inteiro teor. Contudo, a Controladoria-Geral da União, por meio do Ofício nº
27136/DSEDU/DS/SFC/CGU-PR, de 22.08.2006, de conhecimento ao Inep, em decorrência do Relatório de Fiscalização
relativo ao 3º Sorteio de estados, de acordo com o Quadro de Recomendações, item 8.2 do relatório, por parte da
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso. A Auditoria Interna do Inep procedeu inspeção in loco nos dias 21 e 22
de novembro de 2006, naquela Secretaria, tendo feito parte dos trabalhos a verificação da documentação comprobatória
das despesas do Convênio 13/2004, conforme Relatório/Audin nº 02/2007, de 18.01.2007, do conhecimento da CGU. Em
atendimento à solicitação da Audin, constante do e-mail de 29.12.2006, a convenente encaminhou justificativa quanto à
emissão da Nota Fiscal, por parte da empresa L.M Organização Hoteleira Ltda., ainda que expedida com histórico
hospedagem e alimentação, bem como o Termo de Referência nº 686/2004, documento precursor para a contratação dos
serviços, cujo custo estimado foi da ordem de R$ 19.906,32. Os técnicos da Auditoria Interna, que realizaram a inspeção
in loco, após análise das peças, decidiram pelo acatamento da justificativa e arquivamento do processo, recomendando que
“os documentos (notas fiscais, recibos, etc.) de comprovação das despesas para prestação de contas convênios do INEP,
deverão trazer a especificação exata dos serviços e/ou produtos adquiridos, quantificando-os e discriminando-os”.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os técnicos da Auditoria Interna decidiram pelo acatamento da justificativa e arquivamento do processo, recomendando
que “os documentos (notas fiscais, recibos, etc.) de comprovação das despesas para prestação de contas convênios do
INEP, deverão trazer a especificação exata dos serviços e/ou produtos adquiridos, quantificando-os e discriminando-os”.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não houve fator negativo quanto à adoção de providências, pois a questão já tinha sido objeto de análise pela Audin/INEP
em 2006 consignada no Relatório 02/2007, de conhecimento da CGU.
149
Quadro 46i – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
Nº OS:
Nota Técnica nº
Ofício nº
251859 Nº
9
1053/DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR,
26353/DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de
Const. 002 a
de 15.04.2011
06.09.2012
004
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
Solicita informações atualizadas sobre as providências adotadas em relação às recomendações, no que se refere ao Censo
Escolar da Educação Básica, fiscalizado por ocasião da 33ª Etapa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, realizada no
Município de Marcelândia/MT. (Processo 23036.003030/2012-16)
Nº OS: 251859 – Nº CONSTATAÇÃO: 002 - Ficha de matrículas com problemas.
Nº RECOMENDAÇÃO: 001 - Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais sobre a necessidade de guarda e
conservação dos registros dos alunos matriculados e da importância do seu correto preenchimento.
Nº OS: 251859 – Nº CONSTATAÇÃO: 003 - Diferença no número de alunos informados no censo e os contabilizados
nos diários escolares.
Nº RECOMENDAÇÃO: 001 - Recomendamos ao INEP aprimorar os mecanismos de análise e avaliação da qualidade da
informação prestada pelas escolas, utilizando os dados fornecidos pelas escolas e os dados levantados pela fiscalização in
loco realizada pela CGU como subsídio.
Nº OS: 251859 – Nº CONSTATAÇÃO: 004 - Alunos da planilha do censo não localizados nos diários escolares.
Nº RECOMENDAÇÃO: 001 - Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais que somente informem ao
Censo Escolar os alunos efetivamente matriculados e consequentemente registrados em diário escolar.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais – DEED
249
Síntese da Providência Adotada
A Diretoria de Estatísticas Educacionais – DEED, mediante MEMO Nº 005688, de 21.09.2012, informa que o Inep adotou
as providências cabíveis sobre os fatos relatados no Relatório de Fiscalização CGU 01694, visando ao controle de
qualidade das informações prestadas ao Censo Escolar. Que, em se tratando das divergências entre o número de alunos
informados ao Censo Escolar e o número de alunos contabilizados nos diários de classe, para garantia da qualidade da
informação, o Inep em parceria com os gestores estaduais e municipais de educação, realiza a validação das informações
por meio de consistências estatísticas. O Inep implementou a pesquisa de controle da qualidade da informação para
verificação in loco das informações declaradas ao Censo Escolar pelos gestores públicos dos estados e dos municípios.
Pesquisadores contratados pelo Inep visitaram escolas de educação básica localizadas em todo o Brasil, no período de 10
de outubro a 30 de novembro de 2011. A pesquisa, que é amostral e cobriu todo o território nacional, foi criada para avaliar
a fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar da Educação Básica de 2011 e levantar as dificuldades que os
informantes têm em utilizar o Sistema Educacenso. Neste momento, os resultados da pesquisa estão sendo utilizados pela
Diretoria de Estatísticas Educacionais na elaboração de Mapa de Riscos. Para a execução do processo censitário por aluno,
feito por senha individual e intransferível, sendo os diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado
os responsáveis pela veracidade das informações, de acordo com o art. 4º do Decreto nº 6.425, de 04 de abril de 2008, a
DEED mantêm no banco de dados do Educacenso o registro do CPF e do cargo do informante. Ressalta a realização de
Encontros Nacionais e Reuniões Técnicas, anualmente, onde apresenta as ferramentas, propostas de melhoria para a coleta
e orientações quanto ao correto preenchimento dos dados. O último Encontro Nacional realizado contou com a participação
das equipes que coordenam o Censo Escolar nos estados, responsáveis pelo Censo Escolar nos municípios, capitais
Undime, entre outros. Informa, ainda, a efetiva participação da DEED nos encontros promovidos pela União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em todo território nacional, durante os meses de março e abril de 2011, com
o intuito de orientar os Dirigentes Municipais de Educação sobre a responsabilização das informações declaradas,
conforme a Portaria nº 316, de 04 de abril de 2007. Nesses encontros da Undime, esclarece aos dirigentes municipais de
educação que as autoridades do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com suas
respectivas competências, são os responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar,
de acordo com o Decreto nº 6.425, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre o Censo Anual da Educação. A DEED, com
vistas ao aprimoramento dos procedimentos para o controle de qualidade das informações declaradas, publicou a Portaria
nº 235, de 04 de agosto de 2011, que estabelece parâmetros para a validação e publicação das informações declaradas ao
Censo Escolar da Educação Básica com vistas ao controle de qualidade e define as atribuições dos responsáveis pela
150
declaração das informações. Em se tratando das irregularidades constatadas no município de Marcelândia/MT, ressalta que
se trata do Censo Escolar 2011, já publicado, coforme a Nota Técnica nº 1053/DSEDU II/SFC/CGU-PR, de 15.04.2011, e,
nesse sentido, como não há relato de irregularidades no Censo Escolar em andamento, a rede de ensino municipal de
Macelândia será incluída no “Mapa de Riscos”, de modo a permitir que a ação do Inep e da CGU seja mais efetiva no
sentido de garantir a constante melhoria da qualidade dos dados declarados ao Censo Escolar. Outra ação efetiva para
orientar as escolas quanto ao correto preenchimento do Censo Escolar, trata do Tutorial do Educacenso (vídeo explicativo
sobre todas as funcionalidades do Sistema Educacenso com enfoque nas responsabilidades dos gestores, bem como na
observância dos registros escolares para a coleta dos dados). O Tutorial está disponível no hotsite do Educacenso
http://sitio.educacenso.inep.gov.br/ e divulgado em todo país por meio das Coordenações Estaduais do Censo Escolar.
Informa ainda que considerando o mapeamento feito com base em denúncias dos órgãos de controle e os resultados da
pesquisa de controle de qualidade do Censo Escolar o Inep realizou entre os dias 27 de agosto a 14 de setembro de 2012 a
Inspeção in loco nos municípios relacionados no Mapa de Riscos. Técnicos da DEED e servidores da Auditoria Interna
inspecionaram o quantitativo de alunos informado ao Censo Escolar e contabilizado nos diários de classe. Nos casos em
que houve irregularidades, o Inep orientou a Secretaria Municipal de Educação que realizasse o saneamento das
irregularidades direto no sistema, tendo em vista que os dados verificados foram os dados informados na coleta do Censo
Escolar 2012. Sendo assim, o sistema Educacenso encontra-se disponível para as correções determinadas pelo Inep.
Ressalta que essas correções estão sendo monitoradas pela Coordenação-Geral do Censo Escolar.
Síntese dos Resultados Obtidos
Implementação de pesquisa de controle da qualidade das informações declaradas ao Censo Escolar pelos gestores públicos
dos estados e dos municípios para verificação in loco. Aprimoramento dos procedimentos para o controle de qualidade das
informações prestadas. Realização de inspeção in loco nos municípios relacionados no “Mapa de Risco”.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Conforme já informado anteriormente, a criação do Mapa de Riscos surgiu em decorrência de deliberações no âmbito de
um Grupo de Trabalho que contou com a participação de servidores do Inep e da CGU para tratar das providências cabíveis
em função dos apontamentos oriundos da CGU, sobretudo os decorrentes do programa de Fiscalização a partir de Sorteios
Públicos.
151
Quadro 46j – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
Relatório nº 201211417 de
Ofício nº 29929/DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR,
10
1.1.1.3
08.10.2012
de 09.10.2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
1.1.1.3 CONSTATAÇÃO 003: Não cumprimento das ações apresentadas no PAINT2012.
RECOMENDAÇÃO 001: Que o Inep envide esforços para repor o quantitativo de servidores existentes na AUDIN em
2011.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Auditoria Interna – AUDIN
249
Síntese da Providência Adotada
Em atendimento ao MEMO.MEC/INEP/Nº 005240, de 31.08.2012, da Comissão do Concurso do Inep e Presidência do
Inep, que solicita as Unidades deste Instituto o preenchimento de formulário “Previsão de Lotação dos Candidatos do
Concurso de 2012 por área de concentração”, a Auditoria Interna exarou o MEMO INEP/AUDIN Nº 005370, de
06.09.2012, que informa a necessidade de:
- 1 Pesquisador-Tecnologista da área III (Área de Tecnologia da Informação);
- 1 Pesquisador-Tecnologista da área IV (Área Administrativa); e
- 2 Técnicos da Área I (Área Administrativa).
Síntese dos Resultados Obtidos
Realização de concurso público para provimento de 140 vagas em cargos de nível médio e superior.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Uma das dificuldades encontradas diz respeito à falta de competitividade da remuneração salarial das carreiras do INEP,
pois dos quatro afastamentos ocorridos na Audin em 2012 um foi por exoneração a pedido de servidor sem vínculo, um
foi por término do contrato temporário e dois foram por exoneração a pedido de servidores concursados oriundos do
último concurso realizado no INEP, que ocorreu em 2009.
152
Quadro 46k – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
Relatório nº 201211417 de
Ofício nº 29929/DSEDUII/DS/SFC/CGU11
1.1.1.10
08.10.2012
PR, de 09.10.2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
1.1.1.10 CONSTATAÇÃO 010: Inexistência de normatização na elaboração de programas de auditoria com
procedimentos que contemplem técnicas, detalhamentos e testes.
RECOMENDAÇÃO 001: Que sejam elaborados pela Auditoria Interna do Inep programas de auditoria com
procedimentos que contemplem técnicas, detalhamentos e testes suficientes para o atingimento dos objetivos dos
trabalhos de auditoria.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Auditoria Interna - AUDIN
249
Síntese da Providência Adotada
A Auditoria Interna tem trabalhado no sentido de normatizar o funcionamento desta unidade de auditoria interna, sendo
que a questão da elaboração dos programas, procedimentos, técnicas e testes de auditoria será um dos temas abordados
durante o exercício de 2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em implementação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O apontamento de um ente externo, nesse caso a CGU, facilitou o convencimento dos servidores no sentido da
modificação da cultura organizacional, quebrando o paradigma e conscientizando sobre a necessidade de aprimoramento
do planejamento das auditorias realizadas pela Audin.
153
Quadro 46l – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item RA
Comunicação Expedida
12
Rel de Fiscalização nº 35 de 03.10.2011
2.1.54
Of 32004/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de 26.10.12
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
Solicita informações atualizadas sobre as providências adotadas em relação às recomendações, contidas no Relatório de
Fiscalização nº 35 de 03.10.2011, referentes ao município de Pontes Gestal/SP. (Processo 23036.004577/2012-21).
2.1.54. Constatação - Número de alunos matriculados menor do que o número informado ao Censo Escolar.
Recomendações: Que o INEP oriente os gestores municipais sobre o fiel cumprimento das normas, utilizando essa
constatação para construir uma matriz de risco que possibilite a divulgação das principais falhas e medidas preventivas,
nas peças de publicidade e capacitações referentes ao Censo.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED
249
Síntese da Providência Adotada
A DEED mediante MEMO 4049 de 09.07.2012, e MEMO de reiteração nº 5857 de 01.10.2012, presta inf., dentre as
quais, que o Inep implementou a pesquisa de controle da qualidade da informação para verificação in loco das inf.
declaradas ao Censo Escolar pelos gestores públicos dos estados e dos municípios. Pesquisadores contratados pelo Inep
visitaram escolas de educ. básica em todo Brasil, no período de 10.10 a 30.11.11. A pesquisa, que é amostral e cobriu todo
o território nacional, foi criada para avaliar a fidedignidade das inf. prestadas ao Censo Escolar da Ed. Básica de 2011 e
levantar as dificuldades que os informantes têm em utilizar o sistema Educacenso. Os resultados da pesquisa estão sendo
utilizados pela Diretoria. Para a coleta do Censo escolar 2011, com vistas ao aprimoramento dos procedimentos para o
controle de qualidade das informações declaradas, foi publicada Port. 235, de 04.08.11, que estabelece parâmetros para a
avaliação e a publicação das inf. declaradas ao Censo Escolar da Ed. Básica com vistas ao controle de qualidade e define
as atribuições dos resp. pela declaração das informações. Nesse sentido, foi elaborado documento intitulado “Termo de
Compromisso” que consta no Sistema Educacenso e é visualizado pelo usuário do sistema no primeiro acesso para que
este, por sua vez, dê início ao preenchimento das inf. somente no ato da confirmação da citação do disposto no Termo em
questão, no período de coleta dos dados. Considerando os resultados dos trabalhos do GT instituído pelo Inep com a
colaboração da CGU, o Inep ao receber alguma denúncia sobre regularidade na prestação das informações do Censo
Escolar entra em contato com o Gestor responsável pela rede de ensino para sua manifestação. O Inep solicita ainda, por
amostragem, documentação que possa comprovar a veracidade das informações lançadas no sistema, sob pena dos dados
declarados não serem considerados para as estatísticas oficiais. Em se tratando da denúncia em questão, ressaltamos que
se trata da gestão no Censo Escolar 2010, e não há relato de irregularidades no Censo em curso. Nesse sentido a rede de
ensino municipal de todos os municípios será incluída no “Mapa de Riscos”, de modo a garantir a melhoria da qualidade
dos dados declarados no Censo Escolar. Como ação efetiva, a Diretoria já conta com o Tutorial do Educacenso (vídeo
explicativo sobre todas as funcionalidades do sistema, com enfoque nas responsabilidades dos gestores, bem como na
observância dos registros escolares para a coleta de dados). O Tutorial está disponível no hotsite do Educacenso
http://sitio.educacenso.inep.gov.br/, divulgado em todo país por meio das Coordenações Estaduais do Censo Escolar. A
Deed realizou, entre os dias 27.08 a 14.09.12, a Inspeção in loco nos municípios relacionados no Mapa de Risco,
utilizando como subsídio os dados levantados pela fiscalização in loco realizada pela CGU e os resultados da pesquisa de
controle de qualidade do Censo Escolar. Técnicos da Deed e Auditoria Interna inspecionaram o quantitativo de alunos
informados ao Censo Escolar e contabilizados nos diários de classe, bem como as fichas de matrícula dos alunos. Nos
casos em que houve irregularidades, o Inep orientou a Sec. Municipal de Educação a que realizasse o saneamento das
irregularidades direto no sistema, tendo em vista que os dados verificados foram os dados informados na coleta do Censo
Escolar 2012, o prazo para as correções é até o dia 05.10.12, e estão sendo monitoradas pela Coordenação-Geral da União.
Síntese dos Resultados Obtidos
Implementação de pesquisa de controle da qualidade das informações declaradas ao Censo Escolar pelos gestores públicos
dos estados e dos municípios para verificação in loco. Aprimoramento dos procedimentos para o controle de qualidade das
informações prestadas. Realização de inspeção in loco nos municípios relacionados no “Mapa de Risco”.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Conforme já informado anteriormente, a criação do Mapa de Riscos surgiu em decorrência de deliberações no âmbito de
um GT que contou com a participação de servidores do Inep e da CGU para tratar das providências cabíveis em função
dos apontamentos oriundos da CGU, sobretudo os decorrentes do programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
154
Quadro 46m – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
Of 32138/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR, de
13
Rel. Fiscalização 34 de 03.10.11
7.1.48 e 7.1.49
26.10.12
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
Solicita informações atualizadas sobre as providências adotadas em relação às recomendações, contidas no Relatório de
Fiscalização nº 34 de 03.10.2011, referentes ao município de Upanema/RN. (Processo 23036.004578/2012-75).
7.1.48 Constatação - Divergência entre dados do Censo Escolar-2010 e dos Diários de Classe.
Recomendações: Aprimorar os mecanismos de análise e avaliação da qualidade da informação prestada pelas escolas,
utilizando os dados qualidade da informação prestada pelas escolas, utilizando os dados levantados pela fiscalização in
loco realizada pela CGU como subsídio.
7.1.49 Constatação - Inconsistências nos dados informados nas fichas de matrículas dos alunos.
Recomendações - Orientar aos gestores municipais sobre a necessidade de guarda e conservação dos registros dos alunos
matriculados e da importância do seu correto preenchimento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED
249
Síntese da Providência Adotada
A DEED mediante MEMO nº 4049 de 09.07.12, e MEMO de reiteração 5857 de 01.10.12, presta informações, dentre as
quais, que o Inep implementou a pesquisa de controle da qualidade da informação para verificação in loco das informações
declaradas ao Censo Escolar pelos gestores públicos dos estados e dos municípios. Pesquisadores contratados pelo Inep
visitaram escolas de educação básica localizadas em todo Brasil, no período de 10.10 a 30.11.11. A pesquisa, que é
amostral e cobriu todo o território nacional, foi criada para avaliar a fidedignidade das informações prestadas ao Censo
Escolar da Ed. Básica de 2011 e levantar as dificuldades que os informantes têm em utilizar o sistema Educacenso. Os
resultados da pesquisa estão sendo utilizados pela Diretoria. Para a coleta do Censo Escolar 2011 a DEED com vistas ao
aprimoramento dos procedimentos para o controle de qualidade das informações declaradas, publicou a Portaria nº 235, de
04.08.11, que estabelece parâmetros para a avaliação e a publicação das informações declaradas ao Censo Escolar da
Educação Básica com vistas ao controle de qualidade e define as atribuições dos responsáveis pela declaração das
informações. Nesse sentido, foi elaborado documento intitulado “Termo de Compromisso” que consta no Sistema
Educacenso e é visualizado pelo usuário do sistema no primeiro acesso para que, este, por sua vez, dê início ao
preenchimento das informações somente no ato da confirmação da citação do disposto no Termo em questão, no período
de coleta dos dados. Considerando os resultados dos trabalhos do GT instituído pelo Inep com a colaboração da CGU, o
Inep ao receber alguma denúncia sobre regularidade na prestação das informações do Censo Escolar entra em contato com
o Gestor responsável pela rede de ensino para sua manifestação. O Inep solicita ainda, por amostragem, documentação que
possa comprovar a veracidade das informações lançadas no sistema, sob pena dos dados declarados não serem
considerados para as estatísticas oficiais. Em se tratando da denúncia em questão, ressaltamos que se trata da gestão no
Censo Escolar 2010, e não há relato de irregularidades no Censo em curso. Nesse sentido a rede de ensino municipal de
todos os municípios será incluída no “Mapa de Riscos”, de modo a garantir a melhoria da qualidade dos dados declarados
no Censo Escolar. Como ação efetiva, a Diretoria já conta com o Tutorial do Educacenso (vídeo explicativo sobre todas as
funcionalidades do sistema, com enfoque nas responsabilidades dos gestores, bem como na observância dos registros
escolares para a coleta de dados). O Tutorial está disponível no hotsite do Educacenso http://sitio.educacenso.inep.gov.br/,
divulgado em todo país por meio das Coordenações Estaduais do Censo Escolar. A Deed/Inep realizou entre os dias 27 de
agosto a 14.09.12, a Inspeção in loco nos municípios relacionados no Mapa de Risco, utilizando como subsídio os dados
levantados pela fiscalização in loco realizada pela CGU e os resultados da pesquisa de controle de qualidade do Censo
Escolar. Técnicos da Deed e Auditoria Interna inspecionaram o quantitativo de alunos informados ao Censo Escolar e
contabilizados nos diários de classe, bem como as fichas de matrícula dos alunos. Nos casos em que houve irregularidades,
o Inep orientou a Secretaria Municipal de Educação a que realizasse o saneamento das irregularidades direto no sistema,
tendo em vista que os dados verificados foram os dados informados na coleta do Censo Escolar 2012, o prazo para as
correções é até o dia 05.10.12, e estão sendo monitoradas pela Coordenação-Geral da União.
155
Síntese dos Resultados Obtidos
Implementação de pesquisa de controle da qualidade das informações declaradas ao Censo Escolar pelos gestores públicos
dos estados e dos municípios para verificação in loco. Aprimoramento dos procedimentos para o controle de qualidade das
informações prestadas. Realização de inspeção in loco nos municípios relacionados no “Mapa de Risco”.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Conforme já informado anteriormente, a criação do Mapa de Riscos surgiu em decorrência de deliberações no âmbito de
um Grupo de Trabalho que contou com a participação de servidores do INEP e da CGU para tratar das providências
cabíveis em função dos apontamentos oriundos da CGU, sobretudo os decorrentes do programa de Fiscalização a partir de
Sorteios Públicos.
156
Quadro 46n – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
Manifestação 00190.027062/2012Ofício nº 32948/2012/OGU/CGU14
11./CGU-PR
PR, de 05.11.2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
Ofício 32948/2012/OGU/CGU-PR, de 05.11.12, encaminha para conhecimento e providências que se julgarem
necessárias, manifestação 00190.027062/2012-11, por meio do qual o Senhor Renato Alexandre Cardoso reclama sobre
a dificuldade em alterar o local de prova do ENEM. (Processo 23036.004787/2012-19).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
249
Síntese da Providência Adotada
A Diretoria de Gestão e Planejamento por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP – especial, de 19.11.2012, informa que: a)
o participante do Enem/2012 abriu duas demandas na Central de Atendimento nº 9854392 e 9871708. Na primeira
demanda, registrada em 16.11.2012, relata que gostaria de alterar o seu local de realização das provas do ENEM/2012,
pois o local estipulado em seu Cartão de Confirmação fica a 22 km de sua residência. Recebeu a resposta padrão,
aprovada como script para esse questionamento, em consonância com o Edital que rege o Exame, qual seja:
“Informamos que não é possível alterar o local indicado para a realização do Exame. Lembramos que para estabelecer
os municípios de aplicação das provas do ENEM/2012, o Inep fez estudos baseados nas últimas edições do Exame”. Em
19.10.2011, abriu outra demanda fazendo o mesmo questionamento, tendo inclusive enviado uma petição formal, na
qual indaga sobre os vários critérios adotados pelo MEC para distribuir os participantes nos diversos locais de provas,
tais como o alfabético. Questiona a possibilidade de usar o Código de Endereçamento Postal CEP para alocação dos
participantes. Em resposta, obteve a mensagem previamente aprovada para essa questão. b) ressaltamos que, conforme
Projeto Básico são atribuições da empresa contratada para a aplicação do Exame estruturar e elaborar métodos para
viabilizar as melhores condições para a realização do certame, com a descrição dos métodos, estratégias e critérios de
escolha de locais apropriados para a realização de provas, considerando a listagem de locais apresentados pelo Inep e,
tanto quanto possível, as normas da ABNT/NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos, e demais instruções do Inep; De acordo com o Projeto Básico, fica a cargo da contratada: 2.1
Alocação dos inscritos. Identificar os inscritos respeitados os critérios indicados pelo Inep; Demonstrar a pertinência do
local em que será realizada a prova dos inscritos, respeitando os critérios abaixo: a) alocação dos inscritos deverá
respeitar a relação de UF e municípios, publicada a cada Exame, garantindo a compatibilidade da localização da escola
com o município e UF indicada na inscrição pelo inscrito;
b) alocação preferencial dos inscritos num raio de até 30 km do local de sua residência, quando o município da
realização de prova selecionado pelo participante no momento da inscrição for o mesmo de seu domicílio, excetuandose os guardadores do sábado;
Síntese dos Resultados Obtidos
Foram prestados os esclarecimentos à CGU quanto à metodologia de alocação dos candidatos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O Ofício da CGU foi envidado em 5/11/2012, sendo que o ENEM 2012 ocorreu em 3 e 4/11/2012.
157
Quadro 46o – Relatório de cumprimento de recomendação do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
Relatório de Fiscalização nº 034050,
Ofício/2012/SE-GAB/nº 1369,
15
2.3.1.1
de 15.08.2011
de 23.11.2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
O Ofício/2012/SE-GAB/nº 1369, de 23.11.2012, da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, encaminhado ao
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e com cópia para o Presidente do INEP,
consta a solicitação de informação da Procuradoria da República de São Miguel do Oeste – SC, Ofício nº 838/2012PRM/SMO, de 08.11.2012, acerca da existência de procedimento instaurado para averiguar as irregularidades apontadas
no Relatório de Fiscalização CGU nº 034050, de 15.08.2011, o qual é decorrente da fiscalização realizada no Município
de Bandeirante/SC. Solicita no caso de constatação de malversação de verbas públicas, o envio de toda e qualquer
documentação hábil a instruir eventual ação penal ou de improbidade administrativa. (Processo 23036.004965/2012-10)
2.3.1.1 Constatação Número de alunos matriculados em escola do município de Bandeirante menor do que o número
informado ao Censo Escolar.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED
249
Síntese da Providência Adotada
A Diretoria de Estatísticas Educacionais mediante MEMO nº 007270 de 05.12.2012, informou que em se tratando do
número de alunos matriculados menor do que o número informado ao Censo Escolar 2010, conforme se constatou no
município de Bandeirante/SC, as providências adotadas por esta Diretoria já constam MEMO nº 005857 de 01.10.2012
que reitera o MEMO nº 004049 de 09.07.2012, onde são prestadas informações, dentre as quais, que o Inep
implementou a pesquisa de controle da qualidade da informação para verificação in loco das informações declaradas ao
Censo Escolar pelos gestores públicos dos estados e dos municípios. Pesquisadores contratados pelo Inep visitaram
escolas de educação básica localizadas em todo Brasil, no período de 10 de outubro a 30 de novembro/2011. A
pesquisa, que é amostral e cobriu todo o território nacional, foi criada para avaliar a fidedignidade das informações
prestadas ao Censo Escolar da Educação Básica de 2011 e levantar as dificuldades que os informantes têm em utilizar o
sistema Educacenso. Os resultados da pesquisa estão sendo utilizados pela Diretoria. Para a coleta do Censo escolar
2011 a Diretoria de Estatísticas Educacionais, com vistas ao aprimoramento dos procedimentos para o controle de
qualidade das informações declaradas, publicou a Portaria nº 235, de 04 de agosto de 2011, que estabelece parâmetros
para a avaliação e a publicação das informações declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica com vistas ao
controle de qualidade e define as atribuições dos responsáveis pela declaração das informações. Nesse sentido, foi
elaborado documento intitulado “Termo de Compromisso” que consta no Sistema Educacenso e é visualizado pelo
usuário do sistema no primeiro acesso para que este, por sua vez, dê início ao preenchimento das informações somente
no ato da confirmação da citação do disposto no Termo em questão, no período de coleta dos dados. Considerando os
resultados dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pelo Inep com a colaboração da CGU, o Inep ao receber
alguma denúncia sobre regularidade na prestação das informações do Censo Escolar entra em contato com o Gestor
responsável pela rede de ensino para sua manifestação. O Inep solicita ainda, por amostragem, documentação que possa
comprovar a veracidade das informações lançadas no sistema, sob pena dos dados declarados não serem considerados
para as estatísticas oficiais. Em se tratando da denúncia em questão, ressaltamos que se trata da gestão no Censo Escolar
2010, e não há relato de irregularidades no Censo em curso. Nesse sentido a rede de ensino municipal de todos os
municípios será incluída no “Mapa de Riscos”, de modo a garantir a melhoria da qualidade dos dados declarados no
Censo Escolar. Como ação efetiva, a Diretoria já conta com o Tutorial do Educacenso (vídeo explicativo sobre todas as
funcionalidades do sistema, com enfoque nas responsabilidades dos gestores, bem como na observância dos registros
escolares para a coleta de dados). O Tutorial está disponível no hotsite do Educacenso
http://sitio.educacenso.inep.gov.br/, divulgado em todo país por meio das Coordenações Estaduais do Censo Escolar. A
Deed/Inep realizou entre os dias 27 de agosto a 14 de setembro de 2012, a Inspeção in loco nos municípios relacionados
no Mapa de Risco, utilizando como subsídio os dados levantados pela fiscalização in loco realizada pela CGU e os
resultados da pesquisa de controle de qualidade do Censo Escolar. Técnicos da Deed e Auditoria Interna inspecionaram
o quantitativo de alunos informados ao Censo Escolar e contabilizados nos diários de classe, bem como as fichas de
matrícula dos alunos. Nos casos em que houve irregularidades, o Inep orientou a Secretaria Municipal de Educação a
que realizasse o saneamento das irregularidades direto no sistema, tendo em vista que os dados verificados foram os
dados informados na coleta do Censo Escolar 2012, o prazo para as correções é até o dia 05 de outubro de 2012, e estão
158
sendo monitoradas pela Coordenação-Geral da União.
Síntese dos Resultados Obtidos
Encaminhamento da manifestação da DEED à CGU no prazo estipulado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Conforme já informado anteriormente, a criação do Mapa de Riscos surgiu em decorrência de deliberações no âmbito de
um Grupo de Trabalho que contou com a participação de servidores do Inep e da CGU para tratar das providências
cabíveis em função dos apontamentos oriundos da CGU, sobretudo os decorrentes do programa de Fiscalização a partir
de Sorteios Públicos.
159
10.1.4 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Quadro 47a - Situação de recomendação do OCI que permanece pendente de atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
Análise do Relatório de Auditoria nº
Ofício nº 13049/DSEDU
1
04/2011 de 13.12.2011
II/DS/SFC/CGU-PR de 04.05.2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Recomendação
1. (...) concluímos que se faz necessária a reavaliação do Pregão nº 15/2011, especificamente no que tange à hipótese
de direcionamento do Termo de Referência e à adoção de preços padronizados no processo de lances.
2. A análise demonstrou também que existe a necessidade de intervenção dessa Autarquia no sentido de que a
Auditoria Interna realize ação de controle nos pregões da área de informática do Inep/MEC, quais sejam os de nº
16/2011, nº 17/2011, nº 18/2011 e nº 25/2011, além dos contratos decorrentes dos mesmos, verificando, em especial,
os tópicos a seguir:
a) existência de direcionamento e/ou manipulação da licitação pela definição do Termo de Referência, pela falta de
publicidade, pelo desenvolvimento do processo de lances e pela relação de funcionários do Inep/MEC com as
empresas vencedoras;
b) hipóteses de os preços praticados serem incompatíveis com o mercado;
c) se os bens/serviços adquiridos atendem realmente às necessidades do Inep/MEC; e
d) se ocorreu a correta liquidação/pagamento das despesas dos contratos decorrentes desses certames.
3. Solicito ainda o encaminhamento das providências adotadas a esta Secretaria, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias, contados desta data, bem como resumo das ações empreendidas pela Autarquia, nesse interregno, em
relação às recomendações efetuadas em decorrência do Relatório nº 4/2011/AUDIN/Inep, de 13.12.2011.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Auditoria Interna
249
Justificativa para o seu não Cumprimento
Em atendimento às recomendações da CGU foi criada a Ordem de Serviço Nº 05/2012, em 25.05.2012, para
reavaliação da análise do Pregão 15/2011, que compreenderá: 1. Análise do Relatório da Auditoria Interna nº
04/2011 referente às constatações e recomendações; 2. Análise do respectivo termo de referência, verificando o
eventual direcionamento; 3. Análise documental das propostas encaminhadas pelas empresas para a formação dos
preços de mercado, contemplando confirmação (circularização) junto às empresas, se for o caso; 4. Análise do
referido Pregão Eletrônico no intuito de verificar a adoção ou não de preços padronizados no processo de lances; 5.
Análise dos pagamentos das notas fiscais e glosas apuradas na recomendação 3.8.1 do Relatório de Auditoria nº
04/2011; e 6. Outras questões consideradas relevantes pela equipe de auditoria.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Já foram finalizados os trabalhos de análise processual no pregão eletrônico nº 15/2011, processo
23036.001214/2011-52, bem como as análises dos processos relativos aos pregões eletrônicos citados como
referência para a indicação de marcas/modelos embasados na padronização. A minuta do relatório foi submetida a
análise do então Assessor Especial de Controle Interno no MEC, tendo sido averiguado a necessidade de especialista
de Tecnologia da Informação, para análise de alguns pontos e justificativas apresentados pela Diretoria de
Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Inep. A Auditoria Interna solicitou ao Assessor Especial
de Controle Interno no MEC, por meio do Ofício nº 000248, de 25/01/2013 a disponibilização de um especialista em
TI, para subsidiar os trabalhos desenvolvidos sobre o pregão 15/2011, pois não há servidor com perfil indicado no
quadro funcional da Audin.
160
Quadro 47b - Situação de recomendação do OCI que permanece pendente de atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa:
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Auditoria
2
Análise do Relatório de Auditoria nº
04/2011 de 13.12.2011
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Descrição da Recomendação
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício nº 32610/DSEDU
II/DS/SFC/CGU-PR de
31.10.2012
Código SIORG
249
Reitera os termos do Ofício nº 13049/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR de 04.05.2012, solicitando informações
atualizadas acerca das providências adotadas por essa Autarquia, voltadas ao saneamento das irregularidades ínsitas
no Relatório nº 4/2011/AUDIN/INEP, de 13.12.2011.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Auditoria Interna
249
Justificativa para o seu não Cumprimento
A Auditoria Interna por meio do MEMO. MEC/INEP/AUDIN Nº 006979, de 22/11/2012, informa que está sendo
finalizado o relatório de reanálise do Pregão nº 15/2011, que contempla o estágio atual das providências adotadas no
âmbito do Inep, para o saneamento das irregularidades ínsitas no Relatório nº 4/2011, sendo que o mesmo se encontra
na fase de consolidação das constatações e solicitação das respectivas justificativas a serem prestadas por parte da
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais. Tão logo seja finalizado o relatório da auditoria
em andamento ele será devidamente encaminhado à CGU em obediência ao disposto no artigo 8º da Instrução
Normativa CGU nº 07, de 29/12/2006.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A demora na finalização dos trabalhos está relacionada a basicamente dois fatores: a realização de trabalhos de
inspeção no mesmo processo judicial por equipe do Tribunal de Contas da União, durante os meses de julho e agosto,
que requisitou o processo relativo ao pregão nº 15/2011 e respectivos processos de pagamento para análise,
demandando o acompanhamento direto por parte da Audin com relação às providências para resposta aos
questionamentos feitos pela equipe; redução do nº de servidores em exercício na Audin, pois quatro servidores
signatários do Relatório nº 4/2011 não fazem mais parte da nossa estrutura administrativa (três por solicitação de
exoneração e uma por encerramento do contrato temporário). Desse modo a única pessoa ainda em exercício na Audin
que atuou na elaboração do referido relatório e com conhecimento do processo é o Auditor-Chefe. Já foram finalizados
os trabalhos de análise processual no pregão eletrônico nº 15/2011, processo 23036.001214/2011-52, bem como as
análises dos processos relativos aos pregões eletrônicos citados como referência para a indicação de marcas/modelos
embasadas na padronização. A minuta do relatório foi submetida a análise do então Assessor Especial de Controle
Interno no MEC, tendo sido averiguado a necessidade de especialista de Tecnologia da Informação, para análise de
alguns pontos e justificativas apresentados pela Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
do INEP. A Auditoria Interna solicitou ao Assessor Especial de Controle Interno no MEC, por meio do Ofício nº
000248, de 25/01/2013 a disponibilização de um especialista em TI, para subsidiar os trabalhos desenvolvidos sobre o
pregão 15/2011, pois não há disposição de servidor com perfil indicado no quadro funcional da Audin.
161
10.2
INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
a) Estrutura e posicionamento da unidade de auditoria no organograma da UJ
De acordo com o Decreto nº 6.317, de 20/12/2007, compete à Auditoria Interna - Audin,
examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeira, patrimonial, de pessoal,
demais sistemas administrativos e operacionais e, especificamente:
•
•
•
I - verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles
referentes à arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da execução
financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo Instituto;
II - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua
observância; e
III - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos
programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo
Presidente.
Na estrutura organizacional do Inep, a Auditoria Interna está vinculada diretamente à
presidência do Inep, sendo que seu titular (auditor-chefe) é nomeado pela autoridade máxima da
Autarquia.
Com a edição do Decreto nº 6.317, de 20/12/2007, que aprovou a nova estrutura regimental
do Inep, o redesenho atual da Auditoria Interna, conforme o Anexo II ao Decreto em referência,
apresenta-se da seguinte forma:
•
•
•
01 (um) Auditor-chefe - D.A.S. 101.4;
01 (um) Assistente de Auditoria, D.A.S 102.2; e
01 (um) Assistente Técnico D.A.S. 102.1.
O quadro atual de profissionais da Auditoria Interna do Inep está assim representado:
Quadro 48 – Relação dos profissionais da Auditoria Interna do Inep
NOME
FUNÇÃO/CARGO
Lúcio Meira de Mesquita – D.A.S 101.4
Técnico de Finanças e Controle / Auditor – chefe
José Ricardo Jorge da Costa – D.A.S 102.2
Técnico em Assuntos Educacionais / Assistente
João Barbosa Filho – D.A.S 102.1
Técnico em Contabilidade / Assistente Técnico
Célia Márcia Martins Lima
Técnica em Assuntos Educacionais
Silvana Maria Lacerda Gonçalves
Técnica em Contabilidade
Kelliton Rodrigues de Souza
Pesquisador-tecnologista em avaliações e informações educacionais
162
b) Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações
Quadro 49a – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório de
Relatório de Auditoria nº 01/2012
Auditoria
Data do Relatório de
12/01/2012
Auditoria
OFÍCIO/MEC/INEP/AUDIN Nº 000203 de 13.01.2012
Comunicação Expedida/Data
Nome da unidade interna da
UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Análises efetuadas nos processos de formalização e pagamento, respectivamente,
nºs. 23036.000755/2011-63 e 23036.002478/2011-23, relativos ao Contrato nº
26/2011, firmado entre o Inep e a empresa RR Donnelley Moore Editora e Gráfica
Ltda. O objeto da contratação foi a prestação de serviços de impressão gráfica,
envolvendo a diagramação, manuseio, embalagem, rotulagem, e entrega à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em condições de segurança e sigilo, dos
cadernos de provas e instrumentos de aplicação destinados à realização da Avaliação
Nacional do Rendimento Escolar – Anresc (Prova Brasil) e à Avaliação Nacional da
Descrição da Recomendação
Educação Básica – Aneb, em 2011. Na análise dos autos não foi encontrada a
Garantia Contratual e o consequente registro no SIAFI, no valor de R$ 651.000,00
(seiscentos e cinquenta e um mil reais), correspondente a 3,5% do valor do contrato
(R$ 18.600.000,00). Recomendação: que a Diretoria de Gestão e Planejamento
atente para a obrigação de apresentação pelas contratadas da Garantia Contratual das
empresas prestadoras de serviços a esta Autarquia, evitando que o Inep enfrente
situação de vulnerabilidade, caso ocorra o não cumprimento a contento da prestação
dos serviços.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Por meio do Memorando nº 665/DGP/INEP-MEC, de 25/01/2012, a unidade se manifestou da seguinte maneira:
“1. Acusamos o recebimento do Memorando Circular/INEP/AUDIN nº 04, contendo os Relatórios de Auditoria nº
01/2012 e 03/2012.
2. Em atendimento à recomendação nº 3.2 do Relatório de Auditoria nº 01/2012, esclarecemos que a empresa RR
Donnelley apresentou a Garantia Contratual no dia 06/01/2012, conforme solicitado e o INEP se atentará para a
obrigação de apresentação pelas contratadas das respectivas Garantias Contratatuais.”
Síntese dos Resultados Obtidos
Garantia tipo Carta Fiança Nº 2.056.192-0, com vigência até 19 de julho de 2012, no valor de R$ 651.000,00,
registrada no SIAFI em 16 de janeiro de 2012 (2012NL000010).
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não há
163
Quadro 49b – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório de
Relatório de Auditoria nº 02/2012
Auditoria
Data do Relatório de
11/01/2012
Auditoria
OFÍCIO/MEC/INEP/AUDIN Nº 000180 de 12.01.2012
Comunicação Expedida/Data
Nome da unidade interna da
UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Análise efetuada no processo de formalização nº. 23036.001497/2010-51, relativo ao
Contrato nº 38/2010, firmados entre o Inep e a empresa União Serviços Gerais Ltda.
O objeto da contratação foi a prestação de serviços de copeiragem. Na análise dos
autos, esta Audin verificou que não houve repactuação do Contrato nº 38/2010. A
referida repactuação foi pleiteada pela contratada e tem por fundamento o aumento
de salário e do auxilio alimentação, constando em convenção coletiva de trabalho
2010/2011 e 2011/2012 celebrada entre o Sindicato dos Empregados de asseio,
Descrição da Recomendação
conservação, trabalho temporário, prestação de servi serviços e serviços
terceirizáveis do DF – Sindiserviços. Recomendação: 2.2.3 - Que a DGP proceda às
análises dos pedidos de Repactuação, solicitado pela contratada, respeitando a
Cláusula Oitava - Da Repactuação e obedecendo ao disposto nos artigos 37 a 41B da
IN 02/2008 alterada pela IN nº 3 de 2009, submetendo o caso novamente à
Procuradoria Jurídica deste Instituto, se achar necessário, que é a Unidade
regimentalmente competente para assessoramento jurídico aos gestores.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
A Coordenação de Recursos Logísticos apresentou o MEMORANDO Nº 00400 de 17/01/2012, onde esclareceu que
através do Ofício nº 004551, de 29 de dezembro de 2011, entrou em contato com a CONTRATADA, informando que
após análise do parecer da Procuradoria Jurídica do INEP, o referido contrato só poderia ser reajustado com base no
pedido de repactuação do acordo de Convenção Coletivo de Trabalho 2010/2011 e que o pedido de repactuação
referente ao acordo de Convenção Coletiva de TRABALHO 2011/2012, registrado no Ministério do Trabalho e
Emprego no dia 11/05/2011, só poderá ser pleiteado em maio/2012, devendo-se respeitar o prazo legal no mínimo de
01 ano.
Nesse sentido, a CONTRATADA, em resposta ao referido OFÍCIO, e seguindo o PARECER/PGF/PF/INEP nº
350/2011, encaminhou documentação concordando com o exposto, apresentando um cálculo para o pagamento da
repactuação retroativa referente ao período de 15/10/2010 à 31/12/2011, considerando a CCT 210/2011.
Ainda, a CONTRATADA informou que fará o pedido de repactuação, referente à CCT2011/2012, no momento
oportuno, em 2012.
Síntese dos Resultados Obtidos
Acatamos as providências adotadas no âmbito da DGP.
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não há
164
Quadro 49c – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório de
Relatório de Auditoria nº 02/2012
Auditoria
Data do Relatório de
Auditoria
11/01/2012
Comunicação Expedida/Data
Nome da unidade interna da
UJ
destinatária da
recomendação
OFÍCIO/MEC/INEP/AUDIN Nº 000180 de 12.01.2012
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Análise efetuada no processo de formalização nº. 23036.001497/2010-51, relativo ao
Contrato nº 38/2010, firmado entre o INEP e a empresa União Serviços Gerais Ltda.
O objeto da contratação foi a prestação de serviços de copeiragem. Verificamos no
processo que houve o acréscimo de 01 (um) posto de trabalho (garçom), e com a
consequente adequação das cláusulas sexta (do preço e dotação orçamentária) e da
cláusula doze (da garantia), passando o valor do contrato para R$247.085,35
(duzentos e quarenta e sete mil, oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Na
análise nos autos não foi encontrado o reforço da Garantia Contratual e o
Descrição da Recomendação consequente registro no Siafi no valor de R$1.159,29 (um mil cento e cinquenta e
nove reais e vinte e nove centavos), correspondente à diferença de 5% (cinco por
cento) do valor global do contrato. Recomendação: 2.3.3.1 - que a DGP atente para a
necessidade de se acompanhar a apresentação das garantias e respectivas
complementações pelas empresas contratadas, não só na assinatura do contrato, mas
também quando da assinatura de termos aditivos.
2.3.3.2 - encaminhar a esta Audin cópia da complementação da garantia do contrato
apresentada pela empresa no prazo de 30 dias a partir do recebimento deste relatório,
ou adoção de medidas administrativas contra a empresa visando a sua apresentação.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Por meio do Memorando nº 738/DGP/INEP-MEC, de 27/1/2012, foi informado que a Empresa União Serviços Gerais
Ltda. apresentou a complementação da Garantia Contratual no dia 18/1/2012, já devidamente apensada ao processo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Acatamos as providências adotadas no âmbito da DGP.
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não há
165
Quadro 49d – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório de
Relatório de Auditoria nº 02/2012
Auditoria
Data do Relatório de
Auditoria
11/01/2012
Comunicação Expedida/Data
Nome da unidade interna da
UJ
destinatária da
recomendação
OFÍCIO/MEC/INEP/AUDIN Nº 000180 de 12.01.2012
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Análise efetuada no processo de formalização nº. 23036.001497/2010-51, relativo ao
Contrato nº 38/2010, firmados entre o Inep e a empresa União Serviços Gerais Ltda.
O objeto da contratação foi a prestação de serviços de copeiragem. A empresa
anteriormente contratada tinha contrato firmado com o Inep, cujo valor mensal do
encarregado era de R$1.505.89 (Encarregado Geral previsto na CCT). A Empresa
União Serviços Gerais Ltda. assumiu o contrato e apresentou em sua proposta o
Descrição da Recomendação
mesmo valor mensal da empresa anterior, entretanto o posto do Encarregado foi
cotado no valor de R$1.004,00 (encarregado de limpeza previsto na CCT),
divergindo daquele apresentado pela empresa anterior. Recomendação: 2.4.3 - Que a
DGP reveja as solicitações e planilhas da Contratada referentes à diferença salarial
do encarregado, atentando para a necessidade de compensação em outros itens de
custo da formação da remuneração do posto de Encarregado.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
A Coordenação de Recursos Logísticos apresentou o MEMORANDO Nº 00400, de 17/01/2012, onde esclareceu que
através do Ofício nº 004551, de 29 de dezembro de 2011, entrou em contato com a CONTRATADA, que por sua vez
informou que a alteração no valor do posto de encarregado na sua planilha de custo não altera o valor contratado nem
prejudica os outros itens essenciais da planilha, mas apenas corrige um erro formal, pois apesar de constar na proposta
o valor de R$1.004,00 a Contratada tem arcado mensalmente com o valor de R$1.505,89, da mesma forma que a
empresa anterior. Portanto, a compensação do aumento do posto de encarregado se deu em itens da planilha de custos
que não prejudiquem o bom cumprimento do contrato, resguardando assim as despesas básicas com os encargos
sociais administrativos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Acatamos as providências adotadas no âmbito da DGP.
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não há
166
Quadro 49e – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório de
Relatório de Auditoria nº 04/2012
Auditoria
Data do Relatório de
Auditoria
18/04/2012
Comunicação Expedida/Data
Nome da unidade interna da
UJ
destinatária da
recomendação
OFÍCIO/MEC/INEP/AUDIN Nº 1422, de 19/04/2012
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Após análise das contas referente à inscrição de empenhos em Restos a Pagar, por
meio do balancete, verificamos saldos elevados nas contas 19521.01.00 (Restos a
Pagar Processados), 19511.00.00 (Restos a Pagar não Processados) e 19512.00.00
(Reinscrição em Restos a Pagar Não Processados Exercícios Anteriores).
Recomendação: 2.2.3.1 - Recomendamos à DGP que acompanhe a execução dos
empenhos ao longo de cada exercício de modo a evitar inscrição indevida de saldos
de empenhos em Restos a Pagar, em conformidade com a orientação dada pela
Descrição da Recomendação Secretaria do Tesouro Nacional mediante o Manual SIAFI, Lei Complementar nº
101 (LRF), de 04/05/2000, Lei Orçamentária Anual (LOA) e demais leis vigentes;
2.2.3.2 - Recomendamos ao Gabinete da Presidência dar ciência do presente
relatório às demais Diretorias do Inep, orientando-as quanto à necessidade de
fornecer em tempo hábil as informações solicitadas pela DGP/CGOFC, bem como
de seguir as orientações por ela emitidas no tocante à execução orçamentária e
financeira, principalmente no tocante aos Restos a Pagar.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
A Diretoria de Gestão e Planejamento, por meio do MEMO. MEC/INEP/DGP Nº 001773, datado de 19/03/12,
anexou Planilha com os saldos apurados dos empenhos inscritos em Restos a Pagar, com os procedimentos e
justificativas encaminhadas pelas áreas técnicas. Porém nem todas as áreas manifestaram-se e a DGP complementará
as justificativas o mais breve possível. Informa ainda que encaminhou diversos comunicados às áreas técnicas, de
forma a esclarecer e orientar sobre os saldos dos empenhos e sua consequente inscrição em restos a pagar.
Em complementação às informações acima, O Coordenador Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade em
27/03/12, enviou-nos por meio de documento eletrônico, esclarecimentos adicionais conforme se segue:
“Os valores constantes das contas do grupo 195 referem-se aos valores inscritos e reinscritos. Tais contas ficaram
estáticas no decorrer do exercício.
Esta CGOFC acompanha a execução e/ou cancelamento dos valores inscritos pelas contas do grupo 295, as quais
apresentam o saldo dos empenhos inscritos em restos a pagar. Do valor total inscrito:
• 54% já foram pagos
• 60% já foram pagos e/ou cancelados
A planilha anexa apresenta o universo dos empenhos inscritos em Restos a Pagar, processados e não processados, no
total de R$ 120.266.277,49 com as justificativas das áreas técnicas referente à manutenção ou ao cancelamento dos
seus saldos, desse total, R$ 20.831.556,71 constam como “Saldos a cancelar”.”
Informou ainda que os cancelamentos serão processados o mais breve possível.
Síntese dos Resultados Obtidos
Até 19/03/12, do valor total inscrito (R$ 120.266.277,49), 54% já foram pagos (R$ 65.141.464,00) e 60% já foram
pagos e/ou cancelados (R$ 72.276.859,00).
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não há
167
Quadro 49f – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório de
Relatório de Auditoria nº 05/2012
Auditoria
Data do Relatório de
Auditoria
30.05.2012
Comunicação Expedida/Data
Nome da unidade interna da
UJ
destinatária da
recomendação
OFÍCIO/MEC/INEP/AUDIN Nº 001976 de 31.05.2012
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Análise efetuada nos processos de formalização (23036.002471/2011-10) e de
pagamento (23036.002768/2011-77), relativos à Dispensa de Licitação por parte do
Inep, objeto do Pregão Eletrônico nº 20/2010. Tal solicitação foi para atender a
necessidade de prestação de serviços de secretariado.
No termo de referência consta no item 16.1 que “para acompanhamento e avaliação
dos serviços prestados pela Contratada, será aplicado, trimestralmente, instrumento
de medição: formulário de Avaliação de Desempenho dos Serviços dos postos de
Descrição da Recomendação
trabalho – Encarte “D” e Encarte “E”.” Constatamos a ausência de avaliações dos
serviços prestados pela contratada, sendo que o assunto já havia sido tema de
pronunciamento desta Audin (Parecer Audin nº 02/2011 – Item “a”). Recomendação:
Recomendamos à Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) que proceda à
avaliação trimestral dos serviços prestados pelos funcionários da empresa Seter
Serviços e Terceirização de Mão de Obra Ltda. em cumprimento ao estabelecido no
respectivo termo de referência.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
A Diretoria de Gestão e Planejamento exarou o Memorando nº 003279/DGP/INEP - MEC, datado de 01.06.2012,
informando que a recomendação foi levada ao conhecimento da Executora Técnica do Contrato, por meio do
Memorando nº 3261/DGP/INEP - MEC, de 01.06.2012, que procederá trimestralmente à avaliação dos servidores
prestados pelos funcionários da empresa Seter Serviços e Terceirização de Mão de Obra.
Síntese dos Resultados Obtidos
Das informações prestadas pelo Gestor, observamos que a obrigatoriedade de avaliação trimestral dos serviços
prestados pelos funcionários terceirizados está sendo cumprida.
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não há
168
Quadro 49g – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório de
Relatório de Auditoria nº 06/2012
Auditoria
Data do Relatório de
Auditoria
04.07.2012
Comunicação Expedida/Data
Nome da unidade interna da
UJ
destinatária da
recomendação
OFÍCIO/MEC/INEP/AUDIN Nº 002487 de 06.07.2012
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Análise efetuada nos processos de formalização (23036.002520/2011-77) e de
pagamento (23036.000859/2012-59), relativos à contratação de mão de obra
terceirizada para provimento dos serviços administrativos operacionais do Inep sem
emprego de materiais, objeto do Pregão Eletrônico nº 28/2011, tendo como
vencedora a empresa Seter Serviços e Terceirização de Mão de Obra ltda.
Constatação: Indícios de Falsificação de Documentos pela Empresa GVP
Consultoria e Produção de Eventos Ltda. - ME
A Diretoria de Gestão e Planejamento informou as providências tomadas referentes à
apuração dos indícios de fraude na documentação apresentada pela empresa GVP
Consultoria e Produção de Eventos Ltda. na fase de habilitação do Pregão Eletrônico
nº 28/2011:
a) Foi aberto o processo administrativo nº 23036.001302/2012-35;
Descrição da Recomendação b) Encaminhamento do Oficio nº 1967, de 31/05/2012 à CPRS – Coordenação de
Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes,
para constatar a autenticidade das notas fiscais apresentadas na diligência para
comprovar a capacidade técnica;
c) Paralelamente, encaminhou o Oficio nº 1968, para Superintendência Regional da
Polícia Federal do Distrito Federal.
Recomendação: acompanhar a resposta aos expedientes encaminhados à CPRS e à
Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, adotando as
medidas cabíveis com vistas à aplicação das sanções pertinentes à empresa GVP
Consultoria e Produção de Eventos Ltda. - ME, caso comprovada a
adulteração/falsificação de documentos, dando conhecimento a esta Audin tanto das
respostas obtidas quanto das providências adotadas.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
A Diretoria de Gestão e Planejamento encaminhou à Auditoria Interna expediente informando as providências
tomadas, referente à apuração dos indícios de fraudes documental apresentados pela empresa GVP Consultoria e
Produção de Eventos Ltda. na fase de habilitação do Pregão Eletrônico nº 28/2012. A Diretoria esclareceu que
orientada pela Projur, irá aguardar o pronunciamento dos órgãos diligenciados para posteriormente tomar as demais
ações necessárias.
Síntese dos Resultados Obtidos
Consideramos suficientes as medidas adotadas até o presente momento, entretanto a presente questão ainda não está
esgotada, tendo em vista a necessidade de se aguardar a resposta dos Órgãos diligenciados para definição das
providências cabíveis a serem adotadas.
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Um fator negativo e que afeta a efetividade de ações no presente caso é a dependência de informações de órgãos
pertencentes a outra esfera governamental, no caso o GDF.
169
Quadro 49h – Recomendação expedida pela Auditoria Interna
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Relatório de Auditoria nº 07/2012
Identificação do RA
Data do RA
Comunicação
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ destinatária da
recomendação
Descrição da
Recomendação
29.06.2012
OFÍCIO/MEC/INEP/AUDIN Nº 002485 de 06.07.2012
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE
Análise efetuada nos processos 23036.000846/2011-07 (formalização) e
23036.002197/2011-71 (pagamento), referentes ao Pregão Eletrônico nº 10/2011 –
CGSI/DTDIE/INEP, que resultou na celebração do Contrato nº 27/2011 em 19/07/11,
com a empresa Cast Informática S.A, no valor de R$ 3.349.999,82, objetivando a
prestação de serviços de suporte de atendimento ao usuário, suporte tecnológico a
ambiente computacional de infraestrutura de redes, seus meios de comunicação,
sistemas funcionais e processos de execução, para execução das tarefas operacionais
demandadas pelo Inep através de OS, mediante menor valor global anual para 237.761
UST (Unidade de Serviço Técnico). O valor unitário da UST foi de R$ 14,09. E
análise dos pagamentos das NF totalizando R$ 819.925,99, relativas às atividades
executadas no período de 15/08 a 14/12/11.
Cada pagto é precedido das OS e do respectivo Relatório de Atividades (Consolidação
das Tarefas), evidenciando o período de execução, contendo as assinaturas do Fiscal
Requisitante do Contrato (Solicitação - Inep), Fiscal Técnico do Contrato
(Autorização - Inep), Gestor do Contrato (Aprovação - Inep) e do Preposto da
Contratada (Execução). É elaborado, ainda, o Relatório Mensal de Resultados
Globais, assinado pelo Fiscal do Contrato e atestado pelo Gestor do Contrato que
aprova os valores e os quantitativos especificados e solicita a emissão da NF nos
parâmetros deste Relatório. A Cast Informática S.A encaminha ao Inep a NF referente
ao período de execução dos serviços, cujo valor guarda coerência com o valor total do
Relatório Mensal.
Mediante MEMO/MEC/INEP/DTDIE Nº 003014, de 18/05/12, foram encaminhados
a esta Auditoria Interna os esclarecimentos prestados pela Diretoria de Tecnologia e
Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE, sobre os itens abordados. Cabe
esclarecer que foram dadas respostas a todas as constatações exaradas, com
encaminhamento de 20 peças anexadas, constituídas de Relatórios de Atividades,
contendo as correções necessárias, bem como os Relatórios de Atividades apontados
como ausentes nos autos, totalizando R$ 53.229,92. A DTDIE elaborou
demonstrativo evidenciando os valores em UST a serem descontados da empresa,
correspondente ao valor de R$ 274,75 (duzentos e setenta e quatro e setenta e cinco
centavos) que, de acordo com informação daquela Diretoria, deverá ser descontado no
próximo pagamento a ser efetuado.
Recomendações:
2.2.3.1 - Aos fiscais e ao gestor do contrato, que procedam à confrontação dos
relatórios de atividades com os relatórios de consolidação, quando for o caso, e
ainda com o Relatório Mensal de Serviços Resultados Globais, de forma a evitar
divergências de dados e a ausência de relatórios de atividades nos processos de
pagamento;
2.2.3.2 – Que seja encaminhada a esta Audin comprovação do desconto a ser
efetuado da Cast Informática S.A., no valor de R$ 274,75, tão logo seja realizado o
próximo pagamento; e
2.2.3.3 – Que a DTDIE faça um trabalho de verificação nos pagamentos, a partir da
segunda quinzena de dezembro até a presente data, nos moldes da verificação feita
pela equipe da Audin.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE
Síntese das providências adotadas
170
Através do MEMO/MEC/INEP/DTDIE Nº 3014, de 18/05/12, a DTDIE esclareceu que “a sistemática adotada no
acompanhamento da execução do Contrato nº 27/2011, está alinhada às recomendações da IN 04/2010 e foi
recentemente implantada na esfera federal e, consequentemente, no Inep, sendo muito mais complexa, não só por se
tratar de uma nova forma de contratação de serviços, que busca a remuneração por produtos ou serviços entregues,
mas também, por envolver diversas Diretorias, cada uma com sua especificidade. Some-se a isto o fato de o Inep não
dispor de um sistema que esteja totalmente alinhado às particularidades desse novo contrato, sistema esse que deveria
ter sido concebido no âmbito da Fábrica de Software, mas que por problemas de ordem maior não foi desenvolvido,
implicando em um maior grau de dificuldade para viabilizar o controle da execução da melhor forma possível e com o
maior rigor possível, ainda que não totalmente informatizado”.
Em resposta a recomendação 2.2.3.2 a DTDIE encaminhou o MEMO/MEC/INEP/DTDIE/CGIS Nº 4064, de
09.07.12, informando a realização do pagto da NF 1.355 da Cast Informática, com o desconto no valor de R$ 274,75.
Síntese dos Resultados Obtidos
A Auditoria Interna entende que foram saneadas as constatações.
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não há
c) Relação entre a quantidade de recomendações feitas e a quantidade de recomendações
implementadas pela alta gerência
Todas as recomendações exaradas por esta Audin foram implementadas pelos gestores
responsáveis pelas unidades administrativas competentes.
d) Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação das
recomendações exaradas pela auditoria interna
Os relatórios de auditoria expedidos pela Audin/Inep são encaminhados às diretorias
responsáveis pelas questões neles tratadas, bem como ao Gabinete da Presidência do Inep, e trazem
no seu bojo determinação expressa para apresentação pelos gestores de manifestação quanto à
implementação das recomendações emitidas, ou de justificativas em sentido contrário, em prazo
determinado. Não sendo recebidas tais manifestações, procede-se à reiteração da determinação, com
cópia ao gabinete da presidência. As recomendações são ainda objeto de verificação em auditorias
realizadas em processos de mesma natureza, quando cabíveis de acordo com o seu teor.
e) Informação da existência ou não de sistemática e de sistema para monitoramento dos
resultados decorrentes dos trabalhos da auditoria interna
Não há um sistema próprio informatizado para o monitoramento dos resultados, sendo que a
sistemática utilizada é a análise da manifestação do gestor acerca da implementação das
recomendações e ou justificativas para não implementação, conforme informado no item anterior.
f) Como se dá a certificação de que a alta gerência tomou conhecimento das recomendações
feitas pela auditoria interna e a aceitação dos riscos pela não implementação de tais
recomendações
Conforme citado no item “d” acima, os relatórios de auditoria são encaminhados ao
Gabinete da Presidência, mediante o devido recibo assinado pelo servidor responsável pelo
recebimento.
171
g) Descrição da sistemática de comunicação à alta gerência, ao conselho de administração e
ao comitê de auditoria sobre riscos considerados elevados, mas assumidos pela alta
gerência ao decidir não implementar as recomendações da auditoria interna.
Diante da ausência de manifestação do gestor responsável dentro do prazo estabelecido, o
fato é comunicado pelo envio de memorando ao Gabinete da Presidência.
172
10.3
DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA PELA LEI Nº 8.730/93
10.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
Quadro 50 – Demonstração do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Detentores de Cargos e
Situação em Relação às
Posse ou Início
Final do
Funções Obrigados a
Exigências da Lei nº
do Exercício de
Exercício de
Final do
Entregar a DBR
8.730/93
Cargo,
Cargo,
Exercício
Emprego ou
Emprego ou
Financeiro
Função
Função
Obrigados a entregar a DBR
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei
Entregaram a DBR
nº 8.730/93)
Não cumpriram a obrigação
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Cargos Eletivos
Não cumpriram a obrigação
116
116
116
Obrigados a entregar a DBR
Funções Comissionadas
113
0
0
Entregaram a DBR
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
3
0
0
Não cumpriram a obrigação
Fonte: MEC/Inep/DGP/Cogep
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais por meio da Coordenação Geral
de Gestão de Pessoas e Organização solicita aos servidores nomeados em funções comissionadas
que preencham e assinem no, momento da posse, um formulário de autorização de acesso à
Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda da pessoa física, para acesso aos dados constantes
da base da Receita Federal do Brasil a qualquer momento.
A referida Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda é
utilizada para fins de cumprimento à exigência contida no §4° do artigo 13 da Lei n°8.429, de 1992,
sobre o acesso às declarações anuais apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com as
respectivas retificações, tendo em vista o disposto no § 2° do Decreto n°5.483, de 30 de junho de
2005.
A forma de gerenciamento do formulário de Autorização de Acesso à Declaração Anual de
Imposto de Renda é feita manualmente pela Coordenação de Gestão de Pessoas e Organização e
arquivada em pastas em meio físico (papel) em armários dentro da Coordenação.
173
10.4
DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV
10.4.1 Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, LUIZ AUGUSTO LUCINDA, CPF n° 181.727.926-20, Coordenador-Geral de Recursos
Logísticos, Aquisições e Convênios, exercido na Diretoria de Gestão e Planejamento, declaro junto
aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios
e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e
atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e
no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV,
conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em
exercícios anteriores.
Brasília, 25 de março de 2013.
Original assinado por
LUIZ AUGUSTO LUCINDA
CPF: 181.727.926-20
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios
Diretoria de Gestão e Planejamento
174
11
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
11.1 INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE E APLICADAS
AO SETOR PÚBLICO
11.1.1 Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração
Atento as mudanças ocorridas no cenário contábil brasileiro, seguindo a tendência mundial
de aperfeiçoamento da contabilidade, o Inep tem buscado atender ao disposto nas NBCASP –
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. No que se refere aos dispositivos
contidos na NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, tais procedimentos ainda não
possui registros contábeis uma vez que o sistema de controle patrimonial utilizado, por problemas
técnicos, não apresenta as respectivas informações que permita a validação dos dados com
segurança, o que será validado no exercício de 2013.
Quanto aos dispositivos referente a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e
Passivos em Entidades do Setor Público, o Inep tem atendido em parte a respectiva normativa,
especial atenção ao item créditos e dívidas, em que os valores do direito de crédito inscrito em
dívida ativa tem sido ajustados conforme índice de correção estabelecido pela Procuradoria Geral
Federal consoante certidão de inscrição em dívida ativa. Os ajustes mensais dos valores impactaram
positivamente o patrimônio do Inep no exercício de 2012 na ordem de R$ 9.305.198,91.
175
11.2 DECLARAÇÃO DO CONTADOR
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
ATESTANDO
A
CONFORMIDADE
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
DAS
Código da UG
153978
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos
pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada
pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativas ao exercício de 2012, refletem adequadamente a situação orçamentária,
financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a)
Execução de procedimentos estabelecidos pelas NBC T 16.9 quanto a Depreciação e
Amortização de bens patrimoniais, e NBC T 16.10 quanto a Reavaliação e Redução ao Valor
Recuperável.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Contador Responsável
Brasília - DF
Carlos Sérgio Paiva Ferreira
Data
CRC nº
20/03/2013
DF- 018060/O
176
11.3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº
4.320/1964 E PELA NBCT 16.6 APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133/2008
Não se aplica ao Inep, pois a execução orçamentária, financeira e patrimonial é realizada no
Siafi.
11.4
PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE
Não se aplica ao Inep.
177
12
ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE EXECUTAM ACORDOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA INTERNACIONAL, COM A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES NA
MODALIDADE “PRODUTO”
12.1
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO”
Quadro 51a – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000167
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos que apontem para a possibilidade de reorientações metodológicas em
avaliações educacionais institucionais de forma a valorizar a diversidade cultural dos povos indígenas, suas realidades
educacionais diferenciadas e em cumprimento de seus direitos.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
02/04/2012
13/03/2013
100.805,00
70.805,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
70.805,00
70.805,00
Data prevista
de entrega
Valor
11/5/2012
20.000,00
16/7/2012
15.805,00
24/9/2012
15.000,00
12/12/2012
20.000,00
13/3/2013
30.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo levantamento sobre a natureza específica e
diferenciada da educação escolar indígena na educação básica presente na legislação
brasileira, quando possível enfocando o aspecto da avaliação escolar.
Produto 2 - Documento técnico contendo a sistematização dos dados coletados sobre
os instrumentos metodológicos que norteiam as avaliações educacionais de larga
escala do Saeb/Prova Brasil e Enem.
Produto 3 - Documento técnico contendo sistematização de dados dos impactos
educacionais sobre os alunos e escolas de uma amostra de escolas indígenas
bilíngues que participaram do Saeb e Prova Brasil e Enem no período de 2009 a
2011, com base no relatório técnico do Projeto BRA/04/049 – 2011.
Produto 4 - Documento técnico contendo a consolidação dos dados sobre o
levantamento dos projetos políticos-pedagógicos das escolas indígenas dos povos
Yanomami, Ikpeng, Kuikuro, Tuyuka, Baniwa e Xukuru, com base nos relatórios
técnicos do Projeto BRA/04/049 – 2011.
Produto 5 - Documento técnico acerca da transferência de conhecimentos/debate
sobre a pesquisa Daeb/ Pnud – Escolas Indígenas, envolvendo representantes de
organizações indígenas, CGEEI/Secadi/MEC, CGE/Funai, ONGs e demais
parceiros.
Consultor contratado
Nome do consultor: ADÉLIA DE SÁ PEDREIRA
CPF: 261.982.661-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
178
Quadro 51b – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000224
Objetivo da Consultoria: Organizar, consolidar e elaborar manuais relativos aos procedimentos de aplicação dos
exames do INEP.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
18/07/2011
15/12/2011
59.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
13.000,00
59.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
1/9/2011
9.000,00
21/9/2011
15.000,00
26/10/2011
10.000,00
15/11/2011
12.000,00
15/12/2011
13.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
PRODUTO 1 - Documento técnico contendo Manual operacional contendo a
metodologia de aplicação dos Pré-Testes e a identificação das interfaces internas e
externas
PRODUTO 2 – Documento técnico contendo Manual operacional contendo a
descrição da metodologia de aplicação do Enem e a identificação das interfaces
internas e externas
PRODUTO 3 – Documento técnico contendo Manual operacional contendo a
descrição da metodologia de aplicação do Encceja e a identificação das interfaces
internas e externas
PRODUTO 4 – Documento técnico contendo Manual operacional contendo a
descrição da metodologia de aplicação do Enade e a identificação das interfaces
internas e externas
PRODUTO 5 – Documento técnico contendo Manual operacional contendo a
descrição da metodologia de aplicação da Prova Brasil e a identificação das
interfaces internas e externas
Consultor contratado
Nome do consultor: ÂNGELA MÁRCIA LOUREIRO PEROCCO
CPF: 140.837.446-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrando dentro do cronograma. Houve
pagamento em 2012 em decorrência do encerramento contábil do organismo internacional.
179
Quadro 51c – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000570
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultoria técnica especializada, na modalidade produto, a fim de elaborar
estudo sobre as avaliações educacionais, nacionais e internacionais, no período de 2000 a 2012, a partir de
levantamentos históricos das metodologias utilizadas nos processos de aplicação.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
02/08/2012
29/07/2013
100.800,00
27.500,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
42.800,00
42.800,00
Data prevista
de entrega
Valor
17/9/2012
15.000,00
9/11/2012
12.500,00
9/1/2013
15.300,00
22/2/2013
14.000,00
24/4/2013
16.000,00
3/6/2013
12.500,00
29/7/2013
15.500,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico que apresente análise do Encceja Japão e contenha
proposta de padronização da avaliação a partir dos processos metodológicos
aplicados à performance do aluno, a partir da perspectiva das informações atinentes
ao Coordenador de aplicação e ao Aplicador.
Produto 2 - Documento técnico que apresente análise do Encceja Japão e contenha
proposta de padronização da avaliação a partir dos processos metodológicos para a
avaliação da sua atuação a partir da perspectiva das informações atinentes à
Logísitica, Materiais, Ambiente e demais aspectos da avaliação a eles relacionados.
Produto 3 - Documento técnico que apresente análise do Celpe-Bras e contenha
proposta de padronização da avaliação a partir dos processos metodológicos e
pedagógicos aplicados à performance do aluno, a partir da perspectiva das
informações atinentes ao Coordenador de aplicação, ao Aplicador, à Logística,
Materiais e Ambiente.
Produto 4 - Docto técnico que apresente análise comparativa da metodologia do
Terce em relação ao Perce e Serce, que contenha proposta de padronização da
avaliação a partir dos processos metodológicos aplicados à performance do aluno, a
partir da perspectiva das inf. atinentes ao Coordenador de aplicação e ao Aplicador.
Produto 5 - Documento técnico que apresente análise do Terce e contenha proposta
de padronização da avaliação a partir dos processos metodológicos para a avaliação
da sua atuação a partir da perspectiva das informações atinentes à Logísitica,
Materiais, Ambiente e demais aspectos da avaliação a eles relacionados.
Produto 6 - Documento síntese das relações existentes entre as diferentes avaliações,
indicando aspectos comuns nas modalidades de avaliação, considerando os aspectos
relativos ao Coordenador de aplicação e ao Aplicador.
Produto 7 - Documento síntese das relações existentes entre as diferentes avaliações,
relacionando aspectos comuns à padronização dos processos de avaliação a partir da
perspectiva das informações atinentes à Logísitica, Materiais, Ambiente e demais
aspectos da avaliação a eles relacionados.
Consultor contratado
Nome do consultor: ÂNGELA MÁRCIA LOUREIRO PEROCCO
CPF: 140.837.446-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
180
Quadro 51d – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000808
Objetivo da Consultoria: Desenvolver estudos teóricos e práticos para o aprimoramento das escalas de proficiência da
Provinha Brasil, do Saeb e Prova Brasil e do Encceja.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
01/10/2012
02/08/2013
77.000,00
13.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
13.000,00
13.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
16/11/2012
13.000,00
9/1/2013
15.000,00
22/2/2013
9.000,00
4/4/2013
10.000,00
24/5/2013
14.000,00
2/8/2013
16.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1- Documento técnico que contenha descrição da metodologia de validação
e estruturação dos parâmetros psicométricos das edições de 2010 e 2011 da
Provinha Brasil e preparação de banco de dados com as informações necessárias
para inserção no novo Banco Nacional de Itens (BNI).
Produto 2- Documento técnico que contenha estudo acerca do método de
interpretação da escala de proficiência da Prova Brasil e da Provinha Brasil,
contendo seu histórico e propostas de aprimoramento.
Produto 3- Documento técnico que contenha estudo acerca do método de
interpretação da escala de proficiência do Encceja, contendo seu histórico e
propostas de aprimoramento.
Produto 4- Documento técnico que contenha análise psicométrica e preparação de
material para oficina de interpretação da escala de proficiência da Provinha Brasil.
Produto 5- Documento técnico que contenha análise psicométrica e preparação de
material para oficina de interpretação da escala de proficiência da Prova Brasil.
Produto 6 - Documento técnico que contenha análise psicométrica e preparação de
material para oficina de interpretação da escala de proficiência do Encceja – níveis
fundamental e médio.
Consultor contratado
Nome do consultor: CACIO FABRICIO GOMES DA ROCHA
CPF: 517.497.002-63
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
181
Quadro 51e – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000366
Objetivo da Consultoria: Pesquisar as realidades educacionais das escolas indígenas na Região Nordeste Pernambuco (escolas do povo Xucuru), apontando características e destacando especificidades de seus Projetos
Político-pedagógicos.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
26/09/2011
31/08/2012
38.000,00
30.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
30.000,00
38.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
26/10/2011
8.000,00
31/8/2012
30.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Documento contendo Estudo Técnico 1: Documento contendo a proposta
metodológica e instrumentos de coleta sobre os projetos político-pedagógicos das
escolas indígenas do povo Xucuru.
Documento contendo Estudo Técnico 2: Documento técnico contendo estudo sobre
a realidade educacional do povo Xucuru, de acordo com a metodologia aprovada no
produto 1, bem como reflexão acerca das discussões e sugestões expostas em
reuniões com o Inep e Secad/Mec e Funai.
Consultor contratado
Nome do consultor: CAROLINE FARIAS LEAL MENDONÇA
CPF: 020.041.694-43
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado. Houve atraso na entrega do produto
2 previsto originalmente para 30/12/2011, prorrogado em 31/08/2012 e aceito em 27/11/2012.
182
Quadro 51f – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000636
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos de consistência e validade dos procedimentos de correção de redação do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com vistas a subsidiar o processo de melhoria destes.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
30/08/2012
08/04/2013
57.500,00
24.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
24.000,00
24.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
19/10/2012
11.500,00
18/12/2012
12.500,00
6/2/2013
18.000,00
8/4/2013
15.500,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
PRODUTO 1: Documento contendo elaboração dos critérios de correção da redação
do Enem 2012.
PRODUTO 2: Documento técnico contendo reflexão embasada sobre a metodologia
de aplicação e correção da redação do Enem e avaliação crítica de seus respectivos
parâmetros.
PRODUTO 3: Documento que contenha Manual de Correção das Redações do
Enem, com metodologia própria do Inep.
PRODUTO 4: Documento contendo estratégia de divulgação de resultados e
multiplicação dos métodos de acompanhamento da correção do Enem.
Consultor contratado
Nome do consultor: CILENE DA CUNHA PEREIRA
CPF: 030.660.377-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma
183
Quadro 51g – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000930
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos analíticos de natureza estatística e psicométrica dos dados das avaliações do
Enem, a fim de gerar subsídios para o aprimoramento de instrumentos de medidas e dos métodos de avaliação.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
26/12/2012
24/06/2013
56.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
Valor
8/2/2013
16.000,00
15/3/2013
14.000,00
6/5/2013
13.000,00
24/6/2013
13.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico descritivo e analítico da base teórica e metodológica
utilizada pelo Inep para realização do cálculo de proficiência e análise dos
resultados do Enem.
Produto 2 - Documento técnico analítico/avaliativo dos critérios de análise, geração
de banco de dados, amostragem para calibração de itens, equalização dos itens (caso
necessário), cálculo das Proficiências dos respondentes, Curvas de Informação das
provas, sintaxes do SPSS da prova principal e da prova do presídio para as áreas de
Língua Portuguesa e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências
Humanas e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias, utilizados na
realização do Enem, versão 2012 e propor melhorias.
Produto 3 - Documento técnico contendo estudo de Funcionamento Diferencial dos
Itens (DIF) da prova principal para as áreas de Língua Portuguesa e suas
tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias,
Ciências da Natureza e suas tecnologias e propor melhorias.
Produto 4 - Documento técnico contendo estudo de dimensionalidade da prova
principal e presídio para as áreas de Língua Portuguesa e suas tecnologias,
Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias, Ciências da
Natureza e suas tecnologias e propor melhorias.
Consultor contratado
Nome do consultor: DALTON FRANCISCO DE ANDRADE
CPF: 598.559.248-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
184
Quadro 51h – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000322
Objetivo da Consultoria: Elaborar instrumentos metodológicos e de coleta de informações relativas ao desempenho
das escolas e dos alunos indígenas nas avaliações Saeb/Prova Brasil, Provinha Brasil, Encceja e Enem, tendo por fonte
de pesquisa a Base de Dados do Censo Escolar do Inep e os indicadores de desempenho utilizados por este órgão.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
12/09/2011
20/03/2012
18.000,00
12.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
12.000,00
18.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
11/10/2011
6.000,00
20/3/2012
12.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Documento contendo a proposta de metodologia e de instrumentos de coleta ampla
de dados sobre os indicadores de desempenho das escolas e estudantes indígenas
brasileiros nas avaliações educacionais Saeb/Prova Brasil, Provinha Brasil, Encceja
e Enem, especificando, quando possível, os dados pertinentes à situação das escolas
e estudantes dos povos indígenas Yanomâmi, Baniwa, Tuyuka, Ikpeng, Kuikuro e
Xucuru.
Documento contendo estudo nalítico sobre os indicadores de desempenho de
estudantes e escolas indígenas brasileiras, e, quando possível, incluindo também a
interpretação e análise específicas dos indicadores de desempenho das escolas e
estudantes dos povos indígenas Yanomâmi, Baniwa, Tuyuka, Ikpeng, Kuikuro e
Xucuru nas avaliações Saeb/Prova Brasil, Provinha Brasil, Encceja e Enem.
Consultor contratado
Nome do consultor: DENISE REIS COSTA
CPF: 006.978.611-98
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado. Houve atraso na entrega do último
produto previsto originalmente para 12/12/2011, prorrogado para 20/03/2012, com aceite em 03/05/2012.
185
Quadro 51i – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000365
Objetivo da Consultoria: Pesquisar as realidades educacionais das escolas indígenas na Região Centro-Oeste - Mato
Grosso (escolas dos povos Ikpeng e Kuikuro da região do Alto da Terra Indígena Xingu), apontando características e
destacando especificidades de seus Projetos Político-pedagógicos.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
26/09/2011
02/04/2012
38.000,00
30.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
22.500,00
30.500,00
Data prevista
de entrega
Valor
26/10/2011
8.000,00
2/4/2012
22.500,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Documento contendo Estudo Técnico 1: Documento contendo a proposta
metodológica e instrumentos de coleta sobre os projetos político-pedagógicos das
escolas indígenas dos povos Ikpeng e Kuikuro.
Documento contendo Estudo Técnico 2: Documento técnico contendo estudo sobre
a realidade educacional dos povos Ikpeng e Kuikuro, de acordo com a metodologia
aprovada no produto 1, bem como reflexão acerca das discussões e sugestões
expostas em reuniões com o Inep e Secad/Mec e Funai.
Consultor contratado
Nome do consultor: EDINALDIMAR BARBOSA DA SILVA
CPF: 821.103.871-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado. Houve atraso na entrega dos
produtos. O produto 2 previsto originalmente para 31/12/2011 e prorrogado para 02/04/2012 foi e aceito 75% em
25/10/2012.
186
Quadro 51j – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000511
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos de consistência e validade dos parâmetros psicométricos, das bases de
dados e preparação de Microdados do Sist. de Avaliação da Educação Básica (Saeb), da Prova Brasil, do Exame Nac.
do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Período de Vigência
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
02/07/2012
27/06/2013
75.500,00
Remuneração
Total previsto no
Total pago no
exercício
exercício
0,00
Total pago até o final
do exercício
0,00
0,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Docto contendo Estudo Técnico 1: Descrição da metodologia de validação e estruturação
dos parâmetros psicométricos e das estatísticas das edições de 2009, 2010 e 2011 do
Enem para inserção no novo Banco Nacional de Itens (BNI). Bases de dados, em meio
eletrônico, contendo os microdados psicométricos da mencionada avaliação.
Docto contendo Estudo Técnico 2: descrição da metodologia de validação e estruturação
dos parâmetros psicométricos e das estatísticas do Saeb/Prova Brasil 2011 para inserção
no novo Banco Nacional de Itens (BNI). Bases de dados, em meio eletrônico, contendo
os microdados psicométricos da mencionada avaliação.
Docto contendo Estudo Técnico 3: descrição da metodologia de validação dos
parâmetros psicométricos e das estatísticas das edições de 2005, 2007 e 2009 da Prova
Brasil para inserção no novo Banco Nacional de Itens (BNI). Bases de dados, em meio
eletrônico, contendo os microdados psicométricos da mencionada avaliação.
Docto contendo Estudo Técnico 4: descrição da metodologia de validação dos
parâmetros psicométricos e das estatísticas das edições de 1995, 1997 e 1999 do Saeb
para inserção no novo Banco Nacional de Itens (BNI). Bases de dados, em meio
eletrônico, contendo os microdados psicométricos da mencionada avaliação.
Docto contendo Estudo Técnico 5: descrição da metodologia de validação dos
parâmetros psicométricos e das estatísticas das edições de 2001, 2003 e 2005 do Saeb
para inserção no novo Banco Nacional de Itens (BNI). Bases de dados, em meio
eletrônico, contendo os microdados psicométricos da mencionada avaliação.
Doco contendo Estudo Técnico 6: descrição da metodologia de validação dos parâmetros
psicométricos e das estatísticas das edições de 2006, 2007, 2008 e 2011 do Encceja
Ensino Fundamental para inserção no novo Banco Nacional de Itens. Bases de dados, em
meio eletrônico, contendo os microdados psicométricos da mencionada avaliação.
Doco contendo Estudo Técnico 7: descrição da metodologia de validação dos parâmetros
psicométricos e das estatísticas das edições de 2006, 2007, 2008 e 2011 do Encceja
Ensino Médio para inserção no novo Banco Nacional de Itens (BNI). Bases de dados, em
meio eletrônico, contendo os microdados psicométricos da mencionada avaliação.
Data prevista
de entrega
Valor
10/08/2012
8.500,00
25/09/2012
9.500,00
19/11/2012
11.500,00
14/01/2013
11.500,00
08/03/2013
11.500,00
03/05/2013
11.500,00
27/06/2013
11.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: GUILHERME COELHO RABELO
CPF: 313.456.891-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Fora do Cronograma. Necessita readequação dos prazos
de entrega dos produtos devido o volume de trabalho.
187
Quadro 51k – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000368
Objetivo da Consultoria: Pesquisar as realidades educacionais das escolas indígenas na Região Norte 2 - Alto Rio
Negro (escolas dos povos Tuyuka e Baniwa da região de São Gabriel da Cachoeira - AM), apontando características e
destacando especificidades de seus Projetos Político-pedagógicos.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
26/09/2011
31/07/2012
38.000,00
30.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
30.000,00
38.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
26/10/2011
8.000,00
31/7/2012
30.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Documento contendo Estudo Técnico 1: Documento contendo a proposta
metodológica e instrumentos de coleta sobre os projetos político-pedagógicos das
escolas indígenas dos povos Tuyuka e Baniwa.
Documento contendo Estudo Técnico 2: Documento técnico contendo estudo sobre
a realidade educacional dos povos Tuyuka e Baniwa, de acordo com a metodologia
aprovada no produto 1, bem como reflexão acerca das discussões e sugestões
expostas em reuniões com o Inep e Secad/Mec e Funai.
Consultor contratado
Nome do consultor: LAISE LOPES DINIZ
CPF: 597.882.832-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado. Houve atraso na entrega do produto
2 previsto originalmente para 30/12/2011, prorrogado para 31/07/2012 e aceito em 05/09/2012.
188
Quadro 51l – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000367
Objetivo da Consultoria: Pesquisar as realidades educacionais das escolas indígenas na Região Norte - Roraima
(escolas do povo Yanomâmi), apontando características e destacando especificidades de seus projetos Políticopedagógicos.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
26/09/2011
31/08/2012
38.000,00
30.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
30.000,00
38.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
26/10/2011
8.000,00
31/8/2012
30.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Documento contendo Estudo Técnico 1: Documento contendo a proposta
metodológica e instrumentos de coleta sobre os projetos políticos-pedagógicos das
escolas indígenas do povo Yanomâmi.
Documento contendo Estudo Técnico 2: Documento técnico contendo estudo sobre
a realidade educacional do povo Yanomãmi, de acordo com a metodologia aprovada
no produto 1, bem como reflexão acerca das discurssões e sugestões expostas em
reuniões com o Inep e Secad/MEC e Funai
Consultor contratado
Nome do consultor: MARCO ANTÔNIO LAZARIN
CPF: 097.954.991-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado. Houve atraso na entrega do produto
2 previsto originalmente para 30/12/2011, prorrogado para 31/08/2012 e aceito em 19/10/2012.
189
Quadro 51m – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000426
Objetivo da Consultoria: Realizar um levantamento sobre modalidades de testagem adaptativa, e analisar o como tais
sistemas se aplicam às avaliações conduzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
14/05/2012
11/09/2012
32.000,00
32.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
32.000,00
32.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
13/7/2012
15.000,00
11/9/2012
17.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Estudo técnico sobre procedimentos de testagem adaptativa, que levem
em consideração processos existentes de levantamento dos dados tendo em vista,
por exemplo, as técnicas de análise utilizadas nos sistemas de avaliação, parâmetros
estatísticos e indicadores existentes onde foram implementados, o método de
estimação utilizado, etc., incluídas a identificação e análise de alguns estudos de
caso pertinentes.
Produto 2 - Documento técnico analítico da situação do Inep em relação ao(s)
sistema(s) de avaliação possível (eis) de introdução de metodologias de testagem
adaptativa e, em função dos resultados obtidos com o Produto1, propor o que
deveria fazer o Inep para aprimorar os sistemas existentes e/ou adotar novos
sistemas e metodologias para incorporar estes procedimentos e suas práticas.
Consultor contratado
Nome do consultor: MARJORIE CRISTINA ROCHA DA
SILVA
CPF: 272.232.428-84
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado. Houve atraso na entrega do produto
2 previsto originalmente para 11/09/2012 e aceito em 6/12/2012.
190
Quadro 51n – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000851
Objetivo da Consultoria: Realizar uma análise externa do desenho amostral da aplicação final do Terce
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
26/10/2012
25/02/2013
24.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
Valor
25/02/2013
24.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
PRODUTO 1 - Documento técnico (reservado) que contenha revisão detalhada do
desenho amostral da aplicação final do Terce, apresentando recomendações para sua
melhoria.
Consultor contratado
Nome do consultor: MILTON MATTOS DE SOUZA
CPF: 840.188.017-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
191
51o – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000913
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos de avaliação diagnóstica sobre o perfil do avaliador da parte oral do exame
que atua nos Postos Celpe-Bras, bem como a qualidade e efetividade do funcionamento, da organização e a
infraestrutura disponível nesses Postos, de maneira que a partir dos resultados obtidos, se definam critérios para
abertura de novos Postos Celpe-Bras.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
10/12/2012
09/05/2013
40.000,00
Total previsto
no exercício
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
Data prevista
de entrega
Valor
24/1/2013
12.000,00
25/3/2013
13.000,00
9/5/2013
15.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
PRODUTO 1 - Documento técnico contendo a análise dos perfis de todos os
examinadores da Parte Oral do Celpe-Bras, com a consolidação de um perfil
desejável para atuação e indicação de intervenção pedagógica e estratégia para
capacitar aqueles que não estiverem dentro do perfil adequado.
PRODUTO 2 - Documento técnico contendo a análise da infraestrutura de todos os
Postos Celpe-Bras em funcionamento, com a consolidação de um modelo desejável
para o funcionamento de um Posto Celpe-Bras e definição de um indicador de
qualidade para o Posto Aplicador.
PRODUTO 3 - Documento técnico contendo: as propostas de criação de uma
certificação para os examinadores do Celpe-Bras, com planejamento para execução.
Consultor contratado
Nome do consultor: NATÁLIA MOREIRA TOSATTI
CPF: 037.289.246-95
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
192
51p – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000909
Objetivo da Consultoria: Realizar análise de dimensionalidade de provas do Enem na área de Linguagens e Códigos e
suas Tecnologias, tendo em vista a opção de escolha da língua estrangeira por parte dos avaliados.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
10/12/2012
19/04/2013
25.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
Valor
8/2/2013
10.000,00
19/4/2013
15.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo análise de dimensionalidade de um teste
composto por itens de língua portuguesa e inglesa e de língua portuguesa e
espanhola provenientes do BNI.
Produto 2 - Documento técnico contendo análise de dimensionalidade de um teste
composto por itens de língua portuguesa, espanhola e inglesa provenientes do Banco
Nacional de Itens (BNI), incluindo um estudo comparativo dos resultados das
análises de dimensionalidades com proposição de soluções a serem adotadas pelo
Inep.
Consultor contratado
Nome do consultor: PEDRO ALBERTO BARBETTA
CPF: 509.401.127-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:Dentro do cronograma.
193
51q – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000552
Objetivo da Consultoria: Propor metodologias de análise e disseminação dos dados das avaliações realizadas pela
Daeb (Enem, Saeb, Encceja, Pisa e Celp-Bras), tendo como público-alvo, especialistas, acadêmicos e tomadores de
decisão.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
30/07/2012
27/05/2013
75.000,00
19.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
Valor
27/11/2012
19.000,00
25/1/2013
17.000,00
27/3/2013
16.000,00
27/5/2013
23.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 – Documento técnico que contenha metodologia para a organização e
disseminação de dados do Saeb (2007, 2009 e 2011), do Enem (2009 a 2011) e do
Encceja (2006 a 2010).
Produto 2 – Elaborar documento técnico que contemple e identifique fatores
associados ao desempenho dos alunos a partir das mais recentes avaliações
realizadas pela Daeb.
Produto 3 – Documento técnico que contenha os resultados da análise da base de
dados dos questionários socioeconômicos do Saeb (2007, 2009 e 2011), do Enem
(2009 a 2011) e do Encceja (2006 a 2010).
Produto 4 – Documento técnico que contenha análise propositiva sobre estruturação
das bases de dados do Celpe-Bras e do Pisa.
Consultor contratado
Nome do consultor: PRISCILLA ALBUQUERQUE TAVARES
CPF: 307.903.178-42
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Fora do Cronograma
A não inclusão do consultor no cronograma de pagamento do produto no exercício de 2012 ocorreu em virtude do
atraso do Inep na disponibilização das bases de dados as quais a consultora precisava acessar para desenvolver o
trabalho, acarretando a grande diferença entre a data prevista e a data de entrega efetiva do PD 01. O contrato encontrase vigente. O primeiro produto entregue à DAEB, está em processo de análise técnica para aceite e pagamento.Último
produto previsto para 27/03/2013.
194
51r – Consultor contratado na modalidade “Produto”
Identificação da Organização Internacional Cooperante
R$ 1,00
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000553
Objetivo da Consultoria: Propor metodologias de análise e disseminação dos microdados das avaliações realizadas
pela Daeb (Enem, Saeb, Encceja, Pisa e Celp-Bras), tendo como público-alvo, especialistas, acadêmicos e tomadores de
decisão.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
30/07/2012
27/03/2012
60.000,00
32.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
27/11/2012
Valor
32.000,00
27/3/2013
28.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 – Documento técnico que proponha metodologia para elaboração e
disseminação dos microdados do Saeb, Enem e Encceja.
Produto 2 – Documento técnico que formalize regras e metodologia de preparação
do arquivo “Leia-me” e outros documentos pertinentes, para a leitura dos
microdados do Saeb, do Enem e do Encceja.
Consultor contratado
Nome do consultor: RAFAEL DE SOUSA CAMELO
CPF: 328.575.148-75
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Fora do cronograma.
A não inclusão do consultor no cronograma de pagamento do produto no exercício de 2012 ocorreu em virtude do
atraso do Inep na disponibilização das bases de dados que o consultor precisava acessar para desenvolver o trabalho,
acarretando a grande diferença entre a data prevista e a data de entrega efetiva do PD 01. O contrato encontra-se
vigente. Entregue 1º produto em 22/02/13. Último produto previsto para 27/03/2013.
Consultores:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
ADÉLIA DE SÁ PEDREIRA
ÂNGELA MÁRCIA LOUREIRO PEROCCO
CACIO FABRICIO GOMES DA ROCHA
CAROLINE FARIAS LEAL MENDONÇA
CILENE DA CUNHA PEREIRA
DALTON FRANCISCO DE ANDRADE
DENISE REIS COSTA
EDINALDIMAR BARBOSA DA SILVA
GUILHERME COELHO RABELO
LAISE LOPES DINIZ
195
•
•
•
•
•
•
•
MARCO ANTÔNIO LAZARIN
MARJORIE CRISTINA ROCHA DA SILVA
MILTON MATTOS DE SOUZA
NATÁLIA MOREIRA TOSATTI
PEDRO ALBERTO BARBETTA
PRISCILLA ALBUQUERQUE TAVARES
RAFAEL DE SOUSA CAMELO
As ações realizadas com o aporte do Projeto BRA/04/049 são de extrema importância. Os
resultados das consultorias constituem subsídios para as ações realizadas e os resultados são
utilizados no planejamento e construção de suas avaliações, bem como de produção de
conhecimento para a áreas. Com base nos estudos crítico-analítico das consultorias, torna-se
possível o planejamento das futuras avaliações e exames educacionais, aprimorando os
instrumentos de medida utilizados, levando-se em conta suas especificidades e características. Os
resultados têm se mostrado adequados às necessidades dos beneficiários, diretos e indiretos. Por
outro lado, a participação maior de técnicos da área, que vem ocorrendo junto ao Comitê Executivo
de Planejamento e Monitoramento de Projetos de Cooperação Técnica Internacional – CEPCT/Inep,
tem contribuído para a melhoria da execução das consultorias.
A implantação de sistemática de reunião entre as áreas técnicas e a Coordenação do Projeto,
para identificar as necessidades específicas de cada setor; permitiu uma melhor compreensão dos
mecanismos de execução do Prodoc, assim como a interlocução com os consultores contratados
serviu para prevenir eventuais entraves na entrega dos produtos.
196
51s – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000920
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos e procedimentos analíticos a partir do Banco de Avaliadores do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis).
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
17/12/2012
03/09/2013
83.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
Valor
18/3/2013
30.000,00
5/6/2013
25.500,00
25/7/2013
13.500,00
3/9/2013
14.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1.- Documento técnico que apresente proposta de melhoria da estrutura de
dados das bases do Avaliador, de Instituições e Cursos participantes do Sinaes, e de
seus respectivos Resultados, a partir de consultas, relacionamentos, cruzamentos,
procedimentos analíticos, sintéticos, e de outras naturezas.
Produto 2.- Documento técnico que descreva os resultados da atuação dos
avaliadores registrados no BASis, examinado a correlação entre ações de
treinamento e desempenho em campo, com a finalidade de identificar aspectos de
efetividade da capacitação, indicando pontos positivos e a desenvolver.
Produto 3.- Documento técnico que contenha resultado da análise comparativa do
BASis, a partir de dados estatísticos agregados de bases secundárias.
Produto 4.- Documento técnico que contenha um manual que apresente as
informações e procedimentos necessários à manutenção e atualização permanente do
BASis pelos técnicos da Daes.
Consultor contratado
Nome do consultor: CRISTIAN DE OLIVEIRA LOBO
CAMPOS
CPF: 505.559.871-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
197
51t – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000805
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos sobre os procedimentos de avaliação da educação superior e garantir
parâmetros de acessibilidade aos estudantes com deficiência, conforme legislação pertinente.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
27/09/2012
24/07/2013
100.000,00
18.600,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
34.800,00
34.800,00
Data prevista
de entrega
Valor
26/11/2012
18.600,00
10/1/2013
16.200,00
25/2/2013
14.400,00
15/4/2013
16.000,00
14/6/2013
17.800,00
24/7/2013
17.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1.- Documento técnico que apresente estudo detalhado sobre o estado da
arte dos requisitos de acessibilidade em sistemas de avaliação em larga escala na
educação superior preconizados na legislação vigente.
Produto 2 - Documento técnico contendo Guia de Campo para o avaliador local,
elaborado de acordo com os preceitos de acessibilidade em seus diferentes níveis.
Produto 3 - Documento técnico, em forma de manual, que apresente métodos e
técnicas de natureza orientativa para a implantação de procedimentos de campo para
a avaliação da educação superior, fundamentados em padrões de acessibilidade
descritas na Portaria nº 3.284/2003 do MEC e NBR 9050.
Produto 4 - Documento Técnico que contenha manual para o desenvolvimento de
itens de prova para instrumentos adaptados às definições de acessibilidade expressas
na Portaria número 1.679/99 do MEC.
Produto 5 - Documento técnico descritivo e analítico do processo de revisão de itens
elaborados para o BNI-Enade, e a correspondente adaptação para alunos deficientes
em seus diferentes níveis.
Produto 6 - Documento técnico propositivo no formato de Proposta de Capacitação
dos Avaliadores, contemplando os conteúdos relacionados a acessibilidade e suas
tipologias (física, pedagógica e atitudinal), metodologia, procedimentos didáticos,
recursos operacionais e avaliação.
Consultor contratado
Nome do consultor: DENISE DE OLIVEIRA ALVES
CPF: 443.211.710-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do Cronograma. Pagamento produto 2
antecipado a pedido da Daes por subsidiar os processos de capacitação dos avaliadores.
198
51u – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000842
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos analíticos/avaliativos dos mecanismos de acreditação de cursos de
graduação no âmbito dos países que integram o Arcu-Sul.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
15/10/2012
10/10/2013
100.000,00
17.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
17.000,00
17.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
29/11/2012
17.000,00
23/1/2013
16.000,00
25/3/2013
17.000,00
8/5/2013
16.500,00
29/7/2013
18.000,00
10/10/2013
15.500,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1. – Documento técnico que apresente estudo analítico da implantação e
implementação do Arcu-Sul, considerando as dimensões de ordem conceitual, legal
e aplicativa e, demais processos que envolvem a avaliação da acreditação dos cursos
de graduação realizadas nos países membros e associados do Mercosul.
Produto 2.- Documento técnico que apresente análise da avaliação adotada na
acreditação dos cursos de graduação no âmbito do Arcu-Sul a partir dos elementos
que a sustenta e demais aspectos da avaliação a eles relacionados.
Produto 3. – Documento técnico que apresente análise da capacitação dos
avaliadores da acreditação dos cursos de graduação no âmbito do Arcu-Sul,
propondo perfil dos avaliadores para avaliação internacional, com vistas ao
aperfeiçoamento do ponto de vista metodológico e pedagógico;
Produto 4. – Documento técnico que apresente análise e avaliação do sistema
eletrônico exclusivo, utilizado pelos países do Arcu-Sul para fins de acreditação de
cursos de graduação, a partir da legislação e procedimentos operacionais a ele
vinculado.
Produto 5.- Documento técnico que apresente análise qualitativa do processo que
envolve a acreditação dos cursos de graduação no âmbito do Arcu-Sul a partir da
perspectiva das informações coletadas dos avaliadores de cursos em seus diversos
aspectos.
Produto 6.- Documento síntese dos elementos componentes da avaliação de
acreditação de cursos de graduação do Arcu-Sul indicando as convergências entre o
processo nacional e regional de acreditação e seus impactos e, proposta de
fortalecimento do intercâmbio e alargamento do espectro de cursos acreditados
Consultor contratado
Nome do consultor: PAULO FERNANDO ARAUJO DE
SOUZA
CPF: 428.349.021-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
199
Consultores:
•
•
•
Cristian de Oliveira Lobo Campos – Contrato n° 2012/000920
Paulo Fernando Araújo de Souza – Contrato n° 2012/000842
Denise Alves – Contrato n° 2012/000805
O objetivo do projeto BRA/04/49 é o fortalecimento do Sistema nacional de Avaliação da
Educação Superior (Sinaes). Os contratos acima descritos auxiliam o alcance do objetivo da metaprograma relacionada que é a realização e disponibilização de estudos e pesquisas relacionadas à
Avaliação da Educação Superior. Além disso, todos estes estudos estão conectados às atividades da
Diretoria e visam ao aprimoramento dos processos em desenvolvimento.
Os contratos dos consultores Cristian de Oliveira Lobo Campos, Paulo Fernando Araújo de
Souza e Denise de Oliveira Alves foram assinados respectivamente em 17/12/2012, 16/10/2012 e
26/09/2012, portanto todos no período do 2° semestre de 2012. Desta forma, boa parte da
colaboração dos consultores com a Daes se fará presente no exercício de 2013.
Um obstáculo que atrasou a contratação dos consultores
foi a necessidade do
redimensionamento das atividades da Diretoria para atender a novas demandas e consequente
redução do quantitativo de servidores para realizar o acesso aos documentos a serem
disponibilizados para os estudos e pesquisas. Nesse sentido, houve uma reformulação do
planejamento da DAES, adequando as datas para as entregas dos produtos e ações a serem
desenvolvidas.
É valido salientar que o projeto BRA04/49 está alinhado com o aperfeiçoamento das
melhores práticas para o desenvolvimento do ciclo avaliativo do Sinaes. Os produtos, permitem a
realização da meta-avaliação do Sinaes a fim de subsidiar as IES na melhoria da qualidade da oferta
da educação superior e à Daes na implementação das suas ações. Além disso, torna-se referência
para os processos regulatórios do Ministério da Educação.
Em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, de 8 de janeiro de 2008, seguida pelos avanços legais e institucionais de acessibilidade
(Decreto de Acessibilidade n° 5.296/2004) e inclusão educacional e social no país, foi oferecido
atendimento especial aos estudantes com deficiência no período de inscrição ao Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade).
A Consultora Denise Alves – Contrato n° 2012/000805 – está realizando estudos e análises
dos métodos e meios de garantir parâmetros de acessibilidade aos alunos de nível superior,
avaliados pelo INEP em conformidade com a legislação pertinente. Conforme calendário do
referido contrato, foi entregue pela Consultora o produto 1 – Documento técnico que apresente
estudo detalhado sobre o estado da arte dos requisitos de acessibilidade em sistemas de avaliação
em larga escala na educação superior preconizados na legislação vigente.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), por sua vez, instituído
pela Lei n° 10.861/2004, tem por objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das
instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus
estudantes. Tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior e a orientação da
expansão da sua oferta; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica
e social; e especialmente a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades
sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública da
promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da
autonomia e da identidade institucional.
200
A Consultora Cristian de Oliveira Lobo Campos C Contrato n° 2012/000920 – está
realizando estudos e analises dos dados existentes no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de
Avaliadores da Educação Superior (BASis). Tal estudo deverá potencializar as informações
existentes no BASis, adequando-o às necessidades atuais do Sinaes, levando em conta as
experiências dos avaliadores, a natureza das instituições e cursos participantes e os resultados das
avaliações, bem como outros aspectos relevantes. Conforme contrato, não houve produtos a serem
entregues durante o exercício de 2012.
Não obstante, o Sistema Arcu-Sul visa estabelecer e assegurar critérios regionais de
qualidade de cursos de graduação para a melhoria permanente da formação em nível superior,
necessária para a promoção do desenvolvimento educacional, econômico, social, politico e cultural
dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e países associados (Chile, Bolívia,
Peru, Colômbia e Equador) que integram o MERCOSUL.
O consultor Paulo Fernando Araújo de Souza – Contrato n° 2012/000842 – foi incumbido
da verificação por meio de analise e desenvolvimento de mecanismos que possibilitem tornarem
céleres os procedimentos de implantação do Arcu-Sul, de maneira a manter um elevado nível de
qualidade na acreditação dos cursos avaliados. Conforme calendário do referido contrato, foi
entregue pelo Consultor o produto 1 – Documento técnico que apresente estudo analítico de
implantação e implementação do ARCU-SUL, considerando as dimensões de ordem conceitual,
legal e aplicativa e, demais processos que envolvem a avaliação da acreditação dos cursos de
graduação realizados nos países membros e associados do MERCOSUL.
201
51v – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000204
Objetivo da Consultoria: Realizar o delineamento amostral para realização da Pesquisa de Controle de Qualidade do
Censo Escolar 2011, contemplando a definição, seleção e fornecimento da amostra de escolas – características do plano
amostral, universo de investigação, unidade amostral, variável de interesse, estratos de interesse, estratos de seleção,
dimensionamento da amostra, critérios de substituição de escolas perdidas, cálculo do erro da amostra, calculo dos
pesos amostrais, critério de expansão dos dados.
Período de Vigência
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
07/07/2011
15/03/2012
62.000,00
Remuneração
Total previsto no
Total pago no
exercício
exercício
30.000,00
Total pago até o final
do exercício
30.000,00
62.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: D1.a – Docto contendo definição e detalhamento do Plano Amostral para
realização da Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar 2011,
especificando todas as etapas, os critérios e as decisões aplicadas, tais como as
definições, tamanho da amostra, as unidades de aplicação, as unidades de reposição,
estimadores, estratos de interesse, municípios de localização das escolas da amostra
e demais informações pertinentes. D1.b – Base de Dados contendo amostra
preliminar selecionada para realização da Pesquisa de Controle de Qualidade do
Censo Escolar 2011, com base no cadastro de escolas do Censo Escolar 2010
(contendo o cadastro da escola com logradouro, número de matriculas do ensino
fundamental por série, código e nome da escola, código e nome do município de
localização da escola.)
Produto 2: D2 – Documento contendo a amostra definitiva das escolas selecionada
para realização da Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar 2011, com
base nos dados do Censo Escolar 2011, sendo essa um ajuste da amostra preliminar
selecionada com base nos dados do Censo Escolar 2010, detalhando o critério e
procedimentos para a identificação das escolas substitutas e contendo informações
de logradouro, número de matriculas do ensino fundamental por série, código e
nome da escola, código e nome do município de localização da escola.
Produto 3: D3.a – Documento contendo o detalhamento dos procedimentos técnicos
adotados para o cálculo das estimativas finais das matrículas no ensino fundamental
regular, respectivos erros amostrais e intervalos de confiança para o total Brasil e
para os estratos de interesse da Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar
2011 e informações necessárias para serem utilizadas em futuras análises
estatísticas. D3.b – Base de dados contendo estimativas finais das matrículas no
ensino fundamental regular, respectivos erros amostrais e intervalos de confiança
para o total Brasil e para os estratos de interesse da Pesquisa de Controle de
Qualidade do Censo Escolar 2011.
Consultor contratado
Data prevista
de entrega
Valor
15/8/2011
18.000,00
19/9/2011
14.000,00
15/3/2012
30.000,00
Nome do consultor: MILTON MATTOS DE SOUZA
CPF: 840.188.017-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado. Produto 3 previsto para 15/03 e
aceito em 27/03/2012.
202
O desenvolvimento de cada uma dessas etapas do contrato foi discutido em reuniões do
consultor com a equipe técnica, de forma exaustiva, contribuindo para sedimentar o conhecimento e
para a otimizar o tempo para a tomada de decisão técnica, de forma a não prejudicar o trabalho de
campo. Como a amostra prevista tinha que ser realizada imediatamente, foi possível exercitar a
adequação da teoria à pratica, num trabalho com identidade própria (inédito). Essa situação
possibilitou aos técnicos da Deed adquirirem experiência de elevada importância no tratamento da
pesquisa amostral.
Aproveitamos para registrar a satisfação com o trabalho desenvolvido pelo consultor, que
sempre se mostrou disponível para atender as nossas demandas, preciso nas suas orientações,
competente nas suas sugestões e comprometido com a qualidade do serviço prestado e os prazos
estabelecidos no contrato.
203
Quadro 51w – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000887
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos sobre o estado atual da educação brasileira, nos níveis básico e superior
(graduação), destacando diferentes níveis de agregação geopolítica (unidade da federação, grandes regiões geográficas e
Brasil) e dimensões de análise (dependência/categoria administrativa, localização, entre outras).
Período de Vigência
Início
Término
Total Previsto
no Contrato
12/11/2012
09/08/2013
81.000,00
Remuneração
Total previsto no
Total pago no
exercício
exercício
0,00
Total pago até o final do
exercício
0,00
0,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1.- Docto técnico que analise a situação educacional no contexto sociodemográfico
brasileiro, considerando pelo menos os aspectos de distrib. espacial da população,
analfabetismo, analfabetismo funcional, população em idade escolar e nível de instrução.
Produto 2.- Docto técnico que descreva um panorama da Educ. Brasileira, especificamente
aspectos da “Educação Básica” e da “Educação Superior” (em nível de graduação), tendo
como contraponto, ao menos, os resultados do último Plano Nacional de Educação (PNE),
nos níveis de agregação Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação, discutindo
inclusive as consequências do Projeto do novo PNE que se encontra em vias de aprovação.
Produto 3.- Docto técnico que analise as características da educação superior (em nível de
graduação) através de suas estatísticas, indicadores e avaliações no contexto do Sinaes
(Enade, IGC, etc.) incluindo, pelo menos, dados e resultados sobre condições de oferta,
acesso, participação, caracterização de recursos humanos, qualificação dos docentes, taxas
de crescimento da matrícula, taxas de escolarização e atendimento; distribuição de matrícula
por sexo, processos seletivos, ingressos, concluintes, entre outros.
Produto 4.- Docto técnico que analise as características do investimento público em
educação incluindo pelo menos indicadores sobre receita total, investimento por aluno,
indicadores financeiros (percentual do investimento total em relação ao PIB por nível de
ensino, percentual do investimento direto em relação ao PIB por nível de ensino, percentual
do investimento direto em educação em relação ao gasto público social por nível de ensino,
percentual do investimento direto em relação ao PIB per capita por nível de ensino,
proporção do investimento público em educação por natureza de despesa, proporção do
investimento público em educação por nível de ensino).
Produto 5.- Docto técnico que analise as caract. da educ. básica através de suas estatísticas,
avaliações e indicadores (Ideb, Prova Brasil, Saeb, Enem, etc.) incluindo, pelo menos, dados
e resultados sobre eficiência e rendimento escolar, condições de oferta, acesso, participação,
formação de professores, caracterização de RH, qualificação dos docentes, indicadores de
qualidade, taxas de escolarização e atendimento; dist. de matrícula por sexo, entre outros.
Data
prevista de
entrega
Valor
1/1/2013
17.000,00
11/2/2013
16.000,00
11/4/2013
15.500,00
31/5/2013
14.500,00
9/8/2013
18.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: ROXANA MARIA ROSSY CAMPOS
CPF: 268.080.212-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
204
O contrato em questão ainda está no começo e a consultora teve seu Produto 1 aprovado no
dia 08/03/2013. Como o trabalho desenvolvido exige uma grande integração da consultora com os
técnicos da Deed, tanto os especializados nos temas da educação básica quanto os especializados
nos temas da educação superior, a disponibilidade da consultora em se reunir com a equipe técnica
para discutir e elaborar suas análises tem se mostrado um diferencial bastante positivo. Esse
formato de trabalho de consultoria tem trazido ganhos na capacidade analítica dos técnicos da Deed,
que muitas vezes não encontram espaço na sua rotina de trabalho para refletir sobre as questões
educacionais de forma contextualizada, agregando informações atualizadas e produzidas por outras
fontes de dados que não as da Deed/Inep.
205
Quadro 51x – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000594
Objetivo da Consultoria: Realizar estudo sobre os pontos críticos de coleta de dados de censos, e também, sobre
mecanismos de implantação de uma modalidade de treinamento/capacitação à distância dos responsáveis pela captação
de informações necessárias ao levantamento de dados do Censo da Educação Superior, com vistas à melhoria da
qualidade das informações recebidas.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
06/08/2012
15/02/2013
39.500,00
29.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
14.000,0
14.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
5/10/2012
14.000,00
14/11/2012
15.000,00
4/12/2012
10.500,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: Documento contendo estudo de viabilidade técnica da implantação de um
processo de capacitação modular EAD, para acreditação do pessoal que
operacionaliza e controla a execução do Censo da Educação Superior.
Produto 2: Documento técnico contendo estudo do instrumental necessário para
implantação de processo de capacitação EAD, contendo estrutura de curso para
acreditação do pessoal externo que operacionaliza as atividades conduzidas pelo
Inep.
Produto 3: Documento técnico contendo análise do resultado da simulação do
processo de inserção de dados no Censup e testes de conferência de aprendizado
para a plataforma de treinamento a distância.
Consultor contratado
Nome do consultor: WILSON MIRANDA JÚNIOR
CPF: 739.727.546-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Fora do cronograma. Produto 1 aceito em 12/12 e
produto 2 pendente.
Em relação ao trabalho realizado pelo consultor, o mecanismo de aquisição de conhecimento
especializado, no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais
executados na UJ não foi eficaz, não obstante as diversas reuniões realizadas entre a equipe técnica
da Deed e o consultor, inclusive com a entrega de Notas Técnicas que pontuaram as incongruências
com o Termo de Referência, e as diversas prorrogações de prazos de entrega dos produtos. Por esta
razão, o Contrato foi encerrado, pois não atendeu satisfatoriamente aos objetivos descritos no
Termo de Referência.
Os estudos contratados no âmbito da cooperação técnica internacional favoreceram o
desenvolvimento de novas tarefas impostas pela necessidade de garantir a qualidade das
informações declaradas aos censos educacionais.
Um bom exemplo foi a realização da primeira Pesquisa de Controle de Qualidade das
Informações declaradas ao Censo Escolar, após o processo de modernização da coleta, cuja amostra
foi delineada por um amostrista especializado, contratado no âmbito do Projeto, que contemplou a
206
definição, seleção e fornecimento da amostra de escolas, contendo as características do plano
amostral, universo de investigação, unidade amostral, variável de interesse, estratos de interesse,
estratos de seleção, dimensionamento da amostra, critérios de substituição de escolas perdidas,
cálculo do erro da amostra, cálculo dos pesos amostrais, critério de expansão dos dados.
Dois estudos estão em andamento e permitirão a melhoria constante da qualidade das
informações, uma vez que vão ao encontro do aprimoramento das capacitações realizadas com as
instituições parceiras e à divulgação de informações que proporcionarão maior conhecimento da
realidade da educação no Brasil.
No âmbito do Projeto BRA 04/049, todo o conhecimento especializado foi repassado às
equipes técnicas Inep e tem favorecido tanto o desenvolvimento de novas tarefas impostas pela
manutenção, correção e evolução dos processos censitários informatizados, quanto à orientação
para implementação de soluções em situações críticas ou imprevistas.
207
Quadro 51y – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000853
Objetivo da Consultoria: Realizar estudo com vistas a implementação pelo Inep de Programa de Qualidade de Vida
para seus servidores
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
25/10/2012
15/04/2013
42.000,00
15.750,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
Valor
24/12/2012
15.750,00
15/4/2013
26.250,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
PRODUTO 1 - Documento técnico contendo diagnóstico qualitativo das condições
de trabalho, abrangendo as diversas variáveis e o nível de satisfação dos servidores
do Inep por área de trabalho.
PRODUTO 2 – Documento técnico contendo, Projeto Executivo de Implementação
do Programa de Qualidade de Vida dos Servidores do Inep, contemplando
fundamentação teórica e metodológica, elenco de ações e atividades a serem
desenvolvidas e definidas por componentes e por áreas (meio e finalísticas), metas,
cronograma executivo, método de avaliação e estimativa de custos.
Consultor contratado
Nome do consultor: ALEXANDRE DOMANICO DA CUNHA
CPF: 607.521.491-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Fora do cronograma. Houve atraso no produto 1 devido
à necessidade de reprogramar a aplicação da pesquisa de clima organizacional para 2013, garantindo maior número
participação. Em decorrência, o prazo final da consultoria foi estendido de 22/02 para 15/04/2013.
208
Quadro 51z– Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000807
Objetivo da Consultoria: Elaborar proposta de um Programa de Melhorias de Qualidade e Redução de Gastos no Inep,
dentro de um contexto de sensibilização, conscientização e responsabilidade corporativa.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
01/10/2012
28/02/2013
47.550,00
28.530,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
12.680,00
12.680,00
Data prevista
de entrega
Valor
9/11/2012
12.680,00
31/12/2012
15.850,00
28/2/2013
19.020,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: Documento técnico contendo estudo analítico dos gastos administrativos
do Inep e diagnóstico dos gastos essenciais para funcionamento, à luz da eficiência
do gasto.
Produto 2: Documento técnico contendo proposta validada para um Programa de
Qualidade Total da eficiência dos gastos do Inep, baseado no Programa de
Qualidade na Administração Pública Federal.
Produto 3: Documento técnico contendo de forma detalhada proposta de
implementação do Projeto de Eficiência do gasto no Inep contemplando
fundamentação teórica e metodológica, elenco de ações, sub-ações e atividades,
cronograma de execução, método de avaliação e estimativa de custos.
Consultor contratado
Nome do consultor: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA
CPF: 214.010.710-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
209
Quadro 51aa – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000923
Objetivo da Consultoria: Realizar estudo exploratório e analítico das demandas de capacitação nas áreas meio e
finalísticas do Inep, e elaborar proposta de capacitação para o quadro de seus servidores.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
17/12/2012
16/04/2013
42.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
Valor
15/2/2013
15.750,00
16/4/2013
26.250,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1.- Documento técnico contendo diagnóstico detalhado das demandas de
capacitação, elaborado de acordo com as competências, habilidades e atitudes
requeridas por cada uma das áreas (meio e finalísticas) que compreende a estrutura
organizacional do Inep.
Produto 2 – Documento técnico contendo de forma detalhada proposta de
capacitação dos servidores do Inep por área (meio e finalísticas), contemplando
fundamentação teórica e metodológica, elenco de cursos e treinamentos por
área(temas e conteúdos, carga horária e metas), cronograma de execução, método de
avaliação e estimativa de custos.
Consultor contratado
Nome do consultor: ANA LÚCIA MARINO VALENTE
CPF: 508.255.267-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
210
Quadro 51ab– Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000224
Objetivo da Consultoria: Organizar, consolidar e elaborar manuais relativos aos procedimentos de aplicação dos
exames do Inep.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
18/07/2011
15/12/2011
59.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
13.000,00
59.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
1/9/2011
9.000,00
21/9/2011
15.000,00
26/10/2011
10.000,00
15/11/2011
12.000,00
15/12/2011
13.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo Manual operacional contendo a
metodologia de aplicação dos Pré-Testes e a identificação das interfaces internas e
externas
Produto 2 – Documento técnico contendo Manual operacional contendo a descrição
da metodologia de aplicação do Enem e a identificação das interfaces internas e
externas
Produto 3 – Documento técnico contendo Manual operacional contendo a descrição
da metodologia de aplicação do Encceja e a identificação das interfaces internas e
externas
Produto 4 – Documento técnico contendo Manual operacional contendo a descrição
da metodologia de aplicação do Enade e a identificação das interfaces internas e
externas
Produto 5 – Documento técnico contendo Manual operacional contendo a descrição
da metodologia de aplicação da Prova Brasil e a identificação das interfaces internas
e externas
Consultor contratado
Nome do consultor: ÂNGELA MÁRCIA LOUREIRO PEROCCO
CPF: 140.837.446-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrando dentro do cronograma. Houve
pagamento em 2012 em decorrência do encerramento contábil do organismo internacional.
211
Quadro 51ac – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000919
Objetivo da Consultoria: Realizar estudo avaliativo, analítico/qualitativo e propositivo em relação à adequação e
procedimentos adotados na aplicação das provas do Enem/2012, referente ao atendimento diferenciado.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
17/12/2012
15/7/2013
80.500,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
Valor
31/1/2013
24.150,00
1/3/2013
25.760,00
15/7/2013
30.590,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1.- Documento técnico contendo, metodologia de tratamento,
sistematização e análise de dados e instrumentos a serem adotados para a realização
do estudo referente a qualidade do atendimento diferenciado, dispensado aos
participantes que solicitaram atendimento diferenciado/específico, durante a
realização do Enem 2012.
Produto 2 – Documento técnico contendo resultados obtidos no pré-teste da
metodologia a ser utilizada no estudo exploratório/qualitativo do atendimento
diferenciado do Enem 2012 e proposta de capacitação para a sua realização.
Produto 3 – Documento técnico contendo análise consolidada dos resultados dos
instrumentos processados e analisados qualitativamente, extraído do atendimento
diferenciado do Enem 2012, e propor melhorias.
Consultor contratado
Nome do consultor: JOSE PARENTE FILHO
CPF: 022.897.093-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
212
Quadro 51ad – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000841
Objetivo da Consultoria: Elaborar proposta de um Programa de Modernização da Gestão Orçamentária, Financeira e
Contábil do Inep, com vistas à melhoria na qualidade, agilidade e integração na execução das ações.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
15/10/2012
15/04/2013
45.000,00
15.750,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
15.750,00
15.750,00
Data prevista
de entrega
Valor
14/12/2012
15.750,00
18/2/2013
18.000,00
15/4/2013
11.250,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: Documento técnico contendo o diagnóstico do desempenho da Unidade
de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a partir do levantamento e da análise dos
fluxos de atendimento a demandas, da aferição da capacidade de previsibilidade do
orçamento e da qualidade dos registros contábeis, considerando a sistemática
empregada sob o ponto de vista da dinâmica de execução, setor/agente responsável,
efetividade, flexibilidade.
Produto 2: Documento técnico contendo uma proposta de Programa de
Modernização da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil indicando as ações a
serem inseridas na rotina da Unidade, baseado no Programa de Qualidade na
Administração Pública Federal, contemplando a indicação dos instrumentos e
procedimentos, com vistas a um melhor aproveitamento da capacidade disponível
(recursos humanos e materiais).
Produto 3: Documento técnico contendo Proposta de Manual de Convergência de
normas contemplando no mínimo: conceito e visão do orçamento e seus elementos,
regras orçamentárias, orientação para elaboração da proposta orçamentária,
execução orçamentária receita e despesa, prestação de contas, campo de aplicação,
instâncias de responsabilidade e respectivas competências, fluxos e procedimentos
de instrução processual, modelo e padrão documentos, indicativo para construção de
referencial de controle e monitoramento.
Consultor contratado
Nome do consultor: LUIZ FERNANDO CORDEIRO
NOGUEIRA
CPF: 991.475.997-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
213
Quadro 51ae – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000854
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos e análises do Modelo de Gestão por Competência - Banco de Talentos
proposto e elaborar Projeto Executivo para sua implementação pelo Inep, à luz dos ditames legais existentes.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
25/10/2012
22/02/2013
42.000,00
15.750,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
15.750,00
15.750,00
Data prevista
de entrega
Valor
10/12/2012
R$ 15.750,00
22/2/2013
R$ 26.250,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1.- Documento técnico que apresente proposta de adequações do Modelo de
Gestão Estratégica e sua articulação com o Modelo de Gestão por Competência –
Banco de Talentos concebido pelo Inep.
Produto 2 – Documento Técnico contendo de forma detalhada Projeto Executivo de
Implementação do Modelo de Gestão por Competência – Banco de Talentos do
Inep.
Consultor contratado
Nome do consultor: MARCELINO TAMEIRÃO MACHADO
CPF: 291.806.196-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
214
Quadro 51af – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000846
Objetivo da Consultoria: Elaborar proposta de reorganização da área de Aquisições, Contratos e Convênios do Inep,
com vistas à melhoria na qualidade, agilidade e integração na execução das ações.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
19/10/2012
17/04/2013
45.000,00
15.750,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
15.750,00
15.750,00
Data prevista
de entrega
Valor
18/12/2012
15.750,00
21/2/2013
18.000,00
17/4/2013
11.250,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: Documento técnico contendo estudo analítico dos direcionadores e fluxos
operacionais e de interação entre a área de aquisições, contratos e convênios com as
áreas demandantes e da sistemática empregada sob o ponto de vista da dinâmica de
execução, setor/agente responsável, efetividade e flexibilidade.
Produto 2: Documento técnico contendo, proposta de reorganização da área de
Aquisições, Contratos e Convênios do Inep, indicando as ações a serem inseridas no
cotidiano da Unidade, baseado no Programa de Qualidade na Administração Pública
Federal, contemplando a indicação dos instrumentos, procedimentos e fluxos –
padronização dos processos, com vistas a um melhor aproveitamento da capacidade
disponível (recursos humanos e materiais).
Produto 3: Documento técnico contendo Manual de orientação dos procedimentos a
serem adotados pelo Inep na formalização, instrução e padronização dos processos
administrativos, relacionados a aquisições, contratos e convênios e, mecanismos de
monitoramento e avaliação.
Consultor contratado
Nome do consultor: RENATO OSÓRIO COIMBRA JÚNIOR
CPF: 192.632.362-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
A análise a seguir refere-se aos consultores
•
•
•
•
•
•
•
ALEXANDRE DOMANICO DA CUNHA
ALEXANDRE MARTINS DA SILVA
ANA LÚCIA MARINO VALENTE
ÂNGELA MÁRCIA LOUREIRO PEROCCO
JOSE PARENTE FILHO
LUIZ FERNANDO CORDEIRO NOGUEIRA
MARCELINO TAMEIRÃO MACHADO
215
•
RENATO OSÓRIO COIMBRA JÚNIOR
O Projeto “Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações
Educacionais” (BRA/04/049), celebrado entre o Inep e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) foi concebido com a finalidade de dar suporte a ações estratégicas de
gestão, de apoio às pesquisas e estudos educacionais, à geração de informações estatísticas para fins
de planejamento bem como a estudos e pesquisas inovadoras para a educação brasileira.
A evolução das metodologias de avaliação, suas aplicações técnicas e respectivas
consequências junto à sociedade brasileira, têm apresentado consistente evolução nos anos recentes,
representando um pilar de sustentação de importantes mudanças sociais observadas. Tendo em vista
o elevado nível de sofisticação das atividades de avaliação atualmente desenvolvidas pelo Instituto,
é de capital relevância o desenvolvimento e atualização de ferramentas de planejamento e execução,
decorrentes da necessidade da obtenção e tratamento de informações e estatísticas, sem as quais não
é possível compreender o sistema educacional, planejá-lo ou realizar as necessárias correções de
rumo.
A contratação das consultorias realizadas no âmbito da Diretoria de Gestão e Planejamento
tem contribuído para a revisão de processos administrativos e operativos e de arranjo de gestão.
Alia-se ao novo Modelo de Gestão Estratégico, garantindo o pleno exercício das competências
delegadas ao Instituto, propiciando condições para a cultura de auto avaliação sistêmica e elevando
o nível de sustentabilidade institucional.
216
Quadro 51ag – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000399
Objetivo da Consultoria: Realizar avaliações in loco de experiências inovadoras em educação selecionadas e elaborar
relatórios cujos resultados subsidiarão a tomada de decisão da Comissão Julgadora na indicação de 10 (dez)
experiências educacionais de 10 (dez) municípios distintos para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2011.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
05/10/2011
30/12/2011
20.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
5.000,00
20.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
30/11/2011
15.000,00
30/12/2011
5.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
PRODUTO 1 - Documento técnico contendo: descritivo sobre o processo de
avaliação in loco das 4 (quatro) experiências observadas, com registros fotográficos,
registro das entrevistas e documentos disponibilizados pelas secretarias de educação;
Relatórios de Avaliação in loco (Experiências 17 e 18), com no mínimo 15 e no
máximo 20 páginas, cada, contemplando os seguintes cinco tópicos: contexto local;
antecedentes; foco e implementação da inovação; resultados e impactos da
inovação; limites, possibilidade e desafios da inovação
PRODUTO 2 - Dois documentos expositivos (para uma futura publicação pelo Inep)
sobre os aspectos observados e analisados na avaliação in loco das experiências 17 e
18, abordando os seguintes tópicos: contexto, descrição da experiência,
caracterização dos desafios, objetivos, caráter inovador da experiência; soluções
inovadoras; principais resultados; recursos utilizados; parcerias estabelecidas e
aprendizado do município.
Consultor contratado
Nome do consultor: ALEXANDRE MARTINS JOCA
CPF: 545.222.343-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado dentro do cronograma. Pagamento
em 2012 decorre do encerramento contábil do organismo internacional.
217
Quadro 51ah – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000404
Objetivo da Consultoria: Realizar avaliações in loco de experiências inovadoras em educação selecionadas e elaborar
relatórios cujos resultados subsidiarão a tomada de decisão da Comissão Julgadora na indicação de 10 (dez)
experiências educacionais de 10 (dez) municípios distintos para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2011.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
05/10/2011
30/12/2011
20.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
5.000,00
20.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
30/11/2011
15.000,00
30/12/2011
5.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo: descritivo sobre o processo de avaliação
in loco das 4 (quatro) experiências observadas, com registros fotográficos, registro
das entrevistas e documentos disponibilizados pelas secretarias de educação;
Relatórios de Avaliação in loco (Experiências 15 e 16), com no mínimo 15 e no
máximo 20 páginas, cada, contemplando os seguintes cinco tópicos: contexto local;
antecedentes; foco e implementação da inovação; resultados e impactos da
inovação; limites, possibilidade e desafios da inovação
Produto 2 - Dois documentos expositivos (para uma futura publicação pelo Inep)
sobre os aspectos observados e analisados na avaliação in loco das experiências 15 e
16, abordando os seguintes tópicos: contexto, descrição da experiência,
caracterização dos desafios, objetivos, caráter inovador da experiência; soluções
inovadoras; principais resultados; recursos utilizados; parcerias estabelecidas e
aprendizado do município.
Consultor contratado
Nome do consultor: DAISY CLÉCIA VASCONCELOS DA
SILVA
CPF: 770.779.897-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerado dentro do cronograma. Pagamento
em 2012 decorre do encerramento contábil do organismo internacional.
218
Quadro 51ai – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000398
Objetivo da Consultoria: Realizar avaliações in loco de experiências inovadoras em educação selecionadas e elaborar
relatórios cujos resultados subsidiarão a tomada de decisão da Comissão Julgadora na indicação de 10 (dez)
experiências educacionais de 10 (dez) municípios distintos para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2011.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
05/10/2011
30/12/2011
20.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
5.000,00
20.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
30/11/2011
15.000,00
30/12/2011
5.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo: descritivo sobre o processo de avaliação
in loco das 4 (quatro) experiências observadas, com registros fotográficos, registro
das entrevistas e documentos disponibilizados pelas secretarias de educação;
relatórios de avaliação in loco (Experiências 13 e 14), com no mínimo 15 e no
máximo 20 páginas, cada, contemplando os seguintes cinco tópicos: contexto local;
antecedentes; foco e implementação da inovação; resultados e impactos da
inovação; limites, possibilidade e desafios da inovação.
Produto 2 - Dois documentos expositivos (para uma futura publicação pelo Inep)
sobre os aspectos observados e analisados na avaliação in loco das experiências 13 e
14, abordando os seguintes tópicos: contexto, descrição da experiência,
caracterização dos desafios, objetivos, caráter inovador da experiência; soluções
inovadoras; principais resultados; recursos utilizados; parcerias estabelecidas e
aprendizado do município.
Consultor contratado
Nome do consultor: FABIANE ROBL
CPF: 891.276.179-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado dentro do cronograma. Pagamento
em 2012 decorre do encerramento contábil do organismo internacional.
219
Quadro 51aj – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000397
Objetivo da Consultoria: Realizar avaliações in loco de experiências inovadoras em educação selecionadas e elaborar
relatórios cujos resultados subsidiarão a tomada de decisão da Comissão Julgadora na indicação de 10 (dez)
experiências educacionais de 10 (dez) municípios distintos para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2011.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
05/10/2011
30/12/2011
20.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
5.000,00
20.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
30/11/2011
15.000,00
30/12/2011
5.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo: Descritivo sobre o processo de avaliação
in loco das 4 (quatro) experiências observadas, com registros fotográficos, registro
das entrevistas e documentos disponibilizados pelas secretarias de educação;
relatórios de avaliação in loco (Experiências 11 e 12), com no mínimo 15 e no
máximo 20 páginas, cada, contemplando os seguintes cinco tópicos: contexto local;
antecedentes; foco e implementação da inovação; resultados e impactos da
inovação; limites, possibilidade e desafios da inovação.
Produto 2 - Dois documentos expositivos (para uma futura publicação pelo Inep)
sobre os aspectos observados e analisados na avaliação in loco das experiências 11 e
12, abordando os seguintes tópicos: contexto, descrição da experiência,
caracterização dos desafios, objetivos, caráter inovador da experiência; soluções
inovadoras; principais resultados; recursos utilizados; parcerias estabelecidas e
aprendizado do município.
Consultor contratado
Nome do consultor: FREDERICO NEVES CONDÉ
CPF: 610.253.301-10
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado dentro do cronograma. Pagamento
em 2012 decorre do encerramento contábil do organismo internacional.
220
Quadro 51ak – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000879
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos analítico-avaliativos dos instrumentos, critérios e procedimentos de
avaliação, utilizados na realização do Prêmio Inovação em Gestão Educacional, e propor melhorias.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
05/11/2012
04/04/2013
40.000,00
10.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
Valor
20/12/2012
10.000,00
13/2/2013
16.000,00
4/4/2013
14.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1:Documento técnico contendo análise avaliativa dos instrumentos
utilizados nos processos de inscrição e registro ao Prêmio, versões 2006, 2008 e
2011, considerando cada eixo temático: gestão pedagógica, gestão de pessoas,
planejamento e gestão, e avaliação e resultados com vistas ao aperfeiçoamento do
instrumental.
Produto 2:Documento técnico contendo análise psicométrica do instrumento
adotado para uso da comissão julgadora, utilizando os procedimentos de análise
fatorial, teoria clássica dos testes e da Teoria da Resposta ao Item (TRI), a partir dos
bancos de dados, com as avaliações realizadas nas edições anteriores do prêmio
(2006, 2008 e 2011) e propor aprimoramento considerando cada eixo temático:
gestão pedagógica, gestão de pessoas, planejamento e gestão, e avaliação e
resultados
Produto 3:Documento técnico contendo análise avaliativa dos instrumentos
aplicados em campo (in loco) em 2006, 2008 e 2011 e metodologia de aplicação,
identificando a necessidade de revisão na sua estrutura, contemplando cada eixo
temático: gestão pedagógica, gestão de pessoas, planejamento e gestão e avaliação e
resultados e propor instrumento objetivo com as evidências de validade psicométrica
para avaliação in loco.
Consultor contratado
Nome do consultor: FREDERICO NEVES CONDÉ
CPF: 610.253.301-10
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Fora do cronograma. O atraso do produto 1 decorre de
problemas de TI que ocasionaram demora do Laboratório de Experiência Inovadoras em Gestão Educacional no repasse
da base de dados do Prêmio Inovação 2011 para o consultor. Este fato prejudicará o cronograma de entrega dos
produtos 2 e 3.
221
Quadro 51al – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000433
Objetivo da Consultoria: Realizar avaliações in loco de experiências inovadoras em educação selecionadas e elaborar
relatórios cujos resultados subsidiarão a tomada de decisão da Comissão Julgadora na indicação de 10 (dez)
experiências educacionais de 10 (dez) municípios distintos para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2011.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
05/10/2011
30/12/2011
20.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
5.000,00
20.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
30/11/2011
15.000,00
30/12/2011
5.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo: descritivo sobre o processo de avaliação
in loco das 4 (quatro) experiências observadas, com registros fotográficos, registro
das entrevistas e documentos disponibilizados pelas secretarias de educação;
relatórios de avaliação in loco (Experiências 1 e 2), com no mínimo 15 e no máximo
20 páginas, cada, contemplando os seguintes cinco tópicos: contexto local;
antecedentes; foco e implementação da inovação; resultados e impactos da
inovação; limites, possibilidade e desafios da inovação.
Produto 2 - Dois documentos expositivos (para uma futura publicação pelo Inep)
sobre os aspectos observados e analisados na avaliação in loco das experiências 1 e
2, abordando os seguintes tópicos: contexto, descrição da experiência,
caracterização dos desafios, objetivos, caráter inovador da experiência; soluções
inovadoras; principais resultados; recursos utilizados; parcerias estabelecidas e
aprendizado do município.
Consultor contratado
Nome do consultor: GILMARA DA SILVA
CPF: 618.810.239-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado dentro do cronograma. Pagamento
em 2012 decorre do encerramento contábil do organismo internacional.
222
Quadro 51am – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000401
Objetivo da Consultoria: Realizar avaliações in loco de experiências inovadoras em educação selecionadas e elaborar
relatórios cujos resultados subsidiarão a tomada de decisão da Comissão Julgadora na indicação de 10 (dez)
experiências educacionais de 10 (dez) municípios distintos para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2011.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
05/10/2011
30/12/2011
20.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
5.000,00
20.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
30/11/2011
15.000,00
30/12/2011
5.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo: descritivo sobre o processo de avaliação
in loco das 4 (quatro) experiências observadas, com registros fotográficos, registro
das entrevistas e documentos disponibilizados pelas secretarias de educação;
relatórios de avaliação in loco (Experiências 9 e 10), com no mínimo 15 e no
máximo 20 páginas, cada, contemplando os seguintes cinco tópicos: contexto local;
antecedentes; foco e implementação da inovação; resultados e impactos da
inovação; limites, possibilidade e desafios da inovação
Produto 2 - Dois documentos expositivos (para uma futura publicação pelo Inep)
sobre os aspectos observados e analisados na avaliação in loco das experiências 9 e
10, abordando os seguintes tópicos: contexto, descrição da experiência,
caracterização dos desafios, objetivos, caráter inovador da experiência; soluções
inovadoras; principais resultados; recursos utilizados; parcerias estabelecidas e
aprendizado do município.
Consultor contratado
Nome do consultor: GLÁUCIA MELASSO GARCIA DE
CARVALHO
CPF: 313.825.761-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado. Pagamento em 2012 decorre do
encerramento contábil do organismo internacional.
223
Quadro 51an – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000400
Objetivo da Consultoria: Realizar avaliações in loco de experiências inovadoras em educação selecionadas e elaborar
relatórios cujos resultados subsidiarão a tomada de decisão da Comissão Julgadora na indicação de 10 (dez)
experiências educacionais de 10 (dez) municípios distintos para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2011.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
05/10/2011
30/12/2011
20.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
5.000,00
20.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
30/11/2011
15.000,00
30/12/2011
5.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo: descritivo sobre o processo de avaliação
in loco das 4 (quatro) experiências observadas, com registros fotográficos, registro
das entrevistas e documentos disponibilizados pelas secretarias de educação;
relatórios de avaliação in loco (Experiências 7 e 8), com no mínimo 15 e no máximo
20 páginas, cada, contemplando os seguintes cinco tópicos: contexto local;
antecedentes; foco e implementação da inovação; resultados e impactos da
inovação; limites, possibilidade e desafios da inovação.
Produto 2 - Dois documentos expositivos (para uma futura publicação pelo Inep)
sobre os aspectos observados e analisados na avaliação in loco das experiências 7 e
8, abordando os seguintes tópicos: contexto, descrição da experiência,
caracterização dos desafios, objetivos, caráter inovador da experiência; soluções
inovadoras; principais resultados; recursos utilizados; parcerias estabelecidas e
aprendizado do município.
Consultor contratado
Nome do consultor: LUCIANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BAR DE
CARVALHO
CPF: 771.680.206-25
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado dentro do cronograma. Pagamento
em 2012 decorre do encerramento contábil do organismo internacional.
224
Quadro 51ao – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000396
Objetivo da Consultoria: Realizar avaliações in loco de experiências inovadoras em educação selecionadas e elaborar
relatórios cujos resultados subsidiarão a tomada de decisão da Comissão Julgadora na indicação de 10 (dez)
experiências educacionais de 10 (dez) municípios distintos para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2011.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
05/10/2011
30/12/2011
20.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
5.000,00
20.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
30/11/2011
15.000,00
30/12/2011
5.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo: descritivo sobre o processo de avaliação
in loco das 4 (quatro) experiências observadas, com registros fotográficos, registro
das entrevistas e documentos disponibilizados pelas secretarias de educação;
relatórios de avaliação in loco (Experiências 5 e 6), com no mínimo 15 e no máximo
20 páginas, cada, contemplando os seguintes cinco tópicos: contexto local;
antecedentes; foco e implementação da inovação; resultados e impactos da
inovação; limites, possibilidade e desafios da inovação.
Produto 2 - Dois documentos expositivos (para uma futura publicação pelo Inep)
sobre os aspectos observados e analisados na avaliação in loco das experiências 5 e
6, abordando os seguintes tópicos: contexto, descrição da experiência,
caracterização dos desafios, objetivos, caráter inovador da experiência; soluções
inovadoras; principais resultados; recursos utilizados; parcerias estabelecidas e
aprendizado do município.
Consultor contratado
Nome do consultor: MARIA DO PILAR CUNHA E SILVA
CPF: 107.768.185-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrando dentro do cronograma. Houve
pagamento em 2012 em decorrência do encerramento contábil do organismo internacional
225
Quadro 51ap – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000395
Objetivo da Consultoria: Realizar avaliações in loco de experiências inovadoras em educação selecionadas e elaborar
relatórios cujos resultados subsidiarão a tomada de decisão da Comissão Julgadora na indicação de 10 (dez)
experiências educacionais de 10 (dez) municípios distintos para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2011.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
05/10/2011
30/12/2011
20.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
5.000,00
20.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
30/11/2011
15.000,00
30/12/2011
5.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo: Descritivo sobre o processo de avaliação
in loco das 4 (quatro) experiências observadas, com registros fotográficos, registro
das entrevistas e documentos disponibilizados pelas secretarias de educação;
relatórios de avaliação in loco (Experiências 19 e 20), com no mínimo 15 e no
máximo 20 páginas, cada, contemplando os seguintes cinco tópicos: contexto local;
antecedentes; foco e implementação da inovação; resultados e impactos da
inovação; limites, possibilidade e desafios da inovação.
Produto 2 - Dois documentos expositivos (para uma futura publicação pelo Inep)
sobre os aspectos observados e analisados na avaliação in loco das experiências 19 e
20, abordando os seguintes tópicos: contexto, descrição da experiência,
caracterização dos desafios, objetivos, caráter inovador da experiência; soluções
inovadoras; principais resultados; recursos utilizados; parcerias estabelecidas e
aprendizado do município.
Consultor contratado
Nome do consultor: MARINA RANIERI CESANA
CPF: 634.668.568-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado dentro do cronograma. Pagamento
em 2012 decorre do encerramento contábil do organismo internacional.
226
Quadro 51aq – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000918
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos analíticos-avaliativos dos componentes, critérios e procedimentos adotados
na gestão e desenvolvimento da linha editorial do Inep e propor melhorias.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
13/12/2012
11/06/2013
48.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
Valor
11/2/2013
23.000,00
11/6/2013
25.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1:Documento técnico contendo estudo exploratório comparativo das
normas, estrutura, critérios e procedimentos que vem sendo adotados pelo Inep na
gestão e desenvolvimento de sua linha editorial, em relação a outras instituições
localizadas no Brasil e exterior.
Produto 2 - Documento técnico contendo proposta detalhada de revisão dos
elementos normativos, estruturais e procedimentais identificados no Produto 1, e
Plano de Melhorias da Gestão da Linha Editorial do Inep, incluindo medidas
procedimentais, estratégias de execução, elenco de atividades, fluxos e mecanismos
de acompanhamento e monitoramento.
Consultor contratado
Nome do consultor: PEDRO SCURO NETO
CPF: 022.685.368-31
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
227
Quadro 51ar – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000535
Objetivo da Consultoria: Elaborar estudos teóricos que permitam fundamentar a Matriz de Referência da Prova
Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
23/07/2012
15/07/2013
90.000,00
33.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
33.000,00
33.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
1/10/2012
21.000,00
30/11/2012
12.000,00
4/2/2013
15.000,00
28/2/2013
18.000,00
15/7/2013
24.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: Documento técnico contendo proposta de diretrizes para o
desenvolvimento do processo de problematização, elaboradas a partir de estudo
teórico que explicite criticamente a fundamentação teórico-metodológica do
processo de construção da problematização da prática educacional para a elaboração
de itens no contexto da Prova Docente.
Produto 2: Documento técnico contendo as variáveis para a construção de
questionário exploratório, relacionadas ao perfil profissional dos participantes da
Prova Docente, especialmente aquelas relativas à atuação docente na construção da
cidadania, na promoção da inclusão e na valorização da diversidade humana.
Produto 3: Documento técnico contendo estudo teórico que explicite criticamente a
fundamentação teórico-metodológica e a fundamentação epistemológica da Matriz
de Referência da Prova Docente.
Produto 4: Documento técnico contendo estudo teórico com a definição conceitual
de elementos (conhecimentos, competências, habilidades e processos), que
compõem a Matriz de Referência.
Produto 5: Documento técnico contendo estudo exploratório sobre o perfil
profissional dos participantes da Prova Docente no que tange à atuação docente na
construção da cidadania, na promoção da inclusão e na valorização da diversidade
humana.
Consultor contratado
Nome do consultor: REINALDO MATIAS FLEURI
CPF: 508.796.508-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
228
Quadro 51as – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 201/000829
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos sobre evidências de validade da Matriz de Referência da Prova Nacional de
Concurso para Ingresso na Carreira Docente (Prova Docente) e dos itens e testes elaborados a partir dessa matriz,
adotando metodologias e procedimentos relacionados à Análise Fatorial, Teoria Clássica dos Testes e Teoria de
Resposta ao Item, e tendo como referência a estrutura interna dos testes, seus conteúdos, as relações dos resultados dos
testes com variáveis externas aos instrumentos e os conteúdos, as relações dos resultados dos testes com variáveis
externas aos instrumentos e os processos cognitivos de resposta dos testandos.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
0/10/2012
07/10/2013
126.000,00
14.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
Valor
26/11/2012
14.000,00
23/1/2013
22.750,00
3/4/2013
24.500,00
24/6/2013
28.000,00
6/8/2013
15.750,00
7/10/2013
21.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo revisão da literatura sobre o tema
diagnóstico cognitivo e sua relação com a estrutura da Prova Docente e sua escala.
Produto 2 - Documento contendo estudo sobre a validade do construto,
considerando a legitimidade da representação comportamental dos traços latentes.
Produto 3 - Documento contendo validade de critério da prova considerando os
aspectos prediletiva e concorrente.
Produto 4 - Documento contendo a calibração dos itens de prova por área de
competência de acordo com a teoria da resposta ao item (TRI) e funcionamento
diferencial do item (DIF).
Produto 5 - Documento contendo a simulação de testagem adaptativa de acordo com
a teoria de resposta ao item (TRI)
Produto 6 - Documento contendo a aplicação de metas do diagnóstico cognitivo a
prova e a escala
Consultor contratado
Nome do consultor: RICARDO PRIMI
CPF: 137.667.288-06
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Fora do cronograma. Tendo em conta a complexidade
das análises envolvidas para elaboração dos produtos, não foi possível cumprir os prazos previstos inicialmente. A
expectativa é que os produtos 1 e 2 sejam entregues até o final de março e o cronograma para entrega dos demais
produtos seja cumprido sem maiores alterações.
229
Quadro 51at – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000433
Objetivo da Consultoria: Elaboração de estudos avaliativo e propositivos relacionados ao acervo documental do Inep,
de forma a subsidiar a manutenção evolutiva do sistema de gestão dos arquivos do Instituto e, desta forma, propiciar o
correto tratamento dos dados e disseminação das informações junto aos diversos interlocutores do Inep.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
21/05/2012
05/03/2013
35.000,00
16.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
0,00
0,00
Data prevista
de entrega
Valor
20/08/2012
16.000,00
05/03/2013
19.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Estudo técnico de avaliação diagnóstica da produção documental do
Inep, que proponha as melhorias necessárias do sistema de arquivo, tendo por base a
legislação vigente.
Produto 2 - Documento técnico que proponha adequações ao plano de classificação
de documentos para a área fim e atualização para a área meio, bem como da tabela
de temporalidade e destinação de documentos, definindo os instrumentos de gestão
arquivística necessários à implantação do sistema de arquivo do Inep.
Consultor contratado
Nome do consultor: SÉRGIO PEÇANHA DA SILVA
COLETTO
CPF: 017.239.181-48
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato dentro do cronograma. Houve prorrogação de
prazo que estendeu a vigência de 19/11/2012 para 17/01/2013 (1º TA) para aplicação de questionário a gestores do Inep
e finalmente para 05/03/2013 (2º TA) para possibilitar a apreciação do produto 2 pelo Arquivo Nacional. O pagamento
realizado em 2012 foi devolvido pelo banco por problema de dados bancários e reingressado em 2013.
A análise a seguir refere-se aos consultores
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Alexandre Martins Joca
Daisy Clécia Vasconcelos da Silva
Fabiane Robl
Frederico Neves Condé
Gilmara da Silva
Gláucia Melasso Garcia de Carvalho
Luciana Beatriz de Oliveira Bar de Carvalho
Maria do Pilar Cunha e Silva
Marina Ranieri Cesana
Pedro Scuro Neto
230
•
•
•
Reinaldo Matias Fleuri
Ricardo Primi
Sérgio Peçanha da Silva Coletto
A Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) tem entre suas atribuições incentivar e
promover estudos e pesquisas educacionais a partir das estatísticas e avaliações produzidas pelo
Inep, para subsidiar decisões de políticas e programas públicos. No ano de 2012, a diretoria contou
com diversas contratações de consultores com vistas a aprimorar e adquirir conhecimentos no
intuito de cumprir sua missão junto ao Inep e à sociedade.
Uma das contratações de consultoria diz respeito à proposta para consecução dos resultados
esperados, compreende a realização de estudos teóricos cujos objetivos são fundamentar a Matriz de
Referência da Prova Docente e validar a referida Matriz de Referência a partir da análise
psicométrica e pedagógica dos itens e testes elaborados a partir desta. Para a realização de tais
estudos é preciso contar com consultores altamente capacitados nas áreas em questão. A
contribuição dos especialistas contratados está sendo decisiva para a finalização da proposta de
Matriz de Referência para a Prova Docente.
Outra consultoria importante foi relacionada à realização de estudos analítico-avaliativos
para desenvolvimento e melhoria da linha editorial das publicações do Inep, bem como outra
consultoria para desenvolvimento de estudos que subsidiem a manutenção evolutiva do sistema de
gestão do arquivo do Inep. Tais consultorias contribuíram para a melhoria da qualidade da
disseminação e arquivamento da produção de todos os documentos do Inep. No primeiro caso, a
melhoria na linha editorial incrementará a disseminação de dados do Inep e de pesquisas relevantes
na área da educação. No segundo caso, um sistema de gestão de arquivo do Instituto subsidiará
melhorias na gestão documental de todo o Inep, aprimorando e agilizando processos e trâmites
administrativos.
Por fim, dentro das ações da Dired incluiu-se a realização da terceira edição do Prêmio
Inovação em Gestão Educacional (Portaria Ministerial Nº 471, de 26 de abril de 2011), que teve por
finalidades identificar, conhecer e tornar públicas as experiências das redes e sistemas de ensino,
consideradas como práticas inovadoras de gestão. Como parte do processo de avaliação dessas boas
práticas houve a necessidade de realizar avaliações in loco de 20 experiências selecionadas pelo
Inep e elaborar relatórios cujos resultados subsidiariam a tomada de decisão da Comissão Julgadora
para a indicação de 10 (dez) experiências educacionais de 10 (dez) municípios distintos. Para o
desenvolvimento da avaliação in loco foram contratados 10 consultores na modalidade “produto”,
que realizaram visitas a 20 municípios localizados dentre as cinco as regiões do país.
A referida avaliação exigiu dos consultores contratados conhecimentos e experiência em
pesquisa na área educacional, sobretudo pesquisas em políticas públicas e gestão educacional,
considerando também conhecimentos nas áreas de planejamento educacional, gestão de pessoas,
didática e avaliação da aprendizagem escolar, diversidade e inclusão escolar. Assim tais
contratações contribuíram para o cumprimento das atribuições do Inep quanto à realização de
estudos, prospecção e disseminação de boas práticas em gestão educacional.
É importante destacar também que a Dired, desde sua remodelação no ano de 2011, tem se
servido da contratação de consultores para apoiar a implementação de suas novas atividades e
atribuições. Assim, todas as contratações realizadas foram de extrema importância para a
consolidação do novo perfil da diretoria, que ainda se encontra com um quadro de servidores
escasso.
231
Quadro 51au – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000867
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos analíticos e comparativos sobre a funcionalidade e compatibilidade dos
sistemas Sapiens, Aval e e-MEC, a fim de aperfeiçoar os procedimentos eletrônicos que envolvem a regulamentação da
Educação Superior.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
31/10/2012
25/10/2013
108.000,00
20.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
20.000,00
20.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
14/12/2012
20.000,00
13/2/2013
17.000,00
9/4/2013
18.000,00
13/6/2013
19.000,00
16/8/2013
19.000,00
25/10/2013
15.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo diagnóstico detalhado da utilização e
funcionalidade do Sistema Sapiens (Sistema de Acompanhamento de Processos das
Instituições de Ensino Superior), indicando elementos para sua evolução.
Produto 2 - Documento técnico contendo estudo analítico, estabelecendo um
comparativo das informações entre os sistema Sapiens e e-MEC regulação.
Produto 3 - Documento técnico contendo Plano detalhado de Encerramento dos
processos, Continuidade, Migração ou Integração entre os Sistemas Sapiens e eMEC regulação.
Produto 4 - Documento técnico contendo diagnóstico detalhado da utilização e
funcionalidade do Sistema Aval, indicando elementos para sua evolução.
Produto 5 - Documento técnico contendo estudo analítico, estabelecendo um
comparativo das informações entre os sistema Aval e e-MEC regulação.
Produto 6 - Documento técnico contendo Plano detalhado de Continuidade,
Migração ou Integração entre os Sistemas Aval e e-MEC avaliação.
Consultor contratado
Nome do consultor: CAIO GEDEON DE ARAUJO
CPF: 010.294.581-03
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
Em 2012, o produto apresentado demonstrou o funcionamento e utilização do Sapiens, de
forma a subsidiar sua evolução, bem como apresentar, adiante, comparativo entre o sistema Sapiens
e e-MEC, de forma a possibilitar a proposição de integração destes sistemas. Em 2013, o sistema
Aval será objeto de estudo e avaliação, onde também será comparado com as funcionalidades do eMEC, de forma a possibilitar a tomada de decisão quanto a manutenção, incorporação ao e-MEC ou
descontinuidade do sistema Aval.
232
Quadro 51av – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000864
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos avaliativos e propositivos voltados ao aperfeiçoamento de ferramentas
digitais e sistemas tecnológicos aplicáveis aos processos de gestão relacionados à incorporação de recursos e
ferramentas de georreferenciamento aos relatórios do Censo da Educação Básica - Educacenso, baseado em arquitetura
WEB, em linguagem PHP e, em plataforma de software livre.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
29/10/2012
26/8/2013
90.000,00
19.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
19.000,00
19.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
13/12/2012
19.000,00
13/2/2013
17.000,00
8/4/2013
18.000,00
11/6/2013
19.000,00
26/8/2013
16.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo diagnóstico exploratório dos processos de
registro, validações e análise de dados do módulo PHP do Educacenso, indicando
recomendações de adequação e aperfeiçoamento.
Produto 2 - Documento técnico que contenha análise dos cenários do Censo Escolar
para gerar as pesquisas georreferenciais cruzadas com os dados coletados.
Produto 3 - Documento técnico contendo proposta de implementação de melhorias e
funcionalidades georreferenciadas identificadas no produto 2, incluindo atividades e
procedimentos de viabilização de tais melhorias, incluindo estratégias para
tratamento de eventuais restrições identificadas.
Produto 4 - Documento técnico contendo Plano de Implementação de Relatórios
Georreferenciados para o Sistema Educacenso, contemplando detalhes para sua
manutenção e evolução.
Produto 5 - Documento técnico contendo descritivo da implementação da Prova de
Conceito (demonstração da aplicabilidade do Plano apresentado no Produto 4) no
Educacenso, incluindo indicadores e avaliação de desempenho, acesso,
compatibilidade e integridade das informações.
Consultor contratado
Nome do consultor: DANILO PEREIRA LIMA
CPF: 002.095.921-41
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
Em 2012, o produto apresentado avaliou a documentação do módulo PHP do Educacenso,
analisando a conformidade e aderência da documentação disponibilizada no repositório SVN. Com
base nessas informações, será dado continuidade ao projeto contratado, por meio proposição de
projeto para incorporação de componentes e funções georreferenciais aos relatórios do Educacenso,
de forma a possibilitar melhor visualização e distribuição dos dados do Censo da Educação Básica,
distribuídos em mapas e podendo chegar a granularidade baixa, como município e escola.
233
Quadro 51aw – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000863
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos avaliativos e propositivos voltados ao aperfeiçoamento de ferramentas
digitais e sistemas tecnológicos aplicáveis aos processos de gestão relacionados ao Censo da Educação Básica Educacenso, baseado em arquitetura WEB, em linguagem Java e em plataforma de software livre.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
29/10/2012
26/08/2013
90.000,00
19.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
19.000,00
19.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
13/12/2012
19.000,00
13/2/2013
17.000,00
8/4/2013
18.000,00
11/6/2013
20.000,00
26/8/2013
16.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo diagnóstico exploratório dos processos de
registro, transmissão e processamento de dados do módulo Java do Educacenso,
indicando recomendações de adequação e aperfeiçoamento.
Produto 2 - Documento técnico que contenha avaliação qualitativa dos
procedimentos adotados pelo Inep no monitoramento e controle da recepção e
processamento de dados do educacenso no módulo Java, incluindo críticas,
sugestões e recomendações de adequação e aperfeiçoamento.
Produto 3 - Documento técnico contendo Plano de Melhorias para o monitoramento
e controle da recepção e processamento de dados do educacenso incluindo sua
evolução.
Produto 4 - Documento contendo modelo de procedimentos para fins de análise
comparativa e de consistência no que diz respeito a conformidade e qualidade,
incluindo indicadores.
Produto 5 - Documento técnico contendo sistemática de acompanhamento do
módulo JAVA no educacenso incluindo indicadores.
Consultor contratado
Nome do consultor: FERNANDO APARECIDO RIBAS FRANZIM
CPF: 050.809.439-98
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
Em 2012, o produto apresentado avaliou a documentação do módulo WEB do Educacenso,
avaliando o processo de transmissão e processamento dos dados, apresentando propostas de
adequação e aperfeiçoamento. De posse dessas informações, em 2013 será dado continuidade ao
processo, avaliando a qualidade dos processo internos do Inep no monitoramento e controle da
recepção e processamento dos dados, apresentando Plano de Melhorias. Além disso, será
apresentado uma análise comparativa e de consistência, no que diz respeito a conformidade e
qualidade dos dados processados, incluindo a proposição e detalhamento de indicadores
demográficos.
234
Quadro 51ax – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2011/000023
Objetivo da Consultoria: Realizar análises e proposições destinadas à disponibilização no Portal de Software Público
de ferramentas e sistemas desenvolvidos pelo Inep.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
21/01/2011
30/12/2011
108.000,00
0,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
12.000,00
108.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
7/3/2011
20.000,00
20/4/2011
18.000,00
20/6/2011
20.000,00
8/9/2011
22.000,00
28/10/2011
16.000,00
30/12/2011
12.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: Documento técnico "A" contendo a analise da documentação do Inep e a
consonância com as exigências do portal do software público para disponibilização
de softwares institucionais como softwares livres, bem como as recomendações de
adaptações à documentação institucional, de forma que os novos sistemas
desenvolvidos possam atender à exigência mínima de documentação para torná-los
disponíveis como software livre.
Produto 2: Documento técnico "B" contendo a análise dos sistemas institucionais
candidatos a serem disponibilizados como software público, bem como a
identificação do sistema a ser utilizado na Prova de Conceito.
Produto 3: Documento técnico "C" contendo o projeto Prova de Conceito,
contemplando cronogramas, metas, premissas, restrições e métodos e métricas de
avaliação.
Produto 4: Documento técnico "D" contendo descritivo da realização do projeto
Prova de Conceito. O documento deverá conter os artefatos gerados nesta etapa.
Produto 5: Documento técnico "E" contendo as propostas de operacionalização dos
artefatos e documentos necessários para disponibilização dos sistemas institucionais
como software público, bem como justificativas técnicas para cada um dos sistemas
candidatos. O documento deverá, ainda, conter proposta do MGDS reformulado.
Produto 6: Avaliação final do Projeto Prova de Conceito; Manuais e documentos
técnicos referentes a software público; e Descritivo de transferência de
conhecimento
Consultor contratado
Nome do consultor: FLÁVIO SEVERINO ALVES
CPF: 014.356.146-40
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrando dentro do cronograma. Houve
pagamento em 2012 em decorrência do encerramento contábil do organismo internacional.
A consultoria gerou resultados em 2011, que foram objeto do relatório de gestão daquele
ano. Consta neste relatório pois o pagamento referente ao último produto do consultor foi realizado
em 2012, em decorrência do encerramento contábil do organismo internacional.
235
Quadro 51ay – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000571
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos avaliativos e propositivos voltados à validação, padronização e evolução da
metodologia e processos de arquitetura e concepção de projetos de Tecnologia da Informação (TI) baseados em
linguagem orientada a objeto e em plataforma de software livre, objetivando garantir quesitos de segurança,
desempenho, acessibilidade, sustentabilidade e maturidade tecnológica.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
03/08/2012
29/07/2013
108.000,00
36.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
36.000,00
36.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
17/9/2012
19.000,00
16/11/2012
17.000,00
10/1/2013
18.000,00
15/3/2013
19.000,00
20/5/2013
20.000,00
29/7/2013
15.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo análise da documentação disponibilizada
no SVN (sistema de controle de versão – Subversion), referente ao módulo “Aluno”
do Sistema Censo da Educação Superior, incluindo críticas, sugestões
recomendações de adequação/atualização da documentação.
Produto 2 - Documento técnico que contenha avaliação da qualidade da codificação
e padronização do módulo “Aluno” do Sistema Censo da Educação Superior,
contemplando validação e padronização ou indicando as adequações necessárias
para o cumprimento da padronização adotada pelo Inep.
Produto 3 - Documento técnico contendo a análise descritiva e o projeto de
melhorias para o módulo “Aluno” do Sistema Censo da Educação Superior,
contemplando o detalhamento do projeto, apresentando justificativas, limitações,
restrições, definições, cronograma, responsabilidades, entre outros, atendendo a
padronização adotada pela DTDIE.
Produto 4 - Documento contendo documentação técnica referente à análise dos
testes originais realizados pela equipe técnica do Inep, apresentando nota
técnica/parecer a respeito dos resultados e sugestões de testes adicionais para
avaliação do módulo “Aluno” do Sistema Censo da Educação Superior
Produto 5 – Documento contendo Projeto de Integração do Sistema de Segurança do
Inep ao módulo “Aluno” do Sistema Censo da Educação Superior, contemplando
cronograma e atividades, matriz de responsabilidades, critérios de
validação/homologação, entre outros.
Produto 6 - Documento técnico que contenha procedimentos para transferência do
conhecimento à equipe técnica do Inep, descrevendo as ações de compartilhamento
dos processos, tecnologias e materiais, dificuldades identificadas e sugestões de
melhorias referentes aos processos relativos aos produtos de 1 a 5, inclusive o
resultado da avaliação.
Consultor contratado
Nome do consultor: LINCOLN MILENO ALVES
CPF: 005.155.951-01
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
236
Os resultados alcançados em 2012 demonstram a realização da avaliação e proposição de
melhorias e adequações no que diz respeito à documentação e codificação do módulo “Aluno” do
Sistema Censo da Educação Superior, de forma a garantir a qualidade e padronização, em
consonância com o modelo arquitetural, MGDS e Agilwiki, da Diretoria de Tecnologia e
Disseminação de Informações Educacionais.
As fases subsequentes deste projeto visam a ampliar a maturidade de TI do Instituto, por
meio de proposições de melhorias e evoluções do módulo/sistema, avaliação e validação dos testes
funcionais realizados e da ampliação da segurança por meio da integração com o Sistema de
Segurança do Inep (SSI).
237
Quadro 51az – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000572
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos avaliativos e propositivos voltados à validação, padronização e evolução da
metodologia e processos de arquitetura e concepção de projetos de Tecnologia da Informação (TI) baseados em
linguagem orientada a objeto e em plataforma de software livre, objetivando garantir quesitos de segurança,
desempenho, acessibilidade, sustentabilidade e maturidade tecnológica.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
3/08/2012
29/07/2013
108.000,00
36.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
36.000,00
36.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
17/9/2012
20.000,00
1/11/2012
16.000,00
10/1/2013
18.000,00
1/3/2013
16.000,00
20/5/2013
18.000,00
29/7/2013
20.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo análise da documentação disponibilizada
no SVN (sistema de controle de versão – Subversion), referente ao módulo
“Inscrição” do Sistema Enade, incluindo críticas, sugestões recomendações de
adequação/atualização da documentação.
Produto 2 - Documento técnico que contenha avaliação da qualidade da codificação
e padronização do módulo “Inscrição” do Sistema Enade, contemplando validação e
padronização ou indicando as adequações necessárias para o cumprimento da
padronização adotada pelo Inep.
Produto 3 - Documento técnico contendo a análise descritiva e o projeto de
melhorias para o módulo “Inscrição” do Sistema Enade 2012, contemplando o
detalhamento do projeto, apresentando justificativas, limitações, restrições,
definições, cronograma, responsabilidades, entre outros, atendendo a padronização
adotada pela DTDIE.
Produto 4 - Documento técnico contendo análise descritiva e projeto de integração
entre o módulo “Administrativo” do “Sistema Enade” e o sistema “Enade Instituição
de Ensino Superior (IES)”, apresentando justificativas, limitações, restrições,
definições, cronograma, responsabilidades, etc. atendendo à padronização adotada
pelo Inep.
Produto 5 - Documento técnico de análise de projeto para implantação do módulo
“Painel do Enade 2012” no Sistema de Informações Gerenciais (Siga).
Produto 6 - Documento técnico que contenha procedimentos para transferência do
conhecimento à equipe técnica do Inep, descrevendo as ações de compartilhamento
dos processos, tecnologias e materiais, dificuldades identificadas e sugestões de
melhorias referentes aos processos relativos aos produtos de 1 a 5, inclusive o
resultado da avaliação.
Consultor contratado
Nome do consultor: MÁRCIO MARQUES ROSA
CPF: 921.466.191-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
238
Os resultados alcançados em 2012 demonstram a realização da avaliação e proposição de
melhorias e adequações no que diz respeito à documentação e codificação do módulo Inscrição do
Sistema Enade, de forma a garantir a qualidade e padronização, em consonância com o modelo
arquitetural, MGDS e Agilwiki, da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações
Educacionais.
As fases subsequentes deste projeto visam ampliar a maturidade de TI do Instituto, por meio
de proposições de melhorias e evoluções do módulo/sistema, proposição de integração de
subsistemas e da apresentação de proposta de construção de painel de informações gerenciais do
Enade.
239
Quadro 51aaa – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/0877
Objetivo da Consultoria: realizar estudos avaliativos e propositivos relacionados à melhoria e evolução do sistema
BNI (Banco Nacional de Itens), baseado em arquitetura Web, linguagem orientada a objeto e em plataforma de
sustentabilidade e maturidade tecnológica.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
05/11/2012
31/10/2013
108.000,00
17.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
17.000,00
17.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
20/12/2012
17.000,00
18/2/2013
17.000,00
15/4/2013
20.000,00
18/6/2013
20.000,00
2/9/2013
19.000,00
31/10/2013
15.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: Documento técnico contendo análise avaliativa do SVN (sistema de
controle de versão – subversion), referente ao módulo “Inscrição” do Sistema de
Banco Nacional de Itens (BNI), incluindo críticas e recomendações de adequação e
aperfeiçoamento
Produto 2: Documento técnico que contenha análise descritiva da avaliação de
qualidade da codificação e padronização do módulo “Inscrição” do Sistema do
Banco Nacional de Itens, contemplando validação e padronizando e/ou indicando as
adequações necessárias para o cumprimento da padronização adotada pelo Inep.
Produto 3: Documento técnico contendo Plano de Melhorias para o Módulo
“Inscrição” do sistema Banco Nacional de Itens, incluindo sua evolução e
considerando a padronização adotada pelo Inep.
Produto 4: Documento técnico contendo Projeto de Integração do Sistema de
Segurança do Inep – SSI ao Sistema do Banco Nacional de Itens, contemplando
proposta de planejamento de atividades, cronograma, matriz de responsabilidades e
critérios de validação/homologação. Documento deverá ainda apresentar estudo
quanto a utilização do 2º Fator de Segurança nas validações de acesso, validação e
autenticação de usuários nas oficinas de elaboração e revisão de itens.
Produto 5: Documento técnico contendo proposta de implementação de consultas
Olap, painéis e relatórios gerenciais, tendo como referência os níveis de acesso e
agregação de dados para cada grupo de usuários, obtidos do Sistema do Banco
Nacional de Itens focadas nas informações do módulo “Inscrição”.
Produto 6: Documento técnico contendo descritivo da avaliação da implementação
do Projeto de Melhoria do módulo “Inscrição” e do Plano de Integração do SSI ao
Sistema BNI.
Consultor contratado
Nome do consultor: SANDRO ARAÚJO DANTAS
CPF: 665.453.401-82
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
Os resultados alcançados em 2012 demonstram a realização da avaliação e proposição de
melhorias e adequações no que diz respeito à documentação do módulo Inscrição do Sistema BNI
Web, de forma garantir a qualidade e padronização, em consonância com o modelo arquitetural,
MGDS e Agilwiki, da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais.
240
As fases subsequentes deste projeto visam verificar e validar a padronização e qualidade da
codificação do módulo Inscrição do Sistema BNI, de forma ampliar a maturidade de TI do Instituto,
por meio de proposições de melhorias e evoluções do módulo/sistema, além de apresentar projetos
de incorporação de componentes para aumento da segurança do módulo/sistema, por meio da
integração com o SSI e da incorporação do 2º fator de segurança. Além disso, será proposto projeto
de painel de informações gerenciais para o módulo Inscrição do sistema BNI.
241
Quadro 51aab – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000848
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos avaliativos e propositivos voltados a metodologias e documentação dos
módulos de inscrição e acompanhamento de candidatos no Sistema de Gestão de Aplicação Identificada (Sigai),
baseado em arquitetura Web, linguagem orientada a objeto e em plataforma de software livre.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
25/10/2012
21/10/2013
108.000,00
20.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
20.000,00
20.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
10/12/2012
20.000,00
7/2/2013
17.000,00
3/4/2013
20.000,00
7/6/2013
17.000,00
21/8/2013
19.000,00
21/10/2013
15.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo análise descritiva da documentação
disponibilizada no software SVN no que diz respeito ao módulo de inscrição de
candidatos no Sistema de Gestão de Aplicação Identificada (Sigai) quanto a
suficiência, atualização e controle de versão, indicando a necessidade de atualização
dos documentos, entre outros aspectos.
Produto 2 - Documento técnico que contenha análise dos resultados dos testes
originais, indicando recomendações para realização de testes adicionais, para fins de
avaliação do módulo de inscrição de candidatos no Sistema de Gestão de Aplicação
Identificada (Sigai).
Produto 3 - Documento técnico contendo análise descritiva da documentação
disponibilizada no SVN no que diz respeito ao módulo de acompanhamento de
inscritos no Sistema de Gestão de Aplicação Identificada (Sigai), quanto a
suficiência, atualização e controle de versão, indicando a necessidade de atualização
dos documentos, entre outros aspectos.
Produto 4 - Documento técnico que contenha análise dos resultados dos testes
originais, indicando recomendações para realização de testes adicionais, para fins de
avaliação do módulo de acompanhamento de inscritos para o Sistema de Gestão de
Aplicação Identificada (Sigai).
Produto 5 - Documento técnico contendo estudo analítico do sistema Sigai quanto à
escabilidade e dimensão, incluindo recomendações de melhorias ou
aperfeiçoamento.
Produto 6- Documento técnico contendo avaliação de qualidade da codificação e
padronização do módulo de inscrição (inscrição e acompanhamento) de candidatos
no Sigai, indicando recomendações de adequações necessárias para o seu
aprimoramento.
Consultor contratado
Nome do consultor: WENDELL ASEVEDO OLIVEIRA
CPF: 619.687.731-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
Em 2012, o produto apresentado avaliou a documentação do módulo Inscrição do SIGAI,
analisando a conformidade e aderência da documentação disponibilizada no repositório SVN. Dada
a importância e utilização do sistema, será realizado o mesmo tipo de avaliação, porém voltado ao
242
módulo de Acompanhamento das Inscrições do Sigai. Ademais, será feita validação e crítica dos
testes realizados, apresentando proposição de teste adicionais, de forma a otimizar o funcionamento
e garantir a integridade e disponibilidade da aplicação.
243
Quadro 51aac – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000782
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos avaliativos e propositivos voltados ao aperfeiçoamento de ferramentas
digitais e sistemas tecnológicos aplicáveis aos processos de gestão relacionados ao Sistema Censo da Educação
Superior do Inep, baseado em arquitetura Web, em linguagem Java e em plataforma de software livre.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
20/09/2012
16/09/2013
108.000,00
20.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
37.000,00
37.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
5/11/2012
20.000,00
3/1/2013
17.000,00
27/2/2013
18.000,00
3/5/2013
19.000,00
8/7/2013
19.000,00
16/9/2013
15.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo análise avaliativa do SVN (sistema de
controle de versão – Subversion), referente ao módulo “Docente” do Sistema Censo
da Educação Superior, incluindo críticas, sugestões e recomendações de adequação
e aperfeiçoamento.
Produto 2 - Documento técnico que contenha avaliação do código fonte quanto a
padrões do Inep para desenvolvimento de aplicações, erros comuns e qualidade de
código do módulo “Docente” do Sistema Censo da Educação Superior.
Produto 3 - Documento técnico contendo Plano de Melhorias para o módulo
“Docente” do Sistema Censo da Educação Superior, contemplando o detalhamento
do projeto.
Produto 4 - Documento contendo resultados da análise dos testes originais
realizados pela equipe do Inep, apresentando descritivo dos resultados e
recomendações de testes adicionais para avaliação do módulo “Docente” do Sistema
Censo da Educação Superior;
Produto 5 - Documento técnico contendo análise avaliativa do SVN (sistema de
controle de versão – Subversion), referente ao módulo “Fechamento-Docente” do
Sistema Censo da Educação Superior, incluindo críticas, sugestões e recomendações
de adequação e aperfeiçoamento.
Produto 6 - Documento técnico que contenha avaliação do código fonte quanto a
padrões do Inep para desenvolvimento de aplicações, erros comuns e qualidade de
código do módulo “Fechamento-Docente” do Sistema Censo da Educação Superior.
Consultor contratado
Nome do consultor: WILTON FERREIRA
CPF: 820.018.041-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma. Houve antecipação do produto 2
em decorrente do encerramento contábil do organismo internacional.
Os resultados alcançados em 2012 demonstram a realização da avaliação e proposição de
melhorias e adequações no que diz respeito a documentação e codificação do módulo Aluno do
Sistema Censo da Educação Superior, de forma a garantir a qualidade e padronização, em
consonância com o modelo arquitetural, MGDS e Agilwiki, da Diretoria de Tecnologia e
Disseminação de Informações Educacionais.
244
As fases subsequentes deste projeto visam ampliar a maturidade de TI do Instituto, por meio
de proposições de melhorias e evoluções do módulo/sistema, bem como realizar estas atividade e
produtos para o módulo de Fechamento/Docentes, de forma aumentar a qualidade do sistema e
maior adequação aos procedimentos e metodologia interna.
245
Quadro 51aad – Consultor contratado na modalidade “Produto”
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais.
BRA/04/049
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000870
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos avaliativos e propositivos voltados ao aperfeiçoamento e/ou implementação
de novas funcionalidades as ferramentais digitais e sistemas tecnológicos aplicados aos processos gerenciais
relacionados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no Contrato
Total previsto
no exercício
31/10/2012
25/10/2013
108.000,00
20.000,00
Total pago no
exercício
Total pago até
o final do
exercício
20.000,00
20.000,00
Data prevista
de entrega
Valor
14/12/2012
20.000,00
13/2/2013
17.000,00
9/4/2013
18.000,00
13/6/2013
19.000,00
16/8/2013
19.000,00
25/10/2013
15.000,00
Insumos Externos
Honorários, passagens e diárias.
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 - Documento técnico contendo estudo de viabilidade técnica em relação à
capacidade instalada no sistema gerencial do Enem de agregar novas
funcionalidades (disponibilização para os candidatos do Enem via web a prova de
Redação), contemplando sugestões e recomendações.
Produto 2 - Documento técnico contendo proposta de implementação de novas
funcionalidades ao sistema de gerenciamento do sistema Enem, contemplando a
disponibilização para os candidatos do Enem via web a prova de Redação.
Produto 3 - Documento técnico contendo proposta de mecanismos de garantia da
qualidade e integridade da disponibilização via web das provas de Redação aos
candidatos do Enem.
Produto 4 - Documento contendo estudo de análise de risco a partir da estrutura
lógica proposta para as novas funcionalidades do sistema Enem, contemplando
testes e validação.
Produto 5 - Documento técnico contendo proposta de protocolos de acesso e
controle da disponibilização para os candidatos do Enem da Prova de Redação,
contemplando testes e validação.
Produto 6 - Documento técnico que contenha proposta de sistemática de
acompanhamento e controle pelo Inep de acessos realizados pelos candidatos do
Enem da prova de Redação.
Consultor contratado
Nome do consultor: ZORAN DAVI BRAZ DE MIRANDA
CPF: 009.315.981-17
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Dentro do cronograma.
Em 2012 o consultor realizou avaliação quanto a capacidade do sistema Enem de absorver
tais funcionalidades, dada a quantidade de acesso, banda e armazenamento que seriam necessários.
A partir desta avaliação, será possível dar continuidade, em 2013, ao processo de evolução
tecnológica do sistema, de forma racional e otimizada, seguindo cronogramas e projeto específico,
para garantir quesitos de confiabilidade, acessibilidade, disponibilidade, performance, segurança e
autenticidade das informações apresentadas ao público alvo do Exame Nacional do Ensino Médio.
246