Palestra em Belém do Pará
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Palestra: O ESTATUTO DA CIDADE E A QUESTÃO URBANA BRASILEIRA
Todos sabemos que somos um país das leis que “pegam e das que
não pegam”. Será que o Estatuto “vai pegar”? Será que o princípio da
função social da cidade e da propriedade privada da terra efetivamente
irão resultar na adoção pelas prefeituras de um novo padrão de política
urbana fundado na justiça distributiva? Responder a estas questões
implica em refletir sobre os desafios políticos e intelectuais a serem
enfrentados na adoção do Estatuto da Cidade decorrentes das
transformações da questão urbana brasileira neste quadro mudanças que
atravessamos nas quais observamos: (i)a emergência de novas forças e
novos atores reivindicando a integração no que chamamos “poder
urbano corporativo”, (ii)ao mesmo tempo em que as conseqüências
sociopoliticas e sócioterritoriais da globalização e a reestruturação
produtiva destituem amplas parcelas da população da capacidade de
constituírem-se em atores da política local e, (iii)enquanto um novo
ambiente intelectual-político legitima um discurso público hostil a
políticas urbanas redistributivas.
Trataremos neste texto destas questões e de suas implicações para a
implementação do Estatuto da Cidade.
O Estatuto da Cidade e a Reforma Urbana
Antes, porém, são necessários dois preâmbulos. O primeiro de
caráter histórico. O debate sobre a cidade e a questão distributiva da
sociedade brasileira inicia-se com a realização do famoso seminário
“Habitação e Reforma Urbana” realizado em 1964, como parte integrante
do programa de “reformas de base”, consideradas como instrumentos
fundamentais para o desenvolvimento econômico nacional. As reformas
agrárias e urbanas teriam impactos na melhoria das condições de vida da
população brasileira e, ao mesmo tempo, permitiriam o alargamento do
mercado interno. Esta discussão ficou adormecida na sociedade brasileira
durante o longo período que durou o regime autoritário, que não apenas
abandona o tema das reformas como impulsiona a consolidação do
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modelo concentrador de renda, riqueza e poder que orientava a nossa
industrialização.
As primeiras notícias do que hoje chamamos de Estatuto da Cidade
datam de 1976, quando vazou para a imprensa a existência de um “anteprojeto de desenvolvimento urbano” elaborado pela antiga Comissão de
Política Urbana- CNPU do Ministério do Interior, com ajuda e apoio de
técnicos e consultores. Esta notícia suscitou manchetes alarmistas em
alguns jornais e semanários da época, um dos quais chamava a atenção
do leitor para o fato do governo militar pretender “socializar o solo
urbano”. O tratamento dado pela imprensa ao anteprojeto não deixava
de ser intrigante e paradoxal, já que atribuía às elites autoritárias,
imbricadas com as oligarquias regionais e locais que tradicionalmente
viviam da riqueza patrimonial, intenções que implicavam em regular
uma das fontes de ganhos patrimoniais: o solo urbano. O clima criado
com as críticas alarmistas feitas nos jornais foi responsável pelo aborto do
anteprojeto, jamais transformado em proposição de lei. Posteriormente,
a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB lançou o “solo
urbano” como tema da Campanha da Fraternidade, na qual
argumentava a necessidade de um controle público sobre o mercado
imobiliário e como caminho para o enfrentamento das desigualdades das
condições urbanas de vida. A iniciativa da CNBB suscitou a retomada da
mobilização de liderança de movimentos sociais e de técnicos
progressistas em torno da questão urbana e sua relação com o tema da
justiça social, ativando um debate sobre a necessidade de uma política
nacional de desenvolvimento urbano capaz de resolver a carências das
cidades em matéria de serviços coletivos e de coibir a tolerância e
permissividade com o poder público tratava a especulação mobiliária.
A campanha eleitoral para governador de 1981 traz novo fermento
a este debate. A sociedade brasileira se mobilizou intensamente para as
primeiras eleições para governador e no Rio de Janeiro ocorreu a
surpreendente vitória de Leonel Brizola, que recém retornado ao país
entra na campanha com não mais de 5% das preferências do eleitorado.
A sua eleição é percebida como ameaça ao projeto de transição
controlada (“distensão política”) pretendida pela ala moderado dos
militares, tendo como seu principal artífice o Golbery de Couto e Silva.
Brizola centra sua campanha na proposta “Cada Família Um Lote”,
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apresentado como um programa de reforma urbana através do qual o seu
governo pretendia assentar cerca de 1 milhão de famílias nos lotes vazios
existentes na região metropolitana, frutos do laissez-faire do processo
especulativo de loteamento periférico ocorrido desde os anos 40.
A percepção de que a questão urbana pudesse empolgar as camadas
populares em torno de lideranças da oposição ao regime autoritário faz
com o governo militar decida tomar a iniciativa e “desengavete” aquele
antigo ante-projeto e o transforme em projeto de lei de desenvolvimento
urbano. No entanto, como é sabido de todos os iniciados na matéria, a
tramitação do projeto no congresso nacional foi longo e tortuoso, no que
resultou em sucessivas emendas e substitutivos. O traço marcante deste
processo é o fato da questão urbana não parecer galvanizar a mobilização
parlamentar em uma vontade política, não obstante as intensas e
constantes mobilizações de lideranças sociais, instituições profissionais,
técnicos progressistas, etc. As razões das vicissitudes da tramitação
parlamentar do projeto de lei de desenvolvimento urbano não estão
esclarecidas. Podemos supor, porém, que além da ação de lobbies
contrários à regulação do uso e ocupação do solo urbano, também tenham
atuado o fato da questão urbana não constituir um segmento políticoeleitoral claro como clientela interessada na sua equação, embora a sua
importância nacional e social. O Estatuto da Cidade foi finalmente
colocado na pauta de discussão e deliberação do Congresso por iniciativa
da bancada de sustentação do governo e da bancada de oposição e
aprovada por votação simbólica no colégio de líderes.
Todo este complicado processo da formulação desta proposta
suscitou nos anos 80 a emergência de uma proposta de reforma urbana,
associada à retomada dos ideais reformistas dos anos 60, cujo centro é a
instauração de um sistema de proteção social universalista e redistributivo.
Um dos seus principais eixos é o projeto de reforma urbana, elaborado a
partir de um amplo espectro de forças, articuladas em torno de um corpo
de intelectuais reformistas1. Partindo da concepção do espaço como arena
1
Quando tomamos os dados sobre a criação do Movimento da Reforma Urbana, encontramos
indícios nítidos da presença deste corpo técnico reformista. Assim, na constituição do Forum Nacional da
Reforma Urbana estão presentes importantes segmentos da pesquisa na área urbana: ANPUR, Sindicato dos
Arquitetos do Estado de São Paulo, ANSUR, POLIS, FAU-USP. Do I Forum participaram 11 técnicos, 11
ONG's, 10 instituições de pesquisa acadêmica e 7 entidades populares. Na análise dos processos de formação
e implementação das políticas públicas vários autores têm destacado a importância do papel deste corpo
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onde se defrontam interesses diferenciados em luta pela apropriação
privada dos benefícios em termos de rendas e ganhos gerados pela
ocupação do solo da cidade, o projeto de reforma urbana tem como
objetivo central a instituição de um novo padrão de política pública,
fundado nas seguintes orientações:
a) instituição da gestão democrática da cidade, com a finalidade de ampliar
o espaço de exercício da cidadania e aumentar a eficácia/eficiência da ação
governamental;
b) fortalecimento da regulação pública do uso solo urbano, com a
introdução de novos instrumentos (solo criado, imposto progressivo sobre a
propriedade, usucapião especial urbano, etc) de política fundiária que
garantam o funcionamento do mercado de terras condizente com os
princípios da função social da propriedade imobiliária e da justa
distribuição dos custos e benefícios da urbanização;
c) inversão de prioridades no tocante à política de investimentos urbanos
que favoreça às necessidades coletivas de consumo das camadas populares,
submetidas a uma situação de extrema desigualdade social em razão da
espoliação urbana.
As mudanças do quadro social geradas pelo aprofundamento da
crise econômica, assim como pela globalização e reestruturação produtiva
em curso, está redefinindo a natureza da questão urbana no Brasil e
colocando novos desafios ao projeto das cidades. O surgimento de uma
pobreza essencialmente urbana, os indícios de fragmentação do tecido
social, a expansão da ilegalidade na cidade e a crise fiscal do Estado são,
com efeito, alguns dos novos problemas cujo tratamento poderá exigir a
avaliação crítica dos pressupostos teóricos do projeto da reforma urbana. É
nesse debate que nos situamos.
Esta digressão nos serve para evidenciar que O Estatuto da
Cidade é produto de um longo processo de intelectual-político de
elaboração da questão urbana no Brasil como resultado da chamada
técnico internos e externos à burocracia púbica. Ver Melo (1993) e e Marques (1993).
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questão distribuição do renda, da riqueza e do poder na sociedade
brasileira. Ele contém dois modelos de políticas urbanas. O primeiro, é
redistributivo e regulatório na medida em que pretende capturar parte
da renda real gerada pela expansão urbana para financiar a ação pública
que igualize as condições habitacionais e urbanas da cidade e regulatório
por pretender submeter o uso e a ocupação do solo urbano, vale dizer, a
valorização da terra aos imperativos das necessidades coletivas. Este
modelo está expresso no princípio da função social da propriedade na
regulação dos mecanismos de produção e do uso da cidade. Está também
expresso nos instrumentos de “solo criado”, IPTU progressivo, etc.
também expressam esta modalidade de política. Este modelo
redistributivo e regulatório implica em ações conflituosas já que
intervém nos interesses econômicos e patrimoniais que historicamente
comandam a política urbana no Brasil.
O segundo modelo é distributivo. Tem a ver a provisão de
serviços habitacionais e urbanos direta ou indiretamente pelo poder
público: regularização fundiária, urbanização de favelas, usocapião
espacial urbano, urbanização das favelas, etc.
Estas constatações nos servirão para a reflexão sobre os
interesses que poderão sustentar politicamente a aplicação do Estatuto da
Cidade. As intervenções distributivas serão muito provavelmente
apoiadas por todas as forças , já que, de um lado, os políticos vêm nelas
um poderoso mecanismo de consolidação e ampliação de suas bases
eleitoriais e, por outro lado, não intervêm nos interesses econômicos e
patrimoniais. Já as ações redistributivas intervêm na correlação de
forças existentes em cada cidade organiza os interesses constituídos em
torno da apropriação dos ganhos com o uso e a ocupação do solo urbano,
com a construção da infraestrutura e os equipamentos urbanos e a
concessão dos serviços coletivos.
Política de Demanda e Política de Oferta
É ainda necessário fazer um segundo preâmbulo. Este de natureza
teórica, que no servirá para empreender uma reflexão sobre os desafios
do Estatuto da Cidade no plano da disputa intelectual e ideológica. O
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planejamento público é filho direto do surgimento do Estado de BemEstar Social no desenvolvimento do capitalismo depois da Segunda
guerra mundial. Ele tornou-se necessário em razão do papel do fundo
público na fase monopolista, como o mecanismo pelo qual o Estado passa
a prover as condições não-capitalistas da acumulação do capital e da
reprodução social. Estamos nos ferindo aqui ao surgimento e crescimento
de um sistema público de produção e gestão da infra-estrutura, dos
equipamentos coletivos e dos serviços urbanos cujo papel foi o aumento
da produtividade do trabalho, aceleração da acumulação do capital,
aumento da rentabilidade dos investimento, ao mesmo tempo, em que
melhorou as condições de vida do conjunto da população. O fundo
público fez surgiu nas sociedade capitalistas uma forma de riqueza social
que se diferencia do capital por produzida e distribuída segundo as
necessidades sociais legitimadas socialmente. Como muito bem formulou
Francisco de Oliveira, trata-se de um anti-valor que funciona a serviço da
produção,
circulação e crescimento do valor. Todo o aparato de
planejamento está então voltado para mensurar o uso de uma parte do
valor que perdeu a referência da sua existência, ou seja, o próprio valor,
mas que deve funcionar para sustentar a produção do mais-valor. A
tarefa do planejamento público passa ser tentar ligar o anti-valor com o
valor.
O ponto nevrálgico desta questão é a relação que se estabelece
entre público-privado. Através do planejamento, o Estado passou a
regular não apenas o mercado mas também compatibilizar as
necessidades coletivas da reprodução (do capital como totalidade e da
população) com os imperativos da acumulação privada. O sociólogo
alemão Claus Offe chegou a falar em “abolição do mercado” como
resultado da expansão da atividade planejadora do Estado. Esta
expressão sublinha o caráter não-mercantil de um vasto conjunto de
serviços prestados pelo Estado ……………………
A harmonia entre valor e anti-valor nas sociedades capitalistas
foi constantemente abalada pelo avanço da luta de classes que fez avançar
em momentos históricos a legitimação de necessidades sociais de consumo
para além das necessidades da reprodução ampliada do capital. Por outro
lado, o Estado Planejador adotou várias técnicas para buscar
compatibilizar esta necssidades com o valor, tais como a análise
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custo/benefício, pela qual pretendeu-se estabelecer a “produtividade” das
despesas públicas do ponto de vista econômico, o orçamento-programa
que pretendia associar a despesas do governo com metas de crescimento
econômico, etc..
O advento do fundo público como pressuposto da acumulação
privada da riqueza tem também o lado da instauração de uma esfera
pública através da qual busca-se compatibilizar os interesses privados
com as necessidades coletivas. É a instauração de uma esfera pública nãoburguesa, através da qual se passou do capitalismo concorrencial fundado
exclusivamente no jogo cego da competição dos interesses privados para
um capitalismo caracterizado pela previsibilidade, negociação entre
esfera pública e esfera privada.
Esta mudança do capitalismo garantiu uma extraordinária
expansão da produtividade do trabalho. Mas, por outro lado,
desmercantilizou uma parte da força de trabalho. Consequentemente,
também politizou fortemente o capitalismo, fato que chegou a produzir a
noção de “crise de governabilidade” por excesso de demanda da
população dirigida ao Estado do Bem-Estar Social.
O ponto central hoje é que a crescence re-mercantilização das
condições de produção e reprodução em razão da crise de
sobreacumulação (Harvey, ) gerar uma vasta fração de “sobrante” a à
busca de nova frentes de acumulação. A privatização dos serviços
públicos atende a esta necessidade de expansão das fronteiras da
acumulação, assim como o crescimento da esfera financeira e a sua
autonomização e a globalização. Por outro lado, modelo de intervenção
pública abandona a idéia do planejamento público.
A adoção do modelo do “planejamento estratégico” no setor
público é a expressão destas mudanças, em vários aspectos, entre eles o
da re-definição da relação entre público-privado como resultado da
pressão do valor de troca sobre o valor de uso, do valor sobre o anti-valor,
do mercado sobre o Estado. A questão do planejamento público deixa de
orientar-se pelo lado da demanda e passa a fundar-se nas exigências da
oferta. A racionalidade do mercado passa a ser a referência: critério de
retorno dos investimentos, eficiência de custos. O setor público passa a ser
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pensado como uma empresa, com reflexos no próprio modelo de
organização. É por isto que se fala na idéia de um Estado Gerencial, como
nos propõe Bresser Pereira2.
É a luz desta questão que devemos entender o discurso sobre a
necessária “despolitização” da gestão urbana. Ver a este respeito o livro
de Myriam Revault D‟Allones –Le Dépérissement de la Politique”, que
faz uma análise histórica da origem deste “lugar comum”. É comum a
nos momentos das campanhas políticas surgirem discursos que
identificam a figura do governante com a de um síndico. Um novo
vocabulário tem surgido em função desta mudanças: parceria,
governança, projeto, etc. Tal discurso estaria expressando mudanças nas
representações hegemônicas da função do Estado que passa a incorporar
os ideais da racionalidade do mercado, que a racionalidade dos meios e
não dos fins.
Os fins tem a ver com opções política que devem expressar
valores quando aos destinos da cidade, que devem ser necessariamente
plurais em razão da diversidade social da sociedade. Esta diversidade é
social (classe sociais, idade, “raça‟, etc,) e cultural. As classes e os grupos
sociais têm concepções diferentes sobre “as necessidades”
Por outro lado, esta diversidade ganha contornos específicos
na gestão da cidade em razão do sistema urbano, em sua
organização/mudança e em sua gestão, ser um grande “mecanismo oculto
de distribuição de recursos. Entendemos recursos aqui como a os recursos
de cujo domínio eu posso participar da distribuição dos recursos escassos
da sociedade.
Por este motivo, devemos buscar, ao contrário, lutar pela representação da ação do poder público na cidade como fundamentalmente
política, envolvendo opções de caminhos e trajetórias que atingem
diferentemente as classes e os grupos sociais.
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Olhando por este ângulo, a questão da gestão democrática da
cidade pretendida pela reforma urbana coloca uma ameaça à esta
redefinição, já que ela traz consigo a possibilidade de ampliar o campo da
racionalidade substantiva.
A Cidade: acumulação, poder e desigualdade
Chegou o momento para entrar neste tema. Comecemos pela
reflexão do papel da cidade no processo histórico de constituição do
capitalismo no Brasil.
Permitam-me explicitar melhor este ponto de vista fazendo
uma referência aos países desenvolvidos e suas cidades que nos suscitam
tanto admiração pela organização, homogeneidade, funcionalidade,
planejamento. Nem sempre foi assim, quando olhamos o passado. Nos
países desenvolvidos, com efeito, a questão urbana entra na questão social
na virada do século por que a organização urbana pré-existente colocava
obstáculo ao capitalismo da grande empresa industrial. Por um lado, ela
permitia aos trabalhadores resistirem à generalização do salariat
requerido pela ordem industrial nascente e, ao mesmo tempo, as
necessidades da acumulação do capital requer a cidade como força
produtiva. Re-organizar a ordem sócio-espacial foi, portanto, uma
necessidade da acumulação do capital: re-organizar o modo de vida dos
trabalhadores para impor o assalariamento e re-organizar o território
para que surgisse uma economia de aglomeração.
Em compensação, as reforma urbanas levaram a inclusão da
classe operária na cidadania. Trataremos deste tema no próximo tópico.
Antes de entrarmos, porém, neste ponto um rápido bosquejo
histórico sobre a nossa formação urbana. Percorremos três etapas: (i)o
urbano na colônia como locus do controle da acumulaçào do capital
mercantil através da exploração do trabalho escravo: a cidade é
improdutiva; (ii)a cidade como sede de parte da acumulação do capital
mercantil, quando se desenvolve uma economia urbana no interior da
economia agrária-exportadora; (iii)a cidade da indústria, com dois
subperíodos, o primeiro correspondendo à fase do populismo onde a
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estruura produtiva estava orientada à produção dos bens salariais de
consumo (vestuário, téxtil, alimentos, etc.), e a segunda fase
correspondente ao desevolvimento-associado, onde a produção foi
orientada para os bens de cosnumo de luxo. Esta estrutura produtiva foi o
resultado daquilo que Celso Furtado chamou de “processo de
modernização” , ao invés do desenvolvimento, através do qual se
importou um modelo cultural dos países desenvolvidos. Para viabilizar
esta “modernização” foi necessário realizar e manter uma estrutura de
desigualdade com forte concentreação da renda e da riqueza. O estado
teve um importate papel na concentração da renda. Como produto deste
modelo é a industrialização com a geração de uma “massa marginal”.
Desta concentração resultou uma concentração do poder, que
por sua vez alimenta a concentração da renda e da riqueza.
As raízes do nosso modelo de desenvolvimento urbano está no
seu modelo de desenvolvimento. Seu ponto central é a existência de uma
associação ao movimento de globalização em curso desde dos após
Segunda Guerra Mundial. Pelas palavras de Fiori “o desenvolvimentista
transformou-se em uma resposta- tolerada pelos liberais- ao projeto
socialista para os países subdesenvolvidos. “ (Teoria e Debates,
abril/mai/jun, 200:25). Ela teve como base a formação de uma “coalisão
desevolvimentista”. De fato naquele período, o desenvolvimentismo não
foi “intensivo”e concentrado em certos setores e espaços geográficos. Pelo
contrário, veio acompnhado da expansão das fronteiras agrícola e
urbana, o que permitiu amplas possibilidades de ganhos patrimoniais. O
próprio sistema de intermediação financeira, que acompanhou o
crescimento da economia real, manteve-se nas mãos do capital nacional.
Por outro lado, foi esse mesmo dinamismo e a permanente mobilidade da
fronteira capitalista que deu ao modelo uma enorme capacidade de
amortecimento das tensões presentes num processo que foi ao mesmo
tempo desigual e excludente. “(Fiori, 2000:25)
Esta visão é absolutamente coerente com a da “sagrada
aliança” formulada por Lessa e Dain. Ela nos permite pensar o papel da
cidade, do seu modelo de desenvolvimento, vale dizer padrão de
organização territorial da economia e da sociedade e dinamismo, como
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efeito e base do “desenvolvimentismo” . A urbanização tinha de combinar
dois movimentos; a concentração econômica, social e territorial e a
fluidez da expansão das suas fronteiras sociais e territoriais. Podemos
mesmo pensar nas fronteiras econômicas, porque a criação de um pólo
moderno da estrutura produtiva dependia na manutenção e expansão de
pólos “atrasados” como mecanismos de acomodar na cidade a “massa
marginal” produzida pelo dinamismo do desenvolvimento.
No plano sócio-cultural, este o nosso modelo de
desenvolvimento urbano Estas seria as raízes sócio-ecônomicas de nossa
“modernização seletiva” (Jessé), isto de uma modernização via mercado e
Estado racional-burocrático, mas que não revolucinou as relações sociais
integralmente e tampouco o sistema de representações coletivas.
Revolucionou apenas a dimensão material das cidades, ou como formulou
Someck produziu a modernização, mas não modernidade. A prevalência
dos aspectos “embelezadores” e funcionais em nosso urbanismo desde o
início do século, sob fortes influências e valores europeus (ver a
dissertação de Denise, Lúcia, o livro sobre Cidade, Povo e Nação, os textos
de Nicolau Sevesencko) tem raízes neste mode de urbanização.
As nossas cidades expressam e participaram da construção,
viabolização deste modelo: laissez-faire como decorrência da tolerância
com os interesses privados, favorecimento dos interesses dos capitais
empreteiro e concessionário na direção das políticas urbanas; ilegalidade,
transportes privados, especulação imobiliária, etc,; com a produção de
uma estrutura urbana que sustentasse a expansão econômica baseada nos
bens de consumo coletivo. O urbano no Brasil expressa as necessidade e
cultura das classes médias.
A Cidade Brasileira: mobilidade e desigualdades
Em todos estes momentos temos três aspectos marcantes que
estão na raiz dos nossos problemas urbanaos: (i)a industrialização com a
formação concomitante de uma “massa marginal”constrituída por um
excessivo exército industrial de reserva; (ii)o bloqueio da formação da
moderna cidadania; e, (iii)a constituição de podersos interesses mercantis
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ligados à acumulação urbana, base ba chamamos anteriormente de poder
urbano corporativo.
A cidade da industrialização com “massa marginal” permitiu
que a formação da classe operária fisse vivida como um processo de
mobilidade social, já que ela está associada à intensa migração dos
camponeses empobrecidos do campo em razão dos efeitos de
desarticulação das economias regionais pelas relações de dependência. A
migração foi um fator de “mobilidade social ascendente” para estes
trabalhadores dadas as enormes disparidades de condições de vida. A
formação de um extenso exército industrial de reserva na cidade.
Ao mesmo tempo, a nossa industrialização em sua gênese
“prescinde”de um urbano capaz de fornecer a os meios necessários à
reprodução coletiva da força de trabalho, pelo caráter autárquico. A
indústria nascente produziu, com efeito, o seu “urbano”, através do
modelo da “servidão burguesa” (Sérgio Lopes). Estamos aqui nos
referindo ao primeiro ciclo da industrialização. No segundo ciclo, o do
capitalismo monopolista parte das necessidades urbanas da acumulação
foram asseguradas pelas empresas multinacionais elas mesmas. Por
exemplo, o sistema de transporte para o trabalho.
Em conseqüência, a “urbanização” da força de trabalho, isto
é a sua reprodução passando pelo mercado e pelo acesso a bens de
consumo coletivo foi assegurada pela existência do imenso exército
industrial de reserva, que produziu sob as mais variadas formas de
produção parte destes bens e serviços: a produção doméstica simples
(família) ou ampliada (comunidade de vizinhos) de valores de uso e a
produção simples de mercadorias ( o conta-própria). Salvo em algumas
situações específicas de São Paulo, especialmente nos municípios que
sediaram o complexo auto-mobilístico, os bairros populares, loteamentos
periféricos, favelas, cortiços constituíram-se em
territórios da
reprodução precária e predatória da força de trabalho (massa marginal?)
liberada do campo e concentrada na cidade.
Mas, ao mesmo tempo, nos territórios da reprodução precária
da força de trabalho, onde as fronteiras e limites entre os ativos são
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borrados na vida quotidiana, desenvolvia-se um sistema de reciprocidade
pelos qual a coletividade resolvia suas necessidades3.
Este modelo de urbanização assegurou a manutenção de taxas
de salários extremamente.
Cidade e Cidadania no Brasil
A cidadania incompleta e a não constituição de uma esfera pública.
As três dimensões da formação da cidadania: a cidadania civil, a
cidadania política e cidadania social., como nos propõe T. H. Marshal. A
construção dos direitos e instituições da cidadania foi uma tentativa de
responder a dois clamores gerados pela Revolução Burguesa: de um lado,
os idéias de liberdade e de autonomia, produzindo a democracia cívica
igualdade de oportunidades garantida por uma sociedade civil forte, de
outro lado, as reivindicações de igualdade social, produzindo a
democracia do bem-estar garantida por um Estado social.
As três dimensões como seqüência lógica-hostórica.
3
Ângela Ramalho Viana em um clássico estudo de uma favela popular em Salvador (Nova Brasília) no início
da década de 70, registrava:
“Complementando o trabalho que se articula ao nível do domicílio, vigora no interior, um sistema de
solidariedade entre vizinhos para a realização de serviços não pagos sob a forma monetária mas que
envolvem um certo compromisso de retribuição. Solicita-se a ajuda de vizinhos para construir ou melhorar
uma casa. Uma vizinha lava a roupa da outra que sai para trabalhar; o vendeiro “olha os meninos”
enquanto a mãe está fora; a costureira conserta de graça as roupas de uma vizinha, etc. “ (Bahia de Todos
os Pobres, p. 209)
Por outro lado, este mesmo trabalho identificou que as práticas de reprodução precária neste bairro era
indiferenciada se tomássemos um trabalhador da ativa ou da reserva.
“de modo geral, as estratégias desenvolvidas por operários e biscateiros compõem-se dos mesmo recursos e
procedimentos: produção e venda de artigos no âmbito doméstico(alimentos, miudezas, etc.); burla
sistemática do pagamento da luz; compra a crédito nos mascates e volantes; mobilização do trabalho
infantil; estabelecimento de uma venda no local de moradia, etc. Embora a diferença formal entre biscateiro
e o operário- formalização das relações de trabalho- faculte ao segundo a possibilidade de se valer do
atendimento médico do INPS, nem por isso esse recurso deixa de ser combinado com outras formas de
atendimento das quais se vale o biscateiro(posto médico, o médico do bairro, o receitador de ervas)
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No Brasil. Os limites da democracia política. Desde a Revolução de
1930, num espaço de 60 anos, tivemos duas ditaduras, que ocuparam 35
anos deste período; se contarmos , além dois golpes que resultaram em
ditadura ou tentativas, chega-se a uma média de um golpe ou tentativa
para cada três anos.
As bases desta cidadania: (i)direitos sociais outorgados e
administrados pelo Estado, formando aquilo que Wanderley Guilherme
chamou de „cidadania regulada‟ e o José Murilo de Carvalho de
„estadia‟; (ii)frágeis direitos civis; e, (iii)uma cultura hierárquica,
entendida como a compreensão compartilhada- compreensão que molda
expectativas e comportamentos- de que a humanidade não é naturalmente
igual e com,posta de individualidades independentes,mas ao contrário, as
pessoas são diferentes e ocupam, naturalmente, níveis diferentes de poder e
relevância social. “ (Luiz Eduardo do Soares)
Uma cultura diferentes, chamada de igualitarista, teria como
base a crença de que as diferenças e desigualdades decorrem das posições
exercidas pelas pessoas, mas que o acesso a estas posições é livre,
decorrente da competição em ter os indivíduos.
A ordem híbrida urbana brasileira. Papel da ilegalidade
urbana na manutenção da ordem híbrida.
A Cidade e as Classes Médias
Seguindo as pegadas de Francisco de Oliveira, as classes
médias ganham uma centralidade social na sociedade contemporânea,
isto é, as aspirações coletivas têm como padrão ser classe média. Esta
centralidade tem haver com o crescimento numérico das classes médias,
em razão das mudanças do mundo do trabalho, mas seu fundamento é o
papel dos administradores da medida no capitalismo que troca a
regulação vida mercado, pela regulação política. São as conseqüências da
crescente importância do Fundo Público na reprodução econômica e
social.
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Na sociedade brasileira, a centralidade social se transforma
em centralidade política por razões históricas. As classes médias em
certas circunstâncias políticas, como as vigentes no Brasil, assumem o
papel de intermediações sem mediações , isto é substituindo algumas
classes no poder.
As circunstâncias próprias da sociedade brasileiro é fato das
classes médias surgirem e crescerem no vácuo da representação das
outras classes na política. No Brasil, historicamente as classes médias têm
a função de tradutora e de articulação das “demandas particulares,
privadas, na operação de confluência, negociação e viabilização de
interesses, antagônicos ou não.” (286)
As classes médias e a inteligentsia ultrapassam hoje a
burocracia.
A centralidade política das classes média e a inteligentsia no
Brasil decorre do fato delas nascerem e crescerem no momento da
expansão econômica ocorrida no autoritarismo. Ou seja, é neste período
que cresce a administração da medida, portanto, durante um período em
que há intermediações sem mediações. No autoritarismo as classes médias
e a inteligentsia transformam-se em quase sujeitos.
“A transição do autoritarismo para a democracia carrega
praticamente todas a heranças do regime autoritário. “(p.289)
As classes médias integram o poder urbano corporativo e
Os Desafios
3.1. A Constituição de 1988 e a Cidade Deliberativa. O conceito de
cidadania ativa. A existência de governos populares.
3.2. A expansão da cultura igualitarista na sociedade. O papel da
educação. O papel da cultura dos direitos
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3.2. Desafios
A nova economia e a desafialiação social pela economia
aumentando a “massa marginal”. A desafiliação pela desresponsabilização do Estado e das Elites. A fuga da cidade realizada
elas elites.
3.2.1. A des-responsabilização das elites. Na crise, as elites
utilizam o igualitarismo para se des-responsabilizarem com o
destino daquelas com quem mantém relações de tutela. A
transformação da ordem em apenas em dominação, sem a
mutualidade. Conseqüências: passividade X individualismo
agnóstico. (Velho)
3.2.2. Auto-segregação. A manutenção do sistema de clausura
excludente como forma de dominação das elites e a difusão do
individualismo agnóstico
a)Res-Responsabilização Social das Classes Médias,
Segregação e a Cultura Anto-Urbana
“Na experiência cotidiana, de há muito as burguesias e seus
altos correlatos, as altas classes médias e todos os que o Reich e Lasch
chamaram de “analistas simbólicos”, já não têm nenhuma
experiência de transcenderem seus limites de classe, a experiência de
convivência com as outras classes sociais. Seus cotidianos são
extremamente fechados, cerrados, clautofóbicos, homogênos. Uma
breve descrição servirá para mostrar que esse cotidiano foi forjando
uma subjetividade a qual se aparenta com as outras descritas,
formando o “homem privado” contemporâneo, que é a base social
sobre a qual se sustenta o neoliberalismo; que no final de contas é a
sua expressão”. (Oliveira, F. (1999: 70) “Privatização do público,
destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo
neoliberal”, In Oliveira, F e Paoli, M. C. Os sentidos da democracia,
Nedic/FAPESP/Editora Vozes, Rio de Janeiro).
Palestra em Belém do Pará
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De certa maneira parece que se concretiza alguns dos temores
dos autores que na década de 70 analisavam as condições para a
democratização do país.
“Sem a reativação das bases populares e sem um
ideologia anti-burocrática baseada na responsabilidade
individual e na consciência das necessidades sociais, o salto do
patrimonialismo ao corporativismo tecnocrático pode levar os
povos latinoamericanos a reviver na “selva das cidades” a
barbárie tão temida pelos socialistas do século XIX. Se não
houver a reativação da sociedade por meio de vigorosos
movimentos sociais forçando a participação política e a
definição de novas formas de controle das empresas, das
cidades, do estado e das instituições sociais básicas, há o risco
da criação de um horroroso mundo novo que subistuirá a
cidade- o antigo foro da liberdade- por Alphavilles plenamente
aparelhados, através da tecnologia das comunicações de massas
e da apatia, para reproduzir um estilo de “sociedade
congelada”. (F.H. Cardoso- “A cidade e a política: do
compromisso ao inconformismo” IN Autoritarismo e
Democratização, p. 163)
b)O individualismo Agnóstico
A ausência da democracia civil
Segregação. Desigualdade e Cidadania
“Desde Rousseau, Jefferson ou Tocqueville sabemos que a
democracia exige a participação de pessoas dotadas de autonomia moral,
sem o que não são possíveis nem deliberações nem escolhas conscientes e
responsáveis. Por sua vez, essa autonomia moral demanda um.n grau
razoável de independência e segurança econômicas, e por isso o farmer
cumpria papel central n as reflexões desses autores. Muitos anos depois,
o trabalhador estável da sociedade salarial iria substituir o farmer como
Palestra em Belém do Pará
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sujeito de uma cidadania não somente civil e política, como também
social” (Nun, J. 2000:62)
Para Nun estaria ocorrendo na América latina um processo
de implantação da democracia representativa excludente, em razão do
aumento da pobreza, das desigualdades e da inexistência de redes de
proteção social.
Como respostas estariam surgindo “formas perversas de
integração social que se encarnam no clientelismo, na criminalidade, no
comércio ilegal, na proliferação de guetos e populações marginalizadas e
na ersistência de modos brutais de exploração da mão-obra. “(Nun,
2000:62)b
3.2.3. Os novos modelos de gestão contratualista e a despolitizaçào da cidade. Papel dos discursos catastrofistas e
triunfantes da globalização. A importância de discursos
“comunitaristas” que desqualificam o conflito.
3.2.4. Os novos modelos de gestão da pobreza. No USA é clara
a política de gestão do sub-proletariado urbano tornado “massa
marginal” através do isolamento territorial, da estigmatização e do
abandono. O gueto e as prisões.
3.2.5. A inclusão dos novos sócios do poder urbano
corporativo sem alterar a sua composição. A privatização e os
capitais internacionais. A saída das necessidades de consumo
coletivo da órbita dos “direitos sociais” e a sua inclusão nos direitos
civis, em uma sociedade onde as desigualdades de renda, riqueza e
poder é ainda estatutária. Mencionar o fato da existência hoje de
cerca de 4,5 milhões de assinantes do serviços de telefonia
inadimplentes.
3.2.6. As possibilidades da aplicação do Estatuto da Cidade
ficar apenas na vertente provisão.distribuição, pela adoção das
políticas de regularização fundiária, urbanização de favelas, etc.
Palestra em Belém do Pará
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3.2.7. A raiz do problema: a oferta de moradia é incapaz de
atingir grande parte da população. Quem está fora do mercado,
deve suprir a sua necessidade de habitação fora da cidade. Estimase que apenas não mais de 20% das moradias produzidas no Brasil
passe pelo mercado. Grande arte da população não forma uma
demanda solvável. Resultado: Ilegalidade=Inacessibilidade.
a)Oferta de créditotaxa de juros e distribuição da renda.
Taxa de juros te a ver com a questão da globalização. O juros
para moradia tem que ser subsidiado. A concentração da
renda tem a manter-se elevada no atual modelo de
desenvolvimento.
b)A oferta de solo urbanoA cidade brasileira tem
abundância de terra e escassez de solo urbano, isto é, de
moradias devidamente conectada ao sistema de equipamentos
e serviços urbanos necessários a vida na cidade. O mercado se
concentrada nestas áreas. O poder urbano corporativo
também.
A necessidade da política urbana quebrar este círculo vicioso.
Importância dos mecanismos regulatórios, re-distributivos e
do fundo público.
Ao mesmo tempo, permitiu a aliança política que sustentou este
modelo de desenvolvimento.