COMISSÃO DE SAÚDE
ATA NÚMERO 31/XII/ 1.ª SL
No dia 1 do mês de Fevereiro de 2012, pelas 10:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 1
do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças
que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia:
10:00
Audição do Senhor Ministro da Saúde, requerida pelo PCP, ao abrigo do n.º 4 do artigo
104.º do Regimento da Assembleia da República, com a finalidade de «Prestar
esclarecimentos quanto à aplicação das taxas moderadoras, à redução das horas
extraordinárias, ao aumento da lista de espera dos MCDT, à redução dos transportes de
doentes não urgentes, à situação das USF, à redução dos meios do INEM, à redução de
profissionais de saúde no SNS, aos cortes nos Centros de Saúde e nos Hospitais e à Carta
Hospitalar».
___________________
Audição do Senhor Ministro da Saúde, requerida pelo PCP, ao abrigo do n.º 4 do artigo 104.º do
Regimento da Assembleia da República, com a finalidade de «Prestar esclarecimentos quanto à
aplicação das taxas moderadoras, à redução das horas extraordinárias, ao aumento da lista de
espera dos MCDT, à redução dos transportes de doentes não urgentes, à situação das USF, à
redução dos meios do INEM, à redução de profissionais de saúde no SNS, aos cortes nos Centros
de Saúde e nos Hospitais e à Carta Hospitalar».
(A audição foi integralmente gravada)
A reunião foi presidida pelo Vice-Presidente Coutos dos Santos.
Antes de iniciar a audição, o Presidente em exercício colocou à votação a redação do Texto Final
sobre a DCI que «Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos,
procedendo à quinta alteração ao Regime Jurídico dos Medicamentos de Uso Humano, aprovado
pelo Decreto-lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração à Lei n.º 14/2000, de 8 de
Agosto», no qual foram incluídas correções de ordem formal sugeridas pela DAPLEN, o que foi
aceite pelos Deputados.
O Presidente lembrou a grelha de tempos utilizada na Comissão neste tipo de audições e deu, de
seguida, a palavra à Deputada Paula Santos para apresentar o requerimento potestativo.
A Deputada Paula Santos fez incidir a sua intervenção sobre as suas questões nos temas
constantes do requerimento, designadamente, as urgências e a reforma hospitalar, os cuidados de
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saúde primários e a situação das USF, as listas de espera, o transporte de doentes e o preço e
comparticipação dos medicamentos.
O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, que veio acompanhado pelo Secretário de Estado Adjunto do
Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa e pelo Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Teixeira, fez uma intervenção inicial abordando vários assuntos, nomeadamente os cuidados de
saúde primários, horas extraordinárias e transporte de doentes não urgentes, referindo também
estar atento à má utilização de recursos.
A Deputada Paula Santos fez uma interpelação à Mesa protestando pelo facto do Ministro não ter
respondido às questões concretas apresentadas, limitando-se a fazer uma intervenção inicial. Foi
secundada no protesto pelos Deputados João Semedo e António Serrano. O Presidente, com a
anuência de todos, deu mais algum tempo ao Ministro, que respondeu às questões colocadas.
Em seguida, usaram da palavra os Deputados António Serrano, Nuno Reis, Teresa Caeiro e João
Semedo, a quem o Ministro da Saúde respondeu, imediatamente após cada intervenção.
Na segunda ronda, formularam perguntas os Deputados Elza Pais, Filipe Neto Brandão, André
Figueiredo, Manuel Pizarro, Conceição Caldeira, Conceição Bessa Ruão, Isabel Galriça Neto,
Bernardino Soares e João Semedo, tendo o Ministro da Saúde dado uma resposta conjunta, que
foi complementada pelos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde.
Na terceira ronda, pediram esclarecimentos os Deputados Elza Pais, Filipe Neto Brandão, André
Figueiredo, Manuel Pizarro, Simão Ribeiro, Graça Mota, Laura Esperança, Elsa Cordeiro, Miguel
Santos, Paula Santos, Bernardino Soares, Agostinho Lopes, João Semedo, Teresa Caeiro e Isabel
Galriça Neto, tendo as suas questões sido esclarecidas pelo Ministro da Saúde e complementadas
pelos Secretários de Estado.
A reunião foi encerrada às 14:00 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida
e aprovada, será devidamente assinada.
Palácio de São Bento, 02 Fevereiro 2012.
O VICE-PRESIDENTE
(COUTO DOS SANTOS)
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Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:
António Serrano
Conceição Bessa Ruão
Couto dos Santos
Cristóvão Simão Ribeiro
Elsa Cordeiro
Elza Pais
Filipe Neto Brandão
Graça Mota
Isabel Galriça Neto
João Semedo
Laura Esperança
Manuel Pizarro
Miguel Santos
Nuno André Figueiredo
Nuno Reis
Paula Santos
Teresa Caeiro
Afonso Oliveira
Manuel Isaac
Maria Conceição Pereira
Maria da Conceição Caldeira
Maria das Mercês Borges
Estiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados:
Luísa Salgueiro
Maria Antónia de Almeida Santos
Maria Manuela Tender
Ricardo Baptista Leite