Mercados
informação global
Peru
Ficha de Mercado
Novembro 2014
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
Índice
1. Dados Gerais
3
2. Economia
6
2.1. Situação Económica e Perspetivas
6
2.2. Comércio Internacional
8
2.3. Investimento Estrangeiro
11
2.4. Turismo
11
3. Relações Económicas com Portugal
12
3.1. Comércio de Bens
12
3.2. Serviços
16
3.3. Investimento
16
3.4. Turismo
16
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
16
4.1. Regime Geral de Importação
16
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
19
5. Informações Úteis
23
6. Contactos Úteis
24
7. Endereços de Internet
25
2
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Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: EIU- The Economist Intelligence Unit
2
Área:
1 285 216 Km
População:
30,8 milhões de habitantes (estimativa 2014)
Densidade populacional:
24 hab. /Km
2
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Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
Designação oficial:
República do Peru
Chefe do Estado e do Governo:
Ollanta Humala Tasso (desde julho de 2011)
Data da atual Constituição:
Promulgada em 29 de dezembro de 1993
Principais Partidos Políticos:
Governo: Gana Peru
Oposição: Força Popular (FP); Peru Possível (PP); Somos Perú (SP);
Ação Popular (AP); Aliança para a Grande Mudança (APGP); Partido
de Solidariedade Nacional (PSN); Partido Aprista Peruano (APRA).
As próximas eleições, presidenciais e legislativas, terão lugar em abril
de 2016
Capital:
Lima – 8,2 milhões de habitantes
Outras cidades importantes:
Piura (1,7 milhões); La Libertad (1,6 milhões); Cajamarca (1,4
milhões); Puno (1,3 milhões)
Religião:
Mais de 80% da população professa o catolicismo. A Igreja
evangélica recolhe cerca de 13% de aderentes
Língua:
O Castelhano (falado por 80% da população), o Quechua e o Aymara
são as línguas oficiais
Unidade monetária:
Novo Sol do Peru (PEN)
1 EUR = 3,6614 PEN (fim de outubro 2014)
Risco País:
Risco geral - BBB (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco político - BBB
Risco da estrutura económica - BB
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior) – COSEC, outubro 2014
Política de cobertura de risco:
Operações de Curto prazo – Aberta sem condições restritivas.
Operações de Médio / Longo prazo – Clientes soberanos: Aberta sem
condições restritivas. Clientes públicos e privados: Aberta, caso a
caso, com eventual exigência de garantia soberana ou bancária –
COSEC – Outubro 2014
Principais relações internacionais e regionais:
Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento
(Inter-American
Development Bank – IDB), Banco de Compensações Internacionais
(Bank for International Settlements – BIS) e Organização das Nações
Unidas (United Nations – UN) e suas agências especializadas
(Specialized Agencies, Related Organizations, Funds, and Other UN
Entities). Integra, ainda, a Organização Mundial de Comércio (World
Trade Organization – WTO), desde 1 de janeiro de 1995.
Ao nível regional, o Peru faz parte da Comunidade Andina
(Comunidad Andina – CAN), da Associação Latino-americana de
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Integração (Asociación Latinoamericana de Integración – ALADI), do
Sistema
Económico
Latino-americano
e
do
Caribe
(Sistema
Económico Latinoamericano y del Caribe – SELA), da Organização
dos Estados Americanos (OEA), da União de Nações Sul Americanas
(Unión de Naciones Suramericanas – UNASUR), do Fórum de
Cooperação Económica da Ásia e do Pacífico (Asia-Pacific Economic
Cooperation – APEC) e é membro associado do Mercado Comum do
Sul (MERCOSUL); de referir, ainda, que tem desenvolvido uma rede
extensa de relações de parceria, através de uma negociação
cuidadosa
de
acordos
comerciais
preferenciais
(Acuerdos
Comerciales)
Relacionamento com a União Europeia (UE):
No que respeita às relações entre a UE e o Peru estas enquadram-se
no contexto regional com os países da Comunidade Andina. As
negociações entre a UE e os quatro membros da CAN (Bolívia,
Colômbia, Equador e Peru), com vista à celebração de um acordo de
associação
(que
previa,
designadamente
a
liberalização
do
comércio), foram encetadas em 2007, mas suspensas em junho de
2008, após três rondas de conversação, devido às crescentes
divergências internas entre os países andinos quanto à abordagem
de determinadas questões comerciais essenciais. Posteriormente, o
Peru, a Colômbia e o Equador solicitaram formalmente à Comissão
Europeia a negociação individual de acordos bilaterais de comércio
livre. Em janeiro de 2009, tiveram lugar novas negociações para um
acordo comercial multilateral com perspetiva regional, entre a UE, por
um lado, e o Peru, a Colômbia e o Equador, por outro. As
negociações com o Peru e a Colômbia foram concluídas em 2011,
após várias rondas de negociações (o Equador suspendeu a sua
participação), sendo que o Acordo Comercial (Decisão do Conselho
n.º 2011/735/UE, JOUE L 354, de 21 de Dezembro de 2012) foi
objeto de assinatura em junho de 2012 e está em aplicação, a título
provisório (até à conclusão das formalidades necessárias à sua
entrada definitiva em vigor), desde 1 de Março de 2013, relativamente
ao Peru. Mais informação sobre o relacionamento bilateral entre as
partes pode ser consultada nas seguintes páginas: European External
Action Service (EEAS) – Republic of Peru; EU / Andean Community –
Trade Agreement with Colombia and Peru (EEAS); e Acuerdo
Comercial entre Perú y la Unión Europea (Ministerio de Comercio
Exterior y Turismo)
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Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
Ambiente de Negócios
Competitividade (Rank Global Competitiveness Index 2014-15)
65ª
Facilidade de Negócios
Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2013)
38ª
Ranking Global (EIU, entre 82 mercados)
(Rank no Doing Business Rep. 2015) 35ª
49ª
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspetivas
A economia do Peru reflete a sua diversidade geográfica – uma região costeira árida, mas rica em
recursos piscatórios, e uma zona central montanhosa fértil em importantes recursos minerais,
nomeadamente cobre, prata, ouro, minério de ferro e carvão. No contexto da América Latina, o país
posiciona-se como a 6ª maior economia e o 4º país em superfície e população, sendo assinalável o
crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) de 6,4% que o Peru vem registando desde
2002. Não obstante o forte desempenho macroeconómico, a sua dependência das exportações do
sector extrativo e das importações dos produtos alimentares colocam a economia peruana exposta às
flutuações das cotações internacionais destes produtos.
Os efeitos de uma envolvente externa menos favorável continuam a fazer-se sentir, quer nas
exportações, quer ainda na confiança dos consumidores e investidores o que se traduziu, nos primeiros
oito meses do ano, num crescimento de apenas 2,4% do PIB. Atualmente está a ser executado o
programa de medidas de estímulo, anunciado pelo Governo, que injetará na economia o equivalente a
1,7% do PIB até ao final do mandato presidencial; no entanto, o seu efeito na procura não tem
correspondido às expectativas. Neste cenário, o Economist Intelligence Unit (EIU) perspetiva, para 2014,
um crescimento do PIB de 3,3% e de 4,5% para o ano seguinte. Impulsionado pela implementação
gradual de grandes projetos infraestruturais (novas linhas de metro em Lima, um novo pipeline de gás no
sul do país, um novo aeroporto em Cusco) e pelo início da atividade de dois grandes projetos extrativos
– as minas de cobre de Toromocho e de Las Bambas -, em 2016 o crescimento do PIB deverá atingir
5,3%.
Embora significativamente inferior ao registado na década anterior, entre 2015 e 2019 o consumo
privado deverá crescer a uma média anual de 4,6%, beneficiando da melhoria do acesso ao crédito, da
redução dos índices de pobreza e das desigualdades, mas sendo contido pela inépcia do combate ao
sector informal, um dos mais elevados da região. Do mesmo modo, o investimento em estradas, utilities
e projetos industriais apenas atenuará parcialmente a quebra do investimento estrangeiro privado em
grandes projetos dos sectores extrativo e energético. Neste contexto, o EIU antecipa que, para o período
2015-2019, o investimento cresça a uma média anual de 5,6%, menos de 50% dos índices alcançados
entre 2010 e 2013. Por outro lado, o aumento da produção de cobre (que colocará o país como o 2º
produtor mundial) terá impacto no crescimento das exportações que, por sua vez, será suplantado pelo
crescimento das compras ao exterior, o que influenciará negativamente o crescimento do PIB.
6
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Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
Do lado da oferta, a economia peruana continuará a ser dominada pelo sector extrativo, mas os
principais ganhos de produtividade, com fortes níveis de crescimento registados nos últimos anos,
provêm dos sectores agroindustriais. Os projetos infraestruturais públicos e os grandes projetos do
sector privado no retalho e na energia são fundamentais para garantir o crescimento do sector da
construção; por outro lado, os serviços beneficiam de um sector do retalho em expansão, mas também
do turismo e dos transportes.
No curto prazo, a volatilidade dos preços dos produtos alimentares a nível doméstico exerce uma
pressão inflacionista mas, em contraponto, o abrandamento da atividade económica (que se verifica
desde o final de 2013) tem contribuído para que índice de preços se situe entre 1% e 3%, o objetivo
definido pelo Banco Central. Tendo em conta o controlo salarial no sector privado, o EIU avança para
uma taxa de inflação de 3,2% em 2014 e de 2,8% no ano seguinte. As perspetivas de um maior
crescimento económico, entre 2016 e 2019, deverão fazer subir este indicador para uma média anual de
3,2%.
A baixa cotação do cobre e do ouro afetarão negativamente, no médio prazo, as exportações peruanas,
contribuindo para que o défice da balança corrente se mantenha elevado, pese embora os ainda fortes
fluxos de capital que impedem grandes desequilíbrios nas contas externas. Posteriormente, e com a
entrada em laboração de novos projetos extrativos, as receitas das exportações aumentarão, mas a
balança comercial só deverá voltar a terreno positivo em 2018-2019 e de forma ligeira, apenas 0,4% do
PIB. O défice da balança de serviços e o saldo da balança de transferências deverão continuar estáveis,
a uma média anual (2015-2019) de 0,7% e 1,9% do PIB, respetivamente. Em oposição, o défice da
balança de rendimentos deverá situar-se bem abaixo da média verificada na década anterior, 4,9% do
PIB, graças à diminuição da repatriação dos lucros das empresas estrangeiras, refletindo o fim do boom
do sector extrativo. Assim, o défice da balança corrente baixará de forma gradual, devendo fixar-se em
3,2% do PIB em 2019.
Os crónicos défices da balança corrente serão confortavelmente financiados pelo forte investimento
estrangeiro, permitindo uma acumulação contínua de reservas de moeda estrangeira; no entanto, esta
acumulação de reservas abrandará, dada a sua utilização pelas autoridades peruanas no sentido de
assegurar a estabilidade da moeda. Assim, a cobertura média dos meses de importações deverá cair de
15,9 no corrente ano para 11,4 meses em 2019.
A política económica do país tem sido de abertura aos negócios, e assim se deverá manter nos próximos
anos. No entanto, um pronunciado abrandamento do crescimento económico, refletindo uma fraca
procura externa e um decréscimo do investimento, apresenta-se como um importante desafio para o
Governo peruano. Se bem que o Executivo tenha anunciado uma série de medidas destinadas a
impulsionar a procura e a melhorar o ambiente de negócios no curto prazo, incluindo um aumento das
transferências para os Governos regionais, uma redução dos custos de contexto das empresas e a
simplificação do processo administrativo, o crescimento do PIB entre 2015 e 2019 será inferior ao
registado na década anterior.
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Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
No atual quadro político peruano, o EIU considera pouco provável que, nos próximos 5 anos, o Executivo
consiga enfrentar com sucesso deficiências estruturais críticas, tais como uma baixa produtividade, um
complexo regime fiscal, um mercado laboral rígido com mão-de-obra pouco qualificada e infraestruturas
inadequadas. Em contraponto, espera-se uma gestão prudente das finanças públicas, incluindo uma
regra que imponha um teto à despesa e ao aumento do endividamento.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
PIB a preços de mercado
10 PEN
PIB a preços de mercado
2011
a
2012
a
2013
a
b
2014
2015
c
2016
c
29,8
30,1
30,5
30,8
31,2
31,5
9
486,2
526,4
558,1
591,7
635,8
688,0
10 USD
9
176,5
199,6
206,5
208,6
214,3
228,0
USD
5 925
6 623
6 777
6 770
6 878
7 246
%
6,5
5,9
5,7
3,3
4,5
5,3
Consumo privado
Var. %
6,0
6,1
5,3
4,3
4,5
4,6
Consumo público
Var. %
4,8
8,1
6,8
7,8
9,0
8,5
Formação bruta de capital fixo
Var. %
5,1
16,8
8,1
1,0
4,0
6,0
Taxa de desemprego (média)
%
7,9
7,7
7,7
7,6
8,1
7,7
Taxa de inflação (média)
%
3,4
3,7
2,7
3,2
2,8
3,2
Dívida pública
% do PIB
19,9
17,9
16,3
15,8
15,5
14,8
Saldo do setor público
% do PIB
2,0
2,2
0,9
-0,1
-0,4
0,1
Dívida externa
% do PIB
25,5
27,1
26,9
27,1
26,8
25,9
Dívida externa
10 USD
9
45,0
54,1
55,6
56,5
57,5
59,1
Balança corrente
10 USD
6
-3 177
-6 282
-9 126
-10 630
Balança corrente
% PIB
-1,8
-3,1
-4,4
-5,1
-4,9
-4,7
1 USD= X PEN
2,70
2,55
2,80
2,94
2,99
3,05
PIB per capita
Crescimento real do PIB
Taxa de câmbio (final do período)
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
a) valores atuais
-10 414 -10 798
b) estimativas
c) previsões
PEN –Novo Sol
2.2 Comércio Internacional
No contexto das relações comerciais internacionais, o Peru posicionou-se, em 2013, no 59º lugar no
ranking de exportadores, com uma quota de mercado de 0,22% e no 58º lugar no de importadores, com
uma quota de mercado de 0,23%. Em relação a 2009 manteve o seu posicionamento como exportador, e
subiu oito posições no ranking de importadores.
8
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Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
Evolução da balança comercial
6
(10 USD)
2009
2010
2011
2012
2013
Exportação fob
26 962
35 803
46 376
46 367
42 177
Importação fob
21 814
30 030
37 747
42 274
43 670
Saldo
5 148
5 773
8 629
4 093
-1 493
Coeficiente de cobertura (%)
135,8
119,2
122,9
109,7
96,6
Posição no “ranking” mundial
Como exportador
59ª
59ª
58ª
59ª
59ª
Como importador
66ª
61ª
58ª
59ª
58ª
Fontes:
WTO – World Trade Organization
No período compreendido entre 2009 e 2013, as exportações, com oscilações negativas nos dois últimos
anos, cresceram a uma taxa média de 13,3% ao ano e as importações, sempre em ciclo ascendente,
evoluíram a uma taxa média de 19,7% ao ano. A taxa de cobertura das importações pelas exportações
evoluiu negativamente de 135,8% para 96,6%, com o saldo da balança comercial a entrar em terreno
negativo em 2013. De acordo com as previsões do EIU, o saldo da balança comercial deverá manter-se
deficitário até 2017.
Principais Clientes
2011
2012
2013ª
Mercado
Quota %
Posição
Quota %
Posição
Quota %
Posição
China
15,3
1ª
17,1
1ª
20,6
1ª
E.U.A.
13,3
2ª
14,2
2ª
20,4
2ª
Canadá
9,2
4ª
7,5
4ª
7,2
3ª
Japão
4,8
5ª
5,6
5º
6,4
4ª
Coreia do Sul
3,7
8ª
3,4
8ª
4,8
5ª
0,09
43º
0,09
42º
0,06
43ª
Portugal
Fonte:
ITC – International Trade Centre
(a) – Mirror statistics: informação obtida a partir dos dados reportados pelos parceiros
No âmbito dos principais parceiros comerciais, no ranking de clientes destaca-se a China, com 20,6% do
total das exportações peruanas em 2013 e os EUA (20,4%); no ranking de fornecedores, são de
evidenciar os EUA, com 26,5% do total das importações peruanas, e a China (16,3%). A partir de 2011,
é de assinalar igualmente o surgimento da China como principal cliente substituindo os EUA. Do lado
dos fornecedores, é de destacar a constância do posicionamento dos 5 principais exportadores para o
Peru.
9
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Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
Principais Fornecedores
2011
2012
2013ª
Mercado
Quota
Posição
Quota
Posição
Quota
Posição
E.U.A.
19,7
1ª
19,0
1ª
26,5
1ª
China
16,7
2ª
18,5
2ª
16,3
2ª
Brasil
6,4
3ª
6,1
3ª
5,7
3ª
Equador
5,0
4ª
4,8
4ª
5,2
4ª
Argentina
4,9
5ª
4,6
5ª
4,9
5ª
Portugal
0,06
51ª
0,08
47ª
0,10
40ª
ITC – International Trade Centre
Fonte:
(a) – Mirror statistics: informação obtida a partir dos dados reportados pelos parceiros
Em 2013, Portugal ocupou o 43º lugar no ranking de clientes, com uma quota de mercado de 0,06%, e o
40º lugar no ranking de fornecedores, com uma quota de mercado de 0,10%, tendo, em relação a 2011,
mantido o seu lugar enquanto cliente, mas ganho 11 lugares como fornecedor do Peru. Nos últimos três
anos, como cliente a sua quota de mercado regrediu de 0,09% para 0,06%, melhorando, como
fornecedor, a sua quota de 0,06% para 0,10%.
Quanto à estrutura das exportações peruanas, é de salientar alguma concentração nos minérios, escórias
e cinzas (32% do total em 2013), nomeadamente os minérios de cobre, ferro, chumbo e zinco. Os cinco
principais produtos exportados representam 68,5% das exportações do Peru e, excetuando as pérolas,
pedras e metais preciosos, todos registaram acréscimos de quota em 2013 face ao ano anterior.
Principais Produtos Transacionados - 2013
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
Minérios, escórias e cinzas
32,0 Máquinas e equipamentos mecânicos
15,3
Pérolas, pedras e metais preciosos
14,5 Combustíveis e óleos minerais
12,9
Combustíveis e óleos minerais
11,7 Veículos automóveis
11,9
Cobre s suas obras
6,4 Máquinas e equipamentos elétricos
8,8
Frutas, cascas de citrinos e de melões
3,9 Plásticos e suas obras
5,1
Fonte:
ITC – International Trade Centre
Por outro lado, as importações são constituídas fundamentalmente por máquinas e equipamentos
mecânicos e elétricos (24,1% em 2013), e por combustíveis e óleos minerais (12,9%). Seguem-se, por
ordem decrescente de representatividade, os veículos automóveis e partes (11,9%) e os plásticos
(5,1%). Este conjunto de produtos foi responsável por 54% das importações totais em 2013, sendo que
apenas os veículos automóveis e os plásticos registaram ligeiros acréscimos de quota face ao ano
anterior.
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Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
2.3 Investimento
Relativamente ao Investimento Direto Estrangeiro (IDE), o Peru, enquanto recetor, ocupou o 31º lugar no
ranking mundial em 2013. Como emissor de fluxos de investimento, posicionou-se em 78º lugar no
mesmo ano. Segundo a agência ProInversion, no final de 2013 o IDE acumulado no Peru ascendia a
cerca de 72 mil milhões de USD, apesar da quebra de 16,4% em relação a 2012.
Investimento Direto
9
(10 USD)
2009
2010
2011
2012
2013
Investimento estrangeiro no Perú
6,4
8,5
8,2
12,2
10,2
Investimento do Perú estrangeiro
0,4
0,3
0,1
-0,05
0,1
Como recetor
38ª
32ª
40ª
26ª
31ª
Como emissor
61ª
68ª
75ª
150ª
78ª
Posição no “ranking” mundial
Fonte: World Investment Report
Tomando como referência o IDE acumulado, constituído unicamente pelas participações no capital social
das empresas, surgiam, em 2013, como principais países emissores a Espanha com 20% do IDE
acumulado, seguida do Reino Unido (19%), dos EUA (14%), dos Países Baixos (7%) e do Chile com 6%
do total.
No final do ano transato, o IDE acumulado encontrava-se distribuído, principalmente, pelos seguintes
sectores: a indústria extrativa figura à cabeça, respondendo por 24% do total, seguida do sector
financeiro com 19%; das comunicações (17%); da indústria transformadora (14%) e da energia (13%).
Os investimentos estrangeiros procuram principalmente estes sectores que, em conjunto, absorveram
mais de 87% do IDE acumulado.
2.4 Turismo
O Peru é um destino privilegiado para o turismo e para o investimento no sector. Com uma história e
tradição rica, o país alberga uma das maiores biodiversidades do planeta e reúne 84 das 1117 zonas de
vida identificadas no planeta. As planícies costeiras ocidentais (a Costa) estão separadas pelas terras
baixas orientais cobertas pela selva da bacia do Amazonas (a Selva) e pelas altas e escarpadas
montanhas dos Andes (a Sierra). Conta com o lago navegável a maior altitude do mundo (Titicaca), a
cordilheira tropical mais alta do planeta (la Cordillera Blanca), e os desfiladeiros mais profundos da terra
(Colca e Cotahuasi); dispõe de mais de 50 000 espécies de plantas diferentes.
A UNESCO atribuiu a 12 lugares no Peru o estatuto de Património da Humanidade, onde se destacam,
entre outros, a cidade de Cusco, o santuário de Machu Picchu, a zona arqueológica de Chan Chan e o
centro histórico de Lima.
11
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Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
Indicadores do Turismo
2008
3
Turistas (10 )
a
3
Dormidas (10 )
b
3
Receitas (10 USD)
Fonte:
OMT – Organização Mundial de Turismo
Notas:
(a) Inclui apenas as dormidas na hotelaria global;
2009
2010
2011
2012
2 058
2 140
2 299
2 598
2 846
8 325
7 607
8 130
9 849
12 625
2 912
3 288
2 396
2 440
2 475
(b) Não inclui as receitas de transporte;
No período de 2006-2012, tanto o número de turistas como o montante de receitas em divisas têm vindo
a aumentar continuamente, com taxas médias de crescimento anual de 14,7% e 16,5%, respetivamente.
Em 2012 (último ano disponível), as receitas em divisas representaram 1,6% do PIB.
Ainda em 2012, a maioria dos turistas que visitou o país era originária da América do Sul (55,8% do
total), seguida da América do Norte (19,7%), a Europa (17,8%) e a Ásia (4,9%). Em termos de países
emissores destacavam-se o Chile (28,4% do total), EUA (15,7%), Equador (6,2%), Argentina (5,6%),
Colômbia (4,7%), Brasil (4,4%) e Espanha (3,9%).
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio de Bens
O mercado peruano apresenta-se com uma importância relativamente modesta para a economia
portuguesa. Em 2013, o Peru posicionou-se como 68º cliente de Portugal, absorvendo 0,06% do valor
global das exportações, e de janeiro a agosto do corrente ano, com o ligeiro incremento das compras a
Portugal, em temos homólogos, encontrava-se na 65ª posição com uma quota de 0,06%. Como
fornecedor situou-se na 79ª posição, representando 0,03% do total das aquisições portuguesas no
estrangeiro, situação que nos primeiros oito meses de 2014 se veio a deteriorar, caindo para a 91ª
posição e representado 0,02% do total importado pelo nosso país.
No período de 2009-2013, as vendas de Portugal ao Peru melhoraram substancialmente, passando de
92º cliente em 2009 para 68º em 2013. Do lado das nossas compras, melhorou igualmente o
posicionamento do Peru: de 87º em 2009 para 79º no ano transato.
Segundo o International Trade Centre (ITC), em 2013, Portugal assumia também uma posição algo
modesta na balança comercial peruana, posicionando-se como seu 43º cliente, absorvendo 0,06% do
valor global das exportações peruanas, e como seu 40º fornecedor, respondendo por 0,10% das
importações daquele país, assumindo, assim, posições e quotas mais relevantes do que as do Peru na
balança comercial portuguesa.
12
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
Importância do Peru nos Fluxos Comerciais com Portugal
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Jan/Ago
Posição
92ª
70ª
71ª
69ª
68ª
65ª
% Export.
0,02
0,05
0,04
0,05
0,06
0,06
Posição
87ª
70ª
65ª
73ª
79ª
91ª
% Import.
0,03
0,04
0,05
0,04
0,03
0,02
Peru como cliente de Portugal
Peru como fornecedor de Portugal
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Embora com oscilações mais ou menos acentuadas, no período de 2009-2013, a balança comercial
luso-peruana, à exceção de 2013, foi continuamente desfavorável para Portugal. Contudo, nos primeiros
oito meses de 2014 o saldo é francamente positivo.
No período em análise, as exportações cresceram a uma taxa média de 58,3% ao ano e as importações
a uma taxa média de 14,3% ao ano, resultando daí uma melhoria significativa da taxa de cobertura das
importações pelas exportações de 44,9% para 151,1%. É de realçar também que o valor exportado em
2013 mais que quadruplicou o registado em 2009, enquanto o valor importado também superou, ainda
que de forma mais modesta, o alcançado em 2009.
Em relação a período homólogo de 2013, nos primeiros oito meses de 2014, as exportações registaram
um ligeiro crescimento de 1%, enquanto as importações acusaram uma contração de 42,2%, o que
resultou, como se referiu, numa melhoria, quer do saldo comercial (de 4,1 milhões para 10,7 milhões de
EUR), quer da taxa de cobertura das importações (de 127,3% para 222,5%).
Evolução da Balança Comercial Bilateral
a
3
(10 EUR)
Var.
2013
2014
13/09 Jan/Ago Jan/Ago
b
Var.
14/13
2010
2011
2012
2013
6 313
17 028
15 894
23 983
28 598
58,3
19 255
19 452
1,0
Chegadas
14 051
25 587
28 926
24 509
18 932
14,3
15 127
8 742
-42,2
Saldo
-7 738
-8 558
-13 032
-526
9 667
--
4 128
10 710
--
44,9
66,6
54,9
97,9
151,1
--
127,3
222,5
--
Expedições
Coef. cobertura
2009
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2009-2013
(b) Taxa de variação homóloga
2009 a 2012: resultados definitivos; 2013: resultados provisórios; 2014: resultados preliminares
As exportações portuguesas para o Peru acusavam, em 2013, um grau de concentração relativamente
elevado, uma vez que apenas três grupos de produtos – máquinas e aparelhos, pastas celulósicas e
papel e os metais comuns – representaram mais de 69% do valor global exportado para aquele
mercado, embora menos acentuado do que em 2012 (74%). Com um crescimento de 60,5% verificado
nos primeiros oito meses de 2014, as máquinas e aparelhos passam a representar quase metade das
vendas de Portugal ao Peru.
13
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
Dos restantes grupos de produtos, destacavam-se ainda, em 2013, os produtos químicos (7,1% do total),
os plásticos e borracha (6,7%), os veículos e outro material de transporte (6,7%), e os minerais e
minérios com 2,5% do total exportado. De referir que estes grupos averbaram subidas de quota em
relação a 2012.
Numa análise mais detalhada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada (NC), verifica-se que em
2013 os cinco produtos mais representativos, por ordem decrescente, foram os seguintes: papel e cartão
n/revestidos (22,5%, com um acréscimo de 32,3% face a 2012); construções e suas partes de ferro
fundido, ferro/aço (13,3% do total, e um acréscimo superior a 1 000%); fios e outros condutores, isolados
p/ usos elétricos (6,8% do total, e com uma subida de 225,6%); transformadores elétricos, conversores,
bobinas (5,6% do total, mas com um decréscimo de 52,8% face ao ano anterior); automóveis de
passageiros e outros veículos de transporte de passageiros (5,1% do total e sem qualquer registo em
2012).
Exportações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
% Tot
09
2009
Máquinas e aparelhos
% Tot
12
2012
% Tot
13
2013
Var %
13/12
1 866
29,6
10 461
43,6
8 223
28,8
-21,4
Pastas celulósicas e papel
477
7,6
4 867
20,3
6 432
22,5
32,2
Metais comuns
190
3,0
2 414
10,1
5 105
17,8
111,4
Químicos
701
11,1
1 400
5,8
2 042
7,1
45,9
Plásticos e borracha
417
6,6
763
3,2
1 929
6,7
152,9
Veículos e outro mat.
transporte
779
12,3
314
1,3
1 905
6,7
507,4
Minerais e minérios
155
2,4
355
1,5
711
2,5
100,2
Madeira e cortiça
112
1,8
2 234
9,3
587
2,1
-73,7
1
0,0
95
0,4
571
2,0
500,9
41
0,7
292
1,2
372
1,3
27,3
0
0,0
160
0,7
253
0,9
58,5
23
0,4
157
0,7
129
0,5
-18,0
Calçado
1
0,0
39
0,2
64
0,2
62,1
Instrum. de ótica e precisão
2
0,0
57
0,2
44
0,2
-22,8
Agrícolas
0
0,0
4
0,0
20
0,1
475,1
Peles e couros
42
0,7
0
0,0
0
0,0
§
Outros produtos
106
1,7
372
1,6
212
0,7
-43,0
Valores confidenciais
1 399
22,2
0
0,0
0
0,0
§
Total
6 313
100,0
23 983
100,0
28 598
100,0
19,2
Combustíveis minerais
Matérias têxteis
Vestuário
Alimentares
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Nota:
§ - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero em 2012
14
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
Em termos de grau de intensidade tecnológica, a estrutura exportadora, em 2013, repartiu-se pelos
produtos de média-alta tecnologia, com 37,9% do total exportado, seguida dos produtos de baixa
tecnologia (28,4%), média-baixa tecnologia (25,9%) e de alta tecnologia (7,8%).
Ao longo do período 2008-2012, e de acordo com os dados do INE, verifica-se que o número de empresas
portuguesas que exportaram produtos para o Peru conheceu uma subida significativa em 2012, ano que
atingiu 167 empresas (116 empresas em 2011).
O grau de concentração das importações supera largamente o das exportações, uma vez que 95,5% do
valor global importado em 2013 diz respeito apenas a três grupos de produtos - agrícolas (43,4%),
metais comuns (29,1%) e químicos (23%) -, situação que melhorou ligeiramente para 91,5% nos
primeiros oito meses de 2014.
Importações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2009
% Tot 09
2012
% Tot 12
% Tot
13
2013
Var %
13/12
Agrícolas
6 954
49,5
9 440
38,5
8 220
43,4
-12,9
Metais comuns
2 835
20,2
7 649
31,2
5 512
29,1
-27,9
Químicos
2 120
15,1
5 394
22,0
4 351
23,0
-19,3
Peles e couros
85
0,6
1 213
5,0
328
1,7
-73,0
Matérias têxteis
2
0,0
17
0,1
229
1,2
§
1 127
8,0
707
2,9
136
0,7
-80,8
Plásticos e borracha
363
2,6
3
0,0
69
0,4
§
Vestuário
194
1,4
41
0,2
39
0,2
-4,8
27
0,2
3
0,0
26
0,1
786,8
279
2,0
34
0,1
9
0,0
-74,7
19
0,1
0
0,0
8
0,0
§
Pastas celulósicas e papel
1
0,0
5
0,0
2
0,0
-53,6
Madeira e cortiça
3
0,0
2
0,0
0
0,0
-95,0
Calçado
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
Combustíveis minerais
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
Veículos e outro mat. transporte
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
42
0,3
2
0,0
4
0,0
88,0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
14 051
100,0
24 509
100,0
18 932
100,0
-22,8
Alimentares
Minerais e minérios
Máquinas e aparelhos
Instrumentos de ótica e precisão
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Nota:
§ - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero em 2012
Numa ótica mais desagregada (NC a 4 dígitos), a estrutura das importações foi, em 2013, dominada pelo
zinco em formas brutas, com 28,2% do total das compras, pelos legumes de vagem, secos, ou em grão,
mesmo pelados ou partidos (13,5%), pelos moluscos com ou sem concha, vivos, invertebrados
15
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
aquáticos, farinhas (11,1%), pelos cloretos/oxicloretos/hidroxicloretos, brometos/oxibrometos, iodetos
/oxiiodetos (9,5%), pelas uvas frescas ou secas (9,5%) e pelos sulfatos, alúmenes, peroxossulfatos
(5,5%). Nos primeiros oito meses de 2014 a estrutura de produtos importados mantém-se, em termos
gerais, idêntica.
No que respeita ao grau de intensidade tecnológica, na estrutura importadora em 2013, dominam os
produtos de média-baixa tecnologia, com 41,1% do total, e de média-alta tecnologia, com 32%. Embora
o grau de intensidade tecnológica das importações continue baixo e muito aquém do registado nas
exportações, é de realçar a sua evolução positiva, com o peso das importações de médio-baixo e baixo
teor tecnológico, diminuindo de 73,2% em 2009 para 67,9% em 2013.
3.2 Serviços
De acordo com o Banco de Portugal, não há registo de relacionamento, em matéria de serviços, entre
Portugal e o Peru.
3.3 Investimento
Segundo o Banco de Portugal, não há registo de fluxos de investimento, entre Portugal e o Peru.
3.4 Turismo
O Instituto Nacional de Estatística não regista quaisquer entradas de turistas peruanos no nosso país.
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1 Regime Geral de Importação
Com vista a simplificar a gestão da tramitação das operações de comércio externo de mercadorias, as
autoridades peruanas implementaram em 2006-2007 o sistema eletrónico VUCE (Ventanilla Única de
Comercio Exterior).
A importação da esmagadora maioria das mercadorias é livre, no entanto, alguns produtos estão sujeitos
a restrições ou proibições. Os bens submetidos a restrições necessitam de cumprir requisitos de
licenciamento, autorização e registo sanitário, junto das diversas entidades competentes (Ministérios).
Os interessados podem consultar no Site da Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración
Tributaria (SUNAT) mais informações sobre as mercadorias proibidas ou sujeitas a restrições nos
seguintes temas:
•
Mercancías Restringidas y Prohibidas / Arancel – Mercancía Restringida.
16
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
De referir que o Peru dispõe de um quadro regulamentar sobre segurança alimentar exigente e bem
desenvolvido, por forma a assegurar que os produtos introduzidos no seu território não têm qualquer
doença devendo, para o efeito, ser acompanhados de certificados fitossanitários e/ou sanitários emitidos
pelo país de origem.
A este propósito importa referir que quando da exportação de produtos de origem animal (ex.: carnes;
lacticínios; ovos) e de produtos de origem vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; e legumes), as
empresas portuguesas devem previamente inquirir junto da Divisão de Internacionalização e Mercados
(DIM), da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sobre a possibilidade de realizar a
operação. Com efeito, pode não ser possível, desde logo, exportar este tipo de bens para o Peru pelo
facto de Portugal não se encontrar habilitado para a exportação (necessidade de acordo entre os
serviços veterinários/fitossanitários de Portugal e país de destino no que se refere ao procedimento e/ou
modelo de certificado sanitário/fitossanitário); é o caso, por exemplo, dos produtos de origem animal.
As barreiras não tarifárias às exportações do sector agroalimentar podem ser consultadas no Portal
GlobalAgriMar (ver tema “Facilitação da Exportação” e, depois, “Constrangimentos à Exportação”), do
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral – GPP, do Ministério da Agricultura e do Mar
(MAM). O facto de determinados produtos não constarem na referida lista de restrições não significa que
Portugal esteja habilitado a exportar para o mercado. Eventualmente, pode nunca ter existido qualquer
intensão de exportação por parte de empresas portuguesas, condição indispensável para a DGAV iniciar
o processo de habilitação. Para melhor entendimento das várias fases destes processos, consultar, no
referido Portal, as apresentação esquemática sobre os processos de habilitação para a exportação de:
•
Animais, Produtos Animais e Produtos/Subprodutos de Origem Animal / Vegetais e Produtos
Vegetais com Risco Fitossanitário.
Para além das formalidades indicadas de certificação, podem existir outras exigências, como por
exemplo, a necessidade de registo sanitário junto da Dirección General de Salud Ambiental (DIGESA),
no caso de produtos alimentares e bebidas, ou junto da Dirección General de Medicamentos, Insumos y
Drogas (DIGEMID), no caso de produtos cosméticos e farmacêuticos.
Nesta matéria importa referir o projeto de alteração legislativa do Decreto Supremo n.º 016-2011-SA, que
revê vários artigos do “Regulamento para o Registo, Controlo e Vigilância Sanitária de Produtos
Farmacêuticos, Dispositivos Médicos e Produtos Sanitários”, entre eles a inclusão de Portugal na lista de
países que praticam a alta vigilância sanitária no fabrico de produtos farmacêuticos (artigo 9.º do referido
projeto), e que foi objeto de notificação pelo Governo peruano à OMC (Comité de Obstáculos Técnicos
ao Comércio) em outubro de 2014, o qual dispõe de 90 dias para se pronunciar – Modificación del
Reglamento para el Registro, Control y Vigilancia Sanitaria de Productos Farmaceuticos, Dispositivos
Médicos y Productos Sanitarios.
17
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
Da referida lista já constam países como a França, a Holanda, o Reino Unido, os EUA, o Canadá, o
Japão, a Suíça, a Alemanha, a Espanha, a Austrália a Dinamarca, a Itália, a Noruega, a Bélgica e a
Suécia. Após a publicação e entrada em vigor da versão definitiva das já mencionadas alterações, a
inclusão de Portugal nesta lista permitirá a simplificação do processo de registo dos produtos
farmacêuticos junto da entidade reguladora, designadamente no que se refere à prova da eficácia e
segurança dos produtos.
No que respeita à rotulagem dos produtos os rótulos devem conter todas as informações consideradas
necessárias ao consumidor, sendo obrigatória a utilização da língua castelhana: nome do produto, país
de origem, nome e morada do importador/distribuidor, data de validade, condições de armazenagem,
precauções, cuidados e instruções (quando aplicável); no caso de produtos farmacêuticos e cosméticos
os requisitos de rotulagem são mais detalhados. Para informações mais pormenorizadas os interessados
deverão contactar com o Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la
Propiedad Intelectual (INDECOPI) que disponibiliza, desde Janeiro de 2014, uma plataforma eletrónica
gratuita sobre rotulagem designada Etiqueta Fácil.
O sistema peruano de normalização/qualidade baseia-se, regra geral, nas normas internacionais. O
INDECOPI, através da Comisión de Normalización y Fiscalización de Barreras Comerciales no
Arancelarias (CNB), é o organismo competente, entre outras atribuições, pela aprovação de Normas
Técnicas Peruanas (NTP) para todos os sectores de atividade e pela acreditação de entidades que ficam
autorizadas a certificar produtos e serviços com base na observância das normas em vigor (Servicio
Nacional de Acreditatión – SNA). Não obstante a natureza voluntária das normas nacionais, para alguns
produtos, a conformidade com regulamentação técnica específica é obrigatória, sendo necessário obter
o respetivo certificado (junto dos organismos acreditados no INDECOPI).
Relativamente à Pauta Aduaneira o Peru aplica a Nomenclatura Comum dos Países Membros do Acordo
da Comunidade Andina (NANDINA), que se baseia no Sistema Harmonizado de Designação e
Codificação das Mercadorias (SH). Os direitos aduaneiros são ad valorem (em regra) e incidem sobre o
valor CIF (Cost, Insurance and Freight / Custo, Seguro e Frete) das mercadorias.
Para além destes encargos, no ato do desalfandegamento, recai ainda sobre a maioria dos bens, outros
impostos/taxas adicionais, com destaque para os seguintes:
•
Imposto Geral de Vendas (Impuesto General a las Ventas / IGV) – idêntico ao IVA, recai sobre a
importação de bens no país à taxa única de 18%, Este valor inclui uma taxa de 2% a título de
Imposto de Promoção Municipal (Impuesto de Promoción Municipal / IPM);
•
Imposto Seletivo ao Consumo (Impuesto Seletivo al Consumo / ISC) – incide (a taxas variáveis)
sobre a importação de produtos específicos como: bebidas alcoólicas; tabaco; alguns veículos a
motor e outros produtos considerados de luxo;
18
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
•
Taxa de Seguro (Seguro) – recai sobre a generalidade dos bens a taxas reduzidas que variam
consoante os produtos (1,50%, 2,25%, etc.).
No âmbito do relacionamento comercial com a UE e ao abrigo do Acordo celebrado neste domínio, entre
as partes, as mercadorias provenientes do território da União Europeia beneficiam de isenções/reduções
das taxas dos direitos quando da importação no Peru.
Para que os bens possam ter acesso a este regime/tratamento preferencial, a origem comunitária dos
mesmos deve ser comprovada mediante a apresentação do certificado de circulação de mercadorias
EUR. 1 (emitido pelas alfândegas do país de origem) ou de declaração emitida pelo exportador, numa
nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de
uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (normalmente designada por
declaração na fatura). A declaração de origem na fatura pode ser feita por qualquer exportador no caso
de remessas de mercadorias cujo valor não exceda 6 000 euros, ou por um “exportador autorizado” no
que diz respeito a remessas de mercadorias de valor superior a esse montante.
Caso o valor da mercadoria seja inferior a 6.000 euros, é aconselhável a utilização da declaração na
fatura por qualquer exportador apenas para envios ocasionais de mercadoria. Se os envios de
mercadorias forem frequentes, mesmo que inferiores a 6000 euros cada, pode haver problemas no
mercado de destino e ser exigido o estatuto de “exportador autorizado”; este deverá ser solicitado, por
escrito, ao Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), acompanhado de um dossier, em
duplicado, de onde conste a informação referida no ponto 5.4.5. (página 99) do Manual de Origem das
Mercadorias.
As incidências alfandegárias cobradas à entrada dos produtos no Peru, bem como a documentação
geral e específica exigida para a respetiva importação, podem ser consultadas no Site Market Access
Database (MADB), nos temas Tariffs e Procedures and Formalities (abordagem geral disponível no
subtema – Country Overview), respetivamente. Aos produtos originários da União Europeia aplicam-se
os direitos aduaneiros da coluna EU (European Union); os critérios de pesquisa são os seguintes:
seleccionar o mercado – Country / Peru; introduzir as posições pautais dos produtos – Product Code –
4/6 dígitos; clicar em Search e aceitar as condições em Accept. Clicando no código pautal específico do
produto (classificação mais desagregada), os utilizadores têm acesso a outras imposições fiscais para
além dos direitos aduaneiros (ex.: IGV e ISC). O Site da SUNAT disponibiliza, igualmente, informação
sobre a matéria – Orientación Aduanera – Aranceles.
4.2 Regime de Investimento Estrangeiro
Em matéria de investimento estrangeiro o Governo adotou um regime liberal das operações a realizar no
país, sendo permitido o acesso à grande maioria das atividades económicas sem restrições ou
necessidade de obtenção de autorização prévia por parte das autoridades locais.
19
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Peru – Ficha de Mercado (novembro 2014)
No Peru, o investimento estrangeiro é regulado por vários instrumentos legais (Marco Legal para la
Inversión – Régimen General), sendo os principais o Decreto Legislativo n.º 662 (Aprueba el Régimen de
Estabilidad Jurídica a la Inversión Extranjera), complementado pelo Decreto Legislativo n.º 757 (Aprueba
la Ley Marco para el Crecimiento de la Inversión Privada), ambos de 1991, o Decreto Supremo n.º 16292-EF (Aprueba el Reglamento de los Regímenes de Garantía a la Inversión Privada) e as posteriores
alterações, nomeadamente o Decreto Legislativo n.º 1011 (que modifica el artículo 10 del Decreto
Legislativo Nº 662 y el artículo 38 del Decreto Legislativo Nº 757, e incorpora el supuesto de suscripción
de Convenios de Estabilidad Jurídica con posterioridad a la obtención del título habilitante).
Entre os direitos básicos garantidos ao investidor estrangeiro destacam-se:
•
Igualdade de tratamento entre promotores nacionais e estrangeiros;
•
Liberdade de exercício de atividade económica (comercial e industrial), sendo muito poucos os
sectores sujeitos a restrições, como é o caso do transporte aéreo e marítimo, a segurança privada, o
investimento em zonas naturais protegidas e o fabrico de armas de guerra;
•
Garantia da livre repatriação de lucros e capitais;
•
Acesso ao crédito interno nas mesmas condições que o investidor nacional;
•
Celebração de contratos de transferência de direitos de propriedade industrial e de tecnologias;
•
Acesso à propriedade privada (carácter excecional da expropriação, sempre com direito a justa
indemnização). No entanto, dentro de 50 Km das fronteiras, os estrangeiros não podem adquirir ou
possuir minas, terras, bosques, águas, combustíveis nem fontes de energia, exceto em casos de
necessidade pública devidamente declarada por Decreto Supremo do Conselho de Ministros
peruano.
Os promotores externos têm direito a organizar e desenvolver a sua atividade da forma que considerem
mais adequada e conveniente, de acordo com a legislação relativa aos tipos de sociedades existentes e
observando, com rigor, as regras sobre a segurança industrial, conservação da natureza e proteção da
saúde pública.
A Agencia de Promoción de la Inversión Privada (ProInversión) é o organismo responsável pela
promoção e execução da política de investimento direto, nacional e estrangeiro, cabendo-lhe, também,
negociar instrumentos de carácter bilateral, regional e multilateral em matéria de investimentos, de forma
a estabelecer garantias e acesso a mecanismos de solução de conflitos que possam surgir no âmbito do
desenvolvimento de projetos e efetuar o registo do investimento estrangeiro.
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O processo de estabelecimento de um investidor estrangeiro deve seguir os seguintes passos
(Sociedades – Cómo Establecer una Empresa):
•
Escolha da forma jurídica da sociedade a criar;
•
Elaboração (assinada por advogado) da minuta de contrato social;
•
Abertura de conta bancária num banco local;
•
Registo da sociedade junto da Superintendencia Nacional de los Registros Públicos (SUNARP);
•
Obtenção do Registro Único de Contribuyentes (RUC) na Superintendencia Nacional de Aduanas y
de Administración Tributaria (SUNAT);
•
Abertura e legalização da documentação contabilística, obtenção junto do Ministerio de Trabajo y
Promoción del Empleo (MTPE) do Libro de Planillas, assim como da licença municipal de
funcionamento junto do respetivo Município (ex.: atividades industriais; comerciais; e de serviços);
•
Registo do Investimento Estrangeiro (Registro de Inversión Extranjera) na Agencia de Promoción de
la Inversión Privada (ProInversión) conferindo ao promotor, a partir desse momento, o direito de
transferir para o exterior, assim o entenda, capital, em moeda livremente convertível, sem
necessidade de autorização prévia por parte de qualquer autoridade governamental ou entidade
pública descentralizada.
No que respeita aos incentivos o Governo peruano criou vários apoios ao investimento que se traduzem,
designadamente:
•
Celebração de Convénios de Estabilidade Jurídica (Convenios de Estabilidad Jurídica / Trámite)
entre o Estado, através da ProInversión, e os promotores de investimentos, com duração de 10 anos
(no caso das concessões o prazo da vigência do convénio estende-se pelo prazo de vigência da
concessão), em que, por um lado, o Estado oferece garantias que os projetos não são afetados com
alterações legislativas posteriores a nível fiscal e laboral e, por outro, os promotores assumem
compromissos no que respeita à entrada de capital em determinadas áreas da economia ou
aquisição de uma determinada percentagem de ações de sociedades em privatização (os
interessados podem aceder aos diplomas legislativos relativos ao investimento privado no Site
ProInversión / tema – Normas Legales / Normas sobre Convenios de Estabilidad Jurídica);
•
Devolução do Imposto Geral de Vendas – IGV (Régimen de Recuperación Anticipada del IGV /
Trámite) que incidiu na importação e/ou aquisição local de bens empregues diretamente na
execução de projetos de investimento que cumpram determinados requisitos;
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•
Apoio ao Desenvolvimento de Infraestruturas públicas (Ley de Obras por Impuestos) – visa incentivar
a intervenção do investimento privado, individualmente ou em consórcio, na realização de projetos
prioritários no domínio das obras públicas e consiste numa forma específica de efetuar o pagamento
do Imposto sobre o Rendimento, pelo qual as empresas podem optar – através da implementação de
um projeto a nível municipal ou regional, sem recurso a financiamento público; os requisitos podem
ser consultados nas Perguntas Frecuentes – FAQs;
•
Parcerias Público Privadas (Asociaciones Público-Privadas – APP), cujo quadro legal foi publicado
em maio de 2008, pelo Decreto Legislativo n.º 1012 (com alterações posteriores), com o objetivo de
criar emprego produtivo e estabelecer normas para agilizar os processos de promoção do
investimento privado;
•
A “Lei da Amazónia” (Ley de Promoción de Inversiones de la Amazonía), cuja finalidade é promover
o desenvolvimento sustentável da Amazónia, estabelece condições fiscais favoráveis (por exemplo,
redução/isenção do pagamento do Imposto sobre o Rendimento e do Imposto Seletivo de Consumo)
às empresas situadas na região que se dediquem principalmente ao exercício de atividades
económicas como a aquicultura, a agropecuária, a pesca e o turismo;
•
Centros de Exportação, Transformação, Indústria, Comercialização e Serviços (Centros de
Exportación, Transformación, Industria, Comercialización y Servicios – CETICOS) – áreas
geográficas delimitadas que funcionam como polos de desenvolvimento industrial/tecnológico e que
disponibilizam às empresas instaladas um conjunto significativo de isenções fiscais (ex.: Imposto de
Renda; Imposto Geral de Vendas; Imposto Seletivo de Consumo; Imposto de Promoção Municipal) e
aduaneiras;
•
Zona Franca de Tacna (Zona Franca de Tacna – ZOFRATACNA) – permite às empresas que aí se
estabeleçam, para o desenvolvimento de atividades industriais, agroindustriais, de reparação,
acondicionamento, embalagem, entre outras, o acesso a isenções fiscais, nomeadamente de
natureza aduaneira (Beneficios Tributarios, Aduaneros, y Logísticos).
Na Site do Ministerio de Relaciones Exteriores encontra-se disponível o Guía de Negocios e Inversión en
el Perú 2014 – 2015 (Ernst & Young), com informações sobre o clima de negócios no Peru, formas
jurídicas de estabelecimento de empresas, análise de sectores de aposta e desenvolvimento, tributação,
regime laboral, etc. Pela sua atualidade e estrutura, sugere-se, também, a consulta das seguintes
publicações: Doing Business in Peru 2014 (Baker & McKenzie, 2014); e Peru Highlights 2014 (Deloitte,
2014).
Finalmente, importa referir que entre Portugal e o Peru foi celebrado um Acordo sobre a Promoção e
Proteção Recíprocas de Investimentos e Respetivo Protocolo, uma Convenção para Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e um Acordo de
Cooperação no Domínio do Turismo, todos em vigor.
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Nota:
Para mais informação legislativa sobre mercados externos, os interessados podem aceder ao Site da aicep Portugal Global, nos
temas – Mercados Externos ou “Livraria Digital”.
5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Passaporte: Exigido a todos os visitantes.
Os cidadãos portugueses não necessitam de visto prévio para estadias de curta duração. O visto é
concedido à entrada no país por um prazo que poderá ir no máximo até 180 dias.
Hora Local
G.M.T. - 5 horas (no Peru não existe horário de verão e inverno, a hora mantém-se igual todo o ano).
Horários de Funcionamento
Os horários mais comuns são os seguintes:
Serviços Públicos:
Das 9h00 / 17h00 no inverno e das 8h00 / 15h00 no verão
Bancos:
Das 9h00 / 13h00 e das 15h00 / 18h00 (de segunda a sexta-feira).
A maioria dos bancos abre aos sábados, até ao meio-dia.
Empresas:
Das 8h00 às 18h00 (a maior parte das empresas encerra aos domingos e sábados da parte da tarde).
Comércio:
Das 9h00 / 20h00
Geralmente as lojas, os shoppings e os mercados de artesanato abrem todos os dias (inclusivamente
nos feriados).
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Feriados 2015
1 de janeiro - Dia de Ano novo
2 de abril – Quinta feira Santa
3 de abril – Sexta Feira Santa
1 de maio – Dia do Trabalhador
29 de junho – S. Pedro e S. Paulo
28 de julho – Dia da Independência
30 de agosto – Dia de Santa Rosa de Lima
8 de outubro - Batalha de Angamos
1 de novembro – Dia de todos os Santos
8 de dezembro – Dia da Imaculada Conceição
25 de dezembro – Dia de Natal
Corrente Elétrica
220 Volts, 60 Hz
Sistemas de pesos e medidas
O Perú adota o Sistema Métrico Internacional.
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada do Peru
Rua Castilho, 50 – 4º Dtº
1250-071 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 213 827 470
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadaperu.pt/
aicep Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748, 8º Dto
4050-012 Porto
Tel.: +351 226 055 300
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
(Atendimento Comercial no 9º andar)
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aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direção Internacional
Av. da República, n.º 58
1069-057 Lisboa
Tel.: +351 21 791 3700
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
No Perú
Embaixada de Portugal
Calle Antequera, 777 – 3º piso - San Isidro
Lima 27 – Peru
Tel.: +51 1 628 71 64/5/6 I Fax: +51 1 442 96 55
E-mail: [email protected]
Banco Central de Reserva del Peru
Jr. António Miró Quesada, 441-445
Lima 1 – Peru
Tel.: +51 1 613 20 00
http://www.bcrp.gob.pe
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
•
Guia do Exportador
•
Guia da Internacionalização
•
Temas de Comércio Internacional
•
Mercados Externos (Peru)
•
Livraria Digital
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Outros endereços:
•
Acuerdo Comercial entre Perú y la Unión Europea (Ministerio de Comercio Exterior y Turismo)
•
Agencia de Promoción de la Inversión Privada (ProInversión)
•
Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC)
•
Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI)
•
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
•
Banco Central de Reserva del Perú
•
Cámara de Comercio de Lima
•
Centros de Exportación, Transformación, Industria, Comercialización y Servicios (CETICOS)
•
Comisión de Promoción del Perú para la Exportación y el Turismo (PROMPERÚ)
•
Comunidad Andina (CAN)
•
Delegation of the European Union to Peru
•
Diario Oficial El Peruano
•
Dirección General de Salud Ambiental (DIGESA)
•
Dirección General de Medicamentos, Insumos y Drogas (DIGEMID)

Doing Business in Australia 2015 / Starting a Business 2014 / Business Reforms 2013 (World Bank
Group)

Etiqueta Fácil – INDECOPI (PCM)

European External Action Service – Republic of Peru (EEAS)
•
Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social)
•
Guía de Negocios e Inversión en el Perú 2014 – 2015 (Ernst & Young / Ministerio de Relaciones
Exteriores Perú)
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•
Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual
(INDECOPI)
•
Instituto Nacional de Estadística e Informática (INEI)
•
Market Access Database (Tariffs, Procedures and Formalities, Trade Barriers; etc.)
•
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL, o Peru é membro associado) / Página brasileira do
MERCOSUL
•
Ministerio de Agricultura y Riego (MINAGRI)
•
Ministerio de Comercio Exterior y Turismo (MINCETUR)
•
Ministerio de Economía e Finanzas (MEF)
•
Ministerio de Energía y Minas (MEM)
•
Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE)
•
Ministerio de Salud (MINSA)
•
Ministerio del Trabajo y Promoción del Empleo (MTPE)
•
Organismo Supervisor de las Contrataciones del Estado (OSCE)
•
Organização dos Estados Americanos (OEA)
•
Portal GlobalAgriMar (aceder ao tema “Facilitação da Exportação” e, depois, “Constrangimentos
à Exportação”)
•
Portal Institucional e Información sobre la Actividad Parlamentaria y Legislativa del Estado
Peruano (Congreso de la República)
•
Portal das Comunidades Portuguesas (Peru)
•
Portal de Reglamentos Técnicos
•
Portal de Servicios al Ciudadano y Empresas
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•
Portal del Estado Peruano / Portal del Estado Peruano (Normas Legales)
•
Presidencia de la República del Perú
•
Presidencia del Consejo de Ministros (Agenda Ministerial)
•
Servicio Nacional de Sanidad Agraria (SENASA)
•
Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe (SELA)
•
Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración (SUNAT) / Orientación
Aduanera / Orientación Tributaria
•
União de Nações Sul-Americanas (UNASUR)
•
United Nations (UN) / Specialized Agencies, Related Organizations, Funds, and Other UN
Entities
•
Ventanilla Única de Comercio Exterior (VUCE)
•
Zona Franca de Tacna (ZOFRATACNA)
•
WAPA – PERÚ
•
World Trade Organization (WTO)
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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 980,00 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120