Ata da Reunião Pública do Processo de Licenciamento Ambiental do
Terminal de Tancagem da Liquiport Vila Velha S/A., realizada em,
Paul, Vila Velha, ES., em 19 de junho de 2013.
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Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2013, às 19h. Nas dependências
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do Ginásio Dom Mauro - Obras Passionistas São Paulo da Cruz, sito à Estrada
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Jerônimo Monteiro, n.° 341, Paul, município de Vila Velha, Estado do Espírito
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Santo, dá-se início à Reunião Pública do Processo de Licenciamento Ambiental
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(Licença de Instalação - Ampliação) do Terminal de Tancagem da Liquiport Vila
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Velha S/A. no município de Vila Velha. O IEMA – Instituto Estadual do Meio
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Ambiente e Recursos Hídricos realiza esta Reunião Pública com base no Art. 34,
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do Decreto Estadual n.º 1.777-R, de 08 de janeiro de 2007, com a finalidade de
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divulgar e discutir os projetos e atividades do empreendimento em análise, com
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as comunidades do entorno e com os setores representativos da sociedade,
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devendo coletar as opiniões e críticas que irão contribuir na tomada de decisão
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do órgão sobre a próxima fase do licenciamento ambiental.
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O Mediador desta reunião é o Sr. Elias Morgan, Coordenador de Avaliação de
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Impactos Ambientais do IEMA; a suplente, a Sra. Giuliana Calmon Faria,
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Gerente de Educação Ambiental do IEMA, e secretário, o Sr. Franz-Schubert
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Sathler Alves Ambrósio, taquígrafo parlamentar.
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O Sr. Mediador fala sobre o desenvolvimento da reunião e lê as regras desta
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Consulta Pública, como: os presentes deverão assinar a lista de presença; a
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duração da consulta será de 3h, podendo ser prorrogada por 30min.; os
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assuntos a serem tratados são referentes ao tema; não haverá votação de
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mérito na Reunião Pública; Manifestações orais e por escrito; a ata, lista de
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presença e manifestações por escrito estarão à disposição após esta reunião no
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site do IEMA, dia 02 de julho de 2013.
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Convida a compor a Mesa o Sr. Tarcísio José Föeger, Diretor Técnico do IEMA,
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representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –
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SEAMA e o IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o
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Sr. Bruno Bevacqua, Gerente de Projetos e o Sr. Márcio Luiz de Jesus Mendes,
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Gerente de Operações, representando a empresa Liquiport Vila Velha S/A e o
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Sr. Albertone Sant'ana Pereira, Gerente Operacional da CP+.
Ata da Reunião Pública do Licenciamento do Terminal de Tancagem da
LiquiPort Vila Velha S/A. Vila Velha, ES., 19 de junho de 2013.
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Registra e agradece a presença de autoridades: Sr. Luiz Delfhino Canal,
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Coordenador de Controle Ambiental da PMVV; Sr. Ricardo Albert, representando
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a CODESA, Sr. Ten. Sérgio Henrique Santana Luppi e Sra. Gabriela Andrade de
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Carvalho, do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo;
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O Sr. Bruno Bevacqua, Gerente de Projetos da empresa LiquiPort, agradece a
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presença de todos; que é uma oportunidade importante para apresentar o
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projeto e esclarecer as dúvidas da comunidade sobre as atividades do projeto.
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O Sr. Márcio Mendes, Gerente de Operações, da empresa LiquiPort, coloca que
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o momento é importante para tirar as dúvidas sobre o empreendimento.
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O Sr. Tarcísio Föeger, do IEMA, fala da importância da participação dos
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moradores para a análise do processo; que esta reunião pública é em
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cumprimento a uma condicionante da licença já emitida. Que o IEMA, sendo
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órgão licenciador está presente mais para avaliar e responder algum
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questionamento; que o IEMA valoriza esse contato direto com a sociedade,
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sendo que o controle social é importante.
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A seguir o Sr. Mediador pede que a mesa seja desfeita. A seguir apresenta a
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equipe técnica do IEMA responsável pela análise: Sr. Cláudio Dalle Olle,
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Biólogo; Sr. Fernando Corleto, Oceanógrafo; Sra. Soraya Malacarne, Engenheira
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Geóloga; Sr. André Luiz Labanca Rosas, Engenheiro Ambiental; Sra. Tânia
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Regina Büge, Engenheira Civil e Sr. Reginaldo Costa de Souza, Sociólogo.
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Às 19h10min., o Sr. Mediador concede a oportunidade para a empresa
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apresentar o empreendimento.
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O Sr. Bruno Bevacqua, coloca que a empresa está localizada no Porto de Vila
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Velha, operando desde 2008. Atualmente conta com uma capacidade estática
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de 10.000m³. Comenta sobre o cenário de distribuição de combustíveis no
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Estado do Espírito Santo. Que o Custo do combustível no Estado está acima da
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média nacional. Faltam tanques para armazenamento, o que eleva o preço do
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combustível no Espírito Santo. Com o aumento da tancagem isso pode refletir
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na diminuição do preço do combustível na Região Metropolitana. Que o projeto
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pretende aumentar a capacidade estática para 30.500m³, quase 20% da
Ata da Reunião Pública do Licenciamento do Terminal de Tancagem da
LiquiPort Vila Velha S/A. Vila Velha, ES., 19 de junho de 2013.
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capacidade instalalada hoje. Comenta sobre o histórico do projeto de
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ampliação. Foram feitos novos estudos ambientais, de análise de risco. Que
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possuem o Alvará da Prefeitura de Vila Velha, a Autorização de construção da
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ANP; têm contrato de direito de passagem com a CODESA; que o projeto
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atende às normas do Corpo de Bombeiros; está sendo implantando na ZEIE
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Empresarial e Retroportuária de Vila Velha, conforme o PDM municipal.
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Comenta sobre os benefícios do projeto: priorização na contratação de mão de
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obra local. Serão criados 30 novos postos de trabalho para a operação do
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terminal. Formação de profissionais para o mercado, realizada através de
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programas de qualificação profissional da Organização Odebrecht, como o
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Programa Acreditar; Novas oportunidades de trabalho para os jovens. Aumento
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do consumo no comércio local: Postos de combustíveis, padarias, restaurantes;
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Aquisição de materiais, equipamentos e serviços. Geração de tributos: O
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aumento da arrecadação tributária para o município, estado e governo federal.
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Fala da escolha do local do empreendimento. Sendo a última área disponível
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defronte aos Dolphins do Atalaia – Berço 207, que é o único berço exclusivo
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para operação de líquidos e combustíveis. Que a Localização permite a
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operação marítima em águas abrigadas no canal de Vitória, não sujeita às
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influências de ondas que dificultam a navegação e atracação; que a Área
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compatível com o estabelecido pelo zoneamento municipal de Vila Velha;
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Permite o acesso de caminhões exclusivamente pela Portaria da Codesa. Os
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caminhões não irão impacatar a comunidade de Paul.
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Coloca que existem outros empreendimentos semelhantes em outras cidades
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do país e do mundo. Que o avanço da tecnologia de controle e ferramentas de
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segurança permitem uma operação segura.
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A seguir o Sr. Márcio Mendes, Gerente de Operação, fala sobre as questões de
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segurança do terminal. Fala sobre o padrão de construção dos tanques, que
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obedecem rigorosamente às normas brasileiras e internacionais. A Bacia de
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Contenção é impermeabilizada, que garante que o produto fique dentro da
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bacia. Que uma das condicionantes exige acréscimo de 10%. Que usam o
Ata da Reunião Pública do Licenciamento do Terminal de Tancagem da
LiquiPort Vila Velha S/A. Vila Velha, ES., 19 de junho de 2013.
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alarme de nível e a chave de nível. Que adotam a boa prática industrial e que
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não estão previstos em normas.
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Eliminação do oxigênio e da possibilidade da propagação de chamas através da
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Câmara de Espuma. Os Anéis de resfriamento isolam o tanque em caso de
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emergência. Que o Selo Flutuante diminui a emissão de vapores do
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combustível; que eliminam a possibilidade de combustão.
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Fala do sistema de combate a incêndio, com hidrantes de água, extintores
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manuais, alarme de incêndio, luzes de emergências, canhões monitores. Que
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todos os trabalhadores do terminal serão brigadistas; que possuem o plano de
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emergência contra incêndio desenhado em planta; que terão exercícios
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simulados. Fala do PEI - Plano de Emergência Individual, que é uma exigência
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do IEMA para derrame de óleo no mar e o PAE que é um plano mais
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abrangente. Enfatiza que a prioridade da organização Odebrecht é com a
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integridade física dos moradores e dos funcionários. Finaliza a apresentação
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dizendo que acredita no projeto e na sua segurança.
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O Sr. Bruno Bevacqua, coloca que a organização Odebrecht é a controladora da
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empresa e do empreendimento; que tem uma credibilidade junto à sociedade
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brasileira. Em resumo coloca que haverá geração de empregos e renda para a
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comunidade no entorno; que os níveis de segurança atende os mais exigentes
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padrões mundiais e das autoridades locais; Novos recursos de capacitação de
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mão de obra potencializando as perspectivas futuras de evolução profissional;
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Reversão do atual contexto de falta de disponibilidade de tancagem e custo alto
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de combustíveis no Estado; Credibilidade garantida por um dos mais sólidos
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grupos empresariais do país; Considerando todos os estudos solicitados pelas
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autoridades competentes para emissão das licenças e autorizações, é viável a
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implantação do empreendimento neste local e asseguramos a segurança da
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comunidade e funcionários da empresa.
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A seguir o Sr. Mediador fala das regras para as inscrições de perguntas por
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escrito e orais. A reunião é suspensa às 19h48min, sendo reaberta às
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20h05min.
Ata da Reunião Pública do Licenciamento do Terminal de Tancagem da
LiquiPort Vila Velha S/A. Vila Velha, ES., 19 de junho de 2013.
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O Sr. Mediador, Elias Morgan, convida a compor a Mesa técnica, o Sr. Tarcísio
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José Föeger, Diretor Técnico do IEMA, o Sr. Bruno Bevacqua, Gerente de
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Projetos e o Sr. Márcio Luiz de Jesus Mendes, Gerente de Operações,
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representando a empresa Liquiport Vila Velha S/A e o Sr. Daniel Dantas, da
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Consultoria CP+.
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Passa-se à fase das perguntas. Lê-se a pergunta do Sr. Paulo Augusto Sales
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Pereira, sobre contato com a comunidade para instalação dos tanques.
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O Sr. Mediador informa que não tem representante da Prefeitura na Mesa.
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Observa-se manifestações em protesto no recinto. O Sr. Tarcísio Föeger, do
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IEMA, solicita apoio dos presentes para continuidade da reunião. Diz que o
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IEMA colocou em condicionante ambiental que empreendedor apresentasse à
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comunidade seu projeto e atividades, mesmo sem a exigência legal para a
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realização desta consulta prévia. Informa que a Prefeitura de Vila Velha
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concedeu a Anuência para o empreendimento.
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Lê-se a pergunta da Sra. Fátima, se Atalaia é uma área portuária.
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O Sr. Bruno Bevacqua diz que o projeto está sendo implantada dentro de uma
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ZEIE, considerada Área Retroportuária pelo PDM. O Sr. Tarcísio Föeger
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esclarece que o IEMA não dá prosseguimento ao licenciamento ambiental se o
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município não der a Anuência.
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Lê-se a pergunta do Sr. Dilson Passos, sobre o embargo pelo IEMA;
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representante da ANP e sobre a ampliação sem licença. O Sr. Elias Morgan,
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coloca que o IEMA embargou a obra até que regularizassem a licença junto ao
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órgão. Que hoje eles detêm uma licença para instalação de 10 tanques.
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O Sr. Bruno Bevacqua diz que a empresa possui licença da ANP e a Anuência da
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Prefeitura para ser implantada.
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Lê-se a pergunta da Sra. Patrícia Crizanto da Silva, do Movimento Comunitário
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de São Torquato. Fala da situação similar em São Torquato. Se os funcionários,
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professores da UMEI terão treinamento para um caso de acidente.
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O Sr. Márcio Mendes, coloca que no momento adequado as pessoas serão
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comunicadas e será dada a instrução.
Ata da Reunião Pública do Licenciamento do Terminal de Tancagem da
LiquiPort Vila Velha S/A. Vila Velha, ES., 19 de junho de 2013.
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Lê-se a pergunta da Sra. Cleonice, de Paul. Sobre rachaduras nas residências
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pela construção dos tanques; sobre riscos à saúde e segurança da comunidade.
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O Sr. Márcio Mendes fala das ações para mitigar os riscos; que não terão
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problemas quanto à saúde; que poderão reavaliar a questão das rachaduras.
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O Sr. Bruno Bevacqua fala da contratação de uma empresa independe para
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avaliar a questão das rachaduras; que não foi constatada a relação da
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instalação dos tanques com as rachaduras dos imóveis.
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Lê-se a pergunta do Sr. Luiz Paulo Correia sobre a segurança e benefícios para
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a comunidade; sobre contratação de mão de obra; e sugere uma comissão para
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acompanhar a questão de Segurança.
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O Sr. Bruno Bevacqua fala sobre o programa de capacitação de mão de obra,
161
como o Programa Acreditar; que pretendem implantá-lo na comunidade. O Sr.
162
Márcio Mendes comentar que o processo é seguro; que acatam a sugestão de
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uma Comissão de Segurança.
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Lê-se a pergunta do Sr. Nilton, como fica a situação da sociedade. O Sr. Bruno
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Bevacqua responde falando sobre a localização do projeto; e que atende ao
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PDM de Vila Velha.
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Leem-se as perguntas sendo semelhantes da Sra. Ilda, Sra. Valdiceia Gomes,
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Sr. Júlio e Sra. Ana Tereza sobre as normas para instalação e sobre questões
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de saúde e de segurança. O Sr. Márcio Mendes responde que a instalação dos
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tanques vai obedecer ao distanciamento estabelecido nas Normas legais (NBR
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17505); que seguindo os procedimentos não se espera problemas na área de
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Saúde. A seguir passa-se à fase das perguntas orais.
173
A Sra. Gerusa Durr Aguiar Giovaninni, líder comunitária de Paul, fala em
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protesto à mesa posta. Pergunta se algum dos componentes da Mesa e
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autoridades presentes teriam coragem de residir próximo aos tanques.
176
O Sr. Bruno Bevacqua, da LiquiPort diz que trabalham e passam a maior do
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tempo no local; que confia plenamente na segurança do terminal; que o projeto
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é importante para o Estado; que a resposta é sim. O Sr. Ten. Sérgio Henrique,
Ata da Reunião Pública do Licenciamento do Terminal de Tancagem da
LiquiPort Vila Velha S/A. Vila Velha, ES., 19 de junho de 2013.
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do Corpo de Bombeiros, comenta que os moradores deveriam aproveitar a
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oportunidade para fazer os esclarecimentos. Que moraria sim, próximo ao local.
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O Sr. Paulo César, líder comunitário de Paul, diz apontou coisas erradas no
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processo junto ao IEMA, depois não teve mai acesso ao processo; por que o
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IEMA não veio fiscalizar a obra nessa época. O Sr. Tarcísio Föeger diz que
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fizeram as vistorias necessárias e tomaram as ações de lei; que embargaram a
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obra até que tudo estivesse regularizado. Que o IEMA atende à demanda
186
ambiental conforme os interesses da comunidade.
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Concede-se a palavra ao Sr. Diney; estando ausente, concede-a ao Sr. Luiz
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Henrique; estando ausente, passa-se ao Sr. Nilton, que pergunta sobre a
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localização de instalação; quais seriam os benefícios para os moradores
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impactados pelo empreendimento.
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O Sr. Bruno Bevacqua coloca esse é um período de obras e incomoda; os
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benefícios virão com o início da operação. Cita programas sociais (Acreditar), de
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inclusão digital, como o "Cai na rede", e capacitação de mão de obra para a
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operação do empreendimento.
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O Sr. Leandro Ribeiro, Líder comunitário, coloca que os órgãos permitem a
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instalação desses empreendimentos; que precisa mudar a legislação. Que foi
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pedido a licença para 03 tanques de óleo diesel e depois veio 10 tanques. Que
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os benefícios ficam apenas no papel; que a indignação da comunidade é
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legítima. Que o Advogado Luiz Guilherme sugeriu que os moradores fossem
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indenizados ou desapropriados. Pergunta se poderão formar uma comissão de
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moradores para dialogar com a empresa. O Sr. Bruno Bevacqua diz que a
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empresa está aberta à comunidade, que poderá receber a comissão para ouvir
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os reais pleitos. O Sr. Leandro Ribeiro questiona se não seriam três audiências
204
para discutir sobre o empreendimento. O Sr. Mediador Elias Morgan explica que
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a empresa já tinha uma licença de operação, esse processo é para uma
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ampliação; que o IEMA realiza esta reunião pública para esclarecimentos,
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colocada numa condicionante, não havendo uma obrigação legal.
Ata da Reunião Pública do Licenciamento do Terminal de Tancagem da
LiquiPort Vila Velha S/A. Vila Velha, ES., 19 de junho de 2013.
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A Sra. Sandra comenta da rapidez para dar as autorizações, da implantação,
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que para ouvir a comunidade é lento. Que o projeto poderia ficar em outro
210
local; que não vê nenhum benefício social para as comunidades. Que é preciso
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saber negociar as diferenças.
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O Sr. Washington Batista pergunta sobre a distância dos tanques da creche. O
213
Sr. Márcio Mendes responde que depende do diâmetro do tanque, poderá ser
214
de 11 ou 15 metros. O Sr. Bruno Bevacqua, coloca que a empresa não
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conseguiria obter as Licenças se não obedecesse a todas Normas vigentes. O
216
Sr. Tarcísio Föeger esclarece sobre as atribuições e responsabilidades do órgão
217
ambiental. Que para esse tipo de empreendimento é exigido uma Análise de
218
Risco,
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empreendimento; que as exigências foram satisfeitas. Que o IEMA fez questão
220
de estar na comunidade, fora de gabinete, em campo, para ouvir e receber as
221
contribuições.
222
O Sr. Tiago Pereira coloca que não existe projeto 100% seguro; fala das ações
223
de pessoas de fora que pode apresentar um grande risco de acidente. O Sr.
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Márcio Mendes coloca que a segurança é garantida por tudo que foi
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apresentado; que estão preparados para agir e atender os casos de incidentes.
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A Sra. Jerusa Aguiar retira a crítica feita pela ausência do Prefeito Rodney
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Miranda e do Vice Rafael Favatto; que depois irá postar as razões na sua
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página no Facebook. Sugere que se ouça a palavra dos advogados Luiz
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Guilherme e Alexandre. O Sr. Mediador esclarece que foi dada a oportunidade
230
conforme a inscrição, mas na hora oportuna não houve manifestação do
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mesmo. Não havendo mais questionamentos, o Sr. Mediador diz que serão
232
recebidas contribuições adicionais por escrito sobre o empreendimento, na sede
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do IEMA, até o dia 02 de julho de 2013.
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A ata, lista de presença e perguntas realizadas nesta Reunião Pública estarão à
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disposição dos interessados na Gerência de Socioeconomia e Educação
236
Ambiental, na sede do IEMA, em Cariacica, ES e no site: www.iema.es.gov.br; a
237
partir de 02 de julho de 2013. Nada mais havendo a ser tratado; Eu, Secretário
e
que
depois
da
análise
foi
concluído
pela
viabilidade
do
Ata da Reunião Pública do Licenciamento do Terminal de Tancagem da
LiquiPort Vila Velha S/A. Vila Velha, ES., 19 de junho de 2013.
9
238
que a tudo presenciei, registrei fielmente e assino abaixo. A Reunião Pública do
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Licenciamento Ambiental
240
S/A. no município de Vila Velha, encerra-se às 21h23min.; Paul, Vila Velha,ES,
241
19 de junho de 2013. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
do Terminal de Tancagem da Liquiport Vila Velha
Franz-Schubert S.A. Ambrósio
Taquígrafo Parlamentar