REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quarta-feira, 14 de maio de 2014
Série
Número 87
Sumário
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA
Despacho n.º 84/2014
Exoneração da Sra. D. SANDRA MARIA GONÇALVES NUNES do cargo de Adjunta.
Despacho n.º 85/2014
Nomeação da Sra. D. FILIPA MARIA CAPELO LOPES SERRÃO GOUVEIA, para o
cargo de Adjunta do gabinete.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Anúncio de procedimento n.º 5/2014
Reabilitação e Regularização da Ribeira de Santa Luzia - Troço Urbano (KM
0+386,38 AO KM 1+860,05).
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Aviso n.º 118/2014
Autoriza as renovações das comissões de serviço.
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Número 87
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA
Despacho n.º 84/2014
Despacho n.º 58/X-III/2014/P
Ao abrigo e no uso dos poderes que me são conferidos
pelos artigos 9.º, n.º 1 e 10.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro (Estrutura Orgânica
da Assembleia), exonero do cargo de Adjunta do meu
Gabinete, com efeitos a partir desta data, a Sra. D. SANDRA
MARIA GONÇALVES NUNES.
Assembleia Legislativa da Madeira, aos 16 dias de abril
de 2014.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA
MADEIRA, José Miguel Jardim d’Olival Mendonça
Despacho n.º 85/2014
Despacho n.º 59/X-III/2014/P
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, com a redação que
lhe é conferida pelo Decreto Legislativo Regional
n.º 16/2012/M, de 13 de agosto, nomeio a Sra. D. FILIPA
MARIA CAPELO LOPES SERRÃO GOUVEIA, Técnica de Apoio
Parlamentar, da carreira de Técnico de Apoio Parlamentar
do Mapa de Pessoal da Assembleia Legislativa da Madeira,
para Adjunta do meu Gabinete.
A nomeada vai investida no cargo a partir de 16 de abril
de 2014 e pelo período da X Legislatura da Assembleia
Legislativa da Região Autónoma da Madeira, com o
estatuto remuneratório aplicável ao pessoal dos Gabinetes
dos membros do Governo, com as especificidades definidas
na Estrutura Orgânica desta Assembleia Legislativa.
A presente despesa tem cabimento orçamental, nas
rubricas: 01.01.03-A; 01.01.11-E; 01.01.12-A; 01.01.13;
01.01.14-A e 01.01.14-B.
Assembleia Legislativa da Madeira, aos 16 dias de abril
de 2014.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA
MADEIRA, José Miguel Jardim d’Olival Mendonça
14 de maio de 2014
Frequência em ações de formação:
Regime Jurídico da Função Pública
O atendimento de público - A qualidade e a
imagem da organização
Técnicas de Secretariado
Protocolo Oficial
Comunicação e Técnicas de Secretariado
Assistente/ Secretariado
A Qualidade nos Serviços
QuarkXPress
Experiência profissional:
Desempenha atualmente as funções de Secretária
Pessoal de Sua Excelência o Presidente da
Assembleia Legislativa da Madeira pelo
despacho no 10/94/M publicado no JORAM
n.º 80, II Série, de 22-07-94.
Por despacho do Secretário-Geral da Assembleia
Legislativa da Madeira, datado de 3/12/2004 foi
nomeada Adjunta Parlamentar Especialista, da
carreira de Adjunto Parlamentar do grupo de
pessoal técnico-profissional, na área de
especialidade de Apoio Parlamentar, do quadro
de pessoal da Assembleia Legislativa da
Madeira, tendo transitado, com a aprovação do
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/M, de
13 de agosto, para a Carreira Especial de Técnico
de Apoio Parlamentar.
Por despacho do Secretário-Geral da Assembleia
Legislativa da Madeira, datado de 16 de agosto
de 2001 foi nomeada na categoria de adjunta
parlamentar principal, na carreira de adjunto
parlamentar do grupo de pessoal do Mapa de
pessoal da Assembleia Legislativa da Madeira.
Por despacho de Sua Excelência o Presidente da
Assembleia Legislativa da Madeira datado de 25
de outubro de 1993 foi nomeada Técnica
Auxiliar de 2.ª classe, da carreira técnica
profissional do grupo de pessoal técnico
profissional do quadro de pessoal da Assembleia
Legislativa da Madeira, tendo progredido, a
partir de 28 de janeiro de 1998, para a categoria
de técnico auxiliar de 1.ª classe, da carreira
técnico-profissional (nível 3) do grupo de pessoal
técnico profissional.
Ingressou ao serviço, em funções públicas,
através de Contrato de trabalho a termo certo na
categoria de Adjunto Parlamentar de 2.ª classe, e,
posteriormente, na categoria de Técnica-Adjunta
de 2.ª classe.
Nota Curricular
Dados biográficos
Nome: Filipa Maria Capelo Lopes Serrão Gouveia
Data do Nascimento: 20 de setembro de 1962
Habilitações académicas:
11.º ano de escolaridade Área B
Línguas: Francês - nível 7
Inglês - 2.º Ano do Curso do Internacional
School of Linguages
Cursos de formação profissional:
Curso de Dactilografia- Teclado Internacional
Curso de Programação de Computadores em
Linguagem BASIC
Curso de Auxiliar para Apoio Parlamentar com a
duração de 720 horas, ministrado no Centro
Regional de Formação Profissional
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
DIREÇÃO REGIONAL DE INFRA-ESTRUTURAS E
EQUIPAMENTOS
Anúncio de procedimento n.º 5/2014
ANÚNCIO (RESUMO)
2CLM14_ES
“REABILITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA RIBEIRA DE SANTA
LUZIA - TROÇO URBANO (KM 0+386,38 AO KM 1+860,05)”
IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE
ADJUDICANTE: Região Autónoma da Madeira, Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira (Direção
Regional de Infra-Estruturas e Equipamentos), Gabinete de
Contratação Pública, Rua Dr. Pestana Júnior, 6, C.P. -
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- 9064 – 506 Funchal. Tel.: (00351)291207200. Fax:
(00351)291207385.URL:
http://vp.gov-madeira.pt;
Correio Eletrónico [email protected]
PROCEDIMENTO:
Concurso
limitado
por
prévia
qualificação.
OBJECTO DO CONTRATO: Reabilitação e Regularização
da Ribeira de Santa Luzia – Troço Urbano (KM 0+386,38
AO KM 1+860,05).
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: Funchal.
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 450 dias, de
acordo com o Caderno de Encargos.
PREÇO BASE: EUR 9.660.000,00
CONSULTA DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO: Endereço
supra referido.
MEIO ELECTRÓNICO DE FORNECIMENTO DAS PEÇAS
DO PROCEDIMENTO E DE APRESENTAÇÃO DAS
CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS: acinGov.
Preço: € 50,00 a acrescer de IVA à taxa legal em vigor na
Região Autónoma da Madeira (atualmente 22%).
O pagamento poderá ser feito por transferência bancária
(NIB - 0781 0112 0000 0008 25056, IBAN - PT50 0781
0112 0000 0008 25056, CÓDIGO SWIFT:IGCPPTPL),
numerário ou cheque visado, passado à ordem do
tesoureiro do Governo Regional da Madeira.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS: Até às
17:00 do dia 12 de Junho de 2014.
REQUISITOS DA CANDIDATURA: Os previstos no
programa de concurso.
CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO: O do mais baixo preço.
IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE
RECURSO ADMINISTRATIVO: Vice- Presidente do
Governo Regional, endereço e contactos supra referidos.
DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO DA REPÚBLICA E NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:09/05/2014.
Vice-Presidência do Governo Regional, Direção Regional de
Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, 9 de
Maio de 2014.
O DIRETOR REGIONAL, João Ricardo Luís dos Reis
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS
SOCIAIS
INSTITUTO DE EMPREGO DA MADEIRA, IP-RAM
Aviso n.º 118/2014
Por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional
dos Assuntos Sociais, datado de 5 de maio de 2014, foram
autorizadas as renovações das comissões de serviço, ao
abrigo do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30
de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela
Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei n.º 64/2011, de
22 de dezembro, adaptada à RAM pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, com as alterações
introduzidas
pelo
Decreto
Legislativo
Regional
n.º 27/2006/M, de 14 de julho, no cargo de Diretor do
Centro de Emprego, o licenciado José Diamantino Alves
Rodrigues, no cargo de Diretora Administrativa e
Financeira, a licenciada Maria Marta Mendes de Gouveia
Loja, no cargo de Diretora de Planeamento e Promoção de
Emprego, a licenciada Marisa Araújo de Nóbrega e no
cargo de Chefe de Divisão de Prestações de Desemprego, a
licenciada Maria Lurdes Pereira de Oliveira Ferreira, com
efeitos a 19 de julho de 2014.
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, aos 7 de
maio de 2014.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETIVO, Sidónio
Manuel Vieira Fernandes
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14 de maio de 2014
Número 87
CORRESPONDÊNCIA
Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção
Regional da Administração da Justiça.
PUBLICAÇÕES
Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes:
EXEMPLAR
Uma lauda ...................... €15,91 cada
Duas laudas .................... €17,34 cada
Três laudas ..................... €28,66 cada
Quatro laudas ................. €30,56 cada
Cinco laudas................... €31,74 cada
Seis ou mais laudas ........ €38,56 cada
€15,91;
€34,68;
€85,98;
€122,24;
€158,70;
€231,36
A estes valores acresce o imposto devido.
ASSINATURAS
Números e Suplementos - Preço por página € 0,29
Anual
Uma Série .............................. €27,66
Duas Séries ............................ €52,38
Três Séries.............................. €63,78
Completa ................................ €74,98
Semestral
€13,75;
€26,28;
€31,95;
€37,19.
A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido.
EXECUÇÃO GRÁFICA
IMPRESSÃO
DEPÓSITO LEGAL
Departamento do Jornal Oficial
Departamento do Jornal Oficial
Número 181952/02
Preço deste número: €1,22 (IVA incluído)