PROGRAMA DA DISCIPLINA
CÓDIGO
CON 026
DISCIPLINA
Contabilidade Governamental
CARGA HORÁRIA
PRÉ-REQUISITO
72 horas
-
NATUREZA
ANO
Ob.
2014.2
PROFESSOR RESPONSÁVEL
Wellington Araújo
EMENTA
Conceito, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública; aspectos qualitativos e
quantitativos, a demonstração gráfica e os elementos constitutivos do patrimônio público;
inventário; escrituração; registro de operações típicas; balanços e outros demonstrativos
exigidos pela lei de responsabilidade fiscal.
OBJETIVO GERAL
Capacitar contadores para o exercício da atividade profissional nas entidades Públicas,
com domínio da técnica e da prática contábil, de acordo com a legislação vigente nos
âmbitos Federal, Estadual e Municipal.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 Conceituar os fatos contábeis na Administração Pública
 Conhecer os aspectos patrimoniais do setor público, suas peculiaridades e
mensuração;
 (Re) Conhecer os Princípios de Contabilidade e sua aplicação ao Setor Público,
 Verificar o Regime Contábil, as Demonstrações Contábeis e as principais
informações a serem elaboradas pelo profissional da área pública;
METODOLOGIA
Procedimentos e instrumentos:
 Trabalhos individuais de atividades práticas para fixação do conteúdo;
 Debates baseados em publicações nos periódicos indicados;
 Análise de textos da imprensa abordando temática que relacione conhecimento
teórico e prática do cotidiano;
 Aulas expositivas participadas e
 Projeção de slides
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL E SUA ABRANGÊNCIA
1.1 Noções introdutórias, conceituação e base legal
1.2 Estado, governo e administração pública – definições
1.3 Campo de Atuação da Contabilidade Governamental
1.4 Princípios de Contabilidade aplicados ao Setor Público
1.5 Regime Contábil
1.6 Análise Comparativa entre Contabilidade Governamental e Empresarial
2. PLANO DE CONTAS E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
2.1 Sistemas de Contas: Financeiro, Orçamentário, de Controle e Patrimonial
2.2 Operações Usuais na Administração Pública
2.3 Encerramento Contábil
2.4 SIAFI (sistema integrado de administração financeira)
2.5. SICOF (sistema integrado de contabilidade, orçamento e finanças) –
Administração Pública do Estado da Bahia
3. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
3.1 Balanço Financeiro
3.2 Balanço Orçamentário
3.3 Balanço Patrimonial
3.4 Demonstração do Fluxo de Caixa
3.5 Demonstração do Resultado Econômico
4. CONTROLES E RESPONSABILIZAÇÕES
4.1. Controle Interno
4.2. Controle Externo
4.3. Controle Social (accountability)
4.4. Prestação de Contas
4.5. Inventário na Administração Pública
5. TÓPICOS ESPECIAIS
5.1. Custos no Setor Público
5.2 Ferramentas Gerenciais aplicadas ao Setor Público
AVALIAÇÃO
O método de avaliação da disciplina será realizada por meio de três avaliações,
cada uma atribuindo notas de 0 a 10, de acordo com o Regulamento da Faculdade.
O processo de avaliação será contínuo e se dará a partir da análise das atividades
desenvolvidas no curso, bem como da observação do desempenho resultado desse
processo verificado em cada avaliação e observados os seguintes critérios:
 Articulação teoria-prática – grau entendimento da teoria e sua aplicação
 Capacidade de visualização global do conhecimento a partir de atividades envolvendo
temas multidisciplinares.
 Clareza e objetividade visando à compreensão de termos técnicos.
 Coerência entre o discurso e a ação – Cumprimento de prazos
REFERÊNCIA BÁSICA
ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos; ARRUDA, Daniel Gomes; BARRETTO, Pedro Humberto Teixeira. O
essencial da contabilidade pública: teoria e exercícios de concursos públicos resolvidos. São Paulo: Saraiva,
2009.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2010.
SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: Um Enfoque na Contabilidade Municipal. São Paulo:
Atlas, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
VICCARI JUNIOR, Adauto, CRUZ, Flávio da , ET AL . COMENTÁRIOS À LEI Nº 4.320:
Normas Gerais de Direito Financeiro, Orçamentos e Balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal. São Paulo: Atlas, 2008.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2004
BRASIL. Constituição (1988). Disponível em:http://www.planalto.gov.brBRASIL. Lei n.º
4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: www.planalto.gov.br
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual técnico de
contabilidade aplicada ao setor público: aplicado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios. 2012. Disponível em: www.stn.gov.br
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução 1.111 de 2007. Normas
brasileiras de contabilidade técnicas aplicadas ao setor público. Disponível em:
www.cfc.org.br.
PERIÓDICOS
Revista Contabilidade & Finanças. Editada pela FEA USP versão impressa¹ e eletrônica.
Disponível em http://www.eac.fea.usp.br/eac/revista/
Revista Contemporânea de Contabilidade. Editada pela Universidade Federal de Santa
Catarina. Disponível em http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/index
Revista Pensar Contábil. Editada pelo CRC/RJ versão impressa e eletrônica. Disponível em
http://www.crc.org.br/revista/revista_pensar_contabil.asp
1- Disponível versão impressa na Biblioteca da Instituição.
Rua Marechal Deodoro, nº. 118 – Centro – CEP 48.005-020 - Telefone (75) 3182-3182 Telefax (75) 3182-3181.
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