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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
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PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
(EXTRATO DO PDI – SEÇÃO 2: A ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FGV)
2. A ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
2.1. A FGV E A CRIAÇÃO DA DIREITO RIO
Recentemente, a Fundação Getulio Vargas criou a Escola de Direito do Rio de Janeiro (DIREITO
RIO), juntamente com a Escola de Direito de São Paulo (EDESP). Há mais de cinqüenta anos a
FGV faz pesquisas, produz conhecimento, oferece cursos, preserva arquivos e edita livros na área
jurídica. Entretanto nunca organizou estas atividades em torno de uma Escola, o que faz agora
como o fez na área de Administração e de Economia com a Escola Brasileira de Administração
Pública e de Empresas (EBAPE), Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) e Escola de
Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). A criação de um curso de graduação insere-se,
pois, neste projeto de desenvolvimento institucional. Três razões principais o justificam.
Primeiramente, trata-se de retomar, continuar, ampliar e modernizar uma atuação da FGV na área
do ensino e da pesquisa jurídica, que tem se desenvolvido em múltiplas frentes. No passado
recente se concretizou, por exemplo, em históricas experiências: o CEPED e o INDIPO.
O Instituto de Direito Público e Ciência Política – INDIPO foi um dos destaques dentre as
atividades da Fundação Getulio Vargas relacionadas a pesquisa e ensino jurídico. Funcionou
durante o período de 1952 a 1990. Realizou valiosos estudos e pesquisas no campo de Direito
Público e da Ciência Política. Promoveu e manteve intercâmbio com instituições nacionais e
estrangeiras congêneres, organizando cursos, congressos, conferências e publicações que ganharam
destaque nacional. Contou com a participação de notáveis como San Tiago Dantas, Hans Kelsen,
Alfredo Lamy Filho, Themístocles Cavalcanti, Seabra Fagundes, Barbosa Lima Sobrinho, João
Mangabeira, Carlos Medeiros Silva, Caio Tácito e Afonso Arinos de Melo Franco, entre outros. Os
cursos oferecidos pelo INDIPO ministraram temas como Direito e Relações Internacionais, de
Comércio Exterior, de Direito Contratual, de Direito Bancário e de Direito Empresarial. No
âmbito de suas publicações destacou-se a Revista de Ciência Política que, posteriormente, deu
lugar à Revista de Direito Público e Ciência Política.
Da mesma forma, o Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito – CEPED tornou-se
marco referencial de atuação da FGV na modernização do ensino jurídico no Brasil. Inaugurado
em 1966, estendeu suas atividades até 1970 voltado para inovações conceituais e didáticas com
vistas ao aperfeiçoamento de professores e advogados e à execução de pesquisas e estudos no
campo do Direito. O CEPED, experimentando novo modelo de ensino jurídico, ofereceu um
estudo integrado de disciplinas como o Direito Comercial, o Direito Público, o Direito Fiscal, a
Economia Interna de Empresas e Contabilidade. Utilizou-se o método socrático, o case study e a
interdisciplinaridade. Esta postura pioneira da Fundação Getulio Vargas, com o apoio da
Fundação Ford, do USAID e da UERJ, a destacou no cenário nacional. Criou as condições
necessárias para novos avanços e experiências no ensino jurídico. Estiveram presentes nas
atividades do CEPED juristas de renome internacional, como David Trubek (Universidade de
Yale) e Henry Steiner (Universidade de Harvard), e juristas de destaque no contexto brasileiro
como Caio Tácito e Alfredo Lamy Filho, Alberto Venâncio Filho e Gabriel Lacerda, além do
cientista, o economista Mario Henrique Simonsen. Da FGV, o projeto influenciou a reforma de
ensino então em curso na PUC do Rio de Janeiro, e em várias outras escolas do país.
A Fundação Getulio Vargas é também responsável diariamente pela formação jurídica de
economistas e administradores nos cursos de graduação da EAESP (Escola de Administração de
Empresas de São Paulo) e EBAPE (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas).
Ministram-se disciplinas tais como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito
Tributário, Direito Societário e Direito Empresarial. Oferece também, no Rio de Janeiro e em São
Paulo, cursos de pós-graduação para jovens profissionais que desejam se especializar ou se reciclar
tendo em vista as novas demandas do mercado de trabalho. Cursos de curta e longa duração tais
como “Direito da Economia e da Empresa”, “Direito da Propriedade Intelectual”, “Direito do
Consumidor” e “E-Lawyer”. Recentemente foi criado na EAESP o GV-Law, curso de extensão
que visa ampliar a capacitação dos profissionais do direito nas áreas do direito empresarial. Em
2002 serão oferecidos os seguintes cursos: Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito
Antitruste, Direito Penal e Empresarial, Direito do Setor Energético, Regulação Concorrencial de
Serviços Públicos: o Setor de Telecomunicações, Direito Societário, Direito da Economia e da
Empresa, Direito Tributário, Finanças Corporativas e Direito do Mercado de Capitais, Economia
para Advogados, Gestão para Serviços Jurídicos.
Mais ainda, a Editora da FGV continuamente publica livros jurídicos tendo entre seus títulos obras
da importância de “Intervenção do Estado no Domínio Econômico” de Alberto Venâncio Filho,
“Direito do Trabalho” de Délio Maranhão, “Direito Tributário” de Manoel Lourenço dos Santos,
“A Reforma do Judiciário: uma análise econômica” de Armando Castelar Pinheiro, “Terceiro
Setor: reflexões sobre o Marco Legal” de Luiz Carlos Merege, além de editar, sob o comando do
Prof. Caio Tácito, a prestigiosa Revista de Direito Administrativo. Retomar e maximizar esta
tradição é um dos objetivos da nova Escola e do novo curso.
A segunda razão para a criação do curso de graduação em Direito é que a FGV detectou uma forte
demanda no mercado de trabalho ainda não suficientemente atendida. Não se trata de mais um
curso a produzir profissionais iguais para um mercado cada vez mais diferenciado. Na verdade, a
mais minuciosa análise do mercado profissional indica que sobram profissionais de formação
enciclopédica, generalista, formal e pouco prática. Faltam profissionais com uma formação
interdisciplinar, prática, e especializada. Não é aquele o profissional que se pretende formar. É
este.
O curso assume uma sintonia entre mercado e ensino que começa na própria formulação do
projeto, amplamente fundamentado em pesquisa de mercado que foi realizada na cidade do Rio de
Janeiro. Institucionaliza-se através da inovação organizacional como o Conselho Consultivo de Mercado
que tem, entre suas atribuições confrontar sempre o profissional formado com o profissional
demandado pelo mercado de trabalho, além de analisar as tendências de especialização e debater as
necessidades de justiça da sociedade brasileira. Consolida-se, enfim, através do Núcleo de Qualidade
de Ensino que, anualmente, será responsável por aferir a qualidade do profissional formado e sua
empregabilidade.
Finalmente, a terceira razão para este novo curso é o compromisso da Fundação Getulio Vargas
em contribuir para a criação de um novo modelo de ensino que possa servir de estímulo a outras
experiências de renovação. Na verdade, a FGV já demonstrou nestes 58 anos desde sua criação a
capacidade de inovar na produção de conhecimento em Administração, em Finanças Públicas e em
Teoria Econômica, bem como sua capacidade de criar modelos de ensino em Administração
Pública e Empresarial. Pretende-se fazer o igual na área jurídica.
Faz parte da missão da FGV a produção de bens públicos a partir de suas atividades regulares. A
renovação do ensino de graduação em Direito é um bem público para a DIREITO RIO. Neste
sentido, o projeto extrapola a finalidade de apenas formar novos profissionais em sintonia com as
demandas do mercado de trabalho no Rio de Janeiro e para proveito próprio. Trata-se também, e,
sobretudo, de compromisso com o país. Como foi o CEPED e o INDIPO. Trata-se de colaborar
para superar o que se denominou chamar de crise do ensino jurídico.
2.1.1. AS DEMANDAS DO MERCADO PROFISSIONAL
Para lastrear autoridade da proposta na evidência empírica, a Fundação Getulio Vargas contratou
pesquisa de mercado de agosto de 2001 a fevereiro de 2202, na cidade do Rio de Janeiro cuja
abrangência alcançou, por um lado, os escritórios de advocacia, setores de recursos humanos de
empresa nacionais e estrangeiras, públicas e privadas, empresas de auditoria contábil financeira, e
empresas de head hunter, e, por outros, professores, alunos cursando as Faculdades de Direito, além
de alunos do ensino médio que pretendiam fazer vestibular para Direito e indivíduos formados em
Faculdades de Direito.
O objetivo principal desta pesquisa a foi detectar as expectativas dos profissionais da área e as
barreiras, deficiências e oportunidades do mercado profissional. Foi realizado um trabalho com
grande seriedade, em duas fases: a qualitativa, utilizando entrevistas e focus group, em que se observou
com profundidade o mercado em geral, e a quantitativa, utilizando-se questionários, com
abordagem mais objetiva e voltada para a opinião e os anseios dos advogados e do público
primário do curso de Direito.
Foram abordados problemas relacionados à Economia e Direito enfrentados pelas empresas e o
interesse por um curso de Direito voltado para a solução desses novos problemas. Durante toda a
pesquisa foi preservado em sigilo o nome da Fundação Getulio Vargas. Contudo, por resposta
espontânea dos entrevistados, com respaldo em sua tradição, a instituição obteve a preferência dos
alunos no que tange a capacitação para oferecer um curso que mesclasse conceitos de Direito e de
Economia.
Constatou-se que a tendência atual é a procura por profissionais que detenham não só arcabouço
jurídico, mas noções de Economia e Administração, de forma a atender todas as necessidades de
seus clientes em maior número: as pessoas jurídicas. Os entrevistados demonstrarem dar maior
importância, em ordem decrescente, para as áreas de Mercado de Capitais e Direito Societário,
Contratos Comerciais Internacionais, Sistema Bancário e Contratos Financeiros e Gestão
Empresarial. Constatou-se também a necessidade de operadores do Direito que além de sólida
formação acadêmica estejam habilitados a transitar por outras áreas do conhecimento inerentes aos
negócios em geral e à empresa em particular tais como Economia, Finanças, Contabilidade, etc.
A pesquisa constatou também a crescente importância dos aspectos didáticos e de vinculação dos
professores ao curso. Tanto os alunos quanto os professores e empregadores identificaram como
causa da insatisfação do mercado a insuficiente e desatualizada didática dos professores (como
visto na predominância das aulas conferências), a deficiência do ensino prático, a carência de
determinadas disciplinas instrumentais como negociação, arbitragem e mediação, a inexistência de
capacitação em redação jurídica, a má organização do currículo com pouca oferta de disciplinas
eletivas, a falta de hábitos de leitura por parte dos alunos, entre outras.
Além disso, foi diagnosticado que, no Rio de Janeiro, existe uma forte demanda para cursos de
Direito que ofereçam uma formação de qualidade para os futuros candidatos a Advocacia Pública
(Ministério Público, Defensoria e Procuradorias) e para o ingresso na Magistratura. Na verdade, as
faculdades não fornecem a formação necessária para passar nos concursos, obrigando os alunos,
futuros candidatos a Magistratura e à Advocacia Pública, a terem que buscar cursinhos
especializados. Mesmo assim, as vagas para juiz, por exemplo, dificilmente são completamente
preenchidas.
2.2. O PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO: INOVAÇÕES E DIFERENCIAL
Para formular um curso inovador é necessário criar novas disciplinas, novos programas e nova
estrutura curricular. Esta é condição necessária, mas insuficiente. É preciso ir, porém, mais além. A
inovação deverá permear e interligar todas as múltiplas dimensões deste projeto, que, para melhor
compreensão, são divididas nos seguintes tópicos:
A) OS OBJETIVOS E FINALIDADES (relativo ao conteúdo do ensino e ao profissional que se
pretende formar);
B) O CURRÍCULO PLENO PROPOSTO (referente à estrutura disciplinar, às atividades acadêmicas,
à prática jurídica e à mecânica de obtenção de créditos);
C) A DIDÁTICA (relacionada aos métodos e técnicas do ensino e avaliação de desempenho);
D) O PERFIL PROFISSIONAL DO CORPO DOCENTE (relativos à seleção, treinamento, incentivos
e avaliação do corpo docente) e
E) A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (referente ao organograma da Escola e a distribuições das
responsabilidades acadêmicas e administrativas).
2.2.1. OBJETIVOS E FINALIDADES
A Escola de Direito do Rio de Janeiro possui seis objetivos fundamentais que garantirão ao
bacharelando, além da competência técnico-profissional, a independência de pensamento, reflexão
e atitude. São eles, concomitantemente:
• garantir ao Bacharel em Direito uma sólida formação interdisciplinar, com ênfase em
Administração e Economia;
• assegurar o conhecimento do repertório fundamental, conceitual e terminológico do direito
brasileiro e as doutrinas clássicas do pensamento jurídico dogmático;
• estimular o raciocínio analítico, crítico e propositivo, voltado para a solução de problemas;
• possibilitar a compreensão do Direito enquanto norma (a dogmática jurídica) e também do
direito enquanto decisão (a pragmática jurídica) articuladas com as teorias sociais relevantes;
• capacitar para o uso profissional das competências básicas tais como argumentação,
comunicação, interpretação, exposição, negociação e redação e
• enfatizar o Direito, conhecimento e prática, como centro dos debates nacionais e globais,
instrumento privilegiado da cidadania e principal responsável pela formulação de
alternativas institucionais de nossa democracia.
O primeiro objetivo visa a formação interdisciplinar do bacharel, visto que o conhecimento das
ciências afins ao Direito tornou-se fundamental para o advogado moderno. A interdisciplinaridade
visará um forte contato com as áreas de Administração e Economia, áreas em que a FGV possui
excelente reputação (nacional e internacionalmente) e que são imprescindíveis à formação dos
novos advogados. Procura-se, ultrapassar os limites da tradicional formação jurídica para agregar
outros conteúdos e valores indispensáveis ao moderno profissional do Direito.
Os objetivos de estimular o raciocínio problemático, analítico, crítico e propositivo e de articular
tanto a dogmática como a pragmática com as teorias sociais estão interligados. Visam substituir o
conhecimento enciclopédico, dedutivo e descontextualizado que limitou o bacharel ao profissional
da forma e da retórica. Conhecendo a articulação da dogmática e da pragmática com as teorias
sociais, o bacharelando da DIREITO RIO não será um mero expectador dos acontecimentos
nacionais. Será um agente de mudança social, preocupado com o desenvolvimento do país.
Retoma-se a tradição histórica de nossas faculdades como principais centros formadores da
liderança institucional e dos intérpretes do Brasil.
O desafio de um ensino prático significa, sobretudo, capacitar o aluno ao que se convencionou
denominar de basic skills, ou capacidades básicas, para o exercício de qualquer ramo do Direito, em
qualquer de suas múltiplas atividades, seja de assessoria, consultoria, negociação ou adjudicação
(Estas competências estão mais detalhadas no item a seguir – PERFIL DOS PROFISSIONAIS QUE
PRETENDE FORMAR).
É a capacidade de se comunicar, verbalmente ou por escrito, de pesquisar,
buscar informações, processá-las, interpretá-las junto à norma, argumentar e decidir. Significa
também a capacidade permanente de se informar.
Um dos objetivos principais deste curso é formar profissionais capazes de criar, interpretar e
aplicar o Direito enquanto norma, mas que sejam capazes também de retomar a tarefa de
formuladores de instituições e participantes ativos da vida comunitária edas políticas públicas.
Trata-se de não desvincular, mas sim de integrar o ensino do Direito com a prática da cidadania.
Aliás, este é um dos objetivos da Portaria MEC n.º 292/2002, que determina que o Exame
Nacional de Cursos terá como objetivo contribuir para a formação e as habilidades técnicojurídicas, sócio-políticas e a prática profissional para o exercício da cidadania.
O compromisso com a cidadania é fundamental para centrar o debate da construção institucional
de nossa democracia, tanto política quanto social, como um debate, sobretudo jurídico, o que foi,
por momentos, dificultado por uma compreensão neutralizadora e formalizadora do fenômeno
legal. O Direito, definia Hegel influenciado por Herder, é a organização da vida de um povo em
instituições.
Trata-se, finalmente, de colaborar na construção de uma participação cada vez mais autônoma do
Brasil neste cenário de globalização, buscando construir instituições jurídicas, políticas e sociais a
partir da identidade brasileira. Essa busca por instituições brasileiras próprias se revela cada dia
mais importante na medida em que o mundo caminha para a combinação de integração econômica
com diversidade política e jurídica. Isto porque povos diferentes, organizações diferentes e,
portanto, sistemas diferentes de direito, continuarão a existir, por mais que se multipliquem as
trocas de bens, idéias e pessoas entre as nações. Em tal mundo, advogados, sobretudo na primeira
escala da profissão, terão de atuar em problemas transnacionais. Assim, não bastará o profissional
do Direito fiar-se na divisão do trabalho, colaborando com advogados de outros países. Será
preciso dominar os dois lados, ou os muitos lados, dos problemas jurídicos que hão de surgir.
2.2.1.1. Perfil dos profissionais que pretende formar
A partir dos objetivos mencionados no item 2.2.1. e em sintonia com os objetivos do Exame
Nacional de Cursos, o perfil profissional proposto é o seguinte:
formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão
interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
senso ético profissional associado à responsabilidade social, com a compreensão da
causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem
e do aprimoramento da sociedade;
capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao
raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização;
capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências
sociais;
capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos
individuais e coletivos e
visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas de seu tempo e de
seu espaço.
Além desse perfil, será exigido que bacharel tenha as seguintes habilidades instrumentais:
leitura e compreensão de textos e documentos legais;
interpretação e aplicação do Direito;
pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do
Direito;
produção criativa do Direito;
correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e
riqueza de vocabulário;
utilização do raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
julgamento e tomada de decisões;
utilização de instrumentos e técnicas para conhecimento e exercício do Direito e
capacidade de entender a estrutura das instituições, inclusive o processo de sua construção,
possibilitando sua reformulação crítica (ampliando o leque de opções institucionais) quando
necessário.
Esse perfil e habilidades seguem, também, a orientação da Ordem dos Advogados do Brasil que,
através de sua Comissão de Ensino Jurídico, tem realizado estudos e pesquisas independentes para
a superação atual da crise no ensino jurídico. José Geraldo de Souza Júnior, interpretando o artigo
54, inciso XV da Lei n.º 8.906/94, recomenda que se faz mister a adoção, pelo Exame da Ordem,
de questões que exijam raciocínio, reflexão crítica e incluam temas voltados às mudanças do
Direito e às matériasde formação geral e humanística, excluindo-se as questões que envolvam
apenas memorização.
Assim, o bacharelando DIREITO RIO/FGV estará apto para responder juridicamente às
demandas sociais da advocacia pública e privada, da consultoria jurídica, da Magistratura, das
carreiras essenciais à Justiça e da ampla gama de atividades públicas e empresariais, o que
demonstra que não se pretende apenas profissionais para o contencioso, como tem acontecido
tradicionalmente, mas também preparar profissionais que contribuam para as atividades
empresariais e sociais para-judiciais, alternativas e preventivas.
2.2.2. O CURRÍCULO PLENO PROPOSTO - DIRETRIZES
O currículo proposto, como um efetivo instrumento de mudança construtiva, está norteado pelas
seguintes diretrizes preliminares:
O currículo coordena e integra as disciplinas, as atividades complementares, a monografia e
o estágio de prática jurídica. Ainda que a aula continue a ser o momento catalisador do
ensino, o currículo valoriza a monografia, o estágio e a atividade complementar, permitindo
ao aluno desenhar seu currículo de acordo com sua vocação e seus interesses acadêmicos e
profissionais;
O currículo promove um equilíbrio entre a exigência de uma formação básica geral, ao
mesmo tempo fundamental e profissionalizante (determinada pelo currículo mínimo), com
a possibilidade de uma especialização profissional (exigência do mercado de trabalho). Este
equilíbrio, em última instância, ajudar a moldar a identidade do curso e o diferencia dos
tradicionais modelos de ensino jurídico;
O currículo promove um equilíbrio entre disciplinas e atividades obrigatórias, comuns a
todos os alunos, e disciplinas e atividades eletivas, de escolha pessoal. Este equilíbrio é
obtido através um processo que se inicia com uma elevada carga horária de disciplinas
obrigatórias no ciclo fundamental e que se encerra com um alto grau de disciplinas eletivas
no ciclo de especialização, além de serem eletivas as Atividades Complementares; e
O currículo permite que os alunos obtenham todos os créditos necessários à sua formação
na própria DIREITO RIO. Mas possibilita, igualmente, a desejada integração com as
demais Escolas da Fundação Getulio Vargas e o possível intercâmbio com instituições
nacionais e internacionais, acadêmicas ou profissionais conveniadas. Esta diretriz é
indispensável para se atingir os objetivos da interdisciplinaridade e da sintonia com as
demandas profissionais de um mercado globalizado.
2.2.2.1. Os Ciclos
Os ciclos serão integrados basicamente por disciplinas que assim se classificam quanto à
possibilidade de escolha:
1. DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
• DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS REGULARES - determinadas pela Resolução nº 9, integram o
chamado currículo mínimo. Estão voltadas para os ramos do Direito e para os objetivos
dogmáticos da formação técnica, necessariamente circunscritas pelo estudo da legislação, da
doutrina e da jurisprudência.
• DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS REGIMENTAIS – são acrescidas ao currículo mínimo e
traduzem o sentido do Curso de Direito da DIREITO RIO, estabelecidas em suas normas
internas. Se definem no contexto de sua vocação integrada às demandas regionais e
especificas da prestação dos serviços jurídicos no Rio de Janeiro. São OBRIGATÓRIAS
FUNDAMENTAIS,
OBRIGATÓRIAS
PROFISSIONALIZANTES
e
OBRIGATÓRIAS
DE
ESPECIALIZAÇÃO.
2. DISCIPLINAS ELETIVAS
• DISCIPLINAS ELETIVAS PROFISSIONALIZANTES – também traduzem o sentido do Curso de
Direito da DIREITO RIO voltadas para as demandas do mercado profissional.
• DISCIPLINAS ELETIVAS DE ESPECIALIZAÇÃO – visam a formação concentrada do aluno em
áreas de conhecimento profissional. Aos alunos serão oferecidas as seguintes opções de
habilitação específica:
• Advocacia Empresarial e
• Advocacia Pública e Poder Judiciário.
2.2.2.1.1. O CICLO FUNDAMENTAL
O ciclo fundamental será todo ele integrado por disciplinas obrigatórias regulares e regimentais,
com exceção de Língua Estrangeira (Inglês Jurídico), que com o teste de proficiência, o aluno
poderá ser dispensado. De acordo com a disponibilidade horária, se o aluno puder estudar em
tempo integral, ele poderá, além de cursar as disciplinas, avançar seu curso e logo obter créditos
em:
• atividades complementares, como pesquisas por exemplo;
• atividades preparatórias para a Monografia, como o seminário obrigatório: “Projeto de
Monografia” e
• disciplinas eletivas profissionalizantes com a supervisão de um professor.
Na ausência, no ensino brasileiro, de um estudo geral pré-universitário, o ciclo fundamental
funcionará como um ciclo de apoio pré-jurídico e de iniciação jurídica. Pretende-se fornecer ao
aluno, o conhecimento inicial dos conceitos e do repertório jurídico, uma compreensão da
sociedade brasileira indispensável para a contextualização da justiça e da lei, um entendemento do
conteúdo do fato e das relações sociais e o estímulo ao exercício da cidadania pró-ativa além do
conhecimento técnico de apoio.
As disciplinas de ênfase conceitual do ciclo fundamental são entre outras: Sociologia I, II e III,
Ciência Política, Introdução ao Direito I, Introdução ao Direito II, Economia I e Economia II e
Direitos Humanos.
As disciplinas de ênfase técnica-instrumental serão, entre outras: Administração, Contabilidade,
Metodologia de Pesquisa e Estatística Elementar, Empreendedorismo, Língua Estrangeira,
Negociação e Matemática Financeira.
2.2.2.1.2. O CICLO PROFISSIONALIZANTE
O ciclo profissionalizante será integrado em sua quase totalidade por disciplinas obrigatórias
regulares, do currículo mínimo, tais como Direito Civil, Direito Comercial, Direito Constitucional,
Direito Processual Civil, entre outras. Haverá também um conjunto de disciplinas obrigatórias e
eletivas profissionalizantes (DEP).
Este ciclo corresponderá ao que poderíamos denominar do ciclo do Direito Brasileiro, ou seja, do
estudo das Grandes Leis. Corresponde basicamente ao currículo mínimo profissionalizante tal
como estabelecido pela legislação. O que o diferenciará de um ciclo tradicional não estará no título
da disciplina, mas nos itens de seu programa, no seu conteúdo e na integração e coordenação das
disciplinas.
Em vez de enfatizar a autonomia e independência das disciplinas e dos ramos do Direito, como fez
certa literatura do positivismo científico aplicado ao Direito, a estratégia será inversa: integrá-las
sem que percam as especificidades. Como faz, aliás, o profissional jurídico no exercício diário de
sua profissão.
Algumas diretrizes para a seleção do conteúdo dos programas estão já definidas:
Será estimulado o agrupamento das disciplinas, sem perda da identidade de cada uma, em
núcleos temáticos através da interação entre os professores e a escolha de problemas tendo
em vista a necessidade da prática profissional e da integração conceitual. Em matérias
tradicionalmente estudadas em compartimentos diferentes, buscar-se-á estabelecer um
processo integrado de aprendizagem. Assim, ilustrativamente, um núcleo temático sobre
“Processo” buscará integrar por um lado os processos administrativo, civil e penal, e por
outro a Negociação, Arbitragem e a Mediação. Isto porque se acredita que uma análise do
“Processo”, para ser profissionalmente útil ou intelectualmente estimulante, deve prever
uma abordagem sistemática da relação entre a lei e as estratégias adotadas por advogados,
juízes e membros do Ministério Público;
Não somente o programa de cada disciplina em si, mas a grade de disciplinas que integra o
ciclo profissionalizante, deverão obedecer ao método do mapeamento extensivo e aprofundamento
seletivo (MEAS). Na grade deste ciclo, as disciplinas regulares, todas obrigatórias, enfatizarão
o mapeamento extensivo. Já as disciplinas eletivas, enfatizarão o aprofundamento seletivo,
tais como Direito do Consumidor, Direito da Concorrência, Direito das Telecomunicações,
Direito do Setor Energético e Direito Desportivo;
A seleção dos temas dos programas deverá estar sintonizada com as especializações
institucionalmente escolhidas, que são como veremos: Advocacia Empresarial e Advocacia
Pública e Poder Judiciário. Estas especializações atuarão como seletores de ênfases nos
programas e
As disciplinas deverão cobrir a pauta temática mínima tradicional para que o aluno possa
ser bem sucedido no exame da OAB e nos concursos públicos.
As disciplinas deverão ter compromisso preferencial com o Direito, a realidade social e a
prática profissional brasileiras. Mesmo as disciplinas tradicionais, pautadas prioritariamente
em torno de teorias e autores estrangeiros, como Filosofia, deverão estar voltadas para a
análise filosófica de doutrinas, pareceres e exposição de motivos das leis brasileiras.
Ao final dos ciclos fundamental e profissionalizante, o aluno deverá ser capaz de comunicar-se em
linguagem jurídica, conhecer a legislação brasileira, sua criação e aplicação, analisar problemas,
localizar as soluções nos conjuntos normativos adequados, fazer raciocínios críticos, argumentar,
formular interpretações e discutir a validade de normas e atos.
2.2.2.1.3. O CICLO DE ESPECIALIZAÇÃO
O objetivo do ciclo de especialização será duplo. Por um lado, não significará saber cada vez mais
sobre cada vez menos. Significará aprofundar um conhecimento profissional, ao mesmo tempo
prático e teórico em torno de uma área de atuação, no caso de duas instituições fundamentais: a
empresa e o Poder Judiciário. Por outro lado, significará o debate e formulação de alternativas para
seus respectivos desenvolvimentos institucionais. Tratar-se-á de entender tanto a empresa quanto o
Poder Judiciário em movimento, como instituições em permanente mudança dentro do contexto
da busca de liberdade, igualdade, estabilidade e competitividade da democracia brasileira.
Tratar-se-á, ainda, de estimular o aluno, porque já compreenderá bem a empresa e o Poder
Judiciário, a ampliar o repertório de modelos institucionais que cercam a ambas as instituições, em
sua imensa maioria modelos importados. A análise da experiência global, os estudos do Direito
Comparado, serão fundamentais para a criação de alternativas próprias. Por isto mesmo, as duas
primeiras disciplinas obrigatórias da especialização serão: “Evolução, Reforma e Aperfeiçoamento
da Justiça” e “A Empresa no Mundo Globalizado”.
As duas especializações deste ciclo serão: Advocacia Empresarial e Advocacia Pública e Poder Judiciário.
Foram ditadas pela vocação institucional da FGV e pela pesquisa de mercado. Por Advocacia
Empresarial entenda-se não apenas a advocacia para a grande empresa em suas relações com o
mercado interno e internacional, mas a da pequena e média empresa, também em suas relações
nacionais e internacionais. Por Advocacia Pública e Poder Judiciário, entenda-se não somente as
carreiras do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Geral da União, das
Procuradorias ou da Magistratura, mas também advogados para o Terceiro Setor, cujo mercado
torna-se cada dia mais promissor, no Brasil e no exterior.
As disciplinas de especialização serão tanto obrigatórias quanto eletivas, de ênfase conceitual e de
ênfase técnica. As disciplinas obrigatórias da especialização Advocacia Pública e Poder Judiciário serão:
Evolução, Reforma e Aperfeiçoamento da Justiça, Interpretação e Dinâmica Decisória, Gestão
Administrativa e Política das Instituições Jurídicas Públicas. As disciplinas obrigatórias da
especialização Advocacia Empresarial serão: Evolução da Empresa no Mundo Globalizado,
Planejamento Tributário e Direito Societário Avançado.
2.2.2.1.4. PERIODIZAÇÃO DAS DISCIPLINAS
PERÍODO
1
2
3
4
5
DISCIPLINAS
CARGA
HORÁRIA
Introdução ao Direito I
Teoria do Estado Democrático
Microeconomia
Interpretações do Brasil
Teoria do Direito Constitucional
Metodologia da Pesquisa e Estatística Elementar
Português Jurídico
060
060
060
060
060
060
060
TOTAL DE HORAS:
420h
Introdução ao Direito II
Macroeconomia
Ideologias Mundiais
Organização do Estado e Direitos Fundamentais
Direito das Pessoas e Bens
Introdução à Teoria da Decisão
Direitos Humanos
Contabilidade
060
060
060
060
030
030
060
030
TOTAL DE HORAS:
390h
Direito Constitucional Econômico e Social
Direito Global 1
Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos
Teoria Geral da Empresa
Direito Penal Geral
Direito Tributário e Finanças Públicas I
Sociologia das Instituições Jurídicas
Negociação
060
060
060
060
060
060
030
030
TOTAL DE HORAS:
420h
Atividades e Atos Administrativos
Direito Global II
Contratos Jurídicos
Organização Jurídica da Pequena Empresa
Violência e Crimes Urbanos
Direito Tributário e Finanças Públicas II
Organização da Justiça e do ministério Público
Empreendedorismo
060
060
060
060
060
060
030
030
TOTAL DE HORAS:
420h
Serviços Públicos e Controle da Administração Pública
Direito Global e as Alternativas Institucionais
Direito da Propriedade
Organização Jurídica da Grande Empresa
Direito Penal Econômico
Direito Tributário e Finanças Públicas III
Teoria Geral do Processo
Epistemologia e Modernidade
060
060
060
060
060
060
060
030
TOTAL DE HORAS:
450h
6
Propriedade Intelectual
Títulos de Crédito
Relações de Trabalho I
Ação: Teorias e Procedimentos
Arbitragem e Mediação (DORP I)
Teoria da Justiça
Disciplina Eletiva Regimental Profissionalizante I
060
030
060
060
060
060
060
TOTAL DE HORAS:
390h
7
Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor
Recuperação de Empresas
Relações de Trabalho II
Recursos e Processo de Execução
Direito de Concorrência (DORP II)
Disciplina Eletiva Regimental Profissionalizante II
Estágio I (NPJur) – (Código de Ética Profissional)
060
030
060
060
060
060
075
8
9
10
TOTAL DE HORAS:
405h
Direito da Família
Tutela Coletiva de Direitos
Direito Ambiental (DORP III)
Disciplina Eletiva de Especialização I
Disciplina Eletiva Regimental Profissionalizante II
Estágio II (NPJur)
030
060
060
060
060
075
TOTAL DE HORAS:
345h
Trabalho de Curso I
Direito das Sucessões
Disciplina Obrigatória Regimental de Especialização I
Disciplina Obrigatória Regimental de Especialização II
Disciplina Eletiva Regimental de Especialização III
Estágio III (NPJur)
030
030
060
060
060
075
TOTAL DE HORAS:
315h
Trabalho de Curso II
Disciplina Obrigatória Regimental de Especialização III
Disciplina Eletiva Regimental de Especialização III
Disciplina Eletiva Regimental de Especialização IV
Estágio IV (NPJur)
030
060
060
060
075
TOTAL DE HORAS:
TOTAL GERAL DE HORAS
285h
3.840h
Carga Horária por Atividade
NATUREZA DAS ATIVIDADES
CARGA HORÁRIA TOTAL
1. OS CICLOS
Ciclo Fundamental
Ciclo Profissionalizante
Ciclo de Especialização
840
2.220
420
Sub-Total
2. TRABALHO DE CURSO
3. PRÁTICA JURÍDICA
4. ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Total Geral
3.480
60
300
420
4.260
1. CICLO FUNDAMENTAL
Natureza das Disciplinas
Disciplinas Obrigatórias Regulares
Disciplinas Obrigatórias Regimentais Fundamentais
Total
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS REGULARES
Introdução ao Direito I
Introdução ao Direito II
Microeconomia
Macroeconomia
Interpretações do Brasil
Ideologias Mundiais
Sociologia das Instituições Jurídicas
Teoria do Estado Democrático
Epistemologia e Modernidade
Teoria da Justiça
Total
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS REGIMENTAIS FUNDAMENTAIS
Metodologia da Pesquisa e Estatística Elementar
Introdução à Teoria da Decisão
Negociação
Contabilidade
Empreendedorismo
Direitos Humanos
Português Jurídico
Total
CARGA HORÁRIA
540
300
840
CARGA
HORÁRIA
60
60
60
60
60
60
30
60
30
60
540
CARGA
HORÁRIA
060
030
030
030
030
060
060
300
2. CICLO PROFISSIONALIZANTE
Natureza das Disciplinas
Disciplinas Obrigatórias Regulares
Disciplinas Obrigatórias Regimentais Profissionalizantes
Disciplinas Eletivas Regimentais Profissionalizantes
Total
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS REGULARES
Direito Civil
Direito Administrativo
Direito Empresarial
Direito Constitucional
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Direito Internacional
Direito Penal e Processual Penal
Direito Processual Civil e Organização da Justiça e do Ministério Público
Direito Tributário e Finanças Públicas
Total
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS REGIMENTAIS PROFISSIONALIZANTES
Arbitragem e Mediação
Direito de Concorrência
Direito Ambiental
Total
DISCIPLINAS ELETIVAS REGIMENTAIS PROFISSIONALIZANTES1
1. Direito do Consumidor Avançado
2. Propriedade Intelectual Avançada
3. Regulação do Setor Energético
4. Direito das Telecomunicações
5. Direito e Saúde
6. Marketing e Teoria das Organizações
7. Eficácia e Legitimidade
8. Direito Urbanístico
9. Medicina Legal
10. Direito Processual Civil V
11. Direito Penal Avançado I
12. Direito Penal Avançado II
13. Direito Constitucional Avançado
14. Direito Desportivo
15. Direito Municipal
Total (3 disciplinas)
CARGA HORÁRIA
1860
180
180
2220
CARGA HORÁRIA
390
120
240
180
120
180
180
270
180
1860
CARGA HORÁRIA
60
60
60
180
CARGA HORÁRIA
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
180
1
Lista ilustrativa das disciplinas eletivas regimentais profissionalizantes.
3. CICLO DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza das Disciplinas
Disciplinas Obrigatórias Regimentais de Especialização
Disciplinas Eletivas Regimentais de Especialização
Total
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS REGIMENTAIS DE ESPECIALIZAÇÃO
ADVOCACIA EMPRESARIAL
A Empresa no Mundo Globalizado
Direito Societário Avançado
Planejamento Tributário
Total
DISCIPLINAS ELETIVAS REGIMENTAIS DE ESPECIALIZAÇÃO2
ADVOCACIA EMPRESARIAL
1. Mercado de Capitais
2. Direito Bancário
3. Direito da Integração de Mercados
4. Fusões e Aquisições
5. Tributação Internacional
6. Planejamento Tributário
7. Direito Financeiro Imobiliário
8. Direito Penal Econômico
9. Regulação Jurídica da Atividade Empresarial
10. Contratos e Negócios Internacionais
11. Direito dos Seguros
12. Direito da Pequena e Média Empresa
13. Direito do Terceiro Setor
14. Direito dos Transportes
15. Direito Cibernético
Total (4 disciplinas)
2
Lista ilustrativa das disciplinas eletivas regimentais de especialização em Advocacia Empresarial.
CARGA HORÁRIA
180
240
420
CARGA
HORÁRIA
060
060
060
180
CARGA
HORÁRIA
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
240
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS REGIMENTAIS DE ESPECIALIZAÇÃO
ADVOCACIA PÚBLICA E PODER JUDICIÁRIO
Evolução, Reforma e Aperfeiçoamento da Justiça
Gestão Administrativa e Política das Instituições Jurídicas Públicas
Interpretação e Dinâmica Decisória
Total
DISCIPLINAS ELETIVAS REGIMENTAIS DE ESPECIALIZAÇÃO3
ADVOCACIA PÚBLICA E PODER JUDICIÁRIO
1. Instituições Jurídicas Públicas
2. Sociologia do Poder Judiciário
3. Conciliação e Mediação
4. Organização Judiciária Estadual e Federal
5. História do Poder Judiciário no Brasil
6. Organização Judiciária Comparada
7. Orçamento Público e Gasto Social
8. Regime Jurídico das Carreiras Públicas
9. Responsabilidade Fiscal na Administração Pública
10.Direito Penitenciário
Total (4 disciplinas )
3
Lista ilustrativa das disciplinas eletivas regimentais de especialização em Advocacia Pública e Poder Judiciário.
CARGA
HORÁRIA
060
060
060
180
CARGA
HORÁRIA
060
060
060
060
060
060
060
060
060
060
240
2.2.2.2. Trabalho de Curso
O Trabalho de Curso estimulará a elaboração de trabalhos a partir da pesquisa jurídica sistemática
e o desenvolvimento dissertativo e analítico de problemas de importância jurídica para o país,
região ou sociedade. A mera compilação bibliográfica, recortada em forma de monografia, será
expressamente invalidada. O que se pretende não é propriamente rotinizar a elaboração de
trabalhos doutrinários, mas incentivar, no bacharelando, a busca e organização de informações na
defesa de teses, na criação de novos argumentos, na elaboração de memoriais e na realização de
pesquisas empíricas na área jurídica. A monografia é o momento da criação e do risco intelectual
por parte do aluno.
Esta atividade será oferecida através das disciplinas “Trabalho de Curso I e II”, com carga horária
total de 60 horas, que se inicia com um Seminário de orientação geral, obrigatório: “Projeto de
Trabalho de Curso”. A disciplina “Métodos de Pesquisa e Estatística Elementar” será de
importante valia para o início efetivo dos trabalhos de Curso. Haverá acompanhamento através do
orientador que usará mecanismos específicos como: cronograma de trabalho, entrevistas (pessoais)
bimestrais e relatórios.
Os Trabalhos de Curso serão principalmente incentivados através do Núcleo de Pesquisa e Publicações
que funcionará em conjunto com as Coordenações de Trabalho de Curso e de Atividades
Complementares e Extensão. O objetivo é, juntamente com professores orientadores, definir
linhas de pesquisa integradas às áreas de especialização do curso e poderão ter como base casos
verdadeiros em que os alunos estejam envolvidos nas atividades de Prática Jurídica. Como estímulo
à realização de trabalhos originais haverá um concurso interno anual com premiação em viagens,
bolsas e publicação através da Editora da FGV.
2.2.2.3. Atividades Complementares
Em linhas gerais, as atividades complementares constituirão um instrumento fundamental para que
o aluno, sempre orientado por um professor supervisor, possa moldar o currículo de acordo com
sua vocação, possibilidade horária e interesse profissional. Através destas atividades o aluno
poderá:
• enfatizar a formação interdisciplinar que gostaria de ter;
• aprofundar-se numa área de especialização profissional;
• obter uma formação mais globalizada e
• enfatizar um conhecimento mais teórico conceitual do direito ou uma capacitação técnica
maior.
Mais especificamente, o aluno de graduação da FGV Direito Rio deverá cumprir 420 horas de
atividades complementares; essas deverão ter tanto conexão com o curso de Direito quanto
relevância para a formação do aluno. As Atividades Complementares da FGV Direito Rio
compreenderão as atividades obrigatórias, as eletivas e as livres, a saber:
• Atividades complementares obrigatórias são aquelas promovidas ou indicadas pela
própria FGV Direito Rio e que o aluno deve necessariamente participar.
• Atividades complementares eletivas são aquelas promovidas ou indicadas pela FGV
Direito Rio e que o aluno deve escolher uma ou mais dentre as opções oferecidas.
• Atividades complementares livres são aquelas promovidas por outras Escolas da
FGV ou mesmo outras Instituições de Ensino ou organismos jurídicos congêneres e
que o aluno decide participar por seu próprio interesse e iniciativa.
A carga horária respectiva das atividades complementares obrigatórias, eletivas e livres constará do
Plano de Atividades Complementares elaborado pela Coordenação de Atividades Complementares
e aprovado pela Coordenação de Graduação, atendido o artigo primeiro da presente resolução.
Serão as seguintes as Atividades Complementares que podem ser reconhecidas para efeito de
aproveitamento de carga horária:
a. Participação em projetos de pesquisa;
b. Participação em projetos institucionais;
c. Participação em grupos de estudo sob supervisão de professores e/ou tutores;
d. Monitoria exercida;
e. Congressos, seminários, conferências e palestras assistidos na FGV Direito Rio;
f. Cursos oferecidos pela FGV Direito Rio;
g. Cursos oferecidos por outras unidades da FGV;
h. Artigos publicados em revistas especializadas;
i. Apresentação de trabalhos em eventos científicos;
j. Realização de estágios não curriculares;
k. Participação em programas de assistência jurídica não computados no NPJ;
l. Participação em projetos sociais;
m. Realização de estágio nos centros da FGV Direito Rio ou na Escola de Direito;
n. Realização de pesquisa ou estágio em outras unidades da FGV;
o. Realização de pesquisa para a elaboração do material didático de alguma disciplina
da FGV Direito Rio;
p. Cursos online;
q. Cursos de Extensão;
r. Outras atividades de extensão;
s. Outras atividades acadêmicas recomendadas pela Coordenação da Graduação.
2.2.2.4. Prática Jurídica
O novo Estatuto da OAB (Lei nº 8906/94), especialmente o Regimento Geral da OAB e o
capítulo IV (art. 27) combinados com os artigos 10º e seguintes da Portaria MEC nº 1886/94,
criaram uma nova e especialíssima situação para o ensino prático de Direito que representa uma
profunda mudança nos modelos desse ensino que, anteriormente, eram alternativos ao Exame de
Ordem. Agora, exclusivo e obrigatório, o Exame de Ordem transformou-se na única via de acesso
à profissão de advogado e a prática jurídica e acadêmica adquiriu caráter curricular obrigatório.
O objetivo, por conseguinte, na forma da nova legislação, é preparar o aluno não apenas para
peticionar, mas ir além e desenvolver as atividades diárias necessárias ao bom exercício
profissional. A atividade prática sempre que possível estará direcionada para funcionar em sintonia
com a especialização escolhida pelo aluno.
A Prática Jurídica, que alcançará a carga horária mínima exigida de 300 horas, será efetivada da
seguinte maneira:
I. ATIVIDADES PREPARATÓRIAS OBRIGATÓRIAS:
(a) Seminários obrigatórios acerca dos seguintes temas, entre outros:
1. Limites e Possibilidades da Profissão Jurídica;
2. Estatuto da Ordem e Código de Ética;
3. A Gestão do Escritório de Advocacia e
4. Aspectos Econômicos do Processo Forense.
(b) Oficina de Informática Jurídica que visa capacitar o aluno para a utilização criteriosa de
métodos modernos de pesquisa para as mais diversas finalidades jurídicas profissionais:
localização de textos normativos nacionais, estrangeiros, internacionais e supranacionais,
doutrina, jurisprudência, direito comparado, etc. Familiarizará o aluno com as ferramentas
de informática que otimizam o desenvolvimento da pesquisa jurídica profissional, mediante
o uso intensivo de mídia eletrônica e da internet. Será oferecida em até três dias, podendo
ser ministrada, inclusive, na própria Biblioteca da DIREITO RIO e
(c) As atividades de Arbitragem e Conciliação que visarão treinar as atividades jurídicas que
não se desenvolvem no âmbito da praxe forense tradicional (técnicas de arbitragem,
mediação e conciliação, procedimentos dos Juizados Especiais, compromisso de cessação,
acordo de leniência, Procon). Familiarizará o aluno com a terminologia, os procedimentos e
a racionalidade dos métodos alternativos de resolução de litígios.
II. ATIVIDADES DISCIPLINARES PRÁTICAS:
(a) Redação Jurídica que visa: 1) treinar o aluno para a elaboração de peças jurídicas de caráter
eminentemente processual, como petições, sentenças, pareceres, etc; 2) familiarizar o aluno
com as rotinas processuais em diversas áreas do direito; 3) redação de textos normativos
conforme as regras legais e a boa técnica legislativa e 4) elaboração de minutas de contratos.
(b) Comunicação Verbal que desenvolverá no aluno as habilidades de expressão verbal e
aprimorarão a capacidade de expressão com clareza e rigor lógico. Treinará a postura e o
controle emocional para falar em público, juntamente com o ensino de utilização de
recursos audiovisuais e eletrônicos para apresentações.
Em ambas as atividades o aluno deverá obter créditos adicionais através da elaboração de trabalhos
específicos a serem determinados pelo Coordenador de Prática Jurídica e Atividades
Complementares juntamente com os professores de cada disciplina.
III. ATIVIDADES DE ESTÁGIO:
(c) Atendimento à população no Escritório Modelo de Advocacia da DIREITO RIO;
(d) Trabalhos voluntários à população carente, nas comunidades ou em ONGs;
(e) Estágio conveniado em escritórios e departamentos jurídicos e
(f) Estágio conveniado com órgãos públicos como Ministério Público, Defensoria Pública,
Advocacia Geral da União e Procuradorias.
Os créditos referentes ao atendimento à população no Escritório Modelo de Advocacia da
DIREITO RIO e trabalhos voluntários à população carente, nas comunidades ou em ONGs,
serão obrigatórios como atividades de estágio.
Os créditos referentes às atividades em Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos ou no
Ministério Público, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública e Procuradorias serão
facultativos, sendo livre a distribuição de sua carga horária.
IV. OFICINA PREPARATÓRIA PARA EXAME DE ORDEM:
A Oficina Preparatória para Exame de Ordem será oferecida no último período letivo com carga
horária de 60 (sessenta) horas sendo facultado ao aluno cursá-la ou não.
A organização da Prática Jurídica contempla basicamente:
a) Área de Ensino Prático que será amplamente informatizada, voltada para o aprendizado da
elaboração das peças e o desenvolvimento das atividades supracitadas para a sua
fundamentação. Esse ensino prático terá como base pesquisas jurisprudenciais e
doutrinárias dirigidas para a casuística e estará fortemente articulado com as disciplinas
profissionalizantes.
b) Área de Estágio, onde será atendida a comunidade carente e onde serão preparadas as peças
processuais e patrocinadas as ações judiciais sob a coordenação dessa área. Neste setor a
preocupação central será aproveitar-se das aberturas do art. 8º e do art. 9º do Estatuto da
Ordem dos Advogados para implementar estágios profissionais em órgãos públicos,
Tribunais de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, escritórios conveniados com a
OAB e com departamentos jurídicos de empresas também credenciados à OAB.
2.2.3. A DIDÁTICA
A inovação didática é tão importante para um novo ensino quanto a inovação curricular.
Normalmente, na formatação dos cursos jurídicos brasileiros, a discussão prioritária concentra-se
no problema dos currículos e programas e, não dominantemente, nas questões de metodologia de
ensino. A pesquisa realizada no Rio de Janeiro constatou, porém, que a inovação metodológica
transformou-se num desafio fundamental, exigindo que os projetos de curso de Direito inovem e
dêem preferência especialíssima ao tema, como aliás, já previa, há mais de trinta anos, o CEPED /
FGV.
O objetivo básico da inovação é superar, se não o monopólio, pelo menos a hegemonia da aula
conferência, do ensino meramente informativo e enciclopédico, da ausência de raciocínio analítico,
de treinamento prático e da participação passiva do aluno. O curso proposto procura inovar em
três áreas: na estratégia principal, no pluralismo metodológico e na participação do aluno.
A estratégia didática principal é uma combinação do mapeamento extensivo com o aprofundamento seletivo
(MEAS). Segundo o Prof. Mangabeira Unger, o mapeamento extensivo introdutório fornece um
mapa geral do campo, mas abandona a mania contraproducente de insistir em abrangência
enciclopédica. O aprofundamento seletivo é o estudo de uma disciplina como um conjunto de
problemas. Não é propriamente um estudo de casos a moda das antigas faculdades de Direito e
das atuais escolas de negócios dos Estados Unidos. É a investigação persistente de um tema em
todas as suas ramificações conceituais ou práticas. Através destas experiências é que o aluno
aprende a dominar os métodos analíticos, as fórmulas argumentativas e os materiais de pesquisa de
determinado campo de ação e pensamento. Sai sentido-se capacitado e não apenas saturado de
informações que está destinado a esquecer.
Este método híbrido de mapeamento extensivo e aprofundamento seletivo, e exemplar, prevalecerá no ciclo
fundamental e no ciclo profissionalizante. Já no ciclo de especialização, na prática jurídica, nas
atividades complementares e na monografia, adotar-se-á o sistema de aprendizagem, pesquisa e
formulação de soluções. Pois trata-se de estimular uma participação mais ativa e criadora por parte
dos alunos, sobretudo quando centrado em formular alternativas institucionais para a empresa e
para o Poder Judiciário.
A opção pelo MEAS não implicará no monopólio de determinado método ou técnica, como o
estudo de caso, por exemplo. Ao contrário, não haverá opção rígida por um método específico. O
princípio é o do pluralismo metodológico. Seja aula dialogada ou expositiva. Seja exposição de
caráter dedutivo ou indutivo. Sejam seminários, oficinas, painéis, simulações de negociações ou de
júris, grupos de estudo ou mesas redonda. A liberdade metodológica vem da constatação de que
diferentes conteúdos e diferentes tipos de alunos necessitam de diferentes técnicas de transmissão
didática. Assim, a premissa é que todos os métodos são válidos desde que adequados ao objetivo.
Os itens dos programas podem, pois, ser abordados através de quaisquer atividades didáticas: aulas
expositivas, oficinas, atividades práticas ou de pesquisa. Mais ainda, o mesmo item poderá ser
tratado em diferentes tipos de aula, com diferentes tipos de professores, que se complementam. A
título de exemplo, o pluralismo didático possibilitará o seguinte:
Na aula-expositiva, o professor-expositor apresentará matérias, itens e problemas mais relevantes. A
dinâmica dessas aulas desenvolver-se-á através de uma exposição discursiva, com o apoio de
recursos tecnológicos modernos (retroprojetores, computadores, videoconferência, etc.) para os
alunos que estarão tecnicamente preparados (através da leitura prévia sobre o tema) para absorver
as questões centrais do assunto abordado. Esse professor, que expõe discursivamente o seu tema,
não apenas poderá ser um professor–conferencista permanente, como também poderá ser o
próprio professor do curso.
Essa introdução extensiva fornecerá um mapeamento geral do assunto sem insistir na dinâmica
contraproducente de transmitir conhecimentos de abrangência enciclopédica. Buscar-se-á evitar
que o aluno concentre sua atenção com informações que entram na memória e saem dela sem
deixar o resquício de uma capacidade analítica fortalecida.
Após a aula-expositiva será oferecida a aula de leitura onde o aluno fará leitura orientada por um
professor, visando a análise crítica do texto, a adquirir argumentos e maior conhecimento dos
assuntos tratados. Este é um estágio preparatório para a aula-interativa, que aumentará sua
capacidade de compreensão e formulação de soluções. Nelas serão debatidos casos concretos,
conjuntos exemplares de problemas reais ou simulados, buscando uma investigação persistente de
determinado tema em todas suas ramificações conceituais e práticas. O aluno aprenderá a dominar
os métodos analíticos, as fórmulas argumentativas e os materiais de pesquisa de determinado
campo de ação e pensamento.
Outro princípio didático da FGV é o permanente estímulo à participação ativa do aluno. É fugir
do que Paulo Freire denominou de “educação bancária”, onde o professor deposita um
conhecimento no aluno, encarregado de guardá-lo e reproduzí-lo. Os professores serão
incentivados a tornar a sala de aula num ambiente essencialmente interativo e participativo, em que
os alunos sejam os agentes e não meros expectadores da aula.
2.2.4. O PERFIL PROFISSIONAL DO CORPO DOCENTE
A FGV há anos mantém uma política de recrutamento, seleção e avaliação do seu corpo docente
responsável pela reunião de um dos melhores quadros de profissionais do país. A DIREITO RIO
adotará a política da Fundação Getulio Vargas quanto a qualificação, regime de trabalho, plano de
carreira e remuneração. No entanto, cumpre logo especificar uma situação peculiar ao ensino
jurídico brasileiro.
As pesquisas mostram que um dos pontos cruciais para a atual crise do ensino é uma insuficiente
qualificação didática do professor bem como a quase inexistência de um sistema mais rigoroso de
avaliação de desempenho do corpo docente. Neste sentido, a DIREITO RIO propõe dois
programas fundamentais:
a)
O primeiro é o Programa de Capacitação de Docentes que começa com uma pré-avaliação
didática do professor a ser contratado, além da tradicional prova de aula dos
concursos para docência, sendo obrigatório para todos o Seminário de Capacitação
Didática. Nele, os professores terão contacto com as diversas técnicas e estratégias
de ensino, bem como os sistemas de orientação de alunos e de coordenação das
disciplinas em torno de problemas comuns. Este seminário se desdobra em três
segmentos:
METODOLOGIA DO ENSINO E AS PROFISSÕES JURÍDICAS cujo objetivo é treinar
os professores nas diversas estratégias e técnicas didáticas para desenvolver um
modelo de ensino que aproxime o ensino dado com a necessidade do mercado de
trabalho;
DIREITO NA SOCIEDADE MODERNA que abordará basicamente tema do estudo
do Direito como forma prática de imaginação institucional: alternativas institucionais
disponíveis no mundo atual e a prática profissional do Direito na era da globalização;
TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO E LÓGICA JURÍDICA cujo objetivo é preparar o
professor para tornar a aula mais interativa e rica através de técnicas de retórica,
argumentação e lógica jurídica visando dar ao professor o instrumental necessário
para desenvolver a capacidade argumentativa no aluno. Este programa incluirá
também incentivos salariais, intercâmbio e bolsa de aperfeiçoamento e reciclagem no
Brasile no exterior.
b)
O segundo é o Programa Permanente de Avaliação de Docentes. Os indicadores de
desempenho deverão ser construídos com os próprios professores e terá a
participação ativa dos alunos e do Conselho Consultivo de Mercado. Os alunos serão
estimulados a criar uma avaliação anual dos docentes a exemplo do que já ocorre nas
melhores universidades do mundo. O Conselho Consultivo de Mercado, por sua vez,
realizará também uma avaliação anual do desempenho dos docentes tendo por base
os dados e indicadores que lhe serão submetidos através de um relatório anual de
desempenho dos docentes de responsabilidade da Direção da DIREITO RIO/FGV.
2.2.5. A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Regimento, que é apresentado juntamente com o presente projeto, informará sobre a estrutura
organizacional proposta. É similar as das Escolas de Administração e de Economia que funcionam
já a contento na FGV. É importante, porém, apenas sublinhar três aspectos que procuram
responder a demandas específicas do ensino jurídico.
(A) Conselho Consultivo de Mercado
Será integrado por professores, administradores e membros da comunidade, incluindo
empregadores de profissionais jurídicos, sejam da área privada, da empresa, seja da área pública ou
da Magistratura. Este Conselho será um fórum onde serão debatidas e propostas sugestões de
políticas gerenciais com os seguintes temas: adequação do profissional formado às demandas do
mercado, tendência destas demandas, lacunas existentes e macro necessidades para uma exercício
profissional em favor de uma sociedade mais competitiva globalmente, independente politicamente
e igualitária socialmente.
(B) Central de Casos
Um dos problemas que extrapola o âmbito de uma iniciativa isolada e que aponta para o conjunto
do sistema de ensino é a ausência de material de classe, de manuais e de livros didáticos que
fundamentam uma metodologia de aula mais atualizada e participativa. Neste sentido, uma das
principais linhas de pesquisa e de publicação será a produção de material didático de conteúdo e
forma inovadores.
Uma Central de casos, entendido em seu sentido lato e não apenas jurisprudencial. Uma “Central
de problemas” como ocorre no setor de administração é um recurso fundamental para alunos e
professores. Esta central beneficiar-se-á da experiência já existente nas Escolas de Administração e
de Economia da FGV. Funcionará também como um banco de dados informatizado à disposição
de todos. Os alunos poderão acompanhar as atividades de classe com a fácil e exemplar localização
do problema discutido num acórdão ou sentença, assim como na legislação e na doutrina que
embasaram a decisão final do Órgão julgador. Promoverá treinamento para aqueles que queiram
transformar casos em material didático.
(C) Núcleo de Avaliação de Docentes
Este núcleo terá a responsabilidade de produzir dados que permitam ao Conselho Diretor, ao Conselho
da Docência e da Pesquisa e ao Conselho Consultivo de Mercado tomar decisões sobre o desempenho dos
docentes. Anualmente, estará sobre a sua responsabilidade produzir um relatório a ser discutido
com os docentes e a Direção. Para que lhe seja assegurada a necessária autonomia, estará
subordinado ao Núcleo de Qualidade de Ensino, uma vez que avaliará os professores da
Coordenadoria Acadêmica. Terá também a responsabilidade de, além da avaliação, gerir o Programa
de Capacitação de Docentes e o Programa Permanente Avaliação de Desempenho, promovendo as medidas
necessárias para o constante aperfeiçoamento didático do corpo docente.
2.2.6. DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO
A FGV-DIREITO RIO, através da Coordenação de Conteúdo e Metodologia, fomentará o
desenvolvimento de novos materiais didáticos para seu curso de Direito. Tal iniciativa tem
fundamento na lacuna entre o tradicional processo de produção de material didático e as exigências
inovadoras do curso.
De uma maneira geral, a literatura existente, tal como os manuais de doutrina, as revistas
especializadas e as revistas de jurisprudência apresentam-se extremamente necessários, porém são
insuficientes às crescentes demandas do ensino profissional do bacharel. Isso ocorre porque as
inovações propostas para o curso da DIREITO RIO, tais como a interdisciplinaridade, o caráter
prático da educação e atualização permanente não encontra respaldo nos materiais didáticos
tradicionais.
Partindo dessa premissa, a FGV-DIREITO RIO traçou sua proposta de desenvolvimento de
material didático, estabelecendo para tanto quatro diretrizes fundamentais:
(a) Atualização permanente dos manuais de doutrina. Esta atualização se dará através da pesquisa
de jurisprudência e de novas teorias (nacionais e estrangeiras) e da adequação deste material à
nova legislação;
(b) Abordagem contextual (local e global) de cada disciplina. O material didático a ser produzido
terá a preocupação não só com a análise das questões nacionais e locais, mas com a forma
como as disciplinas são abordadas a nível internacional, no contexto da globalização;
(c) Incorporação da ótica interdisciplinar. A literatura tradicional geralmente aborda as várias faces
de um problema de forma separada e estanque. Quando se estuda Direito Tributário, por
exemplo, focaliza-se principalmente nos mecanismos de arrecadação do Governo e na extensão
de sua competência para tal, mas não se perquire sobre o impacto de determinado imposto na
economia ou sobre os seus aspectos sociais. A idéia é demonstrar ao aluno uma visão
interdisciplinar das conseqüências dos problemas jurídicos, em sintonia com a demanda do
mercado profissional identificada pela pesquisa da FGV;
(d) Pragmatismo. A literatura deve tratar das soluções formais e informais de cada problema.
Assim, o material didático a ser produzido deverá abordar o que acontece na prática do
profissional. Isso pode se dar através da análise de casos concretos onde serão mostradas as
opções e as decisões efetivamente tomadas. Isto é uma preocupação com o caráter prático do
ensino.
Uma vez dada a visão geral da proposta da FGV demonstra-se, a seguir, os tipos de material
didático que serão produzidos: material de classe, coletâneas de textos básicos, e novos manuais.
O material de classe englobará os casos para debate em sala de aula e a produção de textos teóricos
específicos.
A coletânea de textos básicos de autores clássicos será utilizada como material de leitura obrigatória
antes das aulas. Será uma ferramenta fundamental para a metodologia de ensino prevista, pois
como esta priorizará o debate em sala de aula, haverá a necessidade da leitura prévia das posições
sobre o assunto em questão. Tais coletâneas incluirão também a legislação e jurisprudência
pertinentes.
Os novos manuais de doutrina serão produzidos de acordo com as diretrizes expostas acima.
Ademais, o material didático incorporará ao máximo as novas tecnologias de informação, sendo
incentivado o seu desenvolvimento em conjunto com a DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DA FGV. Assim, será estimulada a criação de sites na Internet onde será
disponibilizado aos alunos o material produzido. Além disto, fomentar-se-á o desenvolvimento de
programas de computador voltados para as necessidades do estudante e do profissional.
Ressalte-se que o material didático não condicionará um tipo específico de metodologia, mas visará
fornecer a base para o pluralismo metodológico previsto. O processo de elaboração do material
didático será realizado por especialistas da área, professores da FGV-DIREITO RIO e alunos. A
participação do corpo discente, que se dará principalmente nas pesquisas para produção do
material, terá por fim estimular no aluno as habilidades de redação e pesquisa.
2.2.10. ATENDIMENTO AOS ALUNOS
2.2.10.1. Orientação Administrativa
O aluno da FGV-DIREITO RIO terá a sua disposição uma Intranet com todas as informações
necessárias para a condução do seu curso: disciplinas, horários, locais, disponibilidade de vagas,
notas, material didático, perfil dos professores, disciplinas por eles ministradas, material didático,
matrícula e trancamento on-line e pagamento de mensalidade. A estrutura de atendimento pessoal,
independente das facilidades da Internet, estará disponível ao aluno, além do já mencionado
acompanhamento por parte do professor orientador (tutor).
2.2.10.2. Orientação Pedagógica
Como as exigências do curso são acentuadas, nos preocupamos com o constante
acompanhamento individual dos alunos. A Central de Atendimento ao Aluno será o órgão criado para
dar todo tipo de apoio necessário ao aluno e ouvir suas sugestões. Aqui o aluno poderá contar com
o auxílio de professores orientadores, pedagogos, orientadores vocacionais e psicólogos.
Esses profissionais estarão acompanhando o aluno desde o momento em que ingressa na FGVDIREITO RIO, percorrendo todo período de permanência na Escola.
2.2.10.3. Orientação Profissional
A FGV-DIREITO RIO além de buscar a excelência no ensino, auxiliará o aluno no momento de
sua ida ao mercado de trabalho. A Coordenadoria de Prática Jurídica e Atividades Complementares será o
órgão responsável pelos estágios dos alunos junto às organizações (empresas, Fundações, ONGs,
Tribunal de Justiça, Ministério Público, etc) da FGV-DIREITO RIO, bem como pela orientação e
colocação profissional dos alunos formandos.
A Coordenadoria distribuirá, entre as empresas e instituições conveniadas, um “Livro de
Formandos” com o Currículo de cada aluno, suas experiências e áreas de especialização.
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(última revisão em novembro de 2006)