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RESOLUÇÃO POLITICA SINDICAL
PARA O QUADRIÉNIO 2013-2016
O 11º Congresso dos trabalhadores dos sectores têxteis, vestuário, lanifícios, chapelaria,
tinturarias e lavandarias, curtumes , calçado e cordoaria e redes, fez uma caracterização
das ITVC e das suas mutações em curso; dos seus pontos fortes e pontos fracos.
Analisou a situação política e social no país e a brutal ofensiva do grande capital, do
governo PSD/CDS, das instituições europeias e internacionais que compõem a troica,
sobre os direitos laborais, a protecção social no desemprego, os cortes nas reformas, as
dimensões do estado Social, como o ensino, a saúde e a segurança social, em suma,
sobre os mais importantes direitos conquistados com a Revolução de Abril.
O 11º Congresso considera que as políticas neoliberais em curso aplicadas pelo governo
português são responsáveis pelo retrocesso social, pela recessão económica, pelo
aumento galopante do desemprego de cerca de 1,4 milhões de trabalhadores, pela
redução acelerada do poder de compra e da qualidade de vida dos trabalhadores no
activo, desempregados, reformados e suas famílias, pela destruição da dimensão do
Estado Social, pelo que se comprometem a intervir e a lutar por novas políticas e o fim
do actual governo.
O 11º Congresso constata que as ITVC portuguesas, em contraciclo com a grave crise
que afecta o nosso país desde 2008, tem revelado uma elevada capacidade para superar
a concorrência desleal no mercado global e os constrangimentos que resultam da
sobrevalorização do euro, capacidade que é reflectida nos excelentes resultados das
exportações nos anos de 2010, 2011 e 2012 e na penetração em novos países fora do
espaço da União Europeia.
Num contexto de uma maior incorporação na cadeia de valor a montante e a jusante da
produção de uma melhor e mais rápida capacidade de resposta às solicitações do
mercado, do aumento da qualidade e inovação dos produtos e serviços, dos excelentes
níveis de exportação em valor nos últimos três anos, o 11º Congresso protesta e
denúncia a atitude das associações patronais das ITVC de boicotarem as negociações
dos contratos colectivos sectoriais e o aumento dos salários dos trabalhadores em 2011 e
2012, apenas por razões de ordem política e de solidariedade com as políticas do actual
governo de empobrecimento dos trabalhadores e suas famílias, do congelamento do
Salário Mínimo Nacional e do bloqueamento da negociação colectiva.
O 11º Congresso considera que as ITVC portuguesas terão futuro se ao nível nacional e
da União Europeia foram decididas políticas de apoio às indústrias, á inovação e ao
desenvolvimento de novos produtos e serviços. É indispensável uma aposta num
modelo de desenvolvimento ancorado na inovação, em novos produtos e serviços, em
trabalhadores mais qualificados e melhor remunerados, em particular os trabalhadores
da produção, ainda hoje sujeitos à velha matriz dos baixos salários.
O 11º Congresso considera relevante para o futuro das ITVC e o emprego dos
trabalhadores, a negociação de normas sociais e ambientais em sede da Organização
Mundial do Comércio (OMC), por forma a garantir as condições da sã concorrência e
reciprocidade na circulação dos produtos e serviços, fora do espaço da União Europeia.
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O 11º Congresso releva a elevada importância das ITVC para a economia nacional,
continuam a manter uma balança comercial positiva, empregam directa e indirectamente
mais de 200.000 trabalhadores e continuam a ter um interesse vital para algumas regiões
do norte e centro do paísO 11º Congresso na continuação das decisões de congressos anteriores reafirma a sua
defesa intransigente das ITVC e do emprego dos trabalhadores, junto das instituições
nacionais e europeias.
O 11º Congresso apela aos dirigentes, delegados, activistas sindicais e trabalhadores das
ITVC para em unidade com os trabalhadores doutros sectores, lutarem com confiança e
determinação na derrota das políticas deste governo e na sua demissão, criando assim
condições para um novo quadro político que permita salvaguardar os direitos de
cidadania dos trabalhadores portugueses.
Dando corpo a estes objectivos, o 11º Congresso releva as seguintes orientações para o
quadriénio de 2013-2016:
1. DEFESA DOS SECTORES E DO EMPREGO
O Estado tem de:

Assumir políticas de desenvolvimento industrial e de apoio às ITVC, garantindo
novos empregos;

Tomar medidas contra as falências fraudulentas, responsabilizar os patrões pelo
pagamento aos credores em particular aos trabalhadores de acordo com as
normas legais e não lhes concedendo alvarás para as mesmas ou outras
actividades económicas, industriais ou comerciais;

Apoiar através de investimentos financeiros públicos, a inovação e
modernização dos sectores e empresas de forma rigorosa e transparente, criando
para tal uma comissão de acompanhamento em que participem todos os
parceiros sociais sectoriais;

Condicionar os apoios públicos às empresas ao cumprimento dos direitos
sociais, contratuais e legais dos trabalhadores, tal como se verifica em relação ao
cumprimento dos deveres destas perante o Estado;

Assumir muito claramente uma postura junto da União Europeia de defesa dos
interesses dos sectores TVC portugueses, o que exige da UE ter uma verdadeira
politica industrial que apoie e desenvolva a inovação, a investigação em novos
produtos, que introduza a etiqueta de origem nos produtos consumidos no
mercado europeu, valorizando os produtos made in UE.
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2. MELHORES SALÁRIOS

Dinamizar a negociação colectiva nas empresas, com o objectivo de elevar os
salários e os direitos para patamares superiores aos CCT's sectoriais;

Propômo-nos informar e mobilizar os trabalhadores dos nossos sectores para a
luta por salários de base mínimos de 600,00 Euros/mês, em 2016;

Lutar pela negociação da melhoria dos salários reais dos trabalhadores,
afastando-os do salário mínimo nacional, impondo uma maior justiça social e
uma distribuição mas equitativa dos ganhos de produtividade.

Valorizar os salários enquanto componente estável da retribuição, através da
regulamentação pela via da negociação colectiva, das várias componentes de
remuneração;

Combater todas as formas de discriminação salarial existente, defendendo o
princípio, trabalho igual, salário igual.
3. REDUÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO

Propômo-nos mobilizar os trabalhadores para a reivindicação da redução do
tempo de trabalho semanal, de forma progressiva, para as 35 horas, sem redução
do salário.
4. EMPREGO
DIREITOS
COM
QUALIDADE
E
RESPEITO
PELOS
Lutar por emprego com qualidade e os direitos dos trabalhadores, implica, entre
outras medidas:

Que os direitos legais dos trabalhadores (Leis e CCT) sejam integralmente
aplicados;

Salários justos que permitam responder não só às necessidades básicas dos
trabalhadores e suas famílias mas também a possibilidade de usufruir de
razoáveis padrões de cultura e lazer;

Uma duração e organização do tempo de trabalho que permita aos trabalhadores
compatibilizar o tempo de trabalho, com o tempo necessário para a vida familiar
e o tempo para o lazer e a cultura;

Níveis de escolaridade elevados e qualificações profissionais com actualização
continua;

E finalmente emprego estável.
Promover uma campanha sobre o lema “mais conformidade entre as normas legais
e contratuais e as práticas patronais nas empresas”.
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5. ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Sendo o ensino e a formação profissional um dos importantes eixos do
desenvolvimento e do progresso social, impõe-se necessariamente:

Que o Estado português assegure o direito constitucional à educação e ao ensino,
garantindo a igualdade de oportunidades no acesso a todos os graus de ensino,
aos filhos dos trabalhadores;

Que o Estado português assuma o ensino e a formação como um vector
estratégico para o aumento da qualificação dos trabalhadores e da valorização
profissional, e por essa via, do aumento da produtividade e da competitividade;

Criação de condições que permitam facilitar mais o acesso ao ensino, sobretudo
das famílias mais carenciadas, bem como, medidas de apoio social com vista a
evitar o abandono escolar;

Medidas que reforcem o Ensino Técnico-Profissional;

Como forma de combater a exclusão social e garantir o direito de acesso ao
emprego, o Estado deverá dar maior atenção aos programas de formação e
reconversão profissional dos trabalhadores com baixos níveis de escolaridade e
qualificação.

O patronato, por sua vez, terá de considerar a formação contínua como um dos
pilares fundamentais da melhoria da produtividade, como tal, deverá considerar
a formação como um investimento e não como um custo;

Exigência junto do Governo e das Associações Patronais do direito da FESETE
participar na gestão dos centros protocolares de Formação Profissional existente
nas ITVC.
6. ORGANIZAÇÃO / SINDICALIZAÇÃO
Aumentar as actividades da acção sindical integrada nas empresas, nomeadamente
nas micro e PME's.
Reforçar a organização sindical nas empresas, elegendo 500 delegados sindicais,
com prioridade nas grandes e médias empresas, renovar e rejuvenescer a rede de
delegados e dirigentes sindicais.
Os Sindicatos, deverão empenhar-se na sindicalização de 16 mil novos associados,
no período 2013 – 2016.
Porto, 21 de Fevereiro de 2013
O 11º CONGRESSO
APROVADA POR UNANIMIDADE
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