INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
GO
ASSUNTO
Retificação do parecer 141/92 referente ao
Reconhecimento do Curso de Direito
#
RELATOR: SR. CONS.
Lauro Franco Leitão
CÂMARA OU COMISSÃO
PARECER N.° 87-93
Plenário
APROVADO EM 15/02/93
PROCESSO N.°
23016.002594/88-34
I - RELATÓRIO
\
RETIFICAÇÃO DO PARECER 141/92
0 Plenário deste Egrégio Conselho, em sessão de 9/3/92,
aprovou o Parecer n° 141/92, favorável ao reconhecimento do Curso
de Direito, ministrado pela Escola Superior de Ciências Humanas
de Rio Verde,GO. Conforme consta do relatório, o referido
Curso
de Direito foi autorizado pelo Decreto n° 91.259/85, após Resolução nº 368/84-CEE, com 120 vagas anuais.
Entretanto, por um lapso datilográfico, no registro do
voto deste Relator,constam 100 vagas anuais. Por isto, o Presidente da Fundação de Ensino Superior de Rio Verde, mediante o oficio nº 1 67/9
FERSURV, de 5 de outubro de 1992, solicita a este Colegiado a
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reção do mencionado equivoco.
E o Relatório.
II - VOTO DO RELATOR
Assiste inteira razão
à Instituição requerente. Por
isto, a correção se impõe,nestes termos:
"Onde se lê:
0 Relator vota favoravelmente ao reconhecimento do Cur
30 de Direito, ministrado pela Escola Superior de Ciências Humana
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de Rio Verde, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Rio VerdeGO, com 100 vagas anuais."
Leia-se
"0 Relator vota favoravelmente ao reconhecimento do Curso
de Direito, ministrado pela Escola Superior de Ciências Humanas de
Rio Verde, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Rio Verde-GO,
com 120 va gas anuais "
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sela Barreto Filho, em 15 de 02 de 1993.
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