200 anos do Sistema Métrico em Portugal
O Instituto Português da Qualidade (IPQ) vai realizar, no próximo
dia 18 de dezembro, o encontro “200 anos do sistema métrico em
Portugal: a Reforma Metrológica de D. João VI”.
Este evento tem como objetivo principal celebrar o 2º centenário
da criação dos primeiros padrões portugueses do Sistema Métrico
Decimal por ordem do Príncipe Regente que veio a reinar sob o
nome de D. João VI.
O Sistema Métrico Decimal adotou inicialmente três unidades
básicas de medida (o metro, o litro e o quilograma) e é o percursor
do Sistema Internacional de Unidades (SI), estabelecido em 1960
que, de acordo com o Decreto-Lei nº 128/2010 de 3 de dezembro,
é o sistema de medidas utilizado em Portugal.
No entanto, durante muitos séculos, os sistemas de medição utilizados no nosso país eram
totalmente diferentes e baseavam-se em unidades cujas designações ainda permanecem na
nossa memória: o alqueire, o almude, a canada, o quartilho, o côvado.
Trata-se, na generalidade, de medidas com origem medieval, na sua maioria de tradição árabe,
que os povos usavam desde o início da nacionalidade e que, aqui e ali, eram objecto de
regulamentação régia, pois a definição dos sistemas de medição era um privilégio real.
Podemos encontrá-las frequentemente referidas nos forais que foram regulando a actividade
dos diversos concelhos, desde o Portugal medieval até ao Estado centralizado do império
marítimo.
A Reforma de D. Manuel no início do séc. XVI, definitivamente estabelecida nas Ordenações
Manuelinas, cuja versão final apareceu pela primeira vez em 1521, apresenta um sistema que
se pretendia nacional e comum a todo o país, assente num novo conjunto de pesos baseado
no Marco de Colónia, cujo padrão era uma caixa com 15 pesos, pesando, no total, quarto
arrobas, ou seja um quintal. As medidas de capacidade (baseadas no alqueire e no almude) e
as de comprimento (côvado e vara) eram ainda herdeiras dos sistemas medievais.
Este sistema manteve-se, com alguns ajustamentos feitos por D. Sebastião (na Lei de Almeirim
de 1575), praticamente inalterado até ao início do séc. XIX, na versão a que hoje chamamos
Ordenações Filipinas. Apesar da lei indicar o contrário, sabemos hoje que as medidas, embora
tivessem os mesmos nomes, não mediam o mesmo, variando de concelho para concelho.
Obviamente esta era uma situação insustentável e altamente prejudicial ao comércio e ao
desenvolvimento económico de um país ainda muito assente no sector primário.
As invasões francesas tinham obrigado a corte a refugiar-se no Brasil, e foi numa situação de
devastação e com o país dilacerado pela guerra que os Governadores do reino, nomeados pelo
Príncipe Regente, criaram a Comissão para o Exame dos Forais e Melhoramento da Agricultura,
que deveria sugerir medidas de reestruturação do território nacional. Esta reforma implicaria
uma normalização dos sistemas de medição que se reconhecia estarem num estado
praticamente caótico. A Proposta da Comissão, foi a adoção de um sistema novo criado
recentemente em França, baseado numa unidade de comprimento definida a partir do
perímetro da Terra, a que chamavam mètre. Neste sistema, as medidas estavam todas
relacionadas (a unidade de capacidade fora definida a partir da unidade de comprimento e a
de peso a partir da de capacidade). Tratava-se de um sistema universal, pois a unidade de
origem baseava-se em algo imutável: o tamanho da Terra.
Esta proposta foi dada a conhecer ao Príncipe Regente, que, sensível ao seu conteúdo,
mandou criar uma Comissão para a Reforma dos Pesos e Medidas, que deveria preparar um
“plano para a igualdade dos pesos e medidas, próprio dos grandes conhecimentos do século”.
Tal plano foi elaborado e submetido à aprovação real.
Finalmente, há 200 anos, em 20 de dezembro de 1814, os Governadores comunicaram à
Comissão que o Príncipe Regente aprovara a reforma dos pesos e medidas e ordenara que
passassem imediatamente a fazer fabricar os padrões dos novos pesos e medidas, baseados no
Sistema Métrico Decimal.
A ordem real foi cumprida, foram fabricados conjuntos de padrões para distribuir pelos
concelhos e chegaram a enviar-se duas caixas de padrões ao Príncipe Regente, que, do Brasil,
noticiou a sua recepção. Pela primeira vez foram criados padrões do Sistema Métrico em
Portugal.
Não podendo deixar de assinalar esta efeméride, o IPQ organiza este Encontro no próximo dia
18, no qual poderemos ficar a conhecer melhor a criação do Sistema Métrico Decimal, o
contexto da sua introdução no nosso país e os nomes então atribuídos a essas medidas, tão
diferentes dos que hoje conhecemos e utilizamos.
Convidamos todos a associarem-se a esta celebração, bastando para isso inscreverem-se para
o endereço: [email protected].