1
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
DANIELE GONÇALVES STEFANINI
USO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO SÃO
FRANCISCO
São Paulo
2006
2
DANIELE GONÇALVES STEFANINI
USO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO
RIO SÃO FRANCISCO
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como exigência parcial
para
obtenção
de
título
de
Graduação do Curso de Engenharia
Civil da Universidade Anhembi
Morumbi
Orientador: Prof. Dr. Sidney Lazaro Martins
São Paulo
2006
3
DANIELE GONÇALVES STEFANINI
USO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO
RIO SÃO FRANCISCO
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como exigência parcial
para
obtenção
de
título
de
Graduação do Curso de Engenharia
Civil da Universidade Anhembi
Morumbi
Trabalho___________________em:_______de_________________de 2006.
_________________________________
Profº Dr. Sidney Lazaro Martins
_________________________________
Profª Dra. Adir Janete Godoy
Comentários:_________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
4
Dedico este estudo à minha família e
meus amigos, em especial à minha filha
Julia e meu marido Jorge, cuja paciência,
incentivo e carinho foram fundamentais
em minha jornada até aqui.
Com amor.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente a Deus, que me deu forças e coragem para chegar até
aqui.
Agradeço também a todos os professores do curso de Engenharia Civil, tão
fundamentais, com todo o seu talento e paciência, no esforço desde o inicio desta
caminhada.
Agradeço em especial ao meu orientador, por sua simpatia, paciência, esmero e
atenção.
Aos meus colegas e amigos de curso, pelo apoio, pela contribuição e por tudo.
Obrigada, a todos!
6
RESUMO
A água, como recurso natural, sob o foco da utilização sustentável e suas diversas
possibilidades de uso, é o objeto deste estudo. O Semi-árido Nordestino é marcado
por uma acentuada má distribuição de chuvas. Além disso, suas características
geológicas implicam em uma pequena capacidade de recarga do lençol freático e
um escoamento superficial bastante elevado. A estes fatores soma-se ainda a
ocorrências sucessivas de períodos de seca dando origem a eventos extremos, com
mais de um ano sem que ocorra escoamento natural nos rios. Estas características
das disponibilidades hídricas na região tornam impossível o desenvolvimento de
qualquer atividade econômica sustentável, sem que se promova, de alguma forma, a
regularização e garantia da disponibilidade hídrica. Este estudo expõe o cenário da
crise ambiental e as necessidades sócio-econômicas da sociedade atual, e traz à
tona uma realidade dualista em que vive o homem sertanejo, que há séculos convive
entre a seca e a fartura, a realidade e o sonho, a miséria e a promessa de um futuro
melhor. No desenvolvimento do estudo, a proposta do uso sustentável é
apresentada sem se desprender da questão macro do nordeste, que é a
disponibilidade de água, e que sempre se constitui em um fator limitante para o
desenvolvimento econômico dessa região.
Palavras-chave: Rio São Francisco, Uso sustentável.
7
ABSTRACT
The aim of this report is the study of the water as natural resource regarding its
sustainable use and several possibilities of application. The semi-dry Brazilian
Northeast is marked by an intense irregular rain distribution. Furthermore, the
northeastern geological features result in low capacities of reloading the underground
reserves and high rate of superficial water flow. In addition, the region is constantly
affected by non-raining seasons, which originate critical events, as per long periods
even years without natural river flows. These hydro characteristics turn any attempt
of sustainable economic development impossible unless some regularization and
guarantee of the hydro availability are promoted.
The analyses herein expose the
scenario of environmental weakness and the social-economic needs of the current
society. Besides, it is brought to light the dual reality of the northeastern countrymen
who have been living for centuries between dry seasons and abundance, the real
and dream world, the misery and the certainty of a better future. Along the
development of this report the purpose of sustainable use for water is presented
keeping in mind the macro matter of Brazilian Northeast, the water availability, which
has long consisted a limitation for the region economic development.
Keywords: São Francisco river, sustainable use.
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 5.1 : Posição Geográfica da Bacia do Rio São Francisco...............................19
Figura 5.2 : Eclusa de Sobradinho.............................................................................38
Figura 5.3 : Comparativo entre meios de transporte..................................................38
Figura 5.4 : Usina Hidrelétrica de Sobradinho............................................................42
Figura 5.5 : Usina Hidrelétrica de Luiz Gonzaga........................................................43
Figura 5.6 : Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso..................................................44
Figura 5.7 : Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso.........................................................46
Figura 5.8 : Usina Hidrelétrica de Apolônio Sales......................................................47
Figura 5.8 : Usina Hidrelétrica de Xingó.....................................................................48
Figura 6.1 : Posição Geográfica do Projeto................................................................61
Figura 6.2 : Esquema das Intervenções Hidráulicas..................................................66
Figura 6.3 : Os Dois Canais do Projeto......................................................................68
9
LISTA DE TABELAS
Tabela 5.1 : Características Físicas da Bacia............................................................20
Tabela 5.2: Relação Modal de Transporte x Área Desmatada..................................39
10
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AHSFRA
ANA
AID
AII
APA
ARIE
ADA
CEMIG
CVSF
CASAL
CODEVASF
FRANAVE
CODEBA
CHESF
DNOCS
DNOS
EIA
FUNCATE
FUNASA
FUNAI
IDI
IOCS
IBGE
EMBRATUR
IBAMA
IHGB
INPE
MI
ONU
PAC
PRSF
PROAD
PIBHI
RIMA
RPPN
SESPRE
TVA
UnB
Administração da Hidrovia do São Francisco
Agência Nacional de Águas
Área de Influência Direta
Área de Influência Indireta
Área de Proteção Ambiental
Área de Relevante Interesse Ecológico
Área Diretamente Afetada
Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A
Comissão do Vale do São Francisco
Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do
Estado de Alagoas
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
Companhia de Navegação do São Francisco
Companhia Docas do Estado da Bahia
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Departamento Nacional de Obras e Saneamento
Estudo de Impacto Ambiental
Fundação de Ciência, Aplicação e Tecnologia Espaciais
Fundação Nacional de Saúde
Fundação Nacional do Índio
Índice de desenvolvimento humano
Inspetoria de Obras Contra as Secas
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Brasileiro de Turismo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Ministério da Integração Nacional
Organização das Nações Unidas
Plano Ambiental de Construção
Programa de Revitalização do Rio São Francisco
Projeto de Armazenamento e distribuição de Águas
Projeto de Integração de Bacias Hidrográficas
Relatório de Impactos ao Meio Ambiente
Reserva Particular de Patrimônio Natural
Secretaria Especial da Presidência
Tennesse Valley Authority
Universidade de Brasília
11
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO ...........................................................................................13
2.
OBJETIVOS ................................................................................................14
2.1.
2.2.
Objetivo Geral ...........................................................................................14
Objetivo Específico ...................................................................................14
3.
MÉTODO DE TRABALHO ......................................................................15
4.
JUSTIFICATIVA ........................................................................................16
5.
O USO SUSTENTÁVEL PARA A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO .........17
5.1.
5.2.
5.3.1
5.3.2
5.3.3
História do Rio São Francisco .................................................................17
Apresentação da Bacia do Rio São Francisco ......................................18
Características Físicas................................................................................20
Principais Afluentes.....................................................................................21
Economia ....................................................................................................21
5.4
Abastecimento humano / Dessedentação de animais .........................22
5.5
Transporte hidroviário ..............................................................................23
5.5.1 Condições de Navegabilidade ....................................................................26
5.5.2 Trecho Pirapora - São Francisco ................................................................27
5.5.3 Trecho São Francisco – Barra ....................................................................28
5.5.4 Lago de Sobradinho....................................................................................28
5.5.5 Trecho Sobradinho – Petrolina/Juazeiro .....................................................29
5.5.6 Trecho Petrolina/Juazeiro – Barragem de Itaparica ....................................30
5.5.7 Trecho entre Itaparica e Piranhas ...............................................................30
5.5.8 Baixo Curso ................................................................................................30
5.5.9 Afluentes .....................................................................................................31
5.5.10 Navegação no rio Corrente.........................................................................31
5.5.11 Navegação no rio Grande...........................................................................32
5.6
As Instalações Portuárias ........................................................................33
5.6.1 Porto de Pirapora ........................................................................................34
5.6.2 Portos de Ibotirama e Muquém do São Francisco ......................................35
5.6.3 Porto de Juazeiro ........................................................................................35
5.6.4 Porto de Petrolina .......................................................................................35
5.6.5 Portos de Barreiras e Januária ...................................................................36
5.7
A Hidrovia ..................................................................................................36
5.7.1 Eclusa de Sobradinho .................................................................................37
5.7.2 Impactos Ambientais dos Modais de Transporte – Comparativo ................38
5.8
Geração de energia elétrica ....................................................................39
5.9
Usinas Hidrelétricas..................................................................................40
5.9.1 Três Marias .................................................................................................40
5.9.2 Sobradinho..................................................................................................41
5.9.3 Luiz Gonzaga (Itaparica).............................................................................43
5.9.4 Complexo Paulo Afonso (I, II, III) ................................................................44
5.9.5 Usina de Paulo Afonso IV ...........................................................................46
5.9.6 Usina Apolônio Sales (Moxotó) ...................................................................47
5.9.7 Xingó...........................................................................................................48
12
5.10
5.11
Irrigação .....................................................................................................49
Turismo ......................................................................................................51
5.9.8
5.9.9
5.9.10
5.9.11
5.9.12
Turismo Técnico..........................................................................................51
Turismo de Aventura...................................................................................51
Lazer...........................................................................................................52
Turismo Ecológico ......................................................................................52
Turismo Histórico........................................................................................53
5.12 Uso das águas subterrâneas ..................................................................53
5.13 Piscicultura ................................................................................................54
6
A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO ..........................................58
6.1
A História do Sistema de Integração do rio São Francisco .................58
6.2
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional .............................................................59
6.3
Sobre o projeto de engenharia................................................................64
6.4
Sinergia Hídrica ........................................................................................68
6.5
O abastecimento urbano..........................................................................69
6.6
O uso difuso ..............................................................................................70
6.7
O ganho da irrigação ................................................................................70
6.8
Cronograma de implantação ...................................................................71
6.9
As Áreas de Influência .............................................................................71
6.10 As Unidades de Conservação .................................................................72
6.11 Os animais da região ...............................................................................72
6.12 Estudos sobre o homem ..........................................................................74
6.13 As comunidades indígenas .....................................................................75
6.14 Os impactos e as medidas propostas ....................................................75
6.15 O que pode acontecer se o projeto não for realizado ..........................78
6.16 E caso o projeto de integração seja realizado ......................................80
6.17 Transposição: Uma grande polêmica .....................................................83
6.18 Algumas sugestões para as regiões do Semi-Árido e do São
Francisco ...............................................................................................................91
7
ANÁLISE CRÍTICA .................................................................................102
8
CONCLUSÕES ........................................................................................104
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................105
13
1.
INTRODUÇÃO
Uso sustentável trata-se da capacidade de desenvolver atividades econômicas e, ao
mesmo tempo, manter a vitalidade dos ecossistemas.
O uso sustentável baseia-se na consideração da multiplicidade dos ecossistemas e
os conflitos, sejam eles existentes ou potenciais, entre os interesses dos vários
setores, sejam eles econômico, social, cultural, científico ou ambiental, medindo o
impacto provocado pelas atividades humanas e implementando ações mitigadoras,
devendo compatibilizar em todos os sentidos, o crescimento econômico, a
conservação ambiental, a qualidade de vida e a eqüidade social.
Tem origem social e cultural o comportamento humano que agrava os efeitos da
seca ou da enchente – pelo desmatamento, pela ocupação das várzeas dos rios,
pela impermeabilização do solo no meio urbano, pelo desperdício da água
disponível, pelo lançamento de esgoto não-tratado nos rios, enfim, pelo mau uso dos
recursos hídricos disponíveis, por toda a história.
Diante deste contexto, a questão ambiental exige a integração de diferentes áreas,
já que a interação entre a sociedade e a natureza são indissociáveis e os fatos
ecológicos são também indissociáveis dos fatos sociais.
Abordando sobre o tema da bacia hidrográfica, vale lembrar que o recurso hídrico,
embora renovável, é finito e escasso.
14
2.
OBJETIVOS
O objetivo deste trabalho é a proporcionar e registrar a divulgação dos dados
técnicos obtidos e analisados, proporcionando fontes de pesquisas fiéis, auxiliando
assim futuros trabalhos de consulta e pesquisa.
2.1.
Objetivo Geral
A avaliação de problemas de uso da água de uma determinada região já não pode
se restringir ao simples balanço entre oferta e demanda. Deve abranger também os
inter-relacionamentos entre os seus recursos hídricos com as demais peculiaridades
geo-físico-ambientais e sócio-culturais, visando assim a qualidade de vida da
população, o desenvolvimento social, econômico e a conservação do meioambiente.
2.2.
Objetivo Específico
Tem este trabalho o objetivo de dissertar sobre as diversas obras de engenharia
realizadas na Bacia do Rio São Francisco, expondo os impactos por elas causados.
O enfoque será a explanação das diversas intervenções humanas para a melhoria
de qualidade de vida local e suas conseqüências.
15
3.
MÉTODO DE TRABALHO
Serão efetuadas pesquisas literárias e em sites especializados, bem como utilizadas
fontes como os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O método deste trabalho será através da explanação de dados em fontes oficiais,
bem como artigos e textos de teor técnico e sócio-cultural de diversos setores da
sociedade também serão estudados e analisados.
16
4.
JUSTIFICATIVA
Nada pode ou deve ser mais importante ao ser humano que o bom uso da água.
A humanidade já passou por diversas crises, como de epidemias, de alimentos e de
petróleo. Provavelmente, as próximas serão de energia e de disponibilidade de água
de boa qualidade.
Água é vida, água elemento vital, água purificadora, água recurso renovável são
alguns dos significados referidos em diferentes mitologias, religiões, povos e
culturas, em todas as épocas.
Dada a importância da Bacia do Rio São Francisco, pelos seus múltiplos usos, e
principalmente números de pessoas beneficiadas por suas águas, tem este trabalho
a intenção de, primeiramente apresentar as obras de engenharia mais importantes,
mas principalmente discorrer e analisar os impactos no ambiente onde foram
instalados, visando assim contribuir ainda mais ao estudo e análise de soluções
viáveis para as interferências humanas, buscando o melhor aproveitamento da Bacia
do Rio São Francisco.
17
5.
O USO SUSTENTÁVEL PARA A BACIA DO RIO SÃO
FRANCISCO
Neste capítulo, serão explanadas as características da bacia do Rio São Francisco,
tendo como foco as intervenções humanas dentro da engenharia civil, com suas
diversa obras, e seus impactos mais relevantes.
5.1.
História do Rio São Francisco
A Foz do Rio São Francisco foi encontrada pelos navegadores europeus André
Gonçalves e Américo Vespúcio no dia 4 de outubro de 1501. Cumprindo uma
tradição cristã, na época da descoberta do Brasil, o rio recebeu o nome do santo do
dia (CHESF, 2006).
“Por outros caminhos, o homem europeu chegou aos outros trechos do rio
São Francisco: quase cinqüenta anos após, em 29 de março de 1549,
chegou ao Brasil a comitiva do primeiro governador geral: Tomé de Souza,
e a partir desse ano iniciou-se a penetração dos desbravadores dos quais,
no Nordeste, o mais importante foi Garcia D'Ávila, fundador da Casa de
mesmo nome, e de cujo imóvel sede foram encontrados vestígios quando
do início da construção do aproveitamento hidrelétrico de Sobradinho, na
década de 1970 (CHESF, 2006)”.
“Garcia D'Ávila deslocou-se do litoral baiano até o Piauí, e entre esses dois
pontos extremos, chegou ao médio São Francisco, passando a praticar nas
suas margens a pecuária extensiva (CHESF, 2006)”.
“O gado trazido nas caravelas era instalado em currais nos quais eram
deixadas dez novilhas, um touro e um casal de escravos. Foi assim que
surgiram as primeiras vilas nas margens do Rio São Francisco, e daí
também se originou a denominação de Rio dos Currais, hoje substituída
pelo apelido carinhoso dos barranqueiros: Velho Chico (CHESF, 2006)”.
No início deste século, a área de 640.000 km² da bacia do Rio São Francisco
contabiliza 504 municípios e sua população ultrapassa os treze milhões de
18
habitantes. Além do Rio São Francisco, fazem parte de sua bacia oitenta afluentes
perenes e vinte e sete intermitentes (CHESF, 2006).
5.2.
Apresentação da Bacia do Rio São Francisco
Com 2.800 km de extensão e drenando uma área de aproximadamente 641.000
km², o rio São Francisco tem sua nascente na Serra da Canastra, Estado de Minas
Gerais, e desemboca no Oceano Atlântico, entre os Estados de Sergipe e Alagoas.
Apresenta dois estirões navegáveis: o médio São Francisco, com aproximadamente
1.371 km de extensão, entre Pirapora (MG) e Juazeiro (BA) / Petrolina (PE) e o
baixo São Francisco, com 208 km, entre Piranhas (AL) e a foz, no Oceano Atlântico
(CHESF, 2006).
O rio São Francisco atravessa regiões com condições naturais das mais diversas. As
partes
extremas:
superior
e
inferior
da
bacia
apresentam
altos
índices
pluviométricos, enquanto os seus cursos médio e sub-médio atravessam áreas de
clima bastante seco. Assim, cerca de 75% do deflúvio do São Francisco é gerado
em Minas Gerais, cuja área da bacia ali inserida é de apenas 37% da área total
(CHESF, 2006).
A área compreendida entre a fronteira Minas-Bahia e a cidade de Juazeiro (BA),
representa 45% do vale e contribui com apenas 20% do deflúvio anual (CHESF,
2006).
Os aluviões recentes, os arenitos e calcários, que dominam boa parte da bacia de
drenagem, funcionam como verdadeiras esponjas para reterem e liberarem as
águas nos meses de estiagem, a tal ponto que, em Pirapora (MG), Januária (MG) e
até mesmo em Carinhanha (BA), o mínimo se dá em setembro, dois meses após o
mínimo pluvial de julho (CHESF, 2006).
À medida que o São Francisco penetra na zona sertaneja semi-árida, apesar da
intensa evaporação, da baixa pluviosidade e dos afluentes temporários da margem
direita, tem seu volume d'água diminuído, mas mantém-se perene, graças ao
19
mecanismo de retroalimentação proveniente do seu alto curso e dos afluentes no
centro de Minas Gerais e oeste da Bahia, conforme ilustra a figura abaixo (CHESF,
2006):
Figura 5.1: Posição Geográfica da Bacia do Rio São Francisco (Fonte: CHESF, 2006)
As condições pluviométricas, no baixo curso do Rio São Francisco diferem das
constatadas no médio e alto cursos. No baixo vale os meses com maior índice
pluviométrico são geralmente os de maio, junho e julho. O período de estiagem
perdura de setembro a fevereiro, sendo outubro o mês menos chuvoso (CHESF,
2006).
20
5.3.1
Características Físicas
A bacia do Rio São Francisco possui características físicas diversas, conforma pode
ser observado abaixo:
Tabela 5.1: Características Físicas da bacia
Extensão do Rio São Francisco
Vazão média de longo período na foz
Afluentes
Área da bacia
Número de municípios
População
Estados integrantes da bacia
Regiões fisiográficas
Cobertura vegetal predominante
Trechos navegáveis do Rio São
Francisco
Principais cidades da bacia
Área irrigável da bacia
Principais Atividades Econômicas
Índice de Desenvolvimento Humano - IDH
Precipitação Média Anual em mm
Fonte: CHESF, 2006
2.863 km
2.850 m³/s
80 rios perenes e 27 intermitentes
640.000 km²
504
Acima de 13 milhões de habitantes
Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas
e Sergipe, Distrito Federal
Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco
Cerrados, Caatingas, Fragmentos de Florestas,
Pequenas Matas de Serra, Mangues e Vegetação
Litorânea.
1.234 km entre o Alto (cidade de Pirapora) e
Submédio (cidades de Petrolina e Juazeiro); 204
km no baixo São Francisco entre a cidade de
Piranhas e a Foz.
Região Metropolitana de Belo Horizonte, Montes
Claros, Januária, Barreiras, Bom Jesus da Lapa,
Petrolina, Juazeiro, Arapiraca, Penedo.
Cerca de 3 milhões de hectares
No Alto São Francisco: indústria, Mineração e
Pecuária. No Médio: Agricultura, Pecuária e
indústria. No Submédio: Agricultura, Pecuária,
Agroindústria e Geração de Energia. No Baixo:
Agricultura, Pecuária e Pesca.
Alto São Francisco (0,549 a 0,802); Médio (0,343 a
0,724); Submédio (0,434 a 0,664); Baixo (0,364 a
0,534).
Mínimo de 350 milímetros em microrregiões do
submédio e baixo, a um máximo de 2000
milímetros em microrregiões do Alto São
Francisco.
21
5.3.2
Principais Afluentes
A Bacia do Rio São Francisco conta com diversos afluentes, onde se destacam:
•
Rio Paraopeba;
•
Rio Abaeté;
•
Rio das Velhas;
•
Rio Jequitaí;
•
Rio Paracatu;
•
Rio Urucuia;
•
Rio Verde Grande;
•
Rio Carinhanha;
•
Rio Corrente;
•
Rio Grande.
•
5.3.3
Economia
O início da exploração econômica da Bacia Hidrográfica do São Francisco se deu no
Século XVI com a plantação de cana-de-açúcar no Baixo São Francisco, a pecuária
bovina no agreste e sertão e a extração mineral no Alto São Francisco (CHESF,
2006).
“No Século XIX, com a ocorrência de diversos fatores econômicos, tais
como o desenvolvimento da produção cafeeira no sudeste, o esgotamento
dos depósitos aluvionais de ouro, a queda do preço internacional do açúcar
e o início das obras de infra-estrutura no litoral brasileiro, a economia da
Bacia passou por uma fase de involução” (CHESF, 2006).
“No início do Século XX, o Alto São Francisco procurou se integrar à
economia do sudeste brasileiro, baseada na produção cafeeira e na
industrialização ainda incipiente. As áreas do Médio e do Submédio São
Francisco foram, então, fortemente afetadas, uma vez que ficaram
isoladas, vivendo da agricultura de subsistência. Na região do Baixo São
Francisco, procurou-se ampliar a área de produção de cana-de-açúcar”
(CHESF, 2006).
22
“A zona semi-árida, que, com o agreste, compreende 50% da área total da
Bacia Hidrográfica do São Francisco, teve como principais atividades
econômicas a pecuária, o algodão e as culturas de subsistência. A
produção de algodão existiu até o final da década de 70 a meados dos
anos 80 do século passado. Após esse período, as pequenas e médias
cidades da Bacia começaram a receber contingentes populacionais sem
qualificação profissional para atuarem nas fracas economias urbanas, que
não têm, até hoje, infra-estrutura e atividades econômicas capazes de
absorvê-los” (CHESF, 2006).
5.4
Abastecimento humano / Dessedentação de animais
As águas do São Francisco e de seus afluentes são consideradas de boa qualidade,
demandando apenas de tratamento convencional para abastecimento humano
(CODEVASF, 2006).
De acordo com a ANA (Agência Nacional de Águas), “o consumo de água
para fins de abastecimento humano das sedes municipais instaladas ao
longo do curso do rio São Francisco à montante da barragem de Três
Marias é quase que exclusivamente provido por águas subterrâneas somente a cidade de Três Marias consome águas do reservatório
homônimo -, como também o é o consumo para abastecimento humano e
dessedentação de animais na zona rural de todos os municípios
atravessados pelo rio. No trecho à jusante da barragem de Três Marias, as
cidades de Buritizeiro e Pirapora, situadas uma defronte à outra,
respectivamente às margens esquerda e direita do rio, donde retiram
diretamente a água para abastecimento da população, representam o
aglomerado urbano mais importante do seu alto curso”.
Dentre as técnicas que podem ser consideradas com o objetivo de maximizar a
disponibilidade de água destacam-se: implantação de cisternas, construção de
poços tubulares, uso de dessalinizadores, implementação de processos para
recarga artificial dos aqüíferos, construção de reservatórios superficiais, construção
de barragens subterrâneas, etc, segundo a UnB (Universidade de Brasília).
Para a implementação das técnicas anteriormente descritas, alguns preceitos devem
ser considerados, tais como: dimensionamento adequado das cisternas, de forma a
23
se construir um reservatório impermeável com capacidade de armazenar água de
chuva para consumo no período médio da época das secas; os poços tubulares
devem ser localizados em zonas potencialmente produtoras e sua locação deve ser
precedida de estudos técnicos, de forma a se alcançar as máximas vazões; a
implantação de dessalinizadores deve representar um processo integrado com
previsão de recursos para substituição das membranas filtrantes e com sistema
adequado para disposição final do sal acumulado; os projetos de recarga artificial
dos aqüíferos devem considerar o excedente das águas de precipitação nos restritos
períodos de superávit. A natureza da maioria dos aqüíferos do semi-árido dificulta a
implantação dessa técnica, assim é necessário investimento em pesquisa básica
para sua viabilização; os açudes eventualmente construídos devem ser eficientes,
no sentido de manter um balanço hídrico positivo, ou seja, açudes com a máxima
profundidade e mínima área, de forma que as perdas por evaporação direta sejam
reduzidas e não ocorram problemas de salinização ou demasiada depleção dos
níveis em épocas secas prolongadas (UnB, 2006).
5.5
Transporte hidroviário
Em viagem de reconhecimento das costas do Brasil, Américo Vespúcio descobriu,
no dia 4 de outubro de 1501, a barra de um rio. Por ser dia de São Francisco de
Assis, deu ao rio o nome de São Francisco (ANA, 2006).
Os primeiros exploradores portugueses começaram a subir o rio por volta de 1520.
O primeiro núcleo de colonização da região foi a atual cidade de Penedo. De acordo
com o Jornal do Ministério Público do Estado de Alagoas, a fundação de uma
fortificação primitiva tornou oficial a ocupação do território alagoano pelos
colonizadores portugueses, já que, desde 1522, existia no local um entreposto de
pau-brasil controlado pelos franceses (ANA, 2006).
A tradição de navegante do português levou o colonizador a utilizar a experiência do
nativo, juntar as canoas em amarrados de quatro, cinco ou seis unidades formando
os “ajoujos”, primeira modalidade de embarcação para o transporte de cargas que
existiu, por muitos anos, na navegação regional (ANA, 2006).
24
Entre 1852 e 1854, o engenheiro alemão Henrique Guilherme Halfeld, a mando do
imperador D. Pedro II, desceu o rio São Francisco desde Pirapora até o oceano
confeccionando, em detalhe, légua a légua, um “Atlas de Navegação” (ANA, 2006).
Ainda no Império, o Conselheiro Saldanha Marinho, pretendendo demonstrar a
viabilidade e inaugurar a navegação no rio da unidade nacional, desceu de barco o
rio das Velhas, desde Sabará até o São Francisco (ANA, 2006).
A navegação, que já era franca no baixo São Francisco, não podia alcançar o médio
curso por causa da existência de cachoeiras (ANA, 2006).
A partir da segunda metade do século XVIII, o transporte no médio São Francisco
era feito principalmente por barcas, impulsionada pela ação de remeiros (ANA,
2006).
O predomínio das barcas motorizadas se estendeu por muitos anos atingindo sua
fase áurea entre 1958 e 1972, época de grande euforia financeira e de
movimentação comercial (ANA, 2006).
Os “americanos” eram vapores originários do Mississipi. Ainda hoje em atividade - o
Benjamin Guimarães foi construído em 1913, nos EUA e aqui chegou na década de
20, depois de navegar por algum tempo no Amazonas. Este navio, junto com outros
vapores da mesma origem, os “gaiolas” Barão de Cotegipe, Wenceslau Braz e São
Francisco constituíam a frota de vapores que durante décadas navegaram e
simbolizaram a navegação no São Francisco, marcando importante ciclo na vida da
região (ANA, 2006).
Entre 1957 e 1961, foi construída no rio São Francisco a barragem de Três Marias.
Localizada no alto São Francisco, a obra teve como principais finalidades a
regularização das vazões do rio São Francisco e a melhoria da navegabilidade, bem
como a utilização do potencial hidroelétrico e o fomento da indústria e da irrigação
(ANA, 2006).
25
Assim, a barragem contribuiu eficazmente para a melhoria da navegabilidade do rio,
em conseqüência da regularização das descargas que se tornaram mais favoráveis
para a navegação, na época das estiagens, e menos preocupante para os
ribeirinhos, por ocasião das enchentes. O incremento da navegação propiciou a
ampliação dos portos de Pirapora, Juazeiro e Petrolina e, em 1980, foi construído o
porto de Ibotirama, este especializado no transporte de cereais (ANA, 2006).
Com a construção da barragem de Sobradinho a navegação no rio São Francisco foi
consideravelmente reduzida. Durante as obras, entre 1972 e 1978, a navegação foi
interrompida em seu acesso aos portos de Juazeiro e Petrolina (ANA, 2006).
Com a conclusão das obras da eclusa da barragem de Sobradinho, em 1978, a
navegação no rio São Francisco retomou o tráfego até os portos de Juazeiro e
Petrolina.
A
navegação
no
trecho
entre
a
barragem
de
Sobradinho
e
Petrolina/Juazeiro foi melhorada com o aumento das descargas liberadas pela
barragem, com o derrocamento dos pedrais para permitir o calado de 1,50 m e com
a sinalização e balizamentos implantados (ANA, 2006).
No trecho superior, entre Pirapora e Ibotirama, entretanto, a navegação passou a
sofrer contínuos reveses devido ao intenso e continuado processo de assoreamento
que o rio vem apresentando (ANA, 2006).
Atualmente, a navegação mais significativa está restrita ao trecho entre Muquém do
São Francisco, ou Ibotirama, e Juazeiro/Petrolina. Mesmo assim, ela se dá com
enorme dificuldade na entrada do lago, aonde um intenso processo de
assoreamento vem se verificando, entre Xique-Xique e Pilão Arcado. Além destes
inconvenientes, a irregularidade da liberação de descargas pela barragem de
Sobradinho vem provocando inúmeros contratempos para a navegação no trecho
entre a esta e as cidades de Petrolina e Juazeiro. Às vezes, as descargas atingem a
cifra de apenas 1.100 m³/s, incompatível com os calados praticados pelas
embarcações. Já no baixo São Francisco, a jusante de Piranhas, a navegação está
hoje restrita ao deslocamento de embarcações de pescadores (ANA, 2006).
A navegação é atividade tradicional no rio São Francisco e em alguns de seus
afluentes. Ligando o Sudeste, onde nasce, ao Nordeste, onde se lança no oceano, o
26
rio São Francisco sempre desempenhou, graças às suas condições naturais, a
missão de eixo privilegiado de transporte das regiões interioranas dos Estados de
Minas Gerais, Bahia e Pernambuco (ANA, 2006).
No trecho em que banha estes Estados, o chamado médio São Francisco, o rio
apresenta um estirão contínuo, de 1.370 km, naturalmente navegável. Dois de seus
afluentes,
os
rios
Grande
e
Corrente,
também
oferecem
condições
de
navegabilidade semelhantes às do rio principal, que é bastante influenciado pelo
regime hidrológico, caracterizado pela “estação úmida” - novembro a março e pela
“estação” seca - maio a setembro (ANA, 2006).
Embora as condições naturais de navegabilidade dos trechos mencionados fossem,
no passado, consideradas como excelentes, permitindo que o rio atendesse, a
contento, a demanda de transporte então existente, a situação atual não permite que
essa classificação seja mantida. Tal estado decorre não só da generalizada
intervenção humana desencadeada no vale e intensificada nos últimos anos, mas
principalmente a que foi efetivada no rio principal. Essa ação antrópica acabou por
modificar
substancialmente
as
características
de
escoamento
das
águas,
acarretando profundas alterações na dinâmica fluvial com sérias repercussões para
a navegação (ANA, 2006).
O planejamento do desenvolvimento de uma via navegável interior deve ser
integrado, contemplando os usos múltiplos dos recursos hídricos, os usos do solo na
área da bacia e a proteção ambiental. Uma melhora nas condições da hidrovia
aumenta a competitividade das diversas atividades econômicas das regiões
adjacentes, por causa do barateamento do frete. Isso faz com que ocorra o
desenvolvimento dessas atividades, o que pode causar demandas para novas
ampliações da hidrovia (ANA, 2006).
5.5.1
Condições de Navegabilidade
Segundo a AHFRA (Administração da Hidrovia do São Francisco), o rio São
Francisco oferece condições naturais de navegação entre Pirapora-MG e Petrolina -
27
PE/Juazeiro - BA, durante todo o ano, com variação de calado segundo o regime de
chuvas.
5.5.2
Trecho Pirapora - São Francisco
Neste trecho, de 200 km, o rio está diretamente influenciado pelas descargas
liberadas pela barragem de Três Marias, durante o período de estiagem. Esta
influência é mais pronunciada entre Pirapora e a foz do rio das Velhas (ANA, 2006).
Em todo o trecho, até São Francisco, a mobilidade dos bancos de areia decorre da
intermitência das vazões. Se a barragem de Três Marias mantivesse a descarga
instantânea de 500 m³/s seria garantido, a jusante de Pirapora, uma lâmina d’água
mínima de 1,60 m. A oscilação brusca das vazões, além de provocar assoreamentos
em pontos incertos do canal, acarreta a instabilidade dos bancos de areia tornando
impreciso os seus posicionamentos (ANA, 2006).
O poder regularizador da barragem teve o efeito benéfico de incremento das vazões
mínimas no período de estiagem. As vazões médias de longo termo do rio São
Francisco em Três Marias são de 707 m³/s. As vazões médias liberadas pela
barragem no período de estiagem são bastante superiores às vazões naturais
ocorrentes neste período. Antes da barragem, nas estiagens mais rigorosas, como
as de 1954 e 1955, as vazões chegaram a atingir 130 m³/s, em Pirapora e 600 m³/s,
em Juazeiro (ANA, 2006).
Neste trecho não há nenhuma ponte sobre o rio, mas existe uma travessia por balsa
em São Romão (ANA, 2006).
Entre Pirapora e São Francisco, o único trecho rochoso é o que se encontra a
montante perto da foz do rio Paracatu, conhecido como cachoeira da Manteiga,
aonde os pedrais chegam a aflorar em águas baixas deixando livre um portão
restrito para a navegação. Este portão, em condições naturais, apresentava exíguos
18 m, mas foi alargado para 30,0 m, em 1975, por derrocagem (ANA, 2006).
28
Atualmente,
a
navegação
no
trecho
está
praticamente
interrompida
em
conseqüência do aumento da quantidade de bancos de areia e da paralisação dos
serviços de dragagem por parte da AHSFRA, bem como porque os armadores não
têm se mostrado interessados em realizar o transporte (ANA, 2006).
5.5.3
Trecho São Francisco – Barra
Este trecho, de cerca de 700 km de extensão, não difere muito do anterior e
apresenta praticamente as mesmas características quanto à morfologia do leito
apenas com uma incidência maior dos passos de fundo rochoso. Espelhando o fato
de que o grande manancial das águas do São Francisco provém do trecho mineiro,
constata-se que, na divisa Minas- Bahia, a vazão de longo termo atinge 2.200 m³/s
(ANA, 2006).
Atualmente, a navegação comercial não está sendo praticada no trecho em virtude,
principalmente, do assoreamento da calha fluvial e do desinteresse dos armadores
em realizar o transporte (ANA, 2006).
No final de jusante deste trecho, encontram-se os portos de Muquém do São
Francisco e Ibotirama, os quais vêm sendo utilizados no transporte de cereais da
região de Barreiras com destino a Petrolina (ANA, 2006).
5.5.4
Lago de Sobradinho
O lago de Sobradinho formou-se em decorrência da construção da barragem para
fins de regularização das descargas visando aumentar o potencial de geração das
usinas. A criação do lago modificou radicalmente a navegação no trecho. A
barragem foi construída para represar as águas na cota máxima de 392,50 m. A cota
mínima operacional para geração é de 380,38 m e, para a navegação, de 380,50 m.
Para a cota máxima o espelho d’água ultrapassa a ilha do Gado Bravo atingindo as
proximidades da cidade de Barra. Em cota mínima o nível d’água fica nas
proximidades da cidade de Pilão Arcado (cota do zero igual a 380,00 m). O nível
29
d’água pode oscilar numa extensão de cerca de 120 km, entre Pilão Arcado e
Jatobá. Na prática, entretanto, em 95% do tempo, o nível d’água tem oscilado entre
as cotas de 388,0 e 383,5 m (ANA, 2006).
Neste trecho superior do lago vem ocorrendo intenso processo de assoreamento
formando o efeito delta, o que torna a rota imprecisa, desacreditando a sinalização
indicativa do canal de navegação e promovendo freqüentes encalhes nos passes de
Goiabeira, próximo a Xique-xique e do Rodrigo, cerca de 5,0 km a jusante desta
cidade (ANA, 2006).
5.5.5
Trecho Sobradinho – Petrolina/Juazeiro
A Barragem de Sobradinho é transposta por uma eclusa de 32,50 m de queda cujas
dimensões em planta são: 120,00 m de comprimento por 17,00 m de largura. A
capacidade efetiva de tráfego é de 8.000.000 t/ano. Os comboios que trafegam no
trecho compreendido entre os portos de Muquém do São Francisco, ou Ibotirama, e
Petrolina/Juazeiro costumam deslocar cerca de 2.000 toneladas, com calado de 1,70
m, mas em águas mínimas, reduzem sua capacidade para 1.300 a 1.400 t, condição
esta imposta pelo trecho em que o rio é navegado em corrente livre. O rio São
Francisco, a jusante da barragem, corre em leito de fundo rochoso. As condições de
navegabilidade deste trecho, de 42 km, é função exclusiva das descargas liberadas
pela barragem. A vazão regularizada de 2.050 m³/s foi tomada como referência para
a realização dos derrocamentos levados a efeito na década de 80, destinados a
garantir o calado de 1,50 m e profundidade mínima de 2,00 m em todo o trecho
(ANA, 2006).
Entretanto, esta posição não tem prevalecido e, em condições normais de operação,
a usina vem liberando vazões entre 1.300 e 4.000 m³/s, o que nem sempre atende
às condições necessárias para a navegação. Em períodos críticos a vazão liberada
é reduzida drasticamente (tendo chegado a até 900 m³/s, como ocorreu em 2001)
ocasião em que a navegação tem se valido da prática de se deslocar em “ondas de
surfe” (ANA, 2006).
30
5.5.6
Trecho Petrolina/Juazeiro – Barragem de Itaparica
Neste trecho, o rio São Francisco não é considerado navegável. Nos 160 km que
vão de Juazeiro a Santa Maria da Boa Vista, com declividade de cerca de 8,9
cm/km, a navegação, em corrente livre, ainda seria possível dependendo da
realização de melhoramentos na calha fluvial. Estes melhoramentos implicam em
derrocamentos vultosos e não se antevê interesse dos armadores em estender a
navegação para jusante (ANA, 2006).
Entre Santa Maria da Boa Vista e Belém do São Francisco, num estirão de 101 km,
a navegação é impossível, a menos que se conte com a canalização. A declividade
média neste trecho é da ordem de 30 cm/km (ANA, 2006).
Com a construção da barragem de Itaparica, o trecho de 200 km a jusante de Belém
do São Francisco, constituído pelo lago desta barragem, passou a ser navegável,
porém este trecho encontra-se isolado do estirão de montante (ANA, 2006).
5.5.7
Trecho entre Itaparica e Piranhas
No trecho entre a barragem de Itaparica e a cidade de Piranhas, em Alagoas, a
navegação não só é impossível como dificilmente poderá ser implantada num futuro
próximo. O rio São Francisco, neste trecho de 105 km, cai da cota topográfica de
252,00 m para 13,00 m, com uma declividade de 228 cm/km (ANA, 2006).
Neste estirão encontra-se a barragem de Moxotó, os aproveitamentos hidroelétricos
de Paulo Afonso I, II, III, IV e V e o lago da barragem de Xingó, que se acha
encravado no cânion do São Francisco, abaixo das cachoeiras (ANA, 2006).
5.5.8
Baixo Curso
O trecho de 208 km que se estende entre a cidade de Piranhas e a foz no Atlântico,
com declividade média de 6,2 cm/km, é considerado navegável e foi, outrora,
freqüentado inclusive por embarcações de cabotagem que atingiam o porto fluvial de
31
Penedo. Esta navegação deixou de ser praticada em decorrência do intenso
assoreamento que se verifica na embocadura onde, hoje em dia, as profundidades
são da ordem de apenas 2,00 m (ANA, 2006).
Até os anos 80, a navegação no baixo São Francisco era bastante significativa e as
embarcações podiam contar, em todo o trecho, com profundidade mínima de 2,50
m, mesmo no período de águas baixas (ANA, 2006).
Os aproveitamentos para geração de energia construídos no trecho de montante,
desencadeados com a construção da barragem de Sobradinho, modificaram
profundamente as condições de escoamento neste estirão onde a navegação
comercial praticamente desapareceu (ANA, 2006).
5.5.9
Afluentes
Além do curso principal, a navegação também é praticada em alguns afluentes com
destaque para os rios Grande e Corrente. Além desses dois rios, os baixos cursos
dos rios Paracatu (numa extensão de 104 km até Porto Cavalo), Carinhanha (em 80
km, até a corredeira do Maruá) e Velhas (em cerca de 90 km, até Várzea da Palma)
também podem ser navegados em grande parte do ano, nos períodos de águas
médias e altas (entre novembro e maio). No rio das Velhas a ponte da rodovia BR385, que liga Pirapora a Montes Claros e atravessa este rio na localidade de
Guaicuí, logo a montante da foz, impede, em águas altas, o prosseguimento da
navegação (ANA, 2006).
5.5.10
Navegação no rio Corrente
O rio Corrente é um afluente da margem esquerda do rio São Francisco, com bacia
de contribuição de 35 230,00 km² e 120,00 km de extensão, entre a foz e seus
formadores, os rios Formoso e Correntina. É navegável da foz até a cidade de Santa
Maria da Vitória (BA), em cerca de 110,00 km. Entre essa cidade e a localidade de
Porto Novo (BA), é mais sinuoso, estreito e com correnteza de maior intensidade.
32
Daí até sua foz, o rio é menos sinuoso, um pouco mais largo e com correnteza
menos intensa. A declividade média, no trecho navegável é de 12 cm/km e, por
percorrer terrenos sedimentares constituídos por extensas formações areníticas,
desfruta de expressivo volume d’água, mesmo no período de estiagem. A extrema
regularidade de vazões do rio Corrente está evidenciada no posto fluviométrico de
Santa Maria da Vitória onde a descarga média anual é de 200 m³/s e a mínima, que
ocorre geralmente no mês de setembro está no entorno de 160 m³/s (ANA, 2006).
5.5.11
Navegação no rio Grande
A área drenada pelo rio Grande e seus afluentes é de 75 170,00 km². É um afluente
da margem esquerda do rio São Francisco e seus principais tributários, como os rios
Fêmeas, Ondas, Branco e Preto, entram pela sua margem esquerda. Pela margem
direita, o afluente mais importante do rio Grande é o rio São Desidério. Por
percorrerem terrenos areníticos, de boa permeabilidade e onde, a partir de
setembro/outubro
ocorrem
precipitações
mais
elevadas,
todos
esses
rios
apresentam vazões bastante regulares, alimentados que são pelas chuvas copiosas
em suas cabeceiras (ANA, 2006).
O rio Grande é navegável numa boa extensão de seu curso, em cerca de 350 km,
entre sua foz e a cidade de Barreiras, apresentando uma declividade média de 13
cm/km². Apesar do acentuado assoreamento em sua foz, pode ser freqüentado
pelas mesmas embarcações que trafegam normalmente no rio São Francisco,
inclusive pelos comboios da FRANAVE (Companhia de Navegação do São
Francisco), em formação com menor número de chatas (ANA, 2006).
A largura média do trecho navegável é de 80 m, sendo que os pontos críticos
localizam-se nas gargantas da Serra do Boqueirão e da Serra do Estreito (ANA,
2006).
Nesses trechos, o rio é estrangulado, apresentando menores larguras e velocidades
de fluxo elevadas. A montante da foz do rio Preto, até Barreiras, a largura também
se reduz e o rio Grande se apresenta com inúmeras curvas e vários pedrais, mas
33
mesmo assim, pode ser navegado por comboios de duas chatas. Nos últimos 40 km,
próximos a Barreiras, as dificuldades à navegação aumentam face à ocorrência de
muitas curvas reversas e à diminuição da largura do rio, o que torna inviável o
cruzamento de embarcações. Embora dotado de muitos pré-requisitos favoráveis, a
navegação no rio Grande não vem sendo praticada como era de se esperar e o rio
não vem exercendo, a contento, sua função como via de transporte (ANA, 2006).
O rio Preto, afluente do rio Grande pela margem esquerda, tem o mesmo porte do
rio principal a montante da confluência, podendo ser navegado em cerca de 270 km
até a localidade de São Marcelo. A profundidade mínima, em 90% do tempo, é de
1,20 m. Até Santa Rita de Cássia, a navegação é praticada com maior freqüência e
este entreposto já foi, no passado, importante posto de troca de mercadoria do
noroeste baiano e sudeste do Piauí (ANA, 2006).
As vazões de estiagem vêm diminuindo nos últimos anos, em virtude da
intensificação da irrigação, principalmente nos afluentes (ANA, 2006).
5.6
As Instalações Portuárias
São poucas, mas relativamente bem aparelhadas as instalações portuárias do rio
São Francisco. Os portos principais são os de Pirapora e Ibotirama, operados pela
AHSFRA, o de Petrolina, operado pelo Governo do Estado de Pernambuco e o de
Juazeiro, administrado pelo Governo do Estado da Bahia (ANA, 2006).
O porto de Muquém do São Francisco, situado próximo e a montante do de
Ibotirama é de propriedade particular e se destina ao embarque de cereais
(predominância de soja) com destino às indústrias de Petrolina (ANA, 2006).
Outros pequenos embarcadouros, com instalações simples existem disseminados
ao longo do rio principal ou de afluentes. São inexpressivos em termos de
movimentação de cargas, mas de importância capital para a maioria dos municípios
lindeiros ao rio São Francisco e que se comunicam entre si através do rio. São
caracterizados como terminais rudimentares, sem instalações apropriadas à
34
movimentação de cargas, mas que atendem, nos barrancos ou em rampas
construídas, o embarque ou desembarque de pequenas cargas e passageiros,
mantendo viva a navegação tradicional entre os núcleos populacionais existentes ao
longo do rio. Entre estes, os mais ativos e que possuem alguma instalação de
transbordo são: São Romão, São Francisco, Januária (onde já houve expressivo
embarque de carvão vegetal), Itacarambi, Manga, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa,
Barra, Xique-Xique, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Casa Nova e Sobradinho, no
curso médio, Propriá, Penedo e Porto Real, no baixo curso, além de Santa Maria da
Vitória e Barreiras nos afluentes Corrente e Grande, respectivamente (ANA, 2006).
5.6.1
Porto de Pirapora
O porto de Pirapora, localizado na margem direita do rio São Francisco, é o mais
bem equipado da hidrovia. Dista 4 km a jusante da cidade e fica a 1.371 km dos
portos de Juazeiro e Petrolina, ponto final do trecho navegável do médio São
Francisco. O porto tem uma frente para o rio de 700 m, área portuária de 122.000
m², da qual 15.400 m² correspondem aos pátios para depósito de minerais a granel.
Possui ainda um armazém para carga geral com 1.026 m², um píer acostável de 20
m de extensão e 8 m de frente para o rio e dois dolfins (estrutura de apoio à
atracação de embarcações). Há quatro linhas férreas internas e o acesso ferroviário
está conectado à Ferrovia Centro-Atlântica. A ligação rodoviária é feita através da
BR-365, trecho Patos de Minas-Montes Claros e da BR-469 (ANA, 2006).
O porto, que está situado junto ao Distrito Industrial, foi construído em parceria entre
o Governo Federal e o de Minas Gerais. Começou a ser operado em junho de 1981.
A carga prioritária a ser movimentada era o desembarque de gipsita proveniente das
jazidas de Araripina, em Pernambuco, embarcada no porto de Juazeiro (ANA, 2006).
Com os equipamentos disponíveis, o porto tem uma capacidade de operação de
170.000 t/ano, em regime de 8 h/dia e admitido um índice de ocupação dos berços
de 60%. Porém, em todo o período de atividade, jamais atingiu, a 20% de sua
capacidade instalada, em cada ano. Desde a sua entrada em atividade o porto tem
operado em regime deficitário (ANA, 2006).
35
5.6.2
Portos de Ibotirama e Muquém do São Francisco
O porto de Ibotirama está situado na margem esquerda do rio São Francisco e logo
a montante da ponte da BR-242 - rodovia Brasília-Salvador, em frente à cidade de
Ibotirama. Já o porto de Muquém do São Francisco, de propriedade particular, fica
próximo à cidade, a montante. Destinam-se principalmente ao embarque de cereais
a granel (principalmente a soja proveniente da região de Barreiras). O porto de
Ibotirama dispõe de uma frente restrita para o rio, onde estão instalados os
equipamentos de embarque constituído de correias transportadoras. No retroporto
há um armazém e um conjunto de silos. O porto vem realizando embarques de
cereais, sobretudo soja, farelo de soja e milho com destino a Juazeiro e Petrolina
(ANA, 2006).
5.6.3
Porto de Juazeiro
O porto de Juazeiro está situado na margem direita do rio São Francisco, 1 km a
montante da ponte rodo-ferroviária. O porto foi construído pelo Governo do Estado
da Bahia (ANA, 2006).
O porto dispõe de atracadouro de 100 m de extensão, formado por linha de oito
dolfins, esteira transportadora com capacidade de 150 t/hora para o embarque de
gipsita e uma balança rodoviária de 40 t de carga, além de equipamentos móveis
como caminhões, guindastes, tratores, pás carregadeiras e correias para sacaria. A
gipsita chega ao porto em caminhões com o inconveniente de ter de atravessar a
ponte que liga as duas cidades. Atualmente, não vem sendo realizado o embarque
de gipsita e o porto está se especializando na recepção de cereais transportados
pela FRANAVE, que detém a operação do porto (ANA, 2006).
5.6.4
Porto de Petrolina
O porto de Petrolina foi construído pelo Governo do Estado de Pernambuco. Está
situado na margem esquerda do rio São Francisco, a montante da ponte rodo-
36
ferroviária e junto ao distrito industrial. A área do porto tem uma frente para o rio de
520 m e 320 m de fundo (ANA, 2006).
O cais de atracação tem 58,5 m de extensão e permite, em águas baixas, o acesso
de embarcações de 2,0 m de calado. Possui ainda uma dársena de 25 por 40 m e
duas rampas perpendiculares à margem com 13 m de largura e inclinação de 15 %.
No pátio, destaca-se um armazém de 2.000 m² e a área de estocagem com cerca de
12 ha. O acesso rodoviário ao porto é feito através das BRs 142, 407 e 428. O
acesso ferroviário não foi construído (ANA, 2006).
A movimentação de cargas no porto, em 1999, foi de 45.490 t, praticamente
assumida pela importação (ANA, 2006).
5.6.5
Portos de Barreiras e Januária
Os pequenos portos de Barreiras e Januária são os únicos que se destacam entre
os vários terminais rudimentares existentes ao longo da hidrovia do São Francisco e
afluentes. O porto de Barreiras movimentou, entre os anos de 1999 e 2001, cerca de
2.500 t/ano, enquanto o porto de Januária movimentou cerca de 800 t/ano. Ambos
se caracterizam por movimentar cargas diversas (ANA, 2006).
5.7
A Hidrovia
Seu extremo sul está localizado na cidade de Pirapora (MG). A hidrovia do São
Francisco é interligada por ferrovias e estradas aos mais importantes centros
econômicos do Sudeste, além de fazer parte do Corredor de Exportação CentroLeste. Ao norte, nas cidades vizinhas a Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), a hidrovia
está ligada às principais capitais do Nordeste, dada a posição geográfica destas
duas cidades, com extensão equivalente à distância entre Brasília (DF) e Salvador
(BA) (ANA, 2006).
37
5.7.1
Eclusa de Sobradinho
Eclusa é um reservatório em forma de câmara que possibilita, pelo enchimento e
esvaziamento, que uma embarcação transponha uma diferença de nível (AHSFRA,
2006).
Para vencer o desnível criado pela barragem de Sobradinho (BA) foi construída a
eclusa que visa, portanto, restabelecer a navegação em todo o trecho anteriormente
navegável do rio, perfazendo um estirão de 1.371 km entre as cidades de Pirapora
(MG), Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) (AHSFRA, 2006).
As obras da eclusa se desenvolveram em duas etapas bastante distintas: a primeira,
desde o início das escavações, em junho de 1973, até a fase de represamento do
lago, em meados de 1978, e a segunda, de retomada das obras, a partir de
23/06/1978, até sua conclusão e fase de testes, em dezembro de 1979 (AHSFRA,
2006).
A segunda etapa da obra teve duração aproximada de oito meses, onde problemas
construtivos foram superados, e alterações no projeto permitiram que várias frentes
de trabalho fossem atacadas simultaneamente. As medidas adotadas possibilitaram
dar à concretagem um ritmo excepcional, principalmente levando-se em conta a
reduzida praça de serviços. Nesse período, foi concretado um volume superior a
200.000 m³, atingindo-se um pique de concretagem de 36.000 m³/mês (AHSFRA,
2006).
A eclusa de Sobradinho, dadas as suas características e as soluções adotadas para
sua construção, ocupa um lugar de destaque entre as que se encontram em
operação atualmente. O seu desnível máximo, de 33,50 metros, a situa entre as
quatro de maior desnível já construídas no mundo (AHSFRA, 2006).
38
Figura 5.2: Eclusa de Sobradinho (Fonte: AHSFRA, 2006)
5.7.2
Impactos Ambientais dos Modais de Transporte – Comparativo
Quanto a impactos ambientais, várias são as vantagens do modal hidroviário sobre
os outros tipos de transporte. Ressaltamos a emissão de poluentes, onde o
transporte hidroviário é o menos poluente, conforme figura abaixo (AHSFRA, 2006):
Figura 5.3: Comparativo entre meios de transporte (Fonte: AHSFRA, 2006)
Este tipo de estudo varia para cada região em que ocorrer a implantação dos
modais, mas as diferenças são enormes e giram em torno desta ordem de grandeza
(AHSFRA, 2006).
Vale ressaltar também a relação Modal de Transporte X Área Desmatada, conforme
tabela abaixo:
39
Tabela 5.2: Relação Modal de Transporte x Área Desmatada
Modal de
Transporte
Hidrovia
2.202
Área Desmatada
(km²)
0
Investimento
(milhões US$)
115,7
Ferrovia
2.010
77.100.000
1.827,0
Rodovia
2.500
100.000.000
625,0
Extensão (km)
Fonte: AHSFRA, 2006
5.8
Geração de energia elétrica
A implantação de aproveitamentos hidrelétricos na região Nordeste do Brasil
começou na bacia do São Francisco com a implantação da Usina Hidrelétrica
Angiquinho, depois denominada Delmiro Gouveia, aproveitando parcialmente o
potencial da cachoeira de Paulo Afonso. Esta usina foi inaugurada em janeiro de
1913 e totalizava a capacidade instalada de 1.500 HP. Sua energia era destinada a
acionar as máquinas da fábrica de linhas e fios de propriedade do industrial Delmiro
Gouveia e ao fornecimento de luz elétrica à vila operária de Pedra, no sertão
alagoano, atual município de Delmiro Gouveia (ANA, 2006).
“Em 1945, o Governo Federal autorizou a criação da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco - CHESF, para o aproveitamento do rio na
geração de energia elétrica. Três anos depois foi criada a Comissão do
Vale do São Francisco - CVSF, nos moldes da TVA (Tennessee Valley
Authority), nos Estados Unidos, destinada a promover a valorização
econômica da Bacia do São Francisco. (CHESF, 2006)”.
“A
CHESF,
aproveitando
as
excepcionais
condições
naturais
proporcionadas pelo desnível de Paulo Afonso, construiu as Usinas de
Paulo Afonso I, II e III. Em 1955 foram inauguradas as três primeiras
unidades de Paulo Afonso I. Posteriormente a CVSF (Comissão do Vale do
São Francisco), construiu em trecho mineiro do São Francisco, a Barragem
de Três Marias cuja Usina foi inaugurada em 1961. A partir da década de
70, objetivando regularizar as vazões do São Francisco e aumentar a
geração de energia elétrica, a CHESF construiu a Barragem e Hidrelétrica
de Moxotó e, posteriormente, as Barragens e Hidrelétricas de Sobradinho,
Paulo Afonso IV, Itaparica e Xingo (CHESF, 2006)”.
40
Uma grande parte do aproveitamento hidroelétrico em operação na bacia do rio São
Francisco tem funções de múltiplos usos, ou seja, além da geração de energia, o
reservatório tem outras funções, como de abastecimento humano e industrial,
regularização de vazões, melhoria da navegabilidade do rio, controle de cheias,
irrigação, turismo, recreação, empreendimentos de pesca, etc (ANA, 2006).
5.9
Usinas Hidrelétricas
O potencial hidrelétrico da Bacia é utilizado através de diversas usinas, instaladas
em pontos estratégicos. Apesar do grande benefício trazido, os impactos causados
por estas obras são também muito importantes, como veremos a seguir.
5.9.1
Três Marias
Em 1952, a CEMIG (Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A.), inaugurou sua
primeira grande usina – Três Marias. A barragem, que tem 2.700 metros de
comprimento e forma um reservatório de 21 bilhões de metros cúbicos de água, a
2.221 km acima da foz do rio, foi construída com recursos da Comissão do Vale do
São Francisco - CVSF, para cumprimento de finalidades múltiplas (CEMIG, 2006).
“A usina hidrelétrica de Três Marias teve o início de suas obras em maio de
1957 sendo concluída em janeiro de 1961. Sua construção teve como
principais objetivos a regularização do curso das águas do rio São
Francisco nas cheias periódicas e melhoria da navegabilidade, a utilização
do potencial hidrelétrico e o fomento da indústria e irrigação (ANA, 2006)”.
Localizada na parte central de Minas Geral, compreende os municípios de:
Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras e parcialmente Barreiro
Grande. Tais municípios se situam ao redor da represa da hidrelétrica de Três
Marias e tiveram parte de suas áreas inundadas (CEMIG, 2006).
A região onde se situa a represa de Três Marias apresenta características bastante
diferentes da encontrada no Médio e Baixo curso do Rio. Enquanto em vasta porção
nordestina o São Francisco é a única certeza de água perene - "o refrigério", como
41
dizem - nas terras mais ao Sul desconhecem-se os problemas resultantes da
existência de rios intermitentes. E não apenas são perenes todos os rios em Minas
Gerais como eles existem em maior prodigalidade, razão porque a CEMIG, embora
esteja operando em cerca de 25 usinas hidrelétricas, apenas na de Três Marias
utiliza as águas do São Francisco (CEMIG, 2006).
Quanto ao aspecto energético, a usina de Três Marias apresenta uma potência
instalada de 387.600 kW. Situada a 95 km a montante de Pirapora - onde começa o
principal trecho navegável do São Francisco - a barragem de Três Marias retém as
enchentes nos períodos chuvosos e garante os níveis mínimos de água para a
navegabilidade durante as estiagens (CEMIG, 2006).
Essa vazão controlada, cujos benefícios vão repercutir até na usina de Paulo
Afonso, possibilita ainda o desenvolvimento de irrigação às margens do rio,
afastando os efeitos danosos da chuvarada imprevisível (CEMIG, 2006).
5.9.2
Sobradinho
O aproveitamento hidrelétrico de Sobradinho está localizado no estado da Bahia,
distando cerca de 40 km a montante das cidades de Juazeiro/BA e Petrolina/PE
(CHESF, 2006).
O Aproveitamento Hidrelétrico de Sobradinho está instalada no São Francisco,
principal rio da região nordestina, com área de drenagem de 498.968 km2, bacia
hidrográfica da ordem de 630.000 km², com extensão de 3.200 km, desde sua
nascente na Serra da Canastra em Minas Gerais, até sua foz em Piaçabuçu/AL e
Brejo Grande/SE (CHESF, 2006).
42
Figura 5.4: Usina Hidrelétrica de Sobradinho (Fonte: CHESF, 2006)
A Usina está posicionada no rio São Francisco a 748 km de sua foz, possuindo,
além da função de geração de energia elétrica, a de principal fonte de regularização
dos recursos hídricos da região (CHESF, 2006).
O reservatório de Sobradinho tem cerca de 320 km de extensão, com uma superfície
de espelho d’água de 4.214 km² e uma capacidade de armazenamento de 34,1
bilhões de metros cúbicos em sua cota nominal de 392,50 m, constituindo-se no
maior lago artificial do mundo, garantindo assim, através de uma depleção de até 12
m, juntamente com o reservatório de Três Marias/CEMIG, uma vazão regularizada
de 2.060 m³/s nos períodos de estiagem, permitindo a operação de todas as usinas
da CHESF situadas ao longo do Rio São Francisco (CHESF, 2006).
Incorpora-se a esse aproveitamento de grande porte uma eclusa, de propriedade da
CODEBA (Companhia Docas do Estado da Bahia), cuja câmara tem 120 m de
comprimento por 17m de largura permitindo às embarcações vencerem o desnível
de 32,5 metros criados pela barragem, garantido assim a continuidade da tradicional
navegação entre o trecho do Rio São Francisco compreendido entre as cidades de
Pirapora/MG e Juazeiro/BA - Petrolina/PE (CHESF, 2006).
Compreendem o represamento de Sobradinho as seguintes estruturas: barragem de
terra zoneada com 12.000.000 de m³ de maciço, altura máxima de 41 m e
comprimento total de 12,5 km; casa de força com 6 unidades geradoras acionadas
por turbinas Kaplan com potência unitária de 175.050 kW, totalizando 1.050.300 kW;
vertedouro de superfície e descarregador de fundo dimensionados para extravasar a
cheia de teste de segurança da obra; tomada d’água com capacidade de até 25 m³/s
para alimentação de projetos de irrigação da região (CHESF, 2006).
43
A energia gerada é transmitida por uma subestação elevadora com 09
transformadores monofásicos de 133,3 MVA cada um, que elevam a tensão de 13,8
kV para 500 kV (CHESF, 2006).
A partir daí a conexão com o sistema de transmissão da CHESF é efetuada através
da subestação seccionadora de Sobradinho 500/230 kV (CHESF, 2006).
5.9.3
Luiz Gonzaga (Itaparica)
O aproveitamento hidrelétrico de Itaparica, que passou a se chamar Luiz Gonzaga
em homenagem ao "rei do baião nordestino" de mesmo nome. Sua Usina localiza-se
no estado de Pernambuco, 25 km a jusante da cidade de Petrolândia/PE (CHESF,
2006).
Está posicionada no rio São Francisco 50 km a montante do Complexo Hidrelétrico
de Paulo Afonso, possuindo, além da função de geração de energia elétrica, a de
regularização das vazões afluentes diárias e semanais daquelas usinas (CHESF,
2006).
Figura 5.5: Usina Hidrelétrica de Luiz Gonzaga (Fonte: CHESF, 2006)
O represamento de Itaparica é feito por uma barragem de seção mista terraenrocamento, com altura máxima da ordem de 105,00 m, associada às estruturas de
concreto da casa de máquinas e vertedouro que é dotado de 09 comportas tipo
setor, com uma extensão total da crista de 4.700 m, incluindo o trecho das estruturas
de concreto cerca de 720 m. O coroamento da barragem é na cota 308,10 m com
44
largura da crista em 10,00 m. Na Usina estão instaladas 6 unidades com potência
unitária de 246.600 kW, totalizando 1.479.600 kW (CHESF, 2006).
A energia gerada é transmitida por uma subestação elevadora com 09
transformadores de 185 MVA que elevam a tensão de 16 kV para 500 kV (CHESF,
2006).
5.9.4
Complexo Paulo Afonso (I, II, III)
O aproveitamento hidrelétrico de Paulo Afonso I, integrante do Complexo de Paulo
Afonso, localiza-se na cidade de Paulo Afonso, estado da Bahia (CHESF, 2006).
Figura 5.6: Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso (Fonte: CHESF, 2006)
As Usinas Paulo Afonso I, Paulo Afonso II e Paulo Afonso III estão em um mesmo
represamento, constituído de uma barragem do tipo gravidade em concreto armado,
com altura máxima de 20 m e comprimento total da crista de 4.707m, associado às
estruturas de concreto tais como: 01 (um) vertedouro do tipo Krieger, com descarga
livre; 04 (quatro) vertedouros de superfície, com comportas vagão; 01 descarregador
de fundo; 2 drenos de areia; tomada d’água e casa de força subterrâneas, escavada
em rocha sólida, com profundidade aproximada de 80 m (CHESF, 2006).
45
A Usina Paulo Afonso I é constituída de 3 unidades geradoras acionadas por
turbinas Francis, com potência unitária de 60.000 kW, totalizando 180.000 kW
(CHESF, 2006).
A energia gerada é transmitida por uma subestação elevadora com 09
transformadores de 22,5 MVA cada um, que elevam a tensão de 13,8 kV para 230
kV. A partir desse ponto é feita a conexão com o sistema de transmissão da CHESF
através da Subestação Paulo Afonso - 230 kV (CHESF, 2006).
A Usina Paulo Afonso II é constituída por 6 unidades geradoras acionadas por
turbinas Francis, sendo 2 unidades com potência unitária de 70.000 kW, 1 unidade
com potência unitária de 75.000 kW e 3 unidades com potência unitária de 76.000
kW, totalizando 443.000 kW (CHESF, 2006).
A energia gerada é transmitida por uma subestação elevadora com 18
transformadores dos quais 09 são de 30 MVA cada um e o restante, são de 25 MVA
cada um, que elevam a tensão de 13,8 kV para 230 kV (CHESF, 2006).
A partir desse ponto é feita a conexão com o sistema de transmissão da CHESF
através da Subestação de Paulo Afonso - 230 kV (CHESF, 2006).
A Usina de Paulo Afonso III possui 4 unidades geradoras acionadas por turbinas
Francis, com potência unitária de 198.550 kW, totalizando 794.200 kW (CHESF,
2006).
A energia gerada é transmitida por uma subestação elevadora com 12
transformadores de 80 MVA cada um, que elevam a tensão de 13,8 kV para 230 kV.
A partir desse ponto é feita a conexão com o sistema de transmissão da CHESF
através da Subestação de Paulo Afonso - 230 kV, donde partem 04 circuitos - 230
kV para o Sistema Regional Sul (Salvador), 04 circuitos de linhas de transmissão 230 kV para o Sistema Regional Leste (Recife), 05 circuitos de linhas de
transmissão para o Sistema Regional Norte (Fortaleza) e uma interligação com a SE
- Paulo Afonso IV - 230/500 kV, constituindo-se assim no principal nascedouro dos
corredores de linhas de transmissão do Sistema CHESF (CHESF, 2006).
46
5.9.5
Usina de Paulo Afonso IV
O aproveitamento hidrelétrico Paulo Afonso IV, integrante do Complexo de Paulo
Afonso, encontra-se localizado na cidade de Paulo Afonso, estado da Bahia
(CHESF, 2006).
Esta usina recebe água do reservatório de Moxotó através de um canal de
derivação. A água turbinada em conjunto com a água turbinada em Paulo Afonso I, II
e III, segue pelo canyon para a Usina de Xingo (CHESF, 2006).
Figura 5.7: Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso IV (Fonte: CHESF, 2006)
O represamento de Paulo Afonso IV é constituído de barragens e diques de seção
mista terra-enrocamento num comprimento total de 7.430 m e altura máxima de
35,00m;
estruturas
de
concreto
num
cumprimento
total
de
1.053,50m
compreendendo: vertedouro com 8 comportas tipo de crista/controlado, com
capacidade de descarga de 10.000 m³/s, tomada d'água, casa de máquinas do tipo
subterrânea com 6 unidades geradoras cada uma, com capacidade nominal de
410.400 kW, totalizando 2.462.400 kW (CHESF, 2006).
A energia gerada é transmitida por uma subestação elevadora, com 18
transformadores monofásicos de 150 MVA cada um, que elevam a tensão de 18 kV
para 500 kV (CHESF, 2006).
47
5.9.6
Usina Apolônio Sales (Moxotó)
O aproveitamento hidrelétrico de Moxotó, encontra-se localizado no município de
Delmiro Gouveia - AL, à 8 km da cidade de Paulo Afonso - BA. Integrante do
Complexo de Paulo Afonso, a Usina Apolônio Sales localiza-se cerca de 3
quilômetros a montante da barragem Delmiro Gouveia, de modo que a água
turbinada em suas máquinas, aciona também as Usinas de Paulo Afonso I, II e III
(CHESF, 2006).
Num segundo desnível em cascata e através de um canal escavado a partir de sua
margem direita, o reservatório de Moxotó fornece a água necessária ao acionamento
da Usina de Paulo Afonso IV, que se situa em paralelo ao mesmo (CHESF, 2006).
Figura 5.8: Usina Hidrelétrica Apolônio Sales (Fonte: CHESF, 2006)
O represamento de Moxotó consta de uma barragem mista terra-enrocamento, com
altura máxima de 30 m e comprimento total da crista de 2.825m, associado às
estruturas de concreto tais como: 01 (um) descarregador de fundo, 01 (um)
vertedouro com descarga controlada dotado de 20 comportas do tipo setor, com
capacidade máxima de descarga de 28.000 m³/s e casa de força com 4 unidades
geradoras, acionadas por turbinas Kaplan, cada uma com 100.000 kW, totalizando
uma potência instalada de 400.000 kW (CHESF, 2006).
48
A energia gerada é transmitida por uma subestação elevadora com 06
transformadores de 80 MVA que elevam a tensão de 13,8 kV para 230 kV (CHESF,
2006).
5.9.7
Xingó
O aproveitamento hidrelétrico de Xingó está localizado entre os estados de Alagoas
e Sergipe, situando-se a 12 km do município de Piranhas/AL e a 6 km do município
de Canindé do São Francisco/SE (CHESF, 2006).
Figura 5.9: Usina Hidrelétrica de Xingo (Fonte: CHESF, 2006)
Está posicionada com relação ao São Francisco a cerca de 65 km à jusante do
Complexo de Paulo Afonso. Prestar-se ao desenvolvimento de projetos de irrigação
e ao abastecimento d’água para a cidade de Canindé/SE (CHESF, 2006).
Compreendem o represamento de Xingó as seguintes estruturas: barragem de
enrocamento com face de concreto a montante com cerca de 140 m de altura
máxima; na margem esquerda (AL) situa-se o vertedouro de superfície do tipo
encosta com duas calhas e 12 comportas do tipo segmento com capacidade de
descarga de 33.000 m³/s; na margem direita (SE) estão localizados os muros,
tomada d’água, condutos forçados expostos, casa de força do tipo semi-abrigada,
49
canal de restituição e diques de seção mista terra-enrocamento, totalizando o
comprimento da crista em 3.623,00 m. A usina geradora é composta por 6 unidades
com 527.000 kW de potência nominal unitária, totalizando 3.162.000 kW de potência
instalada, havendo previsão para mais quatro unidades idênticas numa segunda
etapa (CHESF, 2006).
A energia gerada é transmitida por uma subestação elevadora com 18
transformadores monofásicos de 185 MVA cada um que elevam a tensão de 18 kV
para 500 kV (CHESF, 2006).
Está prevista ainda a construção de uma nova usina: Pão de Açúcar.
5.10
Irrigação
Os anos 70 do século passado foram, também, de grandes mudanças no que tange
ao aproveitamento agrícola das zonas dos cerrados da Bacia com a chegada de
milhares de agricultores do sul do país, atraídos pela grande disponibilidade de
terras, a preços baixos. Em especial, no Oeste baiano, a agricultura vem crescendo
a taxas extremamente altas produzindo-se arroz, milho, soja, algodão e frutas, com
o uso de tecnologias avançadas. Essa produção fez surgir agroindústrias na região.
Tais fronteiras econômicas vêm se deslocando para o Médio São Francisco,
inclusive com organização cooperativa, tornando a economia mais dinâmica
(CODEVASF, 2006).
A área irrigada é de 342.900 hectares - correspondendo a 11% dos 3,1 milhões de
hectares irrigados no Brasil (ANA, 2006).
A agricultura irrigada teve um crescimento significativo a partir dos anos 80, em
especial após a criação do Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE. Na Bacia,
estão identificados cerca de 3.000.000 ha potencialmente irrigáveis dos quais cerca
de 800.000 ha já foram estudados, projetados ou estão em operação (ANA, 2006).
50
Neste início do Século XXI identificam-se dois destaques: a industrialização na
Região Metropolitana de Belo Horizonte (Alto São Francisco) e a agricultura irrigada
no Submédio e Baixo São Francisco (ANA, 2006).
Para a transformação da agricultura de sequeiro em irrigada, os aspectos ecológicos
devem ser observados, uma vez que tanto a total desconsideração quanto a
supervalorização do impacto ambiental não são benéficas ao desenvolvimento
sustentado (CODEVASF, 2006).
Na elaboração de um projeto de irrigação, deve-se quantificar a magnitude dos
impactos ambientais ocasionados pela sua implantação e a adoção das
correspondentes medidas mitigadoras. Quando em operação, deve-se considerar os
aspectos ecológicos, procurando maximizar a produtividade e a eficiência do uso da
água, manter as condições de umidade do solo e no mínimo, manter as condições
físicas, químicas e biológicas do solo (CODEVASF, 2006).
Os solos situados em regiões áridas, em geral, quando submetidos à prática da
irrigação, apresentam grandes possibilidades de se tornarem salinos, desde que não
possuam um sistema de drenagem adequado. Estima-se que de 20% a 30% das
áreas irrigadas em regiões áridas necessitam de drenagem subterrânea para manter
sua produtividade (CODEVASF, 2006).
O requerimento básico para o controle da salinidade, nas áreas irrigadas, é a
existência da percolação e da drenagem natural ou artificial, garantindo o fluxo da
água e do sal para abaixo da zona radicular das culturas. Nessa situação, não
haverá salinização do solo. No local onde o dreno descarregar, entretanto, haverá
aumento na concentração de sais. Aproximadamente 30% das áreas irrigadas dos
projetos públicos no Nordeste apresentam problemas de salinização; algumas
dessas áreas já não produzem (CODEVASF, 2006).
O excesso de água aplicada na irrigação retorna aos rios, por meio do escoamento
superficial e sub-superficial ou vai para os depósitos subterrâneos, por percolação
profunda, arrastando consigo resíduos de fertilizantes, de defensivos, de herbicidas
e de outros elementos tóxicos, denominados de sais solúveis. Os recursos hídricos
51
assim contaminados requerem tratamento apropriado quando destinados ao
suprimento de água potável (CODEVASF, 2006).
A contaminação da água subterrânea é bem mais lenta. O tempo necessário à
percolação até o lençol subterrâneo aumenta com o decréscimo da permeabilidade
do solo e com a profundidade do lençol. Para atingir um lençol freático situado a
cerca de 30 m de profundidade, dependendo da permeabilidade do solo, podem ser
necessários de 3 a 50 anos (CODEVASF, 2006).
5.11
Turismo
As usinas hidrelétricas no Submédio e Baixo São Francisco (Sobradinho, Itaparica,
Moxotó, Paulo Afonso I, II, III e IV e Xingó) têm um grande potencial turístico, que
podem ser uma importante fonte de geração de Trabalho e Renda para os
Nordestinos (CHESF, 2006).
5.9.8
Turismo Técnico
As usinas hidrelétricas entre Itaparica e Xingó compõem um conjunto único no
mundo, seja do ponto de vista da diversidade de barramentos, seja numa verdadeira
aula da evolução dos equipamentos elétricos e mecânicos ao longo de meio século
(CHESF, 2006).
5.9.9
Turismo de Aventura
O rapel, as trilhas e as escaladas, são atrações disponíveis em larga escala
(CHESF, 2006).
52
5.9.10
Lazer
No trecho entre São Francisco e Barra (e ainda a montante de São Francisco, até a
cidade de Pirapora, perfazendo um trecho com cerca de 1.000 km), há uma
navegação de turismo cujas embarcações, como as barcas Nina, Santa Maria e
Luminar, de dimensões próximas a 20 m de comprimento por 6 m de largura e
calado de 1,2 m, fazem o percurso em torno de 5 a 7 dias, viajando apenas no
período diurno.
Estas embarcações não estão aptas para trafegar no lago da barragem, devido à
existência de fortes ventos e ondas. Embarcações maiores, também próprias para
turismo, navegam no lago e fazem o percurso Barra – Petrolina/Juazeiro em 3 dias
(ANA, 2006).
Os passeios de barco e a pesca podem ser praticados intensivamente nos lagos das
usinas hidrelétricas (CHESF, 2006).
O vapor Benjamim Guimarães, símbolo e único remanescente da folclórica
navegação dos “gaiolas” do rio São Francisco está sendo reparado e reformado para
retornar às suas atividades em breve. É intenção da FRANAVE, proprietária da
embarcação, reativar a linha turística entre Pirapora e São Francisco (ANA, 2006).
A barragem de Xingó, de 100 m de altura, proporciona a formação de um lago pouco
extenso e encaixado entre margens abruptas, o qual vem despertando o interesse
da navegação turística (ANA, 2006).
5.9.11
Turismo Ecológico
A caatinga e o Raso da Catarina são atrações de grande impacto (CHESF, 2006).
53
5.9.12
Turismo Histórico
A cidade de Piranhas, a usina de Angiquinho implantada por Delmiro Gouveia no
início do Século XX e a Fábrica de Tecidos da Pedra (na atual cidade de Delmiro
Gouveia) são muito visitadas por turistas. Os achados arqueológicos que integram o
Museu Arqueológico de Xingó contam a pré-história da região do canyon e são
complementados por dezenas de áreas com registros gráficos, em ambas as
margens do canyon (CHESF, 2006).
Porém, para que todo este potencial seja transformado em fonte de trabalho e
renda, e seja revertido em benefício das comunidades da microrregião, são
necessários grandes investimentos em infra-estrutura: estradas, aeroportos, hotéis,
restaurantes, saúde e segurança (CHESF, 2006).
5.12
Uso das águas subterrâneas
As águas subterrâneas do Vale ocupam diferentes tipos de reservatórios, desde
zonas fraturadas do substrato geológico pré-cambriano até depósitos quaternários
recentes. Foram identificadas nove províncias, das quais quatro, com reserva
aqüífera explorável da ordem de 8,7 bilhões de m³/ano, são importantes para o
abastecimento
humano
e
animal
e
para
o
aproveitamento
hidroagrícola
(CODEVASF, 2006).
Em função da baixa permeabilidade das rochas que compõem o embasamento
geológico regional e das suas complexas feições lito-estruturais, existe uma densa
rede hidrográfica, a qual propicia um grande número de locais propícios à
construção de açudes (Rebouças, 2006).
Os domínios sedimentares reservam cerca de 4.000 bilhões de m³ de água doce
subterrânea. Tais águas subterrâneas têm excelente qualidade para abastecimento
doméstico, industrial e irrigação (Rebouças, 2006).
54
Vale ressaltar que as elevadas perdas por evaporação de água dos açudes estão
associadas a pouco estímulo ao uso múltiplo e planejado dos reservatórios
(Rebouças, 2006).
Porém as condições de utilização das águas subterrâneas são precárias e
predomina o empirismo e a improvisação, o que acarreta no desperdício de recursos
hídricos e financeiros com graves conseqüências para o aqüífero e para a economia.
A proliferação de poços construídos sem tecnologia ou critério de qualidade é
estimulada pela legislação vigente, que impõe a seleção de propostas com base
apenas no menor custo (Rebouças, 2006).
5.13
Piscicultura
A pesca artesanal, considerada fonte de alimento e sustento para as populações de
pescadores da Bacia do São Francisco, tem sofrido intenso declínio nas últimas
décadas. Várias e múltiplas são as pressões econômicas, ecológicas e culturais a
que esta atividade está submetida, o que tem afetado enormemente a sua
manutenção (ANA, 2006).
A bacia do rio São Francisco já foi bastante piscosa, tanto na região do Alto como no
Baixo curso, assegurando alimentos aos seus habitantes e atraindo muitos
pescadores (ANA, 2006).
Na medida em que as alterações induzidas pela ocupação humana avançaram, o
estoque de recursos pesqueiros foi deteriorando e praticamente extinguindo a pesca
artesanal (ANA, 2006).
Notadamente, os maiores efeitos foram àqueles decorrentes dos barramentos do rio
para fins de regularização de descargas e geração de energia (ANA, 2006).
Os primeiros impactos foram oriundos da construção de Três Marias no final dos
anos 50, seguida, na década de 70, da construção da barragem de Sobradinho. De
modo geral, verificam-se alterações no fluxo e na qualidade da água, impedimento à
migração reprodutiva, alteração do regime lótico para lêntico e modificação da
55
estrutura das comunidades aquáticas. Os represamentos trouxeram diversos
impactos ambientais, provocaram uma série de alterações hidrológicas nas áreas
represadas e trechos a jusante, bem como a redução da biodiversidade e ictiofauna
nativas (ANA, 2006).
Em 1994, com o final das obras do terceiro grande barramento do rio São Francisco,
no local da cachoeira de Paulo Afonso, foi observada a redução ainda mais drástica
da biodiversidade e ictiofauna nativa com reflexo direto na produção pesqueira no
reservatório,
transformando
a
pesca
tradicional
da
região,
que
contava,
anteriormente, com pelo menos 45 espécies conhecidas, em atividade incipiente
centrada em poucas espécies de pequeno volume de captura (ANA, 2006).
As barragens em cascata, construídas ao longo do são Francisco, reduziram
acentuadamente as cheias a jusante, impedindo a inundação das lagoas marginais
e, conseqüentemente, a entrada de ovos e larvas de peixes nesses habitats (ANA,
2006).
“Os pescadores do Baixo São Francisco percebem que pelo menos há uma
década, o “tempo do rio não está mais associado ou marcado pelas
grandes cheias do rio, que regulavam a pesca e suas vidas, com suas
águas ora “sujas” (pós-cheia), ora “limpas” (ANA, 2006)”.
Para aqueles, sobretudo os mais velhos, as grandes cheias sempre estiveram
associadas a muita “comida” para os peixes e à entrada destes nos riachos, poços e
lagoas para se criar, dando muita fartura nos anos seguintes. Alguns fenômenos
como “riponto” (chegada das primeiras águas) e vazante geral (início da vazão)
foram desaparecendo depois das construções das barragens. Retratam-se, ainda,
ao “tempo antes de Xingó”, em alusão à última barragem do São Francisco, como
época da subida dos peixes para reprodução, quando havia poucas famílias, a
maioria de pescadores, que contavam com mais atos de reciprocidade (ANA, 2006).
Atualmente, segundo os pescadores, as cheias começam a rarear, os fenômenos
físicos já não ocorrem mais anualmente. A água do rio, com o passar dos anos, é
mais de “águas limpas”, muitas espécies de peixes já não sobem mais o rio, e as
que sobem desovam, mas os peixinhos não vingam. Observam, ainda, que o pitu já
não ocorre em abundância, que “os calumbi” (plantas) sumiram dos “beiços-d’água”,
56
e que hoje tem pouca tubarana subindo. Além disso, percebem a redução e o
desaparecimento de diversas espécies de peixes anteriormente abundantes. Em
relação aos aspectos sociais, identificam problemas graves com o declínio da pesca;
aumento da pesca predatória e de pescadores clandestinos (ANA, 2006).
Com a diminuição de peixes no rio São Francisco se perde também, aos poucos, a
maneira como se pesca e conseqüentemente os conhecimentos que não são
repassados e aprendidos pelos mais jovens levando ao desuso dos métodos de
capturar peixes (ANA, 2006).
A atividade da pesca desenvolvida ao longo do Baixo São Francisco está em franca
decadência por várias razões: ausência de chuvas (mais recentemente abundância
de chuvas), o barramento de lagoas marginais, a poluição oriunda de atividades
agrícolas, a incompatibilidade entre a operação das barragens e as necessidades
ecológicas da vazão, entre outros. Toda essa situação, associada à precariedade
em que vive e atua a categoria dos pescadores, tem sido a razão para muitos dos
casos de uma extração inadequada do pescado, comprometendo os estoques já
vulneráveis (ANA, 2006).
Os barramentos produzem impactos negativos na fauna aquática, particularmente
sobre a ictiofauna, reduzindo os estoques pesqueiros de espécies autóctones de
piracema de valor comercial (ANA, 2006).
A aqüicultura se faz crescente na região, principalmente àquela de cultivos em
tanques-redes, propiciados pela existência dos grandes reservatórios oriundos do
barramentos (ANA, 2006).
Contudo, a aqüicultura não faz parte da cultura tradicional do pescador, envolvendo
habilidades e significados que estão bem distantes daqueles nos quais a pesca está
inserida (ANA, 2006).
O manejo dos recursos pesqueiros pressupõe um amplo conhecimento dos
componentes do sistema, que compreende os peixes, outros organismos, a relação
dentre eles e com o meio ambiente, inclusive com o homem (ANA, 2006).
57
Reservatórios do Rio São Francisco apresentam forte potencial aqüícola. O
potencial de produção pesqueira depende da qualidade da água do reservatório, da
profundidade do mesmo, do distanciamento das margens, ausência de paliteiros,
velocidade da correnteza, da incidência de ventos, turbidez, do tempo de residência,
entre outros aspectos. Estudos de capacidade de suporte para o cultivo de peixes
em tanques-rede têm sido desenvolvidos pela Agência Nacional de Águas; tais
estudos previnem a eutrofização dos corpos hídricos; sabe-se que a aqüicultura
pode alterar a qualidade da água, especialmente por causa do fósforo contido na
ração (ANA, 2006).
58
6
A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
O projeto atual prevê a construção de dois canais – um na direção Norte, que
demandará ao Ceará e o Rio Grande do Norte, outro na direção Leste, que levará
água para Pernambuco e Paraíba.
6.1
A História do Sistema de Integração do rio São Francisco
Os primeiros relatos sobre a seca no Nordeste brasileiro foram feitos ainda no BrasilColônia, onde que falam das migrações para regiões não afetadas pela falta d’água
(RIMA, 2004).
“Entre 1721 e 1727, durante uma grande seca que ocorreu na região,
Portugal mandou três navios de mantimentos para o Brasil e determinou
que os beneficiados por esses alimentos fossem recrutados para trabalhos
de construção de melhor infra-estrutura para a região.” (RIMA, 2004)
“Soluções científicas para combater o problema só começaram a ser
esboçadas após a Independência do Brasil, a partir de 1838, quando foi
criado o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Uma missão do
Instituto, formada por geólogos, botânicos, zoólogos, astrônomos e
geógrafos, elaborou o primeiro trabalho de reconhecimento do norte do
Nordeste, em 1859. O chefe dessa missão, o Barão de Capanema, em
suas análises, enfatizou a necessidade de melhorar as estruturas de
transporte e armazenamento de água, propondo a construção de 30
açudes e de um sistema que levasse água do São Francisco para o rio
Jaguaribe, no interior do Ceará.” (RIMA, 2004)
“Entre 1877 e 1879, ocorreu a Grande Seca, na qual se estima que 1,7
milhão de pessoas tenha morrido de fome e sede.” (RIMA, 2004)
Depois da grande seca de 1877, foi iniciada a primeira grande obra de defesa contra
as secas, o açude do Cedro, em Quixadá (CE), projeto do engenheiro francês Jules
Révy. A construção do açude do Cedro arrastou-se por muito tempo, sendo somente
concluída em 1906, pelo engenheiro Bernardo Piquet Carneiro (RIMA, 2004).
59
“Em 1909, foi criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), que
reuniu especialistas estrangeiros para os primeiros estudos das águas
subterrâneas do Nordeste – alternativa mais viável naquele momento. Eles
elaboraram, em 1913, o mapa de um canal interligando o rio São Francisco
ao rio Jaguaribe.” (RIMA, 2004)
“No final do primeiro período getulista (1930-1945), esse órgão passou a se
denominar Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS).
Durante anos, atuou na perfuração de poços artesianos, na construção de
açudes públicos e privados; no reflorestamento; no desenvolvimento de
lavoura seca e cultura de vazantes; na provocação artificial de chuvas e na
irrigação de propriedades cujos donos viviam abaixo da linha de pobreza.”
(RIMA, 2004)
Nos anos 1980, o Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS)
promoveu a elaboração de um anteprojeto de integração de águas do rio São
Francisco com as bacias do Semi-Árido Setentrional. O projeto foi criado dentro do
programa Plano de ação para irrigação do semi-árido complementado com águas do
São Francisco. A idéia era, então, captar 15% da vazão da bacia. Esse estudo foi
retomado e detalhado em 1994, mobilizando equipe técnica própria e prevendo
retirar do rio uma vazão de cerca de 7,5% da vazão regularizada por Sobradinho.”
(RIMA, 2004)
Estima-se hoje, por meio de estudos técnicos mais elaborados, uma transferência
média de 2,3% da vazão regularizada do rio São Francisco – uma média de 42,4
m³/s – destinados às bacias do Ceará, do Paraíba e do Rio Grande do Norte; e mais
21,1m³/s (1,2%) destinados ao Estado de Pernambuco, totalizando 63,5 m³/s (RIMA,
2004).
6.2
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional
A captação de água do rio São Francisco será de cerca de 3,5% da sua vazão
disponível. Ou seja, dos 1.850 m³/s de água do rio São Francisco, 63,5 m³/s serão
retirados. Desse volume, 42,4 m³/s serão destinados às bacias do Jaguaribe, Apodi,
60
Piranhas- Açu e Paraíba, e 21,1 m³/s, ao Estado de Pernambuco, que compartilha a
bacia do São Francisco (RIMA, 2004).
“Dois sistemas independentes, denominados EIXO NORTE e EIXO LESTE,
captarão água no rio São Francisco entre as barragens de Sobradinho e
Itaparica, no Estado de Pernambuco. Compostos de canais, estações de
bombeamento de água, pequenos reservatórios e usinas hidrelétricas para
auto-suprimento,
esses
sistemas
atenderão
às
necessidades
de
abastecimento de municípios do Semi-Árido, do Agreste Pernambucano e
da Região Metropolitana de Fortaleza.” (RIMA, 2004)
As bacias hidrográficas beneficiadas serão: a do rio Jaguaribe, no Ceará, a do rio
Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, a do rio Apodi, no Rio Grande do
Norte, do rio Paraíba, na Paraíba, a dos rios Moxotó, Terra Nova e Brígida, em
Pernambuco, na bacia do rio São Francisco (RIMA, 2004).
“A região do Projeto encontra-se na área do Polígono das Secas, sendo
que o Nordeste Setentrional (parte do Semi-Árido ao norte do rio São
Francisco) é a área que mais sofre os efeitos de secas prolongadas,
abrangendo parcialmente os Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e
Rio Grande do Norte. O empreendimento viabilizará o fornecimento de
água para vários fins (abastecimento humano, irrigação, dessedentação de
animais, criação de peixes e de camarão), numa área que, atualmente,
possui cerca de 12 milhões de habitantes.” (RIMA, 2004)
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do
Nordeste
Setentrional
é
um
empreendimento
do
Governo
Federal,
sob
responsabilidade do Ministério da Integração Nacional – MI, e tem a seguinte
posição geográfica (RIMA, 2004):
61
Figura 6.1: Posição Geográfica do Projeto (Fonte: RIMA, 2004)
A definição do projeto decorreu de duas etapas de análise: Estudos de Inserção
Regional - Avaliação da disponibilidade e a demanda por água no Nordeste
Setentrional, considerando uma área mais ampla que a área efetivamente
beneficiada pelo empreendimento e Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica Avaliação das alternativas para o anteprojeto de engenharia para definir a melhor
opção de traçado, o planejamento das obras e seus custos, e a sua viabilidade
econômica (RIMA, 2004).
“O objetivo principal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com
Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é assegurar a oferta de água
para uma população e uma região que sofrem com a escassez e a
irregularidade das chuvas.” RIMA, 2004)
Existe uma grande diferença entre a oferta e o consumo de água nas diferentes
regiões do Brasil. Habitantes do Sul e Sudeste do País apresentam gastos maiores
do que os de outras regiões, por exemplo, um morador da cidade de São Paulo
consome, em média, 340 litros de água por dia; na cidade do Rio de Janeiro, esse
número é de 220 litros. A região onde será implantado o Projeto de Integração
apresenta, hoje, um consumo diário de cerca de 50 litros por habitante, bem abaixo
62
dos 120 litros ao dia recomendados pela Organização das Nações Unidas (ONU)
(Instituto Akatu). Em termos de disponibilidade de água para usos diversos – que é
essencial para geração de emprego e renda – a região do projeto apresenta índice
inferior ao valor considerado crítico pela ONU, que é de 1.000 m³/s por habitante por
ano (RIMA, 2004).
“A este Projeto estruturante deverão integrar -se diversas iniciativas e
soluções regionais para convivência com o Semi-Árido, como cisternas,
poços e pequenos açudes, dentre outras. A integração com o rio São
Francisco e essas soluções locais não competem entre si; pelo contrário,
complementam-se de forma a transformar o limitado quadro de
desenvolvimento vivido por essa parcela de brasileiros.” (RIMA, 2004)
“Com o Projeto, a água acumulada nos reservatórios e açudes poderá ser
usada de forma mais eficiente para atender às necessidades do uso
humano, estimulando o crescimento e o desenvolvimento social e
econômico, com melhorias consistentes na agricultura, na pecuária, na
indústria e na infra- estrutura local.” (RIMA, 2004)
“Como conseqüência direta dessa integração, deverá ocorrer uma
elevação na qualidade de vida da população, com melhoria dos sistemas
de saneamento básico e crescimento de atividades produtivas que têm na
água um de seus mais importantes componentes. O Projeto também
deverá contribuir para a fixação da população na região, sobretudo na área
rural, sujeita, de longa data, a um processo contínuo de migração, seja
para outras regiões do País, seja para outros pontos do Nordeste onde a
escassez de água não é tão intensa.” (RIMA, 2004)
“Do ponto de vista econômico, a integração deverá contribuir para a
diminuição dos gastos públicos com medidas de emergência durante as
freqüentes secas, uma vez que a oferta de água será, maior e o impacto
das secas reduzido.” (RIMA, 2004)
“Uma das críticas dirigidas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco
com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional diz respeito ao fato de a
captação de água nesse rio poder prejudicar a geração de energia das
usinas hidrelétricas localizadas depois de Sobradinho.” (RIMA, 2004)
“No entanto, com a captação média de águas do rio São Francisco para o
sistema de integração, a redução na geração de energia será de apenas
63
2,4% do sistema da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).”
(RIMA, 2004)
“Contudo, o sistema de geração de energia elétrica do País é interligado, e
essa pequena perda deverá ser facilmente compensada por usinas de
outras bacias.” (RIMA, 2004)
“As usinas a gás natural, matéria prima abundante no Nordeste, ora em
fase de implementação na região, também compensarão possíveis
perdas.” (RIMA, 2004)
O Plano São Francisco compõe-se dos seguintes programas, projetos e ações:
Programa de Revitalização do Rio São Francisco – PRSF, Projetos de Integração de
Bacias Hidrográficas – PIBHI, Projetos de Armazenamento e Distribuição de Águas
– PROAD, Ações localizadas de infra-estrutura hídrica, Ações na área de gestão dos
recursos hídricos (RIMA, 2004).
“A falta de alternativas da população do Semi-Árido, provocada
principalmente pela seca, contrasta com a região litorânea do Nordeste,
área mais desenvolvida e economicamente ativa.” (RIMA, 2004)
“Uma razão importante do dinamismo dessa região está no turismo. Dados
da EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) mostram que, no
comparativo de janeiro/fevereiro de 2004 com o mesmo período de 2003,
houve um acréscimo de 18,8% nos desembarques internacionais ao País.
Se esse dado for regionalizado apenas com o Nordeste, o aumento foi de
87,3%. O Projeto de Integração é uma alternativa estruturante para dar ao
Semi-Árido condições de também desenvolver suas potencialidades
econômicas: a agricultura, a indústria e, também, o turismo. Dessa
maneira, é possível diminuir diferenças socioeconômicas entre o litoral e
Semi-Árido Nordestino e reduzir as migrações da área rural.” (RIMA, 2004)
Os objetivos básicos do projeto são: aumentar a oferta de água, com garantia de
atendimento ao Semi-Árido, fornecer água de forma complementar para açudes
existentes na região, viabilizando melhor gestão da água, reduzir as diferenças
regionais causadas pela oferta desigual da água entre bacias e populações (RIMA,
2004).
“Para se chegar à certeza de que a integração é a mais consistente
alternativa estrutural para o fornecimento garantido e adequado de água à
64
região,
foram
estudadas
outras
hipóteses,
como
uso
de
águas
subterrâneas, dessalinização de águas (que significa tirar o sal de porções
de água provenientes do mar), reaproveitamento de águas utilizadas, uso
de cisternas para a captação de água da chuva, a integração com outras
bacias hidrográficas e a implantação de novos açudes (açudagem).”
(RIMA, 2004)
“A avaliação técnica de cada uma dessas possibilidades, levou em conta
sua produtividade e adaptação às condições locais, além dos aspectos
econômicos e da eficiência operacional decorrentes de sua realização.”
(RIMA, 2004)
“Nenhuma das alternativas estudadas apresentou melhores resultados do
que a integração de águas do rio São Francisco com as bacias do
Nordeste Setentrional.” (RIMA, 2004)
“O uso de águas subterrâneas, por exemplo, tem condições de oferecer
água a custo competitivo, mas sua qualidade, sua capacidade de
renovação e sua distribuição geográfica limitam sua aplicação. Tanto o uso
de águas subterrâneas quanto a alternativa de captação de água da chuva
em cisternas são importantes recursos para suprir complementarmente o
meio rural – especialmente populações distantes dos rios e dos açudes –,
sendo capazes de ofertar água com relativa segurança.” (RIMA, 2004)
“O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional se insere como peça do Plano Plurianual 20042007 – Brasil de Todos, definido pelo Governo Federal. O Plano Plurianual
soma um conjunto de ações governamentais voltadas para o combate à
miséria, ao desemprego e à fome, com especial atenção para os
problemas do Nordeste brasileiro. Envolve não só ações assistenciais aos
mais pobres, mas também obras de infra-estrutura, indispensáveis ao
País.” (RIMA, 2004)
6.3
Sobre o projeto de engenharia
Por ser a maior, mais próxima e mais perene fonte de água doce do Semi-Árido, a
escolha do São Francisco como fonte de águas para o Semi-Árido Setentrional é
justificada (RIMA, 2004).
65
“A definição do melhor traçado a ser percorrido pelos canais do Projeto de
Integração leva em conta aspectos técnicos, econômicos e ambientais, ou
seja, estuda o melhor caminho para conduzir a água, da forma menos
custosa possível, e procura interferir o mínimo na natureza, levando o
máximo de benefícios para a população do entorno dos canais. Sob essa
perspectiva, foram estudadas 22 opções diferentes de traçado, numa área
de 110.000 km², correspondendo a 153 municípios dos Estados de
Pernambuco, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará.” (RIMA,
2004)
Alguns pré-requisitos foram determinados: Preservação das áreas das Unidades de
Conservação (UCs), áreas ocupadas por comunidades especiais (Terras Indígenas
e remanescentes de Quilombos) e áreas preservadas pelo Patrimônio Histórico
Brasileiro. Alguns exemplos dessas áreas na região que se mantiveram preservados
são o Monumento Natural do Vale dos Dinossauros, em Sousa, na Paraíba; a
Reserva Biológica da Serra Negra, em Pernambuco; a APA (Área de Preservação
Ambiental) da Serra do Baturité e o Parque Ecológico dos Timbaúbas, o potencial
para abastecer o maior número possível de cidades e povoados, a capacidade de
oferecer água em quantidade suficiente para que os açudes receptores atuem como
pólos de distribuição de água, a garantia no fornecimento de água para as atividades
agropecuárias e para o abastecimento humano nas áreas vizinhas aos canais que
serão utilizados para o transporte da água, o respeito aos diferentes usos das águas
do rio São Francisco (RIMA, 2004).
Um aspecto a ser destacado nas considerações de traçado é a capacidade dos rios
e riachos da região de serem incorporados ao sistema de integração das águas, de
modo que não haja enchentes ou transbordamentos, e conseqüentes perdas de
água e de terras nas margens (RIMA, 2004).
66
Figura 6.2: Esquema das Intervenções Hidráulicas (Fonte: RIMA, 2004)
“A partir dos pontos de captação em Cabrobó (PE) e no reservatório de
Itaparica (PE), dois canais condutores levarão a água para os grandes
açudes importantes da região: Castanhão (CE), Armando Ribeiro
Gonçalves (RN), Entremontes (PE), Pau dos Ferros (RN), Santa Cruz (RN),
Chapéu (PE), Poço da Cruz (PE) e Boqueirão (PB).” (RIMA, 2004)
“Esses dois canais condutores de água percorrerão, ao todo, 720 km. Eles
serão revestidos de concreto e, em composição com casas de bombas,
túneis, aquedutos e pequenos reservatórios, são necessários para levar
uma parte da água do rio São Francisco até os açudes existentes.”(RIMA,
2004)
“Além dos açudes, os canais condutores vão lançar água às calhas de
alguns rios da região para conduzir a água aos destinos finais. No rio
Salgado, a água percorrerá 60 km; no rio Jaguaribe, 80 km; no rio Apodi,
90 km; no rio Piranhas Açu, 130 km; no rio Paraíba, 150 km.” (RIMA, 2004)
“A captação em Cabrobó dará início ao chamado EIXO NORTE, que
transportará um volume médio de 45,2 m³ de água por segundo pelo
sistema.” (RIMA, 2004)
“Ele levará água para os rios Brígida (PE), Salgado (CE), do Peixe e
Piranhas-Açu (PB e RN) e Apodi (RN), garantindo o fornecimento de água
para os açudes Chapéu (PE), Entremontes (PE), Castanhão (CE),
Engenheiros Ávidos (PB), Pau dos Ferros (RN), Santa Cruz (RN) e
67
Armando Ribeiro Gonçalves (RN). Pela sua extensão, foi dividido em cinco
trechos: Trechos I, II, III, IV e VI.” (RIMA, 2004)
“O Eixo Norte é composto por, aproximadamente, 402 km de canais
artificiais, 4 estações de bombeamento, 22 aquedutos, 6 túneis e 26
reservatórios de pequeno porte. Nesse Eixo, ainda estão previstas duas
pequenas centrais hidrelétricas junto aos reservatórios de Jati e Atalho, no
Ceará, com, respectivamente, 40 MW e 12 MW de capacidade.” (RIMA,
2004)
“No ponto de captação em Itaparica, iniciará o Eixo Leste, com cerca de
220 km indo até o rio Paraíba, na Paraíba, transportando, em média, 18,3
m³ de água por segundo. Esse Eixo levará água para o açude Poço da
Cruz (PE) e para o rio Paraíba, que é responsável pela manutenção dos
níveis do açude Epitácio Pessoa (PE), também chamado de Boqueirão.
Esse Eixo é chamado também de Trecho V. Compõe-se de 5 estações de
bombeamento, 5 aquedutos, 2 túneis e 9 reservatórios de pequeno porte.”
(RIMA, 2004)
“Com os dois Eixos funcionando, o resultado final é o beneficiamento das
bacias dos rios Jaguaribe (CE), Apodi (RN), Piranhas-Açu (PB-RN),
Paraíba (PB) e Moxotó (PE) e Brígida (PE).” (RIMA, 2004)
“Um dos desafios do projeto de engenharia foi encontrar meios de superar
os desníveis de altitude entre os locais de captação de água no rio São
Francisco e os pontos receptores. Esses desníveis chegam a 165 m no
Eixo Norte e a 304 m no Eixo Leste. As estações de bombeamento farão
esse trabalho.” (RIMA, 2004)
68
Figura 6.3: Os Dois Canais do Projeto (Fonte: RIMA, 2004)
“Os trechos de cada um dos Eixos poderão ser operados de maneira
independente, cada um com seu próprio sistema de controle funcionando
como uma torneira, abrindo e fechando de acordo com o volume de água a
ser conduzido até os açudes importantes.” (RIMA, 2004)
“As previsões de custo para a implementação do Projeto de Integração do
Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é de
US$ 1,5 bilhão. O Eixo Norte foi orçado em US$ 1,03 bilhão e o Eixo Leste,
em US$ 472 milhões.” (RIMA, 2004)
6.4
Sinergia Hídrica
Em função dos longos períodos de seca, o uso da água dos açudes, mesmo quando
cheios , é controlado, para que a água esteja disponível para ser utilizado no futuro e
garantir o abastecimento humano numa eventual situação de escassez. Quando há
o excesso de chuvas, ou quando elas acontecem em dois anos seguidos, se os
reservatórios estão em sua capacidade máxima, o excedente é vertido (sangrado)
para o mar, sem utilização prática na vida dos moradores (RIMA, 2004).
69
“Os estudos realizados em 90 açudes da região demonstraram que cerca
de 75% da água armazenada é perdida assim, sendo que apenas 25%
conseguem ser aproveitados para abastecimento humano e atividades
produtivas”. (RIMA,2004)
“Esse desperdício de água é inevitável por causa das condições do clima
da região semi-árida nordestina. A forma de combatê-lo é através da
integração dos açudes com uma fonte de água permanente e de grande
volume, que possa abrir mão de uma parcela de água para abastecer os
açudes nos momentos de crise, ou seja, nos anos secos.” (RIMA, 2004)
“Os níveis da água dos açudes receptores e do reservatório de Sobradinho
serão definidos por um planejamento conjunto anual. Programas de
computador serão utilizados para simular as várias possibilidades e facilitar
a decisão.” (RIMA, 2004)
“Parecido com o que já é feito no setor de geração de energia elétrica
através do Sistema Interligado Nacional (SIN), o planejamento integrado de
gestão conjunta e racional da água vai permitir que a quantidade de água
dos açudes perdida por evaporação e sangramento seja muito menor.
Essas perdas, que não ocorrerão mais, representam um ganho de água na
região – é a sinergia hídrica.” (RIMA, 2004)
6.5
O abastecimento urbano
Apesar do abastecimento doméstico do Nordeste Setentrional possa ser suprido, em
partes, com os açudes existentes, em algumas bacias o comprometimento com os
outros usos da água vai se tornando crítico. A prioridade dada ao consumo humano
interfere nas atividades produtivas da população rural e até nas indústrias (RIMA,
2004).
“As principais demandas urbanas do Nordeste Setentrional estão situadas
no Ceará, na bacia do rio Jaguaribe integrada à Região Metropolitana de
Fortaleza pelo canal do Trabalhador, com 4,4 milhões de pessoas; na
Paraíba, na bacia do rio Paraíba, 1,5 milhão de pessoas; no Agreste
Pernambucano, com 1,1 milhão de pessoas, além de 1,3 milhão de
pessoas nas bacias dos rios Piranhas-Açu e Apodi, num total de 8,3
70
milhões de habitantes, cerca de 2/3 dos quais dependentes de
abastecimento a partir dos grandes açudes da região.” (RIMA, 2004)
“A forte migração da zona rural para a zona urbana e o crescimento
vegetativo da população tendem a criar demandas de água nas zonas
urbanas cada vez maiores e exigem dos gestores da água armazenada
nos açudes medidas de prevenção cada vez mais conservadoras.” (RIMA,
2004)
“A demanda urbana das áreas que deverão ser beneficiadas pelo
empreendimento foi avaliada em aproximadamente 38 m³/s, no ano 2025.
Desse total, cerca de 24 m³/s correspondem ao consumo humano e 14
m³/s, à demanda industrial.” (RIMA, 2004)
“Com o Projeto de Integração, haverá garantia do atendimento às
demandas urbanas através do bombeamento de água do rio São Francisco
para os açudes estratégicos, que, por sua vez, poderão abastecer as
cidades da região.” (RIMA, 2004)
6.6
O uso difuso
O Projeto de Integração foi planejado procurando atender ao maior número de
pessoas possível. Os estudos ambientais e de inserção regional do Projeto
identificaram que boa parte da população residente nas proximidades dos locais
onde serão construídos os canais pratica uma agropecuária de subsistência, onde
serão instalados pontos de captação de água e chafarizes no curso dos canais ao
longo das várzeas, possibilitando assim o abastecimento das localidades dessas
áreas e viabilizar a agricultura irrigada de pequenos produtores, que são os que
mais sofrem com perdas de produção nos anos secos (RIMA, 2004).
6.7
O ganho da irrigação
Prevê-se a criação de cerca de 180.000 empregos diretos no sertão, viabilizando a
retenção de pelo menos 400.000 pessoas no meio rural e um total de até 1 milhão
de pessoas nos meios urbano e rural, no Nordeste Setentrional.” (RIMA, 2004)
71
6.8
Cronograma de implantação
Com a instalação da primeira parte dos canais e bombas d’água (à partir de dois
anos depois do início das obras), poderão surgir os primeiros benefícios diretos do
Projeto. A previsão é que o Projeto esteja em plena operação de 15 a 20 anos após
o começo das obras (RIMA, 2004).
6.9
As Áreas de Influência
Foram consideradas, inicialmente, as duas tradicionais unidades de análise: a Área
de Influência Indireta – AII, onde ocorrem os efeitos indiretos da integração das
águas, e a Área de Influência Direta – AID, onde se dão, principalmente, as
transformações ambientais diretas (ou primárias) decorrentes do empreendimento,
por exemplo, no entorno imediato de onde serão construídos os canais (RIMA,
2004).
“O Projeto de Integração compreende vários quilômetros de estruturas
hidráulicas lineares; por isso, foi estabelecido um terceiro, e mais
aprofundado, nível de detalhamento dos estudos ambientais. Trata-se da
Área Diretamente Afetada – ADA, onde se darão os contatos diretos entre
as estruturas físicas do empreendimento (canais, reservatórios, estações
de bombeamento, etc.) e a região onde ele será implantado. A Área de
Influência Indireta (AII) do Projeto de Integração compreende as bacias
hidrográficas dos rios São Francisco, Piranhas-Açu, Apodi, Jaguaribe e
Paraíba.” (RIMA, 2004)
“A primeira bacia é a fornecedora da água captada e bombeada pelo
Projeto. Nas outras bacias, estão os açudes importantes, que são os
receptores finais das vazões conduzidas pelos canais. As sub-bacias dos
rios Brígida e Moxotó, que fazem parte da bacia do São Francisco, também
são receptoras.” (RIMA, 2004)
“A área total da AII é de cerca de 787.000 km², dos quais 212.453 km²
correspondem às bacias exclusivamente receptoras. Para essas bacias,
72
serão destinados, em 2025, 42,4 m³/s captados no rio São Francisco –
2,3% da chamada vazão disponível a partir de Sobradinho.” (RIMA, 2004)
“A Área de Influência Direta (AID) do Projeto de Integração abrange o
conjunto das áreas dos municípios atravessados pelos Eixos de condução
da água. Considera os limites dos municípios onde estão localizadas as
obras de adução e os rios e açudes receptores. A AID tem um total de
67.000 km², determinado pela soma das áreas de 86 municípios.” (RIMA,
2004)
“A Área Diretamente Afetada (ADA) foi definida como uma faixa ao longo
das estruturas do Projeto, com 5 km de largura para cada lado. Nessa área
serão efetuadas as principais intervenções para o transporte da água,
como a construção de canais, estações de bombeamento, túneis,
aquedutos e reservatórios, além de edificações temporárias, como
canteiros de obras, alojamentos de trabalhadores e vias de acesso de
veículos e maquinário. Compreende uma superfície da ordem de 7.750
km², que é muito maior do que a área onde ocorrerão as obras. A largura
total da faixa necessária para as obras dos canais, por exemplo, tem cerca
de 200 m.” (RIMA, 2004)
6.10
As Unidades de Conservação
Existem áreas preservadas na região, em função de iniciativas públicas e privadas.
Nos quatro estados (PE, PB, RN e CE), foram identificadas 123 Unidades de
Conservação, sob as formas de Parques Nacional, Estadual e Municipal, Áreas de
Proteção Ambiental (APA), Florestas Nacionais (FLONA), Estações Florestais
Experimentais, Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Monumentos
Naturais (Vale dos Dinossauros), Reservas Particulares do Patrimônio Natural
(RPPN), Reservas Biológicas e Estações Ecológicas (RIMA, 2004).
6.11
Os animais da região
73
O Estudo de Impacto Ambiental aponta a existência de mais de 400 espécies de
aves presentes no domínio da Caatinga, além da presença de aves migratórias que
vêm do Hemisfério Norte e de outras regiões do Brasil (RIMA, 2004).
“A falta de perspectivas para a região leva muitos moradores a adotar
como prática de subsistência a captura de aves para comercialização em
feiras e beiras de estradas.” (RIMA, 2004)
“As análises do EIA mostram que é pequeno o número de mamíferos
exclusivos da Caatinga. De um total de quase 100 espécies que vivem na
região influenciada pela Integração, apenas três só vivem em regiões
restritas na Caatinga. A presença de água é fundamental para a vida dos
mamíferos; por conseguinte, os hábitats mais úmidos do Nordeste, como
as áreas próximas a serras e chapadas, são os que apresentam maior
número de animais.” (RIMA, 2004)
“Um outro fator impactante da fauna de mamíferos do Semi-Árido é a
prática da caça, seja motivada por questões econômicas (venda de peles),
seja como forma de subsistência. Essas atividades (caça e desmatamento)
podem ser consideradas as principais responsáveis pela ameaça de
extinção regional de algumas espécies.” (RIMA, 2004)
“Os peixes de rios e açudes do Semi-Árido já sofreram grandes impactos
gerados pela atividade humana. A redução das matas às margens dos rios,
a prática da açudagem e, principalmente, a introdução de peixes de outras
regiões causaram inúmeras alterações diretas e indiretas na sua
composição. Por outro lado, para as comunidades que tiram parte de seu
sustento da pesca, os peixes mais importantes são aqueles historicamente
introduzidos pelo DNOCS à época da criação dos açudes públicos.” (RIMA,
2004)
“A maior concentração de anfíbios (sapos, rãs e pererecas) da região
ocorre nos brejos de Caatinga. Nesses ambientes, a umidade se mantém
em níveis altos na maior parte do ano. Essa concentração atrai também
cobras que se alimentam, às vezes, exclusivamente, dos anfíbios. Da
mesma forma que para aves e mamíferos, a presença de água exerce forte
influência nos locais onde há sapos, cobras e lagartos.” (RIMA, 2004)
“Finalmente, há um certo número de espécies que são bastante
generalistas e são encontradas em uma grande variedade de ambientes,
inclusive na Caatinga.” (RIMA, 2004)
74
“Entre elas, cabe citar a rã-pimenta, que representa importante fonte de
proteína animal para as populações locais, sendo amplamente utilizada na
alimentação do sertanejo. Curiosamente, apesar de ser muito comum na
Caatinga, essa espécie é considerada rara em outras regiões.” (RIMA,
2004)
6.12
Estudos sobre o homem
O ritmo de crescimento da economia nordestina tem sido intenso nas últimas quatro
décadas (RIMA, 2004).
“A região recebeu incentivos governamentais para atrair investidores. Com
isso, houve um expressivo aumento na renda per capita (o total de riquezas
produzidas na região dividida por toda a população), que na região, passou
de R$ 860,00/ano, em 1960, para R$ 2.900,00/ano, em 1997.” (RIMA,
2004)
“Enquanto a atividade industrial cresceu nesse período, a agropecuária
perdeu importância.” (RIMA, 2004)
“A participação desse setor na geração de riquezas para a região era de
31%, em 1970, e passou para 11%, em 1997. Esse declínio não foi apenas
conseqüência da tendência nacional de industrialização e crescimento de
atividades ligadas ao comércio e serviços.” (RIMA, 2004)
“Com o aumento da concentração urbana, tornou-se mais barato para os
governos
criar
e
implementar
serviços
públicos.
Esses
serviços
apresentaram bons resultados nas áreas de saúde e educação. A taxa de
alfabetização da população adulta, por exemplo, aumentou de 46%, em
1970, para 71%, em 1996.” (RIMA, 2004)
“No nível mais crítico em relação ao desenvolvimento humano, encontra-se
a área correspondente ao sertão. A região mais pobre tem 91,5% da área e
70% da população da Área de Influência Indireta (AII). São, em muitos
casos, localidades de frágil estrutura econômica. A principal atividade é a
agropecuária, de baixa eficiência e, basicamente, ligada à sobrevivência.”
(RIMA, 2004)
75
6.13
As comunidades indígenas
Estudos realizados, baseados em informações da Fundação Nacional do Índio
(FUNAI), da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e do trabalho de campo de
uma equipe de antropólogos, identificaram a presença de três comunidades no
Estado de Pernambuco, localizadas em áreas próximas às obras: as Terras
Indígenas Kambiwá, Truká e Pipipan (RIMA, 2004).
6.14
Os impactos e as medidas propostas
Forma identificados 44 impactos, sendo 23 considerados, sendo 11 considerados
positivos e 12, negativos (RIMA, 2004).
Os impactos positivos mais relevantes a serem previstos com a implantação e
operação do Projeto de Integração são os seguintes: Aumento da oferta e da
garantia hídrica; Geração de empregos e renda durante a implantação; Dinamização
da economia regional; Aumento da oferta de água para abastecimento urbano;
Abastecimento de água das populações rurais; Redução da exposição da população
a situações emergenciais de seca; Dinamização da atividade agrícola e
incorporação de novas áreas ao processo produtivo; Melhoria da qualidade da água
nas bacias receptoras; Diminuição do êxodo rural e da emigração da região;
Redução da exposição da população a doenças e óbitos; Redução da pressão sobre
a infra-estrutura de saúde (RIMA, 2004).
Dentre os impactos negativos esperados, os avaliados como mais relevantes foram
os
seguintes:
Perda
temporária
de
empregos
e
renda
por
efeito
das
desapropriações; Modificação da composição das comunidades biológicas aquáticas
nativas as bacias receptoras; Risco de redução da biodiversidade das comunidades
biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras; Introdução de tensões e riscos
sociais durante a fase de obra; Ruptura de relações sócio-comunitárias durante a
fase de obra; Possibilidade de interferências com populações indígenas; Pressão
sobre a infra-estrutura urbana; Risco de interferência com o Patrimônio Cultural;
76
Perda e fragmentação de cerca de 430 hectares de áreas com vegetação nativa e
de hábitats de fauna terrestre; Risco de introdução de espécies de peixes
potencialmente daninhas ao homem nas bacias receptoras; Interferência sobre a
pesca nos açudes receptores; Modificação do regime fluvial das drenagens
receptoras (RIMA, 2004).
“A avaliação dos impactos ambientais decorrentes da instalação e
operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do
Nordeste Setentrional levou à elaboração de 24 Programas Ambientais.”
(RIMA, 2004)
“Ao serem executados, uns possibilitarão prevenção, atenuação e
correções de impactos; outros são importantes para monitorar e
acompanhar as mudanças que ocorrerão no meio ambiente da região e
outros devem ser implantados para que os benefícios do Projeto sejam
alcançados e promovidas as melhorias da qualidade ambiental da região e
das pessoas que vivem nas áreas secas por onde passará o canal.” (RIMA,
2004)
“Em todos os programas propostos, deverá haver a participação do
empreendedor, executando, ou financiando, ou gerenciando as ações
sugeridas. Por enquanto, os programas não estão detalhados, sendo
necessário seu aprofundamento, quando for elaborado o Projeto Básico
Ambiental para a obtenção da Licença de Instalação. Nesse momento, os
detalhes e o cronograma de obras do empreendimento terão sido mais
bem analisados e devidamente discutidos com a população moradora dos
municípios atravessados pelo canal, as instituições públicas e privadas
interessadas no Projeto e os órgãos ambientais.” (RIMA, 2004)
Programas que estão relacionados com Apoio às Obras: Plano Ambiental de
Construção – PAC; Programa de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra
em Questões Ambientais; Programa de Identificação e Salvamento de Bens
Arqueológicos; Programa de Indenizações de Terras e Benfeitorias; Programa de
Reassentamento de Populações; Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
Programa de Limpeza e Desmatamento dos Reservatórios (RIMA, 2004).
Programas Compensatórios: Programa de Apoio Técnico às Prefeituras; Programa
de Desenvolvimento das Comunidades Indígenas; Programa de Compensação
Ambiental; Programa de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos
77
Reservatórios; Programa de Implantação de Infra-Estrutura de Abastecimento de
Água às Populações ao longo dos Canais; Programa de Fornecimento de Água e
Apoio Técnico para Pequenas Atividades de Irrigação ao longo dos Canais para as
Comunidades Agrícolas; Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Atividades de
Piscicultura; Programa de Apoio e Fortalecimento dos Projetos de Assentamentos
Existentes ao longo dos Canais; Programa de Regularização Fundiária nas Áreas do
Entorno dos Canais (RIMA, 2004).
Programas de Controle e Monitoramento: Programa de Monitoramento de Vetores e
Hospedeiros de Doenças; Programa de Controle da Saúde Pública; Programa de
Monitoramento da Qualidade da Água e Limnologia; Programa de Conservação da
Fauna e da Flora; Programa de Prevenção à Desertificação (RIMA, 2004).
“Para o sucesso de todos os programas citados, é necessário que se
desenvolva um Plano de Gestão, Supervisão e Auditoria Ambiental
associado a um Programa de Comunicação Social e de Educação
Ambiental, além da participação intensa das comunidades e da sociedade
com um todo.” (RIMA, 2004)
“Este
Plano
é
responsável
pela
organização
e
supervisão
da
implementação dos demais programas, seus resultados e pela articulação
das ações entre os diferentes programas, de forma a manter o padrão de
qualidade ambiental desejada pelas comunidades da área do Projeto.”
(RIMA, 2004)
“O Comitê de Gestão Ambiental deverá ser formado por duas equipes
subordinadas a um Coordenador-Geral, profissional responsável pelo
relacionamento com os órgãos oficiais de fiscalização – Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e órgãos
ambientais dos estados – e com as comunidades locais e toda a sociedade
civil.” (RIMA, 2004)
“A
responsabilidade
pela
implementação
dos
programas
é
do
empreendedor, que deverá atuar com duas equipes: uma, de supervisão
ambiental, e outra, de acompanhamento.” (RIMA, 2004)
78
6.15
O que pode acontecer se o projeto não for realizado
A gravidade da situação encontrada nessa região transformou-a, há muito tempo,
em
prioridade
das
políticas
públicas,
que
buscam
mecanismos
para
o
desenvolvimento econômico e social na região, mas sempre terminam por deparar
com um grande obstáculo: a pouca disponibilidade de água (RIMA, 2004).
“O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste
Setentrional surge agora como a principal alternativa para enfrentar o
problema da escassez de água no sertão e no agreste. Sem ele, não se
vislumbra uma solução para o abastecimento regular de água, e espera-se
uma continuidade do processo secular de empobrecimento e de
crescimento da miséria na região e dos problemas a ele associados.”
(RIMA, 2004)
Estimativas demográficas para o ano 2025 apresentam o seguinte panorama,
somente para as bacias receptoras do Projeto de Integração (desconsiderando
populações externas a essas bacias, porém por elas abastecidas): a população da
região deverá atingir 9,02 milhões de habitantes; a bacia do Paraíba, que inclui as
cidades de João Pessoa e Campina Grande, tende a atingir 2,47 milhões de
habitantes, com forte concentração da população nas áreas urbanas; a população
que vive nas bacias do Jaguaribe, Apodi, Piranhas-Açu e São Francisco deverá
apresentar um pequeno crescimento demográfico – a população, que hoje é de 5,45
milhões de habitantes (ano 2000), deverá crescer para 6,55 milhões; com a pressão
sobre as pequenas e médias cidades, prevê-se o aumento dos índices de
urbanização nessas bacias, passando dos atuais 58,8%, verificados em 2000, para
71,9%; nesse mesmo período, as áreas rurais deverão perder 1,13 milhão de
habitantes, dos quais 90% (1,02 milhão) deverão sair do meio rural das bacias do
Jaguaribe, Apodi, Piranhas-Açu e São Francisco (RIMA, 2004).
“A crescente urbanização prevista até 2025 acontecerá em uma situação
de contínua degradação das condições de abastecimento domiciliar de
água, caso não seja implantado o Projeto de Integração.” (RIMA, 2004)
79
“Com isso, as freqüentes situações emergenciais de secas estarão
mantidas aumentando até sua gravidade atual, que afetará, em média, 1,16
milhão de habitantes, a cada ano, por volta de 2025.” (RIMA, 2004)
“A incidência de doenças associadas à escassez de água (principalmente
as infecções intestinais e as intoxicações alimentares) é elevada e será
ainda maior.” (RIMA, 2004)
“Estima-se que as internações relativas a essas doenças atingirão, em
2025, números próximos a 53,5 mil.” (RIMA, 2004)
No que se refere às áreas vizinhas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco
com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, pode-se antever que o
desfavorável quadro da atividade agropecuária permanecerá. A tendência é que ela
se mantenha restrita às áreas com alguma sustentabilidade, o êxodo rural
continuará intenso, e as pequenas e médias cidades continuarão a sofrer forte
pressão demográfica, as condições de vida das populações rurais tenderão a
apresentar progressos lentos, devendo permanecer um quadro de relativa
estabilidade, no que se refere às relações socio-comunitárias que viabilizam a
subsistência das comunidades rurais (RIMA, 2004).
“Do ponto de vista ambiental, a região apresenta problemas típicos de
zonas de uso das terras para fins agropecuários e extrativismo. A cobertura
vegetal de Caatinga já está bastante comprometida, com sérias
conseqüências sobre a fauna original.” (RIMA, 2004)
“Em conseqüência da retirada de cobertura vegetal para lenha e carvão ou
para uso em cercas de proteção das lavouras, a Caatinga vem sendo
degradada de forma intensa. Cabe ressaltar que a região, como um todo,
apresenta um forte potencial ao desenvolvimento de processos erosivos, o
que se manterá indefinidamente se não houver uma política eficaz de
conservação e manejo adequado das terras.” (RIMA, 2004)
“Caso o desenvolvimento econômico da região continue acontecendo da
forma como se dá hoje em dia, a tendência é que essa problemática
ambiental se amplie.” (RIMA, 2004)
“A pecuária extensiva é, hoje, uma das poucas alternativas de
sobrevivência para a população do Semi-Árido.” (RIMA, 2004)
80
“No entanto, ela implica a abertura constante de novos pastos, a qual,
somada à retirada constante de madeira da Caatinga, provoca o
desmatamento dos poucos remanescentes originais e a destruição da
fauna que nela vive.” (RIMA, 2004)
“Esse processo acarreta uma marcante perda de diversidade na região,
pois não se está degradando somente uma ou duas espécies, mas, sim, o
hábitat de diversos animais silvestres existentes na Caatinga.” (RIMA,
2004)
“Observam-se atualmente, em toda a área, um baixo nascimento e uma
alta mortalidade de plantas, o que se reflete numa diminuição das plantas
da Caatinga: só sobrevivem as mais resistentes. Isso é conseqüência do
intenso desmatamento, da queima e abate de árvores e do consumo de
algumas plantas pelo rebanho caprino.” (RIMA, 2004)
“A baixa circulação das águas na região favorece a presença do caramujo
que hospeda o causador da barriga d’água e dos mosquitos transmissores
de doenças, como a malária, a filariose, a febre amarela e a dengue.”
(RIMA, 2004)
Caso não sejam adotadas medidas de proteção ambiental e de melhoria das
condições de vida das populações, é de esperar que tanto a região da bacia do rio
São Francisco quanto a do Nordeste Setentrional enfrentem, cada vez mais, graves
problemas ambientais, onde se destacam o comprometimento da biodiversidade dos
ecossistemas existentes; o aumento dos processos erosivos com o conseqüente
risco de desertificação de áreas; conflitos sociais; o aumento do êxodo rural; a
diminuição da produção agrícola, dentre outros (RIMA, 2004).
6.16
E caso o projeto de integração seja realizado
Com a construção do Projeto, inicialmente são esperadas mudanças temporárias e
localizadas nos arredores das obras (RIMA, 2004).
“Do ponto de vista socioeconômico, as ações necessárias à implantação do
Projeto (planejamento, estudos e obras) poderão ter resultados negativos
81
imediatos, que, no entanto, deverão sofrer interferências para que sejam
evitados ou atenuados.” (RIMA, 2004)
Dentre eles, podem ser destacados: as perdas de áreas produtivas e o
deslocamento de populações para implantação dos canais e dos reservatórios, onde
se estima que cerca de 3.500 pessoas venham a ser remanejadas e reassentadas; a
criação de um ambiente de tensões sociais, em função do passado de
desconfianças em relação às intervenções governamentais e de perturbações
localizadas causadas pelo projeto (atração de trabalhadores não absorvidos nas
obras, aumento dos riscos de acidentes nas estradas rurais, pressões sobre a infraestrutura urbana etc.); a ampliação de riscos socioculturais, tais como os de
comprometimento do Patrimônio Arqueológico e de interferência em comunidades
indígenas (RIMA, 2004).
“Por outro lado, a oferta imediata de água, tanto para abastecimento
quanto para a produção, a partir do início da operação do Projeto, deverá
refletir-se em uma mudança local positiva, compensando as perturbações
decorrentes da obra.” (RIMA, 2004)
Esse efeito positivo será ainda mais sentido a partir dos seguintes benefícios:
inserção dos 24.400 hectares ao longo dos canais no processo produtivo (por meio
da irrigação); disponibilização de água para rebanhos; geração de novas
possibilidades de renda; aumento do número de famílias fixadas no campo; garantia
de abastecimento das comunidades ao longo dos canais com água de boa
qualidade, através dos chafarizes (RIMA, 2004).
“O Projeto de Integração permitirá a inserção, na região, de cerca de
186.000 hectares de novas terras agricultáveis com irrigação.” (RIMA,
2004)
“Estima-se a criação de 240.000 empregos rurais diretos e indiretos,
viabilizando a fixação de 400.000 habitantes no campo. Esse efeito deverá
reduzir em 35% o êxodo rural previsto para acontecer até 2025 na
ausência do empreendimento.” (RIMA, 2004)
“As novas condições de oferta de água propostas pelo Projeto deverão
favorecer um maior desenvolvimento de atividades econômicas urbanas
(indústria, comércio e serviços).” (RIMA, 2004)
82
“Estima-se a geração de cerca de 80.000 novos empregos nas bacias
receptoras e mais 350.000 empregos nas outras regiões potencialmente
beneficiárias em função de projetos integráveis em outras bacias.” (RIMA,
2004)
“O Projeto representará uma possibilidade de disponibilização de água de
boa qualidade para outras regiões que possam vir a ser beneficiadas por
futuras transposições, como a Região Metropolitana de Fortaleza e o
Agreste pernambucano.” (RIMA, 2004)
“A oferta de água que o Projeto de Integração propõe será suficiente para
eliminar a deficiência atual no atendimento a aproximadamente 970 mil
pessoas e para manter qualidade no padrão de atendimento até 2025, ano
em que o suprimento atingirá 12,36 milhões de habitantes.” (RIMA, 2004)
“Com o aperfeiçoamento do suprimento de água, prevê-se ainda uma
redução, também, de 30% (340 mil pessoas) no número de pessoas que
estariam expostas às situações emergenciais das secas.” (RIMA, 2004)
“O Projeto deverá reduzir em 26% as internações previstas para 2025 em
decorrência da incidência de doenças associadas à escassez de água.
Assim, pode-se dizer que o empreendimento contribuirá de forma
significativa, também, para melhorar as condições sanitárias e amenizar os
graves problemas sociais causados pelas condições ambientais da região.”
(RIMA, 2004)
“Com relação aos aspectos ambientais, os impactos gerados pelo Projeto
de Integração poderão ser perfeitamente atenuados e monitorados por
meio dos Programas Ambientais propostos que passarão a ser parte
integrante do Projeto.” (RIMA, 2004)
“Possíveis impactos do Projeto nos solos e na paisagem, decorrentes de
ações ligadas à construção de canais e das barragens, são pouco
significativos.” (RIMA, 2004)
“Vale mencionar ainda que a bacia do São Francisco não sofrerá
alterações significativas em função do Projeto de Integração, já que ele não
causa interferências aos demais usos previstos nessa bacia. Os contextos
ambiental e energético se manterão vigorosos e independentes da
implantação e operação do Projeto de Integração.” (RIMA, 2004)
83
“O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional pode ser considerado, portanto, como um
empreendimento ambientalmente viável, ao trazer, potencialmente, com
sua inserção, benefícios econômicos, sociais e ecológicos que superarão
os impactos ambientais que possam advir de sua implantação e operação
– isso, se houver por parte do empreendedor uma boa gestão no sentido
de implantação de todos os Programas Ambientais propostos, tanto para a
fase de implantação do Projeto como para a fase de operação.” (RIMA,
2004)
6.17
Transposição: Uma grande polêmica
Segundo o INPE/FUNCATE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais/Fundação de
Ciência, Aplicação e Tecnologia Espaciais), não se pode e não se deve, considerar
que se deva a miséria unicamente ao “flagelo das secas”. Na verdade, a miséria que
se vem perpetuando desde a colonização, é resultante de vários fatores somados,
em que se destacam as políticas inapropriadas, o clientelismo vicioso, o
analfabetismo das gentes e o seu conseqüente despreparo para enfrentar as
adversidades, inclusive as climáticas.
“A base do problema não é a falta de água, mas sim uma estrutura social
anacrônica, em que ainda persistem comportamentos remanescentes do
período colonial, perpetuados por interesses das oligarquias que resistem,
embora já bastante extenuadas à modernização e às exigências da virada
do século.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“O analfabetismo e o despreparo profissional são os sustentáculos da
subserviência que grassa na população, que passa a depender do
apadrinhamento político de nomes que são cultuados, não como líderes,
mas como senhores do direito de mando sobre um território definido.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“O atraso social e econômico impede a quebra do círculo vicioso, porque
inviabiliza o aperfeiçoamento tecnológico e a capacitação profissional para
vencer os obstáculos do meio onde vive. O nordestino deixa de viver a
“seca”, que é normal em seu meio, para viver a esperança da chuva. Em
nosso entender, a base do problema é o analfabetismo, que alimenta o
84
clientelismo, além de estimular o fatalismo, que reduz as aspirações e
impede o crescimento.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“A indisponibilidade é fruto de erros de programação, de estratégias mal
definidas e da intermitência dos planos de geração e acumulação de água.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Percorrem-se centenas de quilômetros do Semi-árido, sem que se
perceba quaisquer estruturas (que não sejam açudes e cacimbas) das mais
simples
às mais
complexas,
indispensáveis à
implementação
de
estabelecimentos rurais em região seca, que os capacitem a sobreviver.
Não há coleta de água das superfícies de cobertura de edificações, não há
preservação da vegetação marginal dos riachos e rios e, principalmente,
não há uma economia adequada às condições regionais. Em suma, nem
se armazena mais água, nem se economiza esse recurso. Não pode, em
tese, faltar água, por exemplo, no Ceará, onde a pluviosidade média é de
600
mm.
Pode
faltar
armazenamento,
mas
a
água
existe.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Não é muito alegar-se ser possível a utilização de água subterrânea, tanto
para o abastecimento humano e dessedentação de animais, notadamente
na zona rural.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Não é o embasamento cristalino argumento técnico seguro para se
justificar o imobilismo e insensibilidade do governo para solução do
problema. Um poço com uma vazão de 5.000 l/hora (abaixo da média
apresentada pelo Relatório DERU/DNOCS - Setembro de 1982, que é de
6.018 l/h) é capaz, trabalhando 10 horas por dia, de garantir o
abastecimento de 1.000 habitantes, considerando um consumo de 50 l/dia
per capita, quando a média na zona rural é de 25 l/dia.” (INPE/FUNCATE,
2006)
“O impedimento da utilização é decorrente da forma de operação dos
açudes que, em geral, não bombeiam para adutora, pois se utiliza o
sistema
de
recomposição
do
caudal
com
a
regularização.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Com a transposição, a evaporação não cessará, e o assoreamento tende
a aumentar, tendo em vista que existirão 1.550 km de água em movimento
durante todo o ano, com conseqüente condução de material sólido.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
85
“Os quatro Estados citados no documento podem até ter 90% dos seus
territórios sujeitos à probabilidade de secas, mas, na realidade, eles
representam, somados, apenas 32% do Polígono das Secas e, em
contrapartida, detêm 94% da água acumulada na região, assim distribuída:
Ceará - 12.912.023.000 (doze bilhões, novecentos e doze milhões e vinte e
três mil) metros cúbicos; Rio Grande do Norte - 4.512.897.000 (quatro
bilhões, quinhentos e doze milhões, oitocentos e noventa e sete mil) metros
cúbicos; Paraíba - 2.455.467.000 (dois bilhões, quatrocentos e cinqüenta e
cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil) metros cúbicos;
Pernambuco - 854.649,000 (oitocentos e cinqüenta e quatro milhões,
seiscentos
e
quarenta
e
nove
mil)
metros
cúbicos,
totalizando
20.725.036.000 (vinte bilhões, setecentos e vinte e cinco milhões, trinta e
seis mil) metros cúbicos.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“O trabalho de acumulação está inconcluso, haja vista que os 68%
restantes do Polígono das Secas só dispõem de 6% da capacidade total de
acumulação, ou seja, 1.276.847.000 (um bilhão, duzentos e setenta e seis
milhões, oitocentos e quarenta e sete mil) metros cúbicos para os demais
Estados do Polígono, assim distribuídos: Piauí - 172.643.000 (cento e
setenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil) metros cúbicos;
Alagoas - 56.725.000 (cinqüenta e seis milhões, setecentos e vinte e cinco
mil) metros cúbicos; Sergipe - 18.854.000 (dezoito milhões, oitocentos e
cinqüenta e quatro mil) metros cúbicos; Bahia - 949.509.000 (novecentos e
quarenta e nove milhões, quinhentos e nove mil) metros cúbicos e norte de
Minas - 76.116.000 (setenta e seis milhões, cento e dezesseis mil) metros
cúbicos (Fonte: Açudes Públicos do Nordeste - DNOCS, 1982).”
(INPE/FUNCATE, 2006)
Pretende-se sempre passar a idéia de que o problema da seca estará superado com
a transposição, como induz o documento Relatório Síntese, Agosto de 99, da
Secretaria de Infra-estrutura Hídrica e a SESPRE (Secretaria Especial da
Presidência) no documento de 1995, diz: "O Nordeste poderia transformar-se em
rico
celeiro
agrícola
se
pudesse
contar
com
água
do
São
Francisco"
(INPE/FUNCATE, 2006).
“Na década de 1970 não era essa a visão do DNOCS, quando concebeu
um ousado Programa de Irrigação, planejando implantar 20 a 25 mil
hectares de irrigação, anualmente. Para isto, contratou consultoria
estrangeira, mandou técnicos para o Exterior, para capacitá-los na prática e
na técnica de irrigação, esquecendo o abastecimento humano. Esse
86
Programa não envolvia água do São Francisco, resultando hoje, em
apenas 32.000 hectares irrigados, algumas centenas deles já salinizados;
para uma potencialidade compatibilizada solo/água de 600.000 (seiscentos
mil) hectares, o que se conseguiu representa, simplesmente, 5% desta
potencialidade, portanto, uma insignificância.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Outra redenção muito propalada, a ponto de a Revista Interior
(Janeiro/Fevereiro 83), estampar: “Mar de Água Doce - No sertão potiguar,
uma imensa barragem garante água para desenvolver a agricultura
irrigada” - “Segundo o chefe do 1º Distrito do Departamento de Obras
Contra as Secas - DNOCS, no Rio Grande do Norte, Clóvis Ribeiro Santos,
a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, ou barragem do Açu, como é
mais conhecida, representará a salvação do Estado”. - “Será o maior açude
do Nordeste voltado para projetos de irrigação (2,4 bilhões de metros
cúbicos de água espalhados por 40 mil hectares de área alagada),
beneficiando agricultura e a pecuária, a indústria salineira, a indústria da
pesca e o turismo”.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“À época, segundo a reportagem, o principal objetivo da barragem era
“propiciar condições permanentes da agricultura e da pecuária. Para isso
deverão ser irrigadas três grandes áreas, cada uma com aproximadamente
sete mil hectares de terras, sendo uma à margem direita e outra na
margem esquerda são constituídas de aluvião que Clóvis chama de terreno
milagroso”.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Entusiasmado, o Diretor do DNOCS dizia que “outros aspectos positivos
além da irrigação e da indústria salineira, será o surgimento de uma
promissora indústria turística e de lazer. Isso, sem falar na pesca onde se
estima uma produção de 2.500 t. anuais, que trarão rendimentos
essenciais às 800 famílias que dependem do pescado da região. Prevê o
cultivo de 150 ha de alho ao ano, 875 de hortaliças, 3.998 ha de citros
diversos e 1.837 ha de banana. A uva certamente baterá recordes de
colheita, com um plantio de 1.454 hectares/ano, enquanto o tomate será
contemplado
com
900
e
o
algodão
com
1.174
ha
ao
ano”.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“E prossegue de forma megalômana a desfiar o sucesso da irrigação
naquele açude, que chegaria a influir na balança comercial do país,
contribuindo para sua elevação com a exportação de alho e uva.
Extraordinários são os números citados para produção agropecuária: “300
mil toneladas de produtos agrícolas por ano, 33 milhões de litros de leite
87
(significam 33 mil metros cúbicos de leite), 8.400 cabeças de gado/ano
para abate e 2.500 toneladas anuais de peixe, como já foi mencionado”.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Parece-nos prudente e oportuno que as autoridades mandem verificar se
esse paraíso se concretizou - 12 anos depois de concluída a obra de
reservação - para não cometer, com a transposição, outro desatino, agora
mais grave.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Há uma outra alegação, é que o governo gasta 2 bilhões de dólares, em
cada ano de seca para atender aos flagelados e transportar água em uma
área de 1.064.000 km². Com a transposição, caso se mantivesse a vazão
de 280 m³/s, gastaria essa fortuna para atender a, apenas, 31.000 km², ou
seja, tão somente 3% do Polígono das Secas, assim mesmo graças à
benevolência do Engenheiro Cássio Borges, ex-Diretor do DNOCS e seu
ex-chefe da Divisão de Hidrologia, que estimou o benefício da água do São
Francisco ao longo de 1.550 km de rios e 10 km de cada margem.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Em 23/08/94, em artigo intitulado “Transposição: uma realidade iniludível”,
no jornal O Povo, de Fortaleza, diz o Dr. Cássio: “Democraticamente,
faremos a seguir as seguintes considerações: no Estado do Ceará
(148.016 km²) apenas a bacia hidrográfica do Rio Jaguaribe, que tem
74.000 km², será contemplada pelo projeto em referência. No Rio Grande
do Norte (53.015 Km²) os vales que vão receber as benesses da
transposição são o Apodi e o Açu (Piranhas-Açu), com 14.245 km² e
18.013 km², respectivamente, que somados representam 55% da área total
do Estado. Na Paraíba (56.373 km²) as águas do rio São Francisco,
chegarão através do rio Piranhas, que tem 24.692 km², menos da metade
da superfície daquele Estado. Desta forma, os três vales a serem
favorecidos pela “transposição” têm um total de 130.971 km², os quais
ocupam 8,5% do território nordestino”. (INPE/FUNCATE, 2006)
“Ademais, levando-se em conta que as águas benfazejas do Projeto de
Transposição das Águas do rio São Francisco atingirão apenas, os leitos
principais dos rios Salgado-Jaguaribe, no Ceará; Apodí e Açu, no Rio
Grande do Norte e Piancó-Piranhas, no Estado da Paraíba, chega-se à
conclusão de que somente 2% da superfície do Nordeste, ou seja, cerca de
31.000 km² serão, efetivamente contemplados pelo referido projeto. Esta
área compreende os territórios adjacentes às calhas dos rios ao longo dos
1.550 km de extensão percorridos pelas águas da transposição nos três
88
Estados citados, incluindo o Estado de Pernambuco. Para tanto
consideramos uma faixa marginal beneficiada de 20 km ao longo desse
trajeto, ou seja,
tomamos
dez
quilômetros
em
cada
margem,
resultando em 1.550 x 20 = 31.000 km²” . Portanto, se por acaso vier a
beneficiar ao longo dos 1.550 km de rios e 20 km de margem, o que é
humanamente impossível, atenderia apenas 3% do polígono das secas,
cuja área é de 1.064.000 km, ou seja, 106.400.000 ha, ou apenas 2% do
Nordeste, cuja área é de 1.600.000 km², ou seja, 160.000.000 ha.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Na verdade, o governo terá de gastar além dos 2 bilhões de dólares, muito
mais dinheiro para atender aos 97% restantes do Polígono, que não serão
beneficiados com a transposição.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“O argumento de que se resolveria em definitivo o problema da seca, no
Nordeste,
gastando-se
2
bilhões
de
dólares
não
é
correto.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“A transposição de 70 m³/s representa, exatamente, um volume total anual
de 1,15 bilhões de metros cúbicos de água, que deverão correr para os rios
dos
quatro
Estados:
Ceará,
Paraíba
e
Rio
Grande
do
Norte.
(INPE/FUNCATE, 2006)
“A área que compõe a rede hidrográfica dos quatro Estados é de 320.000
km², onde se situam 180 açudes.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“A precipitação média anual dessa região é de 600 mm/ano, caindo,
portanto, sobre ela um volume de 192 bilhões de metros cúbicos de água
por ano.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Este é o volume de água que escoa para os barramentos, depois de
subtraídas a infiltração e a evaporação, volume, por coincidência, igual à
capacidade de estocagem dos açudes(INPE/FUNCATE, 2006)
“Nos anos piores de estocagem esses açudes ficam somente com a
reserva de 25%, conforme afirma o documento da Secretaria Especial de
Políticas Regionais.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Assim, bastam 75% das chuvas anuais. Fica, portanto, claro que as águas
dos açudes dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e
Pernambuco, se renovam anualmente nos períodos normais de chuvas.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
89
“Para permanecer com estoque de apenas 25% são necessários anos
seguidos de precipitação zero, fato difícil de ocorrer no período. Há,
sempre, uma recarga anual, mesmo que não atinja a cota máxima dos
açudes(INPE/FUNCATE, 2006)
“É incrível, mas é verdade: a transposição de 70 m³/s ou 1,15 bilhões de
metros
cúbicos/ano somente
representa
5,5% da
capacidade
de
estocagem dos 180 açudes dos quatro Estados, que é de 20,7 bilhões de
metros cúbicos.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“A transposição é, pois, inteiramente desnecessária, porque nada
acrescenta
em
termos
de
suprimento
hídrico
para
os
quatro
Estados(INPE/FUNCATE, 2006)
“Cada m³/s retirado a jusante de Sobradinho, impede a geração de 2,4 MW
na cascata da CHESF, e sua elevação a 160 m, como prevê o Projeto irá
consumir 1,6 MW que totalizam 4 MW por metro cúbico entre o que deixa
de gerar e o que vai consumir. Ora serão 280 MW de déficit na geração de
energia, que os 70 m³/s provocarão no sistema.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“É também relevante considerar que a CHESF gera o MW mais barato - em
torno de US$23,00 - enquanto as demais empresas de geração chegam a
US$ 50,00. A importação de energia da Eletronorte acarretará um aumento
de custos aos usuários do Nordeste, principalmente pela perda por
condução. Como a região precisa, e muito, de desenvolver-se econômica e
socialmente, o aumento da tarifa e a perda de condução, certamente serão
componentes de atrofia, senão de retrocesso.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Quem faz a afirmação de que “os 70 m³/s a serem derivados do rio São
Francisco não comprometerão os 144.000 ha de projetos de irrigação que
vêm sendo implantados, pelo Governo Federal, nos Estados de Minas
Gerais, Bahia, Sergipe e Alagoas”, parece desconhecer a situação do São
Francisco(INPE/FUNCATE, 2006)
“Se por acaso estivessem sendo bombeados 70m³/s a jusante de
Sobradinho, obrigatoriamente teriam que ser compensados na afluência ao
lago para evitar racionamento, o que num momento crítico como o atual se
a seca prolongar-se ter-se-ia que paralisar a irrigação de cerca de 70.000
ha a montante.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Se já se retiram 541 m³/s, pesa a retirada de 70 m³/s, que irão totalizar 610
m³/s.” (INPE/FUNCATE, 2006)
90
“Não é justo que se prejudique uma Região, que se sacrifique o
contribuinte (o dobro da despesa para produzir a mesma quantidade de
alimentos) e não se atenda, como convém, nem uma Região nem a outra.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Os custos do descaso a que foi submetida a bacia relegada a ação
antrópica destruidora são hoje assustadores. Se formos recuperar as
matas ciliares somente a calha principal demandaria R$800.000.000,00
(oitocentos milhões de reais), considerando que 30% da área não careçam
desse benefício, sendo o seu custo de R$4.000,00 (quatro mil reais) por
hectare, para respeitar a lei que determina uma faixa de 500,0 m de cada
margem nos rios com mais de 1 km de largura.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Se tomarmos uma média de 100,0 m de largura na rede de afluentes,
teríamos outros 140.000 ha que demandariam R$ 560.000.000,00
(quinhentos e sessenta milhões de reais) para recomposição ciliar.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“A crescente atividade agrícola tem ocasionado grande consumo de
insumos,
fertilizantes
e
agroquímicos,
gerando
grande
poluição.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“As cidades não possuem sistema de esgotos sanitários, e as águas
utilizadas, são conduzidas aos cursos d’água.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Segundo a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do
Estado de Alagoas (CASAL), a água captada no Rio São Francisco e
destinada ao consumo doméstico, não preenche os padrões de qualidade,
no que diz respeito à turbidez.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Por ocasião das enchentes, durante o período de verão, o rio apresenta
coloração turva, em conseqüência do elevado teor de silte em suspensão
na água. Portanto, nessas condições, torna-se necessário o tratamento
convencional das águas para consumo doméstico.” (INPE/FUNCATE,
2006)
“Os grandes projetos de culturas irrigadas em curso pela CODEVASF e
outros órgãos, poderão ocasionar problemas pela utilização de fertilizantes
químicos e agrotóxicos.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Para os trechos dos rios intermitentes deve-se ter cuidados especiais
porque, localizados no Polígono das Secas, apresentam regime fluvial
91
caracterizado pela ocorrência de enxurradas violentas durante o período
das chuvas. Devido às características da vegetação da caatinga e do solo
durante o período das enxurradas, grande quantidade de material arenoso
é carreado para os rios.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Durante o período de intermitência, os limites desses rios geralmente
apresentam grandes bancos de areia que são altamente permeáveis.
Quando no período de estiagem, a água de superfície evapora-se deixando
a água confinada no subsolo de onde a mesma é retirada através de
cacimbas, pelos sertanejos. Durante os períodos mais críticos das
estiagens, esse recurso hídrico é de vital importância para o abastecimento
doméstico e para dessedentação de animais na região.” (INPE/FUNCATE,
2006)
“Um dos problemas existentes na Bacia do São Francisco que deve ser
levado em consideração é gerado pelo lixo urbano. Todas as cidades
depositam o lixo a céu aberto, poluindo o solo e as águas. (Extraído do
Documento: Projeto Gerencial – CEEIVASF (Comitê Executivo de Estudos
Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio São Fracisco) - 002/80
“Enquadramento dos Rios Federais na Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco - Dezembro 1989).” (INPE/FUNCATE, 2006)
6.18
Algumas sugestões para as regiões do Semi-Árido e do São
Francisco
O INPE/FUNCATE sugerem outras alternativas para o problema hídrico do
Nordeste, à saber:
Para o Semi-árido:
“Os argumentos até então levantados pelo Governo Federal em favor da
transposição de águas do Rio São Francisco para os Vales de quatro
Estados nordestinos - Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco
- se fundamentam na carência de recursos hídricos da Região. Em análise
mais detida, podemos ver que a equação desta carência pode e deve ser
resolvida dentro do próprio mosaico geográfico do Polígono. Só após
exaurir a potencialidade hídrica da própria região, será justo pensar na
importação de água de outras bacias exportadoras.” (INPE/FUNCATE,
2006)
92
Demanda Hídrica anual dos Estados (Projeto Áridas):
“O Projeto Áridas mostra que 7 bilhões de m³ ao ano atendem a todas as
necessidades básicas dos quatro estados - abastecimento humano, animal,
industrial, agroindustrial, ecológico e irrigação - naturalmente dentro de
critérios racionais e uma correta distribuição espacial pelos 320.000 km² da
Região.“ (INPE/FUNCATE, 2006)
“A geração de água no Polígono das Secas se processa através de dois
métodos clássicos: a reservação de águas de superfície pela construção de
barramentos nos rios intermitentes da região e a perfuração de poços
tubulares para captação de águas subterrâneas.” (INPE/FUNCATE, 2006)
Águas de Superfície:
“Hoje temos cerca de 70.000 barramentos entre grandes, médios,
pequenos e pequeninos, que acumulam 22 bilhões de m³, estocam até 30
bilhões de m³ nos invernos generosos, quando a maioria sangra, e, ainda,
asseguram água por 2, 3 ou mais anos subseqüentes.” (INPE/FUNCATE,
2006)
“Com os 20.725 bilhões de m³, os quatro Estados, passam a ter uma
capacidade de estocagem de 32.565 bilhões de m³. Se considerarmos,
apenas, 25% de estoque para os anos de secas rigorosas, restam 8,141
bilhões de m³, o que é suficiente para toda a demanda regional.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
Adutoras:
“É estranho que, passado um século de construção de açudes com
grandes mananciais acumulados, não exista no Nordeste um sistema
robusto de adutoras para atender cidades, vilas e estabelecimentos rurais,
partindo dos rios perenes - São Francisco e Parnaíba e dos 300 grandes
açudes da região.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“As poucas adutoras já construídas têm prestado excelentes serviços de
abastecimento às comunidades interioranas. O Estado de Sergipe possui
mais de 1.700 km de adutoras, partindo do rio São Francisco. A adutora do
Sertão, em Alagoas, tem 187 km de extensão. A adutora do Oeste, em
Pernambuco, ainda não foi concluída. A adutora da Caraíba Metais, com
120 km vem prestando serviços ao interior da Bahia. Existe também a
adutora de Salgueiro (PE), adutora da Ibiapaba (CE), a adutora da
93
barragem de Mirorós (BA), a adutora de açude Jacurici e outras menores.
Todas vêm operando milagre no Semi-árido.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“O polígono já devia possuir uma portentosa rede filamentar de adutoras,
adentrando pelos rincões mais aduncos, onde as grandes mortalhas do
cristalino não permitem a formação de lençóis freáticos para a perfuração
de poços tubulares.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Por exemplo, a adutora de Mirorós (Irecê), com vazão de 750 l/s atende a
300.000 habitantes em mais de 100 aglomerados humanos. Uma adutora
com vazão de 100 l/s atende a 40.000 habitantes e consome 3 milhões de
m³/ano, isto é, um açude que acumula cem milhões de m³ (e são mais de
500 no Nordeste), utiliza apenas 3% da água estocada para mitigar a sede
de 40.000 indivíduos. Três adutoras, partindo deste mesmo açude,
consomem apenas 10% do manancial e atendem a 120.000 habitantes.
Observe-se que a grande maioria das adutoras a serem instaladas, partem
da parede do barramento no sentido de jusante, ofertando água por
gravidade.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Não entendemos por que o sistema aduzido de água, para o
abastecimento urbano e rural, humano e animal, não é ainda uma
prioridade do Governo para o Semi-árido nordestino. Os mananciais de
superfície oferecem um mínimo de 30% de aproveitamento da sua
capacidade de acumulação com 90% de sustentabilidade, bastando para
isto competência técnica no manejo dos sistemas hidráulicos. O
atendimento pelo sistema de adutoras só utilizará 10%, no máximo, de
água dos reservatórios da acumulação.” (INPE/FUNCATE, 2006)
Águas Subterrâneas:
“As atividades para a perfuração de poços tubulares foram iniciadas no
Nordeste em 1909, com perfuratrizes movidas a lenha. Até a presente data,
foram perfurados no Semi-árido cerca de 25.000 poços tubulares em todos
os estados do Polígono e em todos os municípios.” (INPE/FUNCATE,
2006)
“Existem, apenas, cerca de 15.000 poços em atividade, 10.000 nada
produzem pelos motivos mais diversos, menos por falta de água.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“No Nordeste Brasileiro, estamos muito aquém do mínimo desejado.
Considerando a necessidade de um ponto permanente de água a cada 4
94
km,
haveremos
de
ter
250.000
pontos
permanentes
para
o
desenvolvimento de pequenas bases econômicas pontuais. Temos água
de sub-superfície para um programa desta natureza, e tudo só depende de
vontade política.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Alguns exemplos, entretanto, não dignificam os nossos administradores:
no Estado do Piauí, 83% da sua superfície é de formação sedimentar e
mais precisamente, no Vale do Gurgueia, principal afluente do Parnaíba,
existem 175 poços profundos jorrando sem nada produzir. São cerca de 65
milhões de m³ que se perdem na superfície, esgotam a água do ventre da
terra, e prestam, apenas, para os pic-nics dominicais. Só o famoso poço
Violeta, maior vazão de poço da América do Sul, perde 250 l/s, ou seja,
900
m³/h,
jorrante,
sem
prestar
nenhum
serviço
ao
homem.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
Barragens Submersas:
“São pequenas obras hidráulicas, construídas nos riachos efêmeros, para
acumulação de água no subsolo. São obras bastante difundidas nos países
das regiões áridas e semi-áridas, Israel, Quênia, Moçambique, etc.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura), em 1951, mandou ao Polígono uma equipe de técnicos na
especialidade, chefiada pelo hidrogeólogo francês Alberto Robaut, que já
chefiara outra equipe no Marrocos. Até 1954, a equipe desenvolveu e
executou inúmeros projetos no Ceará e Rio Grande do Norte, com êxito.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
Implúvios:
“É outro método de captação de água de chuvas. São as águas das
coberturas conduzidas e armazenadas.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“No Polígono, onde chove 600 mm/ano, cai numa cobertura de 200,00 m²,
cerca de 120,00 m³ de água, volume igual a 20 carros pipa. Só o
aproveitamento racional das coberturas de casas, depósitos, bezerreiros,
etc.. espalhados pelos sertões do Nordeste, faz desaparecer a figura do
conhecido e famigerado carro-pipa.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“É também, de uso comum nos países secos. Na Austrália, as rodovias
pavimentadas que cruzam os desertos, recebem pequenas banquetas
95
laterais, direcionando as águas das chuvas ocasionais para grandes
reservatórios construídos em cota inferior.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Estes dois sistemas hidráulicos integrados acrescentariam centenas de
milhões de m³ de água aos pontos mais esquecidos do Polígono, mitigando
a sede do homem no atendimento porta a porta.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“No Semi-árido nordestino, é bom lembrar, também, antes de se iniciar
novas obras de porte, como seria a transposição, é importante concluir as
23
grandes
obras
hidráulicas
paralisadas
por
falta
de
dotações
orçamentárias, algo em torno de US$ 500.000.000 (quinhentos milhões de
dólares).” (INPE/FUNCATE, 2006)
Para o São Francisco:
“Hoje, não há água para atender ao aproveitamento integral da Bacia.
Como todos sabem, a vazão média é de 2.800 m³/s, entretanto, as vazões
do período seco caem muito, pondo em risco empreendimentos que não
tenham tomado como base as suas descargas mínimas.” (INPE/FUNCATE,
2006)
“Há grande perda de água anualmente, para o oceano, no período úmido.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Atualmente, só há água para irrigar 640.000 de hectares; a navegação
está praticamente interrompida pelo entulhamento do rio, assoreado pelo
arraste de milhares de toneladas de material sólido, carreado pelos
afluentes, notadamente dos cerrados de Minas e Bahia, onde milhares de
hectares
foram
abertos
para
implantação
do
cultivo
da
soja.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Somente construindo barragens compensadoras nos afluentes, poder-se-á
aumentar a área irrigada para 1.800.000 de hectares; elevar o tirante,
permitindo a navegação o ano inteiro; garantir a geração de energia; conter
o arraste de sólidos para a calha principal e até retirar uma vazão razoável
para o Nordeste.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Para tanto, seria necessário construir-se 16 barragens: Rio das Velhas,
Paracatu, Urucuia, Jequitaí, Corrente e Grande (todas já inventariadas pelo
setor elétrico e pelos estudos de compatibilização do São Francisco) o que
permitiria uma reservação entre 16 e 20 bilhões de metros cúbicos.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
96
Recomposição de Áreas Degradadas:
“Faz-se urgente o estabelecimento de uma política agressiva junto às
mineradoras, para armazenar o “sinter” resultante da britagem do minério
de ferro bruto. O que ocorre hoje é que esse material de granulometria
muito pequena, não é negociado pelas mineradoras de pequeno porte,
tendo em vista que o seu valor é inferior ao custo de transporte para as
grandes empresas, únicas capazes de fazer o aproveitamento deste
material.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“O “sinter” na grande maioria das empresas é deixado amontoado,
normalmente nas encostas, uma vez que as jazidas se encontram em área
montanhosa, o que implica no arraste do mesmo para os ribeirões e dentro
de alguns anos estará dentro do lago de Três Marias, levado pelo rio
Paraopeba, que deságua naquele embalse.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“A retirada do minério transforma a paisagem da área da jazida em
verdadeira superfície lunar, com imensas crateras, sempre oferecendo o
risco
de
rompimento
pelas
enxurradas,
voçorocando
o
terreno,
aumentando o a arraste de sólidos para o Paraopeba e em alguns casos
para o rio das Velhas. Tanto o “sinter” pode retornar para ser depositado
nesses
espaços,
como podem ser
estudadas
outras
formas
de
recomposição, inclusive pesquisando quais cultivos podem preservar
nesses
locais.
São
milhares
de
hectares
necessitando
dessa
recomposição.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“No processo de lavagem do minério de ferro, não há qualquer
processamento da água utilizada, que simplesmente, retorna às calhas dos
afluentes, levando sólidos que serão decantados tão logo a velocidade seja
diminuída. Há necessidade de fiscalização que obrigue a construção de
lagoas de decantação, em todas as empresas que utilizam a água para
lavagem do minério.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“É imprescindível encontrar-se uma solução para a cata de diamantes,
principalmente no trecho inicial de Vargem Bonita - MG, pois, parte desse
trecho até o encontro com o Ribeirão das Capivaras, é classificado como
Classe Especial, segundo a Portaria 715/89 do IBAMA e, portanto, não
pode sofrer qualquer intervenção.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“O São Francisco, desde o Parque da Serra da Canastra, começa a ter
destruído o seu leio - ainda com não mais do que 50 (cinqüenta) metros de
97
largura - por grandes dragas que lhe retiram o cascalho, que depois de
lavado é depositado nas margens.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“É necessário estudar uma solução para o problema, pois o município de
Vargem Bonita vive do mercado de diamantes e detém uma Cooperativa
que congrega mais de 200 garimpeiros.” (INPE/FUNCATE, 2006)
Tratamento de Rejeitos Industriais:
“Não somente o rio Parapopeba, mas também, o Pará e seu afluente, o
Itapecirica, sofrem com os despejos da indústria siderúrgica. O Itapecirica,
que atravessa a cidade de Divinópolis, está totalmente degradado.
Divinópolis possui em torno de 17 (dezessete) siderúrgicas que atiram seus
rejeitos no rio Itapecirica, tornando-o um esgoto.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“A bacia do Rio das Velhas coleta todo material oriundo da zona industrial
da grande Belo Horizonte, sem haver contudo, nenhum disciplinamento ou
proibição por parte dos órgãos competentes.” (INPE/FUNCATE, 2006)
Abastecimento Doméstico:
“Grande parte do Semi-árido sanfranciscano, na Bahia, Pernambuco,
Alagoas e Sergipe, enfrenta a falta de água no período da seca.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Em novembro de 1994, a cidade de Afrânio recebia água de carro-pipa
para abastecer sua população, em torno de 3.056 habitantes na zona
urbana. E esta cidade dista somente 120 km do Rio São Francisco, justo
do município de Petrolina, de onde foi desmembrada.” (INPE/FUNCATE,
2006)
“Não há necessidade de citar a distância tão longa - bastam 10 km distante
do rio - dentro do Município de Petrolina, denominada hoje a “Califórnia
Brasileira”, que o visitante verá a sede e fome em períodos de seca, dentro
e na circunvizinhança da “Califórnia”, (Dormentes, Ouricuri, Monte Orebe,
Parnamirim e, enfim, todo o sertão pernambucano).” (INPE/FUNCATE,
2006)
“Na Bahia, o quadro é o mesmo, no interior dos municípios da margem do
rio não há água. Somente Sergipe tem sua área sanfranciscana com todos
os municípios abastecidos com água do São Francisco e, até, a sua
capital, Aracaju.” (INPE/FUNCATE, 2006)
98
“Um amplo programa de abastecimento de água em todos os seus
municípios, é imprescindível, antes do programa de irrigação. Como esse é
o uso principal, a opção deve ser o abastecimento humano, considerandose a tese da preponderância deste sobre os demais.” (INPE/FUNCATE,
2006)
Esgotamento Sanitário e Tratamento:
“Pouquíssimas são as cidades da Bacia que dispõem de esgotamento
sanitário, muito menos de tratamento. Aquelas que possuem sistema de
esgotamento, apenas coletam e jogam, sem tratamento, nos vales dos rios
intermitentes ou permanentes. Apenas cinco cidades, em todo o Vale, num
total de 464 municípios, dispõem de rede de esgotamento e tratamento.
São as quatro construídas pela CHESF e Petrolina.” (INPE/FUNCATE,
2006)
“A Região Metropolitana de Belo Horizonte, no governo passado, graças ao
esforço do Dr. Otávio Elísio de Brito, Secretário de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente - MG, contratou empréstimo no Banco Mundial para tratar
cerca de 30% da descarga dos seus esgotos.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Atualmente, a maior parte dos despejos sanitários de Belo Horizonte é
lançada “in natura” no Arruda e em outros afluentes do Rio das Velhas e,
este, descarrega tudo no São Francisco, nas proximidades de Pirapora.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“É urgente a implantação, pelo menos nas cidades de médio e grande
porte da Bacia, de amplo programa de saneamento.” (INPE/FUNCATE,
2006)
Esgotamento Industrial:
“Desde a nascente até a foz, indústrias diversas de tintas, tecido, cerveja,
assim como laticínios, curtumes, frigoríficos, etc. não fazem tratamento dos
seus rejeitos industriais. As que possuem tratamento não são fiscalizadas,
pois é comum os órgãos ambientais acatarem análises realizadas pelos
laboratórios das próprias empresas fiscalizadoras.” (INPE/FUNCATE,
2006)
“É preciso exigir de todas as empresas que montem suas estações de
tratamento e que, igualmente, o poder público cumpra com o seu papel
fiscalizador.” (INPE/FUNCATE, 2006)
99
Recomposição da Vegetação:
“Estima-se em mais de 200.000 ha a área da Bacia que necessita de
recuperação de matas ciliares e de matas de galeria.” (INPE/FUNCATE,
2006)
“A solução parece ser simples se o governo oferecer incentivos a quem
fizer a recuperação em seu estabelecimento rural, ou se nos contratos de
empréstimo rural estabelecer cláusulas com redução de juros, a quem,
comprovadamente,
fizer
o
replantio
e
mantiver
a
vegetação.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“A irrigação tem provocado o desmatamento da vegetação ciliar. Para
economizar no recalque, o empresário agrícola desmata de imediato as
barrancas do rio.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Os cerrados foram devastados pelo avanço da pecuária no Alto São
Francisco e da agricultura de grãos nos chapadões do Paracatu em Minas,
e da bacia do Rio Grande, na Bahia.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“A indústria siderúrgica de Minas, e a Magnezita, em Brumado, são
responsáveis pelo alto consumo de carvão em Minas e na Bahia, e têm
contribuído para a dilapidação do São Francisco.” (INPE/FUNCATE, 2006)
Dragagem do Rio:
“A Comissão do Vale do São Francisco, anualmente, dragava o rio para
melhorar a navegação.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Atualmente, segundo levantamento do IBGE, se depositam, por ano, 18
milhões de toneladas de material sólido. Esse material, enquanto não
forem construídas as barragens nos afluentes, obrigatoriamente terá de ser
retirado, pois o assoreamento provoca a pressão sobre as margens, que
terminam por rebentar os barrancos, provocam o fenômeno das “terras
caídas”, que resultam no alargamento da calha principal, que rasam o rio,
aumentando,
em
conseqüência,
a
superfície
de
evaporação.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
Recomposição das Lagoas Marginais:
“A vida do rio e seu equilíbrio dependem das lagoas marginais. Hoje em
dia, elas só existem no Médio São Francisco, ou seja, no trecho
Pirapora/Juazeiro, um estirão de 1.371 km.” (INPE/FUNCATE, 2006)
100
“No Sub-médio e Baixo São Francisco, elas deixaram de receber água,
uma vez que na maior parte dos anos, o rio não transborda, tendo a sua
vazão firme em 2.060 m³/s, retendo um volume de 34 bilhões de metros
cúbicos em Sobradinho, para garantir essa operação.” (INPE/FUNCATE,
2006)
“Sendo
essas
lagoas
os
grandes
berçários
da
ictiofauna
e,
consequentemente, os peixes jovens e alevinos alimentos para as aves
aquáticas, as suas bordas são locais de nidificação. Animais semiaquáticos, como jacarés, capivaras, etc. são também hóspedes dessas
formações.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Seu desaparecimento é responsável pela escassez de pescado. Há
necessidade de estudar a recomposição dessas lagoas, bem como a
construção de canais de desova, nos trechos barrados.” (INPE/FUNCATE,
2006)
Proteção da Fauna e Flora Aquáticas:
“Revegetamento das margens dos rios, com essências frutíferas, a fim de
assegurar alimentos aos peixes frugívoros. Entre essas plantas pode-se
destacar o juá-mirim, o juá-de-boi e a ingazeira.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Peixamento constante dos rios e dos reservatórios, evitando-se a
introdução
de
espécies
estranhas
ao
rio
e
mesmo
à
bacia.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Monitoramento constante das indústrias potencialmente poluidoras,
obrigando-as ao tratamento dos efluentes antes de lançá-los aos cursos
d’água. O mesmo procedimento deve ser estendido aos esgotamentos
urbanos das cidades ribeirinhas.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Inventário completo sobre a época de ovulação, desova e piracema das
várias espécies da ictiofauna e proibição rotativa da pesca, respeitando-se
o ciclo biológico de cada espécie.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Em caso extremo, proibição de todo tipo de pesca durante um período de
dois anos. Nesse caso, elaborar um plano de assistência ao pescador
profissional (agrupado em colônia de pescadores, disseminadas em toda a
bacia).” (INPE/FUNCATE, 2006)
101
Navegação:
“Melhoria das vias aquáticas, de forma a possibilitar a navegação plena dos
trechos já navegáveis, mas com obstáculos pontuais, através de
drenagens, derrocamentos e enrocamentos de pontos de instabilidade de
margens, em barreiras (alcantilados).” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Adaptação do material flutuante às atuais condições dos rios e das ofertas
de carga, bem como a fabricação de embarcações rápidas para
passageiros, uma das formas de incentivar o turismo na região.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Implantação de estradas (ferrovias principalmente) perpendiculares aos
cursos dos afluentes navegáveis, ligando setores de produção às estradas
federais e estaduais, que chegam aos grandes centros consumidores.”
(INPE/FUNCATE, 2006)
“Melhoria das instalações portuárias, ao longo do trecho navegável, e
construção delas nos afluentes navegáveis.” (INPE/FUNCATE, 2006)
Proteção e Reabilitação de Áreas de Cerrado:
“Zoneamento ambiental, para um manejo racional dos solos e dos
ecossistemas como um todo, de forma a que se utilizem os vários “facies”
dos cerrado, de acordo com sua vocação ecológica.” (INPE/FUNCATE,
2006)
“Obrigatoriedade às grandes reflorestadoras e à grande lavoura comercial
no sentido de criar hortos florestais com essências frutíferas do cerrado no
interior dos maciços florestais homogêneos e dos campos de cultura, bem
como seleção de áreas para funcionar como bancos genéticos e refúgio de
fauna.” (INPE/FUNCATE, 2006)
“Seleção de áreas para criação de unidade de preservação e conservação,
como parques nacionais, estações, estradas parques, APAS (área de
proteção ambiental), ARIES (áreas de relevante interesse ecológico) e total
respeito às reservas ecológicas previstas em Lei.” (INPE/FUNCATE, 2006)
102
7
ANÁLISE CRÍTICA
Mais uma vez nos vemos diante um tema com forte apelo populista: “O Projeto de
Integração do Rio São Francisco”.
De norte a sul do país temos os mesmos problemas: as grandes promessas
milagrosas para a solução de todos os nossos problemas, por parte da classe
política deste país, sejam eles na educação, saúde, transporte ou pior – a falta de
água.
Desde sempre o povo nordestino convive com o problema da escassez e
irregularidade das chuvas. Muitas obras, algumas “faraônicas”, já foram começadas,
poucas terminadas e as que realmente funcionam, são em quantidade menor ainda.
Temos a cultura paternalista do assistencialismo, queremos o peixe, e não que nos
ensine a pescar. Prova disto é a grande quantidade de programas assistenciais
posta em prática, seja em âmbito municipal, estadual ou federal, que está criando
uma geração de pedintes e mendigos.
Quando da análise do projeto, realmente estamos diante de uma boa solução,
porém a realidade brasileira é bem diferente. Para que o projeto alcance seus
objetivos, há a necessidade do controle e fiscalização absolutos, principalmente dos
impactos ambientais negativos. Infelizmente a história política nos prova ao
contrário.
O Brasil é absolutamente privilegiado na questão de recursos hídricos e riquezas
naturais.
Porque não conseguimos, de uma vez por todas, resolver problemas
básicos como a distribuição de água e saneamento básico, passo inicial para a
sobrevivência de qualquer espécie viva?
O que vemos no Nordeste é desumano. Entra ano, sai ano, e a mesma situação
calamitosa. É difícil acreditar na pura e simples justificativa de escassez de chuvas.
Prova disto é a sobrevivência de povos, em condições climáticas semelhantes ou
até piores que as do Nordeste brasileiro, criando soluções satisfatórias.
103
Qualquer que seja a solução posta em prática pelos governos, deve primeiro passar
pela educação e participação popular, de como melhor utilizar, em todos os sentidos
aplicáveis, este recurso tão necessário: á água.
104
8
CONCLUSÕES
As secas periódicas que assolam o Nordeste, com todas as suas calamidades,
desgraças e prejuízos, sempre preocuparam os governos e o país em geral. Desde
o século XIX, muitos estudos, projetos e obras têm sido feitos com a intenção de,
pelo menos, minorar as conseqüências de flagelo. Os resultados, entretanto tem
ficado em geral aquém das expectativas, devido não tanto à falta de recursos, como
também à falta de estudos básicos e planejamento sério, à descontinuidade
administrativa, e principalmente às injunções políticas, que distorcem com
freqüência projetos e obras, para atender a interesses menores. O caráter periódico
e aleatório das secas também tende a desestimular os estudos continuados e as
obras de grande duração, porque, a um período de seca calamitosa segue-se um
período chuvoso e produtivo, e assim a tendência é esquecer a tragédia que passou.
Devido à organização social e cultural existente na região, muitas obras não
conseguiram escapar das injunções políticas.
Apesar de tudo, muito fez a engenharia brasileira pelo Nordeste. Algumas gerações
de engenheiros deram o melhor dos seus esforços, na busca de soluções para
minorar o sofrimento das populações nordestinas.
É necessário e salutar analisar o projeto de transposição com argumentos técnicos e
científicos, que possam contribuir para a busca de novas soluções, e que conduzam
a um empreendimento mais eficiente e de menor custo.
A solução adotada deverá ser efetiva e duradoura, sem se curvar a interesses de
grupos específicos e nem a interesses políticos, para que realmente contribua
definitivamente para minimizar a injustiça social no vigente no país, muito em
conseqüência da situação climática em que vive o Nordeste brasileiro.
Qualquer que seja a alternativa adotada aos problemas que assolam a região desde
sempre, há de se colocar como prioridade absoluta a conservação dos recursos
naturais, pois o homem pode sobreviver sem quase tudo, mas com certeza, a água
deve ser sua primeira prioridade para a sobrevivência.
105
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CODEVASF (CIA de Desenvolvimento do Vale do São Francisco). Abastecimento.
Disponível em: www.codevasf.gov.br/menu/prod_serv/abastecimento Acesso em 07
mai. 2006b
AHSFRA
(Administração
da
Hidrovia
do
São
Francisco).
Disponível
em:
<http://www.ahsfra.gov.br/rio2.htm>. Acesso em: 08 mar. 2006
UnB (Universidade de Brasília). Desafios da Transposição do São Francisco.
Disponível
em:
<http://www.unb.br/ig/pvista/DesafiosTransposicaoSaoFrancisco
.htm#7_Eloi> Acesso em 07 mai. 2006
Dossiê Nordeste I- Aldo Rebouças. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?
script=sci_arttext&pid=S010340141997000100007> Acesso em 02 abr. 2006
RIMA (Relatório de Impactos ao Meio Ambiente). Governo Federal. Ministério da
Integração Nacional. Brasília – DF. 2004.
ANA (Agência Nacional de Águas). Programa hidrográfico – Bacia do São Francisco.
Disponível em: http://www.ana.gov.br/prhbsf/esttec.htm. Acesso em 03 abr. 2006
CODEVASF (CIA de Desenvolvimento do Vale do São Francisco). Programa
hidrográfico
–
Bacia
do
São
Francisco.
Disponível
em:
http://www.ana.
gov.br/prhbsf/esttec.htm. Acesso em 03 abr. 2006a
CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). Rio São Francisco – Dados
Técnicos. Disponível em: <http://www.chesf.gov.br/riosaofrancisco_dadostecnicos.
shtml> . Acesso em: 08 mar. 2006a
CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). Rio São Francisco –
Economia.
Disponível
em:
<http://www.chesf.gov.br/riosaofrancisco_economia
.shtml>. Acesso em: 08 mar. 2006b
106
CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). Rio São Francisco – História.
Disponível em: <http://www.chesf.gov.br/riosaofrancisco_historia.shtml>. Acesso em:
08 mar. 2006c
CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). Rio São Francisco – Turismo.
Disponível em: <http://www.chesf.gov.br/riosaofrancisco_turismo.shtml> Acesso em:
08 mar. 2006d
INPE/FUNCATE (Instituto Nacional de Pesquisas Tecnologias Espaciais/Fundação
de Ciência, Aplicação e Tecnologias Espaciais). Subsídios à Superintendência de
Recursos Hídricos sobre o documento do Projeto de Transposição de Águas do Rio
São Francisco para o Nordeste Setentrional. São José dos Campos – SP. 2006
Vale
do
rio
São
Francisco
–
Economia,
Aproveitamento
Econômico
e
Hidroeletricidade. Disponível em: <http://www.valedosaofrancisco.com.br/Economia/
Aproveitamento Economico -Hidroeletricidade.asp>. Acesso em 10 mar. 2006