PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
2ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA
Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38 – Aterrado
Volta Redonda - RJ
Tel.: 24-2107-3013/ Fax: 24-2107-3012
INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL
2014
RELATÓRIO
EXCELENTÍSSIMA
FEDERAL
DA
2ª
SENHORA
REGIÃO,
CORREGEDORA-REGIONAL
DESEMBARGADORA
DA
JUSTIÇA
FEDERAL
SALETE
MACCALÓZ,
A Inspeção anual referente ao período de julho de 2013 a junho de 2014,
realizada junto a este Juízo da 2ª Vara Federal de Volta Redonda, da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, foi desenvolvida em absoluta normalidade, sendo
presidida pelo subscritor deste Relatório, Dr. JAMYL DE JESUS SILVA, Juiz Federal
Substituto no Exercício da Titularidade em razão de gozo de licença pela MM. Juíza
Federal Titular, Dra MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (pelo período de 04 a
18.06.14) e gozo de férias de 19.06.14 a 18.07.2014, conforme PORTARIA TRF2PTC-2014/00174.
Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro por meio dos Ofícios nº JFRJOFI-2014/5443,
de
05/05/2014,
e
nº
JFRJ-OFI-2014/5442,
de
05/05/2014,
1
Assinado digitalmente por JAMYL DE JESUS SILVA.
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JFRJOFI201408117B
A realização da Inspeção foi comunicada a esta Egrégia Corregedoria e à
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respectivamente. A Inspeção foi precedida do edital nº JFRJ-EDT-2013/00191, da
Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de 28/11/2013.
O Ministério Público Federal, a Procuradoria Federal, a Advocacia Geral
da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Defensoria Pública da União a
Ordem dos Advogados do Brasil e o Setor Jurídico da Caixa Econômica Federal
foram comunicados pessoalmente, na pessoa dos seus procuradores, acerca da
realização da presente Inspeção, tendo comparecido à abertura dos trabalhos a
Doutora GISELE APARECIDA ALCIDES, representando a Ordem dos Advogados do
Brasil/RJ (Comunicação conforme ofícios com certidão de entrega do Oficial de
Justiça.)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
I. ABERTURA:
Segue, em anexo ao presente relatório, uma cópia do Termo de
Abertura.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
II. FORAM INSPECIONADOS (AS) E CONSTATADOS (AS):
1 - Os dados extraídos da análise do acervo e dos gráficos do Portal de
Estatísticas da Primeira Instância, instituído pelo Provimento nº 38/2007, da
2
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JFRJOFI201408117B
CG-TRF/2ª Região, bem como dos relatórios do sistema APOLO.
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A fim de subsidiar os trabalhos da Inspeção, foram extraídos os relatórios
referenciados no Manual de Rotinas e Procedimentos Internos para Inspeção da
Corregedoria-Regional da Justiça Federal, bem como outros relatórios que serão
referenciados ao longo da exposição sobre as constatações realizadas. Foram
utilizados o Portal de Estatísticas, o sistema Apolo e os aplicativos disponibilizados
por esta E. Corregedoria:
Da análise dos dados foram feitas as seguintes constatações:
a) Evolução do acervo entre as inspeções de 2013 e 2014 (processos em curso,
volume
de
feitos
distribuídos,
arquivados/desarquivados,
aguardando
julgamento de recurso, suspensos, etc).
2012
2013
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
jan
fev
mar
abr
mai
Jun
REMANESCENTES
7744
7709
7653
7533
7354
7197
7087
6951
6712
6635
6554
6290
6215
TOTAL DE
ENTRADAS
121
105
129
116
102
136
60
76
85
178
85
181
88
TOTAL DE SAÍDAS
156
161
249
295
259
246
196
315
162
259
349
256
120
TOTAL EM
TRÂMITE
7709
7653
7533
7354
7197
7087
6951
6712
6635
6554
6290
6215
6183
SUSPENSOS
2576
2569
2489
2474
2012
1969
2073
2104
2190
2552
2636
2629
2796
AG. JULG.
RECURSO/
AGRAVO
147
139
148
147
150
155
160
159
155
162
164
167
162
TRAMITAÇÃO
AJUSTADA
4986
4945
4896
4733
5035
4963
4718
4449
4290
3840
3490
3419
3225
jul
ago
set
out
nov
dez
jan
fev
mar
abr
mai
Jun
6183
6152
6137
5983
5850
5782
5971
5995
5965
5930
5940
5712
TOTAL DE
ENTRADAS
116
144
166
153
203
268
105
206
275
254
166
142
TOTAL DE SAÍDAS
147
159
320
286
271
80
81
236
310
244
394
39
2013
PROCESSOS
REMANESCENTES
2014
3
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JFRJOFI201408117B
PROCESSOS
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TOTAL EM
TRÂMITE
6152
6137
5983
5890
5782
5971
5995
5965
5930
5940
5712
5815
SUSPENSOS
2601
2659
2671
2702
2746
2799
2778
2831
2518
2489
2542
2606
AG. JULG.
RECURSO/
AGRAVO
157
160
161
161
168
168
169
186
329
446
566
594
3397
3318
3151
2987
2868
3004
3048
2948
3083
3005
2622
2615
TRAMITAÇÃO
AJUSTADA
Verifica-se que a distribuição média mensal teve significativo acréscimo no
período da Inspeção atual em relação àquela realizada em 2013, tendo, contudo,
sido obtidos resultados positivos de diminuição de acervo, com diminuição de 610
feitos, em tramitação ajustada, e 318 quando utilizado como parâmetro o total de
feitos em trâmite, conforme relatório de Processos Distribuídos retirado do Sistema
Apolo em 12/06/14.
b) Processos conclusos, separando o quantitativo por matéria:
Trâmite
2
1
13
1
72
1
9
1
1
1
1
2
25
1
1
4
Assinado digitalmente por JAMYL DE JESUS SILVA.
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JFRJOFI201408117B
Processos para decisão
01002-ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
01004-ORDINÁRIA/IMÓVEIS
01005-ORDINÁRIA/OUTRAS
02003-MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO
03000-EXECUÇÃO FISCAL
05008-AÇÃO DE DESPEJO
05011-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO
DE POSSE
05013-AÇÃO MONITÓRIA
06001-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
06002-AÇÃO POPULAR
11007-EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
12001-EMBARGOS À EXECUÇÃO
12006-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
12007-EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
21000-AÇÃO PENAL
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para
despacho
02006-MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO
03000-EXECUÇÃO FISCAL
04002-EXECUÇÃO POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
05010-AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
05011-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO
DE POSSE
05013-AÇÃO MONITÓRIA
05022-DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
05038-IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL OU
SIMPLES
05054-ALVARÁ JUDICIAL
06001-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
09001-AÇÃO
SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
10005-CAUTELAR EXIBIÇÃO
10008-CAUTELAR INOMINADA
11001-IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
CAUSA
11007-EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
12001-EMBARGOS À EXECUÇÃO
12005-EMBARGOS DE TERCEIRO
12006-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
12007-EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
21000-AÇÃO PENAL
26001-COMUNICAÇÃO DE PRISÃO
1
4
114
2
7
44
1
2
313
18
2
19
16
1
10
1
2
3
1
2
1
1
10
3
7
15
11
1
5
Assinado digitalmente por JAMYL DE JESUS SILVA.
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JFRJOFI201408117B
25012-EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
01001-ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA
01002-ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
01003-ORDINÁRIA/SERVIDORES
PÚBLICOS
01004-ORDINÁRIA/IMÓVEIS
01005-ORDINÁRIA/OUTRAS
02003-MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
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26003-INQUÉRITO POLICIAL
01001-ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA
01002-ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
01003-ORDINÁRIA/SERVIDORES
PÚBLICOS
01004-ORDINÁRIA/IMÓVEIS
01005-ORDINÁRIA/OUTRAS
02001-MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL/OUTROS
para sentença
02006-MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO
03000-EXECUÇÃO FISCAL
04002-EXECUÇÃO POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
05019-AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
1
4
47
2
5
11
1
3
12
2
1
06006-AÇÃO CIVIL
PÚBLICA/IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
09001-AÇÃO
SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
09003-AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA
12001-EMBARGOS À EXECUÇÃO
12005-EMBARGOS DE TERCEIRO
12006-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
12007-EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
21000-AÇÃO PENAL
Total
2
1
1
38
4
20
1
3
903
Verifico que a abertura de conclusão nos feitos tem se dado de forma
regular, que a distribuição de feitos conclusos, por matéria, é proporcional à
representatividade dessas matérias no acervo total da Vara e que vem sendo
observada a prioridade na tramitação quando esse critério é definido em razão da
6
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classe.
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Oportuna, ainda uma análise tendo em consideração a data de abertura
da conclusão dos feitos, o que faço a seguir, conforme dados extraídos do Portal de
Estatísticas.
Trâmite
2013
dezembro
janeiro
fevereiro
março
abril
01002-ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
01004-ORDINÁRIA/IMÓVEIS
junho
1
1
01005-ORDINÁRIA/OUTRAS
13
39
12
05008-AÇÃO DE DESPEJO
9
05013-AÇÃO MONITÓRIA
1
1
1
11007-EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
1
12001-EMBARGOS À EXECUÇÃO
1
1
2
21
2
25
12006-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Processos
1
1
1
06002-AÇÃO POPULAR
72
9
1
06001-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
2
12007-EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
1
1
1
21000-AÇÃO PENAL
1
1
25012-EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
1
1
01001-ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA
1
3
4
01002-ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
61
53
114
2
2
01003-ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS
para
despacho
1
3
1
05011-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
para
decisão
2
13
1
18
Total
1
1
02003-MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO
03000-EXECUÇÃO FISCAL
maio
01004-ORDINÁRIA/IMÓVEIS
3
4
7
01005-ORDINÁRIA/OUTRAS
19
25
44
1
1
02003-MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO
02006-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO
03000-EXECUÇÃO FISCAL
04002-EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
05010-AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
05011-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
127
68
3
7
1
1
2
76
42
313
7
1
18
2
7
7
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https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
2
12
19
JFRJOFI201408117B
novembro
2014
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
05013-AÇÃO MONITÓRIA
14
05022-DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
1
2
16
10
10
05054-ALVARÁ JUDICIAL
1
1
06001-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
2
2
05038-IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
LITISCONSORCIAL OU SIMPLES
09001-AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
2
1
3
1
1
1
2
11001-IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
1
1
11007-EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
1
1
2
8
10
1
2
3
3
1
7
12007-EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
13
2
15
21000-AÇÃO PENAL
8
10005-CAUTELAR EXIBIÇÃO
10008-CAUTELAR INOMINADA
1
12001-EMBARGOS À EXECUÇÃO
12005-EMBARGOS DE TERCEIRO
12006-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
2
1
3
11
26001-COMUNICAÇÃO DE PRISÃO
1
1
26003-INQUÉRITO POLICIAL
1
2
01002-ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
1
1
11
13
9
1
01004-ORDINÁRIA/IMÓVEIS
01005-ORDINÁRIA/OUTRAS
1
10
3
1
1
1
2
1
5
1
4
1
2
2
04002-EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
5
2
1
05019-AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
5
11
1
03000-EXECUÇÃO FISCAL
47
2
1
02001-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS
02006-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO
1
4
1
2
3
1
12
1
1
2
1
06006-AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
2
2
09001-AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
1
09003-AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA
1
1
1
38
3
20
1
1
12001-EMBARGOS À EXECUÇÃO
3
9
3
12005-EMBARGOS DE TERCEIRO
12006-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
1
5
8
2
1
6
7
5
4
1
2
1
12007-EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
21000-AÇÃO PENAL
Total
4
13
5
29
191
142
4
2
1
3
309
210
903
8
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1
JFRJOFI201408117B
01001-ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA
01003-ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS
para
sentença
1
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Verifica-se que não há processos conclusos remanescentes da Inspeção
anterior e que a Vara tem trabalhado com o objetivo de dar cumprimento aos prazos
limites de 30, 60 e 180 dias para a conclusão para despacho, decisão e sentença,
respectivamente. Em que pese não ter sido ainda alcançado o objetivo, numa análise
comparativa em relação ao período da Inspeção anterior, a Vara apresenta
significativa melhora no controle de seus prazos de conclusão, valendo destacar que,
na Inspeção anterior, havia 116 processos conclusos para sentença há mais de 180
dias, 92 processos conclusos para decisão há mais de 60 dias e 968 processos
conclusos para despacho há mias de 30 dias.
Vale consignar que o Portal de Estatísticas informa a existência de 4
processos conclusos para sentença no mês de novembro de 2013, dados extraídos
do Apolo evidenciam que resta apenas um feito concluso há mais de 180 dias, tendo
por
parâmetro
os
dados
extraídos
em
09/06/2014,
qual
seja,
0002041-
39.2012.4.02.5104. Tal feito será sentenciado com prioridade.
Vale consignar, ainda, que o elevado número de feitos conclusos para
despacho no mês de abril na classe Execução Fiscal se deve à regularização do
setor que foi realizada no âmbito da Auto Inspeção da Vara, que aconteceu no
período que precedeu a Correição Ordinária, de abril de 2014. Nessa oportunidade,
realizada análise dos feitos suspensos, foi verificada a necessidade de reativação e
abertura de conclusão em um volume grande de execuções fiscais. Assim, o elevado
número de feitos conclusos reflete, em verdade, uma busca pelo aprimoramento das
atividades do setor, sendo certo que esses feitos têm tratamento prioritário para
regularização dos prazos de conclusão. Os processos com prazos de conclusão
elaboração de minutas para esses feitos.
9
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JFRJOFI201408117B
excedidos foram vistos, por amostragem, e ficou determinada prioridade na
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c) Processos com sentença proferida (e os convertidos em diligência) por
quantitativo, tempo de tramitação, matéria e/ou classe, data da conclusão e
data da prolação da sentença;
Conforme relatório extraído do Sistema Apolo, no período de 11 meses e
13 dias, tendo em vista que a Inspeção se realizou de 9 a 13 de junho de 2014,
foram proferidas 366 sentenças tipo A, 828 sentenças tipo B, 270 sentenças tipo C,
33 sentenças tipo D, 12 sentenças tipo E e 83 sentenças em embargos de
declaração. O total de sentenças foi de 1509. Verifica-se que o número de sentenças
com resolução de mérito é bastante superior ao de feitos extintos sem apreciação do
mérito, o que reflete o empenho do Juízo na correta aplicação da lei e na persecução
da entrega da boa prestação jurisdicional.
Oportuna a análise da distribuição das sentenças por tipo e classe,
destacando-se o número de sentenças x acervo é especialmente expressivo nas
classes
Ação
Penal
e
Ação
Civil
Pública,
nas
quais
foram
proferidas,
respectivamente, 9 e 47 sentenças, sendo que o acervo ativo atual de feitos ativos
nas respectivas classes é de 17 Ações Civis Públicas (Classes 6001 + Classe 6006)
e 70 Ações Penais:
A
B1
8
2
B2
C
D
E
1
5
1
1
1
2
8
247
1
1
9
18 18
316 87
10
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Super Classe / TIPO
Ações Cíveis
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE BUSCA E APREEENSÃO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO
AÇÃO DESPEJO
USUCAPIÃO
MONITÓRIA
ORDINÁRIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
SUMÁRIA
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCEC. DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXECUÇÃO FISCAL
HABEAS DATA
MANDADO DE SEGURANÇA
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
CAUTELAR DE PROTESTO
CAUTELAR INOMINADA
OPÇÃO DE NACIONALIDADE
PETIÇÃO – ATOS E EXPEDIENTES
EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA
PÚBLICA
PEDIDO DE RESPOSTA OU
RETIFICAÇÃO DA LEI
REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE
POSSE
ALVARÁ JUDICIAL
Ações Penais
EMBARGOS DE TERCEIRO
INQUÉRITO POLICIAL
AÇÃO PENAL
Total:
2
2
1
38
15
3
1
3
2
1
11
30
9
18 11
380 72
2
18 10
3
1
52
1
1
17
1
6
2
1
2
4
1
1
1
1
3
2
3
1
367
2
12
1
2
3 31 12
816 270 33 12
Legenda:
S. A – Sentença Fundamentação individualizada
S. B1 – Sentença homologatória de acordo
S. B2 – Sentença repetitiva (padronizada)
S. C – Sentença sem Julgamento do Mérito
S. D – Sentenças Penais
S. E – Sentença Ext. Punibilidade/Susp. Cond. Pena
Quanto ao número de processos sentenciados, vale, ainda, fazer uma
análise comparativa entre o número de feitos distribuídos e o número de feitos
sentenciados, conforme tabela elaborada com base no relatório de processos
sentenciados e processos distribuídos extraído do Apolo no curso da Inspeção
11
Assinado digitalmente por JAMYL DE JESUS SILVA.
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JFRJOFI201408117B
(11/06/13):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Mês
Distribuídos Sentenciados
Julho de 2013
71
68
Agosto de 2013
96
414
Setembro de 2013
59
127
Outubro de 2013
97
101
Novembro de 2013
113
90
Dezembro de 2013
249
190
Janeiro de 2014
72
59
Fevereiro de 2014
100
88
Março de 2014
184
130
Abril de 2014
148
81
Maio de 2014
93
106
Junho de 2014
53
40
TOTAL
1335
1494
MÉDIA MENSAL
111
125
Verifica-se que o Juízo, no período de doze meses, que compreende os
meses de julho de 2013 a junho de 2014, sentenciou mais processos que o número
absoluto de feitos distribuídos.
Mês
Distribuídos Sentenciados
Junho de 2012
57
124
Julho de 2012
57
98
Agosto de 2012
73
123
Setembro de 2012
76
150
Outubro de 2012
72
703
Novembro de 2012
87
30
Dezembro de 2012
55
28
Janeiro de 2013
59
136
Fevereiro de 2013
64
78
Março de 2013
104
69
12
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Segue a tabela referente à Inspeção anterior:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Abril de 2013
Maio de 2013
Junho de 2013
TOTAL
MÉDIA MENSAL
58
114
61
937
72
61
41
141
1782
137
Conforme se verifica, no período da Inspeção anterior também houve mais
processos sentenciados que distribuídos. Contudo, recentemente houve um
crescimento significativo do número de feitos distribuídos, média de 72/mês na última
Inspeção e média de 111/mês no período da Inspeção atual, o que sobrecarrega
todas as fases de processamento, mas não tem comprometido o bom rendimento da
Vara, que, inclusive, conforme item supra, alcançou significativa diminuição de
acervo nos últimos 12 meses.
Quanto aos feitos convertidos em diligência, nos últimos doze meses,
conforme dados extraídos do Portal de Estatísticas, a Vara realizou 44 conversões
em diligência de feitos conclusos para sentença. O número tem sido reduzido por
procedimento consistente em triagem realizada pela Oficial de Gabinete nos feitos
encaminhados pela Secretaria para sentença antes da abertura da conclusão, de
forma a evitar que os feitos tenham sua tramitação prejudicada, o que tem se
mostrado bastante efetivo.
Oportuno consignar que o aumento significativo da distribuição observado
nos últimos meses se deve às ações protocoladas em massa relativas a pedidos de
revisão do índice de correção do FGTS, Classe 1005, os quais se encontram
suspensos, nos termos do 543-C, do CPC, até o julgamento do Recurso Especial nº
d) Entrada e saída de processos da Vara desde a última Inspeção:
13
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1.381.683-PE.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
(Dados extraídos do Relatório de Processos Distribuídos do Sistema Apolo em
12/06/13)
2013
2014
PROCESSOS
jul
ago
set
out
nov
dez
jan
fev
mar
abr
mai
Jun
TOTAL DE
ENTRADAS
116
144
166
153
203
268
105
206
275
254
166
142
TOTAL DE SAÍDAS
147
159
320
286
271
80
81
236
310
244
394
39
O total de entradas foi de 2198, e o total de saídas 2567.
e) Quantitativo de processos suspensos desde a última Inspeção
Conforme tabelas que constam do item a, em junho de 2013 havia 2796
processos suspensos, sendo que, em junho de 2014, esse número foi reduzido para
2606. A diminuição de feitos suspensos reflete o trabalho que vem sendo
desenvolvido pela Vara, especialmente no que tange às execuções fiscais
suspensas, de verificação de transcursos dos prazos legais de suspensão e
reativação dos feitos para prosseguimento nos termos da legislação pertinente.
f) Volume de feitos baixados, conclusos para sentença e pagamentos
realizados, confrontando-o com o volume da Inspeção anterior
Quanto ao total de feitos baixados, conforme tabelas do item a, houve
expressivo aumento das baixas no período da Inspeção atual em relação à Inspeção
anterior, sendo que, no âmbito da Inspeção 2013, já tinha sido obtido um total de
Ao final da presente Inspeção, há 157 processos conclusos para sentença
(dados extraídos do Apolo referentes a 16/06/14), dos quais dois quais 9 estão com
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baixas superior ao de processos distribuídos.
PODER JUDICIÁRIO
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conclusão aberta em novembro ou dezembro de 2013, sendo todos eles cíveis, e o
mais
antigo
dentre
esses,
39.2012.4.02.5104 12001;
16/12/2013
em
16/12/2013
0001431-08.2011.4.02.5104
13.2012.4.02.5104 12001;
16/12/2013
distribuído
16/12/2013
0000104-57.2013.4.02.5104
61.2012.4.02.5104 12001;
16/12/2013
2011
(15/11/2013
0002041-
0000171-22.2013.4.02.5104 12001;
12001;
16/12/2013
0000827-
0002366-14.2012.4.02.5104 12001 ;
12001;
16/12/2013
0000397-
0000923-28.2012.4.02.5104 12001;
17/12/2013 0002273-85.2011.4.02.5104 12001 ).
Numa análise comparativa verifica-se que o número de feitos conclusos
para sentença, e o prazo que a Vara tem demorado para sentenciar os feitos,
diminuiu significativamente, sendo que, na Inspeção anterior, havia 116 processos
conclusos para sentença há mais de 180 dias.
Quanto aos pagamentos realizados, foram conferidos 284 requisitórios de
pagamento nos últimos 12 meses, com uma média mensal de 23,6 requisitórios. No
período da Inspeção anterior foram conferidos 506 requisitórios, média mensal de
38,9. O número de requisitórios conferidos apresentou significativa diminuição, o que
não reflete a existência de acúmulo de feitos aguardando cadastramento, uma vez
que o cadastramento de requisitórios da Vara não apresenta atrasos. Foram, ainda,
expedidos 133 alvarás no período da Inspeção atual.
g) Processos enviados ao TRF
Conforme dados extraídos do Apolo, no período de julho de 2013 a junho
foram devolvidos à Vara pelo TRF da 2ª Região 404 processos.
15
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de 2014 foram remetidos ao TRF da 2ª Região 750 processos. No mesmo período,
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h) Processos que ainda não tiveram sentença proferida
Foi verificada a regularidade de processamento, abertura de conclusão e
prolação de sentença nos feitos já conclusos. Contudo, a Vara ainda não cumpriu a
totalidade das Metas estabelecidas pelo CNJ, havendo priorização no trâmite atual
desses feitos.
Conforme dados extraídos do Portal de Estatísticas, segue a situação
atual dos processos incluídos na Meta 2/2014:
Processos
1o Grau - Autuados/Aceite até 2008 1o Grau - Autuados/Aceite em 2009 Total
Externo
(carga)
Vara
Total
5
21
26
3
19
22
8
40
48
Os feitos incluídos na Meta 2 foram verificados na presente Inspeção, e já
possuem controle realizado por tabela de controle da Vara, além da devida
identificação na capa dos autos.
Foi extraído, ainda, relatório da distribuição dos feitos não sentenciados da
Vara por Classe, conforme segue. Da leitura dos dados extraídos do Portal de
Estatísticas, verifica-se que mais da metade do acervo de feitos não sentenciados da
Vara é da Classe Execução Fiscal, o que se deve, em grande parte, à natureza e ao
procedimento legal previsto para o processamento dessas demandas. Foram
extraídos relatórios pormenorizados, por data de autuação, para priorização, mesmo
sentenciados, os quais foram repassados aos supervisores do Setor Cível e de
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nas classes não incluídas na Meta 2, no processamento dos feitos mais antigos não
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Execução Fiscal. O controle no setor criminal se dá tendo em conta os prazos de
prescrição, conforme o tipo penal imputado ao réu.
Trâmite
Total
01001-ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA
12
12
01002-ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
188
188
01003-ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS
9
9
01004-ORDINÁRIA/IMÓVEIS
16
16
01005-ORDINÁRIA/OUTRAS
123
123
3
3
1
1
1
1
01008-ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
02001-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS
02003-MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO
02006-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO
03000-EXECUÇÃO FISCAL
Processos
Sem Sentença
4
4
1076
1076
70
70
04002-EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
04010-EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA
05009-AÇÃO DE USUCAPIÃO
2
2
3
3
05011-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
32
32
05019-AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
1
1
05022-DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
1
1
6
6
05054-ALVARÁ JUDICIAL
2
2
06001-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
5
5
06002-AÇÃO POPULAR
1
1
7
7
06006-AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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05045-AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO
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09001-AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
7
7
10006-CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS
1
1
10008-CAUTELAR INOMINADA
1
1
10010-CAUTELAR FISCAL
1
1
10029-CAUTELAR DE PROTESTO
2
2
10035-EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
12001-EMBARGOS À EXECUÇÃO
1
1
60
60
12005-EMBARGOS DE TERCEIRO
10
10
12006-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
89
89
12007-EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
7
7
21000-AÇÃO PENAL
46
46
3
3
1
1
24003-PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
24004-MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PENAL
24005-PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU
TELEFÔNICO
3
3
25002-INCIDENTE DE INSANIDADE
3
3
25006-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
1
1
25012-EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
1
1
26001-COMUNICAÇÃO DE PRISÃO
7
7
7
7
26010-PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE
INFORMAÇÃO)
29001-PETIÇÃO/CRIMINAL
Total
1
1
1815
1815
i) Acervo predominante na Vara
O acervo predominante da Vara é de ações de Execução Fiscal e ações
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Cíveis Previdenciárias.
PODER JUDICIÁRIO
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
j) Processos aguardando apreciação dos pedidos de antecipação dos efeitos
da tutela
Não há processos com atraso quanto à apreciação dos pedidos de
antecipação dos efeitos da tutela.
k) Autos com carga para as partes além do prazo compatível com a
movimentação processual
A Vara expede regulamente intimações para devolução dos autos e, na
forma da lei, mandado de busca e apreensão, procedimento que foi observado
durante a Inspeção.
l) Processos aguardando diligências periciais
Não foram verificados casos dignos de nota. A Secretaria realiza
acompanhamento dos feitos com perícia designada, inclusive com escaninhos
próprios, físicos e virtuais, para verificação do trâmite desse procedimento.
m) Processos parados além do prazo assinalado na Consolidação de Normas
da Corregedoria-Regional da 2ª Região, excluindo suspensos e sobrestados.
Foi utilizado como critério geral o prazo de 180 dias, tendo sido registrado
um total, excluídas as classes 26010, 26003 e 26001 (Procedimento Investigatório do
MP, Inquérito Policial, Comunicação de Prisão), que tramitam administrativamente na
parados há mais de 180 dias. Ao final da Inspeção restaram três processos na
referida listagem, um deles conclusos para sentença. O andamento desses feitos foi
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JFRJOFI201408117B
forma do artigo 236 da Consolidação de Normas da Corregedoria, de 30 feitos
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regularizado no curso da elaboração do presente relatório.
Foram também verificados, na forma do artigo 228 da Consolidação de
Normas da Corregedoria, sem movimentação processual há mais de 30 dias nas
classes cíveis e criminais e os parados há mais de 120 dias na classe de execução
fiscal, tendo sido determinadas as providências pertinentes para melhoria do tempo
de processamento, não havendo falhas dignas de nota.
n) Processos mais antigos da Vara
Os processos mais antigos em trâmite são as ações previdenciárias nº
07744067519004025104,
07745029019004025104,
07744534919004025104,
00173608219914025104,
07745002319004025104,
00194809819914025104
e
00194887519914025104, todos sentenciados.
07744067519004025104 –> processo devolvido p/ Secretaria pelo INSS
em 10/06/2014, com a apresentação de contrarrazões à apelação. Verificado em
Inspeção e localizado dentre os feitos que serão remetidos ao TRF para julgamento
de recurso de apelação.
07744534919004025104 -> processo suspenso em 13/06/2014 para
aguardar o pagamento de RPVs.
07745002319004025104 -> decisão proferida em Inspeção.
00173608219914025104 -> ato ordinatório proferido em Inspeção para
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JFRJOFI201408117B
07745029019004025104 -> decisão proferida em Inspeção.
PODER JUDICIÁRIO
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
vista às partes dos requisitórios cadastrados, conforme despacho anterior.
00194809819914025104 -> Último despacho registrado no sistema em
06/06/2014 – andamento regular (processo com requisitórios já expedidos, em
trâmite em razão de pedido de cessão de créditos) – aguarda carga dos autos pelo
INSS.
00194887519914025104 -> Despacho publicado em 28/04/2014 –
andamento regular - aguarda carga dos autos pelo INSS.
Tais feitos tiveram o andamento verificado em Inspeção, estando com o
andamento regular. Recomendo à Secretaria o acompanhamento desses feitos, com
prioridade na tramitação em razão do prazo pelo qual já tramitam.
o) Número de audiências
Conforme dados informados pelo Juízo ao CNJ – Sistema Justiça Aberta, foi
elaborada a planilha que segue, na qual constam dados do período da Inspeção
anterior (julho 2012 – junho 2013) e da presente Inspeção ( julho de 2013 – junho de
Mês
Designadas
Realizadas
Junho de 2012
11
0
Julho de 2012
5
2
Agosto de 2012
3
3
21
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2014):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Setembro de 2012
9
9
Outubro de 2012
26
8
Novembro de 2012
7
6
Dezembro de 2012
5
6
Janeiro de 2013
18
6
Fevereiro de 2013
6
9
Março de 2013
8
11
Abril de 2013
10
13
Maio de 2013
8
6
Junho de 2013
7
2
TOTAL
Julho de 2013
123
7
81
7
Agosto de 2013
8
8
Setembro de 2013
8
7
Outubro de 2013
15
11
22
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Novembro de 2013
6
3
Dezembro de 2013
7
6
Janeiro de 2014
10
7
Fevereiro de 2014
12
10
Março de 2014
11
9
Abril de 2014
6
6
Maio de 2014
5
3
Junho de 2014
7
1 (6 agendadas para junho em
período posterior à Inspeção)
TOTAL
102
78
Os dados verificados na Inspeção de 2013 referem-se ao período de 13
meses, apurando-se, assim, média de 9,4 audiências designadas por
mês, das
quais foram realizadas 6,2 por mês. No período da Inspeção atual foram designadas
9,2 audiências por mês. Desconsiderando-se o mês de junho de 2014, tendo em
vista que há 6 audiências designadas para junho em datas posteriores à Inspeção, o
total de audiências realizadas no período da atual Inspeção foi de 7,7.
Os números são considerados adequados à demanda de marcação de
audiências no Juízo, feitos com audiências marcadas para mais de 60 dias, casos de
remarcação de oitiva por deficiência das atividades da Secretaria ou por ausência
23
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audiência ensejada pelos feitos que tramitam na Vara, não havendo sobrecarga de
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injustificada do Magistrado.
p) Prazo de efetivação dos mandados
Não há atrasos significativos no cumprimento dos mandados, sendo que,
no início da Inspeção, foi encaminhado e-mail à Seção de Mandados de Volta
Redonda para cobrança dos sete mandados de Execuções Fiscais que
encontravam-se com prazo extrapolado, tendo sido respondido pelo Supervisor da
SEMAM-VR
que
seria
dada
prioridade
máxima
para
o
cumprimento
e
encaminhamento desses expedientes à Vara.
Ao final da Inspeção verificou-se que, dentre os mandados com prazo
extrapolado, foram devolvidos e juntados aos feitos os MEFs 567-0/2014, 274-1/2014
e 1740-0/2013. Foi devolvido no curso da elaboração do presente relatório o MEF
339-2/2014, estando ainda pendentes de devolução 563-1/2014, 558-0/2014 e 5858/2014, cuja devolução deve ser acompanhada pela Secretaria.
q) Mandados “TUT-LIM” e demais atos de caráter urgente
A Secretaria tria os atos urgentes e não há mandados com deferimento de
liminares ou antecipação de tutela aguardando expedição.
2- Todos os processos de verificação obrigatória (art. 12, parágrafo único, da
Resolução n° 496/2006, do CJF), bem como os process os com prioridade legal
a) Ações Civis Públicas
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que se encontravam na Vara, abaixo relacionados:
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Foram inspecionadas todas as Ações Civis Públicas, sendo um total de nove
feitos em trâmite:
0001346-22.2011.4.02.5104 – Concluso para sentença em 21/01/14
0001446-40.2012.4.02.5104 – Conclusão para decisão em 05/06/14
0001607-79.2014.4.02.5104 – Conclusão para decisão em 06/06/14
0001826-05.2008.4.02.5104
- Sentença publicada em 09/06/14
0001866-84.2008.4.02.5104 – Último despacho em 04/04/14. Prazo INSS – com
carga – intimar para devolução.
0002378-33.2009.4.02.5104 – Baixada em 06/06/14
0002703-66.2013.4.02.5104 – Aguarda cumprimento de mandado – Conclusão
para despacho em 02/06/14
0003455-43.2010.4.02.5104 – Último despacho em 20/05/14 – aguarda
manifestação dos peritos e do MPF
0004258-94.2008.4.02.5104 – Último despacho em 13/05/14 – Perícia agendada
para 10/06/14
b) Ações Populares, Mandados de Segurança Coletivos e outras Ações Relacionadas a
Interesses Metaindividuais
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Ação Popular: 0001387-81.2014.4.02.5104 – Decisão de 07/05/14 apreciou o
pedido de liminar – Conclusão aberta para decisão em 26/05/14.
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Não há Mandados de Segurança Coletivos em trâmite na Vara.
Quanto a Ações Relacionadas a Interesses Metaindividuais, além de algumas
ações civis pública, já relacionadas nesse tópico, também há interesses metaindividuais em
ações da Classe 5011 – Reintegração e manutenção de posse, que deixo de listar no
presente tópico porque serão exaustivamente listadas e relatadas no tópico 3, abaixo.
c) Ações de Improbidade Administrativa
Totalizam 10 feitos as Ações de Improbidade Administrativa em trâmite, tendo
sido inspecionados, oportunidade em que foi observada a regularidade do processamento.
0000109-84.2010.4.02.5104
-
Videoconferência
realizada
30.04.2014;
aguarda CP com oitiva designada para julho; AIJ designada para o dia 16.06.14.
0000673-58.2013.4.02.5104 - Conclusa para sentença em 18.03.2014;
0000900-48.2013.4.02.5104 - Encaminhada ao MPF para dizer sobre provas
em 04.06.14.
0001089-65.2009.4.02.5104 - Desmembrada; sentenciada dia 17.03.2014;
0001407-43.2012.4.02.5104 – Último despacho publicado em 06/06/14; prazo
para manifestação das partes sobre proposta de honorário do Perito.
0002669-67.2008.4.02.5104
–
Sentenciada
em
28/04/14
–
Prazo
para
contrarrazões à apelação em curso.
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0001809-90.2013.4.02.5104 – Baixada em 06/06/14.
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0002786-58.2008.4.02.5104 – Último despacho publicado em 14/05/14; aguarda
cumprimento de mandado.
0003641-61.2013.4.02.5104 – Conclusa para sentença em 18/03/14.
0003651-08.2013.4.02.5104 – Sentenciada em 24/03/14; remetida ao MPF.
d) Processos Criminais com Réus Presos
Não há processos criminais com réu preso em trâmite na Vara.
e) Prioridade no trâmite dos processos em que figure como parte ou interveniente
pessoa acima de 60 anos ou com grave enfermidade (cf. art. 71, da Lei nº 10.741/2003 e
arts. 1.211-A e seguintes, do CPC, acrescidos pela Lei nº 10.173/2001.
Os feitos foram verificados por amostragem, tendo sido verificada a
regularidade do processamento. A Secretaria possui escaninhos e identificadores
próprios para processos com deferimento de prioridade processual ao idoso e à
pessoa portadora de doença grave, tratando tais feitos com prioridade, mas sem
deixar de observar outras metas da administração judiciária e demais prioridades
legais. Tal superposição de objetivos, somado à competência previdenciária do
Juízo, acaba por prejudicar o cumprimento da preferência processual a contento.
3 - Todos os feitos, abaixo relacionados, que se encontravam, em trâmite e
suspensos, em Cartório. Os demais, não elencados, foram aferidos por
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amostragem, dado o volume:
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Além dos feitos já relacionados, foram inspecionados os seguintes,
utilizando como critério a classe, oportunidade em que foram vistos os andamentos
da integralidade dos feitos ativos pertencentes às classes Habeas Data; Exceção de
Incompetência; Cautelar Fiscal; Carta Precatória – Execução Fiscal; Carta Precatória
– Matéria Penal; Carta Precatória de Fiscalização das Condições de Suspensão;
Medida Cautelar Inominada Penal;
Mandado de Segurança Individual –
Previdenciário; Embargos de Terceiro; Ação Penal; Reintegração/Manutenção de
Posse; Ação de Consignação em Pagamento; Cautelar Caução, Cautelar de
Protesto; Impugnação ao Valor da Causa; Cautelar Exibição; Cautelar Inominada;
Ação de Usucapião; Ação de Desapropriação:
a) Habeas Data (Classe 13000)
0000655-03.2014.4.02.5104 -> Sentença proferida em 07/05/14 –
Andamento regular
b) Exceção de Incompetência
(Classe 11007)
0000749-48.2014.4.02.5104 -> Decisão em 22/05/14 – Prazo para
manifestação das partes em curso – Andamento regular
0001368-75.2014.4.02.5104 - > Despacho em 13/05/14. Concluso para
decisão em 30/05/14 – Andamento Regular
c) Cautelar Fiscal (Classe 10010)
28
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0001962-26.2013.4.02.5104 ->Decisão em 27/05/14 – Andamento regular
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0001618-84.2009.4.02.5104 -> Despacho proferido em Inspeção –
Declínio de Competência – Andamento regular
d) Carta Precatória – Execução Fiscal ( Classe 8006)
0000663-77.2014.4.02.5104 -> Aguarda expedição de ofício de devolução
ao Juízo deprecante – Precatória devolvida no curso da elaboração do presente
relatório.
0000695-82.2014.4.02.5104 -> Despacho em 24/03/14 – MEF 528/2014
devolvido no curso da Inspeção, após solicitação à SEMAN – Andamento
regularizado.
0001135-78.2014.4.02.5104 –>
Despacho em 07/04/2014 – Aguarda
cumprimento de mandado. Andamento regular
0001158-24.2014.4.02.5104 ->Despacho em 07/04/2014 – Aguarda
cumprimento de mandados. Andamento regular
e) Carta Precatória – Matéria Penal (Classe 28001)
0001459-68.2014.4.02.5104 -> Despacho em 12/05/14 – Audiência
designada para 16/06/14. Andamento regular.
0001494-28.2014.4.02.5104 -> Despacho em 11/06/14 - Audiência
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designada para 05/08/14. Andamento regular.
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0001495-13.2014.4.02.5104 -> Despacho em 04/06/14 - Audiência
designada para 22/07/14. Andamento regular.
0001581-81.2014.4.02.5104 -> Despacho em 11/06/14 – Determinada a
Redistribuição. Andamento regular.
0001693-21.2012.4.02.5104 -> Despacho em 07/05/14 – Réu já intimado –
Remessa aberta para o MPF – Andamento regular.
f) Carta Precatória de Fiscalização das Condições de Suspensão (Classe 28006)
0001376-57.2011.4.02.5104 - > Despacho em 04/06/14 – Cumprido o
acordo. Determinação de baixa – Baixado em 12/06/14.
g) Medida Cautelar Inominada Penal (Classe 24004)
0003359-28.2010.4.02.5104 -> Despacho em 23/10/13 – Remetida para
continuidade das investigações – Andamento regular.
h) Mandado de Segurança Individual /Previdenciário (Classe 2003)
0000246-27.2014.4.02.5104 -> Sentença em 28/03/14. Prazo para
manifestação do INSS . Andamento regularizado.
0000604-65.2009.4.02.5104
->
Despacho
proferido
em
Inspeção.
30
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Andamento regularizado.
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0001265-05.2013.4.02.5104 -> Despacho proferido em Inspeção .
Determinação de baixa e arquivamento. Andamento regular.
0001826-97.2011.4.02.5104 -> Despacho proferido em Inspeção –
Retorno dos autos com apelação julgada. Andamento regular.
0002525-59.2009.4.02.5104 -> Despacho em 09/06/14. Solicitação de
honorários realiadas. Aguarda remessa ao arquivo. Andamento regular.
0004415-72.2005.4.02.5104 -> Sentença de extinção da execução em
27/05/14. Andamento regular.
0119303-39.2014.4.02.5104 -> Concluso para sentença em 29/05/14.
Andamento regular.
0127177-75.2014.4.02.5104 -> Decisão em 04/06/14. Andamento regular.
i) Mandado de Segurança Individual (Classe 2001)
0000997-48.2013.4.02.5104 -> Baixado em Inspeção.
0001051-68.2000.4.02.5104 -> Aguarda resposta de ofício . Despacho
proferido no curso da elaboração do presente relatório para reiteração do ofício.
Transferência de valores e arquivamento do feito. Andamento regularizado.
ao MPF Andamento regular.
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0001718-20.2001.4.02.5104 -> Despacho em 30/04/14. Aguarda remessa
PODER JUDICIÁRIO
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0111814-48.2014.4.02.5104 -> Concluso para sentença em 13/06/14.
Andamento regular.
0401775-41.1999.4.02.5104 -> Expedido mandado de busca e apreensão
– Processo devolvido em Inspeção. Despacho proferido no curso da elaboração do
relatório de Inspeção.
0901052-62.1999.4.02.5104 -> Aguarda remessa à União. Andamento
regular.
j) Mandado de Segurança Individual Tributário (Classe 2006)
0000049-72.2014.4.02.5104 -> Despacho em 21/05/14 – Andamento
regular.
0000127-66.2014.4.02.5104 -> Conclusão para sentença em 27/02/14 Sentença proferida no curso da elaboração do relatório de Inspeção. Andamento
regularizado.
0000308-72.2011.4.02.5104 -> Processo baixado e arquivado.
0001161-13.2013.4.02.5104 -> Despacho em 11/04/14. Processo remetido
ao TRF. Andamento regular.
0001322-86.2014.4.02.5104 ->
Decisão
em
29/04/14.
Processo
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remetido ao MPF. Andamento regular.
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0001361-83.2014.4.02.5104
->
Sentença
proferida
em
Inspeção.
Andamento regular.
0001363-87.2013.4.02.5104 -> Despacho em 11/04/14.Remetido ao TRF
para julgamento de apelação. Andamento regular.
0001420-08.2013.4.02.5104 -> Despacho em 27/05/14. Remetido ao TRF
para julgamento de apelação. Andamento regular.
0001558-72.2013.4.02.5104 -> Despacho em 08/04/14. Remetido ao TRF
para julgamento de apelação. Andamento regular.
0001712-95.2010.4.02.5104 -> Sentença proferida em 14/05/14. Remetido
à Fazenda Nacional. Andamento regular.
0001827-14.2013.4.02.5104 -> Sentença em 12/02/14. Baixado.
0002152-23.2012.4.02.5104 -> Despacho em 10/04/14. Remetido ao TRF
para julgamento de apelação. Andamento regular.
0111122-83.2013.4.02.5104 -> Despacho em Inspeção. Baixado.
0111854-30.2014.4.02.5104
->
Sentença
proferida
em
Inspeção.
Andamento regular.
às partes. Andamento regular.
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0113618-51.2014.4.02.5104 -> Sentença proferida em 27/05/14. Remetido
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k) Embargos de Terceiro (Classe 12005)
0000121-93.2013.4.02.5104 -> Concluso para sentença em 06/06/14.
Andamento regular.
0000157-87.2003.4.02.5104
->
Fase
18.
Execução
de
sentença.
Suspenso. Andamento regularizado.
0000370-44.2013.4.02.5104 -> Concluso para sentença em 17/02/14.
Andamento regular.
0000471-81.2013.4.02.5104 -> Despacho proferido em Inspeção – Houve
declínio. Andamento regular.
0000899-63.2013.4.02.5104 -> Concluso para sentença em 20/02/14.
Andamento regular.
0000930-83.2013.4.02.5104 -> Decisão em 14/03/14. Pendente de
remessa para Fazenda Nacional – Andamento regular.
0001043-37.2013.4.02.5104
–>Sentença
em
20/02/14.
Andamento
regular.
0001118-76.2013.4.02.5104 -> Concluso para sentença em 07/03/14.
0001187-11.2013.4.02.5104
->
Despacho
proferido
em
Inspeção.
Determina baixa. Andamento regular.
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Andamento regular.
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0001188-93.2013.4.02.5104
->
Despacho
proferido
em
Inspeção.
Determina baixa. Andamento regular.
0001631-44.2013.4.02.5104 -> Despacho em 09/05/14 . Aguarda
expedição de ofício. Ofício expedido no curso da elaboração do relatório. Andamento
regularizado.
0001643-58.2013.4.02.5104 - > Sentença Proferida em Inspeção .
Andamento regular.
0001649-65.2013.4.02.5104 -> Sentença proferida em 28/04/14. Trânsito
em julgado. Baixado no curso da elaboração do relatório de Inspeção.
0001650-50.2013.4.02.5104 -> Sentença proferida em 28/04/14. Trânsito
em julgado. Baixado no curso da elaboração do relatório de Inspeção.
0001790-84.2013.4.02.5104 -> Sentença em 31/01/14. Trânsito em
julgado. Baixado no curso da elaboração do relatório de Inspeção.
0001791-69.2013.4.02.5104 -> Sentença em 04/02/14. Trânsito em
julgado. Baixado no curso da elaboração do relatório de Inspeção.
0001826-29.2013.4.02.5104 -> Decisão em 21/05/14. Andamento regular.
Andamento regular.
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0001829-81.2013.4.02.5104 –> Conclusão para sentença em 07/05/14.
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0001855-79.2013.4.02.5104
->
Decisão
proferida
em
Inspeção.
–>
Decisão
Proferida
em
Inspeção.
Andamento regular.
0001911-15.2013.4.02.5104
Andamento regular.
0002146-55.2008.4.02.5104 -> Despacho em 20/05/14. Ciência de
depósito de RPVs. Baixado no curso da elaboração do relatório.
l) Ação Penal (Classe 21000)
As Ações Penais foram vistas na sua integralidade, tendo sido verificado
que tramitam de forma regular. Foram organizadas por fase para facilitar a
elaboração de estratégias para imprimir celeridade ao processamento, conforme
segue:
Citação:
00014574020104025104 – Não aceitação da proposta de suspensão do
processo pelos réus. Determinada a citação da ré pessoa jurídica em 28/04/14 –
Aguarda cumprimento da carta precatória.
00021029420124025104
00037239220134025104
00037507520134025104
Apresentação de defesa:
36
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00038867220134025104
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00032026520114025154
00033238320104025104
00036341120094025104 – acordo revogado
Análise 397, CPP:
00035662220134025104
00037585220134025104
Ag. devolução de CP:
00006773720094025104 – dia 24.06
00009497920104025109 – dia 10.07
00020776220044025104 – dia 25.08 (interrogatório)
00024911620114025104 – dia 16.07
00025680620034025104 – dia 24.06
00027115820044025104 – ag. dev. de CP no conexo 949 – dia 10.07
05029821920044025101 – dia 10.07 (interrogatório)
AIJ:
0004178620114025104 – dia 22.07.
00017561720104025104 – 22.07
00017905520114025104 – 05.08
00028047920084025104 – 13.08
00037949420134025104 – 16.07
00038121820134025104 – 05.08
37
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00036814320134025104 – 01.07
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
00038130320134025104 – 22.07
05260558820024025101 – 24.07
Diligências:
00000396220134025104 – ag. resposta de of.
00009883320064025104 – ag. resposta de of.
00016907120094025104 – ag. resposta de of. no 1691 para AIJ conjunta
00016915620094025104 – ag. resposta de of.
00032034520074025104 – ag. certidão de óbito
04903378320094025101 – ag. resposta de of.
Alegações finais:
00002048020114025104
00026575320084025104
00031433820084025104
00036433120134025104
00036621320084025104
Sentença:
00004345920104025104 – Conclusão em 07/05/2014.
As demais ações penais em trâmite na Vara são hipóteses em que houve
verificação de cumprimento do acordo, tendo sido aferida a regularidade de
processamento de tais feitos.
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SURSIS ou parcelamento, e encontram-se ativas porque estão em fase de
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m) Reintegração/Manutenção de Posse (Classe 5011)
0000124-48.2013.4.02.5104 -> Decisão em 06/05/14. Andamento regular.
0000142-69.2013.4.02.5104 -> Conclusão para despacho em 22/05/14.
Andamento regular.
0000147-91.2013.4.02.5104 -> Conclusão para despacho em 26/05/14.
Andamento regular.
0000174-45.2011.4.02.5104 ->Decisão em 16/05/14. Andamento regular.
0000187-73.2013.4.02.5104 -> Conclusão para decisão em 22/05/14.
Andamento regular.
0000206-79.2013.4.02.5104 -> Decisão em 21/05/14. Andamento regular.
0000241-39.2013.4.02.5104 -> Conclusão para decisão em 29/05/14.
Andamento regular.
0000251-83.2013.4.02.5104 -> Conclusão para decisão em 22/05/14.
Andamento regular.
0000252-68.2013.4.02.5104 -> Conclusão para decisão em 22/05/14.
39
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Andamento regular.
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0000266-52.2013.4.02.5104 -> Conclusão para decisão em 06/06/14.
Andamento regular.
0000304-64.2013.4.02.5104 -> Conclusão para decisão em 20/05/14.
Andamento regular.
0000316-78.2013.4.02.5104 -> Conclusão para decisão em 29/05/14.
Andamento regular.
0000318-48.2013.4.02.5104 -> Conclusão para decisão em 20/05/14.
Andamento regular.
0000334-02.2013.4.02.5104 ->
Conclusão para decisão em 29/05/14.
Andamento regular.
0000397-27.2013.4.02.5104
-> Conclusão para decisão em 20/05/14.
Andamento regular.
0000399-94.2013.4.02.5104 -> Conclusão para despacho em 22/05/14.
Andamento regular.
0000405-04.2013.4.02.5104 -> Conclusão para decisão em 22/05/14.
Andamento regular.
0000410-26.2013.4.02.5104 -> Conclusão para decisão em 20/05/14.
40
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Andamento regular.
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0000456-15.2013.4.02.5104 -> Decisão em 15/05/14. Remetido à DPU.
Andamento regular.
0000514-18.2013.4.02.5104 -> Decisão em 21/05/14. Remetido à DPU.
Andamento regular.
0000538-46.2013.4.02.5104 -> Conclusão para despacho em 09/06/14.
Andamento regular.
0000658-89.2013.4.02.5104 -> Conclusão para despacho em 09/06/14.
Andamento regular.
0000685-72.2013.4.02.5104 -> Conclusão para decisão em 29/05/14.
Andamento regular.
0001203-62.2013.4.02.5104
->
Despacho
proferido
em
Inspeção.
Recebimento de apelação. Andamento regularizado.
0001789-02.2013.4.02.5104 -> Conclusão para despacho em 09/06/14.
Andamento regular.
0114169-31.2014.4.02.5104 -> Conclusão para despacho em 22/05/14.
Andamento regular.
0128821-53.2014.4.02.5104 -> Conclusão para despacho em 09/06/14.
para organização de mutirão de conciliação. Andamento
regular.
41
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Trâmite administrativo
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0129073-56.2014.4.02.5104 -> Conclusão para despacho em 09/06/14.
Trâmite administrativo
para organização de mutirão de conciliação. Andamento
regular.
0129112-53.2014.4.02.5104 -> Conclusão para despacho em 09/06/14.
Trâmite administrativo
para organização de mutirão de conciliação. Andamento
regular.
0129125-52.2014.4.02.5104 -> Conclusão para despacho em 09/06/14.
Trâmite administrativo
para organização de mutirão de conciliação. Andamento
regular.
Oportuno consignar que das 31 ações de reintegração/manutenção de
posse em trâmite na Vara, 4 tratam de reintegração recentemente proposta pelo
DNIT, a respeito das quais há tratativas administrativas para organização de mutirão
das três Varas da Subseção de Volta Redonda. Além destas, 22 ações foram
ajuizadas pela ACCIONA, Concessionária da Rodovia Lúcio Meira – BR 393, e estão
sendo acompanhadas de forma a padronizar o andamento e aumentar a celeridade
da tramitação, em especial em razão do objeto e seus impactos sociais.
n) Ação de Consignação em Pagamento (Classe 5021)
0000536-33.2000.4.02.5104 -> Aguarda expedição de RPV de honorários
advocatícios. Após, baixa. Andamento regular.
42
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o) Cautelar Caução (classe 10003)
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0403863-52.1999.4.02.5104 – Decisão publicada em 02/05/14. Vista à
União – Fazenda Nacional sobre o cumprimento do julgado – Processo em carga
para PFN. Andamento regular.
p) Cautelar de Protesto (Classe 10029)
0001205-95.2014.4.02.5104 -> Decisão em 27/05/14. Remessa para
União – Fazenda Nacional. Andamento regularizado.
0002612-73.2013.4.02.5104 -> Despacho em 25/03/14. Determinação
nova intimação da parte autora para fornecer endereço atual da ré. Foi expedido
novo mandado de citação, Andamento regular.
0490380-83.2010.4.02.5101
->
Despacho
proferido
em
Inspeção.
proferido
em
Inspeção.
Andamento regular.
q) Impugnação ao Valor da Causa (Classe 11001)
0001268-23.2014.4.02.5104
->
Despacho
Devolução de prazo. Andamento regularizado.
0001391-21.2014.4.02.5104 -> Informação de Secretaria em 10/06/14.
Manifestação da parte. Andamento regular.
0001433-07.2013.4.02.5104 -> Sentença em 20/05/14. Prazo recurso.
Remetido ao INSS. Andamento regular.
43
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3.18- Cautelar Exibição (Classe 10005)
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0002796-34.2010.4.02.5104 -> Concluso para despacho em 03/06/14.
Andamento regular.
r) Cautelar Inominada (Classe 10008)
0000329-19.2009.4.02.5104 – Despacho em 30/01/14. Encerrada fase de
instrução. Concluso para sentença em 20/06/14. Andamento regular.
0000431-12.2007.4.02.5104 – Certificado trânsito em julgado. Baixado.
0001360-98.2014.4.02.5104 – Decisão em 04/06/14. Andamento regular.
0001388-66.2014.4.02.5104 -> Conclusão para decisão em 03/06/14.
Andamento regular.
0002206-96.2006.4.02.5104 -> Despacho em 14/02/14 – Aguarda
cumprimento de mandado de penhora – Andamento regular.
0002360-07.2012.4.02.5104
->
Despacho
proferido
em
Inspeção.
Andamento regular.
0003939-10.2000.4.02.5104 -> Informação de Secretaria em 10/06/14.
Remetido para a CEF. Andamento regular.
44
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s) Ação de Usucapião (Classe 5009)
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0000104-70.2012.4.02.5111 -> Decisão em 3/05/14. Intimação para trazer
documentação para viabilizar análise do pedido de habilitação. Processo com carga
para a parte. Andamento regular.
0000104-70.2012.4.02.5111 ->Sentença proferida em 16/05/14. Prazo
para recurso. Andamento regular
0001471-19.2013.4.02.5104 -> Audiência designada para 24/06/14.
Andamento regular.
0001767-41.2013.4.02.5104 -> Despacho em 24/03/14. Defere emenda à
petição inicial, determina remessa à SEDVR e expedição de mandados de citação.
Andamento regular.
t) Ação de Desapropriação (Classe 5010)
0002811-76.2005.4.02.5104 -> Informação de Secretaria em 29/05/14.
Processo em carga para a parte autora. Determinação de intimação para ciência da
decisão e posterior arquivamento dos autos. Andamento regular.
0031146-86.1997.4.02.5104 -> Decisão que determina expedição de ofício
para transferência de valores, expedição de alvará e de mandado de registro da
servidão administrativa em 26/02/14. Andamento regular.
0031287-08.1997.4.02.5104 -> Despacho em 16/05/14. Remetido para o
45
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TRF para julgamento de apelação em 24/06/14. Andamento regular.
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0031996-43.1997.4.02.5104 - > Despacho em 27/05/14. Intimação das
partes para esclarecimentos em razão de exigências apontadas pelo Ofício de
Registro e imóveis. Andamento regular.
0033038-30.1997.4.02.5104 -> Despacho em 28/05/14. Intimação das
partes para cumprimento de exigências apontadas pelo Ofício de Registro e imóveis.
Andamento regular.
0036024-54.1997.4.02.5104 -> Conclusão em 19/05/14. Despachado no
curso da elaboração do relatório de Inspeção. Andamento regular.
0400065-83.1999.4.02.5104 -> Conclusão em
20/05/14.
Despachado
no curso da elaboração do relatório de Inspeção. Andamento regular
Também foram aferidas, por amostragem, dado o volume e a proximidade
do término do período de Inspeção, Execuções Fiscais de Grandes Devedores
(0003483-84.2005.4.02.5104,
96.2012.4.02.5104,
0001296-25.2013.4.02.5104,
0000928-50.2012.4.02.5104,
0001584-12.2009.4.02.5104,
0000136-
0002409-53.2009.4.02.5104,
0000862-41.2010.4.02.5104,
0001849-
43.2011.4.02.5104, 0001001-22.2012.4.02.5104), Exceções de Pré-executividade
pendentes de decisão (0001441-81.2013.4.02.5104 - Concluso para decisão em
17/06/14;
0000788-16.2012.4.02.5104
20/03/2014;
-
0000692-64.2013.4.02.5104-
grande
devedor
concluso
em
-
concluso
13/06/13;
desde
0000512-
14.2014.4.02.5104 - prazo para Fazenda se manifestar; 0002384-21.2001.4.02.5104
- processo declinado para Barra Mansa; 003597-47.2010.4.02.5104 - processo
curso da elaboração do presente relatório; 0003502-90.2005.4.02.5104 - decisão
proferida no curso da elaboração do presente relatório; 0113393-65.2013.4.02.5104
46
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declinado para Barra Mansa; 0001069-45.2007.4.02.5104 – decisão proferida no
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– aguarda expedição de mandado para manifestação do Conselho; 000154425.2012.4.02.5104 - aguarda expedição de mandado para manifestação do
Conselho; 0000816-13.2014.4.02.5104 – prazo de manifestação da Fazenda).
As demais ações em geral foram inspecionadas por amostragem.
4. Os livros e pastas (obrigatórias ou não):
Foram vistoriados todos os livros e pastas existentes na Vara, obrigatórios
ou não, não tendo sido verificadas irregularidades dignas de nota.
5. As petições pendentes:
A Secretaria tem adotado procedimentos para regular juntadas das
petições no prazo de até 72 horas, conforme meta estabelecida na Auto Inspeção da
Vara, realizada na oportunidade que precedeu a Correição de abril de 2014.
Ao final da Inspeção foi verificado que não havia petições pendentes de
juntada há mais de 72 horas, salvo nas hipóteses em que a juntada aguarda retorno
dos autos do TRF ou devolução de autos em carga (tendo em consideração tanto os
dados de petições pendentes de juntada gerados pelo Apolo quanto os dados
extraídos do Portal da Corregedoria).
6. A carga e vista dos autos:
livro de carga e às guias de remessa, a identificação dos processos que se
encontram em poder das partes e peritos com prazo excedido, sendo expedidos
47
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A Secretaria do Juízo efetua, periodicamente, mediante consulta física ao
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mandados de intimação das partes para a devolução. Caso os autos não sejam
devolvidos, são expedidos mandados de busca e apreensão.
7. Os expedientes cartorários:
Constatou-se que:
a) mandados, ofícios e demais expedientes estão sendo expedidos e
juntados aos autos, após o cumprimento, com a maior brevidade possível. A
expedição de mandados de intimação de tutela de urgência, assim como de outros
ofícios e mandados urgentes é feita logo após a assinatura da decisão ou sentença a
que se referem.
b) as remessas internas e externas estão sendo realizadas, em regra,
semanalmente;
c) está sendo priorizada a expedição de requisitórios de pagamento e
alvarás de levantamento, sendo que a expedição destes já foi regularizada, conforme
meta estabelecida na Auto Inspeção da Vara, que precedeu a correição, em abril de
2014;
d) as conclusões para despacho, decisão ou sentença estão sendo
abertas regularmente, após a juntada das petições ou após o decurso do prazo para
manifestação das partes, se for o caso;
assinados, está sendo realizada no prazo médio de 2,061 dias, conforme relatório
48
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e) a publicação de boletins com atos, despachos, decisões e sentenças
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extraído da planilha “Publicação – Apolo” e considerando-se as publicações
efetuadas nos últimos 12 meses (total de 6811 processos);
f) não há cartas precatórias e de ordem sem movimentação há mais de 30
(trinta) dias (art. 228 da Consolidação de Normas da CRJF).
8. A verificação de prevenção, litispendência e coisa julgada:
Constatou-se que a verificação de prevenção, litispendência e coisa
julgada está sendo feita de acordo com as normas pertinentes, mediante juntada de
cópias do(s) processo(s) prevento(s), quando necessário.
9. A atuação da Coordenadoria/Setor de Apoio Administrativo,
Contadoria, da Distribuição, da Seção de Mandados e dos demais serviços
auxiliares que não integram a estrutura administrativa:
Verificou-se, através dos relatórios estatísticos, que não havia, no período
de realização da Inspeção, processos no setor de distribuição por período superior a
30 (trinta) dias. Também não havia processo no setor de contadoria com prazo
excedido.
Quanto à Seção de Mandados, havia sete Mandados de Execução Fiscal
com prazo extrapolados, os quais tiveram a devolução requerida por e-mail,
conforme já relatado no item 1, p, supra.
A organização da Vara:
49
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10.
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No que se refere à disposição física dos processos e do mobiliário,
verificou-se que os mesmos estão dispostos de maneira compatível ao espaço físico,
tanto na Secretaria quanto no Setor de Apoio ao Gabinete.
Os processos encontram-se localizados em estantes organizadas por
matéria, fase processual ou prazo, separados em escaninhos e com a
correspondente localização no sistema informatizado, sendo que os de verificação
obrigatória (Res. 496/CJF) se encontram acondicionados em escaninhos próprios.
Os processos eletrônicos são organizados em locais virtuais semelhantes
aos dos processos físicos, com o registro de identificadores para facilitação da
identificação e do processamento.
O atendimento ao público externo é feito por um servidor e, quando
necessário, com auxílio dos estagiários em exercício na Secretaria, sob a orientação
dos servidores e da Diretora.
11.
A observância das regras de divisão de processos:
A divisão de processos entre o Juiz titular (processos de final par) e o Juiz
substituto (processos de final ímpar) vem sendo observada regularmente.
12.
A evolução da situação geral do órgão e de seu acervo, em
relação ao relatório anterior de Inspeção ou em relação ao relatório gerencial:
curso, volume de feitos distribuídos, arquivados/desarquivados, aguardando
julgamento de recurso e suspensos) foi abordada no item 1, a.
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A evolução do acervo entre as inspeções de 2013 e 2014 (processos em
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13.
Apoio aos magistrados:
O Setor de Apoio ao Gabinete conta com três servidores, todos formados
em Direito, e um estagiário.
14.
O quadro de servidores, equipamentos e mobiliário:
SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS:
A lotação ideal para as Varas de Volta Redonda, conforme previsto na
Portaria da Direção do Foro da SJRJ nº RJ-PGD-2011/00005, é de 14 servidores.
Atualmente, a lotação desta Vara é composta por 13 (treze) servidores e
04 (quatro) estagiários da EMARF, sendo 03 (três) servidores e 01 (um) estagiário
em exercício no setor de apoio ao gabinete e, os demais, em exercício na Secretaria,
onde as tarefas são distribuídas por setor, de acordo com a matéria:
APOIO AO GABINETE:
SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, Técnico Judiciário, matr.
13555
LUCIANO
EUSTAQUIO
OLIVEIRA, Assistente
IV do Juiz
Analista Judiciário, matr. 12806
Substituto – FC-04
VINICIUS PEREZ LYRA, Analista
Judiciário, matr. 12337
OFICIAL DE GABINETE:
ESTAGIÁRIO:
PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS,
matr. 45307
SECRETARIA:
51
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SERVIDORES:
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DIRETORA DE SECRETARIA:
ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário,
matr. 14309
SETOR DE PROCESSAMENTO DE MATÉRIA PENAL E AÇÕES
CIVIS PÚBLICAS
SUPERVISORA:
SERVIDORA:
VALERIA DE OLIVEIRA LOPES, Técnico Judiciário, matr.
13884
VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL, Assistente II – FC-02
Técnico Judiciário, matr. 13884
SETOR DE PROCESSAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E
EXTRAJUDICIAIS
SUPERVISOR:
SERVIDOR:
GLAUCO LASNEAUX VIVAS, Técnico Judiciário, matr.
13833
RAMON MENDES DE ALMEIDA, Assistente – FC-04
Técnico Judiciário, matr. 14577
JESSICA DA SILVA MOURA, matr. 44554
ESTAGIÁRIOS: WALACE CELESTINO DA CRUZ, matr.
44751
SETOR DE PROCESSAMENTOS CÍVEIS:
SUPERVISOR:
SERVIDOR:
CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE, Técnico
Judiciário, matr. 12437
GERALDO DE SOUZA FERNANDES, Assistente III – FC-03
Técnico Judiciário, matr. 10894
NIVALDO DOS ANJOS SANTANA,
Técnico Judiciário, matr. 12821
FERNANDO CASTRO VIACAVA – Assistente – FC-04
matr, 15546
WELINGTON ALVES FRANCO, matr.
45305
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ESTAGIÁRIA:
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Verifica-se que a relação entre servidores/acervo exige uma especial
dedicação dos servidores para a execução das tarefas com qualidade e celeridade.
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO:
Os equipamentos e o mobiliário encontram-se em bom estado de
conservação.
O quantitativo de computadores e de impressoras atende na medida exata
às necessidades do Juízo, considerada a atual lotação.
Seria, contudo, necessária e desejável a substituição das cadeiras
comuns por ergonômicas suficientes para atender toda a lotação da Vara.
15.
Os registros e atualizações efetuadas no sistema Apolo:
O registro de custas é feito de forma regular. A fase 18 (Procedimento de
Execução de Sentença) está sendo registrada adequadamente.
Na oportunidade da Inspeção foi regularizado o lançamento da fase 22
nos feitos suspensos por Repercussão Geral, restando apenas dois feitos, cujos
parâmetros ainda não estão cadastrados no sistema, o que já foi solicitado para
regularização da integralidade do lançamento da fase 22.
16.
As ocorrências diversas durante a Inspeção, inclusive
eventuais irregularidades e problemas detectados, assim como possíveis
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reclamações e requerimentos formulados no período:
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Eventuais atrasos no processamento foram regularizados no próprio
período da Inspeção, dentro do possível, ou determinadas medidas para sua
completa regularização, com prioridade, conforme referido nos demais tópicos do
relatório. Não constam anotações no Livro de Reclamações da Secretaria.
17.
A
situação
resumida
dos
processos
de
verificação
obrigatória:
A situação de cada um dos processos de verificação obrigatória foi
relatada no item 2, tendo sido verificada a regularidade do trâmite.
Estão sendo adotadas por este Juízo as providências necessárias para
que aqueles que estão parados há mais tempo sejam decididos ou sentenciados
com a maior brevidade possível.
18.
A situação resumida dos demais processos examinados por
amostragem:
Em relação aos demais processos examinados, por amostragem,
verificou-se que: as conclusões estão sendo abertas regularmente e despachos,
decisões e sentenças estão sendo publicados nos prazos estabelecidos por esta E.
Corregedoria; as petições e expedientes estão sendo juntados aos autos e os
mandados, ofícios, cartas precatórias, editais e requisitórios estão sendo expedidos
em tempo compatível com o volume de trabalho.
razoável ou necessitavam de decisão saneadora foram devidamente regularizados.
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Os feitos que demandavam providências cartorárias com prazo além do
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19.
A extensão da pauta de audiências:
Não há audiência designadas para prazo superior a 120 dias. Atualmente,
há audiências marcadas até 20/08/14.
O número de audiências designadas e realizadas foi abordado no item 1,
o.
20.
A relação de processos nos quais tenha sido declarado
impedimento ou suspeição do magistrado, desde a última Inspeção realizada:
Não houve casos de impedimento ou suspeição de Magistrado durante o
período a que se refere esta Inspeção (julho/2013 a junho/2014).
21.
A relação dos alvarás de levantamento inutilizados e
retificações de dados estatísticos junto ao sistema informatizado de
acompanhamento processual:
Não houve, na medida em que os alvarás não estão sendo mais
expedidos em formulário padronizado, mas sim em papel comum, com assinatura
eletrônica.
Conforme já referenciado no item 1, f, no período da atual Inspeção foram
expedidos 133 alvarás.
Os bens apreendidos em procedimentos criminais:
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22.
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Foram examinados os relatórios de materiais apreendidos, bem como os
armários e o cofre, utilizados neste Juízo para guarda do referido material, não
havendo irregularidades dignas de nota.
Ainda sobre bens apreendidos, este juízo está organizando a devolução
de centenas de documentos dentre cópias e originais apreendidos nos autos da ação
penal 2003.51.04.001753-8. A sentença foi prolatada em 25.02.2014 e o destino
desses documentos foi delineado de forma a restituir a maior quantidade possível de
documentos a terceiros que não foram partes. A título de esclarecimento, o caso
tratou de suposto grupo formado por servidores do INSS, contadores, despachantes,
profissional da engenharia que falsificavam laudos de atividades exercidas em
condições especiais, bem como se prestavam a anotar vínculos empregatícios
falsos.
Dentro desse panorama, os documentos apreendidos são, em sua
grande maioria, constituídos pelos documentos então necessários à concessão de
benefícios previdenciários tais como laudos, CTPS, carnês de contribuição etc.
Apesar de não possuírem valor econômico, entende o juízo ser necessário tentar ao
menos minimizar os efeitos da medida com a devolução direta aos titulares dos
documentos. Por fim, decidido ficou que os documentos não procurados serão
restituídos aos réus com os quais foram apreendidos, tal como determina o
procedimento. Idêntica situação ocorre nos autos da ação penal 2003.51.04.0017540.
A evolução da situação processual de alguns feitos:
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23.
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Não constam registros de problemas na Inspeção anterior, nem feitos
conclusos ou aguardando regularização desde a Inspeção 2013. Os dados sobre
processamento já foram abordados nos tópicos anteriores.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
III. OUTRAS CONSTATAÇÕES
Verificou-se que as disposições da Lei nº 5.010/66 são observadas pela
Secretaria, o critério adotado para o atendimento no balcão está adequado e o
horário de expediente está sendo devidamente observado pelos servidores.
Da mesma forma, as disposições pertinentes da Consolidação de Normas
da Corregedoria-Regional da 2ª Região são observadas, inclusive a verificação do email institucional e encaminhamento de mensagens aos Juízes para ciência, quando
pertinente (art. 187), e certificação nos autos quando encaminhado o feito ao Juízo
Tabelar (art. 106).
A Secretaria verifica o recolhimento das custas judiciais nos termos da Lei
nº 9.489/96, fazendo conclusos os autos ao Magistrado em caso de dúvidas.
Não há registro de reclamações apresentadas quanto aos serviços da
Vara durante o período de julho de 2013 a junho de 2014 .
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IV. O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES/CONSIGNAÇÕES DA INSPEÇÃO
ANTERIOR:
As consignações referentes à diminuição dos prazos de conclusão e ao
cumprimento da Meta 2 apresentaram resultados positivos, com a diminuição do
acervo de feitos da Meta 2 e do número de feitos conclusos para sentença, decisão
ou despacho com prazo extrapolado.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
V. CONSIGNAÇÕES E DELIBERAÇÕES :
Face ao acima relatado, verificou-se a necessidade de priorização das
seguintes situações principais:
- proferir sentença nos processos conclusos para sentença há mais de
180 (cento e oitenta) dias e naqueles incluídos na Meta 2 e Meta 4 do CNJ;
- reduzir o tempo de conclusão dos processos conclusos para despacho e
decisão;
- desenvolver projetos de aproximação com a sociedade, dentre eles a
organização de visitas de estudantes à Vara com o fim de conscientizar professores
e alunos sobre seus direitos e deveres, demonstrando a forma de exercê-los, bem
como informando sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário
realizada no período que precedeu a Correição Ordinária de abril de 2014.
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- cumprir as demais metas estabelecidas na Auto Inspeção da Vara,
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VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Os esforços de regularização dos prazos de conclusão, de efetividade da
prioridade de tramitação nos feitos em que essa é obrigatória, de diminuição de
acervo e aumento da celeridade processual têm apresentado resultados palpáveis,
conforme dados que compuseram a análise realizada no presente relatório, Apesar
de o tempo de tramitação dos processos ainda não atender de forma excelente os
objetivos e metas da Vara, são dignos de nota os resultados já alcançados.
A melhoria já verificada enseja a oportunidade de estabelecimento de
metas mais ousadas, de maior possibilidade cobrança de resultados, aumento de
controle e de acompanhamento dos feitos, o que deve ensejar uma evolução dos
trabalhos da Vara no período que sucederá a Inspeção 2014.
Por fim, destaco que todo o procedimento da Inspeção foi levado a bom
termo, sendo certo que nenhuma irregularidade digna de nota foi identificada.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VII. ENCERRAMENTO:
Era o que cabia relatar, à apreciação dessa E. Corregedoria-Regional da
Justiça Federal da 2ª Região.
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A cópia do Termo de Encerramento acompanha o presente relatório.
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Volta Redonda, 27 de junho de 2014.
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Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade