QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015
atos oficiais
9
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a
Prefeitura Municipal de Porto Real
Áries
Você
não
precisa
mudar de atividade
para ir longe. Poderá
prosperar
com
intenso trabalho e
objetividade.
Marte
lhe dará forças para você
alcançar o que deseja. Prime pela
qualidade do que faz e se dará
bem. No amor, procure fazer feliz
quem te ama.
Touro
Nesse
momento,
você tem espaço
para
progredir
na sua atividade
profissional. Novas
fontes de trabalho
surgirão e abrir os seus horizontes
profissionais. Finança: maiores
lucros à vista! No amor, uma
amizade pode se transformar em
paixão.
Gêmeos
Pode se interessar por
uma nova atividade,
mas, nada garante
que fará sucesso. Se
dedicar mais tempo
ao seu antigo trabalho,
poderá aumentar produtividade e
obter melhores resultados. Pense
nisso! No amor, faça crescer seus
sentimentos amorosos.
ATOS OFICIAIS
DECRETO Nº 1965 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA
Artigo 1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais os
dias 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de Dezembro do corrente em razão das comemorações de final
de ano.
Artigo 2° - Ficam ressalvados os serviços essenciais que não podem sofrer
interrupção no funcionamento, sob pena de risco à saúde, segurança da população e
bom desempenho da administração.
Artigo 3° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Maria Aparecida da Rocha Silva
Prefeita
DECRETO Nº 1966 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Crédito
Adicional Suplementar no valor global de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com
arrecadação dos recursos do FUNDEB.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO REAL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
art. 8, §1º, inciso III, da Lei Municipal Nº 541 de 17 de dezembro de 2014, combinado com o art.
41, inciso I e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e
duzentos mil reais), a fim de ingressar recursos no seguinte Programa de Trabalho:
SUPLEMENTAÇÃO
DESPESA
FONTE
29.01.12.361.101.2.031
31900400
1500
29.01.12.361.101.2.031
31901101
1500
VALOR
300.000,00
900.000,00
TOTAL
1.200.000,00
Art. 2º - O Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será compensado pelo excesso
de arrecadação à conta das Receitas dos Recursos do FUNDEB, em conformidade com o
artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme QUADROS anexo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA
Prefeita
recurso do Superávit Financeiro.
Câncer
Alguém
muito
popular
poderá
lhe induzir entrar
num negócio muito
arriscado. Olho vivo!
Se esse negócio fosse
tão bom: ele mesmo entraria nele!
Opte pela segurança e Não se
lamentará depois. No amor, faça
jorrar cumplicidade e alegria no
romance, tá?
Leão
As portas se abrem
para sua prosperidade
profissional pois, o
Sol envia vibrações
das mais positivas
para sua realização
profissional.
Você
chegará lá! Dinheiro: sucesso
financeiro está previsto para você.
Empenhe-se! No amor, felicidade
marcará o dia.
Virgem
Não perca tempo
com
projetos
temporários.
Opte
por
alternativas
mais longas. Não
dê crédito ao que
parece inviável. Invista só no que
parecer ser promissor. Contenha
seu entusiasmo para não perder
dinheiro. No amor, a felicidade
transitará no seu lar!
A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO REAL, no uso de suas atribuições, com fundamento
no artigo 41º, inciso I, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a
autorização constante do artigo 8º da Lei Municipal Nº 541 de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro no valor global
de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para atender as programações constantes do
Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da
Escorpião
O
caminho
está livre pode
ir em busca da
prosperidade, pois
ela está mais perto
do que imagina.
Nada poderia ser melhor que
essa fase para ganhar dinheiro
pois, os astros estão facilitando
o seu progresso financeiro.
No amor, felizes momentos a
dois.
Sagitário
A vida social poderá
ficar para lá de
animada
e
você
alternará momentos
de alegria e com
outros de euforia. Possibilidade
de experimentar coisas novas e
trazer renovação para sua vida.
No amor, sucesso amoroso fará
você ficar muito feliz.
Capricórnio
Compartilhe tarefas
com
as
pessoas
queridas.
Procure
animar o seu meio
social: conte piadas
ou fatos engraçados. No amor,
o palco é todo seu. Mas o
uso dele vai depender da sua
capacidade de amar. Mostre o
seu afeto.
Aquário
A lógica sempre
empata
com
a
intuição.
Então,
nenhuma
pode
ser
desprezada
na hora de fazer
alguma coisa que exija ação ou
investimento. Se você juntar
ambas, os resultados serão
satisfatórios. No amor, uma
viagem com seu par agradará
os dois.
Peixes
Fuja de pessoas
fofoqueiras e fique
em casa com quem
ama.
Excelente
momento
para
compartilhar
prazeres com pessoas queridas.
Deixe
seus
sentimentos
aflorarem para saber o que
realmente deseja para sua vida.
Dinheiro: haverá entrada de
grana extra!
Excesso de Arrecadação por Fontes de Recursos - FUNDEB- 1500
Mês
Receita
Prevista
2015
Receita
Arrecadada
2015
Receita
Arrecadada
2014
Janeiro
833.333,33
968.394,85
932.615,02
Fevereiro
833.333,33
1.019.547,80
896.284,47
conforme disposto contido no artigo 43, parágrafo 2º da Lei Federal Nº4. 320, de 17 de
Março
833.333,33
1.017.745,52
793.494,57
março de 1964, indicado no anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Abril
833.333,33
924.540,50
868.829,77
Maio
833.333,33
814.423,74
750.809,85
Junho
833.333,33
1.022.093,30
675.110,43
ANEXO I
Julho
833.333,33
1.004.160,36
748.055,00
Agosto
833.333,33
759.481,51
700.568,90
Setembro
833.333,33
931.470,89
826.188,11
Outubro
833.333,33
969.275,33
771.878,20
Novembro
833.333,33
840.347,94
10.271.481,74
718.818,83
Dezembro
833.333,33
858.204,28
apuração de Superávit Financeiro do exercício de 2014, na fonte de recursos de convênios,
PROGRAMA DE TRABALHO
03.01.04.122.101.2.034
DESPESA
FONTE
33909300
SUPLEMENTAÇÃO
SUPERÁVIT
1200
320.000,00
Total
Totais
320.000,00
10.271.481,74
Cálculo da Taxa de Incremento
Legenda:
Descrição da Fonte e Vínculo:
1200 – Convênios
ANEXO II
Ativo
Consolidado
Restos a Pagar
Consolidado
12 Convênios
3.725.264,96
97.291,04
-
3.627.973,92
Total
3.725.264,96
97.291,04
0,00
3.627.973,92
Consignações
Superávit/Déficit
Fontes
Taxa de
15,47%
8.682.653,15
858.204,28
1º Período de 2015
10.271.481,74
1º Período de 2014
8.682.653,15
Resultado
1.588.828,59
Taxa %
Demonstrativo do Superávit Financeiro 2014
Libra
Possibilidade
de
crescimento
é
grande que nem dá
para imaginar. Os
astros favorecem o
d e s e nvo l v i m e n t o
das suas atividades.
Bons negócios marcarão. O seu
período. Sucesso à vista! No
amor, curta programas com seu
par.
ANEXO AO DECRETO Nº 1967 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
15,47%
Arrecadação do 2º Período de 2014
858.204,28
Taxa de Incremento
15,47%
Resultado
132.750,03
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
Fonte: Convênios
Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial no exercício
de 2014 (A)
Arrecadação do 2º Período de 2014 atualizada
3.627.973,92
Abertos (B)
100.000,00
Decreto nº1958 de 03 de Dezembro de 2015
100.000,00
Em tramitação (C)
320.000,00
Outras modificações orçamentárias publicadas (D)
Saldo (E) = (A-B-C-D)
3.207.973,92
Maria Aparecida da Rocha Silva
-- Prefeita Municipal –
DECRETO Nº 1967 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento, a favor Secretaria Municipal de Educação, Crédito Suplementar no
Cálculo do Excesso de arrecadação
Arrecadada 2015
01/01 à 30/11
Tendência 2015
01/12 à 31/12
10.271.481,74 990.954,31
11.262.436,05
Receita Inicial Prevista 2015
10.000.000,00
Excesso Provável de Arrecadação
1.262.436,05
Créditos Extraordinários Abertos
0
Excesso de Arrecadação
1.262.436,05
MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA
Prefeita
valor global de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a conta do excesso de
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Belford Roxo
ATOS OFICIAIS
990.954,31