ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA
HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE
No quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, foi realizada a 39ª Reunião Ordinária
do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, das 9:30 às 13:30 horas, no Sindicato dos
Trabalhadores(as) Rurais de Fortim, situado a Rua Chico Ricardo, 19, município de Fortim – CE.
Foi discutida a seguinte pauta: a) Abertura; b) Recursos Hídricos – Outorga e Fiscalização; c)
Balanço Financeiro da Cogerh em 2012 – Baixo Jaguaribe; d) Informes/encerramento. Estiveram
presentes a reunião: Elieser Reinaldo Bezerra, representante da Associação Beneficente dos
Moradores de Boca do forno – ABEMFOR – Aracati; Cláudio Pereira de Oliveira Neto,
representante da Associação Comunitária Solon José da Silva; Ananias Secundo Silva, representante
do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Limoeiro do Norte; Luiz Vicente dos
Santos, representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Russas – Russas;
Cláudio Alves Pinto, representante da Federação das Entidades Civis Organizadas do Município de
Aracati – FAECOMA; Carlos Alberto Félix Nogueira Lima, representante da Associação Menino
Jesus de Praga – Sítio Canto Russas – CE; Robertson Nunes de Lima, representante do Instituto
Agropolos do Ceará; Maurílio Maia, representante da União dos Agronegócios no Vale do Jaguaribe
– Russas – UNIVALE; Vandemberk Rocha de Oliveira, representante do Distrito de Irrigação do
Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas – DISTAR; Jorgevan Rodrigues da Costa e Dulcileide de
Castro Freitas, representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Limoeiro do
Norte; Karlos Welby Neri Paiva, representante da Federação das Associações do Perímetro Irrigado
Jaguaribe Apodi – FAPIJA – Limoeiro do Norte; Luzia Pereira da Costa, representante da
Associação Comunitária Governador Tasso Jereissati – GRACISMÕES – Russas; Celiano Rocha da
Silva, representante da CAGECE/ UNBBJ – Unidade de negócio da Bacia do Baixo e Médio
Jaguaribe; Francisca Daniele da Silva, representante da Agrícola Famosa Ltda; Sebastião Caetano
Filho, representante da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte; Noilda Maria Rocha Silva e
Pedro Rocha Maia Júnior, representantes da Prefeitura Municipal de Russas; Fábio Luiz Rocha,
representante da Prefeitura Municipal de Aracati; Francisco Edson Celedônio, representante da
Prefeitura Municipal de Jaguaruana; Raimundo Nonato Lima Batista, representante da Prefeitura
Municipal de Itaiçaba; Jansen Saraiva Marques e Sandra Santiago Ferreira, representantes da
Prefeitura Municipal de Fortim; José Audísio Girão Barreto, representante do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS – Morada Nova; Carlos Henrique Pitombeira,
representante do Banco do Nordeste do Brasil – BNB – Limoeiro do Norte; Janelane Coelho da
Rocha, representante da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; Fernando César
Moura de Andrade, representante da Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídricos –
FUNCEME – Fortaleza; Ana Valéria Oliveira Moraes, representando Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA – Aracati; Ana Cláudia Ferreira Dutra,
representante da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará – SRH. A reunião foi iniciada pelo Sr.
Karlos Welby Neri Paiva, Presidente do CSBH Baixo Jaguaribe, que agradeceu a presença de todos
e apresentou a pauta acima citada. O Sr. Leandro Nogueira fez a apresentação da nova técnica da
Cogerh Limoeiro do Norte, Catarina Rocha Feitosa e apresentou a técnica Ana Cláudia Ferreira
Dutra, da Secretaria de Recursos Hídricos que proferiu a apresentação sobre: Aspectos legais e
Institucionais sobre outorga de uso dos Recursos Hídricos – os desafios da implementação da
outorga no Ceará. A apresentação mostrou a base legal, Federal e Estadual das Outorgas; os
instrumentos da Política Estadual dos Recursos Hídricos também foram apresentados. A Palestrante
abordou sobre outorga preventiva, outorga de direito de uso dos recursos hídricos, usos sujeitos à
outorga, outorga de execução de obras e serviços de interferência hídrica; Ato administrativo
necessário à implantação, avaliação ou alteração de projeto de empreendimentos que demandem a
utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, bem como a execução de obras ou
serviços que alterem o seu regime em quantidade e qualidade; quem está sujeito à outorga de
execução de obras ou serviços de interferência hídrica; o que independe de outorga; a quem não se
concederá outorga; como se dá a análise do processo de pedido de outorga: operacional e técnica e
os avanços e desafios da implementação da outorga no Ceará. O Sr. Leandro Nogueira explicou os
procedimentos básicos para dar entrada na outorga, procurar a Cogerh ou suas regionais, é
necessário saber qual atividade o usuário irá trabalhar, levar os documentos necessários (check-list),
em seguida, os técnicos da Cogerh irão a campo pegar todas as informações necessárias, para
posterior envio dos documentos a Cogerh – Fortaleza, para em seguida ser protocolada a SRH. É
importante salientar que todo este trabalho é realizado em parceria entre a Cogerh e a Secretaria de
Recursos Hídricos do Estado do Ceará. O Sr. Leandro ainda falou que a outorga é um ato
administrativo assinado pelo secretário de Recursos Hídricos do estado. Foi apresentado o Relatório
de Acompanhamento do Orçamento 2012 – Bacia do Baixo Jaguaribe – anual, pela técnica da
Cogerh, Aline Fonseca da Silva, mas contemplou os seguintes pontos: Faturamento, Arrecadação e
Despesas de 2006 a 2012, Faturamento 2011 x 2012; Arrecadação 2011 x 2012, Despesas – 2011 x
2012; Faturamento por categoria – 2012; Arrecadação por categoria – 2012; Detalhamento das
despesas – 2012; Detalhamento da despesa por bacia – 2012; Detalhamento das Despesas Banabuiú
– 2012; Faturamento Baixo Jaguaribe – 2012; Arrecadação por categoria – 2012; e Inadimplência
Baixo Jaguaribe – 2012. O Sr. Carlos Félix, membro do comitê, sugeriu que seja providenciado pela
Cogerh a divulgação das pessoas que pagam em dia a água para estimular o cumprimento desse
compromisso. O Sr. Karlos Welby pediu aos técnicos da Cogerh que procurem manter o site do
comitê atualizado e sugere também que a Cogerh deve trabalhar com imagens satélites que
permitam a fiscalização dos recursos hídricos a miúde. Foi apresentada a proposta de moção
solicitada pelo Sr. Elieser Reinaldo Bezerra, membro do comitê, representante da ABEMFORAracati. Na proposta de moção foram alterados alguns pontos por proposição dos representantes do
comitê e constará em anexo a esta Ata. Sendo encaminhado que a Comissão do Meio Ambiente e a
direção do Comitê, juntamente com a Cogerh, se reuniriam para finalizar a Moção. Finalizando a
reunião foram feitos os informes: Apresentação da Empresa Agrícola Famosa Ltda, como nova
integrante do comitê, a representante da empresa presente, Sra. Francisca Daniele da Silva, que
manifesta a satisfação da empresa em fazer parte do comitê. O Sr. Cláudio Pereira de Oliveira Neto,
representante da Associação Comunitária Solon José da Silva – Russas foi agraciado pelo Fórum da
bacia hidrográfica, com uma comenda pelo seu empenho nos serviços prestados ao comitê. Foi
oferecido pela prefeitura de Fortim um passeio de barco no rio Jaguaribe aos membros do comitê,
onde pôde ser visto os mangues e suas belezas naturais. Nada mais havendo a tratar e dando por
encerrada a reunião, a técnica Tereza Ximenes convidou todos os presentes para participarem de um
passeio de barco oferecido pela Prefeitura de Fortim aos membros do comitê, e eu, Catarina Rocha
Feitosa, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelos membros do CSBH Baixo Jaguaribe.