PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Pauta de Julgamento nº 94/2013 - Elaborada nos termos do Regimento Interno, para
julgamento dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes
de pautas já publicadas. A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará comunica
aos interessados que os processos abaixo discriminados, foram incluídos em pauta para
a Sessão de Julgamento de 22 de outubro de 2013, terça-feira, às 08:30 horas, em
cumprimento ao disposto no art. 271, § 2º do Código Eleitoral, c/c arts. 93 e 94, § 1º do
Regimento Interno do TRE/PA.
1. RECURSO ELEITORAL Nº 333-26.2012.6.14.0068
RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
ORIGEM: RURÓPOLIS-PA (68ª ZONA ELEITORAL - RURÓPOLIS)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA
ELEITORAL - IRREGULAR - CARREATA COM VEICULOS PERMISSIONARIOS DE
SERVIÇO PÚBLICO - PEDIDO DE LIMINAR - PROCEDENTE - MULTA - 68ª ZE RURÓPOLIS
RECORRENTES
: JOSÉ MÁRIO BARBOSA DE BARROS, JOSELINO PADILHA,
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
ADVOGADOS
: ROBÉRIO ABDON D' OLIVEIRA E OUTROS
RECORRIDA
: COLIGAÇÃO RENOVANDO COM A FORÇA DO POVO
ADVOGADOS
: EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS E OUTRO
2. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 71-86.2012.6.14.0000
RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
ORIGEM: BELÉM-PA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - PSB/PA EXERCÍCIO 2011
INTERESSADO
: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB/PA, POR SEU
PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL, ADEMIR ANDRADE
3. RECURSO ELEITORAL Nº 537-59.2012.6.14.0104
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
ORIGEM: BELTERRA-PA (104ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM)
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO DESAPROVAÇÃO - MUNICÍPIO DE BELTERRA - 104ª ZONA ELEITORAL
RECORRENTE
: WESTERLEY JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS
: WILSON LUIZ GONÇALVES LISBOA E OUTROS
4. RECURSO ELEITORAL Nº 853-24.2012.6.14.0023
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
ORIGEM: MARABÁ-PA (23ª ZONA ELEITORAL - MARABÁ)
ASSUNTO:
ELEIÇÕES
MUNICIPAIS
2012
RECURSO
ELEITORAL
REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE CARGO - PREFEITO - NÃO ELEITO - INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE
REGISTRO - PROCEDÊNCIA - MUNICÍPIO DE MARABÁ - 23ª ZE.
RECORRENTE
: MAURINO MAGALHAES DE LIMA
ADVOGADOS
: FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS
RECORRENTE
: EDNA LUISA DE SOUZA COSTA
ADVOGADOS
: FÁBIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Cont. da pauta 94/2013
5. RECURSO ELEITORAL Nº 328-55.2013.6.14.0072
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
ORIGEM: ANANINDEUA-PA (72ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE
CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONTAS NÃO PRESTADAS MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - 72ª ZE .
RECORRENTE
: ANTONIO EDIVALDO OSÓRIO DA SILVA
ADVOGADO
: CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO
6. AÇÃO PENAL Nº 51-61.2013.6.14.0000
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
REVISOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
ORIGEM: PORTO DE MOZ-PA
ASSUNTO: AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - CORRUPÇÃO
ELEITORAL - ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL E PORTE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO - MUNICÍPIO DE PORTO E MOZ - (INQUÉRIITO Nº 102-54 - PRISÃO EM
FLAGRANTE Nº 139/2012.000250-8) - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL
DENUNCIANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
DENUNCIADO
: IVANILDO DE LIMA PONTES
ADVOGADOS
: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO E OUTROS
DENUNCIADA
: BEURILENE GOUVEIA FERNANDES
ADVOGADOS
: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO E OUTROS
DENUNCIADO
: JOSICLEI DA SILVA ALHO
ADVOGADO
: MARCELO FAVACHO BRASIL VASCONCELOS
DENUNCIADO
: EDILSON CARDOSO DE LIMA, VULGO "CAREQUINHA",
PREFEITO
ADVOGADOS
: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO E OUTROS
DENUNCIADO
: RAIMUNDO DOS SANTOS DUARTE SOUTO, VULGO "RAY",
VICE PREFEITO
ADVOGADOS
: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO E OUTROS
DENUNCIADO
: MAQUICINEI PIRES DE OLIVEIRA, VULGO "MAX OU
MAXINEY"
ADVOGADOS
: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO E OUTROS
DENUNCIADO
: ILIELSON DE LIMA PONTES, VULGO "ELIELSON"
ADVOGADOS
: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO E OUTROS
DENUNCIADO
: GUILHERMANO VIANA PINHEIRO, VULGO "DILERMANO"
ADVOGADOS
: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO E OUTROS
DENUNCIADA
: MARIA SEBASTIANA DA COSTA GOUVEIA, VULGO "SABBÁ"
ADVOGADOS
: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO E OUTROS
7. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 52-46.2013.6.14.0000
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
REVISOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
ORIGEM: BUJARU-PA
ASSUNTO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CARGO - PREFEITO VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER DE
ECONÔMICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - MUNICÍPIO DE BUJARÚ - 87ª
ZE.
RECORRENTE
: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIDOS PELOS POVO
ADVOGADOS
: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI E OUTROS
RECORRIDO
: LÚCIO ANTÔNIO FARO BITENCOURT ("LÚCIO BESSA")
ADVOGADOS
: ANDRÉ RAMY BASSALO E OUTROS
RECORRIDO
: JORGE SATO
ADVOGADOS
: ANDRÉ RAMY BASSALO E OUTROS
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Cont. da pauta 94/2013
8. RECURSO ELEITORAL Nº 719-45.2012.6.14.0104
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
REVISOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
ORIGEM: BELTERRA-PA
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ELEITOS - CARGO - PREFEITO - VICEPREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE
INELEGIBILIDADE - IMPROCEDENTE - MUNICÍPIO DE BELTERRA - 104ª ZE /
SANTARÉM - PA.
RECORRENTE
: JOCICLELIO CASTRO MACEDO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO FARIAS CORRÊA
RECORRIDA
: DILMA SERRÃO FERREIRA SILVA
RECORRIDO
: JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA GERMANI
RECORRIDO
: GERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA
RECORRIDO
: EDNALDO LUIS DA MOTA
ADVOGADO
: DILTON REGO TAPAJÓS
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