ALBUM CHOROGRAPHICO MUNICIPAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (1927): cartografia-histórica e patrimônio cultural
COSTA, MARIA LÚCIA PRADO. (1); COSTA, MARIA DE LUJAN SEABRA DE
CARVALHO. (2); CAMBRAIA, MARIA APARECIDA SEABRA DE CARVALHO (3)
1. Fundação 18 de Março.
www.fundamar.com.
[email protected]
2. Bios Consultoria.
www.biosconsultoria.com.br
[email protected]
3. Linha Projetos Ltda.
www.linhaprojetos.com.br
[email protected].
RESUMO
O projeto “Album Chorographico Municipal do Estado de Minas Geraes (1927): Estudos Críticos”,
editado pela Secretaria da Agricultura, em comemoração ao primeiro centenário da Independência do
Brasil (1922), trouxe para a maioria dos mapas dos 178 municípios, que compunham o estado,
desenhos do seu patrimônio cultural e ambiental. Este texto identifica aqueles bens apresentados no
Album que viriam a ser objeto da política de proteção patrimonial estadual e federal e investiga a
história da produção de tais desenhos para a obra. Apresenta ainda, brevemente, o contexto de
estruturação das políticas públicas patrimoniais da União e de Minas Gerais na década de 20, no
sentido de avaliar-se a relevância do Album para a construção do conceito de patrimônio no período.
Palavras-chave: cartografia-histórica; patrimônio; Minas Gerais
O "Album Chorographico Municipal do Estado de Minas Geraes", editado pela Secretaria da
Agricultura (1927), em comemoração ao centenário da independência de Brasil (1922), trouxe
mapas dos 178 municípios que constituíam o estado na divisão político-administrativa de
1911.
Trata-se da primeira representação cartográfica dos municípios do Estado de Minas Gerais no
período republicano e sua elaboração envolveu significados políticos e simbólicos. Segundo o
organizador dos trabalhos, Teixeira de Freitas (1890-1956), não havia à época nem uma
cartografia geral do Estado nem uma específica para cada um dos municípios que o
compunham.
A reprodução completa da obra e os estudos críticos recentes na perspectiva da história, da
cartografia histórica, do urbanismo e da linguística, produzidos sobre ela estão na página
eletrônica: www.albumchorographico1927.com.br, organizado em 2012, pela Fundação 18 de
Março (FUNDAMAR) e parceiros.
No Album, a maioria desses municípios apresenta nas suas respectivas pranchas, além dos
mapas aquarelados, desenhos a bico de pena dos bens de seu patrimônio cultural e ambiental.
Há de se destacar que 19 municípios (10,6%) dos 178 apresentados não trazem desenho
algum. Mas, a maioria de 159 municípios apresenta uma ou várias ilustrações de seus bens
edificados ou naturais.
Ainda há poucas informações, colhidas em dados primários, sobre o processo de composição
do “Album Chorographico”. Pesquisa em outras obras corográficas do mesmo período indicou
que muitos dos desenhos a bico de pena foram feitos a partir de fotografias publicadas em
"Minas Gerais e seus municípios" (1916) obra de Roberto Capri, editada por Pocai-Weiss &
Co, em São Paulo. É possível identificar no Album a reprodução fiel de fotos da obra de Capri
em pelo menos 30 pranchas dos municípios (17%), apesar dos ilustradores não mencionarem
tal fonte.
Estudo introdutório de Edson Carvalho em 2005 à edição fac-símile deste livro esclarece que
Roberto Capri foi um intelectual italiano, que no Brasil teve seu primeiro trabalho conhecido
em 1909. Publicou em fascículos “O Estado de São Paulo e seus municípios” entre 1913 e
1918. Também em fascículos publicou os estudos sobre 50 municípios mineiros.
Posteriormente teria condensado esses fascículos em quatro volumes, contendo mais de
3.000 páginas. Carvalho informa ainda que Capri teria sido o fotógrafo da própria obra de
1915/16:
3° COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO - DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Belo Horizonte, de 15 a 17 de setembro
Analisando esses álbuns, podemos avaliar o quanto o trabalho de
Roberto Capri foi importante, registrando pessoalmente a história de
cada município, ilustrando fotograficamente um momento emergente
da história do estado. (CARVALHO, 2005) (grifos nossos)
A classificação e quantificação dos primorosos desenhos a bico de pena, apresentados no
Album, não é tarefa simples. A variação do tamanho das figuras e da nomenclatura de suas
legendas às vezes traz dúvidas para seu enquadramento numa determinada categoria, e não
raras vezes, alguns desenhos passam despercebidos aos olhos do pesquisador, sendo
exigidas várias revisões. Nem todos trazem legendas.
No estudo crítico apresentado no site do Album, os desenhos foram inicialmente classificados
como: Escola Normal; Gymnasio, Escola de Aprendizado Agrícola, Collegio; Escola de
Direito; Escola de Agricultura e Pecuária; Hospital e Santa Casa; Câmara, Paço e Largo
Municipal; Cadeia, Penitenciária, Forum, Camara; Quartel; Cinema, Teatro e Casino (sic);
Hotel; Igreja e Seminário; Praças, Ruas e Avenidas; Estradas; Residências Particulares;
Central e Linha de Bonde; Comércio e Indústria; Fazenda, Habitação Rural e Gado; Usina de
Açúcar; Exploração de Minério; Cachoeira; Rio e Ribeirão; Ponte sobre Rio; Represa; Usina
Hidroelétrica; Navegação Fluvial; Vegetação; Estação e Sub-Estação de Força e Luz;
Captação de Água Potável; Serras, Morros, Grutas e Picos; Vista da Cidade ou dos Distritos;
Planta-Baixa ou Croquis da Cidade; Jardim Público e Coreto; Canoeiro e Tropeiro; Posto
Zootécnico; Escola de Laticínios; Colônia Agrícola; Monumentos.
A rigor, todos os desenhos evocam bens patrimoniais e ambientais dos municípios retratados.
Mas, para fins didáticos, foram classificados como Monumentos: em Bomfim, o Gambá de
Pedra, “casa construída em 1701”. Em Juiz de Fora, os bustos de Mariano Procópio e de H.
Halfed e a estátua do Christo Redemptor. Em Ouro Preto, a casa de Marília de Dirceu; Casa
dos Contos de Ouro Preto, “onde morreu Cláudio Manoel da Costa”. Em Sabará, o Chafariz do
Largo do Rosário. Em Turvo, a Pedra Encavallada. Na página de Mariana, a legenda do único
desenho é “Marianna, a mais antiga das cidades mineiras”. São indícios do conceito de
patrimônio cultural e ambiental de Minas Gerais, antes da institucionalização da política
nacional de patrimônio histórico na década de 30.
O Quadro 1, a seguir, traz apenas aquelas categorias nas quais se identificaram mais de 15
ocorrências de desenhos no Album, alguns com duas ou mais incidências na prancha de um
mesmo município.
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Quadro 1 – Desenhos de Maior Incidência no Album Chorographico
Tipologia
Número de Figuras
Gymnasio / Escola de Aprendizado Agrícola/ Collegio
16
Santa Casa / Hospital
16
Rio / Ribeirão
17
Fazenda / Habitação Rural
20
Forum / Cadeia / Camara / Paço Municipal (Prefeitura)
25
Cachoeira
25
Grupo Escolar
30
Praça / Rua
31
Igreja / Seminário
38
Vista da Cidade e dos Distritos
40
Planta-baixa / Croquis da Cidade
75
Elaboração: Autoras, 2012.
Fonte: MINAS GERAIS, Album Chorographico [...] 1927.
EDIFICAÇÕES URBANAS
Os espaços urbanos se sobrepõem aos rurais nos desenhos apresentados no Album, como
bem destacou o estudo crítico de Maria do Carmo Andrade Gomes, apresentado no site do
projeto.
Das diversas construções do espaço urbano, as igrejas – principalmente as Matrizes, foram
as mais representadas. Dos 178 municípios do Album, 38 (21%) apresentaram sua igreja ou o
Largo da Matriz. Algumas apresentaram mais de uma igreja, como Villa Nova de Lima (Nova
Lima) que trouxe o desenho da Matriz e da Egreja do Rosário. A página de Diamantina traz
desenho do Seminário Episcopal, da Egreja do Sagrado Coração e também da Egreja da Luz.
Vinte cinco cidades (14%) elegeram a representação do Fórum, da Cadeia, da Câmara e do
Paço Municipal em desenhos separados ou conjugados. A expressão “paço”, usada para
designar o palácio do governante dos tempos do império, teria se estendido para as primeiras
décadas da República, segundo se deduz pela frequência desta legenda nos respectivos
desenhos. No paço ficava o Agente Executivo, designação dada ao vereador mais votado que
exercia as funções hoje equivalentes às de Prefeito. A única exceção apresentada no Album é
o desenho da Prefeitura de Poços de Caldas.
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Não deixa de ser curiosa a predominância dos espaços religiosos sobre os cívicos, na jovem
República que propunha a separação entre a Igreja e o Estado.
GRUPOS ESCOLARES
No Album, 30 municípios elegeram o desenho do grupo escolar para figurar como
representação de um bem cultural, o que significa 38% das cidades mineiras naquela data. O
desenho do Grupo Escolar Marcolino de Barros da cidade de Patos, no Album, indica na
fachada o prédio do “sexo masculino” e o do “sexo feminino”.
Os grupos escolares foram introduzidos em Minas Gerais pelo governador João Pinheiro
através da lei n. 439 de 28 de setembro de 1906 e pelo decreto n. 16 de dezembro do mesmo
ano.
A historiadora Cynthia Greive Veiga, especialista em história da educação, assim analisa a
reforma de João Pinheiro:
Lembremos que as modificações produzidas durante sua gestão
política [de João Pinheiro] alteraram significativamente a mentalidade
da organização escolar mineira, no que se relaciona a espaço, tempo
e conteúdos escolares. Ressalta-se a organização dos horários, a
construção de belos exemplares de prédios escolares, como
monumentos ao saber, a divulgação de metodologias de ensino
baseada no método intuitivo e não apenas na memorização de
conteúdos, e a idéia de um ensino agradável. (VEIGA, 2000, p. 52)
(grifos nossos).
Na contramão dos prédios suntuosos, o município de Rio Preto traz o desenho de uma casa
simples para o Grupo Escolar.
ESCOLAS NORMAIS
Segundo ainda a lei mineira n. 439 de 28 de setembro de 1906, já mencionada,
Art. 15 – O ensino normal do Estado será ministrado em:
I – escola normal-modelo na Capital;
II – escolas normais regionais.
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Belo Horizonte, de 15 a 17 de setembro
O Album traz a representação da Escola Normal de Belo Horizonte, de Itaúna e de Passa
Quatro. A Escola Normal da Capital foi instalada em 1907 (FERREIRA, 2010).
Segundo Cynthia Greive Veiga,
A Escola Normal da Capital foi o ponto alto da reforma de João
Pinheiro [governador entre 1906 e 1908], com disciplinas organizadas
em 3 anos de curso, que previam desenho, trabalhos de agulha,
higiene, entre outras [...] (VEIGA, 2000, p. 52).
Há de se esclarecer que na data de edição do Album, 1927, Minas Gerais vivia a reforma
educacional Francisco Campos (1891-1968), no governo de Antonio Carlos de Andrada.
Em maio daquele ano se realizava o Primeiro Congresso de Instrução Primária do Estado de
Minas Gerais. No dia 15 de outubro, quando se comemorava o centenário da instrução pública
no Brasil, foi promulgada a Reforma do Ensino Primário e Normal (decreto-lei n. 7.970)
seguida de outras leis complementares no ano seguinte. Pelas razões já explicitadas
anteriormente, as representações do álbum são anteriores a esta reforma.
GYMNASIOS
O Album traz a representação dos Gymnasios de Uberaba, Viçosa, Uberabinha (Uberlândia);
São João del Rey, Lavras, Pouso Alegre, Itajubá.
Os termos Gymnasio ou Liceu, ou ainda Colégio, serviam para denominar o ensino
secundário espalhado pelo País, a cargo de particulares, leigos ou religiosos. Eram
instituições de caráter elitista, organizado para atender às camadas médias como requesito
para ingressar no ensino superior.
Somente a partir de 1942, com as Leis Orgânicas do ensino secundário começaria a ser
enfrentada a discussão sobre a seletividade do ensino secundário e seu papel no projeto de
modernização da sociedade brasileira.
Na página do município de Ponte Nova há o desenho do Instituto Propedêutico e do Collegio
‘Maria Auxiliadora’. E na de Juiz de Fora, do Collegio ‘Carlota Kemper’.
FACULDADE DE DIREITO E DE “AGRICULTURA E PECUARIA”
No Album, na página de Belo Horizonte, há o desenho da Faculdade de Direito e na de Passa
Quatro há o desenho da Escola de Agricultura e Pecuaria.
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A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nasceu em 1892,
sob o nome de "Faculdade Livre de Direito", em Ouro Preto, Minas Gerais. Em 1898 foi
transferida para Belo Horizonte, antes mesmo da instituição da Universidade do Estado de
Minas Gerais, atual UFMG.
A Universidade Federal de Minas Gerais foi criada em 1927, ano de publicação do
Album.(UFMG, 2012).
A Escola de Agricultura e Pecuária de Passa Quatro foi criada em 1917 e fechada em 1936.
(PASSA QUATRO, 2012). Curiosamente, o município de Viçosa não elegeu a Escola de
Agronomia, criada em 1922, para ilustrar sua página no album.
ESCOLA DE APRENDIZADO AGRÍCOLA
O Album traz o desenho das Escolas de Aprendizado Agrícola em Barbacena e Lavras.
Segundo Marli de Souza Saraiva Cimino
A primeira república viu nascer as Escolas de Aprendizes e Artífices, em
1909, precursoras das escolas técnicas federais, incrementando a
formação profissional de nível médio, no Brasil. Nesta conjuntura foi
criada a Escola de Aprendizado Agrícola de Barbacena, MG, e fundada
em 1910 e subordinada ao Ministério da Agricultura, Indústria e
Comércio, ambicionando recolher das ruas órfãos, desempregados e
filhos de agricultores da região, ensinando-lhes ofícios em regime de
internato. (CIMILO, 2012).
ESCOLA DE MARINHEIROS
Na página de Pirapora há o desenho da “Velha Escola de Marinheiros”.
O Arquivo Público Mineiro traz fotos da construção da Escola de Aprendizes de Marinheiros
de Pirapora, datadas de 1910, da Coleção Nelson Coelho de Senna. Não se sabe se a
instituição já estaria fechada à data do álbum, como sugere o adjetivo indicado na legenda do
desenho.
SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA E HOSPITAIS
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São 13 municípios que apresentam no Album ilustrações de suas Santas Casas de
Misericórdia e três, seus respectivos hospitais. O Arquivo Público Mineiro guarda foto de 1922
do Hospital Regional de Pouso Alegre.
TEATROS, CINEMA, CASSINO E HOTÉIS
Nove municípios escolheram cinema, teatro, cassino ou hotel como bens patrimoniais para
figurar no Album: São João del Rey (Theatro Municipal); Sacramento (Cinema); Pouso Alegre
(Theatro Municipal); Ouro Fino (Theatro Municipal); Belo Horizonte e Araguary (Eden
Cinema). Campo Bello traz o desenho do “Eden Casino”, (sic). Chama atenção a existência do
Hotel Internacional de Pirapora e do Hotel Elite em Cambuquira.
Na classificação das 15 tipologias de temas mais frequentes dos desenhos do Album,
evidenciou-se que logo abaixo das plantas baixas e croquis figuram desenhos da ‘vista da
cidade e dos distritos’.
O ALBUM E O PATRIMÔNIO
Entre as múltiplas leituras que o Album permite ao estudioso contemporâneo, acredita-se que
o mesmo retrate uma fase da construção do conceito de patrimônio da paisagem de Minas
Gerais, nos anos 20. Período anterior, portanto, à instituição das políticas públicas de
proteção patrimonial nos anos 30, no nível federal, e nos anos 70, do século passado, no nível
estadual.
O cotejamento entre os bens ilustrados nas pranchas do Album e a relação dos bens que
viriam a ser tombados pelos órgãos públicos de proteção patrimonial, federal e estadual de
Minas Gerais, apresenta resultados interessantes.
O Quadro 2, a seguir, apresenta a relação dos bens identificados no Album e também
tombados posteriormente pelo IPHAN ou pelo IEPHA/MG.
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Quadro 2 – Relação dos bens ilustrados no Album e tombados no nível estadual e federal
Bem Patrimonial
Localização
Tombamento
Estadual
Federal
Fazenda Borda do Campo
Barbacena
1988 no Livro Histórico e
Livro de Belas Artes
Matriz de Nossa Senhora Barbacena
1988 no Livro Histórico e
da Piedade
Livro de Belas Artes
Matriz de Nossa Senhora Caeté
1938 no Livro de Belas
do Bonsucesso
Artes
Grupo Escolar Coronel Cataguases
2003 no Livro
Vieira
Arqueológico, Etnográfico
e Paisagístico, Livro de
Belas Artes e do Livro
Histórico
Igreja Matriz de Nossa Conceição do Mato
1948 no Livro Histórico e
Senhora da Conceição
Dentro
no Livro de Belas Artes
Mariana, a mais antiga das Mariana
1938 no Livro de Belas
cidades
mineiras
Artes. Mariana foi erigida
(panorâmica)
como
Monumento
Nacional em 1945
Antiga Cadeia de Villa Rica, Ouro Preto
1954 no Livro de Belas
hoje
Penitenciária
do
Artes e em 1959 no Livro
Estado
Histórico
Casa dos Contos de Ouro Ouro Preto
1950, no Livro de Belas
Preto onde morreu Cláudio
Artes e no Livro Histórico.
Manoel da Costa
Igreja de Nossa Senhora Ouro Preto
1938 no Livro de Belas
do Carmo
Artes
Igreja de Nossa Senhora Ouro Preto
1939 no Livro de Belas
das Mercês e Misericórdia
Artes
Escola
de
Minas
e Ouro Preto
1950 no Livro Histórico
Mineralogia
Conjunto Arquitetônico e Ouro Preto
1938 nos Livros de Belas
Urbanístico
Artes,
Histórico
e
Arqueológico, Etnográfico
e Paisagístico. Inscrito
pela UNESCO na Lista do
Patrimônio Cultural da
Humanidade em 1980.
Paço Municipal
Pitangui
1959 no Livro de Belas
Artes
Igreja de São Francisco de Sabará
1938 no Livro de Belas
Assis
Artes
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Chafariz no Largo do
Rosário
Estação E. F. Oeste de
Minas
Serra de Ibitipoca
Fórum
Igreja Matriz
Sabará
-
São João del Rey
-
Lima Duarte
1950 no Livro de Belas
Artes
1989 no Livro de Belas
Artes e no Livro Histórico
-
Constituição
Estadual
1989
Oliveira
1978
Santa Luzia
1976
Fonte: IPHAN; 2014; IEPHA, 2014; PUC, 2014.
-
Doze (7,5%) destes 159 municípios destacam bens que viriam a ser tombados,
posteriormente, pelo IPHAN e três (1,6%) pelo IEPHA/MG, em datas diversas.
Tais datas sugerem a inserção desses tombamentos em momentos distintos da política
pública patrimonial.
O livro de Maria Cecília Londres Fonseca, intitulado “O patrimônio em processo: trajetória da
política federal de preservação no Brasil”, (1997), adota a seguinte periodização para a
política de preservação do SPHAN/IPHAN: (i) a fase heroica que vai do decreto-lei 25 de 30
de novembro de 1937 até o final dos anos 60; (ii) e a fase moderna, iniciada nos anos 70. Na
primeira, a ênfase era o patrimônio de “cal e pedra”, notadamente vinculado ao barroco
mineiro. Na segunda fase houve adoção de um conceito mais amplo de patrimônio,
incorporando novas tipologias de bens.
O quadro apresentado confirma a periodização proposta por Fonseca. Da primeira fase são
os tombamentos federais de igrejas e prédios coloniais das “cidades históricas” de Ouro Preto,
Sabará, Mariana, Caeté e Conceição do Mato Dentro.
Da segunda fase seriam os tombamentos federais de uma fazenda, de um grupo escolar, e de
uma estação ferroviária. O tombamento pelo IPHAN de uma igreja colonial de Barbacena em
1988, se não foge ao padrão deste período, sugere a inserção de outras cidades que não “as
cidades históricas” no foco de ação da política pública.
CONTEXTO DA POLÍTICA PROTECIONISTA À ÉPOCA DO ALBUM
Neste texto, interessa-se por identificar as iniciativas preservacionistas mineiras anteriores à
instituição do órgão federal, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN)
em 1937. Crítica à cristalização do conceito de que a política preservacionista nacional tenha
surgido com o SPHAN/IPHAN é apresentada por alguns autores, entre eles, José Ricardo
Fernandes.
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Costuma-se atribuir ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (SPHAN), criado em 1937 durante a Era Vargas na gestão
do Ministro Capanema, o papel pioneiro na implementação da política
patrimonial. Esquece-se, entretanto, a atuação do Poder Público dos
estados e do Poder Legislativo federal na elaboração de leis tendentes
à preservação de nosso acervo cultural nas primeiras décadas da
República. (FERNANDES, 2010, p. 1)
Segundo o mesmo autor, faz-se necessário lembrar, entretanto, que o movimento de
preservação patrimonial vinha sendo desenvolvido antes da institucionalização do SPHAN.
Seriam atores importantes do período pré-SPHAN: (i) Família Imperial; (ii) Museu Nacional;
(iii) o Museu Histórico Nacional; (iv) os institutos histórico-geográficos. Na mesma linha, Mário
Ferreira de PragmácioTelles (2009) apresenta alguns ensaios da década de 20 que teriam
fomentado o futuro decreto-lei de criação do SPHAN: o projeto do deputado pernambucano
Luis Cedro (1923); o esboço de anteprojeto de lei federal elaborado pelo mineiro Jair Lins
(1924); minuta do estatuto da Sociedade dos Amigos dos Monumentos Históricos do Brasil,
formulada pelo poeta suíço Blaise Cendrars (1887-1961) em 1924, após retorno da caravana
modernista, do qual participara, às cidades históricas mineiras. (TELLES, 2009; CALIL, 2012)
Sobre o contexto do patrimônio histórico brasileiro nos anos 20, a historiadora Aline
Montenegro Magalhães (2004) analisa que:
Nas primeiras décadas do século XX no Brasil, havia certa
consciência da necessidade de se preservarem referenciais do
passado, mas qualquer ação objetiva iria de encontro aos preceitos
radicalmente liberais implantados no país com a República de 1889.
(MAGALHÃES, 2004, p. 11).
CONTEXTO DA POLÍTICA PROTECIONISTA EM MINAS GERAIS À ÉPOCA DO ALBUM
Pesquisa sobre iniciativas eventualmente existentes na década de 20, em Minas Gerais, em
especial sobre o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG) sobre a proteção
patrimonial mostra resultados interessantes.
A rigor, não há na ata de constituição do IHGMG, datada de 17 de junho de 1907, nenhuma
menção à preservação dos bens patrimoniais de “cal e pedra” pela instituição. O IHGMG foi
criado como um desdobramento do Club Floriano Peixoto, organização de tendência jacobina,
liderado por Júlio César Pinto Coelho (1849-1916), maçon, um dos defensores da instalação
na nova capital no seu atual local. Este clube teria organizado uma comissão para
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organização do instituto. O discurso inicial do IHGMG foi proferido pelo historiador Diogo de
Vasconcelos (1843-1927). O primeiro presidente do Instituto foi o governador João Pinheiro,
cujo falecimento prematuro em 1908 teria levado ao recesso da instituição.
O livro de atas do IHGMG evidencia um hiato na realização de assembleias, entre 23 de
agosto de 1919 e 13 de fevereiro de 1927. O livro de Jorge Lasmar, “História da Revista do
Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais” (2010), ao periodizar a história da instituição,
indica uma segunda fase iniciada em 1927 – ano de lançamento do Album – e logo
interrompida em 1930, em decorrência da Revolução.
A 2ª fase [do IHGMG] começa em 1927, com o presidente Antonio
Carlos, Aurélio Pires (1862-1937), Herculano Teixeira D’Assunção,
Rodolfo Jacob, Copérnico Pinto Coelho, Luís Pessanha, e toda a
representação das duas casas do Congresso Estadual e do Tribunal
da Relação, nome antigo do Tribunal de Justiça. (LASMAR, 2010, p.
15).
Dos nomes acima apresentados, destaca-se Aurélio Pires, então diretor do Arquivo Público
Mineiro (MARTINS, 2013); Rodolfo Jacob, autor do compêndio “Minas no XX século”, editado
em 1911, presidente do IHGMG entre esta data e 1924 (IHGMG, 2014); e Copérnico Pinto
Coelho, filho do Júlio César Pinto Coelho, líder do Club Floriano Peixoto (LASMAR, 2010).
O livro de atas sugere, portanto, a não realização de encontros do IHGMG na maior parte da
década de 20 e sua não interferência na consolidação do conceito de patrimônio cultural no
período.
É interessante observar que antes mesmo da reorganização do IHGMG em 1927, sob a
liderança de Antonio Carlos Ribeiro de Andrada (1926-1930), seu antecessor e político do
mesmo Partido Republicano Mineiro (PRM), Fernando de Melo Viana (1924-1926), em 1925,
ensaiava a primeira tentativa pública de salvaguarda dos bens patrimoniais em Minas Gerais.
Mensagem de Melo Viana daquele ano relatava sobre a comissão por ele instituída para coibir
o comércio de bens do patrimônio artístico de Minas Gerais.
Entendendo que a defesa do patrimônio artístico é tarefa de que não
se devem desinteressar os poderes públicos e considerando que
Minas [...] possue ainda preciosidades e relíquias que importa
resguardar da cupidez de mercadores sem escrúpulo, resolvi nomear
uma Comissão para estudar os meios de impedir a sahida de objetos
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de arte do Estado, evitando assim, o desbarato de um espólio tão
cheio de encantos e de amorosa estima para nós. (MINAS GERAIS,
1925, p. 15).
A comissão, criada por Melo Viana, era composta pelos então deputados federais Antonio
Augusto de Lima (1859-1934) e Nelson Coelho de Senna (1876-1952), e por D. Joaquim
Silverio de Souza (1859-1933); D. Helvécio Gomes de Oliveira; D. Antonio dos Santos Cabral,
arcebispos de Diamantina, Mariana e Belo Horizonte; senador Diogo de Vasconcelos, já
citado; dr. Lúcio dos Santos (1875-1944), Jair Lins; Gustavo Penna; Agnello de Macedo e
Francisco Negrão de Lima (1901-1981).
À data da comissão, Antonio Augusto de Lima estava no seu sétimo mandato como deputado
federal (CPDOC, 2014); Nelson de Senna exercia seu primeiro mandato como deputado
federal (Idem; ibidem); Lúcio dos Santos era Diretor de Instrução Pública do Estado de Minas
Gerais (MARTINS, 2013); Francisco Negrão de Lima era oficial de gabinete de Sandoval de
Azevedo, secretário de Justiça no governo de Melo Viana (CPDOC, 2014).
O jurista Jair Lins, citado, apresentou em 10 de julho de 1925 anteprojeto de lei federal para
organizar a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. O jurista o fez na qualidade
de relator da comissão acima referida. No memorial que antecede o anteprojeto, Jair Lins
refere-se a outro projeto de lei proposto por Augusto de Lima sobre o mesmo objeto. Sua
crítica ao desinteresse pelo tema no legislativo federal foi contundente:
Há, aliás, na Câmara dos Srs. Deputados, enterrado no pó que cobre
os trabalhos de iniciativa particular que não vêm bafejados pelo povo
governamental, um projeto do Deputado Augusto de Lima, nosso
colega de Comissão, que não chegou, sequer, a despertar a atenção
dos Srs. Deputados. (LINS, 1925, apud IPHAN, 2014).
A comissão criada por Melo Viana não prosperou, mas a participação neste grupo de três
arcebispos teria desdobramentos na defesa do patrimônio eclesiástico em Minas Gerais. Em
3 de maio de 1926, Carta pastoral assinada por todos os bispos mineiros foi dirigida ao clero e
aos fieis de suas dioceses, conclamando-os à salvaguarda dos objetivos artísticos dos
templos. A Carta pastoral
[...] estabelece regras severas para os párocos no tocante a guarda e
preservação dos monumentos e objetos sob sua jurisdição, como por
exemplo: ‘não alienar pinturas, esculturas, alfaias, móveis, joias,
paramentos, mormente antigos, de valor, nem reformar quaisquer
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objetos de arte sem licença escrita da autoridade competente’. Propõe,
também, que sejam ministrados cursos aos padres sobre arte, para
que eles estejam informados do valor artístico dos objetos sob sua
tutela (Carta Pastoral do Episcopado Mineiro ao Clero e aos Fiéis de
Suas Dioceses sobre o Patrimônio Artístico. 1926 apud ARRUDA,
1994, p. 33/34).
Alguns autores indicam que em 1926 teria sido criada a Inspetoria Estadual do Patrimônio
Histórico de Minas Gerais, versão difundida pelo próprio IEPHA (CRUZ E SOUZA; MORAIS,
2013).
No presente estudo, não se identificou, contudo, o decreto de criação desta inspetoria de
Minas Gerais. O pesquisador Rodrigo Cantarelli Rodrigues (2012) corrobora a versão da
inexistência desta instituição em Minas:
Essa, suposta, inspetoria mineira também não aparece em nenhuma
das mensagens apresentadas pelo presidente do Estado de Minas
Gerais ao Congresso Estadual, o que deveria acontecer, afinal de
contas, ao término de cada mandato, os administradores relatavam
para a Assembleia Provincial tanto aquilo que havia sido feito na sua
gestão como a situação que, naquele momento, se encontrava a
província. Nas mensagens apresentadas entre os anos de 1926 e
1930 são citados os melhoramentos feitos no Arquivo Público Mineiro,
criado em 1895, e as ideias de criação de um Museu Histórico e uma
Pinacoteca, esta, inaugurada no dia 22 de dezembro de 1927.
(RODRIGUES, 2014).
Posteriormente à suposta criação da Inspetoria Estadual do Patrimônio Histórico de Minas
Gerais, foram instituídas as congêneres da Bahia (Leis 2.031 e 2.032, de 08 de agosto de
1927) e de Pernambuco (Lei 1.918, de 24 de agosto de 1928).
Só no início da década seguinte, o país assistiria ao primeiro marco da política pública federal
de proteção do patrimônio. Trata-se de um patrimônio de Minas Gerais. O decreto 22.928, de
12 de julho de 1933, de Getúlio Vargas declararia Ouro Preto como Monumento Nacional,
porque “foi teatro de acontecimentos de alto relevo histórico na formação da nossa
nacionalidade e que possui velhos monumentos, edifícios e templos de arquitetura colonial,
verdadeiras obras de arte, que merecem defesa e conservação”. (BRASIL, Decreto n.
2.928/1933).
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Mas os entraves jurídicos para o tombamento de bens privados só seriam superados no ano
seguinte, com a Constituição de 1934. Neste mesmo ano foi criada, como departamento do
Museu Histórico Nacional, a Inspetoria de Monumentos Nacionais que viria a ser extinta em
1937 com a criação do SPHAN.
CONCLUSÃO
O exercício aqui apresentado evidenciou que a fatura do Album Chorographico de 1927
insere-se num momento profícuo de iniciativas, se bem que frustradas, em torno do conceito
de patrimônio em Minas Gerais. Se as ilustrações a bico de pena apresentados nas pranchas
do Album não chegam a ser originais, refletem, contudo, um esforço de inventário dos bens
ambientais e edificados entendidos como depositários de elementos da identidade dos
municípios ali retratados.
Supõe-se que a tipologia dos bens representados no Album reflita o que se entendia por
patrimônio nos anos 20. A baixa incidência dos bens desenhados que viriam a ser objeto de
proteção pública tanto no nível federal quanto estadual incita reflexões sobre a precariedade
de tais políticas na salvaguarda deste patrimônio ou, em direção inversa, a fragilidade desses
bens enquanto “lugares de memória”.
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