2014 - 2019
PARLAMENTO EUROPEU
Comissão dos Assuntos Constitucionais
AFCO_PV(2014)1204_1
ATA
Reunião de quarta-feira, 4 de dezembro de 2013, das 9.00 às 12.30 e das 15.00 às 16.00
(reunião de coordenadores) e das 16.00 às 18.30
BRUXELAS
A reunião tem início às 9.09 de quinta-feira, 4 de dezembro de 2014, sob a presidência de
Danuta Maria Hübner (presidente).
Por razões de ordem jurídica (direito ao respeito pela vida privada), os participantes são
informados de que a reunião será filmada e transmitida em direto na Internet.
1.
Aprovação da ordem do dia
AFCO_OJ – PE 544.151v01-00
A ordem do dia é aprovada com duas alterações:
2.
–
as comunicações da presidente serão proferidas depois da reunião de
coordenadores
–
a apresentação da aplicação e-Meeting terá lugar durante a parte da tarde da
reunião, sem hora definida.
Comunicações do presidente
Este ponto é tratado juntamente com o ponto 4 após a reunião de coordenadores.
3.
A reforma da lei eleitoral europeia
AFCO/8/02044
Audição pública
PV\1049176PT.doc
PT
PE546.769v02-00
Unida na diversidade
PT
Esta audição deve ser entendida como uma etapa preparatória tendo em vista o
relatório de iniciativa legislativa desta comissão em matéria da legislação eleitoral da
União Europeia.
A presidente Danuta Maria Hübner dá as boas-vindas a todos os presentes.
Segue-se a intervenção de Paul Nemitz, Diretor do programa «Direitos Fundamentais
e Cidadania» da Comissão.
Os seguintes peritos proferem os seus discursos: Andrew Duff (antigo deputado e
relator da comissão AFCO sobre a alteração ao Ato relativo à eleição de deputados do
Parlamento Europeu através de sufrágio direto universal, de 20 de setembro de 1976),
Friedrich Pukelsheim (antigo Professor (professor emérito) do Instituto de Matemática
da Universidade de Augsburg), Brendan O'Leary (Professor de Ciência Política no
Instituto Lauder da Universidade de Pensilvânia), Roberto d'Alimonte (Professor
Catedrático de Ciências Políticas do Departamento de Ciências Políticas da
Universidade de Florença); Yves Bertoncini (Diretor do Instituto Notre Europe
Jacques Delors, em Paris).
Para além da presidente Danuta Maria Hübner, tomam a palavra os seguintes
deputados: Paulo Rangel, Jo Leinen, Rainer Wieland, György Schöpflin, Georgios
Katrougalos, Richard Corbett, Kazimierz Michał Ujazdowski, Mercedes Bresso, Pedro
Silva Pereira.
A reunião, suspensa às 12.36, prossegue às 16.13, sob a presidência de Danuta Maria Hübner
(presidente), após a reunião de coordenadores, que decorreu à porta fechada.
4.
Comunicações da presidente sobre as recomendações dos coordenadores
A presidente propõe que, em consonância com o acordo celebrado durante a reunião
de coordenadores e caso não sejam suscitadas objeções, as seguintes nomeações e
decisões sejam consideradas aprovadas:
•
Relatório:
–
•
Pareceres sobre os seguintes relatórios:
–
Relatórios Anuais de 2012 e 2013 sobre a subsidiariedade e a
proporcionalidade (relatório de iniciativa) - relator do Grupo ECR;
–
30. º e 31. º Relatórios anuais sobre o controlo da aplicação do Direito da
UE (2012 e 2013) (relatório de iniciativa) - relator: Fabio Massimo
Castaldo (EFDD);
–
A situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2013-2014)
(relatório de iniciativa) - relator do Grupo S&D;
–
Recomendações à Comissão Europeia sobre as negociações da Parceria
PE546.769v02-00
PT
Transparência, responsabilização e integridade nas instituições da União
Europeia (relatório de iniciativa) - relator: Sven Giegold (Verts/ALE).
2/8
PV\1049176PT.doc
Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) (relatório de iniciativa)
- relator do Grupo PPE.
•
Propostas para alterações ao Regimento apresentadas por:
–
Dennis de Jong (GUE/NGL), sobre «Relatórios de caráter legislativo»
(artigo 49.º) (B8-0188/2014);
–
Isabella Adinolfi (EFDD), sobre as «Diretrizes para a aprovação da
Comissão» (anexo XVI) (B8-0226/2014);
serão transmitidas ao grupo de trabalho sobre a «Revisão do Regimento» para que
as tome em consideração na sua reflexão sobre eventuais alterações ao Regimento
que devam ser comunicadas à comissão.
•
•
5.
Audições: o calendário das próximas audições será o seguinte:
–
Lições a retirar da execução da iniciativa de cidadania europeia (em
associação com a comissão PETI): 26 de fevereiro de 2015;
–
Aspetos institucionais das novas normas de governação económica e do
papel do Eurogrupo (audição conjunta com a comissão ECON): 17 de
março de 2015;
–
O futuro interinstitucional da UE ao abrigo e para além do Tratado de
Lisboa: 16 de abril de 2015.
Mini-audições:
–
Adesão da União à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH);
inventário no seguimento do parecer do Tribunal de Justiça Europeu e
medidas a tomar: maio de 2015;
–
Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH):
junho de 2015.
•
A audição conjunta com as comissões CONT, LIBE e JURI sobre a «Manutenção
de um alto nível de responsabilização e integridade nas instituições da UE», ainda
não autorizada pela Mesa, deverá ter lugar em 26 de março de 2015.
•
Rede do Parlamento para a Integração da Dimensão do Género: Georgios
Katrougalos (GUE/NGL) será o representante da comissão AFCO.
Apresentação da aplicação e-Meeting
O Serviço Intranet da DG ITEC, responsável pela aplicação e-Meeting, apresenta esta
ferramenta aos deputados. O objetivo desta aplicação é permitir que estes possam
aceder eletronicamente à maioria, senão mesmo a todos os documentos necessários à
participação nas reuniões da comissão.
Virpy Koykka, Chefe de Unidade, e Dine Aouadi, Administrador, apresentam a
PV\1049176PT.doc
3/8
PE546.769v02-00
PT
aplicação e-Meeting aos membros da comissão AFCO.
6.
Procedimento e práticas relativas às audições dos comissários de 2014
AFCO/8/02040
DT – PE541.669v01-00
Richard Corbett apresenta um documento de trabalho que retira as primeiras
conclusões preliminares do processo deste ano para as audições dos comissários,
abrindo caminho para a continuação do debate, nomeadamente no que respeita à
necessidade de alterar certas disposições do artigo 118.º e do anexo XVI do
Regimento.
Para além da presidente Danuta Maria Hübner, intervêm os seguintes deputados:
Richard Corbett, Cristian Dan Preda, György Schöpflin, Mercedes Bresso, Pascal
Durand, Fabio Massimo Castaldo.
7.
Apresentação, por peritos, das conclusões do estudo intitulado «Political parties
and Political foundations at the European Level: challenges and opportunities»
(Partidos e fundações políticas a nível europeu: desafios e oportunidades)
Investigadores convidados apresentam as conclusões mais relevantes do estudo sobre
os desafios e oportunidades dos partidos e fundações políticas a nível europeu, o qual
tem como finalidade avaliar os meios de transnacionalização dos partidos políticos à
escala europeia.
Os seguintes oradores apresentam os seus pontos de vista: Luciano Bardi [Professor
Catedrático de Ciência Política da Universidade de Pisa, e Diretor do Observatório
sobre Partidos Políticos e Representação (OPPR) do IUE de Florença], Eugenio
Pizzimenti (Professor Auxiliar de Ciência Política e Política Comparada do
Departamento de Ciência Política da Universidade de Pisa), Wojciech Gagatek
[Professor Auxiliar do Centro para a Europa da Universidade de Varsóvia e
colaborador do Observatório sobre Partidos Políticos e Representação (OPPR) do IUE
de Florença], Enrico Calossi [Coordenador do Observatório sobre Partidos Políticos e
Representação (OPPR) do IUE de Florença)].
Participam no debate os seguintes deputados: Danuta Hübner, Jo Leinen, Richard
Corbett, Helmut Scholz, Mercedes Bresso.
8.
Diversos
Nada a assinalar.
9.
Data e local das próximas reuniões
Terça-feira, 20 de janeiro de 2015, das 9.00 às 12.30 e das 15.00 às 18.30 (Bruxelas)
Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015, das 9.00 às 12.30 e das 15.00 às 18.30
(Bruxelas)
PE546.769v02-00
PT
4/8
PV\1049176PT.doc
A reunião é encerrada às 18.23.
PV\1049176PT.doc
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PE546.769v02-00
PT
ПРИСЪСТВЕН ЛИСТ/LISTA DE ASISTENCIA/PREZENČNÍ LISTINA/DELTAGERLISTE/
ANWESENHEITSLISTE/KOHALOLIJATE NIMEKIRI/ΚΑΤΑΣΤΑΣΗ ΠΑΡΟΝΤΩΝ/RECORD OF ATTENDANCE/
LISTE DE PRÉSENCE/POPIS NAZOČNIH/ELENCO DI PRESENZA/APMEKLĒJUMU REĢISTRS/DALYVIŲ SĄRAŠAS/
JELENLÉTI ÍV/REĠISTRU TA' ATTENDENZA/PRESENTIELIJST/LISTA OBECNOŚCI/LISTA DE PRESENÇAS/
LISTĂ DE PREZENŢĂ/PREZENČNÁ LISTINA/SEZNAM NAVZOČIH/LÄSNÄOLOLISTA/DELTAGARLISTA
Бюро/Mesa/Předsednictvo/Formandskabet/Vorstand/Juhatus/Προεδρείο/Bureau/Predsjedništvo/Ufficio di presidenza/Prezidijs/
Biuras/Elnökség/Prezydium/Birou/Predsedníctvo/Predsedstvo/Puheenjohtajisto/Presidiet (*)
Danuta Maria Hübner (P), Barbara Spinelli (VP), Pedro Silva Pereira (VP), Kazimierz Michał Ujazdowski (VP), Paulo Rangel (VP)
Членове/Diputados/Poslanci/Medlemmer/Mitglieder/Parlamendiliikmed/Μέλη/Members/Députés/Zastupnici/Deputati/Deputāti/Nariai/
Képviselõk/Membri/Leden/Posłowie/Deputados/Deputaţi/Jäsenet/Ledamöter
Mercedes Bresso, Fabio Massimo Castaldo, Richard Corbett, Pascal Durand, Esteban González Pons, Ramón Jáuregui Atondo,
Georgios Katrougkalos, Jo Leinen, Morten Messerschmidt, György Schöpflin, Rainer Wieland
Заместници/Suplentes/Náhradníci/Stedfortrædere/Stellvertreter/Asendusliikmed/Αναπληρωτές/Substitutes/Suppléants/Zamjenici/
Supplenti/Aizstājēji/Pavaduojantysnariai/Póttagok/Sostituti/Plaatsvervangers/Zastępcy/Membros suplentes/Supleanţi/Náhradníci/
Namestniki/Varajäsenet/Suppleanter
Max Andersson, Gerolf Annemans, Charles Goerens, Andrej Plenković, Cristian Dan Preda, Helmut Scholz
200 (2)
Jan Philipp Albrecht
206 (3)
53 (6) (Точка от дневния ред/Punto del orden del día/Bod pořadu jednání (OJ)/Punkt på dagsordenen/Tagesordnungspunkt/
Päevakorra punkt/Ημερήσια Διάταξη Σημείο/Agenda item/Point OJ/Točka dnevnog reda/Punto all'ordine del giorno/Darba kārtības
punkts/Darbotvarkės punktas/Napirendi pont/Punt Aġenda/Agendapunt/Punkt porządku dziennego/Ponto OD/Punct de pe ordinea
de zi/Bod programu schôdze/Točka UL/Esityslistan kohta/Föredragningslista punkt)
Наблюдатели/Observadores/Pozorovatelé/Observatører/Beobachter/Vaatlejad/Παρατηρητές/Observers/Observateurs/Promatrači/
Osservatori/Novērotāji/Stebėtojai/Megfigyelők/Osservaturi/Waarnemers/Obserwatorzy/Observadores/Observatori/Pozorovatelia/
Opazovalci/Tarkkailijat/Observatörer
PE546.769v02-00
PT
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По покана на председателя/Por invitación del presidente/Na pozvání předsedy/Efter indbydelse fra formanden/Auf Einladung des
Vorsitzenden/Esimehe kutsel/Με πρόσκληση του Προέδρου/At the invitation of the Chair(wo)man/Sur l'invitation du président/
Na poziv predsjednika/Su invito del presidente/Pēc priekšsēdētāja uzaicinājuma/Pirmininkui pakvietus/Az elnök meghívására/
Fuq stedina taċ-'Chairman'/Op uitnodiging van de voorzitter/Na zaproszenie Przewodniczącego/A convite do Presidente/La invitaţia
preşedintelui/Na pozvanie predsedu/Na povabilo predsednika/Puheenjohtajan kutsusta/På ordförandens inbjudan
Andrew Duff, Friedrich Pukelsheim, Brendan O'Leary, Roberto d'Alimonte, Yves Bertoncini, Luciano Bardi, Enrico Calossi, Wojciech
Gagatek, Eugenio Pizzimenti
Съвет/Consejo/Rada/Rådet/Rat/Nõukogu/Συμβούλιο/Council/Conseil/Vijeće/Consiglio/Padome/Taryba/Tanács/Kunsill/Raad/
Conselho/Consiliu/Svet/Neuvosto/Rådet (*)
Комисия/Comisión/Komise/Kommissionen/Kommission/Euroopa Komisjon/Επιτροπή/Commission/Komisija/Commissione/Bizottság/
Kummissjoni/Commissie/Komisja/Comissão/Comisie/Komisia/Komissio/Kommissionen (*)
P. Nemitz, M. H. Boulanger, G. Georgiadou, C. Renard, H. Wollny, N. Zaheer
Други институции/Otras instituciones/Ostatní orgány a instituce/Andre institutioner/Andere Organe/Muud institutsioonid/
Άλλα θεσμικά όργανα/Other institutions/Autres institutions/Druge institucije/Altre istituzioni/Citas iestādes/Kitos institucijos/
Más intézmények/Istituzzjonijiet oħra/Andere instellingen/Inne instytucje/Outras Instituições/Alte instituţii/Iné inštitúcie/Muut
toimielimet/Andra institutioner/organ
Други участници/Otros participantes/Ostatní účastníci/Endvidere deltog/Andere Teilnehmer/Muud osalejad/Επίσης Παρόντες/Other
participants/Autres participants/Drugi sudionici/Altri partecipanti/Citi klātesošie/Kiti dalyviai/Más résztvevők/Parteċipanti ohra/Andere
aanwezigen/Inni uczestnicy/Outros participantes/Alţi participanţi/Iní účastníci/Drugi udeleženci/Muut osallistujat/Övriga deltagare
C. B. Abel (Permanent Representation HU), K. Davenport (Permanent Representation UK), P. Dvorska (Permanent Representation SK),
H. Heinonen (Permanent Representation FI), H. Idema (Permanent Representation NL), C. Lobbezoo (Permanent Representation NL),
S. Martins (Permanent Representation PT), U. Matijasevic (Permanent Representation HR), F. Nogales Alvarez (Permanent
Representation ES), K. F. Oelbermann, B. Poos (Permanent Representation LU), G. Primc (Permanent Representation HR), E.
Ranaivoson (Permanent Representation FR), K. Simcic (Permanent Representation HR), L. Strazdina (Permanent Representation LV),
M. Van Dijk (Permanent Representation NL)
Секретариат на политическите групи/Secretaría de los Grupos políticos/Sekretariát politických skupin/Gruppernes sekretariat/
Sekretariat der Fraktionen/Fraktsioonide sekretariaat/Γραμματεία των Πολιτικών Ομάδων/Secretariats of political groups/Secrétariat des
groupes politiques/Tajništva klubova zastupnika/Segreteria gruppi politici/Politisko grupu sekretariāts/Frakcijų sekretoriai/
Képviselőcsoportok titkársága/Segretarjat gruppi politiċi/Fractiesecretariaten/Sekretariat Grup Politycznych/Secr. dos grupos
políticos/Secretariate grupuri politice/Sekretariát politických skupín/Sekretariat političnih skupin/Poliittisten ryhmien sihteeristöt/
Gruppernas sekretariat
PPE
C. Gheorghiu
S&D
J. A. Gil de Muro Arenas
ALDE
T. Nacheva, S. Wijnsma
ECR
C. Smith, O. Syska
Verts/ALE
G. Sellier, H. Argerich Terradas
GUE/NGL
M. Aslett-Rydbjerg
EFDD
M. Failla
NI
D. Holzfeind
PV\1049176PT.doc
7/8
PE546.769v02-00
PT
Кабинет на председателя/Gabinete del Presidente/Kancelář předsedy/Formandens Kabinet/Kabinett des Präsidenten/Presidendi
kantselei/Γραφείο Προέδρου/President's Office/Cabinet du Président/Ured predsjednika/Gabinetto del Presidente/Priekšsēdētāja
kabinets/Pirmininko kabinetas/Elnöki hivatal/Kabinett tal-President/Kabinet van de Voorzitter/Gabinet Przewodniczącego/Gabinete do
Presidente/Cabinet Preşedinte/Kancelária predsedu/Urad predsednika/Puhemiehen kabinetti/Talmannens kansli
M. Caneda, P. Golbach
Кабинет на генералния секретар/Gabinete del Secretario General/Kancelář generálního tajemníka/Generalsekretærens Kabinet/
Kabinett des Generalsekretärs/Peasekretäri büroo/Γραφείο Γενικού Γραμματέα/Secretary-General's Office/Cabinet du Secrétaire
général/Ured glavnog tajnika/Gabinetto del Segretario generale/Ģenerālsekretāra kabinets/Generalinio sekretoriaus kabinetas/
Főtitkári hivatal/Kabinett tas-Segretarju Ġenerali/Kabinet van de secretaris-generaal/Gabinet Sekretarza Generalnego/Gabinete do
Secretário-Geral/Cabinet Secretar General/Kancelária generálneho tajomníka/Urad generalnega sekretarja/Pääsihteerin kabinetti/
Generalsekreterarens kansli
P. Bartoszewicz-Malicki
Генерална дирекция/Dirección General/Generální ředitelství/Generaldirektorat/Generaldirektion/Peadirektoraat/Γενική Διεύθυνση/
Directorate-General/Direction générale/Glavna uprava/Direzione generale/Ģenerāldirektorāts/Generalinis direktoratas/Főigazgatóság/
Direttorat Ġenerali/Directoraten-generaal/Dyrekcja Generalna/Direcção-Geral/Direcţii Generale/Generálne riaditeľstvo/Generalni
direktorat/Pääosasto/Generaldirektorat
DG PRES
J. Bonnici, G. Faltoni, A. Melzer, T. Vervoort
DG IPOL
M. Tell Cremades, Petr Novak
DG EXPO
DG EPRS
DG COMM
D. Colard, C. Valero
DG PERS
DG INLO
DG TRAD
DG INTE
DG FINS
DG ITEC
Virpy Koykka, Dine Aouadi
DG SAFE
Правна служба/Servicio Jurídico/Právní služba/Juridisk Tjeneste/Juristischer Dienst/Õigusteenistus/Νομική Υπηρεσία/Legal Service/
Service juridique/Pravna služba/Servizio giuridico/Juridiskais dienests/Teisės tarnyba/Jogi szolgálat/Servizz legali/Juridische Dienst/
Wydział prawny/Serviço Jurídico/Serviciu Juridic/Právny servis/Oikeudellinen yksikkö/Rättstjänsten
S. Alonso de Leon, O. Hrstková, A. M. Olbrys'-Sobieszuk
Секретариат на комисията/Secretaría de la comisión/Sekretariát výboru/Udvalgssekretariatet/Ausschusssekretariat/Komisjoni
sekretariaat/Γραμματεία επιτροπής/Committee secretariat/Secrétariat de la commission/Tajništvo odbora/Segreteria della commissione/
Komitejas sekretariāts/Komiteto sekretoriatas/A bizottság titkársága/Segretarjat tal-kumitat/Commissiesecretariaat/Sekretariat komisji/
Secretariado da comissão/Secretariat comisie/Sekretariat odbora/Valiokunnan sihteeristö/Utskottssekretariatet
J. L. Pacheco, W. Leonhardt, G. Deregnaucourt, S. Locati, P. Meucci, V. Topalova
Сътрудник/Asistente/Asistent/Assistent/Assistenz/Βοηθός/Assistant/Assistente/Palīgs/Padėjėjas/Asszisztens/Asystent/Pomočnik/
Avustaja/Assistenter
O. Arriaga e Cunha
* (P) = Председател/Presidente/Předseda/Formand/Vorsitzender/Esimees/Πρόεδρος/Chair(wo)man/Président/Predsjednik/Priekšsēdētājs/
Pirmininkas/Elnök/'Chairman'/Voorzitter/Przewodniczący/Preşedinte/Predseda/Predsednik/Puheenjohtaja/Ordförande
(VP) = Заместник-председател/Vicepresidente/Místopředseda/Næstformand/Stellvertretender Vorsitzender/Aseesimees/Αντιπρόεδρος/
Vice-Chair(wo)man/Potpredsjednik/Vice-Président/Potpredsjednik/Priekšsēdētāja vietnieks/Pirmininko pavaduotojas/Alelnök/
Viċi 'Chairman'/Ondervoorzitter/Wiceprzewodniczący/Vice-Presidente/Vicepreşedinte/Podpredseda/Podpredsednik/
Varapuheenjohtaja/Vice ordförande
(M) = Член/Miembro/Člen/Medlem./Mitglied/Parlamendiliige/Μέλος/Member/Membre/Član/Membro/Deputāts/Narys/Képviselő/
Membru/Lid/Członek/Membro/Membru/Člen/Poslanec/Jäsen/Ledamot
(F) = Длъжностно лице/Funcionario/Úředník/Tjenestemand/Beamter/Ametnik/Υπάλληλος/Official/Fonctionnaire/Dužnosnik/
Funzionario/Ierēdnis/Pareigūnas/Tisztviselő/Uffiċjal/Ambtenaar/Urzędnik/Funcionário/Funcţionar/Úradník/Uradnik/Virkamies/
Tjänsteman
PE546.769v02-00
PT
8/8
PV\1049176PT.doc