Agricultura sustentável amazônica: da ficção à realidade, contribuindo ao novo
modelo de desenvolvimento para a Amazônia
Tatiana Deane de Abreu Sá
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Embrapa
[email protected]
Introdução
A paisagem no meio rural da Amazônia é marcada, em grande parte, pela coexistência
de áreas de florestas primárias, florestas secundárias em diversos estágios de
sucessão natural, e áreas ocupadas por cultivos, atividades pecuárias, silviculturais e
suas combinações. As evidências encontradas no contato recente com grupos
indígenas isolados e em crescente número de estudos arqueológicos realizados em
diversas áreas na Amazônia (Homma 2003, Heckenberger et al. 2003, 2007, 2008,
Schaan et al. 2007) apontam para a longa história dessa coexistência e sua
influência na paisagem atual da região. Esta realidade se faz sentir de vários modos
na cena agrícola amazônica atual, como por exemplo, via a existência de solos de
origem antropogênica, em algumas áreas da região, conhecidos como terra preta de
índio (Kern & Costa 1997), considerados como raro exemplo em que o manejo
agrícola levou ao aumento do potencial produtivo do ecossistema (Lehmann et al.
2003), e que vêm sendo vistos como modelos para a proposição de técnicas voltadas
a melhoria da fertilidade dos solos e do balanço de carbono (Liang et AL. 2006).
Também, sob a ótica da diversidade do patrimônio genético de espécies de interesse
agrícola, as implicações da longa coexistência podem ser sentidas de várias formas
nos modos de produção vigentes, em particular, na produção agrícola familiar (Eloy
2005, Emperaire et al. 2008).
Outro aspecto relevante da paisagem agrícola na Amazônia, associado à realidade de
sua rica e diversa malha hidrográfica, é o papel que a pesca e a piscicultura
desempenham na rotina de considerável parte dos agricultores, particularmente via a
pesca de subsistência, modalidade de pesca caracterizada como atividade difusa,
praticada pelas populações ribeirinhas e lacustres de toda a Amazônia, e que
expressa uma estreita interação dessas populações com o ecossistema aquático
amazônico, refletida no processo de exploração dos recursos pesqueiros, que resulta
em padrões sazonais e em seu uso, na exploração de ambientes e na escolha de
apetrechos de pesca (Freitas & Rivas 2006). A água é um dos elementos centrais não
apenas material, mas também simbólico dos povos indígenas e populações
tradicionais (Diegues 2006), que representam expressivo contingente populacional na
Amazônia atual (Heck et al. 2005, Almeida et al. 2006).
O quadro de coexistência entre áreas ocupadas por cultivos e atividades pecuárias e
áreas ocupadas por florestas primárias, e a exploração dos recursos pesqueiros, e a
realidade da legislação florestal vigente que exige para propriedades localizadas no
bioma Amazônia, a manutenção de 80% da área florestal da propriedade como área
de reserva legal (Medida Provisória 2166-67 de 24 de agosto de 2001, que deu nova
redação à Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965- Código Florestal) nos remete à
constatação de que as atividades econômicas nas propriedades agrícolas na
Amazônia não se restringem, potencialmente, apenas ao que é produzido nas áreas
de uso alternativo, onde há a implantação de cultivos agrícolas, plantios silviculturais
e atividades pecuárias e aquícolas e suas combinações, mas pode também se
estender ao uso das áreas de florestas naturais ou secundárias e aos cursos de água,
via a adoção de técnicas de manejo adequadas para a colheita de produtos ali
abrigados, seguindo tecnologias aderentes à legislação vigente.
Como conseqüência deste quadro, o termo agronômico, para a realidade amazônica,
deve ser tratado, como sugere Chevassus-au-Louis (2008), de modo mais amplo do
que usualmente é considerado, incluindo: (i) os diferentes modos de produção de
recursos viventes, alimentares, ou não alimentares, (ii) a transformação desses
recursos até a sua difusão às sociedades e sua transformações futuras, ou seja, dos
seus ciclos de vida, e (iii) a gestão de seus territórios, do meio ambiente e dos
recursos naturais (água, solo, ar, biodiversidade), levando em conta a diversidade de
seus usos, e também, os seus utilizadores e os atores de sua evolução.
Outra implicação diferencial e promissora da agricultura amazônica, particularmente
atentando para considerá-la com um escopo mais amplo do que apenas o afeto às
atividades de plantar e criar animais e suas combinações, ou seja, incluindo também o
manejo sustentável de vegetações primárias e secundárias e de recursos aquáticos, é
a que diz respeito ao papel que ela já tem e que poderá ser ampliado, associado a
serviços ambientais e ecossistêmicos (Becker 2009a,b, Chevassus-au-Louis 2009).
Nesse âmbito, considerando ser a Amazônia a grande fronteira do capital natural, a
agricultura amazônica passa a ter um espaço de destaque no contexto do
reconhecimento da natureza como um capital natural (Hawken, Lovins & Lovins 1999,
Daly & Farley 2003), demandando a intensificação de ações voltadas à caracterização,
quantificação, valorização e valoração de serviços ambientais, de modo a garantir para
que essa consideração seja feita de modo a garantir o desenvolvimento sustentável da
região, com adequada partição de benefícios relacionados aos mecanismos que
tratam de serviços ambientais. .
O objetivo deste texto é apresentar avanços, limitações e desafios vigentes
relacionados à viabilização de uma agricultura sustentável amazônica, capaz de
promover a melhoria nas condições de vida da população regional sem comprometer o
grande diferencial que a região ainda detém, que é a ainda ampla disponibilidade de
capital natural, expresso sob diversas formas, na oferta de recursos naturais
relacionados à atividade agrícola.
O papel da pesquisa na viabilização da agricultura sustentável amazônica
Nos setenta anos de pesquisa agropecuária na Amazônia, completos no ano em
curso, considerando como marco referencial a criação, em abril de 1939, do Instituto
Agronômico do Norte- IAN, filiado ao Ministério da Agricultura, e que hoje sedia a
Embrapa Amazônia Oriental, um dos seis centros de pesquisa da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária- Embrapa instalados na Amazônia Legal, a pesquisa
agrícola tem desempenhado papel relevante em vários aspectos relacionados à
atividade na região, com abordagens que tem flutuado significativamente com o pano
de fundo da política nacional, e do cenário global (Costa, 1999, Homma 2003).
Assim, a programação inicial no IAN, que tinha mandato regional, estava claramente
voltada ao aproveitamento de recursos naturais da região, com forte programação
voltada à seringueira e à tecnologia do látex, à domesticação de inúmeras espécies
vegetais nativas da região, incluindo ampla gama de fruteiras, timbó, guaraná, juta,
espécies tuberosas, com ênfase na mandioca e, implantou pioneiro trabalho de
avaliação e aproveitamento de várzeas amazônicas.
Com a criação, no início dos anos cinqüenta do século passado, da Superintendência
para a Valorização Econômica da Amazônia- SPEVEA, teve início um processo
contínuo voltado ao desenvolvimento da região, com foco na sua ocupação, com forte
ênfase na produção agrícola e pecuária, o que levou à intensificação e alteração nas
prioridades da pesquisa agrícola da região.
No início dos anos setenta do século passado, o recrudescimento nas políticas de
ocupação territorial da Amazônia, materializadas pela implantação de inúmeras
rodovias e de grandes projetos agropecuários, teve reflexo marcante na programação
das instituições de pesquisa voltada à agricultura na região, levando particularmente à
concentração de esforços em zoneamentos voltados a definir a potencialidade
edafoclimática da região para as atividades preconizadas pelos planos de
desenvolvimento então vigentes, a ampliação e o fortalecimento das equipes voltadas
à pecuária, considerando o papel relevante da atividade nos planos.
A criação da Embrapa, em abril de 1973, representou efetivamente um diferencial na
pesquisa agropecuária na Amazônia evoluindo, gradativamente, da existência de
apenas dois institutos de pesquisa agropecuária do ministério da Agricultura para a
existência de centros ecorregionais de pesquisa com sedes nos estados do Acre,
Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, sendo que já foram criados e estão
em fase de organização, centros de pesquisa nos estados do Mato Grosso e de
Tocantins, e é prevista para 2010 a criação de um centro de pesquisa no estado do
Maranhão. Ainda no âmbito da Embrapa, a agricultura amazônica é objeto de
pesquisa de outros centros da rede da instituição, via projetos que contam com a
participação de centros temáticos, centros de produtos, e mesmo ecorregionais,
situados fora dos limites amazônicos, e que atuam, em parceria com as unidades
sediadas na Amazônia, em temas relevantes.
Além da rede de centros de pesquisa agropecuária da Embrapa, a agricultura
amazônica tem se beneficiado de ações realizadas no âmbito dos três institutos de
pesquisa vinculados ao Ministério da Ciência e Tecnologia- MCT, universidades
federais e estaduais e instituições não governamentais sediadas na região, e inúmeras
instituições de pesquisa, universidades, e instituições não governamentais sediadas
fora da região, e mesmo, no exterior (Homma 2003, Becker 2004).
Observa-se que, a despeito da dispersão, é possível dizer que já há uma rede de
inovação institucional, voltada a questões ligadas à agricultura na Amazônia,
contudo, os componentes desta rede têm desencadeado relativamente poucas
iniciativas de integradadoras com os componentes de uma outra relevante rede de
inovação, que congrega a ampla e diversa contribuição do conhecimento dos povos
indígenas e populações tradicionais, a rede de inovação do conhecimento
tradicional que, diferentemente da atuação espacial discreta e foco de atuação
temático da rede institucional, é caracterizada por sua ampla distribuição espacial,
conhecimento multidisciplinar e multicultural, incorporando vivências ancestrais
acumuladas ao longo do tempo. Esforços visando a concretização de iniciativas que
contemplem esta integração certamente resultarão em avanços em temas
diversificados no âmbito da agricultura, alcançando a potencialização de mais um
grande diferencial na agricultura amazônica, que é o de além de deter elementos de
capital natural, também dispor de ampla gama de capital cultural e social, ainda pouco
aproveitados, na construção de alternativas tecnológicas aderentes às peculiaridades
da região, e capazes de oferecer benefícios à sua população.
As contribuições da pesquisa à agricultura sustentável amazônica, podem ser
abrigadas em quatro blocos, detalhados nos próximos capítulos: (i) monitoramento,
ordenamento e gestão em territórios, (ii) manejo e valoração de recursos naturais
(florestais e hídricos), (iii) tecnologias sustentáveis para áreas de uso alternativo, e (iv)
tecnologias de agregação de valor em cadeias de produção. Adicionalmente, vem
crescendo o interesse em pesquisas relacionando mudanças climáticas e a
agricultura, com três focos: vulnerabilidade da atividade agrícola frente às mudanças
climáticas; adaptação das atividades agrícolas para fazer face às mudanças
climáticas; e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas (Nobre et al. 2007).
Monitoramento, ordenamento e gestão em territórios
Uma vez que na Amazônia, dada a sua condição de deter grande parte de seu
território coberto por variadas formações florestais naturais e por abrigar, em seus
limites, uma considerável variabilidade espacial de solos, clima e realidades sociais e
culturais, o contínuo esforço de aperfeiçoar a oferta de informações sobre a
variabilidade espaço-temporal de variáveis ambientais, como as associadas ao clima,
aos solos, à vegetação e aos recursos hídricos é de importância ímpar para o
estabelecimento de políticas voltadas ao setor agrícola. Particularmente, revestem-se
de elevada prioridade para o setor agrícola, os vários tipos de zoneamentos, como os
ecológico-econômicos, os agroecológicos, e os de risco climático, todos
desempenhando papéis fundamentais a facetas da agricultura, como o ordenamento
territorial das atividades do setor,e a segurança nos financiamentos agrícolas.
Como exemplos recentes de realizações nesta linha, destacam-se o zoneamento
ecológico-econômico e o delineamento de cenários para a área de influência da
rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), realizado por um consórcio de instituições, sob
liderança técnica da Embrapa Amazônia Oriental (Venturieri 2006, Venturieri 2007 a,
b, c) e o zoneamento, Venturieri et al. 2008) e o zoneamento agroecológico do dendê
para áreas desmatadas da Amazônia Legal, em fase de finalização (Ramalho Filho
2009).Encontra-se em andamento a elaboração do Macro Zoneamento Ecológico
Econômico da Amazônia Legal, que oferecerá a delimitação de unidades territoriais
refletindo a realidade atual da região.
Manejo e valoração de recursos naturais
Particularmente nas últimas três décadas, cresceu a oferta de tecnologias de manejo
para as florestas naturais da Amazônia, tanto para a exploração de madeira, como a
de produtos não madeireiros.
Em termos de produtos madeireiros, o esforço vem sendo voltado a aperfeiçoar
métodos de manejo de impacto reduzido (Sabogal et al.. 2000, Sist & Ferreira 2007),
introduzindo técnicas voltadas a aumentar sua precisão, como é o caso do modelo
digital de exploração florestal (Modeflora), que adota de modo convergente técnicas de
sensoriamento remoto, sistema de informação geográfica e sistema de
posicionamento global (Figueiredo et al. 2007, Figueiredo 2008). A despeito dos
avanços significativos que as técnicas disponíveis vêm oferecendo, em termos de
redução de danos ao solo e à vegetação, estudos vêm indicando a necessidade de
considerar mais fortemente nos seu aperfeiçoamento, a ecologia das diferentes
espécies exploradas (Schulze et al., 2005, van Gardingen 2006, Sebbenn et al. 2008).
Com respeito a produtos florestais não madeireiros, que têm a sua exploração
realizada quer via as estruturas de produção do extrativismo tradicional, quer via
novas modalidades de organização, através de cadeias produtivas e respectivas redes
lideradas pela bioindústria (Homma, 2003, Shanley & Medina 2005, Costa 2009),
esses vêm tendo ampliada a oferta de estudos voltados a melhor compreender suas
populações e a propor tecnologias voltadas à redução no impacto causado pela sua
exploração (Raposo et al. 2007, Wadt et al. 2008 Wadt & Kainer 2009) .
Além da extração de látex da seringueira, que teve o seu sistema de exploração em
ambiente nativo desenvolvido e aperfeiçoado ao longo de várias décadas (Santos et
al. 2001, Gonçalves & Fontes 2009), outros produtos vêm tendo sua cadeia de
produção contemplada com o desenvolvimento de sistemas de manejo, destacando-se
a castanha-do-brasil (Wadt et al. 2008, Wadt & Kainer 2009), o açaí (Nogueira et al.
2005, Mochiutti et al. 2006, Silva et al. 2006), e a pupunha (Clement & van Leewen
2004).
Com o interesse crescente em espécies oleaginosas para a produção de biodiesel,
vem aumentando a pesquisa voltada a palmeiras amazônicas promissoras para tal
finalidade, destacando-se o tucumã (Costa & van Leeuwen 2005, Damasceno et al.
2005, Batista et al. 2008, Oliveira et al. 2008) e o inajá (Duarte 2009).
A produção de óleos essenciais a partir de plantas aromáticas encontradas na
vegetação nativa da Amazônia vem despertando interesse e motivando a ampliação
da pesquisa nessa linha (Maia & Andrade 2009). Algumas espécies promissoras
encontram-se em processo de domesticação, como é o caso da pimenta longa (Piper
hispidinervum), que já conta com indicações sobre seu sistema de produção (Pimentel
et al. 2000) , e vem sendo testada quanto ao seu efeito inseticida e fungicida (Lima et
al. 2009, Nascimento 2009).
Várias espécies vegetais que são exploradas em sistemas extrativistas na vegetação
natural, já dispõem de sistemas de produção para plantio, como é o caso da castanhado-brasil (van Leeuwen 2005), do açaí (Nogueira et al. 2006), e da pupunha (Clement
& van Leeuwen 2004, Cornelius et al. 2006), o que leva à possibilidade de que a
cadeia de produção dessas espécies possa incluir um segmento de produção advindo
de áreas de vegetação nativa e outro oriundo de plantios, situação essa peculiar à
condição da agricultura amazônica, como uma região que ainda detém vastas áreas
de vegetação natural.
O esforço de domesticação de espécies nativas para a sua adaptação a plantios
também vem atingindo espécies conhecidas como produtoras de madeira, com
destaque para o paricá e para o taxi-branco (Venturieri 2000, Ramos et al. 2006, Colli
2007). O paricá (Schizolobium Amazonicum Huber), vem sendo objeto de experiência
pioneira no uso de madeira tropical para reflorestamento em grande escala, no
município de Paragominas - PA e adjacências, onde o plantio desta espécie teve
início em 1993 e, em 2006, já contava com 26.000ha plantados, e cerca de 16 milhões
de árvores. O corte se dá aos sete a oito anos após o plantio e a sua industrialização
para a produção de compensados e pisos exigiu esforço inovador de adaptação, com
a construção de um “torno laminador” especial para o seu processamento. O taxíbranco (Sclerolobium paniculatum VOGEL) vem exibindo rápido crescimento e bom
desempenho para fins de uso energético (Tomaselli et al. 1983).
A valoração de serviços ambientais prestados pela floresta vem ganhando destaque,
particularmente, associada às oportunidades de remuneração por tais serviços que
vêm surgindo, em especial, no bojo de mecanismos voltados a mitigar os efeitos de
mudanças climáticas, mais intensamente os relacionados à emissão de gases
associados ao efeito estufa- GEEs (Carvalho et al. 2004, Guariguata et al. 2008), e
que poderão ser relevantes, caso mecanismos como os de Reduções de Emissões
por Desflorestamento e Degradação- REDD e de Reduções de Emissões por
Desflorestamento, Degradação e Proteção de Estoques de Carbono- REDD+ sejam
implantados . Tendem também a serem valorados, serviços prestados por
componentes da biodiversidade, como é o caso de polinizadores (Castro et al. 2006),
que começam a merecer atenção no bojo de mecanismos que consideram esses
componentes, como é o caso do Investimento Proativo em Capital Natural- PINC.
Tecnologias sustentáveis para áreas de uso alternativo
O estoque de tecnologias disponíveis para a adoção na Amazônia, em sistemas de
uso da terra a serem implantados em áreas já alteradas ou passíveis de uso agrícola,
permite selecionar opções compatíveis com as diferentes realidades ali encontradas,
representando atividades enquadradas no espectro da agricultura.
Assim, encontram-se disponíveis às condições dos diversos estados amazônicos,
cultivares adaptadas das principais culturas praticadas na região, (mandioca, milho,
feijão caupi, arroz e banana) e sistemas de produção correspondentes.
A grande preocupação com a sustentabilidade dos sistemas adotados na região vem
fomentando o desenvolvimento e validação de sistemas que evitem o uso de fogo no
preparo de área para plantio (Sá et al. 2007), e incorporem práticas voltadas a evitar o
processo de degradação e a recuperar áreas em processo de degradação,
destacando-se nesse sentido:
Sistema Bragantino- modelo de produção envolvendo rotação e consórcio de culturas,
concebido considerando peculiaridades da agricultura familiar e empresarial, que
busca a recuperação de áreas degradadas pelo uso do plantio direto, reduzindo a
demanda de mecanização, evitando a erosão do solo e aumentando a produtividade
das culturas (Cravo et al. 2005, Sá et al. 2007, Galvão et al. 2008), e que vem sendo
aperfeiçoado no sentido de incluir cultivos perenes (Nogueira et al. 2008);
Sistema Tipitamba- também conhecido como “plantio direto na capoeira”, substitui a
prática da queima da vegetação secundária que cresce durante o período de pousio
entre dois períodos de cultivo (capoeira), pela sua trituração que, a depender da
natureza da capoeira, pode ser realizada com uso de diferentes instrumentos,
incluindo implementos motomecanizados (Kato et al. 2004, Denich et al. 2005, Sá et
al. 2007, Fioravanti 2008). O sistema inclui opcionalmente a prática da aceleração do
acúmulo de biomassa na capoeira pelo plantio de árvores de rápido crescimento,
preferencialmente leguminosas fixadoras de nitrogênio atmosférico (Brienza Jr. et al.
2003) . O monitoramento comparativo da emissão de GEEs em exemplos do sistema
Tipitamba e de sistema de cultivo similar, com preparo de área via corte-e-queima,
evidenciaram que o sistema Tipitamba libera cinco vezes menos equivalentes de CO2
dos GEEs do que o sistema de corte e queima (Davidson et al. 2008);
Outras modalidades de sistemas de plantio direto- há também outras experiências
promissoras de plantio direto na Amazônia, tanto em escala empresarial, como com
foco na agricultura familiar (Sá et al. 2007), como é o caso do sistema desenvolvido
para a agricultura familiar na região da rodovia Transamazônica, que adota palhada de
leguminosa, o feijão guandu (Lopes 2006, Lopes & Celestino Filho 2003);
Integração lavoura/pecuária (ILP) e integração lavoura/pecuária/florestas (ILPF)- vem
crescendo fortemente o interesse sobre os sistemas genericamente denominados de
integração lavoura/pecuária (ILP) e a sua ampliação, via a inclusão do componente
florestal (ILPF), que integram a produção agrícola, pecuária e florestal, em dimensão
espacial e/ou temporal, buscando atingir efeitos sinérgicos entre os componentes do
agroecossistema, visando a sustentabilidade da unidade de produção, e que já vêm
sendo pesquisados e adotados na Amazônia (Kluthcouski et al. 2003, Sá et al. 2007,
Fernandes et al. 2008).
Sistemas Agroflorestais (SAFs)- denominação dada a um conjunto de técnicas em que
árvores são associadas a cultivos agrícolas e/ou criação de animais, de forma
simultânea ou seqüencial, buscando otimizar o uso de recursos, como energia solar,
água, nutrientes, pela combinação adequada de espécies/atividades. Na Amazônia,
historicamente, alguns tipos de SAFs são praticados por populações tradicionais
(Miller et al. 2006) e nas últimas décadas vêm sendo apresentados como alternativa
produtiva e sustentável para os diversos contextos sócioambientais amazônicos, tendo
sua imagem associada à diversidade biológica que encerram, e a conseqüente
diversificação da produção, e como promotores de benefícios econômicos e sociais
aos usuários dos recursos naturais e benefícios ambientais para a sociedade (Porro
2009). Vários SAFs vêm sendo adotados ao longo das últimas décadas em vários
estados da Amazônia, com destaque para a notável experiência que tem como palco o
município de Tomé-Açu, PA, e que engloba um riquíssimo conjunto de SAFs, em sua
maioria praticados por descendentes de imigrantes japoneses, e que vêm sendo
expandido para áreas vizinhas (Yamada 1999). A experiência do Projeto RECA, em
Nova Califórnia, RO, também é outro exemplo de SAF amazônico com longo histórico
de acompanhamento (Sá et al.1998). A quantificação de coeficientes técnicos para
diversos SAFs adaptados à realidade amazônica vem evidenciando a viabilidade
econômica de sua implantação e a necessidade de melhoria em políticas de crédito e
assistência técnica para que sejam oferecidas condições de ampliar a sua adoção
(Arco-Verde 2008).
Tecnologias voltadas à pecuária sustentável- várias técnicas vêm sendo
desenvolvidas e adotadas nos diversos estados da Amazônia, num processo de
transição a uma pecuária sustentável (Lourenço Jr. & Garcia 2006), muitas das quais
voltadas ao manejo e recuperação de pastagens (Valentim & Andrade 2005, DiasFilho 2007, Andrade & Valentim 2007) , tendo como tônica geral a adoção de boas
práticas pecuárias (Valle 2006), onde um grande desafio é reverter o quadro atual da
pecuária extensiva, conjugada com o desrespeito à legislação ambiental, substituindoo por um quadro caracterizado por sistemas compatíveis com a diversidade regional,
e com a legislação vigente, onde tendem a ser preconizados sistemas na linha de ILP
& ILPF. Refletindo a longa tradição da bubalinocultura na região, com maior ênfase no
estado do Pará, mas também exibindo expressivo crescimento em outros estados,
particularmente no Amapá, esta atividade vem avançando tecnologicamente com
vistas à sua sustentabilidade (Lourenço Jr. & Garcia 2006, Marconde et al. 2007).
A silvicultura de plantações, com espécies nativas e exóticas à Amazônia, vem
merecendo particular atenção no momento, face às políticas que vêm sendo lançadas
em níveis estadual, regionale nacional, envolvendo amplo incentivo ao reflorestamento
e a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) e de áreas de reserva
legal (ARLs) e o aceno relativo a mecanismos associados à retribuição por serviços
ambientais. As espécies nativas que mais se destacam no momento são o paricá
(denominado de bandarra em Rondônia), o taxí-branco, e a castanha-do-brasiil e,
entre as exóticas, teca (Tectonia grandis), Acacia mangium (hoje denominada de
Racosperma mangium) e Acacia auriculiformis (Figueiredo et al. 2005, Souza &
Nascimento 2006).
A principal opção para a produção de óleos, quer para a indústria alimentícia, quer
para uso como biocombustível, e com possibilidades de aproveitamento em
biorefinaria, é o dendê, oleagionosa de maior produtividade (4 a 6 t/ha/ano), que inicia
sua produção quatro anos após o plantio, e permite exploração até os 25 anos, gera 1
emprego a cada seis hectares a custo relativamente baixo (US$220 a US$300/ha),
tem mercado garantido e bem remunerado, alta capacidade de fixação de carbono e
demanda condições edafocliáticas encontradas em extensas áreas da Amazônia
(Viégas & Müller 2000, Ramalho Filho 2009). Pesquisas e experiências empresariais
realizadas na Amazônia permitem que se disponha no momento de sistemas de
produção para a cultura ajustados a empreendimentos empresariais e a módulos
compatíveis à agricultura familiar, e também a arranjos que envolvem a atuação
integrada desses dois segmentos da agricultura, inclusive, com opções que permitem
adoção de sistemas de consórcio de dendê com cultivos alimentares de ciclo curto
(Rocha 2007) e de sistemas agroflorestais tendo como componente essa oleaginosa.
A aqüicultura é uma atividade que vem crescendo em vários estados da região, e
tende a ser um componente relevante no cenário agrícola, inclusive via sistemas
envolvendo espécies nativas da Amazônia, como é o caso do criatório de tartaruga e
de peixes, como o tambaqui e o matrinxã (Melo et al. 2001, 2003, Izel & Silva 2004).
Tecnologias de agregação de valor em cadeias de produção
A despeito do crescimento recente de instituições públicas e privadas, amazônicas e
extra-amazônicas, atuantes na oferta de tecnologias voltadas à agregação de valor a
cadeias de produção relevantes à região, o quadro é ainda incipiente.
Uma espécie que tem sido objeto de estudos diversos voltados à agregação de valor
em sua cadeia de produção tem sido o açaí, que já dispõe de estudos na linha de
valorização da produção familiar extrativista voltada à certificação (Solyno Sobrinho
2005), boas práticas de beneficiamento (Vasconcelos 2006), produtos agroindustriais
alimentares (Carvalho 2007), aproveitamento do potencial antioxidante (Rogez 2000),
aproveitamento para fins odontoógicos e mesmo aproveitamento de resíduos
agroindustriais, para fins de compostagem (Teixeira et al.2005).
Uma ação integrada das instituições de pesquisa localizadas e atuantes na região,
com outros segmentos de suporte às cadeias produtivas alinhada com o que está
evidenciado nos cenários descritos no âmbito do Plano Nacional Promoção das
Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade é fortemente necessária e urgente,
buscando oferecer produtos com valor agregado capazes de competir nos âmbitos
nacional e internacional.
Medidas necessárias para viabilizar a agricultura sustentável amazônica
Para ampliar a oferta de alternativas tecnológicas voltadas a viabilizar atividades
agrícolas sustentáveis na Amazônia e garantir que possam ser adotadas em maior
escala, é necessária a proposição e execução de políticas adequadas. Isto significa
que as grandes demandas tecnológicas vigentes e as opções tecnológicas
apresentadas neste documento devem ser vistas no contexto de um amplo programa
governamental , que envolva a intensificação do desenvolvimento científico e
tecnológico integrando redes de inovação constituídas por instituições de pesquisa,
com a ampla e difusa rede de inovação do conhecimento tradicional, a disponibilização
de ferramentas na linha de zoneamentos, para balizar o uso da terra, e que considere
a integração de políticas federais e estaduais. O processo de adoção do conjunto das
tecnologias disponíveis não pode prescindir de políticas públicas capazes de prover as
condições requeridas para completar o processo de inovação, tais como: assistência
técnica e extensão rural, crédito rural, insumos agrícolas (fertilizantes, máquinas e
equipamentos), infra-estrutura (portos, vias de acesso, silo, armazéns, etc.), mercado
e comercialização, dentre outros. E mais, essas políticas não podem ficar restritas a
modelos convencionais, a Amazônia pela sua peculiaridade requer políticas
inovadoras, que contemplem o diferencial da região e que considerem a pluralidade
das trajetórias tecnológicas (Costa 2009)
Desenvolvimento científico e tecnológico
Para efetivamente mudar o modelo de desenvolvimento em território amazônico,
contemplando a conservação de seu capital natural, particularmente representado, no
âmbito, de uma agricultura sustentável amazônica, pela floresta natural e pela
abundante rede hidrográfica, é necessária uma ação arrojada e contínua de
intensificação, compatibilização e integração das agendas voltadas à ciência e
tecnologia com foco na realidade regional, buscando contemplar estratégias criativas
de integração entre a rede de inovação institucional, representada pelo conjunto de
instituições de pesquisa e desenvolvimento (com foco temático e atuação espacial
discreta) e a rede de inovação do conhecimento tradicional, representada pela
ainda rica diversidade de povos indígenas e populações tradicionais existente na
região (abrigando conhecimento multidisciplinar e multicultural, e ampla distribuição
espacial e a possibilidade de disponibilizar e transmitir vivências e conhecimentos
ancestrais, acumulados ao longo do tempo) .
O desafio, pela sua magnitude, complexidade, e falta de paralelismo com experiências
vivenciadas em outras regiões,e xige a busca de propostas imediatas que aproveitem,
de modo criativo, as experiências atuais, vivenciadas no território regional e com o
protagonismo de instituições sediadas fora da região, em arranjos integrativos,
ensejando, no processo, a formação e capacitação de pessoal, sua fixação na região,
a consolidação de uma comunidade em ciência e tecnologia contribuinte à agricultura
sustentável amazônica, passível de ter sua contribuição ampliada para a escala da
Pan Amazônia, e mesmo de regiões de outros continentes, onde as soluções
tecnológicas oferecidas para a Amazônia, têm potencial de adaptação e adoção.
Destacam-se nessa linha ações voltadas a dar suporte ao aperfeiçoamento na
elaboração e à aplicação de políticas de ordenamento e monitoramento territorial, ao
aumento da produtividade de cadeias de produção, à adequação ambiental da
atividade agrícola, à agregação de valor a produtos da agrobiodiversidade regional, à
valoração de serviços ambientais, e a ações relacionadas às mudanças climáticas
globais, associadas à vulnerabilidade da agricultura amazônica frente às mudanças
climáticas; possibilidades de adaptação às mudanças climáticas; e mitigação da
emissão de GEEs.
Assistência técnica e extensão rural
Ainda que nos últimos anos seja evidente o aumento no volume de recursos federais
para assistência técnica e extensão rural (ATER) e o esforço que muitos estados têm
realizado no sentido de revitalizar esse segmento, observa-se que, diferentemente das
demais regiões do País, em especial daquelas em que as atividades agropecuárias e
florestais têm um maior dinamismo, na Amazônia os produtores dependem de uma
maior participação do setor público na oferta de assistência técnica e extensão rural e
assim, uma necessidade premente é a de fortalecer a integração e a
complementaridade entre instituições de pesquisa e os órgãos de assistência técnica e
extensão rural, em arranjos com características que permitam melhor tirar proveito, de
forma contínua, dos respectivos mandatos e de oportunidades de políticas públicas
nos níveis federal, estadual e municipal, suas formas de atuação territorial, e
envolvimento de grupos de interesse.
Dentre as medidas que podem ser adotadas para fortalecer as atividades de ATER na
região destacam-se as seguintes:
. Criação de um programa em rede, de caráter contínuo, envolvendo o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA (particularmente via a Embrapa,
representando a pesquisa agropecuária), o Ministério do Desenvolvimento AgrárioMDA, e as instituições estaduais de pesquisa e de ATER, contemplando ações de
transferência de tecnologia, compatíveis com as realidades diferenciadas dos estados
que compõem a região;
. Criação de um fundo federal para o fortalecimento de instituições estaduais e
municipais de assistência técnica e extensão rural (ATER);
. Criação, no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), em parceria com as
Fundações de Fomento à Pesquisa- FAPs dos estados amazônicos, de um programa
de bolsas voltadas à transferência de tecnologia, contemplando profissionais recém
graduados, com a concessão das bolsas vinculadas a projetos conjuntos de
transferência de tecnologias entre instituições públicas federais ou estaduais de
pesquisa e instituições estaduais e municipais de ATER; e
. Ampliação do programa de bolsas para estudantes de graduação em ciências
agrárias, e para estudantes de nível médio, incluindo os das escolas que adotam a
pedagogia da alternância, de forma que eles possam receber treinamento e atuar em
ações de transferência de tecnologia.
Crédito agrícola
Considerando a expansão do crédito agrícola no País e na Amazônia, nos últimos
anos, com destaque para o PRONAF, voltado ao atendimento de demandas de crédito
de agricultores familiares, observa-se, entretanto, que a grande lacuna na Amazônia,
não está na questão do volume de crédito disponível e suas condições de acesso,
mas sim no “custo Amazônia” para manutenção de um serviço de assistência técnica e
extensão rural de qualidade e na quantidade necessária. Há que ter técnicos que
conheçam a realidade dos diferentes biomas e dos agricultores familiares, extrativista,
pescadores e das comunidades indígenas da região. Sem essa assessoria técnica o
crédito na região pode ser um gerador de inadimplentes e de passivo ambiental.
Na medida em que o crédito for liberado sem uma contraparte de assessoramento
técnico por parte do banco e das organizações de ATER, o produtor está assumindo
um grande risco, dadas as limitações de planejamento, organização, educação,
acesso a informação, e demais aspectos que caracterizam a região amazônica.
As linhas de crédito existentes não parecem inadequadas à quase totalidade das
demandas que apresentam viabilidade ambiental e econômica, o que parece estar
faltando na região é assessoria qualificada aos beneficiados pelas linhas de crédito.
Insumos agrícolas
Sem dúvida a disponibilidade de insumos agrícolas adequados aos sistemas de
produção desenvolvidos e validados na região, com custos compatíveis aos vigentes
em outras regiões do País é um dos fatores mais limitantes à expansão da adoção da
maioria dos sistemas disponíveis.
No âmbito da produção de fertilizantes e de condicionadores de solos, é relevante
atentar para o potencial de jazidas de alguns elementos minerais que se localizam na
região e que devem ser objeto de aproveitamento adequado, bem como, a produção
de fertilizantes orgânicos, incluindo os que envolvem o aproveitamento de resíduos.
O elevado potencial de incidência de agentes bióticos prejudiciais à produtividade
agrícola requer também atentar à disponibilidade de insumos adequados ao seu
controle, e que vem sendo dificultado pelos preços elevados e a precária
disponibilização, particularmente em regiões da Amazônia de difícil acesso.
Na área animal, a melhoria na produtividade implica em dar acesso aos produtores
(em especial, aos pequenos) a programas na linha de inseminação artificial e de
transferência de embriões, o que na região também é limitado atualmente.
A oferta de equipamentos agrícolas que permitam a adoção de sistemas de produção
sustentáveis, adaptados à realidade da região, é também limitada, e deve ser objeto
de políticas de incentivo ao seu desenvolvimento, fabricação e disseminação. Um
exemplo eloquente dessa realidade são os implementos voltados a triturar a
vegetação secundária, que se aplicam ao sistema Tipitamba de preparo de área sem
queima, cuja adoção em larga escala seria viabilizada pelo incentivo à fabricação de
trituradeiras e por políticas que viabilizassem o seu uso coletivo por produtores.
Torna-se patente que a implantação de uma política voltada à industrialização, em
território amazônico, de insumos necessários à agricultura sustentável amazônica, que
seria certamente um grande contribuinte à ampliação da prática de sistemas
sustentáveis na região e teria o potencial de se constituir em um pólo industrial de
produção desses insumos para exportação para outros países, particularmente os
demais países da Pan Amazônia, que têm regiões com demandas similares.
Infraestrutura
A falta de infraestrutura, que prejudica o acesso aos insumos e maquinário agrícola,
tem peso semelhante quanto ao escoamento da produção, sendo um aspecto a ser
enfrentado se o objetivo é o desenvolvimento em bases sustentáveis. Portanto, será
necessário adotar medidas que facilitem o acesso pelos produtores a fertilizantes,
herbicidas, máquinas, equipamentos, etc., de forma a viabilizar o aumento da
produção e da produtividade na região, e reduzir a pressão por mais desmatamento.
Mercado e comercialização
É oportuna uma ação mais efetiva do setor público voltada a criar e promover nichos
de mercado para os produtos regionais. Na medida em que houver aumento da
produção regional, prevista com a adoção das opções tecnológicas propostas, é ainda
mais indispensável esta ação governamental, sobretudo no âmbito da CONAB. O
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA pode ser um excelente
instrumento,atentando continuamente para contemplar as peculiaridades e interesses
da Amazônia. A segurança alimentar e nutricional da região não pode ser excluída de
uma pauta que pretende o desenvolvimento sustentável.
A melhoria de qualidade, hoje exigida pelos mercados, pode ser viabilizada na região
com a implantação de um programa de boas práticas agropecuárias nas propriedades
para certificação da qualidade e da origem dos produtos.
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