JORNAL IMAGEM - www.oimagem.com.br Dúvidas Previdenciárias Por: Prudêncio Gavazini - [email protected] Dúvidas em geral Recebo auxilio acidente desde 2000, encaminhando aposentadoria poderei receber os dois benefícios? MDJ - SMOeste. Meu senhor, o auxilio acidente pós 1997 faz parte do salário de contribuição, mas o senhor não vai receber dois benefícios. Só os que tiveram o auxilio acidente anterior a 97 podem ter os dois benefícios, mas só fazendo judicial, pois o INSS por conta e sem consulta ao segurado incorpora o aux. Acidente no cálculo da aposentadoria. Como o INSS faz o cálculo dos anos de agricultor pós 1/11/1991? Este tempo vale como carência? Compensa fazer o pagamento? RMG - Anchieta SC 1 - O INSS utiliza a média dos últimos 36 meses; 2 - Não vale como carência, 3 - Cada caso é um, por isso depende dos valores que o Sr. Contribui. Se for salário mínimo faça o quanto antes. Caso contrário é necessário fazer um estudo detalhado. Tive uma firma em meu nome. Recolhi dois ou três meses. Depois fiquei mais 10 anos com a mesma em atividade. Tenho os alvarás, ano a ano da prefeitura. E tenho 64 anos e oito meses, antes tenho carteira assinada por 7 anos. O que devo fazer. AAC - SMOeste Passe na prefeitura e solicite uma certidão do período de atividade de sua empresa. Encontre o contrato social de sua empresa e todas as alterações. Faça um agendamento no INSS para entregar o pedido de acerto e de cálculo dos valores que faltam para a carência. Recolha e encaminhe a sua aposentadoria. Na próxima semana falo mais uma vez sobre contratos. GERAL São Miguel do Oeste - Quarta-feira, 01/12/2010 12 Vereador cobra providências para estação de tratamento Foto: Ivan Ansolin/IAF São Miguel do Oeste – O presidente do Legislativo de São Miguel do Oeste, Valnir Scharnoski, solicitou administração municipal, por meio de requerimento de informação, aprovado na sessão de quinta-feira (25), quais as providências foram tomadas em relação disponibilização de um local para depositar resíduos provenientes da limpeza de fossas, bem como um caminhão para fazer a coleta. O documento deve ser enviado ao prefeito na próxima semana. Demanda Scharnoski relatou que em São Miguel do oeste há inúmeros casos de residências que necessitam do serviço de coleta, devido à falta de saneamento básico. “A audiência pública, realizada na terça-feira (23), foi muito produtiva. A Casan assumiu a responsabilidade de fazer a limpeza das fossas, mas não será um trabalho constante, pois só há um caminhão para toda região e a prefeitura deve tomar alguma providência”, lembrou. Estação O presidente destacou ainda, que no ano que vem a Casan inicia os trabalhos para a construção da estação de tratamento de esgoto, e que o município deve se empenhar ao máximo para viabilizar a obra. “Neste momento a Casan cede a estação de tratamento de Chapecó. Seria justo o município adquirir, então, um caminhão para auxiliar no serviço. Quem vai fazer a estação é a Casan, mas o município tem que disponibilizar uma área de terra adequada. Precisamos de vontade política de todas as partes para que essa obra realmente saia do papel”, Vereador quer agilidade da administração para definição de terreno para instalação de estação de tratamento avaliou. Saúde realiza atividades no dia mundial de luta contra a AIDS São Miguel do Oeste – Na noite de hoje (1/12), Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, a Secretaria de Saúde de São Miguel do Oeste realizará uma série de atividades no centro da cidade. O evento começa às 19h30, em frente à Chaplin. Parceria A ação será desenvolvida pelo governo municipal, por intermédio da secretaria de saúde e Departamento de DST/Aids e Hepa- tites Virais, em parceria com diversas entidades do município. O objetivo, segundo a secretária de saúde, Beatriz Soares, é de alertar a população para os cuidados em relação a Aids, hepatites e doenças sexualmente transmissíveis, bem como incentivar a realização de exames. Programação Durante o evento haverá apresentações de música e teatro, divulgação do resultado do concurso de vitrines, desenvolvido em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e entrega de material educativo sobre AIDS, DST e Hepatites Virais. Em Guaraciaba, a atividade no Dia Mundial de Luta contra a AIDS irá discutir o preconceito contra aidéticos. A Secretaria de Saúde, através das equipes das Estratégias Saúde da Família, desenvolverá ativi- dades na Praça Giuseppe Palú, onde os profissionais distribuirão material informativo, preservativos e o laço como símbolo da luta contra a Aids, além de fazer a verificação da pressão arterial. Se chover, a programação acontecerá no Centro de Múltiplo Uso, em frente à Praça. Os agentes comunitários de Saúde também irão entregar os materiais nos estabelecimentos comerciais. Vereador quer a renovação de contratos do transporte escolar Iporã do Oeste - Na sessão da última semana, o vereador Auri Mathias, reivindicou, ao Executivo, a renovação dos contratos das empresas de transporte escolar no município, mediante Termo Aditivo de Contrato, conforme previsto no processo licitatório. O Vereador entende que o transporte dos estudantes do município é efetuado, em sua maior parte, por empresas terceirizadas, contratadas pela municipalidade para essa finalidade, mediante o devido processo legal. Essa medida permite aos transportadores vencedores dos certames , efe- tuarem investimentos para a melhoria das frotas de veículos. ‘‘Os transportadores, que atualmente possuem contratos firmados com a administração municipal, tem efetuado investimentos, visando à melhoria dos veículos, tais como revisões regulares; contrata- ção de seguro para os veículos e passageiros, nos moldes exigidos pelo DETER e, desta forma, sentem a necessidade do transporte escolar ser executado de forma mais continuada’’, disse o vereador. A Indicação recebeu o apoio de todos os Vereadores da Casa.