ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER/MT
CNPJ: 15.023.930/00001-38
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2014
ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 059/2014
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2014 – REGISTRO DE PREÇOS
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM
1 – DO OBJETO DO TERMO DE REFERÊNCIA:
1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
FERRAMENTAS E MATERIAIS DE REPOSIÇÃO, A SEREM UTILIZADAS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT, conforme Termo
de Referência em anexo.
2 – JUSTIFICATIVA:
2.1 O objetivo da presente licitação é realizar o registro de preços de ferramentas e
materiais de reposição para manutenção de equipamentos, tendo em vista que
sempre que necessário à efetivação da compra o processo licitatório já estará
realizado, agilizando as respectivas substituições ou consertos a serem realizados na
frota municipal.
2.2 Importante destacar que atualmente a Administração possui vários equipamentos
sendo utilizados, seja para o interior e perímetro urbano, sempre necessitado reparos
e substituições de peças, que por muitas vezes precisam ser realizados de forma
urgente.
2.3 Esta contratação atende a um dos princípios básicos da administração pública,
disposto na Constituição Federal, que trata da economicidade. Onde a administração
pública consegue atingir aos seus objetivos com menor custo e maior eficiência
através das parceiras dos serviços e a permanente fiscalização. Evidencia-se através
deste termo de referencia a necessidade e a legalidade de tal contratação.
3 – RESULTADOS ESPERADOS:
3.1 Registro de Preços de todos os tipos de ferramentas, materiais de reparos e
acessórios compatíveis com todos os equipamentos do Município;
3.2 Economia para os cofres públicos, baixando os valores de referência;
3.3 Utilização sustentável dos recursos financeiros desta Prefeitura, alocando somente
o necessário para cada aquisição;
4 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA:
4.1 A Ata de Registro de Preço terá vigência de 12 (Doze) meses, tendo validade e
eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial;
5 – DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS:
Travessa dos Parecis, 85 – Setor Leste – Tel. (66) 3541-6300 / 6324
COLIDER - MT
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5.1 A entrega dos herbicidas deverá ser feita no prazo máximo de até 05 (cinco) dias
úteis, contados da data do recebimento da requisição, salvo se houver pedido formal
de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela
PREFEITURA.
5.2 Os prazos podem ser reduzidos para 02 (dois) dias úteis de acordo com a
gravidade dos casos, encaminhada para as empresas/entidades, a fim de não
prejudicar o serviço público emergencial.
5.3 As ferramentas, materiais de reparos e demais itens deverão ser entregues de
forma PARCELADA conforme forem solicitados pelo departamento de Compras da
PREFEITURA, os quais poderão ser diariamente ou semanalmente, conforme interesse
e demanda da Administração, respeitados os prazos no item 5.1 ou 5.2.
5.4 Somente será admitidos o fornecimento de ferramentas e materiais de reposição
novos, devidamente certificado compulsoriamente pelo Inmetro, passando por
ensaios, previstos em Regulamento, onde é verificada a sua resistência.
5.5 Serão aceitos ferramentas de diversas marcas, desde que sejam de qualidades e
atendam os requisitos técnicos, contudo as peças de reposição preferencialmente
serão aceitas marca de equipamentos já existentes no Município, conforme Termo de
Referência..
5.6 Os itens a serem adquiridos deverão ser separados pelo fornecedor e entregues
no ALMOXARIFADO CENTRAL da Prefeitura Municipal de Colider/MT, observando os
prazos e frequência determinado pela PREFEITURA.
5.7 A PREFEITURA terá o prazo de até 05 (cinco) dias para aceitar os produtos
fornecidos pela CONTRATADA, sendo que os herbicidas deste Edital serão recebidos
da seguinte forma:
a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material
com a especificação;
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e
consequente aceitação, quando a nota fiscal será atestada e remetida para
pagamento;
c) Rejeitado, quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.
5.8 Os produtos fornecidos em desacordo com o estipulado neste instrumento
convocatório e na proposta do adjudicatário será rejeitado parcialmente ou
totalmente, conforme o caso.
5.9 Quanto a problemas de qualidade dos produtos ou das condições das
embalagens, a licitante notificada pela PREFEITURA será responsável pela troca do
produto que apresentar problemas, observando o prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) horas;
Travessa dos Parecis, 85 – Setor Leste – Tel. (66) 3541-6300 / 6324
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5.10 As marcas dos produtos cotados não poderão ser substituídas no decorrer do
contrato, sem a solicitação prévia da contratada e autorização desta prefeitura,
mesmo que sejam por produtos de qualidades equivalentes.
5.11 O transporte e a descarga dos herbicidas, correrão por conta da CONTRATADA,
sem qualquer custo adicional a Prefeitura.
6 – LOCAL DE ENTREGA:
6.1 Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura
Municipal de Colíder - Av. Tancredo Neves nº 871, Bairro Centro, Colider/MT.
7 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
7.1 Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 30 (trinta) dias e mínimo 15
(quinze) dias, a partir da emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela
Administração.
7.2 Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão
devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que
motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das
notas fiscais/faturas.
7.2.1 Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas
responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.3 As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças
serão de responsabilidade do Contratado.
7.4 Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto
pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a
reajustamento de preços ou a atualização monetária.
7.5 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
8 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
8.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, serão indicadas
em momento oportuno, no processo de utilização da Ata de Registro de Preços.
9 - ESPECIFICAÇÃO E CUSTO ESTIMADO:
9.1 O valor máximo admissível para a aquisição de ferramentas e materiais de
reposição, previsto neste termo, elaborado com base na média dos preços praticados
no mercado, mediante pesquisa efetuada junto a fornecedores do ramo, é de R$
146.659,58 (Cento e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e
cinquenta e oito centavos), conforme os valores apresentados para cada item na
planilha abaixo descrita:
Travessa dos Parecis, 85 – Setor Leste – Tel. (66) 3541-6300 / 6324
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