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A EDUCAÇÃO EM QUESTÃO – A ATUAÇÃO DE RUI BARBOSA
NO JORNAL “A IMPRENSA” (1898-1901) 1
Maria Cristina Gomes Machado
Universidade Estadual de Maringá
RESUMO
Rui Barbosa (1849-1923) teve uma longa vida como parlamentar, realizou muitos trabalhos como jurista e
deixou uma grande quantidade de artigos escritos para jornais da época. Rui Barbosa deixou expresso, em
formas de artigos de jornais, suas idéias sobre a sociedade brasileira, posicionando-se na luta por
reformas, dentre elas destaca-se as questões educacionais. Suas idéias, expostas nos jornais, sobre a
relação entre o Estado e a Educação não foram ainda objeto de estudos sistematizado. Por isso, neste
texto, investiga-se o papel do Estado e da Educação para Rui Barbosa expresso na imprensa carioca de
1898 a 1901, em especial, no jornal “A Imprensa”. Os artigos, tomados como fonte de pesquisa, foram
escritos após o período comumente estipulado como aquele em que o autor se dedicara às questões
educacionais: de 1881 a 1886. Rui Barbosa elaborou dois importantes diagnósticos sobre educação que se
intitulam a "Reforma do Ensino Secundário e Superior" (1942) e a "Reforma do Ensino Primário e várias
Instituições Complementares da Instrução Pública" (1947), apresentados na Câmara dos Deputados em
1882 e 1883. Ele defendeu a necessidade do Estado assumir total responsabilidade com a educação desde
o jardim de infância até o ensino superior, buscando garantir o acesso das camadas populares. Para a
universalização do ensino defendeu a gratuidade, a laicidade do ensino e a sua obrigatoriedade,
organizando um sistema nacional de ensino. Nos anos seguintes, dedicou-se intensamente aos trabalhos
jurídicos e à imprensa. Este trabalho levanta elementos que contribuam para a compreensão das posições
assumidas pelo autor frente às questões educacionais nos primeiros anos da República, proclamada em
1889. Para tanto, os esforços concentram-se no sentido de recuperar fontes primárias, privilegiando a
análise dos artigos de jornais publicados na capital republicana, o Rio de Janeiro. É significativa a
quantidade de artigos publicados por Rui Barbosa no jornal “A Imprensa”, ele utilizava-se da imprensa
diária como arma de luta, divulgando suas idéias. Dada a especificidade desta fonte faz-se necessário um
tratamento metodológico cuidadoso, pois se compreende que os jornais permitem o conhecimento das
questões econômicas, sociais, políticas e educacionais de uma dada sociedade, bem como um olhar sobre
as lutas travadas pelos homens no ardor dos acontecimentos. Apresenta, assim, um caráter polêmico e a
vontade de mobilizar e mudar o mundo em que vivem. Rui Barbosa divulgava suas opiniões por meio do
jornal diário, como redator-chefe posicionou-se sobre diversas questões como o saneamento e urbanização
da cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, discutiu o abastecimento de água, o fornecimento de gás, a
iluminação pública utilizando-se da força elétrica, a incineração do lixo, o serviço telefônico, entre outros.
Além desses problemas, voltou-se para o questionamento dos monopólios, das taxas alfandegárias, da
cobrança de impostos, da liberdade de comércio, do voto do estrangeiro e do papel do Estado nesta
sociedade. Este deveria intervir nos casos em que a concorrência fosse impossível ou prejudicasse o
interesse comum. Desta forma, entendia que a interferência do Estado no financiamento, no controle e na
vigilância do ensino, tornava-se uma necessidade, no Brasil, embora a República fosse inimiga do ensino
oficial. Era preciso melhorar os salários dos professores, manter o internato no Ginásio Nacional, cuidar
adequadamente do ensino superior e ofertar educação profissional. O Estado que pouco investia no ensino
superior, colocava-o no perigo de declinar e fenecer ao diminuir os investimentos nesse nível de ensino
1
Este trabalho resulta de parte dos estudos realizados no projeto “Reflexões sobre o papel do Estado e da Educação
para Rui Barbosa expresso na imprensa carioca de 1889 a 1901”. Esta pesquisa é desenvolvida junto ao Grupo de
Pesquisa “História, Estado e Educação”, cadastrado no Diretório do CNPq, bem como ao Grupo “História, Sociedade
e Educação no Brasil”, da UNICAMP, e conta com o apoio financeiro do CNPq (Edital 032/04 – Ciências
Humanas).
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sob sua responsabilidade, quando, na sua opinião, deveria assumir e fomentar, também, os outros níveis.
Para Rui Barbosa, a oferta da instrução pública era importante nas modernas democracias, e os Governos
republicanos ignoravam os seus benefícios e sua contribuição, ao lado de outras medidas, para a
modernização da sociedade brasileira.
TRABALHO COMPLETO
Introdução
Rui Barbosa (1849-1923) teve uma longa vida como parlamentar, realizou muitos trabalhos como
jurista e deixou uma grande quantidade de artigos escritos para jornais da época. Ele deixou expresso, em
formas de artigos de jornais, suas idéias sobre a sociedade brasileira, posicionando-se na luta por
reformas, dentre elas destaca-se as questões educacionais. Suas idéias, expostas nesses jornais, sobre a
relação entre o Estado e a Educação não foram ainda objeto de estudos sistematizados. Por isso, neste
texto, investiga-se o papel do Estado e da Educação para Rui Barbosa expresso na imprensa carioca de
1898 a 1901, em especial, no jornal A Imprensa.
Os artigos, tomados como fontes de pesquisa, foram escritos após o período comumente estipulado
como aquele em que o autor se dedicara às questões educacionais: de 1880 a 1886. Em 1880, Rui Barbosa
integrou a Comissão de Instrução Pública na Câmara dos Deputados encarregada de analisar o Decreto n.
7247 de 1879 proposto por Leôncio de Carvalho, então Ministro do Império. Em 1886, publicou a
tradução das Lições de Coisas de autoria do americano Calkins, divulgando assim esse novo programa e
método de ensino (MACHADO, 2002). Ele elaborou dois importantes diagnósticos sobre a educação que
se intitulam a "Reforma do Ensino Secundário e Superior" (1942) e a "Reforma do Ensino Primário e
várias Instituições Complementares da Instrução Pública" (1947a), apresentados na Câmara dos
Deputados em 1882 e 1883. Ele defendeu a necessidade do Estado assumir total responsabilidade com a
educação desde o jardim de infância até o ensino superior, buscando garantir o acesso das camadas
populares. Para a universalização do ensino defendeu a sua gratuidade, laicidade e obrigatoriedade,
organizando um sistema nacional de ensino.
A escola, para o autor, deveria estar voltada à preparação para a vida pública e privada,
considerando assim, a dualidade do homem burguês. Desta forma, deveria carregar-se de conteúdos
científicos e humanísticos com vistas à formação do trabalhador e do cidadão. Assim, propunha a
conciliação e o mesmo tratamento nos programas escolares das ciências e literaturas, ensinadas de maneira
a despertar o gosto do aluno pelos estudos. Ele criticava as escolas existentes, em todos os níveis, concluiu
que em matéria de instrução tudo estava por ser feito no Brasil. Para tanto, apresentou uma proposta que
obedecia às suas observações obtidas a partir de estudos sobre experiências desenvolvidas em países
considerados civilizados. Ressaltou que eram deploráveis as condições da instrução que se distribuía na
sociedade brasileira, seja em qualidade, no seu espírito ou seus instrumentos como foi marcado
anteriormente.
Nos anos seguintes dedicou-se intensamente aos trabalhos jurídicos e à imprensa. Este estudo
levanta elementos que contribuam para compreender as posições assumidas pelo autor frente às questões
educacionais nos primeiros anos da República, proclamada em 1889. No Governo Provisório, presidido
por Marechal Deodoro da Fonseca, Rui Barbosa assumiu o cargo de Ministro da Fazenda. Como ministro
colocou em prática uma política de facilitação de organização de Sociedades Anônimas, visando favorecer
a industrialização do Brasil. Contudo, suas ações geraram muita polêmica e foi muito criticada, pois
possibilitou enorme especulação, empresas eram organizadas para arrecadação de capitais e fechadas em
seguida. Os primeiros anos da República foram marcados por crises econômicas e políticas, constituindose, portanto em um período no qual se observa um intenso debate que merece ser tomado como objeto de
estudos.
No sentido de compreender esse momento histórico em que se organizava a sociedade sob novo
regime político, é importante considerar a afirmação de Fausto (2003) de que esse período foi de grande
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incerteza. Não havia consenso entre os grupos políticos de como deveria ser o novo governo. Colocou-se
em debate a federação e o liberalismo como modelo de Estado. Somava-se, também, a essa disputa, os
positivistas. Contudo, concordavam que a República deveria ter um poder Executivo forte. Na
configuração da nova República, Deodoro entrou em choque com o Congresso, fechando-o em 3 de
novembro de 1891. Sua atitude levou a reação das Forças Armadas, assim o Marechal Deodoro renunciou,
subindo ao poder Floriano Peixoto que não respeitou a Constituição Federal, marcando novas eleições
para presidente. Nesse momento, Rui Barbosa, pelo Jornal do Comércio e pelo Jornal do Brasil
(BARBOSA, 1945), do qual era redator, escreveu artigos criticando o governo inconstitucional de
Floriano Peixoto. Ampliou, assim, sua produção jornalística, contudo esta sua atuação, somada ao pedido
de habeas-corpus para inimigos políticos do supracitado presidente, custou-lhe a liberdade, tendo sido
obrigado a buscar asilo na Legação do Chile, transferindo-se para à Argentina e, posteriormente, à
Inglaterra. De volta ao seu país, em 1995, ele elegeu-se novamente senador e retornou, em 1898, como
redator-chefe do jornal A Imprensa (MANGABEIRA, 1960).
Para compreender, por meio da leitura desse jornal, a posição do autor acerca da relação entre
Estado e educação, os esforços concentram-se no sentido de recuperar fontes primárias, privilegiando a
análise dos artigos publicados na capital republicana, o Rio de Janeiro. É significativa a quantidade de
artigos publicados no jornal A Imprensa, ele utilizava a imprensa como arma de luta, divulgando suas
idéias. Dada a especificidade desta fonte faz-se necessário um tratamento metodológico cuidadoso2, pois
se compreende que os jornais permitem o conhecimento das questões econômicas, sociais, políticas e
educacionais de uma dada sociedade, bem como um olhar sobre as lutas travadas pelos homens no ardor
dos acontecimentos. Apresenta, assim, um caráter polêmico e a vontade de mobilizar e mudar o mundo em
que vivem.
Para melhor tratar dessas questões a exposição se divide em duas partes. A primeira parte apresenta
a história do jornal tomado como foco de investigação e a compreensão do autor acerca da importância
desse veículo de divulgação. A segunda parte aborda as questões veiculadas por Rui Barbosa no jornal,
focalizando, especialmente, as questões educacionais em correlação com os problemas enfrentados pelo
processo de organização do sistema nacional de ensino no Brasil.
A história do jornal carioca A Imprensa3.
O jornal A Imprensa foi proposto por uma Sociedade Anônima organizada por Sr. Carlos Viana
Bandeira, em 30 de setembro de 1898, Rui Barbosa, como redator-chefe, escreveu o primeiro artigo em 5
de outubro deste ano, mantendo sua participação até 10 de março de 1901. Este era um jornal diário, com
interrupções em alguns dias, nesse caso o jornal era publicado com duas datas. O jornal foi fechado em 15
de maio de 1901 e o seu material foi vendido para Edmundo Bittencourt que fundou o Correio da Manhã.
Lacombe (1984, p. 68) assim se refere a essa campanha jornalística:
A Imprensa constitui o apogeu de Rui Barbosa como jornalista. Os artigos de
fundo nesse jornal são os mais divulgados e os mais belo da sua numerosa
produção do gênero. “A lição das esquadras”, “A difamação”, “Danton em
Ouro Preto”, “O fim dos audazes”, “Heróis do medo”, “O justo e a justiça
política”, “Surrexit”, “Vã confiança”, “A bandeira argentina”, “Uma reputação
2
Sobre a especificidade do tratamento metodológico necessário ao estudo da fonte jornalística recomenda-se a
leitura de Bastos (2002), Carvalho (2004), Dines (1986), Faria Filho (2002), Lage (1997), Melo (1997), Lustosa
(2000), Nóvoa (1997), Silva (1997) e Sodré (1999).
3
O referido jornal está disponível em microfilme na Biblioteca Nacional. Alguns números se encontram com páginas
mutiladas, assim a leitura dos artigos de Rui Barbosa foram realizadas a partir do material organizado pela Fundação
Casa de Rui Barbosa e publicado nas Obras Completas. Embora a reunião deles, na forma de livros, facilite o acesso,
as possibilidades de análise se amplia ao tomar-se contato com os textos originais, permitindo-se visualizar o
destaque desses artigos no jornal. Todos os artigos de Rui Barbosa são publicados em primeira página.
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esfarrapada”, “O país dos vitalícios”, “Natal”, “A velha Messalina”, “Um
homem”, “Conspiração das consciências”, “A tragédia de Monza”, “A mãe
dos adiantados”, “Da Margherita a Sátana”, “O direito a vaia”, “Duas
imprensas”, “A saburra de Pasquino”, “No túmulo dos vencidos”, “Do ladrão
fiel”, “O siso à toleima”, são páginas a todo momento reproduzidas em nossos
jornais, a propósito de assuntos correntes, aos quais se ajustam, com a precisão
sempre surpreendente nas palavras dos inspirados.
Esta série de artigos não é somente a mais importante: é também a mais
extensa. São quase 600 editoriais e tópicos que, com menores ou maiores
interrupções, vão de 5 de outubro de 1898 a 10 de março de 1901 [...].
Para este estudioso, Rui Barbosa se sentia atraído pela empreitada de jornalista porque via aí a
possibilidade de atuar sobre o espírito do povo. Ele rejeitou a direção comercial desse jornal e assumiu um
cargo técnico, o de redator-chefe. Cabia à secretaria a redação e preparação do jornal, a direção que
imprimia à Imprensa se fazia por meio dos artigos enviados. Isto provocava constantes choques entre suas
intenções e ações dos redatores. Alguns episódios provocaram pedidos de dispensa do cargo que foram
sempre recusados pela direção do supracitado jornal.
Rui Barbosa fazia questão de afirmar que esse jornal não se filiava a nenhum partido político.
Segundo Lacombe (In: BARBOSA, v. XXV, t. I, 1947b), Rui Barbosa via na imprensa a “[...]
possibilidade de atuar profundamente sobre o homem do povo”. Para ele, ela “[...] era o modo mais eficaz
de atingir a opinião pública”. Nesse sentido, escreveu no primeiro editorial:
Embora as maiores instituições humanas se alienem, ou enxovalhem, resta-nos
sempre uma, tão nova nos lábios de Gladstone como nos de Péricles: a
instituição divina da palavra, capaz só por só de reconquistar todas as outras,
quando associada à misteriosa onipotência da verdade. Tiraram-lhe a
majestade da tribuna, pela qual os parlamentos governam. Mas ficou-lhe a
imprensa, que se impõe aos governos, domina os parlamentos e instrui os
povos. Considerada como órgão desta função, avulta incomparável, no mundo
moderno, a sua grandeza. E é assim que a consideramos, que o seu prestígio
fascina, que sua beleza nos deslumbra, que a sua missão nos atrai, que as
temeridades, os sacrifícios, os perigos da sua comunhão nos acenam, ainda
hoje, com uma sedução diversa, mas às vezes não menos viva que a de vinte
anos atrás, quando o jornalismo arrebatou pela primeira vez no torvelinho a
nossa mocidade. (A IMPRENSA, 1898, n. 1, p. 1)
A leitura diária do jornal poderia informar à população sobre as questões mais candentes da
sociedade brasileira. Rui Barbosa se referia à imprensa como um “instrumento de educação nacional”,
colocava ser necessário encarar “[...] a imprensa como uma escola, um magistério, a cultura cotidiana do
espírito público, ministrada sob o voto do professor a verdade, insinuar o belo, advogar o bem”. (A
IMPRENSA, 1898, n. 1, p. 1). Cada “jornalista” assumia o papel de um professor, mestre de primeiras
letras e ao mesmo tempo um catedrático da democracia em ação, pois forneceria o pão do dia, as primeiras
lições, as primeiras idéias para formulação de posicionamentos sobre os problemas econômicos, políticos,
sociais e culturas.
Rui Barbosa valoriza a imprensa como um espaço privilegiado, pois ela teria o poder de
desmoralizar rapidamente as pessoas, comentava que este veículo de comunicação não podia ser invadido
pelo comércio, levando esse periódico a se degenerar e industrializar-se, conforme o modelo dos jornais
que divulgavam sensacionalismos à americana. Assim, somente idolatrar-se-ia à notícia, cultivando o
escândalo e a exploração dos baixos apetites da curiosidade, levando a autoridade da imprensa ao
descrédito. Desta forma, um bom jornal deveria contribuir para formar opiniões e discutir questões
importantes para o país.
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No jornal estudado, Rui Barbosa veiculava as mais variadas notícias, tendo como formato 65 cm
de altura e 49 de largura, seguindo os padrões da época. Este trazia telegramas com notícias curtas sobre
problemas nacionais e internacionais, possuía coluna específica para divulgar notícias sobre os estados e
para as de origem estrangeira, bem como notícias sobre o Congresso e notícias políticas. Informavam
sobre a Prefeitura Municipal, o Ministério da Fazenda, o Exército e Armada, cada um desses itens possuía
título com destaque. O número de páginas do jornal variava de quatro a oito, dependendo do dia, aos
domingos e feriados os jornais eram mais extensos. A maior parte delas estava destinada aos anúncios nos
quais alguns apresentavam gravuras, estas dividiam espaços com a divulgação de notícias policiais, de
informações sobre o comércio, sobre esportes, loterias, teatro, entre outras.
O jornal, também, divulgava notas sociais e acontecimentos de interesse da cidade. Como
exemplo destaca-se uma nota, divulgada no dia 16 de outubro (A IMPRENSA, 1898, n. 1, p. 2), intitulada
Gymnasio Nacional, no qual se noticiava que havia sido realizada uma homenagem a José Veríssimo pelo
trabalho de diretor durante sete anos nesse estabelecimento, pois nele revelou sua dedicação à educação.
Tratava dos mais variados assuntos como o nacionalismo, o voto estrangeiro, o monopólio e greves de
trabalhadores.
No que se refere às questões educacionais, o jornal trazia artigos específicos, pode-se citar o do
dia 19 de novembro de 1898 intitulado “Lentes de Medicina” e o de 06 de dezembro desse mesmo ano, “O
Internato do Ginásio”. No ano seguinte, ainda em primeira página, escreveu um artigo “A oração do
Paraninfo” (07/02/1899) e “Instrução Naval”. Ao lado desses artigos, o jornal noticiava, por exemplo, a
Reforma na Escola Militar que propunha a supressão da cadeira de biologia, sociologia e moral,
equiparando o salário ao dos docentes da Escola Naval. Incluía artigos do Jornal Mineiro criticando o
projeto de Lei que passava o ensino superior para a responsabilidade dos estados. Ao mesmo tempo
informava sobre mudanças na legislação educacional. No dia 18 de março de 1989, o jornal publicou parte
do novo regulamento da escola naval, continuando nos próximos números. Pelo jornal se tinha acesso aos
resultados dos exames efetuados na Faculdade Livre de Direito, às festas de colação de Grau dos
bacharelandos de São Paulo e sobre a Faculdade Livre de Direito.
Rui Barbosa, um jornalista em ação.
Rui Barbosa apresentava suas opiniões por meio do jornal diário, como redator-chefe posicionouse sobre diversas questões como a política governamental e problemas cotidianos, como o saneamento e a
urbanização da cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, discutiu o abastecimento de água, o fornecimento de
gás, a iluminação pública utilizando-se da força elétrica, a incineração do lixo, o serviço telefônico, entre
outros. Além desses problemas, voltou-se para o questionamento dos monopólios, das taxas alfandegárias,
da cobrança de impostos, da liberdade de comércio, do voto do estrangeiro e do papel do Estado nesta
sociedade. Este deveria intervir nos casos em que a concorrência fosse impossível ou prejudicasse o
interesse comum. Esta idéia era reiterada nos artigos em que discutiu especificamente as questões
educacionais.
Como se encontrava a educação naquele momento? Veríssimo (1985, p. 29) afirmou:
Que se tem feito de fato depois de 24 de fevereiro de 1891, em que foi
promulgada essa Constituição? Reformada várias vezes, muitas vezes,
demasiadas vezes, as leis e regulamentos que regiam aquelas duas espécies de
ensino e os institutos que aqui no Rio de Janeiro e em alguns Estados o
distribuíam, tudo na realidade continuou como dantes. Ou, mais exatamente,
piorou. Não podia ser maior, como ficou dito, o desinteresse dos poderes
públicos por esta sua função de velar pela educação nacional; foram
praticamente abolidos os concursos para escolha dos lentes e as cadeiras
distribuídas ao sabor da politicagem, do patronato, do empenho; o período anual
dos estudos foi efetivamente reduzido a seis meses, acabou a exigência de
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ensino integral dos programas, como a da pontualidade dos docentes às aulas; os
exercícios escolares foram abrogados ou reduzidos a um ridículo simulacro; os
exames, a uma farsa ou mero arremedo do que haviam sido e deviam ser tais
atos. Para a máxima parte dos professores do ensino oficial, o magistério, que
devia ser sua principal ocupação, tornou-se apenas uma função subsidiária de
sua atividade [...]
Rui Barbosa, contaminado por essa atmosfera e buscando defender o ensino público, pelo jornal
publicou o artigo “Lentes de Medicina”(BARBOSA, V.XXV, T. II, 1947b), no qual criticou o Projeto de
Lei que reduzia vantagens de salário dos professores. Escreveu a seguinte denúncia:
Melhor é prevenir do que remediar, e é prevenindo, muitas vezes, que deste
lugar se prestam os melhores serviços ao país. Vem o abuso amostrando a ponta
da unha, dá-lhe o jornalista em cima com o bom senso, ou a lei, e ei-lo que
recolhe incontinente a garra. Surde o erro a furta-passo, tenteando a coragem de
assoalhar-se francamente; mas a imprensa, que o pressentiu, dá-lhe o rebate da
censura, que o espera, e já não há mais que o recear. É uma das suas maiores
utilidades esta função preventiva da imprensa. Vale talvez mais do que os seus
meios de repressão; porque muito mais difícil é remover o mal feito, e o
corretivo da crítica, em relação a medidas adotadas, tem de lutar com o amor
próprio dos homens do poder, empenhado na defesa das suas obras.
São reflexões, que nos sugere a notícia do intuito, atribuído à comissão de
orçamento na câmara dos deputados, quanto aos vencimentos no magistério nas
escolas de medicina. (BARBOSA, OCRB, v. XXV, t. II, 1947b, p. 139).
Com este comentário criticava a Lei disposta no artigo 295 do Código do Ensino Superior que
prescrevia a correção dos salários dos lentes catedráticos, substitutos, professores e secretários. Estes ao
cumprirem suas funções teriam periodicamente o direito a um acréscimo de vencimento (BARBOSA,
OCRB, v. XXV, t. II, 1947b, p. 140). Considerava indigno os salários recebidos por estes professores dada
a relevância do trabalho executado, caso não se corrigisse seus proventos, o magistério seria tomado por
indivíduos sem conhecimento e preparo para o exercício dessa tarefa. Rui Barbosa (OCRB, v. XXV, t. II,
1947b, p.143), para concluir seu raciocínio, escreveu:
O Estado não tem direito de exigir serviços; que não pague; e, se os não pagar,
ninguém, numa democracia, onde as classes competentes são pobres, lhos
prestará seriamente.
Errado, erradissímo, fatal é esse gênero de economias, trabalho de formiga
empregado na construção de grandes obras. Diminuí o pessoal; mas retribuí
bem: é o meio de poupar. Mas ratinhar ao funcionário o indispensável para a
vida é semear ventos, e converter o serviço público em viveiro de ignorância,
preguiça, impostura e venalidade.
Para ele era importante revitalizar o ensino, principalmente ofertando escolas para as classes
populares, esta questão havia sido amplamente debatida por ele na Câmara dos Deputados durante o
período Imperial. Veríssimo (1985, p. 53) referia-se à decadência do ensino no país no período
republicano também denunciava o descaso para com a educação:
O nosso sistema geral de instrução pública não merece de modo algum o nome
de educação nacional. É em todos os ramos – primário, secundário e superior –
apenas um acervo de matérias, amontoadas, ao menos nos dois primeiros, sem
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nexo ou lógica, e estranho completamente a qualquer concepção elevada de
pátria.
Por ser um meio – bom ou mau, não é nosso propósito discutir-lhe o valor – de
mera instrução, mas não é de modo algum meio de educação, e sobretudo, de
educação cívica e nacional. Ora, toda a instrução cujo fim não for a educação e,
primando tudo, a educação nacional, perde, por esse simples fato, toda a eficácia
para o progresso, para a civilização e para a grandeza de um povo.
Apesar dessa importância anunciada por intelectuais como esse citado acima, afirmava Rui
Barbosa pela A Imprensa que a educação nenhuma atenção estava recebendo do novo governo, como
exemplo citou a inexistência de escolas secundárias para as classes populares. Agravaria, no seu
entendimento, as condições de ensino ofertada se acontecesse o fechamento do internato como colocado
por reforma educacional. Sob tal ameaça escreveu o artigo “O internato do ginásio”, referindo-se ao
Ginásio Nacional. O autor em estudo se mostrava favorável a essa instituição de ensino, sendo possível no
seu entendimento descrever vários benefícios oferecidos à população por estes estabelecimentos. Nessa
escola havia menores sem família e com falta de condições sociais para completar em casa as tarefas
escolares. Esta era a única forma de escolarização dos pobres, pois o ensino secundário estava
monopolizado e acessível à elite que poderia custear seus estudos. Neste artigo, Rui Barbosa (OCRB, v.
XXV, t. III, 1947b, p. 63), em defesa do internato, escreveu:
Forçosamente há de existir, pois, o internato, e, enquanto o Estado se ocupar,
com a instrução secundária, não fará tudo o que deve, se, mantendo o colégio
de um dos tipos, não sustentar ao seu lado o do outro. Só uma utilidade se
apurará, portanto, da extinção do internato no Ginásio Nacional; a eliminação
de um concorrente à indústria particular do ensino.
Como quer que seja, porém, a discussão é inoportuna, intempestiva à medida.
Às comissões de instrução pública, nas duas casas do congresso, competiria
estudá-la. Não às de orçamento. Nem os debates financeiros deste são o
quadro próprio para o exame do assunto, cuja discussão não pode ser
decentemente atropelada entre a multiplicidade infinita das matérias, que se
apinham no orçamento.
Rui Barbosa não deixava de considerar as condenações que se faziam aos internatos à medida que
os jovens eram separados da sociedade, permanecendo sem contato social. Contudo, apesar dos problemas
decorrentes desse isolamento era importante a formação escolar ali recebida, já que os desvalidos não
teriam outro meio para receber sua formação.
Outra questão que incomodava Rui Barbosa era o definhamento dos recursos públicos destinado à
educação. Em especial, no artigo “Oração do Paraninfo”, ao comentar sobre o discurso pronunciado por
Francisco de Castro na colação de grau dos doutorandos em medicina, em 3 de fevereiro de 1889,
publicado na íntegra no supracitado jornal em 07 de fevereiro do mesmo ano, discutiu o descaso do
governo republicano para com o ensino. Destacou essa questão do discurso do citado orador:
É a segunda vez que o insigne professor deixa os vincos da sua eloqüência
nessas regatias do govêrno republicano contra o ensino superior. A
prodigalidade, metida a economia depois de falida, entendeu que o primeiro
excesso, cujo escândalo devia desaparecer da lista de seu supérfluo era o luxo
dessas instituições, que nas Alemanhas, nas Franças, nas Itálias, em todas as
nações carecentes de restaurar o organismo arruinado, tem sido sempre o
primeiro objeto de atenção de pensadores e estadistas. No Brasil político, no
Brasil administrativo, no Brasil legal pereceu esse sentimento, ainda não
morto, felizmente, no Brasil intelectual. Hoje mais do que nunca há, entre
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nós, o mais profundo antagonismo entre esses dois mundos. Enquanto a nação
pensante conserva ainda, na sua opacidade crescente, alguns resquícios da
antiga impregnação moral, como os últimos raios refletidos nas trevas pela
face de um sólido, a que se subtraiu o contato da luz, o Brasil oficial está
liberalmente reduzido à universalidade do sofisma, à privilegiada falsificação
de tudo, a um mecanismo destinado estritamente a fabricar o chefe do Estado
e os suseranos provinciais. [...] O ensino superior não pode resistir a este
meio: deve declinar, e fenecer. (BARBOSA, OCRB, v. XXVI, t. III, 1947b,
p. 252-253)
Rui Barbosa criticou os projetos legislativos que apenas estimulavam a desorganização e morte do
ensino oficial. Ressaltou que esta sua crítica não era ao Legislativo, pois este salvara o país da Ditadura de
Floriano Peixoto. Os defensores da não subvenção do Estado na educação recorrem aos textos de Spencer
e Comte, nestes autores, os políticos obscurantistas encontram asa melhores armas para fundamentar seus
argumentos. Em Estática Social existia um capítulo inteiro contra a interferência do Estado na instrução
pública, vedando-lhe também a ligação com a religião e a caridade. Contrapondo-se a esses argumentos,
Rui Barbosa afirmava ser os escritos de Stuart Mill mais adequados ao momento pelo qual o Brasil
passava. Assim, comungava com este autor de que a interferência do Estado em matéria de ensino era
justificável, já que neste assunto não era possível que o interesse e o critério do consumidor garantisse a
excelência do produto. Assim, a relação do Estado com a religião era muito diferente, da sua relação com
o ensino. A citação seguinte, embora longa, apresenta os argumentos de Rui Barbosa:
Aos olhos da abstração inflexível interpor-se o Estado ao curandeiro e o cliente,
que o consulta, ao farmacêutico e o freguês, que se lhe reclama uma aplicação
clínica, é infringir os direitos do indivíduo, transgredir a lei moral. Vá o enfermo
buscar a cura nas mãos de quem lhe pareça; exerça o facultativo licenciado por
si mesmo a medicina entre os que o buscarem. O uso dessas profissões é
meramente questão de liberdade comercial. Deve ser regulada pelos mesmos
cânones da oferta e da procura. Se o Govêrno não pode caber a tutela sobre a
higiene moral das almas, tão pouco lhe pode tocar a inspeção da higiene física
nos estados. Não se melhora a saúde pública por atos do parlamento. Tributar o
povo, a fim de sanear as cidades, impor condições de idoneidade ao exercício de
uma profissão, cujos erros topam a cada passo na morte, é violar a liberdade nos
seus reclamos essenciais.
Eis a escola spenceriana, a mesma, neste assunto, do positivismo, cuja filiação
aliás nem SPENCER, nem MILL, nem HUXLEY aceitam. Êsse excepcional
engenho de COMTE, cujos erros encontraram formidáveis dissectpores nos três
sábios ingleses, comunicou ao ânimo dos seus alunos, cujo pêso a República, no
Brasil, ainda não cessou de sentir, figadal inimizade ao ensino oficial.
(BARBOSA, OCRB, v. XXVI, t. III, 1947b, p. 255)
Rui Barbosa discutia nesse artigo a necessidade de uma nova configuração para o
Estado.Questionando assim, o Estado burguês definido, em 1690 por Locke(1983, p. 34), como aquele
com a função principal de garantir a propriedade privada:
Considero, portanto, poder político o direito de fazer leis com pena de morte e,
conseqüentemente, todas as penalidades menores para regular a propriedade, e
de empregar a força da comunidade na defesa de dano exterior, e tudo isso tão só
e prol do bem público.
2920
Essa definição do liberalismo inglês seria detalhada quase um século depois por Adam Smith
(1998), este ao defender a liberdade de produzir e trocar mercadorias sem nenhuma interferência por parte
do Estado, procurou explicitar a necessidade de sua “mão invisível”. A este caberia assegurar condições
para os homens, no mercado livre, exercitassem a sua propensão natural para a troca. Deixe fazer e deixe
passar eram palavras de ordem no ataque às relações servis que sustentavam a sociedade feudal. A
igualdade e liberdade adquiriram um significado particular ao oferecer condições para o desenvolvimento
da sociedade burguesa. Esta sociedade surgiu da decadência do modo de produção anterior, incapaz de
reproduzir sua forma de ser, produzindo apenas para a subsistência.
No reino da “liberdade”, as novas forças produtivas sociais possibilitaram o crescimento da
produção, dissociando os trabalhadores dos meios de produção, colocando-os em condições de
submeterem-se as relações de assalariamento. Estes trabalhadores expulsos do campo se aglomeravam nas
cidades e constituíram o mercado interno, necessário para o estabelecimento de relações capitalistas no
campo.
Estavam criadas, assim, as novas relações sociais fundamentadas na produção social dos
trabalhadores coletivos, especialistas em uma atividade específica da manufatura, e na apropriação
capitalista, individual, do produto final. Essa nova força social produziu uma revolução sem precedentes
que culminou em crises cíclicas no século XIX, a massa miserável de trabalhadores e de desempregados
se insurgia contra a exploração capitalista, greves, revoluções e reivindicações colocavam o socialismo
como tema ameaçador. Para conter esse movimento, a Democracia revelava-se como possibilidade de
conciliação entre as classes, pois possibilitava um novo estatuto de igualdade: todos os indivíduos
tornavam-se cidadãos votantes, conquistava-se assim igualdade jurídica e não igualdade material. Para
conter a crise, o Estado assumia uma nova configuração, tornando conciliador, interferindo em alguns
setores da economia para fomentar a continuidade de produção de mercadorias. Ao mesmo tempo, foi
chamado para tornar-se Educador, com o objetivo de educar as massas de forma que estas não
ameaçassem a sociedade burguesa. Na Europa, a força da classe trabalhadora deveria ser controlada e
dividida, sua imigração para novas terras era uma necessidade. O Brasil, ainda em processo de
industrialização precisava de mão-de-obra e de capital para sua modernização.
Nesse processo, o Estado assumiria novas atividades e crescia os defensores da sua intervenção
em algumas esferas. Intelectuais, como Rui Barbosa, defendiam a sua interferência para garantir ordem e
prosperidade, e acima de tudo, garantir a propriedade privada. Para tanto, era preciso que os intelectuais,
com visão ampla, esclarecessem a população para a necessidade de modernização e de superação da
situação de ignorância da população pobre, incapaz de reconhecer e buscar, por si só, alternativas de
mudança e se submeterem ao trabalho assalariado que se organizava após a abolição do trabalho escravo.
Rui Barbosa assim, defendia que a educação oficial era importante, ao lado de outras reformas,
para a construção do Estado Nacional almejado. O trabalhador livre nacional e pobre precisava da escola
para ensinar-lhe a votar acertadamente e a amar o trabalho. O trabalhador imigrante deveria ser integrado
na nova nacionalidade, para tanto a língua nacional, a geografia e a história do Brasil, tornavam-se
conteúdos fundamentais. José Veríssimo, no livro A Educação Nacional (1985) escrita logo após a
Proclamação da República, realizada em 1889, defendia também a necessidade do Estado se
responsabilizar pela educação pública. Nele, o autor declarou-se convencido de que a educação era o meio
mais apto para alcançar-se emenda e correção à sociedade brasileira, como citado anteriormente. Contudo,
o novo regime de governo não dera a essa questão a atenção merecida, embora tenha criado com vida
curta um Ministério Especial da Instrução Pública. Benjamin Constant foi nomeado o primeiro ministro
dessa pasta e a reforma implementada provocou muita polêmica, bem como os regulamentos criados não
tiveram desdobramentos práticos.
Nas primeiras medidas republicanas referentes à educação, buscaram-se reformar, por completo, a
instrução desde o ensino secundário, superior e técnico, em todo o país, e à instrução primária no Distrito
Federal que estava sob sua ação. Devido a adoção do regime federativo, manteve-se a descentralização do
ensino que vigorava no período Imperial, assim o ensino primário no restante do país era de competência
dos estados federados. Veríssimo (1985, p. 15-16), em 1906, ao escrever uma apresentação à segunda
edição de seu livro, afirmou que a reforma deixou a desejar:
2921
Aceito, na prática ao menos como um fato ainda por muito tempo necessário, o
princípio de intervenção do Estado em matéria de instrução pública, princípio,
de parte a restrição que também fazemos, corrente em todo o mundo civilizado e
apenas contestado por uma minoria insignificante, a reforma do Sr. Benjamin
Constant apresenta-se com um caráter de pronunciado liberalismo.
Destacava ainda, que o monopólio de Estado não poderia ser contestado, criando um movimento
favorável ao ensino público. Rui Barbosa concordava com essa nova função do Estado e criticava à ação
do governo brasileiro nos níveis primário, secundário e superior. Para reafirmar suas críticas à situação do
ensino brasileiro, em artigo 27 de maio de 1899 discutiu a situação do ensino profissional e à falta de
instrução prática oferecida aos guardas-marinhas. Este artigo intitula-se “Instrução naval” (BARBOSA,
OCRB, v. XXVI, t. V, 1979, p. 135-42). O autor voltou-se para todos os níveis de ensino, criticando a
inexistência de um Ministério da Educação que organizasse um sistema nacional de ensino no Brasil.
Assim, as reformas educacionais pontuais em nada contribuía para melhorar o ensino e atender às
necessidades postas com o processo de modernização desencadeado no país com a passagem do trabalho
escravo para o livre, do Império para a República e de uma economia agrícola monocultura para uma
industrialização incipiente.
Considerações finais
Ao fazer um balanço da atuação de Rui Barbosa como jornalista Cardim (1995, p. 706) escreveu:
A Imprensa foi, por assim dizer, a última etapa jornalística de Rui Barbosa.
Embora em 1910-1912 voltasse ele às colunas do Diário de Notícias,
reaparecendo em 6 de dezembro de 1909, para a campanha civilista, “ofanado na
direção de Rui Barbosa”, como dizia seu redator-chefe Pedro Moacir, já aí o
jornalista aparecia esporadicamente, porque da tribuna do Senado rolava, com
maior repercussão nacional, a palavra do mestre da democracia, espoliado no
seu direito de governar o país, porque os carrilhos políticos, mais uma vez, se
antepunham entre ele e a vontade popular.
A passagem pelo Diário de Notícias foi fugaz e intermitente. Se o jornalista era
o mesmo, quão diferente era a época daquela em que criara ele o problema da
abolição, agitara a bandeira da federação, reivindicara a primazia do Poder
Judiciário na ordem civil, abrira a questão revisionista.
A vida jornalística de Rui Barbosa foi tão notável quanto a sua vida de advogado
e jurista e a sua vida parlamentar e de homem do governo [...].
Ele atuava por meio da imprensa divulgando suas impressões e opiniões sobre a vida política do
país, defendia a liberdade de expressão. Considerava a liberdade de imprensa como fundamental numa
sociedade democrática, pois possibilitava o conhecimento e discussões sobre a direção dada ao país.
Liberal convicto, contudo, ele entendia que, como posto anteriormente, a interferência do Estado no
financiamento, no controle e na vigilância do ensino, tornava-se uma necessidade, no Brasil, embora a
República fosse inimiga do ensino oficial. Era preciso melhorar os salários dos professores, manter o
internato no Ginásio Nacional, cuidar adequadamente do ensino superior e ofertar educação profissional.
O Estado que pouco investia no ensino superior, colocava-o no perigo de declinar e fenecer ao diminuir os
investimentos nesse nível de ensino sob sua responsabilidade, quando, na sua opinião, deveria assumir e
fomentar, também, os outros níveis. Para Rui Barbosa, a oferta da instrução pública era importante nas
modernas democracias, e os Governos republicanos ignoravam os seus benefícios, principalmente, os
governos brasileiros.
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