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Marcelo Franca Alves
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quarta-feira, 18 de outubro de 2006 21:41
BDE on-line - Nº 860 - 18.10.2006
Nº 860 - Quarta feira, 18 de outubro de 2006
Ministério da Educação
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Gabinete do Ministro - Portaria nº 1702, de 17 de outubro de 2006
{ Estabelece o período para aditamentos de contratos do Programa de Crédito Educativo
referentes ao segundo semestre de 2006.
Gabinete do Ministro - Retificação
Secretaria de Educação Superior - Portarias nºs 758 e 759, de 13 de outubro de 2006
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Portaria nº 86, de 10 de outubro de 2006
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Portarias nºs 104 e 105, de 16 de outubro de
2006
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Portaria nº 164, de 17
de outubro de 2006
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1702, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006
Estabelece o período para aditamentos de contratos do Programa de Crédito Educativo referentes ao
segundo semestre de 2006.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve
Art. 1º Fica estabelecido o período de 23 de outubro de 2006 a 24 de novembro de 2006 para os
aditamentos dos contratos do Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei nº 8.436, de 25 de junho
de 1992, referentes ao segundo semestre de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
(DOU de 18/10/2006 – Seção I – p.5)
19/10/2006
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GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Ministerial nº 592, de 12 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março
de 2004, Seção 1, pág. 12, onde se lê: "ministrado pela Faculdade Batista de Vitória, na Rua Loren Reno,
nº 17, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo", leia-se: "ministrado pela Faculdade Batista de Vitória,
na Rua Aleixo Neto, nº 807, bairro Praia do Canto, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo" (Registro
SAPIEnS Real00054, Despacho nº 300/2004).
(DOU de 18/10/2006 – Seção I – p.5)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 758, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006
O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773, de
09 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1747/2006, do Departamento de Supervisão do
Ensino Superior, conforme consta do Processo nº 23000.002067/2005-05, Registro SAPIEnS nº
20050000293, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Enfermagem, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais
anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade Ciências da Vida, na Rua Campinas,
nº 417, Bairro Canaan, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, mantida pelo Centro de Estudos
III Millenium Ltda., com sede na mesma cidade e no mesmo Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACULAN FILHO
(DOU de 16/10/2006 – Seção I – p.20)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 759, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006
O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773, de
9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho n° 1.867/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino
Superior, resolve:
Art. 1º Reconhecer os cursos superiores de graduação, ministrados pelas instituições de ensino superior
nos endereços a seguir discriminados, com o número de vagas e turnos referidos, nos termos do disposto
no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACULAN FILHO
(DOU de 16/10/2006 – Seção I – p.21)
Instituição
Processos nº
SIDOC e Registros
SAPIEnS
Mantenedora
23000.003156/200641
20050014851
Associação
Baiana de Ensino
Superior
Faculdade
Baiana de
Ciências
Contábeis
Turismo, bacharelado
100 anuais
diurno e
noturno
Avenida Tamburugy, nº 88,
bairro Patamares, Salvador - BA
23000.006707/200629
20060001132
Associação
Cearense de
Ensino e Cultura
Instituto de
Ensino Superior
do Ceará
Fisioterapia, bacharelado
100 anuais
noturno
Rua Barão do Rio Branco, nº
2.101, Centro, Fortaleza - CE
23000.006997/200619
20060001484
Associação de
Ensino Superior
de Alagoas
Instituto de
Ensino Superior
de Alagoas
Administração,
bacharelado, habilitação
Gestão Hoteleira
150 anuais
noturno
Avenida Engenheiro Paulo
Brandão Nogueira, nº 160,
bairro Jatiuca, loteamento Stella
Maris, Maceió - AL
23000.006998/200655
20060001486
Associação de
Ensino Superior
de Alagoas
Instituto de
Ensino Superior
de Alagoas
Ciência da Computação,
bacharelado
100 anuais
noturno
Avenida Engenheiro Paulo
Brandão Nogueira, nº 160,
bairro Jatiuca, loteamento Stella
Maris, Maceió - AL
Mantida
Curso, modalidade,
habilitação
Vagas e turno
Endereço
19/10/2006
Página 3 de 9
23000.007038/
2006- 11
20060001539
Associação de
Ensino Superior
de Alagoas
Instituto de
Ensino Superior
de Alagoas
Fisioterapia, bacharelado
100 anuais
noturno
Avenida Engenheiro Paulo
Brandão Nogueira, nº160, bairro
Jatiuca, loteamento Stella
Maris, Maceió - AL
23000.006938/200632
20060001415
Associação de
Ensino Superior
do Piauí
Instituto de
Ensino Superior
de Teresina
Fisioterapia, bacharelado
100 anuais
noturno
Rua Walfram Batista. Nº 91,
bairro São Cristóvão, Teresina PI
23000.004316/200670
20060000385
Associação
Educacional
Esgaib Kayatt
Faculdade de
Ponta Porã
Geografia, licenciatura, no
âmbito do ISE
60 anuais
noturno
Rua Antônio João, nº 1.675,
Centro, Ponta Porã - MS
23000.004326/200613
20060000404
Associação
Educacional
Esgaib Kayatt
Faculdade de
Ponta Porã
História, licenciatura, no
âmbito do ISE
60 anuais
noturno
Rua Antônio João, nº 1.675,
Centro, Ponta Porã - MS
23000.018749/200521
20050010798
Associação
Escola Superior
de Propaganda e
Marketing
Escola Superior
de Propaganda e
Marketing do Rio
de Janeiro
Design, bacharelado,
habilitação em
Comunicação Visual
80 anuais
diurno e
noturno
Rua do Rosário, n° 90, Centro,
Rio de Janeiro - RJ
23000.006717/200664
20060001144
23000.006722/200677
20060001150
Associação
Unificada Paulista
de Ensino
Renovado
Objetivo
Instituto Paraíba
de Educação e
Cultura
Administração,
bacharelado, habilitações
em Administração de
Empresas e em Marketing
200 anuais
noturno
Rua Manoel Gualberto, nº 255,
bairro Miramar, João Pessoa PB
23000.006727/200608
20060001156
Associação
Unificada Paulista
de Ensino
Renovado
Objetivo
Instituto Paraíba
de Educação e
Cultura
Comunicação Social,
bacharelado, habilitação
em Publicidade e
Propaganda
100 anuais
noturno
Rua Manoel Gualberto, nº 255,
bairro Miramar, João Pessoa PB
23000.006730/200613
20060001159
Associação
Unificada Paulista
de Ensino
Renovado
Objetivo
Instituto Paraíba
de Educação e
Cultura
Ciências Contábeis,
bacharelado
100 anuais
noturno
Rua Manoel Gualberto, nº 255,
bairro Miramar, João Pessoa PB
23000.006733/200657
20060001163
Associação
Unificada Paulista
de Ensino
Renovado
Objetivo
Instituto Paraíba
de Educação e
Cultura
Turismo, bacharelado
100 anuais
noturno
Rua Manoel Gualberto, nº 255,
bairro Miramar, João Pessoa PB
23000.006734/200600
20060001164
23000.006786/200678
20060001246
Associação
Unificada Paulista
de Ensino
Renovado
Objetivo
Instituto Sudeste
Mineiro de
Educação e
Cultura
Administração,
bacharelado, habilitações
em Administração de
Empresas e em Marketing
200 anuais
noturno
Rua Santo Antônio, nº 1.130,
Centro, Juiz de Fora - MG
23000.006787/200612
20060001247
Associação
Unificada Paulista
de Ensino
Renovado
Objetivo
Instituto Sudeste
Mineiro de
Educação e
Cultura
Comunicação Social,
bacharelado, habilitação
em Publicidade e
Propaganda
100 anuais
noturno
Rua Santo Antônio, nº 1.130,
Centro, Juiz de Fora - MG
23000.006789/200610
20060001248
Associação
Unificada Paulista
de Ensino
Renovado
Objetivo
Instituto Sudeste
Mineiro de
Educação e
Cultura
Ciências Contábeis,
bacharelado
100 anuais
noturno
Rua Santo Antônio, nº 1.130,
Centro, Juiz de Foram - MG
23000.006790/200636
20060001250
Associação
Unificada Paulista
de Ensino
Renovado
Objetivo
Instituto Sudeste
Mineiro de
Educação e
Cultura
Turismo, bacharelado
100 anuais
noturno
Rua Santo Antônio, nº 1.130,
Centro, Juiz de Fora - MG
23000.005378/200518
20050002519
Centro de Ensino
São Judas Tadeu
Ltda.
Faculdade
Piauiense
Turismo, bacharelado
150 anuais
noturno
Avenida Jóquei Clube, n° 710,
bairro Jóquei Clube, Teresina PI
23000.006712/200631
20060001139
23000.006714/2006-
Centro Integrado
de Estudos
Superiores,
Instituto
Itapetiningano de
Administração,
bacharelado, habilitações
em Comércio Exterior e
300 anuais
noturno
Rua Izolina Moraes Rosa, nº
727, bairro Vila Nastri,
19/10/2006
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21
20060001140
Pesquisa e
Tecnologia
Ensino Superior
em Gestão de Sistemas
de Informação
Itapetininga - SP
23000.017334/200531 20050009918
Escola Superior
de Educação,
Ciências e Letras
Ltda.
Faculdade de
Ciências e Letras
Letras, licenciatura,
habilitação em Português
e Literaturas de Língua
Portuguesa, no âmbito do
ISE
100 anuais
noturno
Rua Romeu do Nascimento, nº
777, bairro Jardim Portal da
Colina, Sorocaba - SP
23000.017335/200585
20050009920
Escola Superior
de Educação,
Ciências e Letras
Ltda.
Faculdade de
Ciências e Letras
Educação
Física, licenciatura, no
âmbito do ISE
100 anuais
noturno
Rua Romeu do Nascimento, nº
777, bairro Jardim Portal da
Colina, Sorocaba - SP
23000.001581/200604
20050012791
Fundação Assis
Gurgacz
Faculdade Assis
Gurgacz
Arquitetura e Urbanismo,
bacharelado
90 anuais
noturno
Avenida das Torres, nº 500,
Loteamento FAG, Cascavel PR
23000.001584/200604
20050012792
Fundação Assis
Gurgacz
Faculdade Assis
Gurgacz
Habilitação Engenharia
Civil, do curso de
Engenharia, bacharelado
90 anuais
noturno
Avenida das Torres, nº 500,
Loteamento FAG, Cascavel PR
23000.006511/
2006- 34
20060000868
Fundação
Educacional de
Fernandópolis
Faculdades
Integradas de
Fernandópolis
Administração,
bacharelado, habilitação
Marketing
50 anuais
noturno
Avenida Teotônio Vilela, s/nº,
Campus Universitário,
Fernandópolis - SP
23000.006512/200689
20060000869
Fundação
Educacional de
Fernandópolis
Faculdades
Integradas de
Fernandópolis
Habilitação Engenharia
Ambiental, do curso de
Engenharia, bacharelado
100 anuais
diurno e
noturno
Avenida Teotônio Vilela, s/nº,
Campus Universitário,
Fernandópolis - SP
23000.001053/200647
20050012096
Fundação
Lowtons de
Educação e
Cultura
Instituto de
Ensino Superior
da FUNLEC de
Bonito
Administração,
bacharelado, habilitação
Administração Rural
50 anuais
noturno
Avenida Pilad Rebuá, s/nº,
Centro, Bonito - MS
23000.001054/200691
20050012097
Fundação
Lowtons de
Educação e
Cultura
Instituto de
Ensino Superior
da FUNLEC de
Bonito
Turismo, bacharelado
100 anuais
noturno
Avenida Pilad Rebuá, s/nº,
Centro, Bonito - MS
23000.017442/
2005- 11
20050010098
Grupo Nobre de
Ensino Ltda.
Faculdade Nobre
de Feira de
Santana
Serviço Social,
bacharelado
50 anuais
noturno
Avenida Maria Quitéria, nº
2.116, bairro Kalilândia, Feira
de Santana - BA
23000.004150/200691
20060000216
Instituição
Educacional São
Judas Tadeu
Faculdade de
Educação,
Ciências e Letras
São Judas Tadeu
Educação Física,
licenciatura, no âmbito do
ISE
100 anuais
diurno
Rua Dom Diogo de Souza, nº
100, bairro Cristo Redentor,
Porto Alegre - RS
23000.001445/200614
20050012654
Instituição
Sinodal de
Assistência,
Educação e
Cultura
Faculdade
Horizontina
Engenharia,
bacharelado, habilitação
Engenharia Mecânica
50 anuais
noturno
Rua Buricá, nº 725, Centro,
Horizontina - RS
23000.017025/200561
20050009453
Instituto de
Ensino Superior
Social e
Tecnológico
Faculdade de
Ciências
Tecnológicas e
Sociais
Habilitação Publicidade e
Propaganda, do curso de
Comunicação Social,
bacharelado
160 anuais
diurno e
noturno
CSG 9, Lotes 15/16, Região
Administrativa III, Taguatinga DF
23000.001947/200637
20050013241
Maria Ângela
Abras Vianna
Faculdade Angel
Viana
Dança, bacharelado
60 anuais
diurno e
noturno
Rua Jornalista Orlando Dantas,
nº 02, bairro Botafogo, Rio de
Janeiro - RJ
23000.006396/200606
20060000707
Sistema COC de
Educação e
Comunicação
Ltda.
Instituto de
Ensino Superior
Thathi
Administração,
bacharelado, e as
habilitações Comércio
Internacional, Sistemas de
Informação e
Administração Hoteleira
300 anuais
diurno e
noturno
Avenida Joaquim Pompeu de
Toledo, nº 75, bairro Parque
Baguaçu, Araçatuba - SP
23000.014454/200586
20050008534
Sociedade Civil
Avantis de Ensino
Ltda.
Faculdade
Avantis
Turismo, com ênfase em
Eventos
50 anuais
noturno
Avenida Marginal Leste, s/nº,
bairro dos Estados, Balneário
Camboriú - SC
23000.001394/200531
20041004354
Sociedade
Educacional
Mercúrio Ltda.
Faculdade
Mercúrio
Educação Física,
licenciatura, no âmbito do
ISE
200 anuais
diurno e
noturno
Rua Mercúrio, nº 293, bairro
Pavuna, Rio de Janeiro - RJ
23000.002330/2006-
Sociedade
Instituto Superior
19/10/2006
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39
20050013703
Educativa do
Brasil
de Educação
Montes Claros
História, licenciatura
100 anuais
noturno
Rua Lírio Brant, nº 787, bairro
Melo, Montes Claros - MG
23000.002295/200658
20050013674
Sociedade
Educativa do
Brasil
Instituto Superior
de Educação
Montes Claros Geografia,
licenciatura
100 anuais
noturno
Rua Lírio Brant, nº 787, bairro
Melo, Montes Claros - MG
23000.001344/200554
20041004287
Sociedade
Lageana de
Educação
Faculdade de
Ciências
Humanas de
Lages
História, bacharelado
80 anuais
diurno e
noturno
Avenida Marechal Floriano, nº
947, Centro, Lages - SC
23000.003027/200653
20050014689
Sociedade
Mantenedora de
Ensino Superior
de Mirassol
União das
Escolas do Grupo
FAIMI de
Educação
Sistemas de Informação,
bacharelado
80 anuais
noturno
Avenida Luis Fernando Moreira,
nº 1.005, bairro Jardim São
José, Mirassol - SP
23000.001138/
2006- 25
20050012222
Sociedade São
José de Ensino
Ltda.
Faculdade Pilares
Sistemas de Informação,
bacharelado
100 anuais
noturno
Rua Paulino Siqueira Cortes, n°
1.450, Centro, São José dos
Pinhais - PR
23000.001724/200670
20050012985
União
Educacional do
Norte Ltda
Faculdade do
Acre
Letras, licenciatura,
habilitação Português e
Literaturas de Língua
Portuguesa, no âmbito do
ISE
300 anuais
diurno e
noturno
BR 364 Km 02, Alameda
Hungria, nº 200 – bairro Jardim
Europa II, Rio Branco - AC
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 86, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006
O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, usando da competência que lhe foi conferida pelo
Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, combinado com a Resolução CES/CNE nº 9, de 14 de junho de
2006, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, considerando o Despacho nº
237/2006, do Departamento de Políticas e Articulação Institucional, e o mérito do pedido, conforme consta
dos respectivos processos, resolve:
Art. 1º Aditar, nos termos do art. 10, § 4º do referido Decreto, os atos autorizativos abaixo discriminados, no
que tange ao endereço de funcionamento dos cursos superiores de tecnologia relacionados.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIEZER PACHECO
(DOU de 16/10/2006 – Seção I – p.20)
Processos
Ato autorizativo em aditamento/referência
Alterações
Portaria
Nº/Data /
D.O.U. /Data
Instituição
mantenedora/Instituição
mantida
Endereço anterior de
funcionamento do
curso/Cidade/Estado
Novo endereço de
funcionamento do
curso/Cidade/Estado
23000.016476/200581
Nº 163, de
19/01/2005
(DOU de
20/01/2005)
Instituto Politécnico de
Ensino/Faculdade Politécnica
de Uberlândia
Rua Rafael Marino Neto, nº 600,
Jardim Karaíba, Uberlândia, Minas
Gerais
Rua Fernando Vilela, nº 839,
Bairro Martins, Uberlândia,
Minas Gerais
23000.016476/200581
Nº 3.102, de
01/10/2004
(DOU de
04/10/2004)
Instituto Politécnico de
Ensino/Faculdade Politécnica
de Uberlândia
Rua Rafael Marino Neto, nº 600,
Jardim Karaíba, Uberlândia, Minas
Gerais
Rua Fernando Vilela, nº 839,
Bairro Martins, Uberlândia,
Minas Gerais
23000.016476/200581
Nº 3.103, de
01/10/2004
(DOU de
04/10/2004)
Instituto Politécnico de
Ensino/Faculdade Politécnica
de Uberlândia
Rua Rafael Marino Neto, nº 600,
Jardim Karaíba, Uberlândia, Minas
Gerais
Rua Fernando Vilela, nº 839,
Bairro Martins, Uberlândia,
Minas Gerais
23000.016476/200581
Nº 3.104, de
01/10/2004
(DOU de
04/10/2004)
Instituto Politécnico de
Ensino/Faculdade Politécnica
de Uberlândia
Rua Rafael Marino Neto, nº 600,
Jardim Karaíba, Uberlândia, Minas
Gerais
Rua Fernando Vilela, nº 839,
Bairro Martins, Uberlândia,
Minas Gerais
23000.000372/200635
Nº 3.591, de
03/12/2003
(DOU de
04/12/2003)
Associação Paraibana de
Ensino Renovado/Instituto
Paraibano de Ensino
Renovado
Rua Afonso Barbosa de Oliveira,
nº 2.011, Jardim Marisópolis, João
Pessoa, Paraíba
Rua Maria Alves da Rocha, nº
51, Bessa, João Pessoa,
Paraíba
19/10/2006
Página 6 de 9
23000.000372/200635
Nº 1.784, de
18/06/2004
(DOU de
21/06/2004)
Associação Paraibana de
Ensino Renovado/Instituto
Paraibano de Ensino
Renovado
Rua Afonso Barbosa de Oliveira,
nº 2.011, Jardim Marisópolis, João
Pessoa, Paraíba
Rua Maria Alves da Rocha, nº
51, Bessa, João Pessoa,
Paraíba
23000.000372/200635
Nº 3.592 de
03/12/2003
(DOU de
04/12/2003)
Associação Paraibana de
Ensino Renovado/Instituto
Paraibano de Ensino
Renovado
Rua Afonso Barbosa de Oliveira,
nº 2.011, Jardim Marisópolis, João
Pessoa, Paraíba
Rua Maria Alves da Rocha, nº
51, Bessa, João Pessoa,
Paraíba
23000.000372/200635
Nº 3.348 de
13/11/2000
(DOU de
14/11/2003)
Associação Paraibana de
Ensino Renovado/Instituto
Paraibano de Ensino
Renovado
Rua Afonso Barbosa de Oliveira,
nº 2.011, Jardim Marisópolis, João
Pessoa, Paraíba
Rua Maria Alves da Rocha, nº
51, Bessa, João Pessoa,
Paraíba
23000.000372/200635
Nº 940 de
01/04/2004
(DOU de
05/04/2004)
Associação Paraibana de
Ensino Renovado/Instituto
Paraibano de Ensino
Renovado
Rua Afonso Barbosa de Oliveira,
nº 2.011, Jardim Marisópolis, João
Pessoa, Paraíba
Rua Maria Alves da Rocha, nº
51, Bessa, João Pessoa,
Paraíba
23000.000372/200635
Nº 1.538 de
27/05/2004
(DOU de
31/05/2004
Associação Paraibana de
Ensino Renovado/Instituto
Paraibano de Ensino
Renovado
Rua Afonso Barbosa de Oliveira,
nº 2.011, Jardim Marisópolis, João
Pessoa, Paraíba
Rua Maria Alves da Rocha, nº
51, Bessa, João Pessoa,
Paraíba
23000.000372/200635
Nº 1.531 de
18/05/2004
(DOU de
20/05/2004
Associação Paraibana de
Ensino Renovado/Instituto
Paraibano de Ensino
Renovado
Rua Afonso Barbosa de Oliveira,
nº 2.011, Jardim Marisópolis, João
Pessoa, Paraíba
Rua Maria Alves da Rocha, nº
51, Bessa, João Pessoa,
Paraíba
23000.000372/200635
Nº 1.784 de
18/06/2004
(DOU de
21/06/2004)
Associação Paraibana de
Ensino Renovado/Instituto
Paraibano de Ensino
Renovado
Rua Afonso Barbosa de Oliveira,
nº 2.011, Jardim Marisópolis, João
Pessoa, Paraíba
Rua Maria Alves da Rocha, nº
51, Bessa, João Pessoa,
Paraíba
23000.000372/200635
Nº 1.350 de
18/05/2004
(DOU de
20/05/2004)
Associação Paraibana de
Ensino Renovado/Instituto
Paraibano de Ensino
Renovado
Rua Afonso Barbosa de Oliveira,
nº 2.011, Jardim Marisópolis, João
Pessoa, Paraíba
Rua Maria Alves da Rocha, nº
51, Bessa, João Pessoa,
Paraíba
23000.000372/200635
Nº 1.537 de
27/05/2004
(DOU de
31/05/2004)
Associação Paraibana de
Ensino Renovado/Instituto
Paraibano de Ensino
Renovado
Rua Afonso Barbosa de Oliveira,
nº 2.011, Jardim Marisópolis, João
Pessoa, Paraíba
Rua Maria Alves da Rocha, nº
51, Bessa, João Pessoa,
Paraíba
23000.000371/200691
Nº 3.842, de
15/12/2003
(DOU de
17/12/2003)
Associação Pernambucana
de Ensino Superior/Instituto
Pernambucano de Ensino
Superior
Rua Barão de Souza Leão, nº
1647, Boa Viagem, Recife,
Pernambuco
Avenida João de Barros, nº
1.593, Espinheiro, Recife,
Pernambuco
23000.000371/200691
Nº 2.443 de
11/08/2004
(DOU de
12/08/2004)
Associação Pernambucana
de Ensino Superior/Instituto
Pernambucano de Ensino
Superior
Rua Barão de Souza Leão, nº
1647, Boa Viagem, Recife,
Pernambuco
Avenida João de Barros, nº
1.593, Espinheiro, Recife,
Pernambuco
23000.000371/200691
Nº 84 de
12/01/2004
(DOU de
14/01/2004)
Associação Pernambucana
de Ensino Superior/Instituto
Pernambucano de Ensino
Superior
Rua Barão de Souza Leão, nº
1647, Boa Viagem, Recife,
Pernambuco
Avenida João de Barros, nº
1.593, Espinheiro, Recife,
Pernambuco
23000.000371/200691
Nº 3.841 de
15/12/2003
(DOU de
17/12/2003)
Associação Pernambucana
de Ensino Superior/Instituto
Pernambucano de Ensino
Superior
Rua Barão de Souza Leão, nº
1647, Boa Viagem, Recife,
Pernambuco
Avenida João de Barros, nº
1.593, Espinheiro, Recife,
Pernambuco
23000.000371/200691
Nº 1.487 de
25/05/2004
(DOU de
26/05/2004)
Associação Pernambucana
de Ensino Superior/Instituto
Pernambucano de Ensino
Superior
Rua Barão de Souza Leão, nº
1647, Boa Viagem, Recife,
Pernambuco
Avenida João de Barros, nº
1.593, Espinheiro, Recife,
Pernambuco
23000.000371/200691
Nº 3.936 de
02/12/2004
(DOU de
03/12/2004)
Associação Pernambucana
de Ensino Superior/Instituto
Pernambucano de Ensino
Superior
Rua Barão de Souza Leão, nº
1647, Boa Viagem, Recife,
Pernambuco
Avenida João de Barros, nº
1.593, Espinheiro, Recife,
Pernambuco
23000.000371/200691
Nº 1.486 de
25/05/2004
(DOU de
26/05/2004)
Associação Pernambucana
de Ensino Superior/Instituto
Pernambucano de Ensino
Superior
Rua Barão de Souza Leão, nº
1647, Boa Viagem, Recife,
Pernambuco
Avenida João de Barros, nº
1.593, Espinheiro, Recife,
Pernambuco
19/10/2006
Página 7 de 9
23000.000371/200691
Nº 3.937 de
02/12/2004
(DOU de
03/12/2004)
Associação Pernambucana
de Ensino Superior/Instituto
Pernambucano de Ensino
Superior
Rua Barão de Souza Leão, nº
1647, Boa Viagem, Recife,
Pernambuco
Avenida João de Barros, nº
1.593, Espinheiro, Recife,
Pernambuco
23000.000371/200691
Nº 1.488 de
25/12/2004
(DOU de
26/05/2004)
Associação Pernambucana
de Ensino Superior/Instituto
Pernambucano de Ensino
Superior
Rua Barão de Souza Leão, nº
1647, Boa Viagem, Recife,
Pernambuco
Avenida João de Barros, nº
1.593, Espinheiro, Recife,
Pernambuco
23000.000371/200691
Nº 3.933 de
02/12/2004
(DOU de
03/12/2004)
Associação Pernambucana
de Ensino Superior/Instituto
Pernambucano de Ensino
Superior
Rua Barão de Souza Leão, nº
1647, Boa Viagem, Recife,
Pernambuco
Avenida João de Barros, nº
1.593, Espinheiro, Recife,
Pernambuco
23000.000373/200680
Nº 3.837 de
15/12/2003
(DOU de
17/12/2003)
Associação de Ensino
Superior de Alagoas/Instituto
de Ensino Superior de
Alagoas
Avenida Aristeu de Andrade, nº
256, Farol, Maceió, Alagoas
Rua Jornalista Arnóbio Valente
Filho, nº 59, Farol, Maceió,
Alagoas
23000.000373/200680
Nº 3.932 de
02/12/2004
(DOU de
03/12/2004)
Associação de Ensino
Superior de Alagoas/Instituto
de Ensino Superior de
Alagoas
Avenida Aristeu de Andrade, nº
256, Farol, Maceió, Alagoas
Rua Jornalista Arnóbio Valente
Filho, nº 59, Farol, Maceió,
Alagoas
23000.000373/200680
Nº 3.836 de
15/12/2003
(DOU de
17/12/2003)
Associação de Ensino
Superior de Alagoas/Instituto
de Ensino Superior de
Alagoas
Avenida Aristeu de Andrade, nº
256, Farol, Maceió, Alagoas
Rua Jornalista Arnóbio Valente
Filho, nº 59, Farol, Maceió,
Alagoas
23000.000373/200680
Nº 3.838 de
15/12/2003
(DOU de
17/12/2003)
Associação de Ensino
Superior de Alagoas/Instituto
de Ensino Superior de
Alagoas
Avenida Aristeu de Andrade, nº
256, Farol, Maceió, Alagoas
Rua Jornalista Arnóbio Valente
Filho, nº 59, Farol, Maceió,
Alagoas
23000.000373/200680
Nº 1.534 de
27/05/2004
(DOU de
31/05/2004)
Associação de Ensino
Superior de Alagoas/Instituto
de Ensino Superior de
Alagoas
Avenida Aristeu de Andrade, nº
256, Farol, Maceió, Alagoas
Rua Jornalista Arnóbio Valente
Filho, nº 59, Farol, Maceió,
Alagoas
23000.000373/200680
Nº 1.916 de
03/06/2005
(DOU de
06/06/2005)
Associação de Ensino
Superior de Alagoas/Instituto
de Ensino Superior de
Alagoas
Avenida Aristeu de Andrade, nº
256, Farol, Maceió, Alagoas
Rua Jornalista Arnóbio Valente
Filho, nº 59, Farol, Maceió,
Alagoas
23000.000373/200680
Nº 1.536 de
27/05/2004
(DOU de
31/05/2004)
Associação de Ensino
Superior de Alagoas/Instituto
de Ensino Superior de
Alagoas
Avenida Aristeu de Andrade, nº
256, Farol, Maceió, Alagoas
Rua Jornalista Arnóbio Valente
Filho, nº 59, Farol, Maceió,
Alagoas
23000.000373/200680
Nº 2.867 de
25/08/2005
(DOU de
25/08/2005)
Associação de Ensino
Superior de Alagoas/Instituto
de Ensino Superior de
Alagoas
Avenida Aristeu de Andrade, nº
256, Farol, Maceió, Alagoas
Rua Jornalista Arnóbio Valente
Filho, nº 59, Farol, Maceió,
Alagoas
23000.000373/200680
Nº 1.535 de
27/05/2004
(DOU de
31/05/2004)
Associação de Ensino
Superior de Alagoas/Instituto
de Ensino Superior de
Alagoas
Avenida Aristeu de Andrade, nº
256, Farol, Maceió, Alagoas
Rua Jornalista Arnóbio Valente
Filho, nº 59, Farol, Maceió,
Alagoas
23000.000373/200680
Nº 2.868 de
24/08/2005
(DOU de
25/08/2005)
Associação de Ensino
Superior de Alagoas/Instituto
de Ensino Superior de
Alagoas
Avenida Aristeu de Andrade, nº
256, Farol, Maceió, Alagoas
Rua Jornalista Arnóbio Valente
Filho, nº 59, Farol, Maceió,
Alagoas
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006
O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica substituto, usando da competência que lhe foi
conferida pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, combinado com o art. 2º da Portaria Normativa
MEC nº 12, de 14 de agosto de 2006, e a Resolução nº 9, de 14 de junho de 2006, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, bem como o mérito do pedido, conforme consta dos
respectivos processos, resolve:
19/10/2006
Página 8 de 9
Art. 1º Aditar, nos termos do art. 10, § 4º do referido Decreto, os atos autorizativos abaixo discriminados, no
que tange a denominações de cursos superiores de tecnologia.
Art. 2º A instituição deverá observar as cargas horárias mínimas constantes do Catálogo Nacional dos
Cursos Superiores de Tecnologia, conforme art. 43 do Decreto 5.773/2006, bem como as disposições do
art. 3º da Portaria Normativa nº 12, quanto às adequações pertinentes ao projeto pedagógico respectivo, em
decorrência das alterações ocorridas, garantindo a manutenção dos padrões de qualidade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETULIO MARQUES FERREIRA
(DOU de 17/10/2006 – Seção I – p.60)
Número de
Processo
Ato autorizativo em aditamento
Portaria N°/Data /
D.O.U/Data
Instituição mantenedora/Instituição mantida
Alterações
Denominação anterior
do Curso
Nova denominação do
Curso
23000.020044/200655
1.110 de 16/07/92
DOU de 17/07/92
Centro de Ensino Superior de Campo
Grande - Universidade para o
Desenvolvimento do Estado e da Região
do Pantanal
Processamento de
Dados
Análise e
Desenvolvimento de
Sistema
23000.020621/200617
2.482 de 18/08/04,
DOU de 20/08/04
Centro de Ensino Superior de Mauá Faculdade de Desenho Industrial de Mauá
Gerenciamento
Ambiental
Gestão Ambiental
23000.020621/200617
664 de 02/03/05,
DOU de 03/03/05
Centro de Ensino Superior de Mauá Faculdade de Desenho Industrial de Mauá
Estilismo em Moda
Design de Moda
23000.020622/200653
260 de 25/01/05,
DOU de 26/01/05
Fundação Salvador Arena - Faculdade de
Tecnologia Termomecânica
Processos de
Industrialização de
Alimentos
Alimentos
23000.020622/200653
77 de 12/01/04,
DOU de 14/01/04
Fundação Salvador Arena - Faculdade de
Tecnologia Termomecânica
Gestão de Sistemas
Produtivos
Processos Gerenciais
23000.020622/200653
78 de 12/01/04,
DOU de 14/01/04
Fundação Salvador Arena - Faculdade de
Tecnologia Termomecânica
Sistemas de Informação
Análise e
Desenvolvimento de
Sistemas
23000.010623/200606
3.349 de 13/11/03
DOU de 14/11/03
Associação Educacional Nove de Julho Centro Universitário Nove de Julho Unidade Vergueiro
Gestão Bancária
Gestão Financeira
23000.010623/200606
1.370 de 18/05/04
DOU de 20/05/04
Associação Educacional Nove de Julho Centro Universitário Nove de Julho Unidade Vergueiro
Gestão de Marketing
Marketing
23000.010623/200606
1.369 de 18/05/04
DOU de 20/05/04
Associação Educacional Nove de Julho Centro Universitário Nove de Julho Unidade Memorial da América Latina
Gestão de Marketing
Marketing
23000.010623/200606
1.371 de 18/05/04
DOU de 20/05/04
Associação Educacional Nove de Julho Centro Universitário Nove de Julho Unidade Vila Maria
Gestão de Comércio
Comércio Exterior
23000.010623/200606
1.560 de 27/05/04
DOU de 31/05/04
Associação Educacional Nove de Julho Centro Universitário Nove de Julho Unidade Memorial da América Latina
Gestão de Comércio
Comércio Exterior
23000.020624/200642
1.073 de 31/03/05
DOU de 01/04/05
União - Centro Federal de Educação
Tecnológica de Cuiabá
Alimentos de Origem
Animal
Alimentos
23000.020625/200697
74 de 12/01/04
DOU de 14/01/04
Educar Instituição Educacional S/C Faculdade de Tecnologia de Jaraguá do
Sul
Marketing de Varejo
Marketing
23000.020626/200631
2.421 de 11/07/05
DOU de 12/07/05
Instituto Tecnológico de Educação Superior
e Pesquisa de Santa Catarina LTDA Faculdade de Tecnologia Jaraguaense
Gestão de Logística
Logística
23000.020627/200686
2.689 de 25/09/02
DOU de 27/09/02
Centro de Ensino Superior de Barra do
Garças - Faculdade de Tecnologia do Vale
do Araguaia
Sistemas de Informação
Análise e
Desenvolvimento de
Sistemas
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
19/10/2006
Página 9 de 9
PORTARIA Nº 105, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006
O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, substituto, usando da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, tendo em vista o Despacho nº 201/2006, do
Departamento de Políticas e Articulação Institucional, considerando a regularidade da instrução e o mérito
do pedido, conforme consta do Processo nº 23000.009713/2005-57, do Ministério da Educação, bem como
a previsão do curso correspondente no Plano de Desenvolvimento Institucional da instituição, resolve:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Secretariado, constante do
agrupamento das áreas profissionais de Comércio e Gestão, com cem vagas totais anuais, período noturno,
a ser ofertado pela Faculdade Educacional de Araucária, estabelecida à Avenida das Araucárias, n° 3803,
Bairro Thomaz Coelho, na cidade de Araucária, Estado do Paraná, mantida pela ASSENAR Ensino de
Araucária S/C Ltda. Parágrafo Único - A instituição deverá solicitar o reconhecimento do curso neste ato
autorizado nos termos do art. 35 do referido Decreto, ressalvados os cursos com duração de dois anos, cuja
solicitação de reconhecimento deverá ser protocolada até a metade do prazo para sua conclusão.
Art. 2º Revoga-se a Portaria Nº 89, de 10 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
outubro de 2006, Seção 1, página 18.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
GETULIO MARQUES FERREIRA
(DOU de 17/10/2006 – Seção I – p.60)
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 164, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS "ANÍSIO
TEIXEIRA" - INEP, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o disposto na Lei
nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e na Portaria Ministerial nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, que
institui o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja, resolve:
Art. 1º As condições para aprovação em cada prova e as referências para a certificação dos candidatos
aprovados nas modalidades do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Encceja 2006, em estudo pelo INEP, estarão disponíveis em cada Secretaria da Educação (Estaduais,
Municipais e do Distrito Federal) e Instituições que aderiram ao Exame, a partir de 20 de Outubro de 2006.
§ 1º O ponto de corte será definido pelas Secretarias da Educação, levando-se em consideração as
sugestões propostas pelo Inep.
Art. 2º Eventuais dúvidas quanto à interpretação desta Portaria serão esclarecidas pela Diretoria de
Avaliação para Certificação de Competências - Dacc do Inep.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Artigo 9º da Portaria
Inep nº 93, de 07 de Julho de 2006, publicada no DOU de 11 de Julho de 2006, alterada pelas Portarias
Inep nº 102, de 13 de Julho de 2006 e 131, de 04 de Agosto de 2006, e as disposições em contrário.
REYNALDO FERNANDES
(DOU de 18/10/2006 – Seção I – p.5)
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19/10/2006