EVENTO
O pregão é uma modalidade de licitação que apresenta mais de 10 anos de existência,
e seu uso tem sido intensificado pela Administração Pública, não somente pelos
benefícios que ele traz em relação às demais modalidades (rapidez, segurança,
competitividade, transparência, etc.), mas também por força normativa, visto que cada
vez mais os órgãos têm feito regulamentações para tornar obrigatório o uso do
pregão, notadamente na forma eletrônica. Com isso, surge a necessidade do servidor
de estar apto para a realização dos procedimentos licitatórios nessa modalidade.
O curso abordará toda a análise do pregão, por meio da legislação aplicável, sendo
estudadas a fase interna e a fase externa do procedimento, bem como a atuação de
seus agentes.
Além disso, serão discutidas as diferenças e semelhanças entre o pregão presencial e o
pregão eletrônico.
PÚBLICO ALVO
Este treinamento visa à capacitação dos compradores de empresas públicas,
administradores, gerentes e vendedores da iniciativa privada para venda de produtos e
serviços dentro dos novos moldes implementados pela Legislação Pública, atuando nos
sistemas ligados às compras do governo, modelo este que visa à comodidade do
fornecedor e a ampla igualdade de concorrência.
OBJETIVO
O curso tem como objetivo formar e capacitar servidores para atuarem nas aquisições
feita pela modalidade pregão, tanto presencial quanto eletrônica, por meio do
conhecimento de todas as etapas do procedimento.
Ademais, o curso também propiciará aos participantes o conhecimento do Sistema de
Registro de Preços, para a correta aplicação do instituto nos processos de compras de
seu órgão, objetivando agilizar e padronizar as aquisições.
CARGA HORÁRIA
16 horas de capacitação
PALESTRANTE
Corpo Docente Premier Treinamentos
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PREGÃO – APRESENTAÇÃO GERAL
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Análise da legislação aplicável;
Aplicação subsidiária da Lei 8.666/93;
Princípios licitatórios;
Vedações a serem observadas;
Uso do pregão.
Fase interna do pregão
Fase preparatória do pregão – Termo de Referência
Justificativa (Identificação da necessidade do bem e Planejamento licitatório).
Descrição do objeto
Princípio da padronização;
Marcas;
Parcelamento x Fracionamento;
Direcionamento;
Critérios de sustentabilidade na definição do objeto (Conceitos;
Fundamentação legal; Vantagens; desafios; Competitividade; busca da
proposta mais vantajosa e Exemplos práticos)
Prazo e condições de fornecimento
Identificação das necessidades x praxe de mercado;
Conhecimento das condições do objeto.
Exigências de Habilitação
Habilitação jurídica;
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Regularidade fiscal e trabalhista;
Qualificação econômico-financeira;
Qualificação técnica;
Regularidade do trabalho do menor;
Outras exigências documentais;
Vedações no pregão.
Critérios de aceitação das propostas
Preço máximo;
Inexequibilidade dos preços;
Amostras;
Outros critérios de desclassificação.
Sanções por inadimplemento
Princípio da razoabilidade;
Definição por eventos;
Falsidade de declaração de habilitação.
Cláusulas do contrato
Pesquisa de mercado e preço de referência;
Reserva orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal;
Definição da modalidade e do tipo de licitação;
Elaboração e expedição do edital.
Fase externa do pregão
Publicidade do edital;
Impugnações e Esclarecimentos.
Agentes do pregão
Autoridade competente;
Pregoeiro;
Equipe de apoio.
PREGÃO PRESENCIAL
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Credenciamento;
Declaração de habilitação;
Entrega dos envelopes;
Abertura e condução da sessão;
Sessão pública do pregão;
Análise de propostas;
Fase de lances - regras;
Negociação;
Abertura e análise de documentos de habilitação;
Aplicação da Lei Complementar 123/06;
Declaração do vencedor;
Recursos – intenção e razões/contrarrazões;
Adjudicação;
Encerramento da sessão;
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Ata;
Homologação;
Convocação e contratação;
Particularidades das fases do pregão presencial;
e Técnicas e dinâmicas de negociação.
PREGÃO ELETRÔNICO
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Utilização dos recursos de tecnologia da informação;
Credenciamento eletrônico no sistema;
Chave de identificação e senha;
Sistema de comunicação - desconexão;
Abertura e condução da sessão;
Sessão online do pregão;
Utilização do chat;
Análise de propostas;
Fase de lances – tempo ordinário e tempo randômico;
Negociação;
Envio e análise de documentos de habilitação;
Aplicação da Lei Complementar 123/06;
Declaração do vencedor;
Recursos – intenção e razões/contrarrazões - especificidades do pregão
eletrônico;
Adjudicação;
Encerramento da sessão;
Ata;
Homologação;
Convocação e contratação;
Particularidades das fases do pregão eletrônico;
e Técnicas e dinâmicas de negociação online
Outros tópicos que serão abordados:
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Comentário da nova legislação da lei das micro e pequenas empresas;
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Demonstração dos principais sistemas de compras do governo.
Programa Resumido SRP
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Conceito;
Base legal (incluindo a nova legislação: Decreto Federal 7.892/13);
Vantagens de utilização do SRP (Administração e Fornecedor);
Como e quando implantar o SRP;
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Planejamento e estruturação;
Características do SRP;
Modalidades de licitação aplicável;
Prazo de validade;
Fase preparatória à implantação do SRP;
Providências, responsabilidade e atribuições (Órgão Gerenciador, Órgão
Participante e Gestor do Contrato);
Fase externa do SRP;
Ata de registro de preços e adesão ("carona");
Contratação e controle decorrentes do SRP;
Revisão, reajustes e acréscimos;
Cancelamento;
Penalidades;
INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO E PAGAMENTO
Emitir a favor da Premier Treinamentos e Com. Varej. de Equipamentos e Supr. de Informática
LTDA – ME, estabelecida na Rua Pedro Gusso, 3069, CEP 81315-000, Cidade de Curitiba – PR,
devendo o respectivo pagamento ser efetuado através de uma das contas: