Assessoria Parlamentar do TST & Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho
JT NO CONGRESSO
Boletim informativo Junho/2009
SENADO APROVA PROJETOS DE AUTORIA DO TST
Projetos Aprovados no
Senado Federal:
PLC 86/2009
TRT 2ª Região (SP);
PLC 88/2009
TRT 2ª Região (SP);
PLC 91/2009
TRT 7ª Região (CE);
PLC 87/2009
TRT 8ª Região (PA/AP);
Onze Projetos de Lei do TST foram aprovados no
mês de Junho e dois outros, no dia primeiro de Julho. Os Projetos seguiram para Secretaria Geral da
Mesa e, após a leitura no plenário e publicação no
Diário do Senado Federal, será aberto o prazo de 5
dias úteis para a interposição de recurso para o
Plenário, conforme o § 3º, art. 91, RISF. Encerrada
a sua tramitação os Projetos serão encaminhados
ao Poder Executivo para análise e Sanção do Presidente da República. Pelo art. 66 § 1º da CF o Presidente tem 15 dias úteis da data de recebimento
para a sanção ou veto. Caso seja vetado ele tem
48 horas para comunicar ao Presidente do Senado
e caso não assine neste prazo, o projeto retorna
para a promulgação pelo Presidente do Senado.
Anteprojetos de criação de cargos aprovados pelo CNJ e TST a serem encaminhados à
Câmara dos Deputados.
- Processo 187255/07
TRT 2ª Região/SP;
- Processo 201102/08
TRT 4ª Região/RS;
- Processo 180159/07
TRT 8ª Região/PA;
- Processo 257/06
TRT 13ª Região/PB;
- Processo 706/08
TRT 15ª Região/CAMPINAS
- Processo 292/06 e 310/06
TRT 16ª Região/MA;
- Processo 149746/04
O
PLC 92/2009
Projetos Encaminhados à Sanção
Presidencial
PLC 65/09
TRT 5ª Região;
PLC 66/09 e
PLC 18/09
TRT 8ª Região;
PLC 19/09
TRT 9ª Região
TRT 11ª Região (AM/RR);
PLC 93/2009
TRT 15ª Região (CAMPINAS-SP);
PLC 94/2009
TRT 15ª Região (CAMPINAS-SP);
PLC 64/2009
TRT 16ª Região (MA);
PLC 90/2009
TRT da 17ª Região (ES);
PLC 18/2009
TRT 18ª Região (GO);
PLC 19/2009
TRT 9ª Região (PR);
Projetos Aprovados em 1ª Julho
no Senado
PLC nº 95/09
TRT 1ª Região;
PLC nº 115/09
TRT 20ª Região
MICHEL TEMER VISITA TST
Presidente da Câmara dos Deputados,
Deputado Michel Temer (PMDB-SP), fez uma visita de cortesia no dia 09 ao
TST. Ele foi recebido pelo
Ministro-Presidente, Milton de
Moura França, e participou de
um almoço que contou com a
presença de todos os Ministros do tribunal. Na oportunidade, foi solicitado ao Presidente da Câmara a votação
em Plenário do Projeto de
Lei 7.077/2002, que institui
a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e do Projeto
de Lei 3885/2008 do TRT da
2ª região (SP).
TRT 21ª Região/RN;
- Processo 180162/07
TRT 22ª Região/PI
- Processo 183321/07
TRT 23ª Região/MT
- Processo 190718/08
TRT 24ª Região/MS
[email protected]
Clara Maria Alves de Souza
Assessora Parlamentar da Presidência
(61) 3043 4831 / (61) 9645 2483
TODAS AS ARTICULAÇÕES FORAM COORDENADAS
PELA ASPAR/ASRI
PRESIDENTE DE TRT EM AUDIÊNCIA NA CASA CIVIL
O Desembargador Presidente do TRT(GO),
Gentil Pio de Oliveira, acompanhado do
Diretor Geral, Álvaro Bonfim Resende, e do
Diretor de Planejamento e Gestão, José
Éverson estiveram na Casa Civil para obter
informações sobre os Projetos de Lei sobre
criação de cargos e funções que lá se encontram para a Sanção e também para esclarecer algumas questões sobre lista tríplice.
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JT NO CONGRESSO
Presidentes de TRTs visitam Ministro da Previdência
O
s presidentes: Luís Carlos Martins
Sotero da Silva (15ª Campinas), Manoel Edilson
Cardoso (22ª - PI) e João
Carlos Ribeiro de Souza
(23ª—MT), acompanhados
pelos Juízes Luis Aparecido
Ferreira Torres e Roseli
Daraia Moses Xocaira, estiveram em audiência com o Ministro da
Previdência Social, José Pimentel, no dia
25 para solicitar o apoio de S. Exa. na
apresentação de proposição legislativa
para que as dívidas com a Fazenda Nacional,
decorrentes
de
sentença
trabalhista
possam
ser
objeto de parcelamento nos
próprios autos.
Apesar da matéria não depender de parecer daquele
Ministério, S. Exª. Se colocou inteiramente à disposição, e se comprometeu em encaminhar o
pleito à AGU e à Receita Federal. A próxima
reunião deverá ocorrer na segunda quinzena de julho.
medo, mas sim
O Desembargador Presidente do TRT da 15ª Região -Campinas, Luís
Carlos Martins Sotero da Silva esteve em audiência com o Secretário
-Executivo do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, João
Bernardo, dia 26, para tratar sobre diversos assuntos, dentre os
quais, o dos honorários periciais. Conforme deliberado na última
reunião do Coleprecor (17) o que se pretende é alterar a natureza
jurídica atual para os mesmos sistemas adotados pelos precatórios.
Na oportunidade foi solicitado também ao Secretário-Executivo resposta sobre a alteração no anexo
V da Lei Orçamentária Anual (LOA), que permitirá a aprovação dos Projetos de Lei da 3ª (MG), 15ª
(Campinas), 7ª (CE) e 19ª (AL) regiões na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
uma boa gestão
AUDIÊNCIA COM O DEPUTADO RÉGIS DE OLIVEIRA
“A coragem não é
a ausência do
do medo ”.
Rudolph Giulliani
O
Presidente do TST convidou o Deputado Régis de
Oliveira (PSC-SP) para tratar de matéria relativa a
Agravo de Instrumento. A audiência ocorreu no dia 23,
oportunidade em que foi solicitado apoio para a aprovação
de dois projetos de lei sobre criação de cargos que se encontram no Plenário da Câmara dos Deputados para votação (PL 5238/2005 e PL 3885/2008).
N
o dia 30, foi apresentado o Parecer
com Substitutivo do
Relator, Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF),
favorável
à
PEC
PEC 210/2007
210/2007. Foi concedida vista coletiva e a próxima reunião da comissão foi agendada para (07/07). A PEC 210/07,
de autoria do Deputado Regis de Oliveira (PSCSP) restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes
e de integrantes do Ministério Público (No
Substitutivo apresentado “...da remuneração
das carreiras que especifica.”)
F
oi aprovado, no dia 30
o parecer do Dep.
Vicentinho (PT/SP) - Relator da PEC 231/ 1995 que reduz a jornada máxima de trabalho de 44
JORNADA DE 40H
para 40 horas semanais.
A Proposta também fixa em 75% o adicional para
“hora-extra” de trabalho. O Parecer fez menção
ao pronunciamento feito em Audiência Pública
pelo Ministro Mauricio Godinho Delgado. A Proposta segue para o Plenário.
PROGRAMA TST SOLIDÁRIO DOA COMPUTADORES
Após solicitação do Secretário de Educação Integral do Distrito
Federal, Marcelo Aguiar, à Assessoria de Relações Institucionais da
Justiça do Trabalho e análise pela Diretoria-Geral do TST, o Programa TST Solidário doou dez computadores e três impressoras
para o 11ª Centro de Referência de Educação Integral do DF, na cidade satélite de Candangolândia (DF). O termo de doação foi assinado no dia 03, pelo presidente do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), Ministro Milton de Moura França, e pelo Sr. Marcelo Aguiar.