ASSUNTO
Registro Próprio de Ocorrência
CODIGO/VERSÃO:
IT/ENG/0033-001
OBJETIVO
Estabelecer procedimento para registro do andamento e gestão no desenvolvimento de Estudo
Técnico Preliminar e/ou Projeto de Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
sejam eles desenvolvidos por empresa contratada ou por profissional da Sanepar.
TERMOS/DEFINIÇÕES
REGISTRO PRÓPRIO DE OCORRÊNCIAS (RPO): Documento a ser utilizado para registrar e
arquivar as ocorrências relacionadas com a execução do contrato durante o período de avaliação
e/ou contratual, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos
observados, conforme parágrafos 2 e 3 do artigo 118, da Lei Estadual 15.608/07.
DOCUMENTO(S) RELACIONADO(S)
IA/ENG/0012, IA/ENG/0021, IA/ENG/0044, IT/ENG/0006.
PROCEDIMENTOS
1. Definições
Para efeito deste documento considera-se:
1.1 ANALISTA / AVALIADOR - Engenheiro da SANEPAR ou preposto credenciado, designado pela SANEPAR para avaliar a
elaboração dos serviços.
1.2 CONTRATADA - Empresa contratada pela SANEPAR para execução dos serviços em conformidade com as condições e
parâmetros estabelecidos nos elementos de referência.
1.3 ENGo RESPONSÁVEL - Quando o objeto for contratado o engenheiro é da Empresa Contratada. Quando a elaboração é da
SANEPAR, o engenheiro é o responsável pela desenvolvimento.
1.4 UNIDADE CLIENTE - Unidade interna da SANEPAR, solicitante dos serviços.
1.5 UNIDADE CONTRATANTE - Unidade interna da SANEPAR, responsável pela contratação dos serviços.
2. Do responsável pela Administração do Empreendimento
2.1.1 Manifestar e registrar informações/ocorrências durante o período de execução do contrato e/ou do serviço no Registro
Próprio de Ocorrências, registrando em Atas de Reunião, Pareceres Técnicos ou Cartas à Contratada e/ou Unidade Cliente, com
protocolo ou aceite/recebimento pela Contratada e/ou Unidade Cliente e arquivar estas informações. A Contratada e/ou Unidade
Cliente deve apor sua assinatura nos registros do RPO, dando assim sua ciência.
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A Contratada deve apor sua assinatura nos registros do RPO, dando assim sua ciência.
2.1.2 Emitir o RPO em uma via, para arquivo da Unidade Contratante e fornecer uma cópia para Empresa Contratada e/ou
Unidade Cliente.
2.1.3 Registrar no SCE, junto com a medição uma cópia do RPO, referente ao período da medição e/ou ao período do Contrato.
2.1.4 Arquivar no processo.
2.1.5 Registrar no RPO, no final do Contrato, a emissão do LREP.
3. Para Preenchimento do RPO
O RPO deve ser preenchido em ordem cronológica com os principais fatos relativos ao desenvolvimento do projeto. Abaixo
indicação de alguns eventos que devem ser registrados.
3.1. Para projetos contratados:
- Assinatura da Ordem de Serviço;
- Reunião inicial com a contratada indicando os profissionais presentes;
- Entrega de documentos pela contratante;
- Registro da participação ou ausência dos responsáveis técnicos nas visitas técnicas reuniões e fóruns, se não anotado em ata
de reunião
- Resultado da análise de documentos/projetos citando o número do parecer técnico onde foram solicitadas as correções ou
citando onde estas correções foram descritas (e-mail, ata de reunião...) ;
- Não conformidades identificadas registradas em cartas ou parecer técnico para a empresa contratada preferencialmente
incluindo seus números para rastreabilidade;
- Aceite parcial do projeto para faturamento citando os itens ainda não sanados pela contratada;
- Notificação;
- Prorrogação de prazo;
- Reajuste;
- Justificativa formal de mora;
- Reunião com a unidade cliente e partes interessadas;
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- Visitas técnicas ao sistema, levantamento de campo realizados, definições de local para implantação das Unidades em projeto;
- Entrega do projeto a unidade cliente;
- Emissão do LREP.
3.2. Para projetos desenvolvidos pela Sanepar:
- Reuniões com a unidade cliente e partes interessadas;
- Visitas técnicas ao sistema, levantamento de campo realizados, definições de local para implantação das Unidades em projeto;
- Envios parciais do projeto à Unidade Cliente para análise;
- Entrega do projeto a unidade cliente;
- Emissão do LREP.
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