60 Anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos e promoção
dos Direitos das Mulheres
A Carta universal é o documento que melhor traduz
o compromisso com a dignidade e o bem-estar das
pessoas. É ponto de partida para a eqüidade de gênero.
Nesta edição, após 60 anos da aprovação da Declaração
pela ONU, são trazidos alguns avanços conquistados e
as reivindicações que persistem nas áreas dos direitos
reprodutivos, do combate à violência contra mulheres, na
questão da feminização da aids, na promoção da igualdade
racial
e nas
formas de empoderamento para se alcançar
32
:: Revista
Persona
uma sociedade mais justa, democrática e igualitária
Mulheres e Direitos
Humanos
Erradicar a discriminação, a miséria e a violência, sem nunca deixar
de esquecer que qualquer modelo social, político ou econômico,
para ser sustentável e justo, deve ter em seu centro o ser humano
N
os 60 anos, desde que a Declaração
Universal dos Direitos Humanos foi adotada, em 1948, vários países têm feito
grandes avanços na promoção de direitos, especialmente os direitos das mulheres,
permitindo sensíveis melhorias em sua qualidade
de vida. Este tem sido, aliás, um dos principais
objetivos das Nações Unidas: melhorar a vida de
mulheres adultas, adolescentes e jovens, e empoderá-las para que, independentemente da realidade socioeconômica e cultural em que estejam
inseridas, possam ter maior controle sobre suas
próprias vidas.
É o caso, por exemplo, do Programa H, uma
iniciativa bem-sucedida em parceria com o Instituto Promundo, que incentiva homens jovens a
questionar padrões de gênero e comportamentos
não igualitários.
Banco de Imagens do UNFPA
A Convenção de 1979 das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres, ratificada por 185 países,
ajudou a promover os direitos das mulheres em
todo o mundo por meio de acordos, leis, políticas
e programas para reduzir a violência de gênero,
apoiar a participação política feminina e promover
a segurança econômica das mulheres. Além disso,
o reconhecimento dos Direitos Reprodutivos – direitos que as pessoas têm de, livremente, tomar
suas próprias decisões sobre o número e o momento de ter filhos, e sobre o espaçamento entre
as gestações – tem ajudado muitas mulheres na
tomada de suas decisões, sobretudo na sua própria fecundidade.
UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas
-, em parceria com o governo e a sociedade brasileira têm levado a uma sensível redução na incidência de infecções sexualmente transmissíveis,
violência contra mulheres e mortalidade materna,
promovendo, ainda, mudanças positivas de atitudes relacionadas a modelos de masculinidade e
relações de gênero.
Atualmente, 63% dos casais em todo o mundo
praticam o planejamento familiar. Menos filhos é
o resultado. Menos gestações indesejadas ou não
planejadas também significam menos mortes maternas e menor quantidade de abortos realizados
em condições inseguras.
No Brasil, importantes avanços têm sido conquistados, especialmente graças à mobilização de
mulheres fortes e homens engajados na luta pelos direitos das mulheres. Um exemplo disso foi
a sanção, em 2006, da “Lei Maria da Penha”, que
prevê punições mais rígidas para agressores de
mulheres.
No caso dos direitos das mulheres, por exemplo, os homens têm um papel importante a desempenhar, não apenas como líderes, mas principalmente como modelos. As intervenções do
Revista Persona :: 33
Vítimas da
Violência
A discriminação sofrida pela
mulher ainda é empecilho para
garantir os seus direitos
M
aria Amélia Teles, diretora da União
de Mulheres de São Paulo, diz que ainda existe uma grande distância entre
homens e mulheres, quando se trata
de garantia de direitos. Situações comuns do cotidiano, como violência doméstica, assédio sexual
ou moral, discriminação e remuneração desigual
no mercado de trabalho, mostram que colocar
essas conquistas em prática é outra história. De
acordo com as Nações Unidas, se não houver interrupções ou retrocessos nas ações já iniciadas,
a igualdade entre homens e mulheres será alcançada apenas no ano de 2490.
Mulheres de todo o mundo sofrem discriminações e têm seus direitos violados. De acordo
com a diretora, a violência contra a mulher é o
fenômeno mais “democraticamente” distribuído
na sociedade porque atinge todos os continentes,
classes sociais, grupos etários, étnicos e raciais. E
a maior parte dessas agressões parte de homens
que convivem ou conviveram com as vítimas. Segundo a OMS - Organização Mundial de Saúde -,
quase metade dos assassinatos de mulheres são
cometidos pelo marido ou namorado, atual ou ex.
Os assassinatos representam cerca de 7% de todas as mortes de mulheres de 15 a 44 anos no
mundo.
Lei Maria da Penha
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 7 de agosto de 2006,
a Lei Maria da Penha alterou o Código Penal e possibilitou que agressores de mulheres em âmbito
doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. A
nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua
aproximação da mulher agredida e dos filhos.
Direitos
das mulheres
A proteção internacional aos direitos humanos das mulheres
teve início em 1919, com as primeiras normas internacionais de
proteção à maternidade e proibição do trabalho insalubre
A
Declaração Universal dos Direitos Humanos
de 1948, ratificada pelo Brasil no mesmo
ano, trouxe a igualdade e a autonomia, independente de sexo, e o princípio da não
discriminação, que avança na idéia de proteção para
a participação igualitária. Mas foi em 1968, na I Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada no
34 :: Revista Persona
Teerã, que se reconheceu como direito humano a liberdade de mulheres e homens para decidir sobre
sua própria vida reprodutiva.
Desta forma, as mulheres passaram a ter mais
acesso a informações e serviços de planejamento familiar. Com isso, hoje elas podem decidir quantos fi-
lhos desejam ter. Hoje, muitas mulheres têm menos filhos do que nos
anos 70. Segundo pesquisa divulgada pelo CPS - Centro de Políticas
Sociais -, da FGV - Fundação Getúlio Vargas -, “Perfil das Mães Brasileiras”, o número de filhos caiu de 5,8 crianças para 2, em especial
nas décadas de 70 e 80.
De acordo com os dados da última PNDS - Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde -, realizada em 2006, as taxas de fecundidade observada e desejada (2.5 e 1.8, em 1996, e 1.8 e 1.6, em 2006) mostram
que as mulheres estão conseguindo cada vez mais alcançar suas intenções reprodutivas. Entretanto, a defasagem entre desejo e realidade,
ainda hoje, é mais acentuada entre as mulheres menos escolarizadas, as
negras e as que residem nas regiões Norte e Nordeste do país.
A pesquisa também identifica um aumento no número de mães
solteiras. Em 2006, 16% das mulheres grávidas eram solteiras, em
1970, esse grupo representava apenas 2,7% do total.
Direitos Reprodutivos
no Brasil
Do direito à cidadania sexual e reprodutiva
Por Télia Negrão*
Télia Negrão
O
campo dos direitos sexuais e direitos
reprodutivos no Brasil é sinalizado por
importantes avanços em relação à concepção das políticas e à elaboração dos
marcos que as descrevem desde a década de 80
aos dias atuais - e também pelos indicadores de
saúde sexual e reprodutiva, os quais demonstram
a existência de desafios e lacunas.
Se, por um lado, as inúmeras normativas baseadas em evidências científicas, respeito à autono-
mia das mulheres de todas as idades, orientação
sexual, raça e etnia, apontam para o reconhecimento das mulheres como sujeitos de direitos,
por outro, as fragilidades do sistema de saúde,
no que diz respeito ao financiamento das políticas, a programas e ações, à restrição na oferta e
a baixa qualidade dos serviços, às desigualdades
socioeconômicas e regionais e aquelas apresentadas entre mulheres jovens, adultas e idosas, entre negras, brancas e indígenas e a falta de compromisso de gestores, enfraquecem as intenções,
convertendo as mulheres em credoras da atenção
que merecem.
As persistentes e elevadas taxas de mortalidade materna (52 a 92 a cada 100 mil nascidos vivos, a depender da região do país); as gestações
não desejadas que ocorrem em função da impossibilidade de acesso a informações corretas e em
linguagem adequada, serviços, ações e insumos
de planejamento familiar; o aborto clandestino e
inseguro (de 1 milhão ao ano - IPAS, IMS e MS,
2006), e a crescente tentativa de criminalização
dessa prática por setores religiosos e conservadores; a feminização da AIDS (atualmente a razão
de sexo é de 1 mulher para cada 1,5 homens; de
1995 a 2005, o Ministério da Saúde verificou um
aumento de 82% no número de casos de AIDS
na população feminina, de 7.280 para 13.249 casos); e a violência de gênero (a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil, de acordo
Revista Persona :: 35
com a Fundação Perseu Abramo, 2002), mostram
a distância entre os compromissos firmados pelo
país e a realidade.
A atenção integral à saúde da mulher não se
restringe à construção de marcos, definição de
diretrizes ou anúncio de políticas e programas.
Sua garantia se faz por meio do acesso universal
aos serviços que compõem o SUS - Sistema Único
de Saúde -, a qualidade, resolutividade e adequação da atenção prestada e a verificação de impactos na vida das mulheres de todas as regiões
brasileiras, respeitando suas especificidades.
Tal quadro não é idêntico, mas assemelha-se às
conclusões do Monitoramento do Cairo (Atenea)
realizado entre 1996 a 2002 pela Rede Feminista,
“sobre a necessidade de produção de indicadores
que possam aferir, com maior sensibilidade, os
avanços obtidos na saúde das mulheres em nível
local, apontando as lacunas para as quais seria
necessário desenvolver ações de advocacy. Isto
exige a continuidade de um investimento voltado
para a apropriação deste tipo de tecnologia pelas
instâncias de controle social, o que também representa um enorme desafio”.
Por advocacy, entende-se a influência ou a incidência política empreendida por um grupo, que
expresse valores ou idéias que suportem a defesa
e promoção de uma nova sociedade, onde a diferença não seja sinônimo de exclusão, opressão
ou inferiorização, e onde as relações de poder entre mulheres e homens não provoquem discriminação ou desigualdade.
A Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais
e Direitos Reprodutivos vem colaborando para a
elaboração das políticas referidas a Cairo, Beijing
e Cedaw, fazendo a sua difusão e mantendo-se
firme no monitoramento, controle e avaliação de
sua implementação. Para tanto, busca identificar
o grau de conhecimento das suas filiadas sobre
a saúde das mulheres, sobre direitos e também
sobre as políticas por meio do estudo “Mapa do
conhecimento conceitual sobre as políticas de
direitos sexuais e reprodutivos”, em parceria
com o UNFPA.
Os resultados do estudo poderão ajudar a
preencher, por meio da comunicação e da capacitação, as lacunas de conhecimento existentes. O objetivo final é qualificar o controle social,
oferecer argumentos para advocacy e incidência
política diante de cenários cada vez mais complexos, tanto para colocar em prática os marcos
existentes quanto para reduzir as barreiras socioculturais estabelecidas para atuação e defesa
de direitos nos campos da sexualidade e da reprodução.
Podemos afirmar que houve muitos avanços,
mas não podemos dizer que, no Brasil, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres adultas, jovens e adolescentes, sejam reconhecidos
como direitos humanos ou estejam incorporados
à noção vigente de cidadania.
*Télia Negrão é jornalista, mestre em Ciência Política (UFRGS)
e secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde
Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Fecundidade no Brasil
Fecundidade cai e acesso a
serviços e ações de saúde
sexual e reprodutiva crescem
no Brasil
A
PNDS - Pesquisa Nacional de Demografia
e Saúde -, realizada pelo CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
-, com financiamento do Ministério da
Saúde, de novembro de 2006 a maio de 2007,
envolveu 15 mil mulheres em idade fértil, entre 15
e 49 anos, e cinco mil crianças com até cinco anos
de idade, e revelou que a média de filhos por mulher caiu de 2,5 para 1,8, entre 1996 e 2006. No
mesmo período, o percentual de mulheres que utilizavam o SUS como fonte de acesso aos métodos
contraceptivos praticamente triplicou. Ao mesmo
tempo, é crescente o número de gestantes que
recebem acompanhamento médico durante a ges-
36 :: Revista Persona
tação, seja na prevenção de doenças e agravos ou
na atenção à sua saúde e à de seus filhos.
Para Suzana Cavenaghi, demógrafa da Escola
Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE, que coordenou o trabalho de campo da PNDS, o maior
avanço apresentado pela pesquisa em relação à
saúde da mulher no Brasil é o aumento no percentual de mulheres sexualmente ativas, unidas
ou não, que, atualmente, usam algum método anticoncepcional – 81%, bem acima da média mundial, que é de 60%.
A redução da taxa de fecundidade da mulher,
detectada nesses dez anos, é acompanhada pelo
aumento na distribuição gratuita de métodos contraceptivos. Entre 1996 e 2006, o percentual de
mulheres que recorreram ao SUS para adquirir
contraceptivos saltou de 7,8% para 21,3%. Em
2006, o SUS foi a principal fonte para obtenção de
preservativos masculinos, para 25,1% das mulheres sexualmente ativas.
A PNDS 2006 também mostrou que, entre as
mulheres jovens de 15 a 19 anos, 32,6% das entrevistadas iniciaram a vida sexual aos 15 anos. Na
PNDS de 1996, esse índice era de 11,5%. Suzana
afirma que “a maior proporção de mulheres que iniciam sua vida sexual com pouca idade está relacionada às transformações sociais e culturais ocorridas
no Brasil nas últimas décadas, especialmente após
o processo de redemocratização, o fim do regime
militar e a liberdade de escolhas. Os jovens estão
praticando livremente o seu direito à sexualidade.”
Atualmente, a discussão sobre a gravidez na
adolescência está mais ligada ao fato de que, com
o progresso, a globalização de informações e a
maior participação das mulheres na vida pública,
a sociedade fica assustada quando meninas tão
jovens se tornam mães. “Hoje, as meninas podem
ter outros projetos de vida, e a maternidade pode
ser postergada”, avalia Suzana Cavenaghi.
A PNDS 2006, mostra também, que os recursos para o planejamento familiar têm declinado ao
longo dos últimos anos. Para Suzana, o maior en-
“Quando uma mulher planeja sua família, ela
pode organizar sua vida, ampliar seus conhecimentos por meio da educação formal e garantir
seu crescimento profissional. Ela terá mais possibilidades de oferecer educação de qualidade a
seus filhos e proporcionar uma vida melhor para
eles e para si mesma”.
Alanna Armitage, representante do UNFPA no Brasil e
diretora de País para Argentina e Paraguai
trave não é o valor gasto com o planejamento familiar, mas principalmente a logística de distribuição. “Além do tamanho continental do país e das
diferenças regionais, as relações entre governo federal, estado e municípios na provisão de métodos
contraceptivos mudam regularmente. A primeira
barreira é conseguir comprar estes contraceptivos
no esquema atual de licitação. A segunda barreira
é fazer com que os municípios consigam distribuir
esses métodos sem utilização de interesses políticos”, alerta a demógrafa.
Ainda de acordo com a pesquisa, o Brasil já
possui taxas de fecundidade abaixo do nível de
reposição, até mesmo no Nordeste. Além disso, do
total de nascimentos ocorridos nos últimos cinco
anos, apenas 54% foram planejados para aquele momento. Entre os 46% restantes, 28% eram
desejados para mais tarde e 18% não foram desejados. Segundo Suzana, uma conseqüência desse
processo de transição da fecundidade é a transformação na estrutura etária da população. “A fecundidade abaixo do nível de reposição acelera o
processo de envelhecimento populacional, reduz
o ritmo de crescimento demográfico e antecipa o
momento em que a população brasileira vai começar a diminuir em termos absolutos. No entanto,
a diminuição da população brasileira ainda levará
algumas décadas para ocorrer. Até lá, precisamos
planejar as ações e políticas públicas, que terão
que responder às necessidades de um menor número de jovens, grande quantidade de adultos
e uma crescente população de idosos, os quais,
além do mais, sobreviverão por muito mais tempo
que no passado”, observa a pesquisadora.
PNDS – Mulheres (15 a 49 anos)
1996
Fecundidade e anticoncepção
Taxa de fecundidade
2,5
Usa algum método contraceptivo
73,1%
Usa pílula anticoncepcional
15,8%
Usa preservativo masculino
4,3%
Mulher esterilizada
27,3%
Homem esterilizado
1,6%
Gestação e parto
Nunca fez consulta pré-natal (Rural)
31,9%
Nunca fez consulta pré-natal (Urbano)
8,6%
O parto aconteceu em casa (Rural)
19,8%
Médico presente na hora do parto
77,6%
Vida sexual e filhos
Primeira relação sexual até os 15 anos
11%
Jovens de 15 a 19 anos virgens
67,2%
Mulheres de 45 a 49 anos virgens
3,6%
Idade no nascimento do 1º filho
22,4
2006
1,8
87,2%
22,1%
12,9%
21,8%
3,3%
3,6%
0,8%
3,5%
88,7%
32,6%
44,8%
0,8%
21
Saúde das
Gestantes
Compromisso político e
mobilização social para
melhorar a saúde das
gestantes
D
urante a Cúpula do Milênio de 2000, líderes de 189 Estados-membros da ONU
estabeleceram uma parceria mundial
para o cumprimento de metas para a erradicação da pobreza extrema e da fome até 2015.
Foram definidos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), baseados nas discussões das
últimas décadas, especialmente nas conferências
internacionais sobre População e Desenvolvimento, Direitos Humanos, Mulheres, AIDS e Desenvolvimento Social.
Esses objetivos estão inter-relacionados e devem ser trabalhados de forma simultânea, como
ponto de partida para a erradicação da pobreza;
respeito, promoção, proteção e garantia dos direitos humanos; segurança da humanidade; proteção do meio ambiente e alcance do desenvolvimento sustentável.
Essas condições para a consecução dos ODMs foram discutidas durante a Cúpula de Governos, realizada em 2005, e, como resultado, uma nova meta
foi acrescentada aos ODM: garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva até 2015, promovendo igualdade de gênero e abolindo a discriminação e violência contra mulheres e meninas. As
definições da Conferência sobre a Mulher de Beijing
(1995) foram também reafirmadas como contribuição essencial para alcançar as metas do milênio.
No Brasil, um dos grandes avanços evidenciados pela PNDS 2006 foi a ampliação do acesso
de mulheres aos cuidados no pré-natal, no parto
e no pós-parto, incluindo aquelas que vivem no
meio rural. Em 1996, 31,9% das mulheres grávidas não haviam sido submetidas à consulta prénatal. Em 2006, esse número caiu para 3,6%. No
meio urbano, a redução foi de 8,6% para 0,8%
de mulheres sem consulta. Também houve um
salto importante no percentual de mulheres que
passaram a realizar a primeira consulta pré-natal
nos três primeiros meses de gestação: de 66%
para 82,5%.
Em 76% das gestações de 2006, o parto foi
realizado no SUS. Nesses dez anos, houve grande
redução no número de partos domiciliares no meio
rural, passando de 19,8% para 3,5%. Ao mesmo
tempo, a assistência do médico durante o parto
subiu de 77,6% para 88,7% no país. Somente
no meio rural, a presença do médico passou de
57,7%, em 1996, para 82,6%, em 2006.
Novos Arranjos
Familiares
A formação clássica pai, mãe e
filhos já não é onipresente na
sociedade
38 :: Revista Persona
O
termo família, usualmente utilizado pelo
IBGE, compreende igualmente arranjos
familiares onde existam laços de consangüinidade, dependência econômica
e/ou residência em um mesmo domicílio, e, tam-
No Brasil, os lares convivem com pais, filhos e
irmãos vindos de outros casamentos; e, por vezes, tias ou avós exercem papéis de pais. O poder
patriarcal cede lugar a um modelo de família onde
o poder é distribuído de forma mais igualitária entre homem e mulher, como também, entre pais e
filhos.
Os resultados da PNAD 2006 em relação à distribuição dos tipos de arranjos mantêm tendências
já verificadas nos últimos dez anos: crescimento
da proporção de pessoas que vivem sozinhas, dos
casais sem filhos, das mulheres sem cônjuge, com
filhos e chefes de família e, também, uma redução
da proporção dos casais com filhos.
Esse fenômeno é fruto de um conjunto de fatores, tais como: o aumento da esperança de vida, a
redução da fecundidade das mulheres e a redução
das taxas de mortalidade.
Predominam na sociedade brasileira as famílias
com filhos, ou seja, 67,6% eram compostas de
pai, ou mãe, e filhos, independentemente, da presença de outros parentes. Porém, este percentual,
em 1996, era de 73,3%, mostrando que houve
uma mudança na composição dos tipos. A PNAD
2006 também confirma tendência de redução do
Banco de Imagens do UNFPA
bém, grupos distintos de pessoas que habitam o
mesmo domicílio.
tamanho da família, que passou da média de 3,6
pessoas, em 1996, para 3,2, em 2006. O número
de mulheres que são indicadas como a pessoa de
referência da família aumentou consideravelmente entre 1996 e 2006, passando de 10,3 milhões
para 18,5 milhões, nesse período. Em termos relativos, esse aumento corresponde a uma variação
de 79%, enquanto, neste período, o número de
homens “chefes” de família aumentou 25%.
Entre os diversos tipos de estrutura familiar, a
maior proporção de mulheres “chefes” encontrava-se em famílias que não contavam com a presença do marido e todos os filhos tinham 14 anos
ou mais de idade (29,4%).
Distribuição percentual das famílias com laços de parentesco residentes em domicílios
particulares, por sexo da pessoa de referência da família e presença de cônjuge, segundo
as Regiões Metropolitanas - 2006
Regiões
Metropolitanas
Distribuição percentual das famílias com laços de parentesco residentes em
domicílios particulares, por sexo da pessoa de referência da família
e presença de cônjuge (%)
Homens
Mulheres
Total
Com
cônjuge
Sem
cônjuge
Total
Com
cônjuge
Sem
cônjuge
Brasil
70,8
94,4
5,6
29,2
20,7
79,3
R. Met. Belém
58,7
91,8
8,2
41,3
29,8
70,2
R.Met.Fortaleza
59,9
93,6
6,4
40,1
30,5
69,5
R. Met. Recife
61,2
93,6
6,4
38,8
18,9
81,1
R.Met.Salvador
56,2
91,2
8,8
43,8
29,3
70,7
R. Met. R. J.
66,4
93,0
7,0
33,6
17,7
82,3
R. Met. S.P.
68,0
93,4
6,6
32,0
24,8
75,2
R. Met. Curitiba
70,3
94,9
5,1
29,7
28,1
71,9
R.Met.P.Alegre
66,7
94,5
5,5
33,3
27,8
72,2
Distrito Federal
62,6
93,6
6,4
37,4
24,9
75,1
Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
Revista Persona :: 39
Mulheres e AIDS
É preciso mobilizar a sociedade,
fortalecer e integrar ações e programas
E
m 2007, de acordo com o relatório do
Programa Conjunto das Nações Unidas
sobre HIV/AIDS, havia 33 milhões de
pessoas vivendo com HIV no mundo
(1,7 milhões nos países da América Latina).
Em termos globais, estima-se que 1,8 milhões a 2,3 milhões de pessoas tenham morrido por causas relacionadas à AIDS em 2007.
Naquele ano: foram estimadas entre 1,6 e 3,9
milhões de novas infecções por HIV – mais de
7 mil por dia. Mais de 90% dessas novas infecções aconteceram em países de renda baixa e
média. Os mais atingidos foram jovens de 15 a
24 anos e mulheres.
Númeroestimadode adultos e crianças vivendocomHIV, 2007
EuropaCentral edoOeste EuropadolesteeÁsia
Central
730 000
AméricadoNorte
1.2 million
[760 000 – 2.0 million]
Caribe
[580 000 – 1.0 million]
1.5 millionLesteAsiáico
[1.1 – 1.9 million]
OrienteMédioeNortedaAfraica
230 000
[210 000 – 270 000]
AméricaLatina
1.7 million
[1.5 – 2.1 million]
380 000
[280 000 – 510 000]
AfraicaSub-saariana
22.0 million
[20.5 – 23.6 million]
740 000
[480 000 – 1.1 million]
Sul e sudesteAsiático
4.2 million
[3.5 – 5.3 million]
Oceania
74 000
[66 000 – 93 000]
Total: 33 milhões [30 – 36 milhões]
July 2008 e
Fonte: UNAIDS. 2008 Report on the global aids epidemic.
Disponível em URL:
http://www.unaids.org/en/KnowledgeCentre/HIVData/
GlobalReport/2008/2008_Global_report.asp.[2008 Jul 30].
No Brasil, de acordo com o Programa Nacional de DST/AIDS da Secretaria de Vigilância em
Saúde - Ministério da Saúde, o número de casos de AIDS entre mulheres brasileiras adultas,
adolescentes e jovens aumentou significativamente desde o início da epidemia. No período
entre 1980 e junho de 2007, foram notificados
474.273 casos de AIDS (314.294 no sexo masculino e 159.793 no sexo feminino), contudo,
de 1995 a 2005 houve um aumento de 82% no
número de casos de AIDS na população feminina: de 7.280 para 13.249 casos.
Em jovens do sexo feminino, há o predomínio de casos de transmissão heterossexual.
40 :: Revista Persona
Na faixa etária de 13 a 19 anos, desde 1998,
tem-se observado uma nítida inversão na razão de sexo. Em 2005, esse indicador atingiu o
valor de 0,6:1 (H:M), ou seja, 6 homens para
cada 10 mulheres, representando uma taxa de
incidência de 1,7/100.000 hab. e 2,8/100.000
hab., respectivamente.
Frente a esse cenário, o governo brasileiro
decidiu construir e avaliar a resposta nacional à
AIDS sob perspectivas diversas e complementares e elaborou o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia
de AIDS e outras DST.
O Plano é uma iniciativa interministerial, envolvendo a Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres e o Ministério da Saúde, com apoio
do UNFPA, UNIFEM e UNICEF.
O processo de descentralização das ações
do Plano incluiu a realização de seis oficinas
macro-regionais que contaram com a participação ativa de vários setores de governo, com
destaque para políticas para mulheres e saúde,
sociedade civil organizada, e movimentos de
mulheres contemplando especificidades e diversidades. Nas oficinas, foram elaborados os
Planos Estaduais que devem ser operacionalizados, monitorados continuamente e avaliados
com a participação dos vários setores de governo, sociedade civil organizada, os movimentos
de mulheres e feministas, em toda a sua diversidade, e outros movimentos sociais.
Fonte: UNAIDS. 2008 Report on the global aids epidemic.
Disponível em URL:
http://www.unaids.org/en/KnowledgeCentre/HIVData/
GlobalReport/2008/2008_Global_report.asp. [2008 Jul 30].
ENFRENTAR para
combater
A exploraçao sexual contra a criança e o adolescente é uma
forma variada do comércio e da mercantilização do corpo, do
sexo e da sexualidade de crianças
Banco de Imagens do UNFPA
ção cultural de que a exploração sexual é normal.
“O nosso padrão cultural não assume essa versão
como um crime, e sim como um costume”. Porém,
como explica, nunca se falou tanto sobre o tema.
“Nunca um governo esteve tão preocupado, como
também o setor privado. Os fundos do Direito da
Criança e do Adolescente têm recebido doações
para investir em programas de combate à exploração sexual, e lutamos também para que isso não
venha investido de uma política conservadora de
impedir a imigração, o direito de escolha e de liberdade das pessoas”.
O
Rio de Janeiro sediará o III Congresso
Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
entre os dias 25 e 28 de novembro. Segundo Neide Castanha, secretária-executiva do
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes e uma das
coordenadoras da central do evento, é importante a sua realização no Brasil. “É importante que
o Congresso venha para o Brasil porque nós não
estamos jogando nossa realidade para debaixo do
tapete, e sim demonstrando que temos capacidade de enfrentá-la”.
De acordo com a coordenadora, a exploração
sexual contra a criança e o adolescente é uma
forma variada do comércio e da mercantilização
do corpo, do sexo e da sexualidade de crianças.
“Desde o primeiro debate realizado na Suécia, entendemos que o conceito de prostituição não se
aplica a crianças e adolescentes, pois prostituição
é debatido no campo da liberdade de escolha. No
caso de crianças e adolescentes, há caráter de exploração. Uma criança, na sua condição de autonomia, não está diante de diferentes opções de
escolha. Elas são prostituídas e não prostitutas”,
explica ela.
O III Congresso Mundial espera por três mil
inscritos de todo o mundo e 500 convidados, entre
eles o Ministério das Relações Exteriores, a representação do Brasil na ONU, o governo da Suécia
e o governo do Japão. É organizado pelo governo brasileiro, coordenado pela Secretaria Especial
dos Direitos Humanos, com a parceria dos Ministérios do Turismo, do Desenvolvimento Social e
do Combate à Fome, e das Relações Exteriores,
pela Ecpat - Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes, Unicef - Fundo das Nações Unidas para
Infância e pela rede internacional de organizações
não-governamentais.
Neide
Castanha
A Exploração Sexual no Brasil
Para Neide Castanha, o Brasil é um país vulnerável diante do assunto, até mesmo pela tradi-
Revista Persona :: 41
Exemplo de
Empoderamento
De origem humilde, mas com grande
trajetória na política brasileira, em que
chegou a ser governadora do estado do
Rio de Janeiro, sua vida é um exemplo de
determinação e sucesso
B
enedita da Silva, secretária de Ação Social e Direitos Humanos do estado do
Rio de Janeiro, foi a primeira senadora
negra do Brasil. Carioca, começou a trabalhar desde menina. Nasceu em uma favela e
foi operária fabril, mas venceu e hoje é ícone no
Movimento Negro e Feminista do Brasil. Em entrevista exclusiva a Persona Mulher, fala sobre a
comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de discriminação racial
e do futuro para as mulheres brasileiras.
O que representa para a sociedade a comemoração dos 60 anos da Carta Universal
dos Direitos humanos?
Lançada em 10 de dezembro de 1948, quando a Organização das Nações Unidas buscava
firmar as bases de um programa mundial para
assegurar a paz entre os países, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos se desdobrou
posteriormente em dois grandes Pactos e pelo
menos seis Convenções que passaram a ser incorporadas à legislação e aos dispositivos constitucionais dos países aderentes. Apesar de passados os 60 anos, uma constatação se impõe:
no Brasil e em quase todos os países do mundo,
persiste uma enorme distância entre os enunciados desses instrumentos. Essa comemoração é a
oportunidade de avaliarmos que no Brasil, temos
muito ainda a fazer, para que a população mais
vulnerável tenha uma vida mais digna.
O que a Secretaria de Assistência Social
e Direitos Humanos vem realizando nessa
área?
Assumimos a SEASDH em 2007, mas já temos avanços a apresentar na política de assistência social com assinatura do Pacto de Aprimoramento de Gestão da Assistência Social em
junho de 2007 com o governo federal, e que
já possibilitou a diminuição das desigualdades
sociais no estado do RJ com o desenvolvimento dos programas sociais. No que tange a área
de direitos humanos, os programas dirigidos as
42 :: Revista Persona
mulheres, aos idosos, as crianças e adolescentes
tiveram especial atenção neste ano, tendo sido
também ampliada a parceria com o governo federal e municípios.
Como vê a mulher e os Direitos Humanos
no Brasil?
Com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, houve o início do resgate dos direitos das mulheres com a ampliação
de programas contra a violência, instalação de
Delegacias, Centro Integrado de Atendimento a
Mulher e o Programa Rio: Trabalho e Empreendedorismo da Mulher que vem sendo desenvolvido em todo o estado do Rio de Janeiro.
Como combater o racismo, na promoção
da igualdade social?
Deve ser combatido prioritariamente com a
educação, e para tal, deve ser implantado nos
currículos escolares a História da África, além de
ser estimulado um maior número de ações afirmativas para que negros e pardos tenham mais
oportunidades.
Como situa sua trajetória pessoal, de
mulher negra, oriunda de uma favela, e que
se projeta no cenário político nacional?
Minha vida foi como um samba do Neguinho
da Beija-Flor que se inicia assim: “Se eu pudesse dar um toque em meu destino, não seria
um peregrino nesse mundo cão. Tocar no meu
destino é uma expressão forte que me ocorre quando olho para trás, e vejo por tudo
que passei. Eu felizmente pude tocar no
meu destino e me tornar uma cidadã brasileira. Como parlamentar tive a oportunidade
de apresentar projetos de lei que se tornaram
leis a serviço dos direitos humanos das mulheres, de crianças e adolescentes, dos idosos e de
pretos e pardos. É importante sinalizar o início
do processo de cadastramento dos milhares de
Quilombos e os o processo de nacionalização de
um programa iniciado em 1999 no estado do Rio
de Janeiro. Hoje já são cerca de 3500 quilombos
cadastrados em todo o Brasil.
Como vê o futuro para as mulheres brasileiras?
Para que o Brasil possa alcançar seu estado
pleno na democracia, é urgente que as mulheres
sejam reconhecidas como parceiras do processo
de desenvolvimento econômico e social, seja no
aumento de sua presença no mercado de trabalho, nas universidades onde as mulheres já são a
maioria; buscar a ampliação da participação das
mulheres nos cargos de direção, nos parlamentos e a alcançar cargos de poder de decisão. Esse
é um ato de democracia e de justiça social.
Na luta contra o
racismo, só falta você
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
V
em de longe a luta das mulheres negras
contra o racismo, o sexismo e todas as
formas de discriminação. E o legado deixado por nossas ancestrais e por tantas
outras que ainda caminham neste país, com fé de
que tudo se transformará.
Vem de longe também o compromisso que assumimos em ampliar o patamar da democracia
brasileira, fazendo com que a sociedade e o Estado não utilizem o racismo e outras ideologias
como forma de obter bens, poder, privilégios e
vantagens. Temos, todos os dias, dado passos
largos para a efetivação dos nossos direitos, na
certeza de que, vencidas as desigualdades a que
estamos submetidas, toda a sociedade ganha,
pois somos a base da pirâmide social brasileira.
Somos as mais pobres entre os pobres e ainda
vivemos relações de subordinação de gênero e
raça que afetam nossa segurança, saúde e nosso
desenvolvimento.
Por Lúcia Xavier*
manos das mulheres, sem deixar nenhuma delas
de fora.
Isso, porque não basta vencer as más condições
de vida se continuarmos sendo representadas como
o mal da sociedade, as que parem e criam bandidos
ou aquelas para exportação. Tratar das condições
materiais e, simultaneamente, das diversas dimensões de discriminação e subalternidade é fundamental para a autonomia e liberdade da mulher.
*Lúcia Xavier é assistente social - coordenadora da ONG
CRIOLA - Organização de Mulheres Negras do Rio de Janeiro.
E foi com este intuito que, em 2007, por ocasião
da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, promovida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República,
que demos outro passo para a reversão do quadro
dessas desigualdades. Com a contribuição de mulheres de todo o país, incorporamos o combate ao
racismo e a todas as formas de discriminação contra as mulheres, como um eixo do II Plano Nacional
de Políticas para as Mulheres.
Esse eixo visa instituir políticas, programas e
ações de enfrentamento ao racismo, sexismo e
lesbofobia, assegurando a incorporação da perspectiva da equidade de raça/etnia e orientação
sexual nas políticas públicas direcionadas às mulheres, inaugurando, assim, uma nova perspectiva
no que se refere à sedimentação dos direitos hu-
Revista Persona :: 43