AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS
– Nordeste
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Exigências Lei 12.305/2010
Exigências Lei 12.305/2010
•
Vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos
•
Atualização a cada 4 anos
•
Conteúdo mínimo (Artigo 15 lei 12.305/2010)
•
Processo de elaboração – mobilização e participação social por meio
de audiências e consultas públicas
Exigências: Decreto 7.404/2010
Procedimentos de Elaboração
Formulação e divulgação de proposta preliminar em até 180 dias, contados da
publicação Decreto;

Consulta pública por no mínimo 60 dias, contados da data de sua divulgação,

Realização de, no mínimo, 01 Audiência Pública por região geográfica do País e uma
Audiência Pública de âmbito Nacional, no DF, simultaneamente à consulta pública;

Apresentação proposta incorporada contribuições advindas da consulta e das
audiências públicas, para apreciação no Conama, ConCidades, CNRH, CNS e Conselho
Nacional de Política Agrícola – CNPA;

Encaminhamento pelo Ministro de Estado de Meio Ambiente a Presidente da
República da proposta de decreto que aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plansab
Componente de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Plano
Nacional de Resíduos Sólidos deverá atender ao conteúdo mínimo previsto na Lei
11.445/2007 (Artigo 52, inciso I) e na Lei 12.305/2010 (Artigo 15).
Comitê Interministerial Coordenando o Plano
Coordenado pelo MMA e composto por 10 Ministérios, Casa Civil/PR e Secretaria de
Relações Institucionais/PR com competência, dentre outras de:
instituir os procedimentos para elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos,

elaborar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Grupo Técnico 1 – GT1 – Elaborando a Versão Preliminal
Presença da maioria dos representantes do Comitê Interministerial e entidades externas
(ABES, CNI, CBIC, ABM, CNM, FNP, ABEMA, ANAMMA, MNCR, ABRELPE, ABETRE, ABLP)
Conteúdo do Documento Preliminar do Plano Nacional de
Resíduos Sólidos
Apresentação
Introdução
Capítulo 1 – Diagnóstico da Situação dos Resíduos Sólidos no Brasil
Capítulo 2 – Cenários Macro-Econômicos e Institucionais
Capítulo 3 – Diretrizes e Estratégias
Capítulo 4 - Metas
Diagnóstico da Situação Atual dos
Resíduos Sólidos no Brasil
Elaboração: Ipea/SAE-PR
Foram elaborados 13 Cadernos Temáticos compreendendo os seguintes temas:
•Resíduos sólidos urbanos,
•Resíduos agrosilvopastoris (orgânicos e inorgânicos),
•Resíduos de serviços de saúde,
•Resíduos industriais,
•Resíduos de serviços de transporte (aéreo, aquaviário e terrestre),
•Resíduos da construção civil,
•Catadores,
•Resíduos de mineração, educação ambiental,
•Temas transversais - logística reversa, instrumentos econômicos e sistemas de
informação.
Elaboração: Ipea/SAE-PR
Compilação de dados existentes (dados secundários) e análise de coerência entre as
fontes, além da elaboração de estimativas próprias baseadas em dados primários
preexistentes.
Conclusão Geral: Identificação da fragilidade (ou até mesmo inexistência, em
alguns casos) dos dados existentes → necessidade de geração de dados primários
com maior abrangência e periodicidade, além de sua padronização de forma a dar
cumprimento às exigências legais.
Alguns Dados do Diagnóstico
A Coleta seletiva de materiais recicláveis ainda não ultrapassa 28% dos municípios
brasileiros.
Catadores
• Há hoje entre 400 e 600 mil catadores
• Ao menos 1.100 organizações organizações coletivas de catadores estão em
funcionamento em todo o país
• Entre 40 e 60 mil catadores participam de alguma organização coletiva
• 27% dos municípios declaram ao IBGE ter conhecimento da atuação de
catadores nas unidades de destinação final dos resíduos
• 50% dos municípios declaram ao IBGE ter conhecimento da atuação de
catadores em suas áreas urbanas
• Cerca de 60% das organizações coletivas e dos catadores estão nos níveis mais
baixos de eficiência.
Cenários
Cenários
•Integração entre o Plansab e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
(inclusive conforme exigência prevista no Decreto 7.404/2010)
• Os cenários do Plansab foram trazidos para o Plano Nacional de RS – componente
de RSU (engloba o tema Catadores e RCC) é um dos principais destaques do Plano
Nacional de RS. Basicamente constam de 03 Cenários em que são considerados os
seguintes condicionantes:
(i)política macroeconômica,
(ii)papel do Estado – Marco Regulatório – Relação Interfederativa,
(iii)Gestão, Gerenciamento, Estabilidade e Continuidade de Políticas Públicas –
Participação e Controle Social ,
(iv)Investimentos no Setor,
(v)Matriz Tecnológica – Disponibilidade de Recursos Hídricos
Cenários
Diretrizes, Estratégias e Metas
Diretrizes, Estratégias e Metas
• Elaboração de Diretrizes, Estratégias e Metas no âmbito do GT1
• Criação de 05 Sub Grupos, no âmbito do GT1 para tratar das diretrizes, estratégias e
metas específicas para os seguintes temas:
resíduos sólidos urbanos, catadores, resíduos da construção civil,

resíduos de serviços de saúde, resíduos de serviços de transporte,

resíduos industriais,

resíduos de mineração,

Resíduos agrosilvopastoris.

Diretrizes, Estratégias e Metas
•
O atendimento aos prazos legais,
•
Fortalecimento de políticas públicas conforme previsto na lei
12.305/2010tais como a implementação da coleta seletiva e logística
reversa, o incremento dos percentuais de destinação, tratamento dos
resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos
rejeitos, a inserção social dos catadores ,
•
A melhoria da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos,
•
O fortalecimento do setor de resíduos sólidos per si e as interfaces
com os demais setores da economia.
Diretrizes e Estratégias por Tipo de
Resíduo
Resíduos Sólidos Urbanos
Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos
Diretriz 01: Eliminação de lixões e aterros controlados até 2014 e Disposição Final
Ambientalmente Adequada de Rejeitos, conforme estabelecido na lei 12.305/2010
que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu decreto regulamentador
– Decreto no. 7.404/2010.
Estratégias
Aporte de recursos do OGU e linhas de financiamento visando o encerramento
de lixões e aterros controlados em todos os municípios do território nacional

Aporte de recursos do OGU e linhas de financiamento visando elaboração de
projetos e a implantação de unidades de disposição final de rejeitos (aterros
sanitários)

Resíduos Sólidos Urbanos
Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos
Diretriz 02: Recuperação de lixões compreendendo as ações de queima pontual
de gases, coleta de chorume, drenagem pluvial, compactação da massa e
cobertura vegetal.
Estratégias
Realização de estudos visando estabelecimento de critérios de priorização das
ações ,

Levantamento dos lixões passíveis de recuperação, inclusive necessidade de
investimentos,

Resíduos Sólidos Urbanos
Redução da Geração de Resíduos Sólidos Urbanos
Diretriz 01: Manter os atuais patamares de geração de resíduos sólidos urbanos,
tomando-se por referência o ano de 2008 (equivale a uma taxa média de 1,1
kg/habitante/dia) com posterior redução.
Estratégias
Varejo e consumo sustentável

Agenda Ambiental na Administração Pública/A3P

Educação para o Consumo Sustentável

Aumento da reciclagem dos resíduos sólidos

Resíduos Sólidos Urbanos
Redução dos Resíduos Sólidos Urbanos Secos dispostos em aterros sanitários e
Inclusão de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis
Diretriz 01: Redução de 70% dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros
sanitários, com base na caracterização nacional em 2012.
Diretriz 02: Inclusão e fortalecimento da organização de 600.000 catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis.
Estratégias
Implantação da coleta seletiva em todos os municípios brasileiros

Implantação de sistemas de logística reversa de embalagens em geral, de forma
progressiva

Resíduos Sólidos Urbanos
Redução de Resíduos Sólidos Urbanos Úmidos dispostos em aterros sanitários,
tratamento e Recuperação de Gases em aterros sanitários
Diretriz 01: Induzir a compostagem da parcela orgânica dos RSU e a geração de
energia por meio do aproveitamento dos gases provenientes da biodigestão de
composto orgânico e dos gases gerados em aterros sanitários (biogás).
Estratégias
a)Implementar melhorias na segregação dos RSU domiciliares e comerciais
a)Implementar medidas especificamente voltadas para grandes geradores de
resíduos orgânicos
a)Implementar medidas para o aproveitamento do potencial de materiais
provenientes de capinação e poda de árvores
Qualificação da Gestão dos Resíduos
Diretriz 01: Fortalecer a Gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio dos seguintes instrumentos:
Planos Estaduais, Intermunicipais e Municipais;

Estudos de Regionalização e Constituição de Consórcios Públicos,

Institucionalização de instrumento apropriado de cobrança específica para os
serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos (sem vinculação
ao IPTU).

Resíduos de Serviços de Saúde
Diretriz 01: Fortalecer a gestão dos resíduos de serviços de saúde nos
estabelecimentos
Estratégias
a)Elaboração de manuais (foco nos Planos de Gerenciamento de RSS) e ações de
capacitação
a)Intensificação ações de fiscalização dos serviços de saúde
Resíduos de Serviços de Transporte - Portos, Aeroportos e
Passagens de Fronteiras
Diretriz 01: Fortalecer a gestão dos resíduos sólidos nos portos, aeroportos e passagens
de fronteiras
Estratégias
a)Elaboração manuais (foco Planos de Gerenciamento de Resíduos) e ações capacitação
para gerenciamento de resíduos com foco em resíduos de serviços de transportes
a)Realização de ações para envolvimento dos funcionários na execução das metas de
gestão de resíduos
a)Intensificação ações de fiscalização
Resíduos Industriais
Diretriz 01: A principal diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos para os
resíduos sólidos industriais (RSI) é a eliminação completa dos resíduos industriais
destinados de maneira inadequada ao meio ambiente.
Estratégias
a)Implementar o Inventário Nacional para o conjunto de resíduos produzidos pela
indústria até 2014, com atualização a cada 2 anos
Resíduos Industriais
Diretriz 02: Criação de condições especiais para que micro e pequenas empresas
possam se adequar aos objetivos da PNRS no menor tempo possível e sem criar
óbices a sua operação.
Estratégias
a)Garantir que todas as empresas industriais geradoras de resíduos sólidos
(perigosos ou não) elaborem PGRS conforme a PNRS até o ano de 2014
a)Estimular o desenvolvimento tecnológico relacionado ao aproveitamento de
resíduos da agroindústria, visando a redução dos riscos de contaminação biológica
e química.
Resíduos de Mineração
Diretriz 01: Compatibilização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos com o Plano
de Mineração.
Estratégias
a)Promover, até 2014, a integração entre os órgãos de licenciamento ambiental e
os órgãos gestores dos recursos minerais
a)A cada 6 anos estabelecer cenários de tipologias de atividades minerárias e a
geração e destinação adequada de resíduos gerados na mineração, com base no
Plano Nacional de Mineração 2030
a)Participar da revisão e atualização, a cada 4 anos, do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos de Mineração.
Resíduos Agrosilvopastoris
Diretriz 01: Desenvolvimento e inovação de tecnologias para o aproveitamento de
resíduos Agrosilvopastoris
Estratégias
a)Estabelecimento de linhas de financiamento específicas para o desenvolvimento
e inovação tecnológica visando o aproveitamento de resíduos agrosilvopastoris
a)Capacitação técnica no meio rural
a)Intercâmbio entre pesquisadores (inclusive no exterior)
a)Avaliação da logística e da viabilidade social, ambiental e econômica do
processo e da utilização dos resíduos agrosilvopastoris
Resíduos Agrosilvopastoris
Diretriz 02: Destinação adequada de todos os resíduos da criação animal por
compostagem e/ou biodigestores ou outras tecnologias
Estratégias
a)Avaliação do potencial dos resíduos da criação animal como fonte de nutrientes e
condicionadores de solo (matéria orgânica) para as atividades agrosilvopastoris e
para a geração de energia
a)Estimular o desenvolvimento de tecnologias de aproveitamento de resíduos da
criação animal visando à redução da contaminação biológica, por metais pesados e
demais contaminantes químicos, que podem estar presentes nestes resíduos.
a)Incentivos financeiros para a implementação de tecnologias de aproveitamento dos
resíduos da criação animal para compostagem e/ou outras tecnologias
Resíduos Agrosilvopastoris
Diretriz 03: Implementação da coleta seletiva da parcela dos resíduos sólidos
secos no meio rural e destinação adequada em concordância com a destinação
dos Resíduos Urbanos
Estratégia:
a)Desenvolver e divulgar proposta de separação e coleta seletiva de resíduos
secos nas áreas rurais mais próximas às áreas urbanas (cinturão verde)
Resíduos Agrosilvopastoris
Diretriz 04: Inventário de Resíduos Agrosilvopastoris - A partir do próximo Censo
Agropecuário (2015) todos os resíduos agrosilvopastoris deverão estar
inventariados. Os resíduos deverão estar quantificados e espacializados
Estratégia
a)Elaborar questões orientadoras sobre resíduos agrosilvopastoris para o Censo
Agropecuário.
Resíduos Agrosilvopastoris
Diretriz 05: Ampliação da Logística Reversa para todas as categorias de Resíduos
Agrosilvopastoris Implementação da logística reversa para todas as categorias de
agrosilvopastoris até 2024
Estratégias :
a)Estabelecimento de programa junto às associações/cooperativas rurais
objetivando a divulgação de proposta para separação e devolução dos resíduos de
materiais plásticos e metálicos provenientes das atividades de irrigação, cultivo
protegido, embalagens de fertilizantes e de sementes, sucatas de máquinas e
equipamentos,
a)Identificação dos municípios ou regiões com maior volume de resíduos e
proposição de soluções regionalizadas.
Resíduos Agrosilvopastoris
Diretriz 06: Desenvolvimento e inovação de tecnologias para o aproveitamento de
resíduos minerais na agricultura
Estratégias
a)Levantamento das tecnologias já existentes de utilização de resíduos minerais na
agricultura e promoção da disponibilização das mesmas.
a)Estimular o desenvolvimento de tecnologias de aproveitamento dos resíduos de
origem mineral na agricultura.
a)Revisão de normas técnicas e legais para possibilitar o aproveitamento dos
resíduos minerais na agricultura.
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Diretriz 01: Eliminação de áreas irregulares de disposição final de RCC (“botafora”) em todo o território nacional.
Estratégias
a)Estabelecimento de rede de monitoramento permanente junto aos demais
entes federados
a)Disponibilização recursos OGU específicos visando a eliminação de áreas
irregulares de disposição final de RCC
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Diretriz 02: Implantação de unidades de recebimento, triagem, transbordo e
reservação adequada de RCC (aterros Classe A).
Estratégias
a)Disponbilização recursos OGU e linhas de financiamento específicas para
elaboração de proejtos e a implantação/ampliação/recuperação de unidades de
recebimento, triagem e transbordo e reservação de RCC (Aterros Classe A)
a)Capacitação técnica
a)Elaboração material técnico orientativo
a)Articulação junto aos órgãos estaduais de meio ambiente visando uniformização
procedientos referentes ao licenciamento de unidades de RCC
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Diretriz 03: Incremento das atividades de reutilização e reciclagem dos RCC nos
empreendimentos em todo o território nacional.
Estratégias
a)Fomento a pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico – reutilização e
reciclagem de RCC
a)Disponibilização recursos OGU el inhas financiamento para elaboaração proejtos
e implantação de unidades de reutilização e reciclagem de RCC
a)Articulação junto órgãos estaduais meio ambiente visando uniformizar
procedimentos referentes ao processo de licenciamento das unidades de
reutilização e reciclagem de RCC
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Diretriz 04: Fomento a medidas de redução da geração de rejeitos e resíduos de
construção civil em empreendimentos em todo o território nacional
Estratégias
a)Fomento a pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico na busca soluções para a
redução da geração de rejeitos e RCC em empreendimentos no país
a)Disponibilização linhas de financiamento específicas para o estabelecimento de
tecnologias (empresas) que forneçam equipamentos/processos que conduzam à
redução da geração de rejeitos e RCC.
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Diretriz 05: Inventário de Resíduos de construção civil. A partir do próximo Censo
do IBGE todos os resíduos de construção civil deverão estar inventariados. Os
resíduos deverão estar quantificados e espacializados
Estratégias
a)Elaborar questões orientadoras sobre resíduos de construção civil para o Censo
do IBGE.
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Diretriz 06: Criação de metas e indicadores de redução, coleta, destinação e
disposição de resíduos e rejeitos
Estratégias
a)Levantamento por tipo de obras, especificidade e localização.
Metas
RSU - Resíduos Sólidos Urbanos
Eliminação Total dos Lixões até 2014
Lixões Recuperados (queima pontual dos gases, coleta do chorume, drenagem
pluvial, compactação da massa, cobertura vegetal)
Disposição Final ambientalmente adequada de
rejeitos em todos os municípios
Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterro, com base
na caracterização nacional em 2012
Inclusão e fortalecimento da organização de 600.000 / (*) catadores
Redução do percentual de resíduos úmidos disposto em aterros,
com base na caracterização nacional
Recuperação de gases de aterro sanitário – Potencial de 300 MW/h (*)
Planos estaduais elaborados até 2012 ,
planos intermunicipais e municipais elaborados até 2014
Estudos de Regionalização em 100% dos Estados até 2012
Municípios com cobrança por serviços de RSU, sem vinculação com o IPTU
Resíduos de Serviços de Saúde
Resíduos de Serviços de Saúde
Resíduos de Serviços de Saúde
Resíduos de Serviços de Saúde
Resíduos de Serviços de Transporte - Portos, Aeroportos e
Passagens de Fronteiras
Resíduos de Serviços de Transporte - Portos, Aeroportos e
Passagens de Fronteiras
Resíduos de Serviços de Transporte - Portos, Aeroportos e
Passagens de Fronteiras
Resíduos Industriais
Resíduos Agrosilvopastoris
Resíduos Agrosilvopastoris
Resíduos de Mineração
Resíduos de Mineração
Resíduos de Mineração
Resíduos de Mineração
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Resíduos da Construção Civil (RCC)
Temas Transversais
• Logística Reversa
• Educação Ambiental
• Instrumentos Econômicos (IEs)
• Sinir
Considerações Finais
•
A implementação de Ações previstas no Plano Nacional de RS
geram um impacto em vários setores da economia e no dia-a-dia do
cidadão brasileiro.
•
Forte articulação intra governamental (na esfera federal entre os
Ministérios e demais órgãos de governo e com as demais esferas de
governo – Estados e Municípios).
•
Forte articulação junto ao setor produtivo (indústria, mineração,
transportes, construção civil etc.).
•
Novas frentes de negócios e oportunidades de emprego na área de
resíduos sólidos e suas interfaces – ex: logística reversa, tratamento de resíduos e
disposição final de rejeitos.
•
Fortalecimento do papel dos catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis, principalmente voltado para a organização dos mesmos em associações ou
cooperativas.
•
Previsão de medidas que viabilizem posturas, no que diz respeito aos
resíduos sólidos, voltadas à Produção e Consumo Sustentável colocando o Brasil numa
posição de destaque internacional.
•
Destaque para a Educação Ambiental com foco em resíduos sólidos
atingindo públicos diferenciados e visando o alcance de objetivos distintos.
Expectativas das Audiências
Obrigado!
Silvano Silvério da Costa
Diretor de Ambiente Urbano da
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU
Ministério do Meio Ambiente - MMA