Imprensa Oficial
da Estância de Atibaia
Quarta-feira, 28 de maio de 2014 - nº 1596 - Ano XVIII
www.atibaia.sp.gov.br
esta edição tem 24 páginas
AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL
Comunicamos à população, de acordo com o
§ 4, artigo 9 da Lei Complementar nº 101/00,
que será realizada no dia 30/05/2014 às 15:00
horas na Câmara Municipal de Atibaia, situado
à Avenida Nove de Julho nº 265 – Centro Atibaia – SP., a audiência Pública referente à
Avaliação das Metas Fiscais do município de
Atibaia – 1º quadrimestre de 2.014.
Secretaria de Planejamento e Finanças, aos
13 de Maio de 2.014.
Márcia Helena Ruttul Aguirra
Secretária de Planejamento e Finanças
ABERTURAS DE LICITAÇÕES
Comunicamos, que se acha aberta no
Departamento
de
Suprimentos,
desta
Prefeitura, a licitação seguir relacionada:
Processo N.º 1.082/13.
Concorrência Pública N.º 006/14.
Objeto: Contratação de empresa sob regime
de empreitada global, com fornecimento de
materiais e mão de obra, para revitalização
do Parque Edmundo Zanoni, Jardim Tapajós,
Fases I, II E III, Atibaia-SP. Entrega e abertura
dos envelopes: às 9h do dia 30 de junho de
2.014, na Sala de Licitações, na R. São Vicente
de Paula, 17, Salas 03/04, Centro, Atibaia/SP.
O edital poderá ser adquirido no Setor de
Protocolo e Arquivo, na Av. da Saudade,
252, sala B, Centro, nos dias úteis, das 10h
às 16h, ou SEM ÔNUS via internet através
do site www.atibaia.sp.gov.br. Observe-se
que, o interessado que optar pela compra do
edital, após recolher o emolumento no valor
de R$ 100,00 (cem reais), deverá retirá-lo no
Departamento de Suprimentos na R. Bruno
Sargiani, 100, Vila Rica, nos dias úteis das 9h
às 12h e das 13h às 16h. Os esclarecimentos
e as demais informações estarão disponíveis
via internet pelo site www.atibaia.sp.gov.br. A
visita técnica obrigatória deverá ser agendada
pelo telefone 11 4414-5445 - Secretaria de
Urbanismo e Meio Ambiente.
Secretaria De Administração, Departamento
De Suprimentos, 27 de maio de 2.014.
Dinalva Ferreira Pedroso da Silva
Diretora do Departamento de Suprimentos.
Aviso de Esclarecimento
Processo N° 17.785/14.
Pregão Presencial N° 066/14.
Objeto: Registro de preços para contratação
de empresa para carregamento, transporte e
disposição final dos resíduos sólidos inertes
(entulhos), classe A, B, C e D, gerados em
demolições e limpezas em áreas públicas do
Município de Atibaia, destinado ao uso da
Secretaria de Infraestrutura, com entregas
parceladas, por um período de 12 (doze)
meses. A Secretaria de Administração, no uso
de suas atribuições, comunica aos interessados
que, de acordo com a Ata n° 149/14 DECIDE
esclarecer dúvidas, suscitadas por empresa
interessada no presente certame, notificamos
aos interessados que a Ata está disponível
no site www.atibaia.sp.gov.br. Demais
informações: Secretaria de Administração
- Departamento de Suprimentos, R. Bruno
Sargiani,100, Vila Rica, Fone/Fax: 11 44142210.
Secretaria de Administração, Departamento
de Suprimentos, 26 de maio de 2014.
Dinalva Ferreira Pedroso da Silva
Diretora do Departamento de Suprimentos.
EXTRATO DE CONTRATOS E
ADITAMENTOS
Processo nº 20.609/14. Dispensa n.º 012/14.
Termo de Contrato Administrativo
n.º 079/14. Contratante: Prefeitura da
Estância de Atibaia. Contratada: Núcleo de
Integração Social Vivendo Feliz Ltda. Objeto:
Contratação de empresa para internação e
tratamento de paciente com autismo, conforme
mandado judicial, Processo nº 100114712.2014.8.26.0048. Valor: R$ 21.000,00.
Vigência: 90 dias. Assinatura: 21/05/14.
Secretaria de Administração, Departamento de
Suprimentos, 27 de maio de 2014.
Dinalva Ferreira Pedroso da Silva
Diretora do Departamento de Suprimentos.
COMUNICADO
ARTIGO 16 DA LEI Nº 8.666/93
A Secretaria de Administração, nos termos do
artigo 16 da Lei Nº 8.666/93, comunica que a
relação de compras e contratações realizadas
pela Municipalidade, no período de 01 a 30
de Abril de 2014, encontra-se AFIXADA no
“Quadro de Avisos” da Prefeitura da Estância
de Atibaia, no saguão do Paço Municipal, sito à
Avenida da Saudade, Nº 252, Centro, nesta, nos
dias úteis, das 10h às 16h, para conhecimento
público. Secretaria de Administração,
Departamento de Suprimentos, 23 de maio de
2013.
Dinalva Ferreira Pedroso da Silva
Diretora do Departamento de Suprimentos
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº.: 062/2014
– MELHOR ESCOLA, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A PREFEITURA DA
ESTÂNCIA DE ATIBAIA E A A.P.M. DO
C.E.I. PROF. ARACY SALLES PEREIRA.
Processo n°.: 13.909/2014
CONVENENTE: Prefeitura da Estância de
Atibaia.
CNPJ N°.: 45.279.635/0001-08
CONVENIADA: A.P.M. do C.E.I. Prof.
Aracy Salles Pereira
CNPJ N°.: 03.381.913/0001-93
OBJETO: Execução do Programa Melhor
Escola, que visa cooperação para a manutenção
e conservação das escolas, a aquisição e
manutenção de equipamentos e contratação de
serviços de terceiros, propiciando a elevação
da qualidade de ensino.
RECURSOS FINANCEIROS: R$13.200,00
(treze mil e duzentos reais)
DATA DE ASSINATURA: 26/05/2014
VIGÊNCIA: 31/12/2014
SIGNATÁRIOS: Saulo Pedroso de Souza,
CPF n°.: 304.202.308-74, Cherliana Aparecida
Mita Chaves, CPF n°.: 247.316.798-26 e
Rosana Dias Soares Mendonça, CPF nº
126.660.868-01.
EDITAL DE MULTA
Referente ao AIM 2752.
Processo: 8.515/14.
A Prefeitura da Estância de Atibaia com
amparo do artigo 8º da Lei Complementar Nº
298/99, notifica o(a) Sr(a). Antônio Carlos
Fernandes, com endereço a Rua Lafayette,
155 – AP - 73 – Santa Paula – São Caetano
do Sul - SP, que a partir da publicação desta
fica penalizada com auto de infração e multa,
no valor correspondente a 450 UVRM´S, pelo
não atendimento da notificação de nº FPM
2511/13, referente a capinação, limpeza e
reparos no muro em imóvel de sua propriedade,
no imóvel a Rua: Tenente Rubens Cecilia
Netto – Quadra: H – Lote: 05 – Jardim
Planalto - Atibaia - SP, devendo efetuar o
recolhimento do valor devido ou apresentar
defesa no prazo de 15 (quinze) dias.
O
não
atendimento
deste,
haverá
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prosseguimento do processo, sujeito às sanções
previstas pela Legislação Vigente.
Outras informações poderão ser obtidas no
Setor de Fiscalização de Posturas Municipais,
sito à Avenida Santana, 133 Estância – Atibaia
– SP ou pelos telefones 4414-5446 e 44145412.
Gérson Luís da Cruz
Chefe do Setor de Fiscalização
de Posturas Municipais.
EDITAL DE MULTA
Referente ao AIM 2822.
Processo: 15.865/14.
A Prefeitura da Estância de Atibaia com
amparo do artigo 8º da Lei Complementar Nº
298/99, notifica o(a) Sr(a). Eudes Loures, com
endereço a Estrada Dois, 421 – Chácaras
São Pedro – Atibaia - SP, que a partir da
publicação desta fica penalizada com auto
de infração e multa, no valor correspondente
a 250 UVRM´S, pelo não atendimento da
notificação de nº FPM 1841/13, referente a
construção do muro e efetuar reparos na
calçada ao imóvel de sua propriedade situado
a Avenida: Prefeito Antônio Júlio de Toledo
Garcia Lopes, 2.081 – Quadra: 117 - Lote:
17 – Loteamento: Jardim Imperial - Atibaia
- SP, devendo efetuar o recolhimento do valor
devido ou apresentar defesa no prazo de 15
(quinze) dias.
O
não
atendimento
deste,
haverá
prosseguimento do processo, sujeito às sanções
previstas pela Legislação Vigente.
Outras informações poderão ser obtidas no
Setor de Fiscalização de Posturas Municipais,
sito à Avenida Santana, 133 Estância – Atibaia
– SP ou pelos telefones 4414-5446 e 44145412.
Gérson Luís da Cruz
Chefe do Setor de Fiscalização
de Posturas Municipais.
EDITAL DE MULTA
Referente ao AIM 2832.
Processo: 12.079/14.
A Prefeitura da Estância de Atibaia com amparo
do artigo 8º da Lei Complementar Nº 298/99,
notifica o(a) Sr(a). Sérgio Patrício, com
endereço a Rua Vitório Pera, 349 – Jardim
Botura – Novo Horizonte - SP, que a partir
da publicação desta fica penalizada com auto
de infração e multa, no valor correspondente
a 250 UVRM´S, pelo não atendimento da
notificação de nº FPM 029/14, referente a
Poder Executivo
capinação, limpeza e reparos no muro em
imóvel de sua propriedade, no imóvel a Rua:
Doutor Jorge Wanderlei Silva – Quadra: F
– Lote: 27 – Parque Residencial Itaguaçu Atibaia - SP, devendo efetuar o recolhimento
do valor devido ou apresentar defesa no prazo
de 15 (quinze) dias.
O
não
atendimento
deste,
haverá
prosseguimento do processo, sujeito às sanções
previstas pela Legislação Vigente.
Outras informações poderão ser obtidas no
Setor de Fiscalização de Posturas Municipais,
sito à Avenida Santana, 133 Estância – Atibaia
– SP ou pelos telefones 4414-5446 e 44145412.
Gérson Luís da Cruz
Chefe do Setor de Fiscalização
de Posturas Municipais.
EDITAL DE MULTA
Referente ao AIM 2847.
Processo: 15.306/13.
A Prefeitura da Estância de Atibaia com
amparo do artigo 8º da Lei Complementar Nº
298/99, notifica o(a) Sr(a). Maria Adelina
Franca, com endereço a Rua Deputado
Joaquim Libânio, 216 – Vila Mariana – São
Paulo - SP, que a partir da publicação desta
fica penalizada com auto de infração e multa,
no valor correspondente a 200 UVRM´S, pelo
não atendimento da notificação de nº FPM
2996/13, referente a remoção de materiais
da calçada em frente ao imóvel Avenida:
Arariba – Lote: E6A –Loteamento: Vitória
Régia - Atibaia - SP, devendo efetuar o
recolhimento do valor devido ou apresentar
defesa no prazo de 15 (quinze) dias.
O
não
atendimento
deste,
haverá
prosseguimento do processo, sujeito às sanções
previstas pela Legislação Vigente.
Outras informações poderão ser obtidas no
Setor de Fiscalização de Posturas Municipais,
sito à Avenida Santana, 133 Estância – Atibaia
– SP ou pelos telefones 4414-5446 e 44145412.
Gérson Luís da Cruz
Chefe do Setor de Fiscalização
de Posturas Municipais.
EDITAL DE MULTA
Referente ao AIM 2848.
Processo: 15.306/13.
A Prefeitura da Estância de Atibaia com
amparo do artigo 8º da Lei Complementar Nº
298/99, notifica o(a) Sr(a). Maria Adelina
2
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Franca, com endereço a Rua Deputado
Joaquim Libânio, 216 – Vila Mariana – São
Paulo - SP, que a partir da publicação desta
fica penalizada com auto de infração e multa,
no valor correspondente a 300 UVRM´S, pelo
não atendimento da notificação de nº FPM
2997/13, referente a capinação, limpeza
e construção de muro ao imóvel de sua
propriedade situado a Avenida: Arariba –
Lote: E6A – Loteamento: Vitória Régia Atibaia - SP, devendo efetuar o recolhimento
do valor devido ou apresentar defesa no prazo
de 15 (quinze) dias.
O
não
atendimento
deste,
haverá
prosseguimento do processo, sujeito às sanções
previstas pela Legislação Vigente.
Outras informações poderão ser obtidas no
Setor de Fiscalização de Posturas Municipais,
sito à Avenida Santana, 133 Estância – Atibaia
– SP ou pelos telefones 4414-5446 e 44145412.
Gérson Luís da Cruz
Chefe do Setor de Fiscalização
de Posturas Municipais.
EDITAL DE MULTA
Referente ao AIM 2906.
Processo: 20.703/12.
A Prefeitura da Estância de Atibaia com
amparo do artigo 8º da Lei Complementar Nº
298/99, notifica o(a) Sr(a). Luciana Alves de
Oliveira, com endereço a Rua: Quatro, 51 –
Vila Sabesp – Mairiporã - SP, que a partir
da publicação desta fica penalizada com auto
de infração e multa, no valor correspondente
a 250 UVRM´S, pelo não atendimento da
notificação de nº FPM 226/14, referente
a construção da calçada e do muro ao
imóvel de sua propriedade situado a Rua
Chuva de Ouro – Quadra: 18 - Lote: 39
– Loteamento: Nova Cerejeiras - Atibaia SP, devendo efetuar o recolhimento do valor
devido ou apresentar defesa no prazo de 15
(quinze) dias.
O
não
atendimento
deste,
haverá
prosseguimento do processo, sujeito às sanções
previstas pela Legislação Vigente.
Outras informações poderão ser obtidas no
Setor de Fiscalização de Posturas Municipais,
sito à Avenida Santana, 133 Estância – Atibaia
– SP ou pelos telefones 4414-5446 e 44145412.
Gérson Luís da Cruz
Chefe do Setor de Fiscalização
de Posturas Municipais.
COMISSÃO PROCESSANTE
Imprensa Oficial da Estância de Atibaia
Quarta-feira, 28 de maio de 2014 - nº 1596 - Ano XVIII
PERMANENTE DISCIPLINAR
Processo nº 3.206/13
EXTRATO DE RESULTADO
A Presidente da Comissão Processante
Permanente Disciplinar – CPPD, nomeada
pela Portaria nº 3.306-GP, de 29 de abril
de 2.013, nos termos do art. 45, do Decreto
Municipal nº. 5.505, de 25 de março de
2008, torna público que no Processo em
epígrafe o servidor MANOEL MESSIAS
DE ALMEIDA foi ABOLVIDO, conforme
Relatório Final acostado às fls. 71/79,
HOMOLOGADO pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, às fls. 80/81,
todas dos autos supra,
Prefeitura da Estância de Atibaia, em 27 de
maio de 2.014.
Dra. Maria Valéria Líbera Colicigno
Presidente da CPPD
Portaria nº 3.306-GP/13
Poder Executivo
Municipal nº. 5.505, de 25 de março de 2008,
torna público que no Processo em epígrafe
foi aplicada a pena de SUSPENSÃO DE 15
(QUINZE) DIAS, ao servidor LUCIANO
CARLOS BARBOSA, conforme Relatório
Final acostado às fls. 38/44 HOMOLOGADO
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, às fls. 45, todas dos autos supra,
Prefeitura da Estância de Atibaia, em 27 de
maio de 2.014.
Dra. Maria Valéria Líbera Colicigno
Presidente da CPPD
Portaria nº 3.306-GP/13
CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS
De acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho
de 1993, art. 5º e nos termos da Instrução nº
02/95, item II, do TCESP, NÃO HOUVE
alterações na Ordem Cronológica de
Pagamentos.
Atibaia, 28 de Maio de 2014
3
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atribuições legais que lhe são conferidas pelo
art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea
“a” da Lei Orgânica do Município, resolve
DESIGNAR, a Título de Substituição Interina
O Sr. WILLIAN BARBOZA DA SILVA,
portador da cédula de identidade RG nº
33.812.341-6 e inscrito no CPF/MF sob o
nº 359.549.808-96, nomeado no emprego
em comissão de Gerente da Divisão de
Regularização Fundiária, para cumular,
em comissão, o emprego de Coordenador
Especial de Habitação, na Coordenadoria
Especial de Habitação, por motivo de férias do
titular da pasta, no período de 26 de maio de
2014 a 14 de junho de 2014.
Publique-se
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE
ATIBAIA, Palácio “Jerônimo de Camargo”,
aos 28 de maio de 2014.
- Saulo Pedroso de Souza PREFEITO MUNICIPAL
COMISSÃO PROCESSANTE
PERMANENTE DISCIPLINAR
Processo nº 24.655/13
EXTRATO DE RESULTADO
A Presidente da Comissão Processante
Permanente Disciplinar – CPPD, nomeada
pela Portaria nº 3.306-GP, de 29 de abril
de 2.013, nos termos do art. 45, do Decreto
Municipal nº. 5.505, de 25 de março de 2008,
torna público que no Processo em epígrafe
o servidor OLAIR ANTONIO CÉSAR
foi ABOLVIDO, conforme Relatório Final
acostado às fls. 74/81, HOMOLOGADO pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
às fls. 82, todas dos autos supra,
Prefeitura da Estância de Atibaia, em 27 de
maio de 2.014.
Dra. Maria Valéria Líbera Colicigno
Presidente da CPPD
Portaria nº 3.306-GP/13
COMISSÃO PROCESSANTE
PERMANENTE DISCIPLINAR
Processo nº 44.950/13
PORTARIA Nº 811/2014 - SRH.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DA
ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo
art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea
“a” da Lei Orgânica do Município, resolve
NOMEAR
O Sr. MARCOS PINTO DE OLIVEIRA,
portador da cédula de identidade RG nº
9.725.814-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº
034.030.358-16, para ocupar, em comissão,
o emprego de Gerente da Divisão de
Apoio ao Empreendedor, na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, a partir de 28
de maio de 2014.
Publique-se
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE
ATIBAIA, Palácio “Jerônimo de Camargo”,
aos 27 de maio de 2014.
- Saulo Pedroso de Souza PREFEITO MUNICIPAL
P O R T A R I A Nº 3.487-GP
de 28 de maio de 2014
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DA
ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo
artigo 73, inciso IX e X, da Lei Orgânica do
Município, DESIGNA a Sra. Renata da
Rocha Finholdt, Chefe do Setor de Prestação
de Contas e Convênio, C.R.C. nº 1SP245307,
e o Sr. Sérgio Orenstein Glória, Engenheiro
Civil, CREA nº 0600607931-SP, para,
respectivamente, exercerem as funções de
GESTOR e RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
dos convênios a serem firmados com a
Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA
DA
ESTÂNCIA
DE
ATIBAIA, PALÁCIO “JERÔNIMO DE
CAMARGO”, aos 28 de maio de 2014.
- Saulo Pedroso de Souza PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE RESULTADO
A Presidente da Comissão Processante
Permanente Disciplinar – CPPD, nomeada
pela Portaria nº 3.306-GP, de 29 de abril
de 2.013, nos termos do art. 45, do Decreto
Processo nº 23.855/09
PORTARIA Nº 812/2014 - SRH.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DA
ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das
Proc. nº 2.734/95 – Vol. IV
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Quarta-feira, 28 de maio de 2014 - nº 1596 - Ano XVIII
Poder Executivo
D E C R E T O Nº 7.321
de 28 de maio de 2014
Nomeia, em substituição, membros do
Conselho Municipal de Assistência Social
– CMAS -, para o triênio 2012/2015.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DA
ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo
artigo 73 inciso IX e artigo 110 da Lei Orgânica
do Município, considerando o que consta dos
autos administrativos nº 2.734/95 Vol. III.
D E C R E TA
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os
membros a seguir destacados, que comporão
o Conselho Municipal de Assistência Social –
CMAS -, para o triênio 2012/2015, a saber:
I - DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Titular: Carolina Lara Soares
Suplente: Vanessa Aparecida Ferreira
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Titular: Tânia Suzuki Betim
Suplente: Camila Netto Barbier Valinhos
SECRETARIA DE ASSUNTOS
JURÍDICOS E DA CIDADANIA
Titular: Ana Cláudia Aur Roque
Suplente: Ivete Fazzio
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Titular: Silvia Aparecida de Oliveira Campos
Suplente: Ivete Lourenço Leano
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
Titular: Maurício da Silva Tenório
Suplente: João Batista Maria Leite
SECRETARIA DA SAÚDE
Titular: Adriana Micheli Machado
Suplente: Dirce Koisumi Setsuko Matuaoka
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: Marcia Cherfên Zigaib
Suplente: Mara de Castro Valente
Titular: Cláudia Martins Costa Mesquita
Suplente: Leila Ingrid Cordeiro Coelho
Titular: Silvana de Lima Alvarenga
Suplente: Magali Pereira Gonçalves Costato
Basile
II- DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS
OU DE ORGANIZAÇÕES DE
USUÁRIOS
Titular: Vanessa Cristina Profeta
Suplente: Maria Helena da Silva
REPRESENTANTES DE ENTIDADES E
ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Titular: Valter Luciano de Lima
Suplente: Gláucia Pugliese Malena
4
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Publicado e Arquivado na Secretaria de
Governo, na data supra.
- Emil Ono SECRETÁRIO DE GOVERNO
Proc. nº 20998/2014
Titular: Lúcia Marques Carneiro Silva
Suplente: Valéria Tiago de Abreu
LEI Nº 4.231
de 22 de maio de 2014
Titular: Angiere Mori
Suplente: Yara Aparecida de Mendonça
Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio
Amigos do Bem - CAABEM (de autoria do
vereador Josué Luiz de Oliveira).
Titular: Adriana Yuri Takahashi Inui
Suplente: Simone Saraiva
Titular: Cecília da Siqueira Campos
Hernandes
Suplente: Jéssica Fernandes Pereira
Titular: Simone Valéria de Oliveira
Suplente: Rosemeire Alves Gibim
REPRESENTANTES DOS
PROFISSIONAIS E/OU
TRABALHADORES NA ÁREASOCIAL
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
DE ATIBAIA aprova e o PREFEITO
MUNICIPAL, usando das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IV
e VI da Lei Orgânica do Município, sanciona,
promulga e manda publicar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública,
nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do
Município e as Leis Municipais nº 3.169 de 03
de maio de 2001 e nº 3.204 de 27 de novembro
de 2001, a Casa de Apoio Amigos do Bem –
CAABEM.
Titular: Mirian Rodrigues
Suplente: Ursula Evilin Gomes Ribeiro
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Titular: Marina Ledier Pascalicchio
Suplente: Maria Neide Rocha Tavares
Soutelo
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE
ATIBAIA, PALÁCIO “JERÔNIMO DE
CAMARGO”, aos 22 de maio de 2014.
Art. 2º Os membros do Conselho, a que se
refere o Art. 1º, serão considerados empossados
na data da publicação deste Decreto, para
cumprir mandato em continuidade com os
demais até o término da atual gestão.
- Saulo Pedroso de Souza PREFEITO MUNICIPAL
Art. 3º As atribuições do Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS - são aquelas
definidas na Lei Municipal nº 2.646/95 e
alterações posteriores.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE
ATIBAIA, PALÁCIO “JERÔNIMO DE
CAMARGO”, 28 de maio de 2014.
- Saulo Pedroso de Souza PREFEITO MUNICIPAL
- Magali Pereira Gonçalves Costato Basile
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Publicado e Arquivado na Secretaria de
Governo, na data supra.
- Emil Ono SECRETÁRIO DE GOVERNO
Proc. nº 20999/2014
LEI Nº 4.232
de 22 de maio de 2014
Institui a Semana Municipal da Cultura
Sertaneja no Município da Estância de
Atibaia, e dá outras providências (de autoria
do vereador Edison Bento Leite).
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
DE ATIBAIA aprova e o PREFEITO
MUNICIPAL, usando das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IV
e VI da Lei Orgânica do Município, sanciona,
promulga e manda publicar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município
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Quarta-feira, 28 de maio de 2014 - nº 1596 - Ano XVIII
da Estância de Atibaia, a “Semana da Cultura
Sertaneja”, a ser comemorada anualmente na
5ª semana do mês de Junho.
Art. 2º A Semana da Cultura Sertaneja deverá
constar do Calendário Oficial do Município e
será administrada por um Comitê Permanente,
constituído de representantes da sociedade
civil ligados às culturas regionais.
Art. 3º O Comitê Permanente a que alude o
Artigo antecedente elaborará o seu Regimento
Interno e elegerá anualmente, entre seus
membros, o Presidente, O Vice-Presidente e
o Secretário Executivo da Semana da Cultura
Sertaneja.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições
contrárias.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE
ATIBAIA, PALÁCIO “JERÔNIMO DE
CAMARGO”, aos 22 de maio de 2014.
- Saulo Pedroso de Souza PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Arquivado na Secretaria de
www.atibaia.sp.gov.br
Poder Executivo
Governo, na data supra.
Municipal Sardinha, localizada no Bairro do
Portão, neste Município.
- Emil Ono SECRETÁRIO DE GOVERNO
Parágrafo Único Esta Estrada inicia-se
na Rodovia Fernão Dias e termina no Sítio
Encrenquinhas, localizada no Bairro do
Portão, no Município de Atibaia.
Proc. nº 21002/2014
Art. 2º Na placa deverá constar a seguinte
inscrição: “Estrada Benedita Sarvanini do
Prado – Dona Ditica”.
LEI Nº 4.233
de 22 de maio de 2014
Dispõe sobre denominação de “Estrada
Benedita Sarvanini do Prado – Dona Ditica”,
à atual Estrada Municipal Sardinha, localizada
no Bairro do Portão, neste Município. (de
autoria do vereador Wilson de Vasconcelos
Veiga).
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
DE ATIBAIA aprova e o PREFEITO
MUNICIPAL, usando das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IV
e VI da Lei Orgânica do Município, sanciona,
promulga e manda publicar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a proceder denominação
de ESTRADA BENEDITA SARVANINI DO
PRADO – DONA DITICA, a atual Estrada
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições
contrárias.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE
ATIBAIA, PALÁCIO “JERÔNIMO DE
CAMARGO”, aos 22 de maio de 2014.
- Saulo Pedroso de Souza PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Arquivado na Secretaria de
Governo, na data supra.
- Emil Ono SECRETÁRIO DE GOVERNO
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5
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Local do Imóvel
Ocimar Ap. Fernandes Pinto
Rua Das Figueiras Quadra I Lote 35
Ikuro Takane
Rua Dom Pedro I Quadra 06 Lote 16
Jean Haj Nicolau
Av. Santos Dumont- Insc.06.001.010.00-0122542
Uriel Ernest Aron
Av. Santos Dumont- Insc.06.001.012.00-0054952
Adelcio Trajano Filho
Rua Nova Atibaia Quadra 29 Lote 70
Sandra Maria da Silva
Rua Copos de Leite Quadra 20 Lote 31
Jane Maira Paiva de Aguiar
Rua Cruz de Malta Quadra 29 lote 10
Patriani Empr. Imobiliários LTDA Rua Clóvis Soares Quadra B Lote 37 PSL 01
Patriani Empr. Imobiliários LTDA Rua Clóvis Soares Quadra B Lote 37 PSL 01
José Aparecido de Alvarenga
Rua Irani 14 Quadra Q Lote 14 pts SL B
Irani Machado Borges
Rua Irani Quadra Q Lote 17
Anna Luíza Vicente Coelho
Rua Irani Quadra R Lote 14
Ronaldo Munhos dos Santos
Rua Dr. Joaquim Z. Ferreira Quadra A Lote 7
Pasquale Micillo Filho
Rua Antônio Laércio Quadra O Lote 19
Raquel Marques de M. Eufrásio Avenida Paulista Quadra 49 Lote 15
Décio Antônio Colombo
Rua Aloísio Oliveira Costa Quadra C Lote 56
Pinheiro e Oliveira Pneus LTDA Rua Da Graça, 100 Quadra 74 Lote 12,16 e 36,17
Mílton Fagundes
Rua Das Figueiras Lote 4 e 5 Quadra F
Nome Responsável
Jardim dos Pinheiros
Vila Salles
Jardim Alvinópolis
Jardim Alvinópolis
Nova Cerejeiras
Nova Cerejeiras
Nova Cerejeiras
Alvinópolis
Alvinópolis
Jardim Brogotá
Jardim Brogotá
Jardim Brogotá
Campos de Atibaia
Jardim Brogotá
Jardim Paulista
Vila Petrópolis
Jardim Imperial
Jardim dos Pinheiros
Bairro
Capinação e limpeza do terreno
Efetuar reparos na calçada
Capinação, Constr. de calçada e muro
Capinação, Constr. de calçada e muro
Capinação e limpeza do terreno
Capinação e limpeza do terreno
Capinação, Constr. de calçada e muro
Capinação e Reparos no Muro
Efetuar reparos na calçada
Construção da calçada
Construção da calçada
Construção da calçada
Capinação, Const. Calçada e Rep. M
Construção da calçada e muro
Capinação e construção de muro
Capinação, Constr. de calçada e muro
Paralisar despejo de águas servidas
Capinação e construção de Calçada
Assunto
Quarta-feira, 28 de maio de 2014 - nº 1596 - Ano XVIII
Gerson Luis da Cruz
Chefe do Setor de Fiscalização de
Posturas Municipais
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Fiscalização de Posturas Municipais situado à Av. Santana 133 Itapetinga
Atibaia/SP ou pelo telefone(11)4414-5446 ou 4414-5412.
Decorrido o prazo acima, em não ocorrendo a execução dos serviços, nos termos da legislação em vigor, será lavrado auto de infração
com imposição de multa.
362/14
514/14
567/14
568/14
633/14
648/14
654/14
812/14
818/14
876/14
879/14
887/14
966/14
986/14
1042/14
1046/14
1059/14
1080/14
Notificação
A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, com amparo nas Leis Complementares Nº
298/1999 e 237/97, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados a efetuar o(s) seguintes(s) serviço(s) no(s) imóvel(eis) de sua propriedade no
prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste edital:
Edital de Notificação
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Poder Executivo
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Poder Legislativo
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância de Atibaia convida
os munícipes para participarem de Audiência Pública, a realizar-se na terça-feira, 10 de
Junho de 2014, das 18:00 às 20:00, no Plenário “Tancredo de Almeira Neves” desta Câmara
Municipal, para discussão do Projeto de Lei Nº 0038/2014, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração da Lei
Orçamentária de 2015 (LOA) e dá outras providências. O objetivo será colher subsídios
para o processo de tomada de decisões e votação deste Legislativo. O referido Projeto de
Lei encontra-se na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, à disposição
dos Nobres Vereadores e da Municipalidade para apresentação de Emendas, por 20 dias, a
contar do dia 15 de Maio de 2014.
Almir Bueno do Prado
Vereador Presidente
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Câmara de Bom Jesus dos Perdões
PORTARIA N.º 12/2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE à Sr.ªDEBORA MANNA PATRICIO, RG. n.º 29.022.803-7, Recepcionista da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 30
(trinta) dias de férias, a contar de 02a 31 de maio de 2014.
PUBLIQUE-SE
E
CUMPRA-SE
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, em 30 de abril de 2014.
JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA
Presidente
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
(Artgos 54 e 55 da LC nº 101/2000)
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
1º QUADRIMESTRE DE 2014
I – COMPARATIVOS:
Receita Corrente Líquida
Despesas Totais com Pessoal
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22)
Limite Legal (art. 20)
Excesso a Regularizar
Exercício Anterior
49.033.730,89
R$
%
1.113.421,97
2,27
2.942.023,85
-1.828.601,88
6,00
-3,73
1º Quadrimestre
52.431.602,53
R$
%
1.125.483,17
2,15
2.988.601,34
5,70
3.145.896,15
6,00
-2.020.412,98
-3,85
2º Quadrimestre
0,00
R$
%
Valores expressos em R$
3º Quadrimestre
0,00
R$
%
II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima):
III – DEMONSTRATIVOS:
Disponibilidades financ.em 31/12
Caixa
Bancos – C/Movimento
Bancos – C/Vinculadas
Aplicações Financeiras
Subtotal
(-) Deduções:
Valores compromissados a pagar até 31/12
Total das Disponibilidades:
R$
68.076,95
0,00
0,00
0,00
68.076,95
Inscrição de Restos a Pagar:
Processados
Não Processados
Total da Inscrição:
R$
68.076,95
68.076,95
0,00
68.076,95
Bom Jesus dos Perdões, 27 de maio de 2014.
JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL
MARIA ISABEL DE OLIVEIRA
CONTADORA - CRC/SP 140321
RENATA RIBAS DE SENA FRÓES
RESP. CONTROLE INTERNO
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Nazaré Paulista
RESULTADO PRIMÁRIO
(Art. 53, Inciso III da LC. 101/00)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
MUNICÍPIO DE NAZARE PAULISTA
2º BIMESTRE/2014
RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITAS FISCAIS
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Subtotal:
(-) Deduções
Receitas de Operações de Crédito
Rendas de aplicações Financeiras
Amortização de Empréstimos
Receitas de alienações de ativos
Subtotal
I - RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS
DESPESAS FISCAIS
Despesas Correntes
(-) Juros e Encargos da Dívida
Subtotal
Despesas de Capital
(-) Deduções
Amortização de Dívida
Concessão de Empréstimos
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
Subtotal
II - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
III - DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS
IV - RESULTADO PRIMÁRIO (I - III+II)
Joaquim da Cruz Junior
Prefeito Municipal
Previsão Atualizada
Inicial
40.352.000,00
65.000,00
40.417.000,00
Atualizada
40.352.000,00
65.000,00
40.417.000,00
No Bimestre
6.239.938,05
227.000,00
6.466.938,05
0,00
389.000,00
0,00
5.000,00
394.000,00
40.023.000,00
0,00
389.000,00
0,00
5.000,00
394.000,00
40.023.000,00
0,00
28.706,23
0,00
0,00
28.706,23
6.438.231,82
Dotação Atualizada
Inicial
36.300.000,00
2.000,00
36.302.000,00
2.007.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
1.807.000,00
200.000,00
38.205.000,00
2.018.000,00
Atualizada
36.646.030,00
2.000,00
36.648.030,00
3.022.538,00
125.000,00
50.000,00
0,00
0,00
2.847.538,00
76.000,00
39.616.568,00
482.432,00
Benedito Ramos Neto
Contador -CRC nº 44391
Valores expressos em R$
Período Exercício
Anterior
Até o Bimestre
12.965.997,01
10.357.251,77
1.320.340,00
644.008,26
14.286.337,01
11.001.260,03
Realização
0,00
151.974,33
0,00
0,00
38.947,86
0,00
0,00
38.947,86
14.247.389,15
Despesas Executadas
No Bimestre
5.899.933,61
0,00
5.899.933,61
222.417,41
0,00
0,00
0,00
0,00
222.417,41
Até o Bimestre
10.801.580,63
0,00
10.801.580,63
240.771,24
0,00
0,00
0,00
0,00
240.771,24
6.122.351,02
315.880,80
11.042.351,87
3.205.037,28
151.974,33
10.849.285,70
Período Exerc.
Ant.
NOME
Responsável pelo Controle Interno
8.899.634,87
0,00
8.899.634,87
131.987,04
0,00
0,00
0,00
131.987,04
9.031.621,91
1.817.663,79
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(b)
55,3716%
Joaquim da Cruz Junior
Prefeito Municipal
Benedito Ramos Neto
Contador- CRC nº 44.391
2013
EXERCÍCIO DO PRIMEIRO PERÍODO SEGUINTE
3º Quadrimestre
%Excedente Redutor Min de 1/3
Limite
do Excedente
(c)=(b-a)
(d)=(1/3*c)
(e)=(b-d)
1,3716%
0,4572%
54,91%
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
(a)
54%
2013
EXERCÍCIO EM QUE EXCEDEU O LIMITE
2º Quadrimestre
Limite Máximo
%DTP
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista - SP
Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Maio/2013 a Abril/2014 - 1º Quadrimestre/2014
(f)
52,3024%
%DTP
2014
EXERCÍCIO DO SEGUNDO PERÍODO SEGUINTE
1º Quadrimestre
Redutor Min de 1/3
Limite
do Excedente
(g)=(f-a)
(h)=a
-1,6976%
54,00%
(i)
49,2270%
%DTP
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