Terça-Feira, 30 de Setembro de 2014
Número 188
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
POLIS LITORAL SUDOESTE - SOCIEDADE PARA A REQUALIFICAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 5397/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509264514 - Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A.
Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283322130
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º PSW.DGPSA.14.PC34/IA.ia para a Empreitada de reposição das condições de ambiente
natural pela recuperação e proteção de sistemas costeiros em Santo André
Descrição sucinta do objeto do contrato: A área de intervenção da presente empreitada localiza-se dentro dos limites da Praia da Costa de
Santo André, adjacente à lagoa, numa zona de areal, em interface com um espaço rural. A intervenção inclui trabalhos de recuperação de
habitats, proteção do sistema dunar, erradicação de espécies infestantes, a execução de passadiços de acesso à praia e à Lagoa de Santo
André e a execução de um parque de estacionamento e estarão na sua maioria enquadrados nos seguintes grupos: paisagismo,
demolições, remoção de vegetação, drenagem, arruamentos e pavimentação, passadiços em plástico reciclado, plantações e sementeiras,
mobiliário urbano, redes e infraestruturas (iluminação pública, baixa tensão, telecomunicações, abastecimento de água).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 462000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
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3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santo André
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 173 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.
b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei nº 12/2004,
de 9 de janeiro, com a redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei nº 69/2011, de 15 de junho, e de acordo com a Portaria nº 19/2004,
de 10 de janeiro, com a Portaria nº 119/2012, de 30 de abril e com a Declaração de Retificação n.º 27/2012, de 30 de maio:
b.1) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta;
b.2) As 1ª e 6ª Subcategorias da 2ª Categoria; as 1ª e 7ª Subcategorias da 4ª Categoria; e a 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, nas classes
correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis
Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283322130
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste
Alentejano e Costa Vicentina, S.A.
Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32
Código postal: 7630 174
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283300050
Fax: 00351 283322130
Endereço Eletrónico: [email protected]
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Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das
propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 283 300 050.
2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o
interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:
a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento.
b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 150,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência
bancária para o NIB do IGCP: 0781 0112 0112 0014 0848 6.
c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico
[email protected], com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e
fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças
do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder
previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica
gratuito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António André Pinto Matoso Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408123922
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