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Diário da República, 2.ª série — N.º 89 — 9 de Maio de 2011
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALJEZUR
Aviso n.º 10415/2011
Para os devidos efeitos se torna público que nos termos do n.º 2
do artigo 73.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Janeiro, conjugado com o
n.º 6, do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por meus
despachos de 12 de Abril de 2011, homologuei as actas de classificação
final do período experimental dos seguintes trabalhadores contratados
por tempo indeterminado, por ter sido concluído com sucesso, nas
datas indicadas:
Filipe da Silva Rodrigues — Técnico Superior — Área de Arquitectura, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração de €1
201,48 — 1 de Março de 2011;
Filipa Cortez Cabral Fonseca — técnica superior — Área de Engenharia do Ambiente, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração
de €1 201,48 — 14 de Março de 2011;
Célia Maria da Silva Domingues — Técnico Superior — Área Administrativa, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração de
€1 201,48 — 16 de Março de 2011.
12 de Abril de 2011. — O Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho Amarelinho.
304575078
Mais foi deliberado nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei
n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009,
de 20 de Fevereiro, aprovar a nova redacção dos termos de referência
do Plano de Pormenor que fundamentam a oportunidade de elaboração
deste plano e submetê-lo a um procedimento de Avaliação Ambiental
Estratégica conforme previsto no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de
Junho e no RJIGT.
Foi ainda deliberado, estabelecer um período de 15 dias úteis para
efeitos de participação preventiva, contados a partir do 8.º dia da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2
do artigo 77.º do mesmo diploma.
Os termos de referência do Plano podem ser consultados na Divisão
de Gestão Urbanística, durante a hora de expediente, todos os dias úteis
e na página da Internet www.cm -fundao.pt. As participações deverão ser
apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal
do Fundão e entregues na Secretaria desta Câmara Municipal.
26 de Abril de 2011. — O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim
Barata Frexes.
204636695
MUNICÍPIO DE GOUVEIA
Aviso n.º 10418/2011
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS
Aviso n.º 10416/2011
Contratos de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008,
de 27 de Fevereiro, torna-se público que na sequência do procedimento
concursal comum para ocupação de 15 postos de trabalho da carreira
de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, para
desenvolver a actividade de Cantoneiro de Limpeza, aberto por aviso
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de Março
de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, com o candidato Reinaldo de Jesus Faria, com
início a 1 de Abril, para a 1.ª posição remuneratória, nível 1 da Tabela
Remuneratória Única.
13 de Abril de 2011. — O Vice-Presidente, António Leonardo da
Costa Figueira.
304604804
Declaração de rectificação n.º 809/2011
Torna-se público que o aviso n.º 6783/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de Março de 2011, saiu com a seguinte inexactidão, pelo que se rectifica que onde se lê «João da Silva [...] com início
a 14 de Fevereiro» deve ler-se «com início a 1 de Março» e onde se lê «José
Gabriel Silva Santana e António dos Santos Pereira [...] com início a 1 de
Março do Corrente ano» deve ler-se «14 de Fevereiro do corrente ano».
13 de Abril de 2011. — O Vice-Presidente da Câmara, António Leonardo da Costa Figueira.
304607501
MUNICÍPIO DO FUNDÃO
Aviso n.º 10417/2011
Elaboração de Plano do Plano de Pormenor da Zona
Industrial da Soalheira
Manuel Joaquim Barata Frexes, Presidente da Câmara Municipal do
Fundão, torna público que foi deliberado por unanimidade, na reunião de
câmara ordinária pública de 18 de Abril de 2011, aprovar uma alteração
à delimitação da área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona
Industrial da Soalheira.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artº.37 da Lei
n.º 12/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do
Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, proferido a 30/03/2011,
no uso da delegação de competência conferida por despacho do Presidente de 5/11/2009, e na sequência do procedimento concursal comum
publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 68 de 8 de Abril de
2010, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Assistente Operacional — Jardineiro -, após negociação do posicionamento
remuneratório, conforme determina o artº. 55.º da Lei n.º 12-A/2008,
foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado a 15 de
Abril de 2011 com Joaquim Manuel Silvestre Lopes na 1.ª posição
remuneratória e nível remuneratório 1, iniciando-se também nesta data
o período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei n.º 59/2008,
de 11 de Setembro, conjugado com os n.os.3 e seguintes do artigo 12.º da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do referido despacho,
o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
28 de Abril de 2011. — O Vereador Permanente, responsável pela
gestão de recursos humanos, Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto
da Costa.
304621539
Aviso n.º 10419/2011
Em cumprimento do disposto na alinea b) do n.º.1 do artº.37 da Lei
n.º 12/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do
Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, proferido a 30/03/2011, no
uso da delegação de competência conferida por despacho do Presidente
de 5/11/2009, e na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 68 de 8 de Abril de 2010,
para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Assistente
Operacional — Canalizador-, após negociação do posicionamento remuneratório, conforme determina o artº. 55.º da Lei n.º 12-A/2008, foi
celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado a 15 de Abril
de 2011 com Paulo Alexandre Miranda Félix na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, iniciando-se também nesta data o período
experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado nos n.º.2 e 3 do artigo 73.º da Lei
n.º.59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os.3 e seguintes
do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos
do referido despacho, o júri do período experimental é o mesmo do
procedimento concursal.
28 de Abril de 2011. — O Vereador Permanente, responsável pela
gestão de recursos humanos, Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto
da Costa.
304621871