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Boletim Municipal
Publicação Municipal | Oliveira de Azeméis | N.º 7 | 2004
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
EDITAL
Assunto: NOVO REGIME JÚRIDICO DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E DE BEBIDAS
- DL 168/97, DE 4 DE JULHO - ESTABELECIMENTOS EXISTENTES À DATA DA SUA ENTRADA EM VIGOR.
(NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ART.º 70, N.º 1, ALINEA d), DO C.P.A.)
Àpio Cláudio do Carmo Assunção Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público o seguinte:
1. O DL 168/97, de 4 de Julho, veio estabelecer o novo Regime Jurídico da instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, também
designados de “similares dos hoteleiros”, alterando profundamente os procedimentos inerentes ao licenciamento da instalação e funcionamento destes
estabelecimentos;
2. Recorde-se, como exemplo, que no anterior Regime Jurídico (DL 328/86 e Drg. 8/89) estes estabelecimentos para poderem funcionar, careciam de alvará de abertura,
emitido pelo Governo Civil, alvará de licença sanitária emitido pela Câmara Municipal e, ainda, de licença de funcionamento anual, requerida ao Governo Civil, mas
emitida, também, pela Câmara Municipal, quando, segundo o novo regime jurídico, a instalação e funcionamento destes estabelecimentos passa agora por um único
processo de licenciamento ou autorização, nos termos do DL 555/99, com as especificações estabelecidos pelo DL 168/97, que irá dar lugar à emissão de um alvará de
licença ou autorização de utilização para serviços de restauração ou de bebidas consoante os casos;
3. O DL 168/97, de 4 de Julho, só se aplica aos pedidos de instalação e funcionamento que deram entrada na Câmara Municipal, após a sua entrada em vigor (1/07/97),
ou aos processos pendentes àquela data;
4. Quanto aos estabelecimentos existentes à data da sua entrada em vigor, este diploma estabelece expressamente que “a autorização de abertura dos estabelecimentos
de restauração ou de bebidas existentes à data da entrada em vigor do presente diploma, concedida pela Direcção Geral do Turismo ou pela Câmara Municipal nos
termos do art.º 36.º do DL 328/86, de 30 de Setembro, ou de legislação anterior mantém-se válida só sendo substituída pelo alvará de licença ou autorização de
utilização para serviços de restauração ou de bebidas, previsto no presente diploma, na sequência de obras de ampliação, reconstrução ou alteração;
5. Contudo, impendia sobre os proprietários/exploradores destes estabelecimentos (já existentes) providenciar para que os mesmos satisfizessem os requisitos previstos
para o respectivo tipo, de acordo com o novo Regime Jurídico (DL 168/97), no prazo de 2 anos a contar da entrada em vigor do Drg. 38/97, de 25 de Setembro, isto é:
até 25/09/99 (art.º 49.º, nº 2, do DL 168/97).
6. Este prazo de 2 anos viria, no entanto, a ser objecto de sucessivas prorrogações, a última das quais pelo art.º 2.º, n.º 1, do DL 57/2002, de 11 de Março, que prorrogou
aquele prazo por mais dois anos a contar da data da sua entrada em vigor (12/03/2002), portanto até 12/03/2004;
Ora,
7. Apesar deste lapso de tempo (quase 7 anos!…), mais que razoável para que os proprietários daqueles estabelecimentos os adaptassem, de forma a satisfazerem os
requisitos previstos no novo regime jurídico, constata-se que, conforme autos de vistoria elaborados pela respectiva fiscalização, uma grande maioria pouco ou nada
fez para o efeito, o que não se compreende, na medida em que, em muitos daqueles casos, as obras de adaptação nem sequer careceriam de licença/autorização
municipal, mas apenas sujeitas a parecer do Serviço Nacional de Bombeiros e da autoridade de saúde concelhia;
8. Esgotado que está aquele prazo (12/03/2004), os estabelecimentos que não satisfaçam os requisitos exigidos pelo DL 168/97 e Drg. 38/97, estão, pois, a partir daquela
data, em desconformidade com o novo regime jurídico de instalação e funcionamento estabelecido por aquele diploma e, por isso, ilegais;
9. Perante esta factualidade, impõe-se que se tomem medidas que conduzam à reposição da legalidade.
Neste contexto:
“Ficam notificados os proprietários/exploradores dos estabelecimentos de restauração e de bebidas que não satisfaçam ainda os requisitos previstos para o respectivo tipo,
no DL 168/97, de 4 de Julho, e Drg. 38/97, de 25 de Setembro, para que, o mais urgentemente que lhes seja possível, adaptem os seus estabelecimentos, de modo a
satisfazerem os requisitos exigidos por aqueles diplomas legais.”
Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento, que vai ser afixado nos lugares do estilo, bem como publicado nos jornais de âmbito concelhio e
no Boletim Municipal.
Paços do Município de Oliveira de Azeméis, aos 3 de Junho de 2004
O Presidente da Câmara Municipal
__________________________________
(Ápio Cláudio do Carmo Assunção)
(cont. pág. 3)
Boletim Municipal
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A S S U N T O : N O V O R E G I M E J Ú R I D I C O D A I N S TA L A Ç Ã O E
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E DE
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2003.05.31 A 2004.06.14.
. . .
8
BEBIDAS - DL 168/97, DE 4 DE JULHO - ESTABELECIMENTOS EXISTENTES
À DATA DA SUA ENTRADA EM VIGOR. . . . . . . . . . . .
D
1
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2003.06.14 A 2004.06.28.
. . .
8
DIVISÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES - 31 DE MAIO DE 2004 ASSUNTO: ”RELAÇÃO DE DESPACHOS / DECISÕES TOMADAS PELO
EXECUTIVO”. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
3
COSTA, A PARTIR DE 2004-05-18 A 2004-05-31 . . . . . . . .
3
COSTA, A PARTIR DE 2004-05-31 A 2004-06-14 . . . . . . . .
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
4 A 25 DE MAIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
RELAÇÃO DE DESPA CHOS PROFERIDOS AO ABRIGO DAS
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR PRESIDENTE, ÁPIO
COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PREVISTAS
ASSUNÇÃO, EM 2004.06.09.
. . . . . . . . . . . . . .
11
12
NO ARTIGO 68º, DA LEI 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A
Despachos proferidos ao abrigo de competência atribuída por delegação e/ou subdelegação, no período compreendido entre os dias:
2004/06/01 e 2004/06/31
ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 5-A, DE 11 DE JANEIRO, DELEGADA NOS
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
VEREADORES E DIRIGENTES, NOS TERMOS DO N.º 2, DO ARTIGO 69º, E
COSTA, A PARTIR DE 2004-06-14 A 2004-06-28 . . . . . . . .
12
N.º 1, DO ARTIGO 70º, DO DIPLOMA REFERIDO, PREVISTA EM
DESPACHO DE 01 DE OUTUBRO DE 2002 E EM CUMPRIMENTO DO N.º
CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ACTOS, PELA SRA. VEREADORA,
3, DO ARTIGO 69º, DA LEI N.º 169/99, DE 18/08, COM A ALTERAÇÃO
DRA. GRACINDA LEAL, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS
DADA DA LEI N.º 5-A/2002, DE 11/01. . . . . . . . . . . .
3
DELEGADAS/SUBDELEGADAS, PELOS DESPACHOS DE 1 DE OUTUBRO
DE 2002 E 1 DE JANEIRO DE 2003, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO
RELAÇÃO DE DESPA CHOS PROFERIDOS AO ABRIGO DAS
NO N.º 3 DO ART.º 65º DA LEI 169/99, DE 18/09/99.
. . . . . .
13
COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PREVISTAS
NO ARTIGO 68º, DA LEI 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A
CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ACTOS, PELA SRA. VEREADORA,
ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 5-A, DE 11 DE JANEIRO, DELEGADA NOS
DRA. ANA ONOFRE, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS
VEREADORES E DIRIGENTES, NOS TERMOS DO N.º 2, DO ARTIGO 69º, E
DELEGADAS/SUBDELEGADAS, PELOS DESPACHOS 1 DE OUTUBRO DE
N.º 1, DO ARTIGO 70º, DO DIPLOMA REFERIDO, PREVISTA EM
2002 E 1 DE JANEIRO DE 2003, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO
DESPACHO DE 01 DE OUTUBRO DE 2002 E EM CUMPRIMENTO DO N.º
N.º 3 DO ART.º 65º, DA LEI 169/99, DE 18/09/99 . . . . . . . .
14
3, DO ARTIGO 69º, DA LEI N.º 169/99, DE 18/08, COM A ALTERAÇÃO
DADA DA LEI N.º 5-A/2002, DE 11/01. . . . . . . . . . . .
4
CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ACTOS, PELA SRA. VEREADORA,
DRA. GRACINDA LEAL, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2003.04.19 A 2004.05.03.
. . .
DELEGADAS/SUBDELEGADAS, PELOS DESPACHOS DE 1 DE OUTUBRO
4
DE 2002 E 1 DE JANEIRO DE 2003, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO
NO N.º 3 DO ART.º 65º DA LEI 169/99, DE 18/09/99 . . . . . . .
14
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2003.05.03 A 2004.05.17 . . . .
5
CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ACTOS, PELA SRA. VEREADORA,
DRA. ANA ONOFRE, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DO PELOURO,
DR. ÁLVARO COSTA, A PARTIR DE 2004-04-21 A 2004-05-03. . . .
DELEGADAS/SUBDELEGADAS, PELOS DESPACHOS 1 DE OUTUBRO DE
4
2002 E 1 DE JANEIRO DE 2003, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO
N.º 3 DO ART.º 65º, DA LEI 169/99, DE 18/09/99 . . . . . . . .
14
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
COSTA, A PARTIR DE 2004-05-03 A 2004-05-17 . . . . . . . .
6
DESPACHOS PROFERIDOS AO ABRIGO DE COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA
POR DELEGAÇÃO E/OU SUBDELEGAÇÃO (Tabelas) . . . . . . .
15
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2003.05.17 A 2004.05.31.
. . .
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Boletim Municipal
Ficha Técnica
Edição e propriedade
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Composição gráfica e impressão
Gráfica Oliveirense, Lda.
Director da publicação
Ápio Assunção
Tiragem
200 exemplares
Coordenação editorial e redatorial
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Boletim Municipal
Boletim Municipal
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Carimbrinde, pelo valor total de EUR 9.555,00 (nove mil, quinhentos e
cinquenta e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora, Dr.ª Gracinda
Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 21 de Maio de 2004, para a «Aluguer
de Stands para a Feira do Livro»- Proc. n.º 53/2004 através de Consulta Prévia,
ao concorrente Grupo Spormex, pelo valor total de EUR 12.478,12 (doze mil,
quatrocentos e setenta e oito euros e doze cêntimos), acrescido de IVA à taxa
legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 25 de Maio de 2004, para o «Fornecimento de
Mistura Betuminosa a quente»- Proc. n.º 49/2004 através de Concurso
Limitado sem Apresentação de Candidaturas, ao concorrente Teotónio &
Filhos, Lda., pelo valor unitário de EUR 15,00 (quinze euros) para uma
quantidade de 4 200 toneladas, o que perfaz um total de EUR 63.000,00
(sessenta e três mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Oliveira de Azeméis, 03 de Junho de 2004
Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências do
Presidente da Câmara Municipal previstas no artigo 68º, da Lei 169/99, de
18 de Setembro, com a alteração dada pela Lei 5-A, de 11 de Janeiro,
delegada nos Vereadores e Dirigentes, nos termos do n.º 2, do artigo 69º,
e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido, prevista em despacho de 01 de
Outubro de 2002 e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º, da Lei n.º
169/99, de 18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01.
- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Onofre
de Ataíde, datado de 02 de Junho de 2004, rectificado em 08 de Junho de
2004, para o «Fornecimento de Plantas e Produtos químicos para Jardins»Proc. n.º 43/2004 através de Consulta Prévia, nos seguintes termos: Lote 1 ao
concorrente AMAZÓNIA - Viveiros de Plantas, Lda., pelo valor total de EUR
7.368,00 (sete mil, trezentos e sessenta e oito euros), acrescido de IVA à taxa
legal em vigor; Lote 2 ao concorrente Viveiros QUINTA DA CAMPINHA, Lda.,
pelo valor total de EUR 863,72 (oitocentos e sessenta e três euros e setenta e
dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal.
- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Onofre
de Ataíde, datado de 14 de Junho de 2004, para o «Aluguer de Stands para a
Feira do Artesanato» - Proc. n.º 51/2004 através de Consulta Prévia, ao
concorrente Construtora da Ferraria, S. A., pelo valor total de EUR 6.750,00
(seis mil, setecentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora, Dr.ª Gracinda
Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 14 de Junho de 2004, para o «Cartão
Municipal do Idoso»- Proc. n.º 57/2004 através de Consulta Prévia, ao
concorrente DIGITAZE (A Folha Cultural, C. R. L.), pelo valor total de EUR
6.000,00 (seis mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 23 de Junho de 2004, para a «Fiscalização de
Empreitadas: Arranjo Urbanítico do Largo do Gemini»- Proc. n.º 52/2004
através de Consulta Prévia, ao concorrente FMS - Ferreira & Moreira Arquitectura e Engenharia, Lda., pelo valor total de EUR 34.450,00 (trinta e
quatro mil, quatrocentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em
vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora, Drª Gracinda
Leal, datado de 21 de Maio de 2004, para a «Prestação de Serviços por tarefa
para colaboração no “Projecto Literário de Homenagem ao Escritor Agostinho
Gomes”» - Proc. n.º 40/2004 através de Ajuste Directo, à concorrente Prof.
Rosa Maria Oliveira., pelo valor total de EUR 1.000,00 (mil euros).
Oliveira de Azeméis, 2 de Julho de 2004
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2003.04.19 A 2004.05.03.
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSO N.º 1225/76 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 624/77 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 105/91 - SALVADOR DE JESUS GOMES SILVA
PROCESSO N.º 749L/77 - JOSÉ DA SILVA TAVARES
PROCESSO N.º 391/01 - ALBINO DA SILVA CORREIA
PROCESSO N.º 7L/02 - GONÇALO JOSÉ F. SOARES COSTA
PROCESSO N.º 1161/94 - AGOSTINHO MANUEL V. OLIVEIRA ARAÚJO
PROCESSO N.º 859/95 - MARIA MANUELA BASTOS SAMPAIO
PROCESSO N.º 775/99 - MARIA DULCE PINHEIRA SILVA
PROCESSO N.º 1162/99 - SILVIA CRISTINA DA COSTA SANTOS
PROCESSO N.º 1061/87 - HELENA S. MOREIRA
PROCESSO N.º 1028/98 - FÁBIO HENRIQUE GOMES E PINHO
PROCESSO N.º 811/91 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 659/85 - MANUEL ANTÓNIO GOMES SILVA
PROCESSO N.º 1306/72 - ADÍLIA TAVARES MAIA
PROCESSO N.º 1348/80 - LÚCIA DA CONCEIÇÃO TAVARES
PROCESSO N.º 510/00 - ANA MARIA FERNANDES ALMEIDA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 1342/76 - ANTÓNIO PEREIRA
PROCESSO N.º 364/96 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 421/85 - FERNANDO MARQUES PINHO
PROCESSO N.º 1170/81 - CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 1499/65 - MANUEL OLIVEIRA SOARES PINTO
PROCESSO N.º 660/02 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 421/74 - MÁRIO HEITOR PAIVA COSTA
PROCESSO N.º 415/90 - JOSÉ MANUEL OLIVEIRA ROCHA
PROCESSO N.º 1060/64 - JOSÉ MARIA DE PINHO
PROCESSO N.º 99/03 - ANABELA PARENTE
PROCESSO N.º 423/03 - FERNANDO SANTOS COSTA
PROCESSO N.º 17L/99 - ANA DE JESUS
PROCESSO N.º 170/03 - ANTÓNIO CARLOS SILVA FERREIRA
PROCESSO N.º 1154/99 - SOC. CONSTR. EMP. FILIPES, LDA.
PROCESSO N.º 199/63 - MANUEL ALVES DOS ANJOS
PROCESSO N.º 147/90 - ALBINO GOMES VALENTE
PROCESSO N.º 1022/73 - DEOLINDA PEREIRA
EMISSÃO DE ALVARÁ
PROCESSO N.º 91/96 - DURVALINO PEREIRA CONCEIÇÃO SILVA, LDA.
PROCESSO N.º 636/87 - ALBANO SILVA TEIXEIRA, LDA
PROCESSO N.º 549/03 - ANTÓNIO SILVA TAVARES
PROCESSO N.º 325/03 - JHONI AVELINO COELHO SILVA
PROCESSO N.º 151/03 - CARLOS & LUZ - C. COMPRA E VENDA IMÓVEIS, LDA.
PROCESSO N.º 1169/84 - MANUEL JOÃO NEVES RESENDE
PROCESSO N.º 153/03 - CARLOS & LUZ - C. COMPRA E VENDA IMÓVEIS, LDA.
PROCESSO N.º 154/03 - CARLOS & LUZ - C. COMPRA E VENDA IMÓVEIS, LDA.
PROCESSO N.º 922/96 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA SILVA
PROCESSO N.º 591/03 - PAULO JORGE P. ROCHA OLIVEIRA COSTA
PROCESSO N.º 165/00 - JOSÉ FERREIRA DAS NEVES
PROCESSO N.º 15L/88 - MANUEL TEIXEIRA BARBOSA
PROCESSO N.º 11L/97 - SOCIEDADE CONSTRUÇÕES DO ARDA, LDA.
PROCESSO N.º 481/03 - MARIA DOLORES COSTA
PROCESSO N.º 671/01 - PEDRO MANUEL DA SILVA
PROCESSO N.º 562/03 - ALVARO GODINHO DA SILVA PINTO
PROCESSO N.º 179/02 - FERNANDO DA SILVA MARQUES
PROCESSO N.º 470/01 - RICARDO MANUEL SILVA CORREIA
PROCESSO N.º
4/02 - CARLOS & LUZ - C. COMP. E VEND. DE IMÓVEIS, LDA.
PROCESSO N.º 524/02 - ANTÓNIO CESAR OLIVEIRA COSTA
PROCESSO N.º 858/98 - ANTÓNIO MARIA PINHO FERREIRA
PROCESSO N.º 874/87 - ARTUR JOSÉ DE PINHO
PROCESSO N.º 268/98 - AMARO FERNANDES DA ROCHA
PROCESSO N.º 354/89 - NORVIGA - PRÉ-FABRICADOS DE BETÃO, LDA.
PROCESSO N.º 449/03 - MANUEL ANTÓNIO MARTINS DA SILVA
PROCESSO N.º 226/03 - JUSTINO DE JESUS PEREIRA
PROCESSO N.º 32/01 - NUNO JOSÉ FERREIRA DUARTE
PROCESSO N.º 489/03 - MANUEL ANTÓNIO MARQUES COSTA
PROCESSO N.º 625/85 - JOÃO MOREIRA BERNARDES
PROCESSO N.º 200/03 - ALFREDO DA SILVA CAETANO
PROCESSO N.º 50/03 - JOSÉ TAVARES CARDOSO
PROCESSO N.º 183/01 - JOÃO LUIS CARVALHO CUNHA
PROCESSO N.º 846/99 - IVONE DE ALMEIDA PINHEIRO BASTOS
PROCESSO N.º
4/92 - ANDRÉ GONÇALVES TAVARES
PROCESSO N.º 460/99 - RUI MANUEL BASTOS FERREIRA
PROCESSO N.º 939/68 - MANUEL TAVARES PEREIRA
PROCESSO N.º 1193/83 - JOAQUIM MANUEL SILVA SOARES COSTA
PROCESSO N.º 135/98 - ARMINDO RIBEIRO ALMEIDA
PROCESSO N.º 419/02 - ANDRÉ FILIPE DA COSTA NUNES
PROCESSO N.º 244/99 - ALBANO PEREIRA FERREIRA
PROCESSO N.º 817/00 - JOÃO PAULO RESENDE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 1054/79 - PAULO SÉRGIO COSTA ANDRADE
D
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 817/00 - JOÃO PAULO RESENDE OLIVEIRA
PROCESSOS DEFERIDOS
PEDIDO DE CÓPIAS /AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 359/97 - ADÃO PEREIRA NOGUEIRA
PROCESSO N.º 205/87 - F.L.F. IMÓVEIS LOUREIRENSE, LDA
PROCESSO N.º 168/02 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 518/03 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 694/90 - MARIA TERESA MATIAS SANTOS
PROCESSO N.º 444/62 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 45/72 - MARIA CELINA NEVES FERREIRA
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 166/00 - CÉLIO MIRANDA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 429/91 - ANTÓNIO PINHO COSTA
PROCESSO N.º 3L/01 - SÁ TAVARES & FERREIRA, LDA
PROCESSO N.º 3L/01 - SÁ TAVARES & FERREIRA, LDA
PROCESSO N.º 3L/01 - SÁ TAVARES & FERREIRA, LDA
PROCESSO N.º 3L/01 - SÁ TAVARES & FERREIRA, LDA
PROCESSO N.º 23L/95 - CONSTRUÇÕES OLIVISO, LDA
PROCESSO N.º 518/03 - ROSA GLÓRIA OLIVEIRA DA SILVA
Boletim Municipal
Boletim Municipal
6
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PROCESSO N.º 607/03 - EMÍLIA GOMES DE ANDRADE
PROCESSO N.º 666/02 - GUALTER VALENTE OLIVEIRA
2.ª VIA DE LIVRO DE OBRA
PROCESSO N.º 93/93 - JOAQUIM ARMANDO CARVALHEIRA BENTO
RESTAURO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 340/03 - TERESA ASCENÇÃO GOMES VALENTE OLIVEIRA
ALTERAÇÃO DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR
PROCESSO N.º 993/98 - FERNANDO RIBEIRO NUNES DA SILVA
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PROCESSO N.º 228/00 - ANTÓNIO SILVA DIAS PINTOR
PROCESSO N.º 581/99 - DULCE MARIA DA ROCHA E SILVA
PROCESSO N.º 741/98 - MANUEL ROCHA PINHO
PROCESSO N.º 813/01 - ALBERTO MANUEL SILVA PINHO
AMPLIAÇÃO DE GARAGEM
PROCESSO N.º 306/86 ALBERTO LEAL FERREIRA
DECLARAÇÃO
PROCESSO N.º 854A/04 - MARIA MARGARIDA SÁ DOS REIS DA COSTA
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 102/02 - JOSÉ FLORIANO NUNES AMARAL
AVERBAMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO
PROCESSO N.º 419A/04 - ARMANDO T. GOMES & OLIVEIRA
PROCESSO N.º 797A/04 - MARIA CONCEIÇÃO SOARES PAIVA
PROCESSO N.º 418A/04 - ARMANDO T. GOMES & OLIVEIRA
ALTERAÇÃO A PROPRIEDADE HORIZONTAL
PROCESSO N.º 998/73 - VENTURA TAVARES FERNANDES
D
Despachos proferidos ao abrigo de competência atribuída por delegação e/ou subdelegação, no período compreendido entre os dias:
2004/05/01 a 2004/05/31
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 630/02 - JOÃO CARLOS DE CASTRO VALENTE
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
COSTA, A PARTIR DE 2004-05-03 A 2004-05-17.
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
PROCESSO N.º 514A/03 - MANUEL MARQUES SILVA
D
PEQUENAS OBRAS
PROCESSO N.º 514A/03 - MANUEL MARQUES SILVA
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
PROCESSOS APROVADOS
ALTERAÇÃO A PROPRIEDADE HORIZONTAL
PROCESSO N.º 259/87 - MANUEL PINHO ALVES DA SILVA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 489/03 - MANUEL ANTÓNIO MARQUES COSTA
PROCESSO N.º 519/03 - ELISABETE MARIA MORTÁGUA GOMES
PROCESSO N.º 131/02 - JULIO DA COSTA PINHO
PROCESSO N.º 3/04 - JOANA SILVA OLIVEIRA SANTOS COSTA
ALTERAÇÃO DE FRACÇÕES
PROCESSO N.º 259/87 - MANUEL PINHO ALVES DA SILVA
CONSTRUÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 221/01 - CONSTR. REIS, LEITE HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º
6/02 - CONSTR. REIS, LEITE HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 86/04 - FERNANDO LUIS MARTINS VALENÇA
PROCESSO N.º 128/03 - MARIA DULCE PINHO PINTO PAÇO
PROCESSO N.º 633/02 - MARIA LÚCIA DE PINHO PINTO PAÇO
PROCESSO N.º 1094/99 - LUÍS MANUEL OLIVEIRA ROCHA
ALTERAÇÕES/AMPLIAÇÃO NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 279/80 - ELVIRA XARÁ COSTA
PROCESSO N.º 630/02 - JOÃO CARLOS DE CASTRO VALENTE
PROCESSO N.º 2134/81 - CLAÚDIO SILVA VALENTE
PROCESSO N.º 477/03 - AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES
PROCESSO N.º 53/96 - ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA OLIVEIRA
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 221/01 - CONSTR. REIS, LEITE HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 6/02 - CONSTR. REIS, LEITE HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 540/03 - ISABEL MARIA GOMES SILVA GASPAR
RECONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 49/04 - JOÃO PEREIRA BRANDÃO
CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM
PROCESSO N.º 666/02 - GUALTER VALENTE OLIVEIRA
REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
PROCESSO N.º 221/01 - CONSTR. REIS, LEITE HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º
6/02 - CONSTR. REIS, LEITE HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 1171/99 - MOREIRINHAS CONST. CIVIS, LDA.
AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO E ANEXOS
PROCESSO N.º 380/03 - DELFIM DE JESUS PINHO
Despachos proferidos ao abrigo de competência atribuída por delegação e/ou subdelegação, no período compreendido entre os dias:
2004/06/01 a 2004/06/31
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 475/03 - ANTÓNIO ESTRELA CARVALHO
PROCESSO N.º 221/03 - M. MARTINS & IRMÃO, LDA.
POR DELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 510/01 - ODETE AMORIM TAVARES E PAIVA
PROCESSO N.º 133A/04 - MARIA CÂNDIDA PINHO B. LARANJEIRA DOMINGOS
PROCESSO N.º 675/99 - MARIA LURDES S. FONTES OLIVEIRA
PROCESSO N.º 124A/04 - ANTÓNIO JESUS PEREIRA
PROCESSO N.º 250/94 - ANDRÉ LOURENÇO PEREIRA RIBEIRO
PROCESSO N.º 559/99 - CARLOS MANUEL G. PEREIRA
PROCESSO N.º 296/00 - SERAFIM FERREIRA COSTA
PROCESSO N.º 62/02 - ANTÓNIO PAULO RODRIGUES MOREIRA
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 905/97 - CARLOS MANUEL MARTINS MAIA
PROCESSO N.º 768/99 - ANTÓNIO JOSÉ TAVARES OLIVEIRA
PROCESSO N.º 290/03 - LUÍS FILIPE FREITAS OLIVEIRA FONTELA
PROCESSO N.º 456/01 - MARCIA SEVERINA AMORIM PAIVA
PROCESSO N.º 575/73 FRANCISCO MANUEL VALENTE
PROCESSO N.º 433/03 MANUEL CARVALHO SILVA
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO P/ HABITAÇÕES
PROCESSO N.º 131/02 - JÚLIA DA COSTA PINHO
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 663/74 - ERNESTO SOARES DE OLIVEIRA PACHECO
LICENÇA ESPECIAL
PROCESSO N.º 15L/00 - MANUEL CORREIA MARQUES
ALTERAÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 844/01 - MANUEL JORGE SOUSA SANTOS
AVERBAMENTO DE EMPREITEIRO
PROCESSO N.º 200/01 - DANIEL SILVA SARAMAGO
PROCESSO N.º 645/01 - RAMIRO ALMEIDA GOMES
PROCESSO N.º 826/00 - CARLA CATARINA C. DURÃES COSTA
PROCESSO N.º 21/01 - CRISTINA MARIA SILVA LEITE
AVERBAMENTO DE NOME
PROCESSO N.º 717/80 - MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA CORREIA DA COSTA
PROCESSO N.º 568/00 - AGOSTINHO SARAIVA DE PAIVA
PROCESSO N.º 366/03 - ANABELA DA SILVA OLIVEIRA
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 397A/04 - LAUDEMIRA MARQUES
PROCESSO N.º 620A/04 - MANUEL TAVARES CARVALHO GIRANTE
PROCESSO N.º 638/A04 - ANTÓNIO DE ALMEIDA
PROCESSO N.º 616A/04 - MARIA LUISA DE JESUS SANTOS
PROCESSO N.º 603/00 - MANUEL SILVA SOARES
ABERTURA DE POÇO/FURO
PROCESSO N.º 33/00 - NORBERTO PINHO RIBEIRO
PROCESSO N.º 633/02 - MARIA LÚCIA DE PINHO PINTO PAÇO
PROCESSO N.º 768/99 - ANTÓNIO JOSÉ TAVARES OLIVEIRA
PROCESSO N.º 557/96 - ANTÓNIO ALMEIDA TAVARES
PROCESSO N.º 295/03 - EUGÉNIO DIAS DA COSTA
ANULAÇÃO DE PEDIDO DE PLACA DE PULICIDADE
PROCESSO N.º 84/03 - REGINA MARIA MONTEIRO M. MARTINS
CONSTRUÇÃO DE MURO AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 530/01 - FERNANDO SOARES
LEGALIZAÇÃO DE ANEXOS
PROCESSO N.º 943/90 - VÍTOR MANUEL SOARES DE SÁ
Boletim Municipal
Boletim Municipal
8
17
PROCESSO N.º 633/02 - MARIA LÚCIA PINHO PINTO PAÇO
PROCESSO N.º 733/01 - ANTÓNIO MANUEL LEITE M. SILVA
PROCESSO N.º 607/03 - EMILIA GOMES ANDRADE
PROCESSO N.º 717/02 - MANUEL RODRIGUES COSTA GODINHO
PROCESSO N.º 609/03 - CRISTINA MANUEL S. GONÇALVES
PROCESSO N.º 826/00 - CARLA CATARINA C. DURÃES COSTA
PROCESSO N.º 580/03 - FLORÊNCIO OLIVEIRA ALVES SILVA
PROCESSO N.º 283/93 - JOSÉ DOS ANJOS VIEIRA
PROCESSO N.º 687/00 - CARLOS ALBERTO PINHO GOMES
PROCESSO N.º 891/00 - BELARMINO NUNES FERREIRA
PROCESSO N.º 98/99 - JOSÉ CARLOS MATOS AZEVEDO
PROCESSO N.º 1119/76 - DOMINGOS DOS SANJOS OLIVEIRA
PROCESSO N.º 540/03 - ISABEL MARIA GOMES SILVA GASPAR
PROCESSOS INDEFERIDOS
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 746/01 - RICARDO MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 686/85 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA COELHO
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2003.05.31 A 2004.06.14.
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
PEDIDO DE CÓPIAS /AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 454/81 - ANTÓNIO OLIVEIRA VAZ SILVA
PROCESSO N.º
19/94 - JOÃO PEDRO LEITE SÁ
PROCESSO N.º 820/93 - ALBERTO JÚDICE SENRA PELIZ
PROCESSO N.º 993/98 - SANDRA LUÍSA MARTINS
PROCESSO N.º 873/00 - LAUDEMIRA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 878/00 - LAUDEMIRA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 977/97 - ALBERTO JÚDICE SENRA PELIZ
PROCESSO N.º 1555/81 - DEOLINDA PEREIRA
PROCESSO N.º 788/91 - ALBERTO JÚDICE SENRA PELIZ
PROCESSO N.º 427/97 - ALBERTO JÚDICE SENRA PELIZ
PROCESSO N.º 316/95 - ALBERTO JÚDICE SENRA PELIZ
PROCESSO N.º 444/80 - MARIA JOSÉ MADEIRA SOUSA
PROCESSO N.º 1770/77 - MARIA MADALENA DA SILVA
PROCESSO N.º 892/88 - MOLIBEL - IND. COLCHÕES ESTOFOS, LDA.
PROCESSO N.º 853/80 - RODRIGO DA SILVA LOBO
PROCESSO N.º 471/90 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 591/78 - CRISTINA VALENTE
PROCESSO N.º
98/78 - MANUEL PEREIRA PINHO
PROCESSO N.º 1095A/04 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 454/81 - ANTÓNIO OLIVEIRA VAZ SILVA
PROCESSO N.º 100/74 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 1061/87 - OBRIRETORTA - CONSTRUÇÕES, LDA.
PROCESSO N.º 307/95 - MARIA CLARA GAMA
PROCESSO N.º 665/95 - PAULO SÉRGIO TAVARES SILVA
PROCESSO N.º 813/82 - MANUEL PEREIRA DE PINHO
PROCESSO N.º 21/01 - CRISTINA MARIA SILVA LEITE
PROCESSO N.º 835/01 - CARLOS DUARTE CAMPOS
PROCESSO N.º 233/94 - JOSÉ QUINTA QUINTINHA
PROCESSO N.º 6/02 - CONSTR. REIS LEITE E HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 221/01 - CONSTR. REIS LEITE E HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 965/95 - DELFIM GOMES MOREIRA
PROCESSO N.º 746/01 - RICARDO MIGUEL AUGUSTO OLIVEIRA
PROCESSO N.º 653/77 - ANTÓNIO CAMPOS MIGUEL
PROCESSO N.º 38/00 - MARIA MANUELA SOARES DIAS
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO P/ TALHO
PROCESSO N.º 742/93 - SILVÉRIO JESUS COSTA
EMISSÃO DE ALVARÁ
PROCESSO N.º 741/01 - JOÃO MANUEL G. OLIVEIRA SANTOS
PROCESSO N.º 232/03 - JOÃO CRUZ E SÁ, LDA.
PROCESSO N.º 233/03 - JOÃO CRUZ E SÁ, LDA.
PROCESSO N.º 965/95 - DELFIM GOMES MOREIRA
PROCESSO N.º 102/02 - JOSÉ FLORIANO NUNES AMARAL
PROCESSO N.º 475/97 - ALBERTO SOARES FIGUEIREDO PEREIRA
PROCESSO N.º 38/00 - MARIA MANUELA SOARES DIAS
PROCESSO N.º 700/02 - DEOLINDA SILVA DIAS
PROCESSO N.º 210/02 - MARIA FERNANDA DE J. OLIVEIRA
PROCESSO N.º 509/01 - MARIA CLARA SILVA PINHO BATISTA
PROCESSO N.º 592/03 - FRANCISCO FERREIRA SILVA
PROCESSO N.º 14/04 - ANTÓNIO PIRES COSTA
PROCESSO N.º 63/98 - ANTÓNIO ROSA SILVA VARANDA
PROCESSO N.º 187/96 - MARIA LUÍSA ALMEIDA TAVARES
PROCESSO N.º 398/97 - BELIAPE - SOC. AVIC. E PEC. DA BEIRA LITORAL, LDA.
PROCESSO N.º 6/02 - CONSTR. REIS LEITE E HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 221/01 - CONSTR. REIS LEITE E HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 350/03 - VITOR MANUEL ALVES SANTOS
PROCESSO N.º 122/04 - CARLOS AZEVEDO SILVA
PROCESSO N.º 284/01 - CARLOS ALBERTO PORTUGAL SILVA
PROCESSO N.º 261/01 - MARIA MADALENA OLIVEIRA GOMES
PROCESSO N.º 245/00 - DURVALINO PEREIRA CONCEIÇÃO E SILVA, LDA.
PROCESSO N.º 173/03 - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO LOPES JACOME
PROCESSO N.º 111/03 - AUGUTSO RODRIGUES SILVA
PROCESSO N.º 186/03 - FERNANDO CORREIA GOMES
PROCESSO N.º 25L/88 - ANTÓNIO FIGUEIREDO COSTA
PROCESSO N.º 510/01 - ODETE AMORIM TAVARES E PAIVA
PROCESSO N.º 489/03 - MANUEL ANTÓNIO MARQUES COSTA
PROCESSO N.º 813/01 - ALBERTO MANUEL SILVA PINHO
PROCESSO N.º 960/00 - MARIA DIOGUINA MONTEIRO FERNANDES
PROCESSOS INDEFERIDOS
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 1529/82 - MANUEL CALHEIRAS GOMES
PROCESSO N.º 1731/82 - CELESTE FERREIRA SILVA MOREIRA
PROCESSO N.º 1061/87 - DAVID EMANUEL AMORIM AGUIAR
PROCESSO N.º 222/93 - NUNO MIGUEL GONÇALVES LEITE
PROCESSO N.º 354/89 - NORVIGA - PRÉ-FABRICADOS DE BETÃO, LDA.
PROCESSO N.º 1049/79 - MARIA TERESA MARTINS AMRAL OSÓRIO
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 459/03 - SOCALFI - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA.
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2003.06.14 A 2004.06.28.
CONSTRUÇÃO DE ANEXO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 690/01 - SOCIEDADE CONST A.F.L.H., LDA.
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 671/01 - PEDRO MANUEL SILVA ALVES CARREIRA
PROCESSO N.º 454/90 - ALMEIDA E IRMÃO, LDA
PROCESSO N.º 884/00 - CELESTINO DA COSTA PEREIRA
PROCESSO N.º 985L/87 - BENJAMIM AZEVEDO, LDA
2.ª VIA DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 13L/88 - ANTÓNIO SILVA PEREIRA
DECLARAÇÃO
PROCESSO N.º 928/67 - ALBANO MOREIRA ROCHA
PROCESSO N.º 1106/77 - ARMANDO SILVA GASPAR
DECLARAÇÃO DE IMOPPI
PROCESSO N.º 604/00 SOCOTRA SOC. CONSTR. TRAJOUCE, LDA.
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 829/00 - MARIA PEREIRA REIS
PROCESSO N.º 360/00 - FERNANDO MARTINHO COSTA
PROCESSO N.º 581/99 - DULCE MARIA ROCHA SILVA
PROCESSO N.º 952/87 - MÁRIO MARQUES BASTOS
PROCESSO N.º 501/86 - ANTÓNIO HENRIQUES SOARES
PROCESSO N.º 221/01 - CONSTR. REIS LEITE E HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 305/71 - ALVARO FERREIRA REBELO
PROCESSO N.º 154/77 - MANUEL JOAQUIM MARTINS OLIVEIRA
D
PEDIDO DE CÓPIAS /AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 451/74 - ANTÓNIO AUGUSTO ALMEIDA SILVA
PROCESSO N.º 60/74 - JUSTINO JORGE
PROCESSO N.º 415/70 - ALVARO SANTOS OLIVEIRA XARÁ
PROCESSO N.º 188/04 - ANTÓNIO RODRIGUES DOS REIS
PROCESSO N.º 919/65 - ALVARO SANTOS SOUSA
PROCESSO N.º 318/03 - MARIA DE LURDES ANDRADE COSTA ALMEIDA
PROCESSO N.º 1024/94 - JORGE MANUEL COSTA ALVES ROSA
PROCESSO N.º 100/74 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 508/95 - CARLOS ALBERTO SILVA RODRIGUES
PROCESSO N.º 911/78 - EDUARDO JOSÉ PIRES S. REIS
PROCESSO N.º 305/71 - ALVARO FERREIRA REBELO
PROCESSO N.º 620/73 - ALVARO FERREIRA REBELO
PROCESSO N.º 691/73 - ALVARO FERREIRA REBELO
PROCESSO N.º 1348/73 - ALVARO FERREIRA REBELO
PROCESSO N.º 362/53 - ALVARO FERREIRA REBELO
PROCESSO N.º 244/62 - ALVARO FERREIRA REBELO
PROCESSO N.º 418/95 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 418/95 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 622/78 - JOAQUIM GOMES SILVA
PROCESSO N.º 209/88 - ALVIM GOMES AGUIAR
PROCESSO N.º 1044/80 - JOSÉ FILIPE FERREIRA
PROCESSO N.º 319/03 - GRAÇA CORREIA
PROCESSO N.º 31/01 - VICTOR SALOMÉ DE SOUSA RIBEIRO
Boletim Municipal
Boletim Municipal
10
15
CONSTRUÇÃO DE ALPENDRE
PROCESSO N.º 435/03 - AMÉRICO HENRIQUES COSTA
LEGALIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS
PROCESSO N.º 1730/82 - CENTRO DESP. E CUL. DE S. MARTINHO DA GÂNDARA
CONSTRUÇÃO DE ANEXOS
PROCESSO N.º 435/03 - AMÉRICO HENRIQUES COSTA
PROCESSO N.º 586/03 - JOSÉ MARIA VIEIRA MELO
PROCESSO N.º 14/04 - ANTÓNIO PIRES COSTA
PROCESSO N.º 187/96 - MARIA LUISA ALMEIDA TAVARES
PROCESSO N.º 298/99 - EUGÉNIO GOMES CORREIA
PROCESSO N.º 278/97 - PAULO EDUARDO S. FERREIRA
ALTERAÇÃO EM ANEXO
PROCESSO N.º 398/83 - JOSÉ FERNANDO COSTA ALMEIDA
CONSTRUÇÃO DE PÉRGOLA
PROCESSO N.º 449/77 - ANA CÉLIA DA COSTA PINHO
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 59/04 - ABEL NOBRE ALVES ROSA
LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 36L/03 - AMÉLIA E ARLINDO, LDA
PROCESSO N.º 12L/02 - ANTÓNIO SILVA E FERREIRA, LDA
PROCESSOS INDEFERIDOS
CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM
PROCESSO N.º 650/02 - ANTÓNIO MANUEL OLIVEIRA BASTOS
CONSTRUÇÃO DE BLOCO HABITACIONAL
PROCESSO N.º 938/00 - JOÃO ANTÓNIO COSTA E SILVA
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
PROCESSO N.º 700/02 - DEOLINDA SILVA DIAS
PROCESSO N.º 229/03 - ANTÓNIO SOARES ALMEIDA
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 952A/04 - MARIA CLARA FERREIRA DUARTE
ALTERAÇÃO EM ARMAZÉM
PROCESSO N.º 253-00 - TORMETAIS - SOCIEDADE COMERCIALIZAÇÃO DE
METAIS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO N.º 561/03 - ARTUR MANUEL G. BRANDÃO
LEGALIZAÇÃO DE ANEXOS
PROCESSO N.º 99/84 - ALBANO CÂNDIDO CARVALHO PINTO
CONSTRUÇÃO DE CENTRO SOCIAL
PROCESSO N.º 752/98 - FÁBRICA IGREJA PAROQUIAL DE S. MARTINHO DE
CUCUJÃES
LEGALIZAÇÃO DE TELHEIRO
PROCESSO N.º 83/03 - ANTÓNIO DE ALMEIDA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO N.º 58/04 - ANTÓNIO MANUEL ALMEIDA MARQUES
ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 252/71 - ANTÓNIO DE ALMEIDA
ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 6L/97 - M. F. ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 990L/85 - ARLINDO CONCEIÇÃO GOMES CORREIA
POR DELEGAÇÃO
ALTERAÇÃO EM ANEXOS
PROCESSO N.º 503/03 - MARGARIDA MARIA CASTRO BRILHANTE
ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 530L/84 - MARIA DAS DORES ENES CORTE REAL LEMOS
MOURISCA
PROCESSO N.º 26L/96 - FERNANDO PEREIRA MARRAFA
OBRAS DE SIMPLES CONSERVAÇÃO
PROCESSO N.º 130/04 - MANUEL RIBEIRO MARTINS PAIS
PROCESSOS DEFERIDOS
AVERBAMENTO DE EMPREITEIRO
PROCESSO N.º 905/97 - CARLOS MANUEL MARTINS MAIA
PROCESSO N.º 740/99 - MANUEL ANTÓNIO LOPES AZEVEDO
PROCESSO N.º 6/02 - CONSTR. REIS LEITE E HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 226/02 - MANUEL JORGE OLIVEIRA COSTA
PROCESSO N.º 102/02 - JOSÉ FLORIANO N. AMARAL
ABERTURA DE FURO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 233/93 - JOÃO CRUZ & SÁ, LDA.
PROCESSO N.º 232/93 - JOÃO CRUZ & SÁ, LDA.
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
PROCESSO N.º 130/04 - MANUEL RIBEIRO MARTINS PAIS
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PROCESSO N.º 14/00 - CRISTINA EMANUEL S. RIBEIRO
PROCESSO N.º 270/01 - JOSÉ CARLOS MARTINS SOARES
PROCESSO N.º 17/01 - DÁLIA MARIA PINA PINHO FERREIRA
PROCESSO N.º 725/94 - ASSOC. MELHORAMENTOS PRO-OUTEIRO
PROCESSO N.º 780/00 - ILIDIO DA SILVA COSTA
PROCESSO N.º 176/00 - MANUEL ANTÓNIO FONTES ANDRADE
PROCESSO N.º 24/96 - ANTÓNIO SILVA FERREIRA
PROCESSO N.º 526/97 - BARRAMARES - CONSTRUÇÕES, LDA.
PROCESSO N.º 459/02 - MANUEL BASTOS F. PINHO
PROCESSO N.º 8L/02 - MANUEL PEREIRA HENRIQUES
PROCESSO N.º 140/00 - AMARO MOREIRA OLIVEIRA, LDA.
LEGALIZAÇÃO DE ANEXOS
PROCESSO N.º 61/03 - ANTÓNIO FERREIRA COSTA
ALTERAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO
PROCESSO N.º 1069/96 - DOMINGOS ANTÓNIO C. RELVAS
LEGALZIAÇÃO DE ALPENDRE
PROCESSO N.º 1069/96 - DOMINGOS ANTÓNIO C. RELVAS
PROCESSOS APROVADOS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 546/03 - VIRGÍLIO DOS SANTOS PINHO
PROCESSO N.º 81/04 - ANACLETO RIBEIRO DA COSTA SANTOS
PROCESSO N.º 252/03 - MARIA HELENA F. ASCENÇÃO MATEUS
PROCESSO N.º 575/03 - CRISTÓVÃO OLIVEIRA GOMES
PROCESSO N.º 104/04 - ANTÓNIO NOBRE AZEVEDO
PROCESSO N.º 66/04 - IMOB. CONST. ABÍLIO PEREIRA MARQUES DOS REIS, LDA
PROCESSO N.º 92/04 - MANUEL BASTOS SANTOS
AVERBAMENTO DE NOME
PROCESSO N.º 509/00 - JOAQUIM GOMES COSTA
PROCESSO N.º 345/85 - CAIXA DE CRÉDITO AGRICOLA MÚTUO DE OAZEMÉIS
PROCESSO N.º 597/99 - BESLEASING E FACTORING
CONSTRUÇÃO DE ANEXO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 182/02 - ABILIO SILVA COSTA
PROCESSO N.º 438/02 - PAULO JORGE OLIVEIRA RESENDE
CONSTRUÇÃO DE PT
PROCESSO N.º 245/00 DURVALINO P CONCEIÇÃO SILVA CONSTR. CIVIS, LDA
CONSTRUÇÃO DE MURO AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 182/02 - ABÍLIO SILVA COSTA
PROCESSO N.º 695/01 - SOCIEDADE DE CONSTR. A.F.L.H., LDA.
PROCESSO N.º 899/98 - AGOSTINHO FERNANDES CARNEIRO
AMPLIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 219/83 - MANUEL ALVES OLIVEIRA
PROCESSO N.º 934/95 - BASÍLIO CORREIA VALENTE
PROCESSO N.º 650/00 - CARLOS DUARTE SILVA FERNANDES
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 899/98 - AGOSTINHO FERNANDES CARNEIRO
ALTERAÇÃO EM INDÚSTRIA
PROCESSO N.º 205/90 - POLISPORT - PEDRO E PAULO ARAÚJO PLÁSTICOS
LEGALIZAÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 668/01 - JOSÉ FERNANDO SACRAMENTO PINTO
CONSTRUÇÃO DE BANCADA COBERTA
PROCESSO N.º 195/97 - CENTRO DESP. E CUL. DE S. MARTINHO DA GÂNDARA
DECLARAÇÃO
SÓNIA MARIA VALENTE SILVA
ALBINO GOMES VALENTE
MARIA DE FÁTIMA SILVA PINHO ALMEIDA PORTAL
ALBINO GOMES VALENTE
MARIA HELENA MONTE DA COSTA
PEDRO MANUEL COELHO MOTA DE BRITO COLAÇO
AMÉRICO DIAS AZEVEDO
PROCESSO N.º 612/98 - ANTÓNIO AUGUSTO PINHO SANTOS
Boletim Municipal
Boletim Municipal
12
13
POR DELEGAÇÃO
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
COSTA, A PARTIR DE 2004-06-14 A 2004-06-28.
PROCESSOS DEFERIDOS
PROCESSO N.º 74/04 - VASCO SANTOS & IRMÃO, LDA
PROCESSO N.º 333/02 - ANTÓNIO ILÁDIO COSTA OLIVEIRA BASTOS
PROCESSO N.º 435/95 - MARIA CLARA M. BASTOS C. BRITO
PROCESSO N.º 824/88 - MEDICONTA GESTÃO E PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA
PROCESSO N.º 546/03 - ADRIANO JOSÉ COSTA PINTO
PROCESSOS APROVADOS
LEGALIZAÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 152/04 - JOAQUINA MARIA JESUS NUNES
AUTORIZAÇÃO PARA SUPORTE DE ANTENA
PROCESSO N.º 265/03 - VODAFONE TELECEL, S.A.
PROCESSO N.º 364/03 - TMN - TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS NACIONAIS, S.A.
POR SUBDELEGAÇÃO
AVERBAMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO
PROCESSO N.º 1011A/04 - VITOR MANUEL SILVA OLIVEIRA
RECEPÇÃO PROVISÓRIA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÇÃO
PROCESSO N.º 3L/00 - FERNANDO SOARES
PROCESSO N.º 25L/99 - ARMÉNIO JESUS CORREIA E FILHOS, LDA
AVERBAMENTO DE NOME
PROCESSO N.º 920/00 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA COELHO
PROCESSO N.º 31/01 - MANUEL ORLANDINO OLIVEIRA FONSECA
PROCESSO N.º 928/67 - ALBANO MOREIRA ROCHA
PROCESSO N.º 239/97 - AUGUSTO FREITAS ROCHA
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO * AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 544/00 - FERNANDO COSTA TAVARES
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PROCESSO N.º 464/82 - COSTA & DIAS, LDA
PROCESSO N.º 134/74 - PEDRO SANTOS OLIVEIRA
PROCESSO N.º 435/00 - ANTÓNIO RODRIGUES MARTINS
PROCESSO N.º 265/01 - GLÓRIA MARIA CARVALHO P. RIBEIRO
PROCESSO N.º 80/86 - MARIA JOSÉ PEIXOTO COUTO
PROCESSO N.º 357/01 - MANUEL ANTÓNIO S. PEREIRA CAMPELO
PROCESSO N.º 353/88 - AMADEU SANTIAGO SILVA ALMEIDA
PROCESSO N.º 232/01 - JOSÉ CARLOS BASTOS OLIVEIRA
AVERBAMENTO DE EMPREITEIRO
PROCESSO N.º 674/01 - ORIGINAL CASA, LDA
PROCESSO N.º 54/02 - JOANA GARCIA CONDE PINHO
PROCESSO N.º 842/01 - ROLDÃO GOMES CORREIA
PROCESSO N.º 947/98 - CARLOS SANTOS DE JESUS
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 907/84 - JOSÉ MANUEL MARTINS SILVA
PROCESSO N.º 327A/03 - MÁRIO ALVES COSTA
PROCESSOS DEFERIDOS
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 590/89 - DAVID MANUEL COSTA RESENDE
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 147/03 - ANTÓNIO DE ALMEIDA PINHEIRO
PROCESSO N.º 795/82 - HERNANI TAVARES HENRIQUES
PROCESSO N.º 8/02 - ARMÉNIO CASTRO PAIVA
PROCESSO N.º 981/98 - PAULA CRISTINA JESUS RIBEIRO
RECONSTRUÇÃO DE ANEXOS
PROCESSO N.º 147/03 - ANTÓNIO DE ALMEIDA PINHEIRO
ABERTURA DE POÇO/FURO
PROCESSO N.º 516/03 - MANUEL JESUS PAIVA
PROCESSO N.º 264/01 - JOÃO SANTOS VALENTE
PROCESSO N.º 326/01 - FRANCISCO SILVA BASTOS
PROCESSO N.º 573/03 - ROSA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 614/00 - MANUEL AUGUSTO M. SANTOS
PROCESSO N.º 871/99 - MANUEL GONÇALVES
PROCESSO N.º 296/02 - ALBERTO MANUEL COSTA SEABRA
PROCESSO N.º 1130/99 - MANUEL DOMINGOS ALMEIRA RESENDE
PROCESSO N.º 515/03 - LAURENTINA PINHO DIAS
PROCESSO N.º 588/03 - ALVARO DOS SANTOS SÁ
PROCESSO N.º 630/99 - ANTÓNIO CRUZ MARTINS CASTRO
PROCESSO N.º 224/01 - RUI MANUEL TAVARES SANTOS
CERTIDÃO DESTAQUE
PROCESSO N.º 516/03 - MANUEL JESUS PAIVA
PROCESSO N.º 553/03 - CARLOS & LUZ, LDA
PROCESSO N.º 287/03 - JOSÉ GOMES NUNES
LICENÇA ESPECIAL
PROCESSO N.º 116/00 - RUI MIGUEL BERNARDES SILVA
PROCESSO N.º 791/89 - AFONSO RESENDE OLIVEIRA E SILVA
PROCESSO N.º 947/98 - CARLOS SANTOS JESUS
REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
PROCESSO N.º 481/99 - CONSTR. AMADEU E MANUEL, LDA.
ANULAÇÃO DE PEDIDO DE VISTÓRIA
PROCESSO N.º 199/69 - MARIA LUISA PINHO LA-SALETTE
ALTERAÇÕES EM PAVILHÃO
PROCESSO N.º 291/73 - AGOSTINHO SANTOS SILVA
CONSTRUÇÃO DE MURO AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 200/00 - JOROTUBO - INDÚSTRIA METALÚRGICA, LDA.
PUBLICIDADE
PROCESSO N.º 92/03 - FINIBANCO, S.A.
DECLARAÇÃO
PROCESSO N.º 1142A/04 - MARIA JÚLIA DOS REIS M. BISPO
PROCESSO N.º 1143A/04 - MARIA JÚLIA DOS REIS M. BISPO
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR PRESIDENTE, ÁPIO ASSUNÇÃO,
EM 2004.06.09.
POR DELEGAÇÃO
PEQUENAS OBRAS
PROCESSO N.º 74/04 - ANTÓNIO DE ALMEIDA
PROCESSO N.º 1086/77 - JUVENAL GOMES COSTA
PROCESSO N.º 683/79 - ADELINO MARTINHO S. SOARES
PROCESSO N.º 74/04 - ANTÓNIO ALMEIDA
CONSTRUÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 92/01 - JOSÉ ALVES FERREIRA
PROCESSO N.º 264/01 - JOÃO SANTOS VALENTE
PROCESSO N.º 424/02 - INES FERNANDES AZEVEDO
PROCESSO N.º 553/03 - CARLOS & LUZ, LDA
PROCESSO N.º 546/03 - VIRGÍLIO SANTOS PINHO
PROCESSO N.º 244/01 - JOÃO ANTÓNIO DUARTE VIEIRA
PROCESSO N.º 553/02 - FERNANDO SALVADOR M. CAIXEIRO
PROCESSO N.º 470/03 - CLAUDINO PEREIRA NUNES
PROCESSO N.º 556/77 - ANTÓNIO DOS SANTOS MARTINS
REMODELAÇÃO DE ACESSO
PROCESSO N.º 556/77 - ANTÓNIO DOS SANTOS MARTINS
PROCESSOS DEFERIDOS
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 381A/04 - MANUEL MARQUES
PROCESSO N.º 1179A/04 - HERDEIROS DE DAVID DOS SANTOS
ABERTURA DE FURO
PROCESSO N.º 853/00 - AMADEU MANUEL FERREIRA GONÇALVES
ALTERAÇÃO DE REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
PROCESSO N.º 853/00 - AMADEU MANUEL FERREIRA GONÇALVES
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 853/00 - AMADEU MANUEL FERREIRA GONÇALVES
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 424/02 - INÊS FERNANDES AZEVEDO
PROCESSO N.º 1130/99 - MANUEL DOMINGOS ALMEIDA RESENDE
PROCESSO N.º 170/03 - ANTÓNIO CARLOS S. FERREIRA
PROCESSO N.º 273/03 - MARIA AIDA NOVO COSTA LIMA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO N.º 604/03 - ARMANDO OLIVEIRA CASTRO PDERO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 573/03 - ROSA MARIA BATISTA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 546/03 - VIRGILIO SANTOS PINHO
PROCESSO N.º 519/03 - ELISABETE MARIA MORTÁGUA GOMES
PROCESSO N.º 170/03 - ANTÓNIO CARLOS SILVA FERREIRA
PROCESSO N.º 421/03 - ANTÓNIO GOMES SILVA
ALTERAÇÕES AO LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 6L/98 - IMOBILIÁRIA DE CESAR, LDA
Boletim Municipal
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 287/03 - JOSÉ GOMES NUNES
PROCESSO N.º 613/03 - MARIA CRISTINA REBELO PINHO
PROCESSO N.º 553/03 - CARLOS & LUZ, LDA
CONSTRUÇÃO DE MURO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 331/03 - JOAURY - PROMOÇÃO IMOBILIARIA, LDA.
PROCESSO N.º 330/03 - JOAURY - PROMOÇÃO IMOBILIARIA, LDA.
PROCESSO N.º 614/00 - MANUEL AUGUSTO MOREIRA SANTOS
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 1908/81 - MARIA DA GRAÇA GAMA MIRANDA
PROCESSO N.º 312/98 - JOSÉ FERREIRA SOUSA
PROCESSO N.º 1010/82 - MANUEL MARTINS ROSA
PROCESSO N.º 515/03 - LAURENTINA PINHO DIAS
PROCESSO N.º 304/92 - JOSÉ FERNANDO TAVARES SILVA
PROCESSO N.º 1093/79 - MÁRIO JOSÉ SOARES RIBEIRO
PROCESSO N.º 263/94 - ANTÓNIO MARTINS MARQUES
PROCESSO N.º 142/04 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES
AVERBAMENTO DE EMPREITEIRO
PROCESSO N.º 34/03 - JOSÉ CARLOS ALMEIDA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 35/03 - ABILIO JOSÉ SILVA OLIVEIRA PINHO
PROCESSO N.º 320/01 - RICARDO MANUEL COSTA SILVA
AVERBAMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO
PROCESSO N.º 1128A/04 - JOSÉ MARTINS SANTIAGO DE OLIVEIRA
ALTERAÇÕES EM ARMAZÉM
PROCESSO N.º 92/01 - JOSÉ ALVES FERREIRA
LICENÇA ESPECIAL
PROCESSO N.º 591/96 - JOSÉ CARLOS JESUS SILVA
PROCESSO N.º 947/98 - CARLOS SANTOS DE JESUS
CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM
PROCESSO N.º 516/03 - MANUEL JESUS PAIVA
RECTIFICAÇÃO DE CERTIDÃO
PROCESSO N.º 333/02 - ANTÓNIO ILÁDIO COSTA OLIVEIRA BASTOS
CONSTRUÇÃO DE ANEXOS
PROCESSO N.º 553/03 - CARLOS & LUZ, LDA.
PROCESSO N.º 1010/82 - MANUEL MARTINS ROSA
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 1078A/04 - ARLINDO GOMES
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 981/98 - PAULA CRISTINA JESUS RIBEIRO
RECEPÇÃO PROVISÓRIA - LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 14L/96 - SOARES GONÇALVES E FERREIRA, LDA.
DECLARAÇÃO
PROCESSO N.º 1291A/04 - SÉRGIO MANUEL OLIVEIRA MORGADO
PROCESSO N.º 1286A/04 - JULIÃO SILVA GOMES COSTA
PROCESSO N.º 1065A/04 - DEOLINDA PEREIRA
PROCESSOS INDEFERIDOS
AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 726/93 - JOSÉ CARLOS GOMES PINHO
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 213A/04 - EMÍLIA CONCEIÇÃO JESUS ANDRADE
PROCESSO N.º 209A/04 - MATILDE CONCEIÇÃO OLIVEIRA
PROCESSO N.º 240A/04 - MARIA DE LURDES SILVA PINHO
PROCESSO N.º 210A/04 - JOAQUIM ALMEIDA CARVALHO
Conhecimento da prática de actos, pela Sra. Vereadora, Dra. Gracinda
Leal, no âmbito das competências delegadas/subdelegadas, pelos
despachos de 1 de Outubro de 2002 e 1 de Janeiro de 2003, em
cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 65º da Lei 169/99, de 18/09/99.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO N.º 249/00 - JOSÉ MARIA CORREIA GODINHO
PROCESSO N.º 1L/02 - ADELINO OLIVEIRA BASTOS
Licenças/ Autorizações concedidas no período compreendido entre 17/05
e 28/05/2004
CONSTRUÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 301/03 - CONSTRUDÃES II - IMOBILIÁRIA DE ADÃES, LDA.
Ciclomotores
Revalidação Lic. Condução:
Nome
- César Acrisio Silva
- Cipriano Jesus Pinto
- Eurico Joaquim Marques Tavares
- José Alves da Silva
- Serafim de Pinho Alves
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
Valor
8.89 €
8.89 €
8.89 €
8.89 €
8.89 €
Substituição Lic. Condução:
Nome
- Amaro Moreira de Oliveira
- Idalina Dulce da Silva Oliveira
...............................................
...............................................
Valor
11.79€
11.79€
AVERBAMENTO DE NOME
PROCESSO N.º 74/04 - ANTÓNIO DE ALMEIDA
2ª Via licença de condução:
Nome
- Luís dos Santos
...............................................
Valor
8.89€
POR DELEGAÇÃO
2ª Via chapa de matrícula:
Nome
- Ricardo Jorge Marques Oliveira
.............................................
Valor
8.89€
PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 1583A/99 - MANUEL SILVA MATEUS
LEGALIZAÇÃO DE ANEXOS
PROCESSO N.º 180/98 - JOSÉ MENDONÇA ANDRADE
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PROCESSO N.º 846/96 - MARIA CÂNDIDA NADAIS LOPES QUENTAL E FILHOS
ALTERAÇÃO DE USO
PROCESSO N.º 1336/79 - MANUEL JESUS ANDRADE
PROCESSOS DEFERIDOS
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PROCESSO N.º 607/00 - ABEL AGOSTINHO F. BARREIRO
PROCESSO N.º 179/01 - CHAVES E FERREIRA - IMOBILIÁRIA, LDA.
PROCESSO N.º 445/99 - VIRGÍNIO CONCEIÇÃO SILVA GOMES
PROCESSO N.º 457/00 - ALFREDO SEABRA PINHO
PROCESSO N.º 795/00 - ANTÓNIO JORGE SILVA AGUIAR
PROCESSO N.º 173/99 - VITOR MANUEL CORREIA SANTOS
PROCESSO N.º 782/01 - JOSÉ MANUEL PEREIRA SANTOS
2.ª VIA DE LIVRO DE OBRA
PROCESSO N.º 692/01 - SOCIEDADE CONSTRUÇÕES A.F.L.H., LDA.
PROCESSO N.º 693/01 - SOCIEDADE CONSTRUÇÕES A.F.L.H., LDA.
AVERBAMENTO DE NOME
PROCESSO N.º 17L/99 - HERD. DE MANUEL TAVARES REBELO
PROCESSO N.º 919/65 - ALVARO SANTOS SOUSA
PROCESSO N.º 557/03 - HERCULANO OLIVEIRA BASTOS
PROCESSO N.º 556/03 - HERCULANO OLIVEIRA BASTOS
Queimadas
Alvarás de Autorização:
Nome
- N.º 17/04 - Manuel de Bastos
................................................
- N.º 18/04 - Augusto Estevão Santos Pinho .....................................
- N.º 19/04 - Joaquim Alves da Costa................................................
- N.º 20/04 - Saludães
................................................
- N.º 21/04 - Manuel Augusto de Bastos ..........................................
Valor
5.00€
5.00€
5.00€
5.00€
5.00€
Fogueiras
Alvarás de Licença:
Nome
- N.º 1/04 - Associação de Escuteiros Portugal..................................
Boletim Municipal
Valor
5.00€
14
11
Festas e Divertimento Públicos
Alvarás de Licença:
Nome
- N.º 21/04 - Associação Rec. Cult. Loureiro ..................................
- N.º 22/04 - Júlio Martins de Castro ..............................................
- N.º 23/04 - Com. Fes. Honra St. Ant.e N.Sra. Fátima ....................
- N.º 24/04 - Conf. Sant. Sacramento Carregosa .............................
- N.º 25/04 - Associação de Ciclismo de Aveiro .............................
- N.º 26/04 - Com.Fes.e Animação S.Pedro Ossela .........................
- N.º 27/04 - J.S.D.
..............................................
- N.º 28/04 - Com.Fes.Honra Divino Esp. Santo ...............................
- N.º 29/04 - Albino Marques Martins ..............................................
- N.º 30/04 António Reis Fonseca ...............................................
Valor
25.00€
150.00€
100.00€
25.00€
25.00€
100.00€
25.00€
112.50€
112.50€
50.00€
Acampamentos Ocasionais
Alvarás de Licença:
Nome
- N.º 1/04 - Assoc. Escuteiros de Portugal .........................................
Valor
60.00€
Alvarás de Licença:
Nome
- N.º 19/04 - Associação de Ciclismo de Aveiro ...............................
- N.º 20/04 - Joaquim Augusto Martins Soares ................................
Valor
37.50€
50.00€
Máquinas Diversão
Substituição Títulos de Registo do Governo Civil:
Total
- 9 Títulos
...............................................
Valor
45.00€
Licenças de Exploração Maquinas Diversão:
Total
- 1 Licenças (Semestral)
...............................................
- 8 Licenças (Anual)
...............................................
Valor
50.00€
800.00€
Averbamentos de Títulos de Registo:
Total
- 1 Averbamento
...............................................
Valor
50.00€
Máquinas Diversão
Substituição Títulos de Registo do Governo Civil:
Total
- 4 Títulos
..............................................
Licenças de Exploração Máquinas Diversão:
Total
- 2 Licenças (Semestral)
............................................
- 5 Licenças (Anual)
............................................
Valor
20.00€
Valor
100.00€
500.00€
LOTEAMENTO RECEPÇÃO DEFINITIVA DAS INFRA-ESTRUTURAS
PROCESSO N.º 69L/92 - VHL - IMOBILIARIA, LDA.
PROCESSO N.º 173/01 - HELDER PINHO PAIVA
PROCESSO N.º 578/96 - MARIA ISABEL PINA CORREIA NEVES
PROCESSO N.º 163/00 - MARIA MARGARIDA B. NUNES SILVA
PROCESSO N.º 1173/74 - MAURICIO HENRIQEUS OLIVEIRA
PROCESSO N.º 521/72 - ÂNGELO COSTA TAVARES
PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 1/03 - PINTOS E BOLA - PROMOÇÕES E HAB., LDA.
PROCESSO N.º 2/03 - PINTOS E BOLA - PROMOÇÕES E HAB., LDA.
CERTIDÃO DESTAQUE
PROCESSO N.º 105/01 - CLEMENTINA COSTA F. QUENTINHO
PROCESSO N.º 164/94 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA MARTINS
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 83B/04 - CLEMENTINA DA COSTA FERREIRA QUENTINHA
PROCESSO N.º 63/98 - ANTÓNIO ROSA SILVA VARANDA
PROCESSO N.º 253/94 - ANTÓNIO DA COSTA DA SILVA
ALTERAÇÃO DE USO DE ARMAZÉM P/ INDÚSTRIA
PROCESSO N.º 105/01 - CLEMENTINA COSTA F. QUENTINHO
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 396-86 - MARIA HELENA B. GOMES C. PINHO COSTA
Festas e Divertimento Públicos
Conhecimento da prática de actos, pela Sra. Vereadora, Dra. Ana Onofre,
no âmbito das competências delegadas/subdelegadas, pelos despachos 1
de Outubro de 2002 e 1 de Janeiro de 2003, em cumprimento do disposto
no n.º 3 do art.º 65º, da Lei 169/99, de 18/09/99.
Licenças Emitidas no período entre 03/05 e 14/05/2004
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 659/02 - SARA SOFIA ALMEIDA E SILVA
PROCESSO N.º 380/03 - DELFIM DE JESUS PINHO
AVERBAMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO
PROCESSO N.º 924A/04 - LUÍS MANUEL COSTA FERREIRA
PROCESSO N.º 1008A/04 - PAULO VIEIRA DOS SANTOS PINHO
PROCESSO N.º 949A/04 - ALVES & ALMEIDA, LDA.
CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO
PROCESSO N.º 608/01 - TRANSPORTES RAINHO E PINHO, LDA.
RECTIFICAÇÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 10L/99 - DESAFIO JOVEM - (TEEN CHALLENGE) PORTUGAL
LEGALIZAÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 380/03 - DELFIM DE JESUS PINHO
RECTIFICAÇÃO DE CERTIDÃO
PROCESSO N.º 239/86 - MANUEL NUNES ANDRADE
ALTERAÇÃO COMERCIAL
PROCESSO N.º 740/95 - ALVES CASIMIRO COSTA & C.ª, LDA.
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 855A/04 - RUI MANUEL SILVA SOARES
PROCESSO N.º 731A/04 - ARLINDO GOMES
PROCESSOS APROVADOS
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 464/82 - COSTA E DIAS, LDA.
Vendedores Ambulantes
Averbamentos de Títulos de Registo:
Total
- 1 Averbamento
............................................
Valor
50.00€
Renovação de Cartão:
Nome
- Aida Belen Silva Soares
Conhecimento da prática de actos, pela Sra. Vereadora, Dra. Ana Onofre,
no âmbito das competências delegadas/subdelegadas, pelos despachos 1
de Outubro de 2002 e 1 de Janeiro de 2003, em cumprimento do disposto
no n.º 3 do art.º 65º, da Lei 169/99, de 18/09/99.
Licenças/Autorizações concedidas no período compreendido entre 17/05 e
28/05/2004
Vendedores Ambulantes
Emissão de Cartão:
Nome
- N.º 183 Cesária Florinda Lopes
.............................................
- N.º 184 Maria Rosa da Silva Reis Lopes .......................................
Valor
95.00€
75.00€
Conhecimento da prática de actos, pela Sra. Vereadora, Dra. Gracinda
Leal, no âmbito das competências delegadas/subdelegadas, pelos
despachos de 1 de Outubro de 2002 e 1 de Janeiro de 2003, em
cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 65º da Lei 169/99, de 18/09/99.
Licenças Emitidas no período entre 03/05 e 14/05/2004
Ciclomotores
Revalidação Lic. Condução:
Nome
- António Gomes da Silva
- Alfredo Cunha Azevedo
- António Pereira Oliveira
- Diamantino da Silva Pinho
- Manuel Francisco Azevedo
- Manuel Estevão Costa Silva
- Macario de Almeida Carvalho
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
Valor
8.89 €
8.89 €
8.89 €
8.89 €
8.89 €
8.89€
8.89€
2ª Via Livrete:
Nome
- Avelino Rodrigues Duarte
- Avelino Rodrigues Duarte
- Avelino Rodrigues Duarte
...............................................
...............................................
...............................................
Valor
8.89€
8.89€
8.89€
2ª Via chapa de matricula:
Nome
- Maria de Lurdes Azevedo Simões
...............................................
Valor
8.89€
Queimadas
Alvarás de Autorização:
Nome
- N.º 16/04 Joaquim Alves da Costa
...........................................
Valor
5.00€
Boletim Municipal
...............................................
Valor
59.00€
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
COSTA, A PARTIR DE 2004-05-31 A 2004-06-14.
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
CONSTRUÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 149/04 - CARLOS MANUEL AZEVEDO MATOS
PROCESSO N.º 136/04 - MANUEL CORREIA FREITAS
PROCESSO N.º 723/02 - JOÃO MIGUEL SOARES SANTOS
PROCESSO N.º 236/03 - SERAFIM MANUEL SACRAMENTO FREITAS
PROCESSO N.º 136/04 - MANUEL CORREIA FREITAS
PROCESSO N.º 122/00 - PAULO JORGE OLIVEIRA PAIVA
PROCESSO N.º 71/02 - ALEXANDRA PINHO PIRES
ABERTURA DE POÇO/FURO
PROCESSO N.º 149/04 - CARLOS MANUEL AZEVEDO MATOS
PROCESSO N.º 395/00 - VICTOR MANUEL LIMA PAIVA
PROCESSO N.º 723/02 - JOÃO MIGUEL SOARES SANTOS
PROCESSO N.º 439/00 - JOSÉ ESTEVÃO COSTA PINHEIRO
AMPLIAÇÃO/ALTERAÇÃO NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 17/04 - JOSÉ LUIS FERREIRA CARVALHO
PROCESSO N.º 279/03 - AMARO MOREIRA ALMEIDA CARDEAL
PROCESSO N.º 13/04 - LURDES LOUREIRA AFONSO
PROCESSO N.º 595/03 - ARMANDO OLIVEIRA SILVA
PROCESSO N.º 755/88 - ANTÓNIO JESUS AREAL
PROCESSO N.º 1011/98 - AUGUSTO FREITAS ROCHA
PROCESSO N.º 662/02 - MANUEL JOAQUIM ALMEIDA
ALTERAÇÃO NA COBERTURA
PROCESSO N.º 138/04 - ANTÓNIO TEIXEIRA PINHO
CONSTRUÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 107/80 - JOSÉ OLIVEIRA CASTRO
PROCESSO N.º 528/82 - MANUEL PINHO SILVA
PROCESSO N.º 662/02 - MANUEL JOAQUIM DE ALMEIDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 327/03 - FRANCELINA AUGUSTA SILVA E COSTA
PROCESSO N.º 541/03 - MARIA ALDINA CASTRO SOARES COSTA
PROCESSO N.º 164/04 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA MARTINS
PROCESSO N.º 78/04 - JOÃO FILIPE FERNANDES HENRIQUES
PROCESSO N.º 979/96 - FAUSTINO AUGUSTO S. CARVALHO
ALTERAÇÃO EM BLOCO HABITACIONAL
PROCESSO N.º 660/93 - COOPERATIVA HAB. A.C.BEM ESTAR DE AZEMÉIS,CRL
PEQUENAS OBRAS
PROCESSO N.º 150/04 - ANTÓNIO MARTINS
PROCESSO N.º 141/04 - ANTÓNIO SILVA COSTA
PROCESSO N.º 163/04 - JOSÉ MARIA ALMEIDA CHULA
PROCESSO N.º 97/04 - IDALINA MARQUES CRAVO
PROCESSO N.º 245/86 - MANUEL CORREIA LEAL
PROCESSOS INDEFERIDOS
RECONSTRUÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 615/03 - ALVARO LEITE OLIVEIRA ROSINHA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO N.º 376/03 - CÉSAR AUGUSTO SOARES JESUS
PROCESSO N.º 46/03 - HILÁRIO CORREIA DE JESUS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 438/03 - BELARMINO DE PINHO E SILVA
PROCESSO N.º 104/03 - BARTOLOMEU COSTA AZEVEDO
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
PROCESSO N.º 365/02 - RICARDO MANUEL ALMEIDA LOPES
PROCESSO N.º 122/04 - CARLOS AZEVEDO SILVA
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 364/96 - ANTÓNIO MANUEL OLIVEIRA SILVA
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 895/93 - ANTÓNIO FERREIRA OLIVEIRA
LEGALIZAÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 1338/77 - AVELINO SILVA QUINTA
PROCESSO N.º 104/74 - JÚLIO VALENTE ALMEIDA
AMPLIAÇÃO DA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 329/91 - MARIA ASCENÇÃO JESUS MELO FONSECA
OCUPAÇÃO DA VIA PUBLICA
PROCESSO N.º 1085/87 - JÚLIO PAIS NASCIMENTO
PROCESSO N.º 159/04 - MARIA CONCEIÇÃO ANDRADE OLIVEIRA E SILVA
PROCESSO N.º 166/04 - MANUEL FIGUEIREDO MEIA
PROCESSO N.º 125/04 - ARMANDO FERREIRA CORREIA
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 193A/04 - EVARISTO MARTINS TAVARES
PROCESSO N.º 199A/04 - CONCEIÇÃO MARTINS TAVARES
PROCESSO N.º 940/83 - ERNESTO CARLOS MOREIRA PINHO
CONSTRUÇÃO DE BLOCO HABITACIONAL / DESTAQUE
PROCESSO N.º 552/02 - ANTÓNIO FERREIRA NOVO
REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
PROCESSO N.º 600/01 - FIRMINO OLIVEIRA MARRAFA
PROCESSO N.º 365/99 - VALENTIM CORREIA CAETANO
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 907/84 - JOSÉ MANUEL MARTINS SILVA
PROCESSO N.º 115/00 - ANTÓNIO MANUEL OLIVEIRA PINHO
Boletim Municipal
16
9
PROCESSO N.º 538/95 - MARIA DE FÁTIMA ROSA M. SANTOS
PROCESSO N.º 1029/98 - JOAQUIM MANUEL EVARISTO FERREIRA
PROCESSO N.º 577/98 - MARIA ROSÁRIO PEREIRA RUELA
PROCESSO N.º 219/80 - ANTÓNIO JOSÉ SILVA BRANDÃO
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 437/99 - BANDA DE MÚSICA DE SANTIAGO DE RIBA-UL
PROCESSO N.º 1132A/04 - PAULO MIGUEL DE S. AGUIAR COSTA
PROCESSO N.º 17L/92 - JOSÉ ANTÓNIO V. TEIXEIRA
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 163/00 - MARIA MARGARIDA BASTOS NUNES SILVA
PROCESSO N.º 160/97 - JORGE ESPIRITO SANTO
PROCESSO N.º 632/95 - LUISA PINHO BASTOS LIMA
PROCESSO N.º
4/92 - ANDRÉ GONÇALVES TAVARES
PROCESSO N.º 205/87 - MANUEL ANTÓNIO PINHEIRO MARQUES ALMEIDA
PROCESSO N.º 19/94 - ANTÓNIO JOSÉ FREITAS DA SILVA
PROCESSO N.º 740/00 - CARLOS MANUEL CRZU ALMEIDA
PROCESSO N.º 1476/79 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MONTEIRO
PROCESSO N.º 733/01 - ANTÓNIO MANUEL LEITE MARQUES SILVA
PROCESSO N.º 244/01 - JOÃO ANTÓNIO DUARTE VIEIRA
PROCESSO N.º 1193/82 - JOAQUIM MANUEL SILVA. S. COSTA
EMISSÃO DE ALVARÁ
PROCESSO N.º 853/00 - AMADEU MANUEL F. GONÇALVES
PROCESSO N.º 706/95 - JOSÉ ANTÓNIO AGUIAR DOS SANTOS
PROCESSO N.º 411/03 - ANTÓNIO MANUEL GODINHO FERREIRA
PROCESSO N.º 125/04 - ARMANDO FERREIRA CORREIA
PROCESSO N.º 61/03 - ANTÓNIO FERREIRA COSTA
PROCESSO N.º 248/03 - FERNANDO SILVA FERREIRA
PROCESSO N.º 530/01 - FERNANDO SOARES
PROCESSO N.º 1557/83 - MÁRIO ALFREDO COIMBRA LASSAL
PROCESSO N.º 375/99 - TAIMES ALEXIS FONSECA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 159/04 - MARIA CONCEIÇÃO ANDRADE OLIVEIRA E SILVA
PROCESSO N.º 529/01 - FERNANDO SOARES
PROCESSO N.º 163/04 - JOSÉ MÁRIO ALMEIDA CHULA
PROCESSO N.º 1097/85 FRANKLIM AGUIAR FREITAS
PROCESSO N.º 537/03 - MIGUEL ANDRÉ SILVA CORREIA
PROCESSO N.º 527/02 - ÁLVARO MANUEL LISBOA CARDOSO
PROCESSO N.º 11L/01 - DIASTEC II - IMO - SOC. IMOBILIARIA, LDA
PROCESSO N.º 253/00 - TORMETAIS - SOC. COMERC. DE METAIS
PROCESSO N.º 789/98 - LEONOR DIAS FONTOURA SILVA
PROCESSO N.º 1161/94 - ROSALINA PAULA F. TEIXEIRA DA SILVA
PROCESSO N.º 75/01 - ANTÓNIO MIGUEL BASTOS SANTOS
PROCESSO N.º 614/03 - JÚLIO DINIS F. ALMEIDA
PROCESSO N.º 366/03 - ANABELA SILVA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 1471/81 - CIPRIANO JOSÉ TAVARES OLIVEIRA
PROCESSO N.º 768/99 - ANTÓNIO JOSÉ TAVARES OLIVEIRA
PROCESSO N.º 842/01 - ROLDÃO GOMES CORREIA
PROCESSO N.º 990L/85 - ACÁCIO DE ALMEIDA
PROCESSO N.º 245/86 - MANUEL CORREIA LEAL
PROCESSO N.º 1338/77 - AVELINO SILVA QUINTA
PROCESSO N.º 588/98 - MARIA DE FÁTIMA SILVA HENRIQUES ALMEIDA
PROCESSO N.º 546/03 - VIRGILIO SANTOS PINHO
PROCESSO N.º 768/99 - ANTÓNIO JOSÉ TAVARES OLIVEIRA
PROCESSO N.º 392/00 - ARMINDO MIGUEL REIS BRANDÃO
PROCESSO N.º 394/03 - CARLA ALEXANDRA MARTINS TERRA
PROCESSO N.º 633/00 - MARIA LUCIA PINHO PINTO PAÇO
PROCESSO N.º 97/04 - IDALINA MARQUES CRAVO
PROCESSO N.º 615/03 - ÁLVARO LEITE OLIVEIRA ROSINHA
PROCESSO N.º 200/00 - JOROTUBO - IND. METALÚRGICA, LDA.
PROCESSO N.º 170/03 - ANTÓNIO CARLOS SILVA FERREIRA
PROCESSO N.º 438/03 - BELARMINO DE PINHO E SILVA
PROCESSO N.º 219/90 - MARIA DE LURDES PEREIRA PINHO SOARES
PROCESSO N.º 438/94 - SALVADOR GOMES MAGALHÃES
PROCESSO N.º 701/00 - VICTORINO QUEIRÓS SANTOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 149/93 - ADELINO OLIVEIRA BASTOS
PROCESSO N.º 839/85 - MARIA EMÍLIA REIS MOREIRA PEREIRA
CONSTRUÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 825/01 JOSÉ FONSECA VALENTE
PROCESSO N.º 81/04 ANACLETO RIBEIRO DA COSTA SANTOS
PROCESSO N.º 789/98 LEONOR DIAS FONTOURA SILVA
PROCESSO N.º 481/00 ALCINA MARIA GOMES ALMEIDA FERREIRA
PROCESSO N.º
6/01 MARIA ESMERALDA P. SILVA CASTRO
PROCESSO N.º 242/99 AVELINO TAVARES FIGUEIREDO
PROCESSO N.º 63/98 ANTÓNIO ROSA SILVA VARANDA
PROCESSO N.º 1801/82 FERNANDO COSTA R. FERREIRA DE ALMEIDA
PROCESSO N.º 261/01 MARIA MADALENA OLIVEIRA GOMES
PROCESSO N.º 54/04 JÚLIO DINIS DE JESUS ALMEIDA
PROCESSO N.º 529/01 FERNANDO SOARES
PROCESSO N.º 795/90 MÁRIO FERREIRA COSTA
PROCESSO N.º 449/77 ANA CÉLIA DA COSTA PINHO
PROCESSO N.º 392/00 ARMINDO MIGUEL REIS BRANDÃO
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 146/90 - MANUEL TAVARES SILVA
PROCESSO N.º 360/00 - FERNANDO MARTINHO COSTA
PROCESSO N.º 982/99 - ABILIO SILVA SANTOS
PROCESSO N.º 1722/81 - JOAQUIM DE PINHO SILVA
PROCESSO N.º 489/01 - PEDRO DANIEL AZEVEDO AFONSO
PROCESSO N.º 474/97 - MANUEL PEDRO MARTINS VALENTE
PROCESSO N.º 392/00 - ARMINDO MIGUEL REIS BRANDÃO
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO P/ COMÉRCIO
PROCESSO N.º 43/03 - JOSÉ ALBERTO PIRES SILVA CARNEIRO
REMODELAÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 209/03 - JOSÉ MARTINS CORREIO
PROCESSO N.º 345-03 - RUI MANUEL GOMES AMARAL
REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL/RECTIFICAÇÃO
PROCESSO N.º 603/00 - MANUEL SILVA SOARES
PROCESSO N.º 400/01 - MANUEL SILVA SOARES
PROCESSO N.º 938/99 - ALBINO HERNANI GOMES VAZ
PROCESSO N.º 661/01 - FIRMINO OLIVEIRA MARRAFA
PROCESSO N.º 87/01 - AVELINO DA SILVA
PROCESSO N.º 27A/04 - MARIA DE LURDES PEREIRA DIAS COELHO
PROCESSO N.º 349/98 - ANTÓNIO SOUSA JORGE IMOB, LDA
ALTERAÇÕES DE LOTES A HIPOTECAR
PROCESSO N.º 11L/01 - DIASTEC II - IMO - SOCIEDADE IMOBILIARIA, LDA.
CERTIDÃO DESTAQUE
PROCESSO N.º 1195/84 - PETROCAIMA - COMÉRCIO DE COMB. E
LUBRIFICANTES, LDA.
ALTERAÇÕES P/ INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA
PROCESSO N.º 1161/94 - MANUEL FRANCISCO ALMEIDA
ABERTURA DE POÇO/FURO
PROCESSO N.º 586/00 - GRACINDA MARIA ALMEIDA F. BRANDÃO
PROCESSO N.º 687/00 - CARLOS ALBERTO PINHO GOMES
PROCESSO N.º 586/03 - JOSÉ MARIA VIEIRA DE MELO
PROCESSO N.º 373/03 - LUIS DA SILVA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 1058/94 - JOSÉ MARIA MARQUES MORTÁGUA
PROCESSO N.º 1557/83 - MÁRIO ALFREDO COIMBRA LASSAL
PROCESSO N.º 899/98 - AGOSTINHO FERNANDO CARNEIRO
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 733/01 - ANTÓNIO MANUEL L. MARQUES SILVA
PROCESSO N.º 500/03 - NUNO MIGUEL ALMEIDA FERREIRA
PROCESSO N.º 567/94 - CARLOS GOMES PEREIRA
PROCESSO N.º 965/95 - DELFIM GOMES MOREIRA
PROCESSO N.º 111/03 - AUGUSTO RODRIGUES SILVA
PROCESSO N.º 99/84 - ALBANO CÃNDIDO CARVALHO PINTO
PROCESSO N.º 703/01 - ARTUR JORGE L. GOMES CONCEIÇÃO
PROCESSO N.º 1097/85 - FRANQUELIM AGUIAR FERREIRA
PROCESSO N.º 614/03 - JÚLIO DINIS FERREIRA ALMEIDA
LICENÇA ESPECIAL
PROCESSO N.º 5L/96 - AURÉLIO MOREIRA SILVA, LDA.
LOTEAMENTO OBRAS DE URBANIZAÇÃO
PROCESSO N.º 31L/02 - JOSÉ DA ROCHA G. SILVA
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DR. ÁLVARO
COSTA, A PARTIR DE 2004-05-18 A 2004-05-31.
ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES
PROCESSO N.º 172/95 - CONSTR. AMARO OLIVEIRA, LDA.
POR SUBDELEGAÇÃO
ALTERAÇÃO DE PAVILHÃO
PROCESSO N.º 398-97 - BELIAPE - AVICULTURA E PECUÁRIA, S.A.
PROCESSOS DEFERIDOS
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 546/03 - VIRGÍLIO DOS SANTOS PINHO
PROCESSO N.º 565A/04 - FRANCISCO GOMES RESENDE
PROCESSO N.º 588A/04 - LUÍS LOURINHO
Boletim Municipal
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 435/03 - AMÉRICO HENRIQUES COSTA
PROCESSO N.º 514/02 - ANTÓNIO MARTINS ASCENÇÃO
PROCESSO N.º 586/03 - JOSÉ MARIA VIEIRA MELO
PROCESSO N.º 411/03 - ANTÓNIO MANUEL GODINHO FERREIRA
PROCESSO N.º 537/03 - MIGUEL ANDRÉ DA SILVA CORREIA
PROCESSO N.º 424/03 - PAULO SÉRGIO ALMEIDA SANTOS
PROCESSO N.º 366/03 - ANABELA SILVA OLIVEIRA
Boletim Municipal
18
7
MARGEM DE ACERTO/RECTIFICAÇÃO
PROCESSO N.º 543/03 - ANTÓNIO JOSÉ SILVA
PROCESSO N.º 18/04 - FERNANDO DA ROCHA P. M. MIRANDA FERNANDES
D
REGIME PROPRIEDADE HORIZONTAL
PROCESSO N.º 613/00 - MANUEL AMORIM E IRMÃOS, LDA.
DESTAQUE
PROCESSO N.º 295/03 - EUGÉNIO DIAS DA COSTA
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 233/75 - JOSÉ MIGUEL ALMEIDA PINHO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO N.º 18/04 - FERNANDA DA ROCHA P. M. MIRANDA FERNANDES
AVERBAMENTO DE EMPREITEIRO
PROCESSO N.º 343/03 - SÉRGIO LUIS ALMEIDA DE PINHO
PROCESSO N.º 221/01 - CONSTR. REIDA LEITE E HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 853/00 - AMADEU MANUEL F. GONÇALVES
AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO
PROCESSO N.º 527/02 - ALVARO MANUEL LISBOA CARDOSO
Despachos proferidos ao abrigo de competência atribuída por delegação e/ou subdelegação, no período compreendido entre os dias:
2004/05/01 a 2004/05/31
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 221/03 - M. MARTINS & IRMÃO, LDA.
PROCESSO N.º 433/03 - MANUEL CARVALHO SILVA
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2003.05.17 A 2004.05.31.
PROCESSOS APROVADOS
POR SUBDELEGAÇÃO
ALTERAÇÕES NA HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 1074/87 - DOMINGOS SOARES RIBEIRO
PROCESSO N.º 33/00- NORBERTO PINHO RIBEIRO
PROCESSO N.º 663/74 - ERNESTO SOARES OLIVEIRA PACHECO
PROCESSO N.º 557/96 - ANTÓNIO ALMEIDA TAVARES
PROCESSO N.º 617/82 - MARIA LOURDES BASTOS ALMEIDA
PROCESSOS DEFERIDOS
AVERBAMENTO DE NOME
PROCESSO N.º 859/95- CONSTRUÇÕES DAIRAS, S.A.
PEDIDO DE CÓPIAS /AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 1590/76 - ABEL PINHO RAMALHO
PROCESSO N.º 768/88 - RAQUEL ALEXANDRINA R. FERREIRA
PROCESSO N.º
7/96 - ISAÍAS FERREIRA
PROCESSO N.º 1644/68 - AUTO BARCELONA - COMÉRCIO AUTOMÓVEIS, LDA.
PROCESSO N.º 337/85 - ABEL VAZ SILVA
PROCESSO N.º 431/93 - DAVID MIGUEL OLIVEIRA ANDRADE
PROCESSO N.º 584/99 - PINTO E BOLA - PROMOÇÃO HAB., LDA.
PROCESSO N.º 506/88 - MANUEL BASTOS SILVA
PROCESSO N.º 45/80 - ANA DE JESUS
PROCESSO N.º 987/68 - ANA DE JESUS
PROCESSO N.º 454/81 - ANTÓNIO OLIVEIRA VAZ SILVA
PROCESSO N.º 383/84 - MARIA LUÍSA ALMEIDA REIS
PROCESSO N.º 301/89 - FRANCISCO MANUEL SANTOS NEVES
PROCESSO N.º 12L/00 - CONSTR. GOMES E TAVARES, LDA.
PROCESSO N.º 526/97 - BARRAMARES - CONSTRUÇÕES, LDA.
PROCESSO N.º 1125/85 - MANUELA HENRIQUES PEREIRA
PROCESSO N.º 864/76 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PINHO A. PORTAL
PROCESSO N.º 33/00 - NORBERTO PINHO RIBEIRO
PROCESSO N.º 502/02 - DEOLINDA PEREIRA
PROCESSO N.º 717/80 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 1119/76 - DOMINGOS DOS ANJOS OLIVEIRA
INFORMAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO N.º 522/03 - HELDER OTÃO DE OLIVEIRA REBELO
PEDIDO DE CÓPIA DO LIVRO DE OBRA
PROCESSO N.º 129/99 - IMOBILIÁRIA DE CESAR, LDA.
CONSTRUÇÃO DE LAGE EM TERRAÇO
PROCESSO N.º 575/73 - FRANCISCO MANUEL VALENTE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 424/03 - PAULO SÉRGIO ALMEIDA SANTOS
PROCESSO N.º 83/04 - CELINA PEREIRA SILVA
PROCESSO N.º 51/04 - ROSA SILVA PETIZ FIGUEIREDO
PROCESSO N.º 121/04 - MARCO PAULO DA COSTA PINHEIRO
LEGALIZAÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 295/03 - EUGÉNIO DIAS COSTA
PROCESSOS INDEFERIDOS
D
POR DELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 686/85 MARIA DE FÁTIMA PAIVA COELHO
PROCESSO N.º 582/99 ANTÓNIO MANUEL SANTOS ALMEIDA
PROCESSO N.º 1624/82 JOROGASO - IND. PORT. EQUIP. AUTO, LDA.
PROCESSO N.º 938/99 ALBINO HERNANI GOMES VAZ
AVERBAMENTO DE NOME
PROCESSO N.º 178/88 - MANUEL DA CUNHA VIEIRA
PROCESSO N.º 945/87 - P.P.M. - SOCIEDADE IMOBILIARIA, LDA.
PROCESSO N.º 199/01 - ALMEIDA E CORREIA, LDA
PROCESSO N.º 19/95 - VALDEMAR SOARES TAVARES MORTÁGUA
PROCESSO N.º 511/87 - MANUEL JOSÉ ALMEIDA
DECLARAÇÃO
PROCESSO N.º 921A/04 - ADÉLIA MARTINS FERREIRA
PROCESSO N.º 947A/04 - CONCEIÇÃO JOAQUINA DA CUNHA
PROCESSO N.º 923A/04 - RUFINO MANUEL F. TAVARES
PROCESSO N.º 948A/04 - MANUEL DA SILVA E COSTA
PROCESSO N.º 926A/04 - MANUEL FERNANDO G. SILVA PEREIRA
PROCESSO N.º 717A/04 - FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTIAGO DE
RIBA-UL
PROCESSO N.º 925A/04 - MANUEL FERNANDO G. SILVA PEREIRA
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PROCESSO N.º 679/99 - ANTÓNIO PEDRO MOREIRA CASTRO
PROCESSO N.º 512/02 - RUI MANUEL MARQUES SILVA
PROCESSO N.º 349/98 - ANTÓNIO SOUSA JORGE, IMOB, LDA.
PROCESSO N.º 772/99 - ADRIANO SOARES FERNANDES
PROCESSO N.º 7/01 - JOSÉ DANIEL PINTO RODRIGUES
PROCESSO N.º 301/72 - MANUEL PINHO RESENDE
PROCESSO N.º 264/01 - JOÃO DOS SANTOS VALENTE
PROCESSO N.º 479/00 - MANUEL CARLOS MARQUES BARBOSA TAVARES
PROCESSO N.º 601/96 - ILIDIO ANTÓNIO TAVARES FERREIRA
2.ª VIA DE LIVRO DE OBRA
PROCESSO N.º 45L/00 - IMOB. CONST. ABÍLIO PEREIRA MARQUES DOS REIS, LDA
Boletim Municipal
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 484/98 - DAVID DE JESUS F. MARQUES
PROCESSO N.º 136/84 - JOSÉ CARLOS ALMEIDA REIS
PROCESSO N.º 817/00 - JOÃO PAULO RESENDE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 459/03 - SOCALFI - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA.
PROCESSO N.º 36/00 - AMARO MOREIRA OLIVEIRA, LDA.
PROCESSO N.º 232/03 - JOÃO CRUZ E SÁ, LDA.
PROCESSO N.º 233/03 - JOÃO CRUZ E SÁ, LDA.
PROCESSO N.º 442/91 - VALDEMAR PAIVA DIAS
PROCESSO N.º 513/85 - VITOR FERNANDO SILVA SANTOS
PROCESSO N.º 134/01 - MARIA MANUELA BASTOS ALMEIDA LEITE
PROCESSO N.º 556/99 - JOSÉ MANUEL J. MASSADA
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 657/91 - MANUEL ROCHA SOUSA FERNANDES
PROCESSO N.º 429/91 - ANTÓNIO DE PINHO COSTA
EMISSÃO DE ALVARÁ
PROCESSO N.º 579/94 - JAIME TEIXEIRA DA SILVA
PROCESSO N.º 628/02 - LUÍS FILIPE DA COSTA SALGADO
PROCESSO N.º 15/01 - MANUEL VALENTE SILVA
PROCESSO N.º 669/02 - AUGUSTO DA SILVA FERREIRA
PROCESSO N.º 629/87 - JÚLIO HUMBERTO SÁ PINTO RAMOS
PROCESSO N.º 788/98 - VICTOR TAVARES FERREIRA
PROCESSO N.º 204/03 - LUIS MIGUEL PINTO CORREIA
PROCESSO N.º 576/03 - RICARDO FERREIRA ROMÃO
PROCESSO N.º 320/03 - MARIA CONCEIÇÃO SANTOS NEVES
PROCESSO N.º 701/00 - VICTORINO QUEIRÓS DOS SANTOS
PROCESSO N.º 770/89 - VIRGÍLIO & PINHO, LDA.
PROCESSO N.º 475/03 - ANTÓNIO ESTRELA CARVALHO
PROCESSO N.º 41/03 - ALEXANDRE SOARES PRAÇA
PROCESSO N.º 853/00 - AMADEU MANUEL FERREIRA GONÇALVES
PROCESSO N.º 905/97 - CARLOS MANUEL MARTINS MAIA
PROCESSO N.º 402/03 - JOSÉ ROCHA GAMA E SOUSA
PROCESSO N.º 174/00 - RUTE ISABEL SANTOS GOMES
PROCESSO N.º 71/02 - ALEXANDRA PINHO REIS
PROCESSO N.º 17/01 - DÁLIA MARIA PINA PINHO FERREIRA
PROCESSO N.º 818/95 - RUI JORGE F. OLIVEIRA DUARTE
PROCESSO N.º 233/94 - JOSÉ QUINTA QUINTINHA
PROCESSO N.º 306/86 - ALBERTO LEAL FERREIRA
PROCESSO N.º 1094/99 - LUÍS MANUEL OLIVEIRA ROCHA
PROCESSO N.º 345/03 - RUI MANUEL GOMES AMARAL
Boletim Municipal
20
5
CONSTRUÇÃO DE ANEXO AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 818/95 - RUI JORGE FERREIRA OLIVEIRA DUARTE
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 461/88 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA RODRIGUES OLIVEIRA
PROCESSO N.º 599/99 - ILÍDIO FILIPE SOARES COSTA
PROCESSO N.º 247/98 - MARIA OLINDA PAIS OSÓRIO
PROCESSO N.º 181/82 - M. SILVA MATEUS & C.ª, LDA
PROCESSO N.º 366/00 - ANTÓNIO SACRAMENTO FERREIRA
PROCESSO N.º 1778/82 - CRMOLDES, LDA
PROCESSO N.º 66/01 - JOÃO PAULO SILVA MELO ALMEIDA
PROCESSO N.º 16/02 - IMOB. CONSTR. ABILIO PEREIRA MARQUES REIS, LDA
PROCESSO N.º 312/01 - SILVESTRE FERREIRA COSTA
PROCESSO N.º 174/00 - RUTE ISABEL SANTOS GOMES
PROCESSO N.º 324/02 - SÁ, TAVARES & FERREIRA, LDA
PROCESSO N.º 762/63 - MARIA ALBERTINA LOPES SILVA CAMPELO
PROCESSO N.º 569/97 - BALTAR DUARTE BIZARRO
PROCESSO N.º 327/02 - SÁ, TAVARES & FERREIRA, LDA
PROCESSO N.º 891/00 - BELARMINO NUNES FERREIRA
PROCESSO N.º 632/95 - LUÍSA PINHO BASTOS LIMA
PROCESSO N.º 993/98 - FERNANDO RIBEIRO NUNES SILVA
PROCESSO N.º 528/03 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA MARQUES
PROCESSO N.º 259/87 - MANUEL PINHO ALVES SILVA
PROCESSO N.º 36L/97 - ROCHA, SANTOS E AZEVEDO, LDA
PROCESSO N.º 128/99 - CONSTR. REIS, LEITE & HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 21/01 - CRISTINA MARIA SILVA LEITE
DECLARAÇÃO DO IMOPPI
PROCESSO N.º 162/98 - PAVIAZEMÉIS - PAVIMENTAÇÕES DE AZEMÉIS, LDA.
PROCESSO N.º 162/98 - PAVIAZEMÉIS - PAVIMENTAÇÕES DE AZEMÉIS, LDA.
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.º 609/03 - CRISTINA MANUELA S. GONÇALVES
CERTIDÃO
PROCESSO N.º 21L/96 - JORGE MANUEL ROCHA AGUIAR
PROCESSOS INDEFERIDOS
DECLARAÇÃO
PROCESSO N.º 383/79 - ALBINO GOMES VALENTE
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 1055/70 - MANUEL TAVARES DE PINHO
PROCESSO N.º 116A/04 - MARIA LEONILDE SANTOS COSTA
PROCESSO N.º 117A/04 - JOAQUIM ALMEIDA CARVALHO
PROCESSOS DESPACHADOS PELA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO,
ENG.ª ANA PAULA MARTINS, DE 2003.05.03 A 2004.05.17
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SENHOR VEREADOR DO PELOURO, DR.
ÁLVARO COSTA, A PARTIR DE 2004-04-21 A 2004-05-03.
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
PEDIDO DE CÓPIAS /AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 520A/04 - DEOLINDA PEREIRA
PROCESSO N.º 484/91 - BERNARDO & MARCELINO, LDA
PROCESSO N.º 219/77 - DEOLINDA PEREIRA
PROCESSO N.º 1136/75 - LUIS LOURINHO
PROCESSO N.º 71/78 - MANUEL COSTA RAMOS
PROCESSO N.º 753/01 - CARLOS ALBERTO SILVA OLIVEIRA
PROCESSO N.º 19/94 - FERNANDO OLIVEIRA AZEVEDO
PROCESSO N.º 246/95 - MANUEL DE ALMEIDA ALVES
PROCESSO N.º 921A/92 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 16L/99 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 16L/99 - LUÍS LOURINHO
PROCESSO N.º 693/01 - SOCIEDADE DE CONSTUÇÕES A.F.L.H., LDA.
PROCESSO N.º 26L/00 - SOCIEDADE DE CONSTUÇÕES A.F.L.H., LDA.
PROCESSO N.º 135/93 - M. F. ALMEIDA, LDA
PROCESSO N.º 277/98 - RICARDO ALEXANDRE N. SOARES
PROCESSO N.º 689/90 - ACÁCIO MANUEL MOREIRA DE JESUS
PROCESSO N.º 689/90 - ACÁCIO MANUEL MOREIRA DE JESUS
PROCESSO N.º 741/01 - JOÃO MANUEL G. OLIVEIRA SANTOS
PROCESSO N.º 1319/73 - MANUEL PINHO PEREIRA
PROCESSO N.º 178/88 - MANUEL CUNHA VIEIRA
PROCESSO N.º 453/99 - CRISTINA MARIA OLIVEIRA SILVA
PROCESSO N.º 386/95 - ADELINO LÚCIO LA-SALETTE GUIMARÃES
PROCESSO N.º 765/94 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
PROCESSO N.º 254/95 - JOSÉ FILIPE FERREIRA
ANULAÇÃO DE PEDIDO DE CÓPIAS
PROCESSO N.º 328/02 - LUÍS LOURINHO
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
PROCESSO N.º 80/02 - JOSÉ MOTA FERREIRA
PROCESSO N.º 890/81 - DOMINGOS DANIEL ALMEIDA SOUSA
PROCESSO N.º 603/00 - MANUEL SILVA SOARES
PROCESSO N.º 855/90 - CARLOS TAVARES CARREIRA
PROCESSO N.º 383/84 - MARIA LUÍA ALMEIDA REIS
PROCESSO N.º 91/96 - DURVALINO PEREIRA CONCEIÇÃO E SILVA, LDA.
PROCESSO N.º 635/00 - JOÃO PAULO BATISTA CAETANO
PROCESSO N.º 128/99 - CONSTR. REIS LEITE E HENRIQUES, LDA
DECLARAÇÃO
PROCESSO N.º 614/00 - MANUEL AUGUSTO MOREIRA SANTOS
EMISSÃO DE ALVARÁ
PROCESSO N.º 389/03 - MARIA ELISABETE QUEIRÓS DA COSTA
PROCESSO N.º 659/02 - SARA SÓFIA ALMEIDA SILVA
PROCESSO N.º 348/00 - CLAÚDIA REIS SILVA A. OLIVEIRA
PROCESSO N.º 36/03 - AUGUSTO MARQUES SÁ FERREIRA
PROCESSO N.º 735/99- JOSÉ CARLOS CORREIA SANTOS
PROCESSO N.º 8/02 - ARMÉNIO CASTRO PAIVA
PROCESSO N.º 400/01 - MANUEL SILVA SOARES
PROCESSO N.º 296/00 - SERAFIM FERREIRA COSTA
PROCESSO N.º 340/03 - TERESA ASCENÇÃO GOMES VALENTE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 99/98 - RUI FILIPE SOARES F. MAIA
PROCESSO N.º 868/97 - RUI MANUEL HENRIQUES LIMA
PROCESSO N.º 554/02 - ALBERTINO SILVA VALENTE
PROCESSO N.º 382/03 - MARIA EMILIA HENRIQUES REBELO
Boletim Municipal
POR SUBDELEGAÇÃO
PROCESSOS DEFERIDOS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
PROCESSO N.º 489/03 - MANUEL ANTÓNIO MARQUES COSTA
PROCESSO N.º 528/03 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA MARQUES
LEGALIZAÇÃO DE ANEXO
PROCESSO N.º 98/99 - JOSÉ CARLOS MATOS AZEVEDO
ABERTURA DE POÇO/FURO
PROCESSO N.º 489/03 - MANUEL ANTÓNIO MARQUES COSTA
PROCESSO N.º 510/01 - ODETE AMORIM TAVARES E PAIVA
PROCESSO N.º 233/94 - JOSÉ QUINTA QUINTINHA
PROCESSO N.º 184/02 - ARTUR JORGE OLIVEIRA AZEVEDO
PROCESSO N.º 666/02 - GUALTER VALENTE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 400/01 - MANUEL SILVA SOARES
PROCESSO N.º 296/00 - SERAFIM FERREIRA COSTA
ABERTURA DE ENTRADA EM MURO
PROCESSO N.º 592/03 - FRANCISCO FERREIRA SILVA
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PROCESSO N.º 464/00 - FERNANDA MARGARIDA S. FERREIRA
PROCESSO N.º 191/02 - MARIA CONCEIÇÃO COSTA ALVES FERREIRA
PROCESSO N.º 325/00 - VICTOR MANUEL SILVA TEIXEIRA
PROCESSO N.º 617/00 - CARLA SOFIA FONSECA ALMEIDA SOUSA
PROCESSO N.º 730/98 - JOAQUIM LACERDA PEREIRA
PROCESSO N.º 122/00 - PAULO JORGE OLIVEIRA PAIVA
ALTERAÇÕES EM BLOCO HAITACIONAL
PROCESSO N.º 128/99 - CONSTR. REIS LEITE HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 853/00 - AMADEU MANUEL FERREIRA GONÇALVES
ALTERAÇÃO EM EDIFICIO DE MOLDES
PROCESSO N.º 540/00 - TUL - TECNOLOGIA DE MAQUINAÇÃO, LDA.
REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
PROCESSO N.º 128/99 - CONSTR. REIS LEITE HENRIQUES, LDA.
PROCESSO N.º 526/97 - BARRAMARES - CONST, LDA
PROCESSO N.º 603/00 - MANUEL SILVA SOARES
PROCESSO N.º 558/02 - EMILIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA
PROCESSO N.º 400/01 - MANUEL SILV SOARES
ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO
PROCESSO N.º 36L/97 - ROCHA, SANTOS & AZEVEDO, LDA.
DECLARAÇÃO
PROCESSO N.º 509A/04 - DANIEL FERREIRA BASTOS
MARGEM DE ACERTO
PROCESSO N.º 855/90 - CARLOS TAVARES CARREIRA
CONSTRUÇÃO DE MURO
PROCESSO N.º 233/94- JOSÉ QUINTA QUINTINHA
PROCESSO N.º 780/00 - ILÍDIO DA SILVA COSTA
Boletim Municipal
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3
Divisão de Obras Estruturantes
- Atribuído subsídio no valor de € 25.000,00, ao Futebol Clube Cesarense., para
apoio da aquisição de parcela de terreno para aumento do campo de treinos.
31 de Maio de 2004
- Aprovada o contrato de cedência de utilização da escola de Loureiro, ao Clube
Associativo de Caça e Pesca Loureirense, para instalação da sua sede.
Assunto: ”Relação de Despachos / Decisões Tomadas pelo Executivo”.
- Atribuído subsidio no valor de € 5.400,00 ao clube associativo de caça e pesca
de Loureiro, para prevenção de fogos ,vigia e limpeza da floresta.
Em conformidade com o artigo 91º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na
redacção da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro e respectiva circular de serviço, datada
de 09 de Março de 2004, e com vista à publicação mensal do Boletim Municipal,
segue listagem de todos os despachos / decisões tomadas pelos elementos do
Executivo, relativo aos meses de Abril e Maio, adstritos a esta Divisão.
- Atribuído apoio económico à munícipe - Carmo da Conceição Lopes no valor
de € 235 mensal.
Despachos proferidos ao abrigo de competência atribuída por delegação e/ou subdelegação, no período compreendido entre os dias:
2004/06/01 e 2004/06/30
Assim temos:
- Alargamento da Rua do Município, em Rebordões, freguesia de Cucujães, por
Administração Directa, solicitado pela respectiva Junta de Freguesia Despacho do Sr. Presidente de 2004.04.06;
- Planeamento com urgência de eventuais obras por administração directa das
redes de águas pluviais e residuais e verificação do estado das mesmas no
Lugar de Cimo de Vila, freguesia de Nogueira do Cravo
- Exposição de Sr. Vítor Manuel de Almeida Pereira, Lugar de Crasto - Despacho
do Sr. Presidente de 2004.04.19;
- Denúncia no Lugar de Cidacos, freguesia de Oliveira de Azeméis, sobre
assunto de águas residuais a céu aberto. Trabalhos para lançar por
Administração Directa - Despacho do Sr. Presidente de 2004.04.19;
- Ampliação das Redes de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais, de Januário
Gomes de Carvalho, na Rua D. Afonso III Lugar de Rebordões, Cucujães;
- Renovação das condutas de água, assim como respectivos contadores na Rua
da Arroteia Lugar de Cimo de Vila, freguesia de Nogueira do Cravo Despacho do Sr. Presidente de 2004.05.07;
- Solicitação autorizada para reparação da conduta que abastece o fontanário
em Nespereira de Baixo Largo da Costa Palmaz, que por defeito está a
inundar uma habitação - Despacho do Sr. Presidente de 2004.05.12.
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 4
A 25 DE MAIO
- Deliberado ceder as instalações do Cine-Teatro Caracas, com isenção de
pagamento de taxa as seguintes entidades Susana Miguel, Escola Secundária
Ferreira de Castro e Festa Anual dos Serviços Sociais do Pessoal do Município
de Oliveira de Azeméis, a para a realização dos eventos com fins pedagógicos
, culturais e recreativas.
- Aprovado o programa de Concurso "AZEMÉIS FLORIDA"e atribuição de
prémios ao arranjo e embelezamento das janelas, varandas, portas, casas e
edifícios da cidade de Oliveira de Azeméis.
- Concedido subsídio no valor de € 115,00 á UNICEF, para apoio a crianças e
jovens vítimas da guerra e dos maus tratos.
- Concedido subsídio á INDE - "Intercooperação e Desenvolvimento no valor de
€ 100,00, para apoio à reconstrução de Timor-Leste.
D
- Concedido subsídio à Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas P.
Damião no valor de € 100,00, para apoio a doentes da Tuberculose.
- Aprovado o contrato programa de colaboração no âmbito da rede nacional de
cidades e vilas com mobilidade para todos, com a Associação Portuguesa de
Planeadores do Território.
- Aprovado o acordo de colaboração com a Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis o qual tem como objecto a
afectação permanente em funções durante o período laboral de funcionários
municipais e que são simultaneamente bombeiros voluntários.
- Aprovado a fixação do valor de caução para a participação dos interessados na
feira de artesanato, nos seguintes termos; stand de 9m2- € 50 ; stand de 18
m2 € 100.
- Concedida comparticipação no valor de €7.980 ao Gabinete de Apoio Técnico
de Entre Douro e Vouga; GAT - para despesas de funcionamento.
- Concedida comparticipação à Junta de Freguesia de Macieira de Sarnes no
valor de € 12.868,50, para valorização das instalações e equipamentos no
âmbito da modernização administrativa.
- Aprovado o projecto de urbanização ,do largo do Cruzeiro na freguesia de
Fajões.
- Atribuído subsidio no valor de € 1.400,00 à Associação de Melhoramentos
Pró- Outeiro, para aquisição de marmitas para transporte de refeições a utilizar
no apoio domiciliário.
Boletim Municipal
- Atribuído apoio económico à munícipe Maria Rosa Pinto Moreira Silva no
valor de € 125,00.
- Aprovado o coeficiente de localização, do Imposto Municipal sobre Imóveis,
nos termos do Dec- Lei nº. 287/03 de 12 de Novembro.
- Deliberado adjudicar à firma "SETA. Sociedade Empresária de Transporte
Automóvel, Lda" a execução de circuitos especiais para transporte de alunos
no valor de € 11,55, por percurso.
- Aprovado o processo de concurso da empreitada de"Pedonização das Ruas
Bento Carqueja e António Alegria" e respectiva abertura de Concurso.
- Adjudicado à firma Dias Verdes - Recolha, Locação, Exploração, Saneamento e
Limpeza, pelo valor de € 1.587.000,00, a prestação de serviços de Recolha de
Resíduos e Limpeza Urbana da Freguesia de Oliveira de Azeméis.
- Deliberado adquirir parcela de terreno designada pelo n.º 20 para construção
da Via do Nordeste- lII- fase pelo valor de € 4.649,95.
- Deliberado adquirir parcela de terreno designado pelo n.º 24-A, para
construção da via do Nordeste-III- fase pelo valor de € 34.834,36.
Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências do
Presidente da Câmara Municipal previstas no artigo 68º, da Lei 169/99, de
18 de Setembro, com a alteração dada pela Lei 5-A, de 11 de Janeiro,
delegada nos Vereadores e Dirigentes, nos termos do n.º 2, do artigo 69º,
e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido, prevista em despacho de 01 de
Outubro de 2002 e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º, da Lei n.º
169/99, de 18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01.
Relação de Despachos de Maio 2004
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador, Dr. António Manuel
Costa Alves Rosa, datado de 04 de Maio de 2004, para o «Fornecimento de
Software e Equipamento Informático» - Proc. n.º 38/2004 através da Central
de Compras do Estado, ao concorrente Prológica Sistemas Informáticos., pelo
valor total de EUR 12.842,00 (doze mil, oitocentos e quarenta e dois euros),
acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador, Prof. Albino Valente
Martins, datado de 05 de Maio de 2004, para o «Aquisição de Mobiliário Rede de Bibliotecas Escolares»- Proc. n.º 32/2004 através de Consulta Prévia,
ao concorrente NAUTILUS, pelo valor total de EUR 17.614,50 (dezassete mil,
seiscentos e quatorze euros e cinquenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa
legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 14 de Maio de 2004, para o «Fornecimento de
Mistura Betuminosa a quente»- Proc. n.º 48/2004 através de Consulta Prévia,
ao concorrente Teotónio & Filhos, Lda., pelo valor total de EUR 9.600,00 (nove
mil e seiscentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 17 de Maio de 2004, para o «Limpeza dos
Edifícios do Município e Cine-Teatro Caracas»- Proc. n.º 109/2003 através de
Concurso Público, ao concorrente NUMBER ONE - Limpezas Técnicas
Profissionais, Lda., com proposta para a limpeza dos vários edifícios durante
dois anos de EUR 86.880,00 (oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta euros), ao
qual acresce um valor de EUR 160,00 (cento e sessenta euros), para uma
previsão de 100 (cem) intervenções para a limpeza geral aquando a realização
de eventos culturais no Cine-Teatro Caracas e um valor de EUR 115,00 (cento
e quinze euros), para uma previsão de 80 (oitenta) intervenções na plateia e
tribuna em caso de eventos culturais no Cine-Teatro, perfazendo assim um
valor total previsível (pelo que sujeito a alterações face ao número real de
intervenções durante os dois anos de contrato) de EUR 112.080,00 (cento e
doze mil e oitenta euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador, prof. Albino Valente
Martins, datado de 17 de Maio de 2004, para o «Divertimentos para a
Semana da Criança» - Proc. n.º 46/2004 através de Consulta Prévia, ao
concorrente Capricho Nacional, pelo valor total de EUR 5.562,00 (cinco mil,
quinhentos e sessenta e dois euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador, Prof. Albino Valente
Martins, datado de 18 de Maio de 2004, para a «Aquisição de T-Shirts para
Crianças» - Proc. n.º 50/2004 através de Consulta Prévia, ao concorrente
Boletim Municipal