3442
Diário da República, 2.ª série — N.º 16 — 25 de Janeiro de 2010
b) Autorizações e comunicações prévias, nos termos do Regime
Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), publicado pelo
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, designadamente em relação aos seguintes usos e acções constantes do seu anexo II:
I — Obras de construção, alteração e ampliação, à excepção da
alínea f) e dos empreendimentos turísticos enquadráveis na alínea g);
II — Infra-estruturas, à excepção das alíneas c), e), f), g), l) e subalínea n3);
III — Sector agrícola e florestal;
V — Prospecção e exploração de recursos geológicos (massas
minerais — pedreiras), à excepção das alíneas d) e g);
VI — Equipamentos, recreio e lazer, à excepção das alíneas a),
b) e c);»
28 de Dezembro de 2009. — O Vice-Presidente, Henrique Manuel
Moura Maia.
202811829
Declaração de rectificação n.º 133/2010
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 22 553/2009, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2009, a
pp. 41 344, rectifica-se que onde se lê:
«Na chefe da divisão sub-regional de Leiria, na área geográfica
correspondente a este distrito, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Eng.ª Rufina Lucília Marques Vilão,
a minha competência para praticar os seguintes actos:
1 — No âmbito de acções relativas ao ordenamento e gestão do
território, emitir nos termos da lei, pareceres, autorizações e aprovações ou certidões em matérias de uso, ocupação e transformação do
território de processos relativos a:
a) Autos de vistoria sobre a escolha de terrenos para a instalação
de cemitérios ou ampliação dos existentes, nos termos do Decreto
n.º 44220, de 3 de Março de 1962, na redacção do decreto-lei (DL)
n.º 168/2006, de 16 de Agosto;
b) Autorizações e comunicações prévias, nos termos do Regime
Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), publicado pelo
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, designadamente em relação aos seguintes usos e acções I:
I — Obras de construção, alteração e ampliação, à excepção da
alíneas f) e g);
II — Infra-estruturas, à excepção das alíneas c), e), f), g), l) e subalínea n3);
III — Sector agrícola e florestal,
V — Prospecção e exploração de recursos geológicos (massas
minerais — pedreiras), à excepção das alíneas d) e g);
VI — Equipamentos, recreio e lazer, à excepção das alíneas b),
c) e d);»
deve ler-se:
«No chefe da Divisão Sub-Regional de Leiria, na área geográfica
correspondente a este distrito, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Eng.ª Rufina Lucília Marques Vilão,
a minha competência para praticar os seguintes actos:
1 — No âmbito de acções relativas ao ordenamento e gestão do
território, emitir, nos termos da lei, pareceres, autorizações e aprovações ou certidões em matérias de uso, ocupação e transformação
do território de processos relativos a:
a) Autos de vistoria sobre a escolha de terrenos para a instalação
de cemitérios ou ampliação dos existentes, nos termos do Decreto
n.º 44 220, de 3 de Março de 1962, na redacção do Decreto-Lei
n.º 168/2006, de 16 de Agosto;
b) Autorizações e comunicações prévias, nos termos do Regime
Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), publicado pelo
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, designadamente em relação aos seguintes usos e acções constantes do seu anexo II:
I — Obras de construção, alteração e ampliação, à excepção da alíneas f) e dos empreendimentos turísticos enquadráveis na alínea g);
II — Infra-estruturas, à excepção das alíneas c), e), f), g), l) e subalínea n3);
III — Sector agrícola e florestal,
V — Prospecção e exploração de recursos geológicos (massas
minerais — pedreiras), à excepção das alíneas d) e g);
VI — Equipamentos, recreio e lazer, à excepção das alíneas a),
b) e c).»
28 de Dezembro de 2009. — O Vice-Presidente, Henrique Manuel
Moura Maia.
202813684
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento
Regional, I. P.
Aviso n.º 1588/2010
Listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos no
Procedimento Concursal publicado pelo Anúncio n.º 6333/2009,
de 13 de Agosto — Referência A.10 — Secretariado de alta direcção.
Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 29.º e 30.º, da
Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, informam-se os candidatos do procedimento concursal em epígrafe, na referência indicada, que se encontra
afixada, no 1.º andar do edifício sede do Instituto Financeiro para o
Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR), sito na R. de São Julião, n.º 63,
1149-030 Lisboa, a lista provisória de candidatos excluídos, para efeitos de realização da audiência de interessados, nos termos do Código
de Procedimento Administrativo, nomeadamente dos artigos 100.º e
101.º, devendo estes, querendo, pronunciar-se nos termos previstos no
artigo 31.º da Portaria anteriormente referida.
Nos termos anteriores, ficam os candidatos notificados que dispõem
de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso para,
querendo, dizer por escrito o que se lhes oferecer.
Os candidatos referidos que pretendam apresentar alegações, devem
fazê-lo através do “formulário para o exercício do direito de participação dos interessados” aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de
8 de Maio, de Sua Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, que é de
utilização obrigatória, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 51.º da
Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e se encontra disponível em
www.qca.pt. e em www.ifdr.pt.
As alegações devem dar entrada nas instalações do IFDR, I. P. sitas
na anteriormente mencionada Rua de S. Julião, n.º 63, 1149-030 Lisboa, até ao termo do prazo indicado, findo o qual não serão as mesmas
consideradas.
Notificam-se igualmente os candidatos, nos termos do disposto no
n.º 4 e 5 do artigo 51.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02, que, em 21
de Dezembro de 2009, o júri desta área funcional deliberou aceitar a
admissão ao procedimento concursal de candidatos que, apesar de não
terem as habilitações literárias legalmente requeridas, “evidenciam
possuir experiência e ou formação profissional anterior suficientemente
significativa, relevante e consubstanciada directamente nas funções
descritas para a presente área funcional e um percurso profissional
directamente alinhado com os requisitos preferenciais nos seguintes
termos: experiência em funções de secretariado, experiência em fundos
comunitários no âmbito das actividades descritas no mínimo de 8 anos,
bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador e domínio
da língua inglesa e ou francesa.
Mais se informa que a referida lista de candidatos excluídos, igualmente publicada em Anexo, se encontra também disponível em www.
qca.pt e www.ifdr.pt
Finalmente, disponibiliza-se, ainda, pelos mesmos meios, uma lista
provisória de candidatos admitidos.
ANEXO I
Lista Provisória de Candidatos Excluídos
Adidjata Barro (b)
Ana Filipa Martiniano de Campos Amaral (b)(c)
Ana Isabel Ramalho Varela Calado Vasco Firmino (e)
Ana Margarida Fragoso Ferreira da Silva (b)(c)
Ana Maria Robalo Branco (a)
Ana Paula Beirão Ramos da Fonseca Domingues (a)
Ana Paula Martins Mercador Vicente Manuel (a)
Ana Paula Rainha Parra e Cruz Simião (b)(c)
Ana Rosa Figueiredo Costa Pinto (e)
António Júlio Monteiro Mesquita (b)(c)
Carla Alexandra Gaspar da Silva Carlos (b)(c)
Carla Maria Costa Soares (e)
Carla Sofia dos Santos Freire da Silva (b)
Cláudia Sofia de Oliveira F. Dias dos Santos (d)
Cristina Maria da Silva Pereira (a)
Delfina Rodrigues Costa (b)(c)
Diana Beatriz Alcobia Cruz (a)
Dinah Isabel Dias Gomes (b)(c)
Elisabete da Conceição Castilho Pereira Vieira (b)(c)
Elsa Euridice Cabrita Quartin Costa (b)(c)
Fernanda Maria Alinho Pandeiro Antunes (b)
Filipa João Rodrigues de Oliveira Lemos Magalhães (b)(c)
Joana Bárbara Assunção dos Santos Silva (a)
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Diário da República, 2.ª série — N.º 16 — 25 de Janeiro de 2010
Kátia Vanusa de Almeida Peres (b)(c)
Leila Denise de Barqueira Justo (b)(c)
Lúcia Maria Valente de Carvalho Nunes (b)(c)
Maria da Paz Cantista Roberto (b)(c)
Maria de Fátima Gomes Câmara Spranger Neves (b)(c)
Maria de Lurdes Moutinho (b)
Maria do Rosário Paes de Vasconcelos (b)(c)
Maria Maia Couto Fernanda (b)(c)
Maria Susana Albuquerque de Vilhena Moniz (c)
Marisa de Fátima Martins Luís (a)
Marta Almeida Alves (b)(c)
Natacha Bessa Lucena (b)(c)
Patrícia Alexandra Tavares Vaz (b)
Paula Cristina do Rosário Gonçalves (b)
Rita Alexandra Pereira (c)
Rosa Ângela Ribeiro Barreiro (e)
Sabina Sintra Teixeira (b)(c)
Sandra Cristina de Sousa Caroço (a)
Sandra Marisa Barata Lopes Ferreira (b)
Sara Maria da Fonseca Armas (b)(c)
Tatiana Valentim Fernandes (b)(c)
Vicência Margarida Carreiro Ramalho (b)
(a) Candidatura fora de prazo;
(b) Excluído nos termos da alª. a) do n.º 28, conjugado com o n.º 10
do anúncio — falta formulário de candidatura;
(c) Excluído nos termos do n.º 28, conjugado com a alª. a) do n.º.19
do anúncio — falta comprovativo de habilitações académicas;
(d) Excluído nos termos do n.º 28 conjugado com a alª. c) do n.º.19
do anúncio — Falta curriculum vitae;
(e) Não tem experiência nem formação profissional suficientes para
substituição da licenciatura.
ANEXO II
Lista Provisória de Candidatos Admitidos
Alexandra Maria Rêgo Morais Parra
Ana Carla de Campos Machado Fernandes
Ana Sofia Leiria de Lima Ferreira
Anabela Fernandes Monteiro
Anabela Martins Barreiras de Freitas — (a)
Carla Filipa Fontes dos Santos Praia
Carla Paula da Silva Costa
Carla Sofia dos Santos Aires
Catarina Maria Cautelas Andrade Oliveira
Célia do Carmo Mendes Pinto
Dina Rita Rodrigues dos Reis
Dinis José Viegas Guerreiro Leonardo
Elisabete Luísa Pais Sequeira Lopes — (a)
Ernestina Lopes Maia
Gonçalo Afonso de Oliveira Corceiro
Helena Bárbara Ferreira Paixão Soares — (a)
Hugo Miguel Pinto Calado
Idalina Amélia de Gonçalves Elias
Isabel do Carmo Rosa
João Carlos de Almeida Figueiredo
João Pedro dos Santos Pinto
José António Sarmento de Medeiros
Luís Miguel dos Santos Batista
Madalena D´Orey
Marcus Alexandre Tavares Monteiro
Maria Clara Marques da Silva Campino
Maria Filomena da Silva Gomes
Maria Inês Santos Silva Santos
Natália do Couto Carvalhais
Olga Carine Mendes Silva — (a)
Olívia Pinto Pereira Lourenço
Otília de Jesus Gregório Lourenço Correia
Paula Fernanda dos Santos Pinto
Paula S. S. Lopes González Lamas
Ricardo Jorge Monteiro Ferreira
Sandra Isabel Antunes Matilde
Sandra Maria de Vasconcelos Concha
Sara Patrícia de Brum Cardoso
Sara Sofia China Rodrigues
Sara Veríssimo Infante do Carmo
Sílvia Maria Ribeiro Ferreira Pereira
Sofia da Graça Cordeiro Fernandes
Sofia Filipe Amaro da Cruz
Susana Cristina Esteves Soares da Costa
Susana Margarida Paiva Fatela dos Santos — (a)
Susana Patrícia Costa Dias
(a)Candidato sem licenciatura mas com formação e ou experiência
profissional relevantes, admitido nos termos da deliberação do Júri de
23/12/2009.
Data: 15 de Janeiro de 2010. — Nome: Eliseu Fernandes, Cargo:
Vice-Presidente do Conselho Directivo.
202810387
MINISTÉRIO DO TRABALHO
E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Secretaria-Geral
Aviso (extracto) n.º 1589/2010
Nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º
da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu
em 11 de Janeiro de 2010 à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos à mesma data, com
José Miguel Pereira Moreira, na sequência de procedimento concursal
aberto pelo aviso n.º 10039/2009, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 100, de 25 de Maio, para ocupação de três postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da
Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social,
com remuneração correspondente à 4.ª posição, nível 23, da respectiva
tabela remuneratória.
14 de Janeiro de 2010. — A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.
202810281
Aviso (extracto) n.º 1590/2010
Nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º
da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu
em 4 de Janeiro de 2010 à celebração de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010,
com Delfim Lourenço Cabral Mendes, na sequência de procedimento
concursal aberto pelo aviso n.º 10039/2009, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 100, 125, de 25 de Maio, para ocupação de três
postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do mapa de
pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com remuneração correspondente à 5.ª posição, nível 27
da respectiva tabela remuneratória.
14 de Janeiro de 2010. — A Secretária-Geral, (Maria Manuel Godinho).
202810257
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Deliberação (extracto) n.º 188/2010
Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e
Formação Profissional, I. P., de 29 de Dezembro de 2009, nos termos
e ao abrigo do artigo 7.ºA, dos Estatutos do IEFP, IP, aprovados pela
Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio, e republicados em anexo à Portaria
n.º 570/2009, de 29 de Maio, rectificada pela Declaração de Rectificação
n.º 42/2009, de 23 de Junho, e do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de
Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada
pela Lei n.º 64-a/2008, de 31 de Dezembro, que estabelece o Estatuto do
Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado
(EPD), conjugado com o disposto no artigo 6.º, da Lei n.º 59/2008, de 11
de Setembro, foram nomeados, em regime de substituição, como titulares
de cargos de direcção intermédia de 1.º grau, os seguintes Dirigentes de
unidades orgânicas dos Serviços Centrais:
— A licenciada, Maria Teresa Marques Sabido Costa, no cargo de Directora de Serviços da Estrutura de Projecto de Cooperação com África.
— A licenciada, Ana Cristina Pereira Alves de Sousa Faro, no cargo
de Directora de Serviços do Gabinete de Estudos e Avaliação.