REITORIA
EDITAL Nº 44/2013
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROFESSOR
O Reitor da Universidade Vila Velha (UVV) torna público a todos os interessados que estarão abertas
de 27 de dezembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014 as inscrições para seleção de títulos e provas,
para 01 (uma) vaga de Professor Titular I em disciplinas da área de conhecimento de Criminologia
Direitos Humanos e Cidadania para o curso de Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação
em Segurança Pública (PPGSPo) e cursos de graduação em disciplinas afins da UVV.
A Seleção será regida pelas seguintes instruções:
1. Execução:
O Processo Seletivo será realizado no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, pela
Comissão de Seleção Docente designada pela Comissão Coordenadora do Programa stricto sensu,
sendo composta por:
1.1. Prof.ª Dr.ª Luciana Souza Borges (Presidente);
1.2. Prof.ª Dr.ª Tânia Mara Guerra Frizzera Delboni;
1.3. Prof. Me. Augusto Cesar Salomão Mozine;
1.4. Prof. Dr. Humberto Ribeiro Júnior (suplente).
2. Inscrições e Informações:
2.1. As inscrições serão feitas por e-mail para a Coordenação do PPGSPO ([email protected]) bastando
enviar a ficha de inscrição (Anexo I) devidamente preenchida. O deferimento ou indeferimento das
inscrições será informado via e-mail pela Coordenação.
2.2. Informações: Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública – Telefone: (27)
3421-2084, Horário: 9h às 12h e 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
2.3.
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Pré-Requisitos para deferimento da inscrição:
Graduação na área de Direito e Doutorado em áreas de Ciências Humanas e Sociais;
Currículo Lattes atualizado e comprovado;
Produção técnica e bibliográfica na área do conhecimento do Processo Seletivo compatível com o
cargo.
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3. Processo seletivo:
Será realizado em quatro etapas: avaliação curricular, apresentação e defesa do projeto de pesquisa e
de proposta de disciplina para o Mestrado Profissional em Segurança Pública e entrevista.
3.1. Avaliação do currículo – etapa classificatória e eliminatória (quando não atender aos prérequisitos). O currículo do candidato deverá estar atualizado e será acessado pela comissão de seleção
diretamente do site do Currículo Lattes do CNPq. No ato da apresentação e defesa do projeto de
pesquisa e da proposta de disciplina, o candidato deverá entregar uma cópia do Currículum Lattes com
comprovação de documentos.
3.2. Apresentação e defesa do projeto de pesquisa – etapa classificatória. Consiste na exposição de
um projeto de pesquisa de acordo com o formulário do Anexo II e cronograma de execução de até 12
meses. O candidato terá até 30 minutos para a apresentação e mais 15 minutos para questionamentos
da banca. O projeto deverá ser elaborado em consonância com as linhas de pesquisa Perspectiva
social, econômica e territorial da criminologia; Justiça, direitos humanos e cidadania do PPGSPo
descritas no quadro abaixo. O recurso didático disponível será data-show.
Quadro I – Caracterização do PPGSPO
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
Segurança Pública
Considerando a necessidade de avanços na elaboração, implementação e avaliação das ações e políticas de Segurança
Pública no Brasil, e no estado do Espírito Santo, em particular, o Mestrado Profissional em Segurança Pública pretende
produzir conhecimentos, numa visão interdisciplinar, sobre as variáveis que impactam a violência, fornecendo subsídios para
a elaboração e gestão de políticas públicas estratégicas no campo da prevenção e controle da criminalidade violenta e para
o processo de tomada de decisão dos gestores da área de segurança. O mestrado pretende, ainda, atender a necessidade
do Estado quanto à formação de recursos humanos qualificados para atuar na área da Segurança.
LINHAS DE PESQUISA
Perspectiva social, econômica e territorial da
Justiça, direitos humanos e cidadania.
criminologia.
Esta linha concatena estudos fundamentados nas Teorias Esta linha trata das políticas de segurança pública e
Criminais, conjugando conhecimentos de diversas investiga questões relativas aos direitos humanos e à
disciplinas, a saber, Sociologia, Economia, Geografia, promoção da justiça como ação de afirmação da cidadania e
Urbanismo, Serviço Social, Psicologia, História, Direito, consequente controle do avanço de uma cultura da
Educação e Administração. Realiza estudos, portanto, numa violência.
abordagem interdisciplinar, de variadas manifestações de
violência e de criminalidade visando compreender suas
causas e apontar novas maneiras da sociedade realizar o
controle dessas manifestações.
3.3. Apresentação e defesa da proposta de disciplina – etapa classificatória. Consiste em uma
exposição oral de 20 minutos, acrescidos de 10 minutos para questionamentos da banca. A proposta da
disciplina “Criminologia e Tendências Criminológicas Contemporâneas” ou da disciplina
“Conhecimentos Jurídicos Aplicados à Segurança Pública”, cujas ementas encontram-se no Quadro II,
deverá ser elaborada em consonância com a linha de pesquisa do projeto proposto pelo candidato. O
recurso didático disponível será data-show.
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Quadro II – Disciplinas
Criminologia e Tendências Criminológicas Contemporâneas
Carga Horária: 45
Créditos: 3
Ementa:
Criminalidade, violência e regularidade. Causação e correlações. A escola de Chicago e as origens do mapeamento.
Fatores preditivos para a prática do crime e da violência. Idade, criminalidade e reincidência. Os jovens e a violência.
Gênero e violência. Raça e nacionalidade. Demografia, urbanismo e criminalidade. Religião, crise das instituições, crises
sociais e crime. Classes sociais, pobreza e criminalidade. Família e criminalidade. Meios de comunicação de massa e
criminalidade. Vitimologia. Teorias unifatoriais e multifatoriais. Pragmatismo criminológico. Criminologia Crítica. Nova
Criminologia. Teoria da Rotulação (Lebelling Theory). Prevenção situacional e deslocamento do crime (displacement).
Teoria das atividades de rotina. Tolerância zero, populismo penal e demanda punitiva. Interdisciplinaridade e
multidisciplinaridade da criminologia.
Conhecimentos Jurídicos Aplicados a Segurança Pública
Carga Horária: 30
Créditos: 2
Ementa:
Direito, sua concepção e função; Elementos de Direito Constitucional; Elementos de Direito Administrativo; Elementos de
Direto Penal e Direito Processual Penal; Legislações especiais aplicáveis no âmbito da Segurança Pública; Perspectivas
do direito moderno na segurança pública: limites e possibilidades. O modelo da Justiça Restaurativa: para além da
punição, a vítima como centro dos procedimentos restaurativos. A Política de redução de danos.
a) Estas duas últimas etapas deverão ocorrer de forma sequencial. Inicialmente, a apresentação e
defesa do projeto. Um intervalo de 15 minutos, e, em seguida, a apresentação e defesa da
proposta da disciplina.
b) A banca examinadora é composta por professores da Universidade Vila Velha, sendo presidente
o Coordenador ou o Coordenador adjunto do Programa de Pós-Graduação em Segurança
Pública como membros, 01 (um) docente do Programa de Pós-Graduação em Segurança
Pública, além de 01 (um) representante da Diretoria de Planejamento em Ensino, totalizando 03
(três) membros, incluindo o presidente. Em caso de impossibilidade de um dos membros da
banca (no caso acadêmico), o mesmo deverá ser substituído pelo professor suplente.
c) O candidato deverá entregar uma cópia do projeto de pesquisa e uma cópia da proposta de
disciplina a cada membro da banca examinadora.
3.4. Entrevista – etapa eliminatória. Será realizada após a avaliação do projeto de pesquisa e da
proposta de disciplina com a presença apenas dos membros da banca examinadora.
3.5. Local, data e horário das provas:
Data: 12 de fevereiro de 2014.
Horários: 8h às 11h e 14h às 17h.
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Local: Prédio de Inovação Tecnológica (anexo ao Ginásio) – 3º andar – Sala 12 – Rua Comissário José
Dantas de Melo, nº 21 – Boa Vista – Vila Velha-ES.
Obs: será feito um agendamento (via e-mail ou por telefone) com os candidatos de acordo com as
datas e horários acima.
3.6. Resultado/ A nota final será a soma das seguintes avaliações:
 Currículo – classificação por publicação
 Apresentação e defesa de projeto de pesquisa – nota entre 7 e 10
 Apresentação e defesa de proposta de disciplina – nota entre 7 e 10
 Entrevista – nota entre 7 e 10
3.7. O resultado será disponibilizado a partir de 19 de fevereiro de 2014, por meio de correio
eletrônico e no site da UVV.
4. Contratação: O candidato selecionado será submetido a exames médicos, realizados por
especialistas indicados pela Universidade Vila Velha - ES. Diante de resultados satisfatórios, a
contratação se inicia a partir de março de 2014, com carga horária inicial de 30 horas semanais,
distribuídas entre aulas no mestrado e/ ou graduação, orientação de alunos, pesquisa e atividades
administrativas. O valor bruto da remuneração mensal do Professor Doutor, com carga horária de 30
horas semanais, gira em torno de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
5. Cronograma de atividades
Este edital será executado de acordo com o cronograma constante no quadro a seguir:
Quadro III – Cronograma de Atividades
Período
Atividade
27/12/2013
Lançamento do edital
27/12/2013 – 31/01/2014
Período de inscrições
12/02/2014
Seleção:
- manhã: das 8:00 às 11:00
- tarde: das 14:00 às 17:00
19/02/2014
Resultado
03/03/2014
Contratação
07/03/2014
Início das atividades acadêmicas
Vila Velha - ES, 20 de dezembro de 2013.
MANOEL CECILIANO SALLES DE ALMEIDA
Reitor da Universidade Vila Velha/UVV
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