CAPÍTULO 4: A EDUCAÇÃO E O DIREITO DAS CRIANÇAS AO DESENVOLVIMENTO
6
CAPÍTULO
Questões transversais
177
6
CAPÍTULO
Questões
transversais
1. Introdução
Melhorar a situação dos membros mais
vulneráveis da sociedade exige que se
saiba quem são, onde vivem e quais
os desafios e riscos que enfrentam.
Moçambique não é um país homogéneo,
e crianças vivendo em áreas diferentes, e
inclusivamente sob o mesmo tecto, nem
sempre enfrentam os mesmos níveis de
vulnerabilidade. Determinadas crianças,
famílias e comunidades inteiras estão
ameaçadas pela presença de perigos físicos,
ambientais ou sociais com que outras não
têm que se preocupar. Além disso, há uma
série de factores que afectam a capacidade
de certos subgrupos da população de lidar
com a presença de ameaças ao seu bemestar. Questões relacionadas com género,
disparidades geográficas, HIV e SIDA, falta
de informação e condições ambientais
tornam mais complexos e desafiam cada
um dos sectores discutidos nos últimos três
capítulos: sobrevivência da criança, educação
e protecção. Para que as intervenções a
serem projectadas e implementadas para
diminuir a vulnerabilidade global sejam
eficazes, é fundamental uma análise
aprofundada destas questões transversais
e dos sistemas institucionais e sociais que
estão implantados para as abordar.
Este capítulo incide sobre cinco temas
transversais: género, HIV e SIDA,
disparidades regionais, comunicação para o
desenvolvimento e meio ambiente.
179
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
2. Género
Homens e mulheres usufruírem dos direitos
humanos em condições de igualdade é
um princípio consagrado na Declaração
Universal dos Direitos do Homem.1 Em 1979,
as Nações Unidas aprovaram a Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que
definiu ainda os direitos legais e humanos
das mulheres.2 O princípio da igualdade
no gozo de direitos foi depois reafirmado
pela Declaração de Viena, adoptada por 171
Estados na Conferência Mundial sobre os
Direitos Humanos em Junho de 1993.3
O UNICEF está empenhado em promover
“a igualdade de direitos das mulheres e
meninas e apoiar a sua plena participação
no desenvolvimento político, social e
económico das suas comunidades.” Só
assegurando iguais oportunidades a
homens e mulheres, raparigas e rapazes, as
sociedades podem esperar criar condições
para acabar com a pobreza e permitir a cada
indivíduo desenvolver plenamente o seu
potencial.
Género e desenvolvimento de género não
têm unicamente a ver com os direitos
das mulheres e meninas; pelo contrário,
abordam todas as formas de discriminação
ou preconceitos baseados no sexo das
pessoas com que nos confrontamos na
realização dos direitos humanos ou nos
esforços para alcançar desenvolvimento.
Em muitos casos, as mulheres e meninas
são mais frequentemente vítimas de
discriminação de género, embora também
possa haver situações de meninos ou
homens serem discriminados, que deverão
merecer igual consideração.
i
180
Moçambique ratificou a Convenção das
Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra a Mulher
em 1993, que entrou em vigor em 1997, bem
como o Protocolo Facultativo à Convenção.
Moçambique é também signatário da Carta
Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
e dos Direitos da Mulher de 2005.
O Ministério da Mulher e da Acção Social foi
criado em 2005.i Compete-lhe implementar
e coordenar as iniciativas relativas aos
direitos das mulheres e crianças. O Conselho
Nacional para o Avanço da Mulher é uma
plataforma de coordenação multissectorial
através da qual o Ministério da Mulher e da
Acção Social monitora a implementação do
Plano Nacional para o Avanço da Mulher.
Apesar dos progressos no quadro jurídico,
a discriminação com base no género, e
especialmente a discriminação contra as
mulheres é uma realidade em Moçambique.
Ela reflecte-se em aspectos da vida social,
cultural, política e económica das mulheres,
incluindo os seguintes:4
l Na família, as mulheres são discriminadas
pelos seus familiares directos e não
recebem o mesmo tratamento que os
homens. Por exemplo, os meninos são
muitas vezes favorecidos em decisões
sobre que membros da família deverão
beneficiar de educação formal, embora
a desigualdade de género na educação
tenha diminuído nos últimos anos. As
decisões são muitas vezes tomadas com
base em práticas costumeiras, onde os
meninos e os homens são definidos
como os que ganham para o sustento da
família, e as meninas e mulheres como
Em 2000, foi criado o Ministério para a Coordenação da Acção Social. Em 2005, o Ministério foi reestruturado passando
a ser conhecido por Ministério da Mulher e da Acção Social, nome que reflecte a elevação das questões de igualdade de
género em Moçambique.
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
donas de casa. Os maiores níveis de
analfabetismo nas mulheres e a falta de
conhecimento dos seus direitos significam
que os casos de discriminação contra
as mulheres raramente são levados a
um tribunal de direito. Na área laboral,
são poucas as oportunidades existentes
para as mulheres no sector formal,
especialmente para posições de nível
sénior;
l Tanto os homens como as mulheres são
relutantes em resolver os seus conflitos
nos tribunais judiciais formais. Nas zonas
rurais, os tribunais podem ficar distantes.
As vítimas de violência doméstica podem
estar relutantes em levar o seu parceiro
a tribunal. A violência doméstica ainda
não é vista como crime, mas considerada
normal nas relações entre homens e
mulheres.
O Plano Quinquenal do Governo 2010-2014
estabelece como objectivo a promoção da
igualdade de oportunidades económicas,
sociais e culturais para homens e mulheres.5
2.1. Aspectos de género da
pobreza em Moçambique
Conforme discutido no Capítulo 1, a redução
da pobreza em Moçambique entre 1996/97 e
2002/03 não beneficiou todos os segmentos
da população da mesma forma. A pobreza
foi reduzida mais significativamente nas
famílias chefiadas por homens do que nas
famílias chefiadas por mulheres. Embora
a pobreza tenha registado uma redução
de 26 por cento nos agregados familiares
chefiados por homens (passando de cerca
de 70 por cento em 1996/97 para 52 por
cento em 2002/03), foi apenas uma redução
de 6 por cento nos agregados familiares
chefiados por mulheres (de cerca de 67
por cento para 63 por cento entre 1996/97
e 2002/03). Desta situação podem advir
implicações para as crianças órfãs, uma
vez que é nos agregados chefiados por
mulheres que aqueles mais frequentemente
se encontram. O Inquérito à Força de
Trabalho (IFTRAB) 2004/05 indicou que 54
por cento do total de crianças órfãs viviam
em agregados familiares chefiados por
mulheres, em comparação com 46 por cento
em agregados chefiados por homens.6
Estudos recentes indicam que a tendência
de feminização da pobreza se deve,
pelo menos parcialmente, ao facto de
as mulheres estarem mais fortemente
envolvidas no sector agrícola do que os
homens (89 por cento comparativamente
a 68 por cento).7 Ao mesmo tempo, as
mulheres têm menos acesso à educação,
menos oportunidades de emprego
formal, mais baixos rendimentos e menos
oportunidades para diversificar suas fontes
de renda. Estudos mostraram também
que os agregados familiares chefiados por
mulheres, além de serem mais pobres em
termos monetários do que os chefiados
por homens, têm reduzido ‘acesso dos
social’ como consequência das estruturas
predominantemente patriarcais da sociedade
moçambicana.8
Outra prova da feminização da pobreza
provém de uma análise de três Inquéritos
Nacionais Agrícolas (2002, 2005 e 2008),
segundo os quais, nos três anos do
inquérito, os agregados familiares chefiados
por mulheres estavam sobre-representados
entre os agregados mais pobres.9 Em
contrapartida, a percentagem de domicílios
chefiados por homens tende a aumentar à
medida que sobe o quintil de rendimento
(ver figura 6.1).
A tendência de feminização da pobreza
é suportada pela percepção da mudança
registada nos agregados familiares
chefiados por homens e por mulheres,
respectivamente. Uma maior percentagem
de agregados chefiados por mulheres
do que por homens considera que a sua
situação piorou nos últimos cinco anos. Ao
mesmo tempo, a percepção de deterioração
das condições nos domicílios chefiados por
mulheres é mais pronunciada nas zonas
rurais que nas urbanas, o que pode indicar
melhores oportunidades para os agregados
familiares chefiados por mulheres nas áreas
urbanas.
181
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
Figura 6.1: Percentagem de agregados familiares chefiados por homens por quintil de riqueza, 2002, 2005 e 2008
Percentagem de agregados familiares
chefiados por homens
100%
80%
60%
40%
20%
0%
2002 2005 2008
Quintil inferior
2002 2005 2008
2002 2005 2008
2002 2005 2008
2002 2005 2008
Médio
Quarto
Quintil superior
Segundo
Fonte: Cunguara, Benedito e Brendan Kelly, ‘Trends in agriculture producers’ income in rural Mozambique’, study as input to Impact
Evaluation Report of PARPA II, MPD, 2009
Os níveis gerais de participação no mercado
de trabalho são ligeiramente mais elevados
nas mulheres em idade activa (15-59
anos), 82 por cento, do que nos homens da
mesma idade (79 por cento). A participação
das mulheres na força de trabalho está
principalmente concentrada na agricultura
de subsistência nas zonas rurais, onde
elas constituem 62 por cento da população
activa, enquanto os homens predominam
em todos os outros principais sectores da
economia, onde mais se pode ganhar. As
mulheres que se encontram na força de
trabalho têm habilitações de níveis mais
baixos que os homens: 15 por cento dos
homens no mercado de trabalho chegaram
ao segundo nível do ensino primário ou
acima disso, comparados com apenas cinco
por cento das mulheres participantes.10
Embora as mulheres constituam a maior
parte da população economicamente activa,
estão principalmente envolvidas no sector
agrícola, principalmente na produção
familiar com limitados excedentes. Quando
existem oportunidades de geração de
rendimento, os homens tendem a ter uma
maior probabilidade de aceder a estas
oportunidades e a delas beneficiar. Nas áreas
urbanas, as mulheres são mais propensas
a depender do sector informal devido aos
mais baixos requisitos de ingresso e ao
facto de o acesso ao emprego formal ser
182
amplamente controlado pelo capital social
(contactos sociais), que favorece os homens
por ainda serem vistos como o ganha-pão da
família.
2.2. Desenvolvimento
ajustado ao género e
empoderamento com base
em género
No Relatório de Desenvolvimento Humano
2009, Moçambique ocupa o 145º lugar em
155 países, e é-lhe atribuído um Índice de
Desenvolvimento Ajustado ao Género de
0,395 em 2007. Em 1995, Moçambique
alcançou um Índice de Desenvolvimento
Ajustado ao Género (IDG) de 0,229,
colocando-se em 123º lugar entre os 130
países para os quais o índice foi calculado.
Quer isto dizer que embora Moçambique
tenha melhorado em matéria de igualdade
de género em termos absolutos, não
melhorou tanto quanto outros países. O
IDG nas províncias do centro e do norte foi
menor do que no sul.
O IDG utilizado baseou-se em três
indicadores a que se atribuiu peso igual:
l Esperança de vida ao nascer;
l Uma combinação da taxa de alfabetização
de adultos com a taxa líquida de
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
escolarização combinada nos níveis
primário, secundário e terciário;
l Produto Interno Bruto per capita expresso
como paridade do poder de compra em
dólares americanos
Foi solicitado, como parte da avaliação
do impacto do PARPA II 2009,11 um estudo
para actualizar o IDG do Programa de
Desenvolvimento das Nações Unidas
concernente a Moçambique.
O IDG foi calculado de acordo com quatro
cenários diferentes: três utilizando diferentes
métodos de determinação da diferença
salarial entre homens e mulheres, e um
usando uma esperança de vida ajustada
considerando o impacto da SIDA:
l Cenário A: diferença salarial não agrícola
calculada com base em diferentes níveis
de qualificação de homens e mulheres;
l Cenário B: diferença salarial global
(agrícola e não agrícola), com base em
diferentes níveis de qualificação de
homens e mulheres;
l Cenário C: diferença salarial não agrícola
com base no pressuposto do Programa de
Desenvolvimento das Nações Unidas de
que, em média, as mulheres ganham 75
por cento do salário de seus congéneres
do sexo masculino;
l Cenário D: usando estimativas de
esperança de vida ajustadas tendo em
conta a SIDA. O Cenário D fornece uma
ilustração do impacto do HIV sobre o
Índice de Desenvolvimento Ajustado ao
Género na ausência de intervenções de
prevenção e tratamento da SIDA.
De acordo com os cenários A e C, a meta do
PARPA II para o IDG foi atingida em 2008,
resultado que o relatório atribuiu ao elevado
nível de equidade de género alcançado nas
matrículas na escola primária.
Moçambique saiu-se muito melhor na
Medida de Participação Segundo o Género
(MPG) que foi calculada em 0,350, o que
coloca o país em 61º lugar de entre 116
países. A MPG foi mais um reflexo da
percentagem relativamente elevada de
assentos parlamentares ocupados por
Figura 6.2: IDG baseado em diferentes métodos de determinação da diferença salarial, 2009
Índice de Desenvolvimento Ajustado ao Género
0.430
0.410
0.390
0.370
0.350
0.330
0.310
0.290
0.270
0.250
2004
2005
2006
2007
2008
Ano
Cenário A
Cenário B
Cenário C
Cenário D
Fonte: Ministério de Planificação e desenvolvimento, Ministério da Mulher e da Acção Social e Grupo de Coordenação de Género
(GCG), ‘Calculando o Gender Development Index no Contexto da Avaliação do PARPA II (2006–2009)’, Maputo, 2009.
183
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
mulheres em Moçambique (15 por cento
em 1994) e da parcela de rendimento
proporcional auferida pelas mulheres (40
por cento em 1994), que foi mais elevadas
do que para vários outros países nos
rankings. Não é apresentada nenhuma
MPG para Moçambique no Relatório do
Desenvolvimento Humano 2009. Existe um
elevado grau de disparidade regional na
MPG, situando-se no norte do país as quatro
províncias com os menores (piores) índices.
Defende-se que a área em que mais
progressos se têm feito em termos de
igualdade de género em Moçambique é
a da participação política das mulheres.
Moçambique possui uma elevada
percentagem de mulheres em órgãos de
tomada de decisões como o Parlamento,
onde, após as eleições de 2004, 36 por
cento dos assentos estavam ocupados
por mulheres. Antes do novo Governo
anunciado em 2010, o cargo de primeiroministro era ocupado por uma mulher.12
Embora tenha havido uma redução da
percentagem de mulheres no Governo
na sequência das eleições de 2009, a
participação política das mulheres em
Moçambique é elevada para os padrões
regionais. Actualmente, 18 por cento dos
ministros e vice-ministros e 27 por cento dos
governadores provinciais são mulheres.
2.3. Disparidades de género
Um estudo realizado pelo Ministério de
Planificação e Desenvolvimento no âmbito
da Avaliação do Impacto do PARPA II
2009 não revelou nenhuma diferença na
percentagem de meninas e rapazes em
situação de pobreza absoluta medida pela
abordagem baseada em privações (ver
Capítulo 1, A pobreza em Moçambique,
para uma discussão mais detalhada da
pobreza baseada em privações). É mais
elevada a percentagem de rapazes que sofre
de deficiência nutricional severa do que
a de meninas (23 por cento versus 17 por
cento). São inúmeras as hipóteses sobre
as razões que explicam essa diferença,
incluindo diferenças nas necessidades
184
nutricionais, hábitos alimentares, acesso a
alimentos e cuidados infantis, mas não há
provas suficientes para confirmar ou refutar
qualquer dessas possíveis explicações.
As meninas têm maior probabilidade de
estar severamente privadas de educação
do que os meninos (13 e 10 por cento,
respectivamente). No entanto, a privação
de educação reduziu-se significativamente
tanto nas meninas como nos rapazes entre
2003 e 2008. As taxas de conclusão e de
alfabetização das meninas são também são
inferiores às dos rapazes, especialmente no
nível secundário.
2.4. Questões de género na
educação
O PARPA II discute a relação entre educação,
redução da pobreza e crescimento
económico, dando especial ênfase ao papel
da educação das raparigas. Os objectivos do
PARPA II para os níveis primário, secundário
e terciário do sistema de ensino referem-se
explicitamente a inclusão na base de género,
vulnerabilidade e necessidades especiais.
São também apresentadas estratégias para
aumentar a educação da rapariga, incluindo
lidar com a sensível, mas fundamental
questão de reduzir a incidência do abuso
sexual nas escolas. O Plano Quinquenal
do Governo 2010-14 também define como
prioritária a paridade de género na escola
primária.
Baixos níveis de alfabetização,
especialmente nas mulheres, têm sido,
desde há muitos anos, uma característica
constante da sociedade moçambicana.
Por exemplo, o Inquérito Demográfico
e de Saúde 2003 registou uma taxa
de analfabetismo de 62 por cento nas
mulheres, em comparação com 33 por
cento nos homens. Os relatórios de do
MICS 2008 reportam que 41 por cento dos
moçambicanos com 20-24 anos de idade são
alfabetizados, número que sobe para 53 por
cento nas jovens de 15-19 anos.13
No período 1992-2009, o número de alunos
nas escolas primárias e secundárias registou
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
um enorme aumento tanto nos rapazes
como nas meninas, mas continua a haver
diferenças de género em todos os níveis da
educação. A diferença absoluta de género
na escolarização bruta no primeiro nível do
ensino primário tem diminuído desde 1999,
mas continua elevada, situando-se nos 14
por cento.14
A disparidade de género no número de
matrículas revela uma variação geográfica
considerável, com menos meninas
matriculadas nas regiões centro e norte,
enquanto em algumas províncias do
sul, como Maputo e Inhambane, estão
matriculadas ligeiramente mais raparigas do
que rapazes. Em 2007, a taxa de conclusão
da primeira fase do ensino primário foi de 65
por cento nas raparigas e 80 por cento nos
rapazes. Este diferencial de género continua
a verificar-se na segunda fase do ensino
primário, com taxas de conclusão de 39
por cento nas raparigas e 53 por cento nos
rapazes.15
O género é um importante factor de impacto
no sector da educação: é particularmente
forte o seu efeito nas famílias mais pobres,
nas zonas rurais e nas províncias do Centro
e do Norte. A disparidade de género
também está a prejudicar alguns notórios
ganhos, com taxas de conclusão nas
meninas substancialmente inferiores às dos
rapazes. Embora a diferença de género tenha
diminuído nos últimos anos, continuam a
existir fortes disparidades que têm de ser
examinadas contemplando a situação de
pobreza, o local de residência, e práticas e
tradições culturais.
Para promover a educação das raparigas,
o Ministério da Educação tem dado grande
atenção à melhoria da segurança nas
escolas, definindo inclusivamente passos
básicos para reagir ao abuso sexual nas
escolas. Foram também empreendidos
esforços para fortalecer a capacidade da
unidade do Ministério responsável pelo
género a fim de melhor se integrar o género
e a SIDA na planificação, implementação e
monitoria de processos iniciados e trabalhar
com as comunidades na prevenção da
educação das raparigas, do abuso sexual
precoce e da gravidez. Além disso, a
capacidade das unidades de género deve
ser reforçada no respeitante a monitoria
e notificação de abuso sexual e violência.
Focalizar a educação das meninas é tanto um
meio de resolver a disparidade de género
como uma estratégia para alavancar ganhos
ao lidar com outras disparidades.
2.5. Violência, abuso e
exploração
Algumas formas de violência contra as
mulheres e crianças estão enraizadas
em dinâmicas de género da sociedade
discriminatórias e de desigualdade.16
Estudos e dados disponíveis parecem indicar
que a ordem social dominada por uma
cultura tradicional e patriarcal machista é
forte em Moçambique.17 Continua a haver,
por exemplo, casamento infantil, apesar das
disposições da Lei da Família de 1997, o que
parece estar relacionado com a persistência
dos papéis de género tradicionalmente
atribuídos a mulheres e meninas como mães
e cuidadoras na sociedade.
Muitas meninas vítimas não denunciam
casos de estupro ou abuso sexual às
autoridades, em parte devido ao estigma
que envolve a questão do abuso sexual.
No seu primeiro e segundo relatórios
combinados ao Comité das Nações Unidas
para a Convenção sobre a Eliminação da
Discriminação contra as Mulheres (CEDAW),
Moçambique informou que a maioria
das famílias prefere resolver os casos de
abuso sexual fora dos tribunais, por via de
indemnização ou casamentos. O relatório
também reconhece a falta de conhecimento
sobre o sistema legal e atrasos excessivos
no sistema judicial como obstáculos
adicionais a uma solução jurídica para esses
casos.18 Fraco acesso ao sistema de justiça,
insuficiente conhecimento dos direitos das
mulheres, e falta de um sistema de aplicação
de penas legais agravam o problema.
A violência doméstica contra as mulheres
é também um sério problema em
185
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
Moçambique. Embora escasseiem dados
quantitativos, os dados de 2004 indicam
que 54 por cento das mulheres inquiridas
relataram ter sido vítimas de abuso, como
discutido no Capítulo 5. Revelam também
esses dados uma aceitação generalizada do
uso da violência. Em 2008, a percentagem
de mulheres que afirmaram que os homens
tinham o direito de lhes bater em certas
circunstâncias, tais como sair de casa sem
informar o marido ou recusar sexo, foi de
36 por cento, uma redução relativamente
aos 54 por cento de 2003. As mulheres mais
escolarizadas são menos propensas a aceitar
a violência doméstica, tal como as mulheres
que vivem em áreas urbanas (ver Capítulo
5). Apesar da aparente aceitação cultural da
violência doméstica, outros estudos19 têm
revelado que a violência extrema resultando
em danos corporais é inaceitável para as
comunidades, bem como para os homens e
mulheres individualmente.
A prevalência de trabalho infantil é
ligeiramente maior entre as meninas (24
por cento) do que entre os rapazes (21 por
cento). Uma maior percentagem de meninas
do que meninos trabalha em tarefas
domésticas (oito por cento contra cinco por
cento, respectivamente). A percentagem de
crianças que trabalham para apoiar negócios
familiares é a mesma para ambos os sexos
(16 por cento).20
São as mulheres e meninas que
tradicionalmente acarretam água para a
família. O MICS constatou que em 86 por
cento dos agregados familiares é uma
mulher adulta que se dedica a essa tarefa,
enquanto em 7 por cento dos agregados
familiares é uma menina (menor de 15 anos).
As fontes de água situam-se normalmente
muito longe de casa, uma média de cerca
de 50 minutos a pé (excluindo os agregados
familiares com água nas suas instalações - 9
por cento). Normalmente, são feitas várias
deslocações por dia para a fonte de água.21
2.6. Sistemas de Linhagem
Em Moçambique, existem os dois sistemas
de linhagem, patrilinear e matrilinear. Sob
186
o sistema patriarcal, a mulher e os filhos
‘pertencem’ ao marido e sua família, e é
o marido que concede ao seu cônjuge do
sexo feminino acesso à terra. No sistema
matriarcal, a mulher e os filhos continuam
a ser considerados membros da família
matrilinear da mulher. Sob o sistema
matriarcal, é o tio da mulher que dá acesso
à terra, enquanto as crianças pertencem
a familiares consanguíneos da mãe.22 Em
ambos os sistemas, patrilinear e matrilinear,
as posições das mulheres baseiam-se em
submissão aos membros masculinos da
família - ou seja, ao marido/pai ou irmãos,
respectivamente. 23
Os direitos à terra são de certa forma
problemáticos em Moçambique devido à
existência de dois sistemas contraditórios.
Oficialmente, e em conformidade com a
Constituição e a Lei de Terras, a terra é
propriedade inalienável do Estado. No
entanto, ao abrigo do direito consuetudinário
e tradição, a terra pertence à comunidade
que vive em seu redor e aos antepassados
dessa comunidade. O acesso à terra é gerido
por uma complexa rede de tradições sociais
que se constitui em torno do casamento,
como base de alianças entre as famílias.
Assim, os direitos hereditários à terra
dependem da idade, do sexo e da condição
social, inclusive do parentesco ou outros
vínculos com as famílias que foram as
primeiras a povoar a região. Os títulos de
propriedade da terra formais não parecem
ser relevantes para fins de herança. Nas
sociedades patriarcais, surgem problemas
em caso de divórcio ou morte do marido,
onde uma mulher corre o risco de perder
as suas terras e todos os seus pertences
a favor de outros membros da família
do falecido marido, mesmo tendo ela a
responsabilidade de cuidar dos seus filhos e
outros familiares.24
2.7. HIV e género
A Declaração de Compromisso de 2001
sobre o HIV/SIDA reconhece que as
mulheres são desproporcionalmente
afectadas pela SIDA no quadro global,
devendo merecer prioridade nas respostas
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
nacionais e globais.25 A dimensão de género
do HIV e da SIDA tem uma componente
biológica e uma componente social.
Biologicamente, as mulheres são mais
vulneráveis à infecção pelo HIV do que
homens, sendo as meninas ainda mais
vulneráveis. No entanto, o mais importante
para determinar o diferencial na transmissão
e no impacto nas mulheres é a componente
social. Em Moçambique, é ensinado às
mulheres que o sexo é uma estratégia de
sobrevivência, pelo que é frequente elas
se submeterem às decisões dos homens,
tendo menos capacidade para negociar
sexo seguro, fidelidade ou abstinência.
Sexo coagido ou forçado e violência sexual
exacerbam as vulnerabilidades biológicas e
sociais das mulheres à infecção. As meninas
tendem a iniciar relações sexuais regulares
mais cedo do que meninos, aumentando o
risco de transmissão.26
Como resultado destes dois grupos de
factores, a prevalência de infecção em
mulheres de 15-49 anos (13,1 por cento) é
mais de um terço superior à dos homens
da mesma faixa etária (9,2 por cento). Entre
as mulheres na faixa etária de 15-24 anos,
a prevalência do HIV é 3 vezes superior à
dos homens da mesma idade.27 28 A AIDS
Accountability International preparou um
Scorecard on Woman que classifica as
respostas dos Governos à epidemia de SIDA
a partir de uma perspectiva de género. Os
seis elementos fundamentais incluídos no
Scorecard são: recolha de dados, género,
ambiente político e legal, programas
nacionais, conhecimento, comportamento
e impacto. É atribuída aos países uma
classificação de A (muito bom) a E (muito
fraco) para cada elemento. Ver Tabela 6.1
abaixo com a pontuação de Moçambique.29
187
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
Tabela 6.1: Scorecard para a resposta do Governo de Moçambique à SIDA numa perspectiva de género
Recolha de dados
Integração sistemática de género
Ambiente de políticas e legal
Programas nacionais
Conhecimento e comportamento
Impacto
Pontuação
A – Muito bom
C – Médio
C – Médio
B – Bom
A – Muito bom
C – Médio
Fonte: AIDS Accountability International, ‘The AIDS Accountability Scorecard on Women 2009’, Joint United Nations Programme on
HIV/AIDS, Geneva, 2009.
2.8. Conclusões
As mulheres têm maior probabilidade de
viver em situação de pobreza do que os
homens em Moçambique. A incidência
da pobreza em agregados familiares
chefiados por mulheres é superior à
dos agregados familiares chefiados por
homens. As mulheres têm menos acesso
ao emprego formal do que os homens, e
tendem a trabalhar em indústrias de menor
remuneração. Há indícios, no entanto, de
que a desigualdade entre os homens e as
mulheres tem diminuído em Moçambique
nos últimos anos.
Existe uma clara relação entre o bemestar das mulheres e o bem-estar de
seus filhos. Mães instruídas são mais
propensas a ter filhos mais instruídos,
mais saudáveis, menos vulneráveis. Tendo
como alvo raparigas a frequentarem
escolas, os programas de saúde e protecção
podem não só melhorar o bem-estar das
188
pessoas abrangidas, como também gerar
significativos efeitos secundários positivos
nos futuros filhos dessas meninas.
A paridade de género na educação, em
termos de taxas de frequência, tem vindo
a melhorar. No que respeita a taxas de
alfabetização e conclusão, no entanto,
persistem consideráveis disparidades.
Na promoção do acesso das mulheres à
educação é fundamental melhorar-se a
segurança nas escolas. Para isso, é preciso
que se reforce a capacidade das unidades
de género para monitorar e reportar abuso e
violência sexual.
A violência contra a mulher é comum e
é considerada aceitável por uma grande
percentagem de mulheres, bem como
pela sociedade em geral. Para diminuir
a incidência de violência de género são
necessárias iniciativas de sensibilização para
mudar as mentes e divulgação de melhor
informação.
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
3. Disparidades geográficas
Moçambique é um país grande com uma
densidade populacional relativamente baixa.
Cobre uma superfície de aproximadamente
802.000 km2 e tem um litoral que se estende
por quase 2.500 km, desde a África do
Sul, no sul, até à Tanzânia, no norte. A
densidade populacional média é de cerca de
26 habitantes por km2. Relacionada com a
grande extensão geográfica do país está a
sua diversidade linguística, cultural e étnica.
São diferentes as tradições e costumes
entre as várias regiões. Mais de uma dezena
de línguas locais, algumas das quais com
seus próprios dialectos, são faladas em
Moçambique. O português é a língua oficial
e da administração, mas menos de dez
por cento da população o fala como língua
materna, e apenas cerca de 40 por cento o
aprendeu a falar.30
Os dados revelam a existência de claras
disparidades na incidência da pobreza entre
as províncias. Por exemplo, a incidência
da pobreza no inquérito de 2008/09 varia
entre 71 por cento em Inhambane e 31 por
cento no Niassa. Continua a haver uma
significativa demarcação urbano/rural em
termos de taxas de pobreza: 57 por cento
dos habitantes rurais vivem em pobreza
absoluta em comparação com 50 por cento
da população urbana.31
O acesso aos serviços sociais básicos é
geralmente mais elevado no sul do país. As
disparidades no Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) e no IDG do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento
têm feito ver que as províncias do norte do
país geralmente apresentam mais baixos
níveis de desenvolvimento humano do que
as do centro ou do sul.32 Todas as províncias
do país apresentaram melhorias nos seus
IDG entre 2001 e 2006.33 Outros indicadoreschave, incluindo o PIB per capita, também
apresentam uma variação considerável entre
as províncias.34 Há alguma evidência de que
as desigualdades no consumo que existem
em Moçambique são frequentemente
mais pronunciadas no seio das regiões e
províncias do que entre elas.35
No seu primeiro Plano de Acção para a
Redução da Pobreza Absoluta (PARPA I),
o governo de Moçambique reconheceu a
desigualdades económicas e sociais entre
a área Maputo-Matola e arredores e o
resto do país como sendo “a característica
mais visível” do país. Essa desigualdade
é atribuída a vários factores, incluindo a
guerra civil. O segundo Plano de Acção para
a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA
II) também observou que as medidas de
pobreza, tanto baseada no consumo como
não baseada no rendimento variavam
consideravelmente entre as províncias. Lidar
com as disparidades regionais foi objectivo
prioritário do PARPA I, bem como do PARPA
II. A avaliação de impacto do PARPA II
realizada em 2009 concluiu ter havido uma
ligeira redução das disparidades, embora
estas, no que respeita a agricultura, tenham
aumentado, enquanto as dos sectores de
saúde e educação se continuam a manter a
níveis elevados.36
Também se vêm disparidades provinciais
em relação às medidas da pobreza não
baseadas no rendimento. Um estudo sobre a
privação severa nas crianças efectuado como
parte da avaliação do PARPA II (ver Capítulo
1) revelou que, em 2003 e 2008, a maior
percentagem de crianças com privações
severas vivia na província da Zambézia, 80
por cento em 2003 e 64 por cento em 2008
(ver Tabela 6.2).37 A Cidade de Maputo tem,
de longe, os mais baixos níveis de pobreza
infantil, como este método de medição, com
apenas cerca de 4 por cento das crianças
vivendo duas ou mais privações severas.
Uma comparação dos níveis de pobreza
em 2008, medidos utilizando a abordagem
baseada no consumo e a abordagem
baseada em privações severas permite
189
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
Tabela 6.2: Percentagem de crianças que enfrentam duas ou mais privações severas, 2003 e 2008
2003
2008
Global
Urbana
Rural
59%
30%
73%
48%
22%
60%
Província
Niassa
Cabo Delgado
Nampula
Zambézia
Tete
Manica
Sofala
Inhambane
Gaza
Maputo Província
Maputo Cidade
58%
62%
66%
80%
65%
58%
68%
48%
53%
24%
11%
35%
45%
59%
64%
60%
52%
53%
37%
39%
18%
4%
Quintil de riqueza:
Mais baixo
Segundo
Médio
Quarto
Mais elevado
95%
87%
60%
36%
13%
91%
65%
41%
33%
5%
Fonte: UNICEF, Trends in Child Poverty in Mozambique: A deprivations-based approach, Ministério de Planificação e
Desenvolvimento, Maputo, 2009.
algumas interessantes constatações. Para a
maioria das províncias nas regiões norte e
centro do país, os níveis de pobreza medidos
com os dois métodos são bastante similares.
No entanto, no sul do país, o índice de
incidência da pobreza é muito maior que a
percentagem de crianças com duas ou mais
privações severas. Verifica-se essa diferença
porque a abordagem baseada em privações
incorpora uma medida de acesso aos
serviços sociais básicos, incluindo saúde,
educação, água e saneamento, enquanto
a incidência da pobreza não captura
directamente esses aspectos.
Uma análise da percentagem de crianças
que enfrentam cada uma das privações
revela também um padrão de disparidade
entre as províncias. Tais resultados são
apresentados mais pormenorizadamente nos
capítulos deste relatório correspondentes a
190
cada sector, resumindo-se ao seguinte:
l Os níveis de privação nutricional severa
são mais elevados nas províncias do
Norte, seguindo-se as do centro e, na
mais baixa posição, as províncias do sul;38
l Além de disparidades entre as zonas
urbanas e as rurais no acesso a serviços
de saneamento, existem também grandes
disparidades entre as províncias. Na
Zambézia, 73 por cento das crianças
vivem com privações severas de
saneamento, comparativamente a menos
de um por cento na Cidade de Maputo;39
l Também se podem verificar disparidades
provinciais em relação à privação de
saúde. Cinco por cento das crianças na
Cidade de Maputo sofrem privação severa
de saúde, em comparação com 19 por
cento na Zambézia e em Nampula;40
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
l São vincadas as disparidades na
prevalência do HIV e no acesso a serviços
de prevenção e tratamento entre as
províncias e regiões do país, havendo
mais elevada prevalência e tratamento no
sul. A prevalência de HIV varia entre 25
por cento em Gaza, no sul, e 4 por cento
em Niassa, no norte;41
l Apenas três por cento das crianças
em Gaza sofreram privação severa de
educação em 2008, em comparação com
22 por cento em Tete, 15 por cento em
Niassa e 12 por cento na Zambézia.42
3.1. Disparidades nas dotações
orçamentais
Em A pobreza na Infância em Moçambique:
Uma Análise da Situação e das Tendências
2006, de sua autoria, o UNICEF constatou
ser particularmente notório que as dotações
do Orçamento do Estado para sectoreschave muitas vezes não correspondem ao
padrão dos indicadores de desenvolvimento
infantil, recomendando a necessária revisão,
baseada em evidências, dos critérios
utilizados para alocar fundos do orçamento
do Estado e alcançar uma distribuição mais
equitativa. Um estudo recente aprofundou
esta questão das províncias menos
desenvolvidas receberem uma mais baixa
dotação do orçamento do estado do que
outras províncias mais desenvolvidas.43
O estudo confirma a percepção de
desigualdade e reporta que os padrões
provinciais de atribuição de financiamento
observados são fortemente indicativos de
uma desigual distribuição geográfica de
recursos, com as províncias mais populosas
de Nampula e Zambézia recebendo
sistematicamente menos do que deveriam
com base no tamanho das suas populações.
Por exemplo, em 2008, a despesa per capita
na Zambézia foi de 69 por cento da média
nacional para a saúde e 73 por cento da
média na educação 2008.44
As disparidades provinciais nas dotações
orçamentais não se têm reduzido nos
últimos anos. Como pode ser observado
na Figura 6.3 abaixo, a despesa per capita
aumentou de 2005 a 2008, mas as dotações
provinciais relativas permaneceram
razoavelmente constantes. A dotação per
capita é mais elevada nas províncias do Sul
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Figura 6.3: Despesa per capita combinada para saúde, educação e justiça, 2005, 2006 e 2008
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Fonte: Sal e Caldeira e Ximango Consultores, ‘Análise do Impacto da Estrutura das Despesas sobre o Desenvolvimento Económico e
as Condições de Vida em Moçambique,’ Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação, 2009.
191
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
do que no centro e no norte do país. É de
notar que o custo da prestação de serviços
não é igual nas diferentes províncias.
Nas áreas rurais, os custos per capita são
geralmente mais elevados.
tem o pior desempenho com relação a
muitos indicadores de resultados de saúde
infantil.
Os sectores e os ministérios tendem
a planificar as suas actividades e,
consequentemente, a afectar os seus
fundos de acordo com importantes temas,
programas e projectos que abarcam
várias províncias, ao invés de planificarem
intervenções por província. Como resultado,
os fundos administrados centralmente
não são explicitamente atribuídos e
contabilizados numa base provincial, o que
dificulta a quantificação do total de fundos
recebido a nível de província. As despesas
correntes, entre as quais os salários, revelam
geralmente uma estreita concordância entre
as contas centrais e os relatóri os financeiros
provinciais e sectoriais. Muito mais variação
se observa com relação aos gastos de
investimento.
Existem diferenças significativas nas taxas
provinciais de mortalidade de menores de
cinco. As taxas mais elevadas registam-se
na Zambézia (206 mortes por mil nascidos
vivos) e Cabo Delgado (181 mortes por
1.000 nados vivos). Tete tem a terceira mais
elevada taxa de mortalidade de menores
de cinco, com 175 por mil nados vivos.
A Província de Maputo e a Cidade de
Maputo reportam as mais baixas taxas de
mortalidade de menores de cinco anos (103
e 109, respectivamente.45 Uma comparação
da taxa de sobrevivência infantil com os
gastos com saúde por província revela uma
correlação significativa. Províncias com
baixas despesas de saúde também tendem a
ter baixas taxas de sobrevivência infantil (ver
Figura 6.5).
3.2. Disparidades na saúde
A cobertura de cuidados pré-natais varia
entre as províncias, com um intervalo que
vai de 81 por cento, na Zambézia, a uma
cobertura universal em Gaza e na Cidade de
Maputo. A percentagem de partos atendidos
por um agente qualificado também varia
entre as províncias. As províncias com
Há grandes disparidades na despesa de
saúde per capita por província. A Zambézia
recebe a menor distribuição per capita, 60
por cento da média nacional, enquanto
Niassa recebe 156 por cento. A Zambézia
Mortalidade infantil
Figura 6.4: Despesa de saúde per capita, percentagem da média nacional, 2008
160%
140%
120%
100%
80%
60%
40%
20%
0%
Niassa
Cabo
Delgado
Nampula
Zambézia
Tete
Manica
Sofala
Inhambane
Gaza
Maputo
Província
Maputo
Cidade
Fonte: Sal e Caldeira e Ximango Consultores, ‘Análise do Impacto da Estrutura das Despesas sobre o Desenvolvimento Económico e
as Condições de Vida em Moçambique,’ Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação, 2009.
192
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
menor percentagem de partos assistidos por
um agente qualificado foram Manica (33 por
cento) e Zambézia (38 por cento).46
Cabo Delgado (3,7; 4,6 e 9,4 por cento,
respectivamente) (ver Figura 6.6).
São grandes as disparidades geográficas na
percentagem de mulheres que receberam
aconselhamento sobre o HIV integrado na
sua consulta pré-natal, variando de apenas
28 por cento na Zambézia a 94 por cento
na Cidade de Maputo. A percentagem
de mulheres com teste de HIV em 2008
também variou consideravelmente entre as
províncias, com apenas 19 por cento das
HIV e SIDA
A prevalência de HIV apresenta também
fortes disparidades geográficas, com as
maiores taxas registadas nas províncias
do sul de Gaza e Maputo (25,1 e 19,8 por
cento, respectivamente) e as menores
nas províncias de Niassa, Nampula e
920
180
900
160
880
140
860
120
840
100
820
80
800
60
780
40
760
20
740
Despesa per capita (Mzn)
Child survival rate (10 year average)
Figura 6.5: Despesa per capita na saúde (2008) e sobrevivência da criança (1998-2008)
0
Niassa
Cabo
Delgado
Nampula
Zambézia
Tete
Manica
Sofala
Gaza
Inhambane
Taxa de sobrevivência infantil
Maputo Maputo
Província Cidade
Despesa de saúde per capita
Fonte: Sal e Caldeira e Ximango Consultores, ‘Análise do Impacto da Estrutura das Despesas sobre o Desenvolvimento
Económico e as Condições de Vida em Moçambique,’ Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação, 2009 e MICS 2008.
Figura 6.6: Prevalência de HIV por província, 2009
35%
30%
30%
25%
20%
15%
15%
10%
5%
0%
16%15%
3% 4%
Niassa
6%
8%
3%
Nampula
6%
Tete
10% 9%
Cabo
Delgado
10%
20%20% 21%
13%
Zambezia
Mulheres15-49
Manica
Sofala
17%
12%
9%
6%
Inhambane
18%
Maputo
Província
Maputo
Cidade
Gaza
Homens 15-49
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Ministério da Saúde, ‘Inquérito Nacional de Prevalência. Riscos Comportamentais e
Informação sobre o HIV e SIDA em Moçambique (INSIDA), Relatório Preliminar sobre a Prevalência da Infecção por HIV, 2009.
193
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
Figura 6.7: Percentagem de mulheres que receberam informação sobre o HIV e fizeram teste em consultas de
cuidados pré-natais, 2008
100%
73%
80%
60%
60%
40%
20%
0%
29%
34%
74%
72%
69%
79%
91% 86%
96%
97%
61%
52%
49%
68% 85%
59%
52%
31%
47%
39%
28%
19%
Niassa
Cabo
NamDelgado pula
Zambézia
Tete
Manica
Sofala Inhambane
Gaza
Maputo Maputo
Província Cidade
Total
Receberam informação sobre a prevenção do HIV em consulta pré-natal
Fizeram teste de HIV em consulta pré-natal
Fonte: Instituto Nacional de Estatística. ‘Inquérito de Indicadores Múltiplos 2008. Sumário’, Maputo, Moçambique, 2008.
mulheres grávidas testadas na Zambézia,
em comparação com 95 por cento na Cidade
de Maputo. Quarenta e três por cento das
mulheres receberam os seus resultados.47
Em 2006, 68 por cento do total de crianças
que receberam tratamento para a SIDA viviam
nas quatro províncias do sul do país, e 55
por cento na Cidade de Maputo. Em 2008, as
províncias do sul foram responsáveis por 56
por cento de todas as crianças que receberam
medicamentos anti-retrovirais, e a Cidade
de Maputo por 33 por cento. A distribuição
geográfica das crianças com acesso ao
tratamento ainda é bastante desigual: na
região sul do país, cerca de metade das que
necessitam de tratamento anti-retroviral
conseguem ter-lhe acesso, enquanto nas
regiões centro e norte é muito maior a
percentagem de necessidades não satisfeitas.
3.3. Disparidades no acesso à
educação
Uma análise da despesa de educação per
capita revela uma situação semelhante à da
despesa de saúde. As províncias da Zambézia
ii
194
e Nampula recebem a mais baixa dotação
de fundos (ver Figura 6.8). Uma vez mais
as províncias do centro e do norte recebem
uma dotação substancialmente menor que
as províncias do sul.48
As províncias do centro e do norte recebem
mais baixa dotação orçamental e têm
mais baixos resultados na educação do
que as províncias do sul. Os resultados
educacionais em termos de alfabetização
estão intimamente relacionados com as
despesas per capita da educação (ver Figura
6.9). As taxas de alfabetização das mulheres
variam consideravelmente por província, de
84 por cento na Cidade de Maputo a menos
de 50 por cento em Cabo Delgado, Zambézia
e Nampula. Às três últimas províncias cabem
também os mais baixos níveis de despesa
com a educação.
Embora o rácio bruto de escolarizaçãoii de
2008 para a primeira fase do ensino primário
(EP1) tenha ultrapassado os 100 por cento
independentemente da região, província
ou género, a taxa bruta de escolarização
na segunda fase do ensino primário (EP2)
revela fortes disparidades geográficas. Na
O rácio bruto de escolarização é a percentagem de crianças de qualquer idade a frequentar a última classe de
determinado nível de educação. Um rácio superior a 100 por cento indica crianças ‘acima da idade’.
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
Figura 6.8: Despesa per capita na educação, percentagem da média nacional, 2008
180%
160%
140%
120%
100%
80%
60%
40%
20%
0%
Niassa
Cabo
Delgado
Nampula
Zambezia
Tete
Manica
Sofala
Inhambane
Gaza
Maputo Maputo
Province
City
Fonte: Sal e Caldeira e Ximango Consultores, ‘Análise do Impacto da Estrutura das Despesas sobre o Desenvolvimento Económico e
as Condições de Vida em Moçambique,’ Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação, 2009 e MICS 2008.
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Figura 6.9: Despesa per capita na Educação e taxas de alfabetização, 2008
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Fonte: Sal e Caldeira e Ximango Consultores, ‘Análise do Impacto da Estrutura das Despesas sobre o Desenvolvimento Económico e
as Condições de Vida em Moçambique,’ Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação, 2009 e MICS 2008.
Cidade de Maputo e na província de Maputo,
que registaram os mais elevados níveis de
matrículas, o rácio bruto de escolarização
das raparigas no EP2 excedeu o dos rapazes.
Outras províncias registaram rácios brutos
de escolarização inferiores a 100 por cento
no EP2, sendo, na maioria delas, o das
meninas inferiores aos dos rapazes. A nível
regional, as províncias com mais baixos
rácios brutos de escolarização no EP2 e as
maiores diferenças de género foram as das
regiões norte e centro do país.
195
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
Figura 6.10: Rácio líquido de escolarização no ensino primário (EP1 & EP2) por província, 2008
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Fonte: MICS 2008.
Diferenças regionais semelhantes são
observadas nos rácios de escolarização.
Embora o rácio líquido de escolarização
para o EP1 seja superior a 80 por cento em
cada província, há diferenças provinciais
significativas a nível do EP2. A Cidade de
Maputo é a área com melhor desempenho,
com 43 por cento de escolarização líquida no
EP2 nos rapazes e 57 por cento nas raparigas.
Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia
estão entre as províncias com os piores
desempenhos, tendo cada uma delas um rácio
de escolarização líquida inferior a 15 por cento.
3.4. Disparidades na protecção
da criança
Há grandes disparidades geográficas no
registo de nascimento. Também aqui
as províncias do centro e do norte se
encontram em muito pior situação do que
o sul. Trinta e nove por cento das crianças
menores de cinco anos tiveram seus
nascimentos registados em áreas urbanas,
em comparação com 28 por cento nas zonas
rurais. E 47 por cento das crianças menores
de cinco anos estão registadas na Cidade de
Figura 6.11: Percentagem de mulheres com 15-49 anos casadas ou em união antes completarem os 15 anos, 2008
35%
30%
30%
25%
20%
24%
21%
22%
15%
19%
21%
19%
10%
9%
5%
9%
6%
0%
Niassa
Fonte: MICS 2008
196
Cabo
Delgado
Nampula
Zambézia
Tete
Manica
Sofala
Inhambane
Gaza
4%
Maputo Maputo
Província Cidade
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
Maputo, enquanto apenas 11 por cento estão
registadas em Tete.49
Também existem disparidades regionais nas
atitudes para com a violência doméstica.
Por exemplo, a percentagem de mulheres
que consideram que bater na esposa se
justifica em determinadas circunstâncias
varia de 10 por cento na Cidade de Maputo
a quase 70 por cento em Niassa.50 Um
estudo do Ministério da Mulher e Acção
Social concluiu que essas diferenças estão
fortemente relacionadas com as normas
e práticas socioculturais, bem como com
a falta de escolarização e conhecimento
sobre os direitos das mulheres e crianças na
sociedade.51 A educação é um factor-chave
na redução da violência contra a criança e a
mulher.
Os dados do MICS 2008 mostram haver
uma diferença significativa nas taxas de
casamento infantil entre o sul, o centro
e o norte de Moçambique. As províncias
do sul – Cidade de Maputo, província de
Maputo, Gaza e Inhambane – têm uma taxa
de casamentos infantis inferior a 10 por
cento. As províncias do centro têm uma taxa
média de 20 por cento, enquanto as duas
províncias mais a norte – Niassa e Cabo
Delgado – têm taxas de 24 e 30 por cento,
respectivamente.
3.5. Conclusões
São evidentes e persistentes as disparidades
provinciais em quase todos os indicadores
de acesso e desempenho dos serviços
sociais básicos. O padrão geral é, para as
províncias do centro e do norte baixas
dotações orçamentais, reduzido acesso
a serviços e mais baixos resultados,
comparativamente às províncias do sul. A
província da Zambézia é frequentemente
a que se encontra em piores condições na
alocação de recursos e nos resultados de
desenvolvimento. Este padrão geral invertese em relação à prevalência do HIV, com
197
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
as províncias do sul reportando mais altos
níveis de infecção, mas, em contrapartida,
beneficiando também de maior acesso a
serviços de prevenção e tratamento.
Estas disparidades geográficas observadas
em Moçambique provêm de padrões
de assentamento e colonização iniciais
que resultaram em diferenças culturais,
religiosas e linguísticas entre as províncias;
da natureza centralizada e deliberadamente
discriminatória da administração
portuguesa durante o período colonial;
198
e da falta de um sistema de alocação
de recursos do Estado às províncias
baseado em critérios relacionados com
a situação do desenvolvimento humano.
Além disso, a falta de infra-estruturas
rodoviárias e ferroviárias, incluindo a
ausência (até recentemente) de uma ponte
sobre o rio Zambeze, bem como fraco
acesso aos mercados das zonas rurais em
muitas partes da região centro e norte de
Moçambique também contribuíram para as
diferenças socioeconómicas provinciais no
desenvolvimento económico.
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
4. HIV e SIDA
A vulnerabilidade de um país aos efeitos
de doenças infecciosas, incluindo HIV e a
SIDA, depende em grande medida do nível
de desenvolvimento humano alcançado
pelo país. Os indivíduos e a sociedade
como um todo estão mais capazes de se
proteger contra o impacto das doenças
nos países desenvolvidos, o que se explica
pelos limitados recursos financeiros a
nível nacional e familiar nos países em
desenvolvimento, bem como pelo reduzido
capital humano de que dispõem devido
à falta de oportunidades de educação e
falta de acesso a outros serviços sociais
básicos. Nos países em desenvolvimento, as
doenças endémicas afectam negativamente
o desenvolvimento e impedem a realização
dos direitos humanos, como se pode ver em
indicadores básicos como esperança de vida
ao nascer, mortalidade infantil, frequência
escolar, alfabetização e rendimento familiar,
entre outros.52
É ao nível da família e da comunidade que
mais se fará sentir o impacto da pandemia
da SIDA. Doença e morte nos principais
provedores num agregado familiar terão
um impacto negativo sobre toda a família,
acabando por elevar o nível de dependência
de toda a população, pois outros agregados
familiares, incluindo os chefiados por
pessoas idosas que são, elas próprias,
dependentes, assumirão a responsabilidade
de cuidar do crescente número de crianças
órfãs e vulneráveis. Através dos seus efeitos
sobre o número de professores formados,
profissionais de saúde e outros provedores,
a SIDA afecta também os mecanismos
de geração de capital humano futuro.
Prevêem-se graves implicações estruturais
da mortalidade relacionada com o HIV nos
serviços públicos. A mortalidade e longos
períodos de doença nos funcionários
reduzirão a produtividade, aumentarão o
absenteísmo e obrigarão as autoridades
competentes a substituir pessoal perdido ou
a operar com menos funcionários.
A Comissão para o HIV/SIDA e Governação
em África reconhece três generalizações
sobre o impacto da SIDA nas famílias e nos
agregados familiares:53
l A presença da SIDA numa casa traduzse rapidamente em esgotamento da
capacidade de geração de rendimento
do agregado familiar e das poupanças
e bens da família. Muitas famílias
passam rapidamente para uma situação
de pobreza: muito baixo rendimento
ou posse material, dívida, redução do
acesso a serviços, e ainda menos opções
para conseguir alcançar segurança
socioeconómica. As mulheres e as
meninas tendem a ser as mais afectadas;
l A SIDA agrava e é agravada por
condições económicas. Não é, por si só,
uma condição, mas existe num contexto
socioeconómico que torna mais profunda
a vulnerabilidade das famílias, das
comunidades e das nações;
l Os custos económicos da SIDA, o
estigma em torno da doença, que leva
a discriminação e afastamento, bem
como a impossibilidade de acesso a
serviços sociais combinam-se, ampliando
as desigualdades socioeconómicas na
sociedade. A SIDA não está apenas a
matar pessoas, está também a dividir as
sociedades nacionais.
4.1. Perfil da epidemia do HIV
em Moçambique
De acordo com estimativas e projecções
baseadas nos resultados de 2007, mais de
1,7 milhões de moçambicanos viviam com
HIV em 2010, cinquenta e cinco por cento
dos quais eram mulheres, nove por cento
(quase 150.000) eram crianças menores de
15 anos, e cinco por cento eram crianças
com menos de cinco anos.54 O Governo de
Moçambique deverá divulgar no último
199
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
trimestre de 2010 estimativas populacionais
actualizadas baseadas em dados de
prevalência do Inquérito Nacional Serocomportamental do HIV/SIDA realizado em
2009.
A evolução da epidemia em Moçambique
tem sido moldada por vários factores.
Na sua fase incipiente, assumiu-se que
a prevalência era menor que nos países
vizinhos (embora houvesse escassez de
dados na época) pelo facto de o conflito
civil que teve lugar de 1975 a 1992 ter
mantido Moçambique um pouco isolado
dos seus vizinhos. A cessação da violência
e a assinatura de um Acordo de Paz em
1992 foram acompanhados por movimentos
populacionais em massa, pois as pessoas
regressavam de outras partes do país ou
dos países vizinhos às casas de origem,
aumentando a vulnerabilidade à infecção
e as oportunidades de transmissão do
vírus. Devido à sua localização geográfica,
Moçambique é um importante eixo de
transporte de mercadorias para os portos de
Maputo, Beira e Nacala e em trânsito para
países vizinhos sem saída para o mar.
A fraca cobertura dos serviços sociais
básicos, especialmente de saúde e
educação, contribuiu para a propagação da
epidemia no período imediatamente após
a cessação das hostilidades. A pobreza, a
discriminação, a opressão, o analfabetismo,
a mobilidade, ou a migração de pessoas,
o estatuto das mulheres, os níveis de
urbanização, os níveis de violência, o acesso
a cuidados de saúde, e a distribuição da
riqueza, entre outros, todos estes factores
podem ter contribuído para a propagação
da epidemia em Moçambique. Diversos
estudos não encontraram nenhuma ligação
clara entre a infecção pelo HIV e a riqueza. A
pobreza pode mesmo reduzir a propagação
da epidemia, por exemplo se as pessoas
têm menos dinheiro para gastar em
relacionamentos transacionais. O Inquérito
Nacional sobre o HIV de 2009 mostrou que
a prevalência do HIV em Moçambique é
maior entre a população, em especial entre
as mulheres, do quintil mais elevado. As
mulheres, especialmente as que vivem em
200
áreas rurais, são especialmente vulneráveis
por estarem legal, cultural e socialmente
em desvantagem em relação aos homens.
Muitas mulheres estiveram expostas ao risco
de violência sexual ou estupro ou outras
formas de violência.55
As relações heterossexuais continuam a ser
a forma mais comum de transmissão do
HIV no país. Estima-se que cerca de 90 por
cento das infecções pelo HIV ocorram por
esta via. Sexo entre pessoas de diferentes
gerações, actividade sexual casual sem
protecção, falta de circuncisão masculina,
múltiplos parceiros sexuais em simultâneo
e baixo uso de preservativos são hipóteses
que se colocam de situações que favorecem
a propagação da epidemia.56 Estima-se, no
entanto, que uma substancial percentagem
(47 por cento) de novas infecções se
dêem em indivíduos que relatam estar em
relacionamento monogâmico.57
Estima-se que em Moçambique tenham
morrido 96.000 pessoas com SIDA em
2009. A SIDA está a tornar-se rapidamente
uma das principais causas de morte nas
crianças, calculando-se que em 2009 tenham
morrido 18.000 crianças menores de cinco
anos e 21 mil menores de 15 anos.58 Dados
do Estudo Nacional sobre a Mortalidade
Infantil 2009 indicam que a SIDA era uma
das quatro condições que mais contribuíam
para a mortalidade de crianças menores de
cinco anos em Moçambique, representando
quase 10 por cento de todas as mortes nesse
grupo.59
A SIDA é uma causa comum de morte de
crianças menores de cinco anos nas áreas
urbanas.60 Estima-se que 18 por cento das
mortes de crianças em Maputo e 16 por
cento das mortes de crianças na província
de Gaza se devam à SIDA. Estes números
podem estar subestimados, já que a SIDA,
em muitas situações, pode ser a causa
básica de morte em casos em que outras
infecções oportunistas foram registadas
como causa directa de morte.
O Inquérito Nacional sobre o HIV/SIDA 2009
(INSIDA) revela uma prevalência nacional
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
Figura 6.12: Distribuição de novas infecções por modo de exposição em Moçambique, 2008
Um parceiro sexual 47,3%
Injecções Médicas 1,7%
Transfusões de sangue 0,1%
Uso de drogas injectáveis (UDI) 3%
Parceiros UDI 0,3%
Trabalhadores
de sexo 2%
Relacionadas com
comportamentos de
múltiplos parceiros 24%
Clientes 7%
Parceiros de
pessoas
com MP 18%
Múltiplos parceiros
(MPs) 6%
Parceiros de clientes 10%
Homens que
fazem sexo
com homens 5,1%
Relacionadas com
trabalho de sexo
19%
Mulheres parceiras
de homens que fazem
sexo com homens 0,1%
Fonte: Joint United Nations Programme on HIV and SIDA, Mozambique Modes of HIV Transmission and HIV Prevention Study,
UNAIDS, Geneva, 2009..
de HIV de 11,5 por cento entre os 15 e os 49
anos de idade. A prevalência desagregada
por região confirmou a situação emergente
na vigilância sentinela anterior, com maior
prevalência no sul (17,8 por cento), seguida
pelo centro (12,5 por cento). A região Norte
apresenta uma prevalência muito mais
baixa (5,6 por cento). A prevalência urbana
de HIV, que se situa em 15,9 por cento, é
significativamente superior à prevalência
nas áreas rurais (9,2 por cento), em todas as
regiões.61
O INSIDA revela também que a prevalência
do HIV tanto na população masculina como
na feminina aumenta com a idade, atingindo
o pico nas mulheres de 25-29 anos (16,8
por cento) e, nos homens, aos 35-39 anos
de idade (14,2 por cento). Acresce que as
raparigas têm uma prevalência três vezes
superior à dos rapazes da mesma idade (11,1
por cento nas raparigas com 15-25 anos de
idade, contra 3,7 por cento nos rapazes da
mesma idade). Esses resultados destacam
a maior vulnerabilidade dos adolescentes e
jovens ao HIV em Moçambique.
Presentemente só é possível analisarem-se
as tendências pela observação da prevalência
do HIV obtida na vigilância epidemiológica de
2004 e 2007, uma vez que as informações do
INSIDA seguem uma metodologia diferente,
não sendo, portanto, comparáveis.
A prevalência do HIV caiu acentuadamente
nas jovens que frequentaram cuidados prénatais entre os inquéritos epidemiológicos
de 2004 e 2007, mas tal tendência
decrescente não se confirmou em 2009.62 Em
países com epidemias generalizadas onde
a transmissão do HIV se faz principalmente
através de relações heterossexuais, como
acontece com Moçambique, as tendências
na prevalência em jovens do sexo feminino
de15-24 anos podem ser usadas para
determinar as tendências de incidência
201
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
(novas infecções).iii 63 A prevalência do HIV
em frequentadores de cuidados pré-natais
de 15-24 anos atingiu o pico em 2004, nos
16 por cento, apresentando uma diminuição
significativa em 2007 para 11 por cento. Em
2009, no mesmo grupo, a prevalência foi
estimada em 12 por cento.64 A nível nacional,
não se verificou redução significativa na
prevalência do HIV no período de 2002-2009
nas mulheres de 15-24 anos. Nesta faixa
etária, a região Norte apresentou a menor
taxa de prevalência do país. Em 2009, as
áreas urbanas registaram mais elevadas
taxas de prevalência na mesma faixa etária
do que as áreas rurais.65
A prevalência reflecte tanto a incidência de
uma doença (ou seja, o número de novos
casos), como a longa e variável incubação
do HIV. Com melhorias na provisão de
terapia anti-retroviral, as pessoas infectadas
com o HIV conseguem ter vidas mais longas,
permanecendo mais saudáveis. As taxas
de prevalência podem, portanto, aumentar,
mesmo estando em queda as taxas de novas
infecções. Com apenas uma medida de
prevalência, é difícil determinar se o número
de novos casos está a aumentar, a diminuir
ou se atingiu um patamar e estabilizou.
Torna-se, portanto, fundamental uma análise
da incidência do HIV para responder a
esta questão, sabendo-se, no entanto, que
todos os métodos usados para determinar a
incidência do HIV têm desvantagens.iv
A análise Spectrum dos dados de vigilância
de 2007 estimou que a incidência anual do
HIV em adultos diminuiu de cerca de 2,2 por
cento em 2000 para cerca de 1,6 por cento
em 2008. Isso traduz-se em 129.000 novas
infecções pelo HIV em adultos em 2008. A
incidência anual estimada é de cerca de 2 por
202
cento nas regiões centro e sul e muito mais
baixa no norte, rondando os 0,7 por cento.
Segundo estimativas, a incidência do HIV
em crianças menores de 15 anos também
tem vindo a diminuir, de cerca de 38.500
novas infecções em 2005 para cerca de
31.000 em 2009, equivalente a cerca de
85 novas infecções por dia. Esta redução
é principalmente atribuída à expansão da
implantação do Programa de Prevenção
da Transmissão Vertical (PTV) (prevenção
de infecções em recém-nascidos) e do
programa de terapia anti-retroviral (redução
da infecciosidade de mulheres grávidas e a
amamentar em tratamento anti-retroviral). O
principal fardo de novas infecções ocorre na
região centro, que em 2009 representou 60
por cento do total nacional de novos casos.
Tal facto é devido a alta prevalência do HIV,
relativamente baixa cobertura de serviços de
prevenção da transmissão vertical, grande
população e elevada taxa de fertilidade.66
Como a epidemia do HIV está
principalmente concentrada na parcela
economicamente activa da população, ou
seja, nos que têm entre 15 e 49 anos, os seus
efeitos são desproporcionalmente sentidos
pelos grupos de idade que desempenham
um papel fundamental no desenvolvimento
da economia e dos sectores sociais do país.
Um estudo de simulação realizado em 2002
e baseado em dois cenários (um com SIDA,
outro sem SIDA) concluiu que o HIV e a SIDA
poderiam ter um amplo impacto económico
em Moçambique, com uma visível redução
no crescimento do PIB per capita.67
De acordo com projecções para o período
2000-2010, a epidemia de HIV resultará
numa perda de cerca de 17 por cento dos
iii
Como a maioria dos jovens nesse grupo de idades terão dado início à sua actividade sexual, mudanças na prevalência
nesta faixa etária podem representar mudanças no número de infecções recentes.
iv
Obtêm-se dados de incidência reais através de estudos de coorte em grande escala. Embora os dados de incidência
sejam melhores do que os dados de prevalência para monitoria da epidemia de HIV, esses estudos apresentam
desvantagens, entre as quais o custo, considerações éticas, desvios de participação e/ou de selecção e o facto de os
incluídos num coorte virem a ter, inevitavelmente, maior exposição às intervenções no âmbito do HIV. Outros métodos
são também utilizados para estimar a incidência, nomeadamente: estimativas indirectas de incidência de HIV, métodos
laboratoriais e modelação matemática da incidência do HIV.
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
Figura 6.13: Incidência e prevalência de HIV estimada por região em Moçambique, 1998–2010
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Fonte: CNCS, UNAIDS e GAMET, ‘Draft Mozambique Analysis of Modes of HIV Transmission and National Response to HIV and SIDA,’
Maputo, 2009.
funcionários do sector de educação. É
possível que a SIDA leve consigo cerca
de 9.200 professores, de todos os níveis.
Por cada trabalhador perdido no sector
da educação, serão perdidos cerca de 18
meses de tempo de trabalho produtivo.68 A
epidemia do HIV também tem consequências
negativas para outros sectores dada a
necessidade de se substituir e renovar força
de trabalho qualificada.
O sistema de saúde enfrenta dificuldades
na resposta à crescente demanda dos seus
serviços, agravada pelo efeito da epidemia
do HIV nos seus trabalhadores. O HIV/SIDA
fará provavelmente piorar os já precários
rácios trabalhador de saúde por paciente
e médico por paciente em Moçambique. O
elevado número de pacientes em hospitais
e unidades de saúde requerendo tratamento
relativamente caro para a SIDA e infecções
relacionadas representará também uma
considerável factura para o sector da saúde.
4.2. Acções prioritárias em prol
das crianças no âmbito do
HIV e da SIDA
Moçambique adoptou a Declaração de
Compromisso da Sessão Especial das
Nações Unidas para o HIV e a SIDA de
2001, que inclui acções prioritárias relativas
a crianças e SIDA, depois designadas na
campanha “Juntos pelas Crianças, Juntos
contra a SIDA” de Quatro Ps:69
l P1 – Prevenção primária
l P2 – Prevenção da transmissão vertical
(PTV)
l P3 – SIDA pediátrico (Paedriatic AIDS)
l P4 – Protecção de crianças órfãs e
vulneráveis (COV)
Abordam-se nesta secção cada um dos
quatro Ps.
203
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
4.3. P1 – Prevenção primária
Os dados do MICS 2008 mostram uma
tendência global positiva em conhecimento
e consciência da transmissão e prevenção
do HIV, em comparação com dados
anteriores a partir do Inquérito Demográfico
e de Saúde 2003. Melhor conhecimento,
consciência e adopção de práticas seguras
estão correlacionados com viver em área
urbana, ter níveis de ensino mais elevados
e pertencer a um mais elevado quintil de
riqueza. Por exemplo, os dados demonstram
uma melhoria no conhecimento que as
mulheres têm sobre a SIDA e como o HIV
é transmitido. Oitenta e um por cento das
mulheres conhecem pelo menos uma das
três principais formas de prevenção da
infecção pelo HIV, e 13 por cento conhecem
as três principais formas. Embora esse
conhecimento seja geralmente baixo, é
maior entre as mulheres que vivem em áreas
urbanas (17 por cento) do que entre as que
vivem em áreas rurais (10 por cento). Quase
65 por cento das mulheres de 15-49 anos
sabe que o uso do preservativo é uma forma
de evitar a infecção pelo vírus.70
A percentagem de mulheres de 15-49
anos que não aceitam as três principais
concepções erróneas sobre o HIV e a SIDA
tem crescido nos últimos anos. Quase três
em cada quatro mulheres de 15-49 anos
(72 por cento) sabe que o HIV não pode ser
transmitido através de partilha de alimentos
e que uma pessoa que pareça saudável pode
estar infectada com o vírus, enquanto em
2003 os números eram de 63 por cento e 45
por cento, respectivamente. Da mesma forma,
a percentagem de mulheres que sabem que
o HIV não pode ser transmitido por picada de
mosquito aumentou de 37 por cento em 2003
para 64 por cento em 2008.71
Embora o conhecimento geral sobre o
HIV e seus modos de transmissão tenha
registado uma evolução positiva nos
últimos cinco anos, muita margem ainda
há para melhorias na prevenção real. Mais
conhecimento não é prova de mudança de
atitudes e comportamentos. Um exemplo
é a discrepância entre saber onde se pode
fazer um teste de HIV, 77 por cento das
mulheres entrevistadas, e ter um teste de
HIV, 31 por cento do mesmo grupo (ver
Figura 6.14). As diferenças geográficas entre
o conhecimento da disponibilidade de testes
e a testagem real podem estar relacionadas
com a disponibilidade de serviços de
aconselhamento e testagem em todo o país,
com maior disponibilidade no sul, seguido
pelas regiões centro e norte.72
Figura 6.14: Identificação de concepções erróneas sobre o HIV, mulheres de 15-49 anos, 2008
80%
72%
70%
63%
60%
50%
47%
45%
40%
37%
30%
20%
10%
0%
1997
2003
Uma pessoa aparentemente saudável não pode ter HIV
O HIV não pode ser transmitido por partilha de comida
O HIV não pode ser transmitido por picada de mosquito
Fonte: IDS 1997 e 2003, MICS 2008.
204
72%
64%
2008
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
As mulheres em Moçambique tendem
começar a ter relações sexuais numa idade
relativamente precoce. A nível global, 29 por
cento das mulheres de 15-19 anos teve a sua
primeira relação sexual antes de completar
os 15 anos, e 77 por cento das de 20-24 anos
tiveram a primeira relação sexual antes de
atingir os 18. A percentagem de mulheres
entre os 15 e os 19 anos que referiram ter
começado a ter relações sexuais antes dos
15 anos é maior nas zonas rurais, situando-se
em 32 por cento, do que nas áreas urbanas
(24 por cento). Cerca de 16 por cento das
mulheres sexualmente activas relataram ter
tido relações sexuais com um homem 10 ou
mais anos mais velho que elas nos 12 meses
anteriores à entrevista. Estudos na África
Austral constataram sistematicamente que, a
uma maior disparidade de idade corresponde
uma menor probabilidade de sexo seguro.73
Portanto, as relações sexuais entre homens
mais velhos e mulheres mais jovens são uma
possível explicação das diferentes taxas de
infecção em adolescentes do sexo masculino
e do sexo feminino.
O uso do preservativo continua a ser
relativamente baixo em Moçambique,
especialmente nas áreas rurais e em
mulheres menos instruídas. Apenas 44
por cento das mulheres de 15-24 anos que
tiveram nos últimos 12 meses relações
sexuais com um parceiro não regular ou com
que não coabitam usaram preservativo na
última relação sexual. A percentagem foi
mais elevada nas mulheres do quintil mais
abastado (64 por cento) que nas mulheres
das famílias mais pobres (12 por cento).
Foi efectuada uma análise multivariada
de regressão probabilística (utilizando o
modelo probit) para examinar os factores
correlacionados com a exposição das
mulheres a comportamento sexual de risco.
A variável dependente foi se tinha sido
usado preservativo na última relação sexual
da mulher com um parceiro com que não
coabitava, uma vez que tal se considera
um bom representante (proxy) de atitudes
em relação a comportamento sexual de
risco. A razão básica é que as mulheres
que têm relações sexuais protegidas com
um parceiro com que não coabitam estão
menos dispostas a expor-se ao HIV e outras
doenças de transmissão sexual.
As mulheres que têm o ensino secundário
ou superior são menos propensas a
expor-se a riscos; este grupo apresenta
uma probabilidade quase 50 por cento
inferior de comportamentos de risco que
as mulheres sem instrução. Ter apenas
o ensino primário não parecem estar
correlacionado com atitudes das mulheres
em relação a comportamento sexual de
risco. Surpreendentemente, o modelo
mostra que as mulheres com conhecimento
Probabilidade de não uso de preservativo
Figura 6.15: Probabilidade de não uso de preservativo em relação sexual, mulheres de 15-24 anos, 2008
1
-75
-5
15
17
19
Poligâmica
age
21
23
24
Monogâmica
Fonte: Cálculos do UNICEF baseados no MICS 2008.
205
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
correcto sobre a transmissão do HIV são
tão propensas a ter relações sexuais
desprotegidas como as mulheres que não
estão cientes dos canais de transmissão
do HIV. Outro resultado interessante é
que a probabilidade de actividade de alto
risco aumenta com a idade no que respeita
a mulheres em relações monogâmicas,
enquanto diminui para as mulheres em
relações poligâmicas (ver Figura 6.15).
Em termos de características do agregado
familiar e do local, a riqueza parece ter uma
relação positiva com o uso do preservativo,
enquanto viver em áreas rurais está
positivamente associado a alto risco de
comportamento sexual.
Curiosamente, estes indicadores
comportamentais parecem não corresponder
ao perfil de prevalência do HIV que
recentemente se constatou a partir dos
resultados preliminares do INSIDA:
Tanto nos homens como nas mulheres,
a prevalência foi maior no mais elevado
quintil de riqueza, e maior entre os
indivíduos com instrução do que entre os
que não têm instrução. O relatório final do
INSIDA trará certamente mais luz sobre as
possíveis correlações entre as constatações
comportamentais e a seroprevalência.
4.4. P2 – Prevenção da
transmissão vertical do HIV
Em todo o mundo, 700.000 crianças menores
de 15 anos são infectadas anualmente com
o HIV, e mais de 90 por cento das infecções
pediátricas por HIV resultam da transmissão
do vírus da mãe para a criança.74 Chegam
a dois terços as infecções de crianças que
se verificam durante o parto, o nascimento
e a gestação, ocorrendo um terço durante
o aleitamento.75 Sem medidas preventivas,
as taxas de transmissão são de15 a 40 por
cento, mas, com tratamento anti-retroviral
eficaz e cuidados, podem ser reduzidas até
dois por cento, como se verifica nos países
desenvolvidos.76
v
206
Dados do Relatório da UNGASS.
Em 2008, estimava-se que as intervenções
de PTV em Moçambique tivessem evitado
cerca de 5.820 novas infecções por HIV
em crianças menores de 15 anos, o que
se traduz numa redução de 15,6 por cento
a nível nacional.77 O programa de PTV foi
introduzido em Moçambique em 2002. Desde
a criação do programa nacional, o número de
unidades de saúde que oferecem serviços de
prevenção tem-se expandido rapidamente,
de oito em 2002 para mais de 800 no final
de 2009.v No início, a maioria dos serviços
estavam concentrados e em torno das capitais
provinciais, mas em 2009, as intervenções de
prevenção estavam integradas em serviços
de cuidados pré-natais em todos os distritos,
incluindo várias unidades de saúde periféricas.
A cobertura populacional da PTV e as
intervenções de terapia anti-retroviral
pediátrica foram revistas em 2010, com
base em estimativas mais precisas da
população a partir dos dados do INSIDA.78
As estimativas revistas indicam que
estudos anteriores haviam sobrestimado
a população de mulheres HIV positivas.
Estima-se que a percentagem de mulheres
seropositivas que estão a receber serviços
de PTV (cobertura da população) tem,
portanto, aumentado significativamente.
Estimativas prévias79 indicavam que cerca
de 46 por cento das mulheres grávidas
estavam a receber a profilaxia necessária
para reduzir a transmissão vertical do HIV.
Estimativas revistas indicam que 70 por
cento das mulheres estão realmente a
receber tratamento.80 A Figura 6.16 mostra
o número absoluto de mulheres grávidas
que recebem tratamento de PTV e a
percentagem de mulheres que recebem antiretrovirais para PTV com base em estimativas
populacionais anteriores e mais recentes.
Embora as estimativas de tratamento
revistas sejam encorajadoras, é de notar
que o tratamento se distribui de forma
desigual. As mulheres grávidas no sul do
país têm significativamente maior acesso ao
tratamento que as suas congéneres do norte.
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
100%
68,248 90%
70.000
80%
60.000
50.000
46,848
40.000
10.000
253
2002
877
2003
3,182
2004
7,690
8.9%
2005
12,150
13.7%
2006
30%
32.0%
26.4%
20%
16.0%
2007
60%
45.8% 40%
24,320
20.000
70%
50%
49.3%
30.000
0
70.4%
10%
2008
2009
0
Percentagem de necessidades de PTV satisfeitas
80.000
a receber profilaxia de PTV
Número de mulheres grávidas seropositivas
Figura 6.16: Tendências na cobertura de PTV entre 2002 e 2009
Número de mulheres grávidas seropositivas a receber profilaxia de ARV
Percentagem do total estimado de mulheres grávidas seropositivas que receberam PTV (novas estimativas)
Percentagem de mulheres grávidas seropositivas a receber profilaxia de ARV (estimativa da UNGASS)
Fonte: Ministry of Health, Annual Report, National Laboratory Services, Maputo, 2009.
Políticas de PTV em Moçambique
Em Novembro de 2006, o Ministério da
Saúde emitiu uma directiva81 introduzindo
várias políticas-chave: testagem por
iniciativa do provedor (testagem `opt-out’),
oferecida tanto nos cuidados pré-natais
como em locais de maternidade; amostras
de sangue para contagem de células
CD4 nas instalações de atendimento prénatal; testagem da reacção em cadeia da
polimerase (RCP) do ADN para crianças
expostas ao HIV com menos de 18 meses.
Foi introduzido oficialmente o uso de terapia
de combinação para profilaxia (dose única
de nevirapina [NVP] durante o parto, mais
zidovudina [AZT] a partir de 28 semanas), e
o início do tratamento com nevirapina em
mulheres grávidas foi antecipado das 36
semanas para as 28 semanas. Foi reforçada
a integração dos serviços de PTV nos
serviços de saúde materno-infantil, visando
aumentar a adesão à terapia anti-retroviral
por mulheres grávidas. Foi recomendado
que se restaurasse a prática de Consultas
para Crianças em Risco para fortalecer o
seguimento das crianças nascidas de mães
seropositivas.
A criação pelas unidades de saúde de grupos
de apoio às mães também foi incluída nas
directiva como um passo necessário para
ajudar as mulheres grávidas e a amamentar
a aderirem a intervenções de PTV e posterior
acompanhamento dos seus filhos expostos
ao HIV. As directrizes sobre os grupos de
apoio às mães foram desenvolvidas na
sequência de um mapeamento nacional
desta intervenção em 2008. A versão final
das directrizes aguarda aprovação.
Recentes mudanças nas orientações
globais para a prevenção da transmissão
vertical requerem uma abordagem mais
abrangente e mais agressiva. Estas
alterações incluem: terapia anti-retroviral
vitalícia para as mulheres seropositivas que
necessitam de tratamento; antecipação do
início de regimes de profilaxia eficazes; e
manutenção desses regimes durante o pós-
207
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
parto e o aleitamento.82 No início de 2010,
a política do Ministério da Saúde mudou
para reflectir algumas das indicações
internacionais revistas da OMS, incluindo
o aumento dos níveis em que as mulheres
grávidas com baixas contagens de CD4 são
consideradas elegíveis para Terapia Antiretroviral Altamente Activa (HAART),83 o
início precoce da profilaxia para mulheres, e
o prosseguimento de nevirapina pela criança
até ao desmame do seio materno.
O sucesso de um programa de PTV depende
de uma complexa cascata de intervenções,
integrada com os serviços de saúde
materno-infantil, como adiante se descreve.
Conhecimento da prevenção da
transmissão vertical do HIV
O nível de conhecimento sobre a
transmissão vertical do HIV na população
moçambicana tem vindo a aumentar. O
Inquérito Demográfico e de Saúde revelou
que apenas 44 por cento das mulheres e
43 por cento dos homens de 15-49 anos
sabia que o HIV podia ser transmitido de
mãe para filho durante a gravidez, o parto
e a amamentação. Os dados do MICS 2008
revelam que nas mulheres da mesma faixa
etária, esse conhecimento aumentou para
78 por cento. Os níveis de conhecimento
são mais elevados nas áreas urbanas (89
por cento) do que nas rurais (72 por cento).
Além disso, os dados mostram que 70 por
cento das mulheres entrevistadas sabem
que o vírus pode ser transmitido através da
amamentação (em comparação com 50 por
cento das mulheres em 2003). Apenas pouco
mais de metade (55 por cento) das mulheres
conhecem os três principais métodos de
transmissão do HIV (MICS 2008).
Aconselhamento e testagem como
parte dos cuidados pré-natais
Apesar de o aconselhamento sobre o
HIV para mulheres grávidas durante as
consultas pré-natais ter aumentado de 51
por cento em 2003 para 57 por cento em
2008, continua a ser baixo. As disparidades
geográficas na percentagem de mulheres
que receberam aconselhamento sobre o HIV
como parte das suas consultas pré-natais
são grandes, variando de 28 por cento na
província da Zambézia (27 em 2003) para 94
por cento na Cidade de Maputo (81 por cento
em 2003).84
A percentagem de mulheres que foram
testadas em termos de HIV como parte do
seu atendimento pré-natal tem registado
grande aumento. Em 2008, 46 por cento
das mulheres grávidas de 15-49 anos
Figura 6.17: Testagem e aconselhamento em consultas pré-natais, 2003 e 2008
60%
50%
57%
51%
40%
46%
30%
20%
10%
0%
3%
Receberam informação sobre a prevenção
do HIV em consulta pré-natal*
2003
Fonte: IDS 2003, MICS 2008.
208
Fizerem teste de HIV em consulta pré-natal
2008
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
foram submetidos a um teste de HIV no
âmbito das suas consultas pré-natais, em
comparação com apenas 3 por cento em
2003. A percentagem de mulheres testadas
em termos de HIV varia entre as diferentes
províncias, com apenas 19 por cento
testadas na província da Zambézia em 2008,
em comparação com 95 por cento na Cidade
de Maputo.85 Quarenta e três por cento das
mulheres receberam os seus resultados.
mais pobres foram testados em termos de
HIV, em comparação com 86 por cento das
mulheres mais abastadas (ver Figura 6.18).
Profilaxia anti-retroviral para mulheres
grávidas
Para reduzir a transmissão vertical do vírus,
bem como para o seu próprio tratamento,
quando elegíveis, as mulheres seropositivas
grávidas recebem medicamentos antiretrovirais para profilaxia. O acesso à terapia
anti-retroviral tem vindo a aumentar desde
o início do programa em 2002. A cobertura
de profilaxia anti-retroviral para a população
global de mulheres grávidas seropositivas
(testadas e não testadas) foi de 0,2 por cento
em 2002, aumentando para 30 por cento em
2007, 32 por cento em 2008 e 45,8 por cento
em 2009.86 vi É importante referir que estes
números se referem apenas à cobertura dos
serviços prestados durante os cuidados prénatais, excluindo as mulheres que acedem
a terapia anti-retroviral em maternidades.
Esta abordagem foi adoptada pelo Ministério
Entre as mulheres grávidas que receberam
aconselhamento em matéria de HIV, 82 por
cento fizeram teste de HIV, de acordo com
o MICS 2008, o que resulta provavelmente
de testagem por iniciativa do provedor e de
aconselhamento nos serviços de cuidados
pré-natais, bem como da progressiva
normalização da inclusão de um teste de HIV
nos serviços pré-natais.
O acesso a informação sobre o HIV e
testagem nas consultas pré-natais está
altamente correlacionado com a riqueza da
mulher. Apenas 26 por cento das mulheres
Figura 6.18: Testagem e aconselhamento de HIV em consultas pré-natais, por quintil de riqueza, 2008
90%
87% 86%
80%
70%
72%
60%
50%
40%
64%
58%
48%
41%
41%
33%
30%
26%
20%
10%
0%
Mais baixo
Segundo
Receberam informação sobre a prevenção
do HIV em consulta pré-natal
Médio
Quarto
Mais elevado
Fizeram o teste de HIV em consulta pré-natal
Fonte: MICS 2008.
vi
Note-se que a cobertura populacional da PTV e das intervenções anti-retrovirais pediátricas será revista, na última parte
de 2010, com base em estimativas mais precisas da população no INSIDA
209
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
da Saúde para evitar a dupla contagem de
mulheres com acesso tanto a serviços prénatais como a maternidades, mas resulta em
sub-notificação. Espera-se que, num futuro
próximo, o novo Cartão de Cuidados PréNatais, em vias de finalização, torne mais
clara a notificação e permita uma recolha
de informações fiáveis sobre a cobertura da
PTV.
É fundamental que se dê prioridade ao
acesso das mulheres grávidas a TARV. A
HAART minimiza o risco de transmissão
pós-natal em mães a amamentar com
baixa contagem de CD4 e elevada carga
viral, as quais enfrentam desafios na
implementação das opções de alimentação
infantil recomendadas. As mulheres com
CD4 inferior a 200 células /microlitro (µL)
têm cinco vezes mais probabilidade de
transmitir o HIV durante o aleitamento do
que as mulheres com CD4 acima de 500
células /µL.87 A HAART pode reduzir o risco
de transmissão para aproximadamente
dois por cento, em comparação com outras
intervenções, como, por exemplo, dose única
de nevirapina, que reduz o risco para 10-15
por cento.
Em 2009, de todas as mulheres grávidas
que receberam intervenções de PTV, 48 por
cento receberam dose única de nevirapina,
40 por cento uma combinação de nevirapina
e AZT (biterapia), e 11 por cento HAART para
sua própria saúde. O número de mulheres
seropositivas grávidas que receberam
HAART para sua própria saúde foi de 53
em 2003, aumentando para 3.647 em 2007,
6.388 em 2008 e 7.791 em 2009 (equivalente
a 5 por cento do total estimado de mulheres
seropositivas grávidas no país).
Embora se esteja a registar progresso, o
número de mulheres grávidas que recebem
anti-retrovirais para a sua própria saúde
permanece abaixo das expectativas.
A HAART em 2010 é oferecida apenas
em serviços de saúde seleccionados,
denominados postos de Tratamento Antiretroviral. Quer isto dizer que as mulheres
grávidas, ao invés de poderem aceder a
HAART como parte integrante dos serviços
de PTV, são encaminhadas principalmente
para postos de Tratamento Anti-retroviral,
que podem localizar-se numa outra unidade
sanitária. Isto interfere com o acesso,
nomeadamente com a triagem para
elegibilidade.
Figura 6.19: Partos assistidos, 1997, 2003 e 2008
100%
56%
52%
55%
48%
45%
2003
2008
90%
80%
70%
60%
50%
40%
44%
30%
20%
10%
0%
1997
Parteiras tradicionais/outros/ninguém
Source: DHS 1997 and 2003, MICS 2008.
210
Pessoal qualificado
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
Profilaxia anti-retroviral para bebés
De acordo com as directrizes internacionais
de PTV e o protocolo revisto da Terapia AntiRetroviral para mulheres grávidas (opção
A),88 todas as crianças expostas nascidas
de mães seropositivas devem receber
profilaxia anti-retroviral com nevirapina
no prazo de 72 horas após o parto, e
prosseguir com nevirapina até que deixem
de ser amamentadas. Dados do Ministério
da Saúde revelam, porém, que apenas
uma estimativa de 40-50 por cento das
mulheres grávidas seropositivas dão à luz
em unidades sanitárias em Moçambique. O
facto de os partos institucionais constituírem
apenas cerca de metade dos partos é um
claro nó de estrangulamento na prestação
de profilaxia anti-retroviral para recémnascidos nas primeiras 72 horas de vida.
Apesar desta restrição, o número de crianças
que receberam profilaxia anti-retroviral
passou de 328 em 2002 para 41.266 em 2009,
correspondendo a 58 por cento de todas
as crianças que se estima terem nascido
de mães seropositivas e 83 por cento das
mulheres grávidas que receberam qualquer
tipo de anti-retrovirais para PTV no mesmo
período. O aumento pode ser atribuível,
em parte, à crescente taxa de partos
institucionais de mulheres seropositivas
envolvidas em PTV, bem como ao facto de
os recém-nascidos serem por vezes levados
a serviços de maternidade até 72 horas após
o nascimento para receber tratamento antiretroviral.
Cobertura de Cotrimoxazole para
crianças expostas ao HIV
Directrizes internacionais recomendam
a administração de profilaxia de
Cotrimoxazole a crianças nascidas de
mães seropositivas ou crianças a viver
com HIV.89 Esta é uma intervenção com
boa relação custo-benefício que pode ser
amplamente aplicada, mesmo em ambientes
com parcos recursos. Directrizes nacionais
indicam que, para as crianças expostas, a
profilaxia deve começar às quatro semanas.
Evidência anedótica de visitas de supervisão
às unidades de saúde indica que essa
intervenção é amplamente implementada no
Figura 6.20: Cascata de PTV pré-natal e pós-natal, 2009
1.000.000
900.000
800.000
888.861
700.000
649.820
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
150.000
100.000
0
Grávidas
aconselhadas
e testadas
Grávidas
frequentando
cuidados
pré-natais
Estimativa
de grávidas
seropositivas
70.289
68.248
41.266
Seropositivas
Grávidas
a receber
profilaxia ARV
Crianças
a receber
profilaxia ARV
Fonte: Ministry of Health, Annual Report, National Laboratory Services, Maputo, 2009.
211
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
país, mas que ainda não estão disponíveis
números fiáveis sobre a cobertura nacional.
Uma significativa percentagem de mulheres
abandona os serviços em cada fase de uma
cascata de serviços pré-natais e pós-natais
(ver Figura 6.20). Nem todas as mulheres
grávidas que frequentam cuidados pré-natais
receberam aconselhamento e testagem, e
menos ainda receberam a profilaxia antiretroviral. Da mesma forma, apesar do
crescente número de crianças expostas
ao HIV que podem de aceder a profilaxia
anti-retroviral, são relativamente poucas as
que acabam por ter a sua seropositividade
confirmada através de testes.
Futuros planos e metas
A redução da transmissão vertical do HIV há
vários anos que tem sido uma importante
prioridade do governo. O segundo plano
nacional estratégico para combater o HIV/
SIDA, que cobre 2005-2009, estabeleceu
uma meta de cobertura da PTV de 90 por
cento até ao ano de 2009, com base na meta
do Ministério da Saúde de 60 por cento de
cobertura até ao ano 2008.90 Moçambique
comprometeu-se também, para a meta de
acesso universal, a alcançar pelo menos
80 por cento das mulheres grávidas e seus
bebés com as intervenções de PTV em 2010.
As metas definidas em 2009 continuam
abaixo do necessário para se atingir a meta
do acesso universal, com a justificação de
que o país não tem capacidade para atingir
metas mais ambiciosas. As metas foram
revistas em alta em Julho de 2010 dados os
muito positivos progressos alcançados nos
anos anteriores, nomeadamente em 2009
(altura em que o país já tinha alcançado o
que fora inicialmente planeado como meta
para 2011). A meta revista do Ministério da
Saúde visa atingir o valor de referência de
90% de cobertura de serviços de PTV em
mulheres grávidas seropositivas o mais
tardar até ao ano 2015.
4.5. P3 – SIDA Pediátrica
Estima-se que houvesse cerca de 148.000
crianças menores de 15 anos a viver com
HIV em Moçambique em 2009, número que
deverá aumentar para mais de 150.000 mil
em 2010.91 Mais de metade das crianças
Figura 6.21: Número estimado de crianças com menos de 15 anos vivendo com HIV, menores de 5 vivendo com
HIV, número de novas infecções em menores de 15, e número de crianças com menos de 15 anos a necessitar de
tratamento/terapia anti-retroviral, 2006–2010
180.000
160.000
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
2006
<15 VHIV
2007
<5 VHIV
2008
<15 a necessitar de ARV
2009
2010
Novas infecções <15
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Ministério da Saúde, Ministério de Planificação e Desenvolvimento, Centro de Estudos Africanos
da Universidade Eduardo Mondlane, Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA, Faculdade de Medicina, Impacto demográfico do
HIV/SIDA em Moçambique: Actualização - Ronda de vigilância epidemiológica 2008, Governo de Moçambique, Maputo, 2010.
212
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
infectadas vivem nas quatro províncias
do centro do país. Entre as infectadas,
ligeiramente acima de metade têm menos de
cinco anos. Estimativas mostram que, após
um aumento inicial das novas infecções em
crianças no período 2002-2005, o número
de novas infecções, parece ter começado
a diminuir depois de 2006 (possivelmente
devido ao impacto do programa de PTV, bem
como à progressão natural da epidemia),
embora ainda permaneça extremamente
elevado. Calcula-se que tenha havido
mais de 30.941 novas infecções em 2009,
representando cerca de 85 novas infecções
por dia (ver Figura 6.21).92
É provável que mais de metade das
crianças vivendo com HIV em Moçambique
morram antes de completar o seu segundo
aniversário, a menos que sejam tratadas
de infecções oportunistas e comecem
precocemente a terapia anti-retroviral. A
SIDA começa a tornar-se uma das principais
causas de mortalidade nas crianças,
estimando-se que tenha provocado 19.000
mortes de crianças em 2008.93 O Estudo
sobre a Mortalidade Infantil Nacional 2008
estima em 10 por cento a percentagem de
óbitos por SIDA em crianças menores de
cinco anos.94 A SIDA ameaça reverter os
ganhos obtidos por Moçambique na redução
da mortalidade infantil nos últimos anos,
representando um dos maiores obstáculos à
consecução da meta dos ODM de reduzir em
dois terços a mortalidade infantil até 2015.
As crianças infectadas pelo HIV por
transmissão vertical por via da mãe,
no parto ou durante a amamentação,
necessitam de tratamento com antiretrovirais mais cedo do que os adultos
infectados por contacto sexual. As
directrizes pediátricas nacionais abordam
esta questão pondo todas as crianças
seropositivas (com menos de 12 meses)
imediatamente em tratamento anti-retroviral.
O Ministério da Saúde estima que em 2009
eram 47.500 as crianças menores de 15 anos
a necessitar de tratamento anti-retroviral,
total que deveria aumentar para ligeiramente
acima de 50 mil em 2010.95
O número de crianças menores de 15
anos a receber tratamento no país subiu
de menos de 500 em 2004 para 9.393 em
2008 e para 13.510 em todo país no final de
Dezembro de 2009. Este valor representa
19 por cento das crianças consideradas
elegíveis pelo Ministério da Saúde, com
base na aplicação do modelo Spectrum
actualizado.96 Embora represente uma
melhoria significativa partindo dos três por
cento de cobertura registada em 2005, a
cobertura de tratamento das crianças ainda
está longe de ser satisfatória. Apesar do
aumento do número absoluto de crianças
em tratamento anti-retroviral, a cobertura
revela uma tendência de redução devido ao
maior número de crianças elegíveis como
resultado da aplicação das orientações
pediátricas re vistas acima referidas.
De igual modo, rápido tem sido o aumento
no número de postos oferecendo terapia
anti-retroviral. Em 2009, prestavam serviços
de terapia anti-retroviral 220 unidades de
saúde, 173 das quais (78 por cento) tratavam
crianças seropositivas, comparativamente a
32 dos 150 postos em 2006 (21 por cento).
Em 2009, 95 por cento de todos os postos
proporcionando tratamento anti-retroviral
estavam a tratar também crianças, embora
muitos deles ainda não estivessem a
funcionar a plena capacidade. 97
O diagnóstico infantil precoce continua a ser
fundamental para garantir acesso oportuno
a cuidados pediátricos e tratamento para
crianças, uma vez que a SIDA progride
rapidamente em lactentes e crianças com
menos de cinco anos de idade.98 De acordo
com orientações da OMS, todas as crianças
nascidas de mães seropositivas devem ser
submetidas a um teste de reacção em cadeia
da polimerase (RCP) do ADN às 4-6 semanas.
A OMS recomenda também que as crianças
com desnutrição grave e crescimento
comprometido devem ser submetidas a uma
avaliação clínica que inclua o teste de HIV.
Quando o teste de RCP não está disponível,
a criança deve ser submetida a testes de
anticorpos após os 9 meses e novamente
aos 18 meses.
213
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
Todas as crianças com menos de 24 meses
com diagnóstico confirmado de infecção por
HIV devem começar a fazer o tratamento antiretroviral, independentemente do estágio
clínico ou imunológico, de acordo com as
recomendações internacionais e directrizes
nacionais emitidas em Outubro de 2008.99 Em
2009, o teste de RCP estava a ser realizado em
dois laboratórios, em Maputo e Nampula, com
um terceiro na Beira que se previa começar
a efectuar testes em 2010. A partir de 2009,
dados relativos ao acesso universal nacional100
reportaram pelo menos 287 pontos de colecta
de amostras de gotas de sangue seco em
unidades sanitárias a nível periférico para
análise de RCP em laboratórios de referência.
Uma série de constrangimentos dificultam
uma testagem eficaz da RCP, incluindo longos
atrasos devido ao transporte das amostras
e à sistemática falta de materiais utilizados
nos testes. Uma inovação positiva foi a
introdução em 2009, numa base experimental,
de tecnologia de impressão do serviço de
mensagens escritas (sms) para dar feedback
dos resultados da RCP às unidades sanitárias.
Foi planeado para 2010 o lançamento a nível
nacional desta tecnologia, esperando-se que
melhore substancialmente o diagnóstico
infantil precoce no país.
Em 2005, o Governo fez da expansão do
tratamento pediátrico uma prioridade na
luta contra a SIDA e a pobreza. No PARPA
II, foi estabelecida uma meta de tratamento
para 33.000 crianças até 2009, que, no
entanto, não foi atingida; a avaliação do
PARPA II mostra que apenas 11.000 crianças
estavam a receber tratamento em 2009. Em
2008, o Ministério da Saúde decidiu reduzir
drasticamente as metas anuais para 11.500
crianças em tratamento em 2008, quando
no PARPA II a meta era de 20.826. Esta
meta foi revista com base numa análise
do progresso e nas projecções do número
de novas crianças que iniciaram cada mês
a terapia anti-retroviral no ano anterior.
Depois de intensa acção de advocacia,
e após a adopção por Moçambique das
novas normas para a terapia anti-retroviral
pediátricavii e a expansão do diagnóstico
infantil precoce através da instalação de
duas máquinas de RCP nas regiões norte e
centro do país, o Ministério da Saúde, em
colaboração com os seus parceiros, decidiu
rever as metas em 2009 (ver Tabela 6.3).
Embora representem uma melhoria, estas
metas revistas continuam muito abaixo dos
objectivos originais do PARPA II e ainda
mais do compromisso de acesso universal.
Tabela 6.3: Metas relativas ao HIV pediátrico, 2009
2007
2008
Meta do
Crianças com ARV 6.451 9.393
Modelo de
Projecção para Crianças com ARV
como percentagem 7,1% 7,3%
crianças em
do total
TARV (limite
inferior)
Cobertura
21%
2009
2010
2011
2012
2013
2014
13.500 18.817
23.818
29.058
34.258
39.743
8,5%
9,9%
10,7%
11,4%
11,9%
12,3%
28%
37%
45%
52%
58%
64%
Fonte: Ministry of Health, Departamento Nacional de Assistência Médica, HIV Programme Report, Ministério da Saúde, Maputo, 2009.
vii Iniciar
a terapia anti-retroviral para todas as crianças seropositivas com 0-1 anos de idade; testagem da RCP para todas
as crianças de 0-9 meses, usando testes rápidos; alterações às normas de contagem de células CD4; utilização das quatro
etapas da Organização Mundial da Saúde, em vez de três; e introdução de comprimidos solúveis em lugar de xaropes.
214
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
4.6. P4 – Proteger as crianças
órfãs e vulneráveis
afectadas pela SIDA
Estima-se que haja 1,8 milhões de órfãos em
Moçambique, dos quais 510.000 devido à
SIDA.101 Este número deverá aumentar, com
a SIDA como causa provável de orfandade
na maioria dos casos, não sendo aqui
consideradas outras crianças eventualmente
vulneráveis devido ao impacto do HIV na
sua família. Uma criança é considerada
órfã ou vulnerável (COV) se um ou ambos
os seus pais naturais tiverem morrido, se
pelo menos um dos seus progenitores está
cronicamente doente, se tiver morrido um
adulto no agregado familiar nos últimos
12 meses após doença prolongada, ou se
houver um adulto cronicamente doente no
agregado familiar.
As crianças órfãs estão mais expostas a
riscos do que as que não órfãs. Estes riscos
incluem: aumento de agregados familiares
chefiados por irmãos ou crianças, mais fraco
ingresso e desempenho escolar, maior risco
de abuso sexual e infecção pelo HIV, risco
de trabalho infantil perigoso, actividade
sexual e casamento precoces, aumento do
risco de graves problemas psicossociais
e problemas de saúde e nutrição.102 Além
disso, o estigma e a discriminação contra
as pessoas infectadas ou afectadas pelo
HIV/SIDA continuam a ser uma questão
desafiadora. As crianças e os jovens com
familiares doentes ou moribundos estão
particularmente expostos ao estigma.
Podem ser ostracizados pelas suas
comunidades e receber um apoio mínimo
das suas famílias devido à vergonha e
ao estigma presentemente associados a
uma morte relacionada com a SIDA. Nas
escolas, a discriminação contra a criança
exprime-se por provocação e intimidação.
Em alguns casos, as crianças evitam seus
pares seropositivos devido ao receio de
que possam ser infectadas. Um estudo
participativo sobre os mecanismos das
famílias e comunidades para fazer face
às dificuldades no contexto da SIDA,
realizado em todo o país pelo UNICEF, em
colaboração com o Ministério da Mulher e
da Acção Social, em 2004, constatou que
cerca de metade dos agregados familiares
pesquisados consideravam que as crianças
órfãs devido à SIDA eram susceptíveis de ser
estigmatizadas.103
4.7. Nutrição e HIV
A desnutrição, a insegurança alimentar,
a infecção pelo HIV e a SIDA reforçamse mutuamente. As pessoas que vivem
com HIV têm acrescidas necessidades
energéticas, mas a infecção pelo HIV ou
infecções oportunistas conectas podem
reduzir a sua capacidade de absorver
nutrientes e diminuir o apetite, o que as
pode levar a perder peso e enfraquecer.
Pode seguir-se um ciclo vicioso em que elas
estão menos capazes de trabalhar, manter
um emprego e cuidar de si, tornando-se
assim ainda mais fracas. Além disso, se não
recebem tratamento, ficam mais propensas a
infecções oportunistas e acabam por evoluir
para SIDA. Os membros da sua família
também podem ser afectados se, para a
sua alimentação, despesas e assistência,
dependerem da pessoa com HIV.
Relativamente a crianças, que precisam de
energia e nutrientes para crescer, pode ser
ainda mais severo o impacto da infecção
pelo HIV no seu estado nutricional. As
COV são especialmente vulneráveis à
desnutrição, dependendo de viverem ou
não em ambiente familiar e do seu acesso
aos recursos necessários. O estudo da
pobreza baseada em privações analisou as
COV como grupo, tendo constatado que
22 por cento tinham privação nutricional
severa (acentuada baixa altura para a idade,
insuficiência de peso ou baixo peso para a
altura).104
O tratamento anti-retroviral pode ajudar a
melhorar o estado nutricional de pessoas
vivendo com HIV, uma vez que melhora o
seu estado de saúde. Ao mesmo tempo,
no entanto, os medicamentos podem ter
efeitos colaterais, que podem ser agravados
quando o consumo de alimentos não é o
adequado. O apetite das pessoas geralmente
215
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
aumenta quando a sua saúde melhora, o
que, em ambiente de insegurança alimentar
e pobreza, pode constituir um desafio.
Evidências pontuais sugerem que a falta de
alimentos pode ser uma importante razão
para abandonar o tratamento.
Uma análise do estado nutricional e da
vulnerabilidade de 920 pessoas vivendo
com HIV e recebendo anti-retrovirais em
33 distritos105 constatou que um quarto
delas estavam desnutridas (índice de massa
corporal inferior a 18,5 kg/m2). Um quinto
recebeu apoio alimentar. A segurança
alimentar e a vulnerabilidade foram medidos
com base no consumo de alimentos e no uso
de estratégias de sobrevivência. O estudo
concluiu que dois terços dos entrevistados
eram vulneráveis e viviam em situação de
insegurança alimentar.
4.8. Conclusões
Estima-se que em 2010 mais de 1.7 milhões
de Moçambicanos estejam a viver com o
HIV, incluindo cerca de 150.000 crianças
menores de 15 anos. Nas áreas urbanas
tais como a cidade de Maputo, a SIDA
está a tornar-se uma causa comum de
morte de crianças menores de cinco anos.
Concentrados na população entre os 15 e 49
anos, o HIV e a SIDA estão a ter um amplo
impacto social e económico. A força de
trabalho qualificada necessária tanto para
o crescimento económico e a provisão de
serviços sociais tais como cuidados de saúde
e educação está a reduzir. Moçambique
está a responder à epidemia do HIV através
216
da campanha dos Quatro “P”: Prevenção
primária, PTV, SIDA Pediátrico e Protecção
de crianças órfãs e vulneráveis.
Apesar do progresso feito na implementação
do programa de PTV, a falta de seguimento
das mães e das crianças continua um sério
constrangimento. O sistema de saúde faz
face a escassez de recursos humanos que
tem comprometido o acesso a e provisão
de serviços de qualidade. Por outro lado, o
estigma e a discriminação associados com
o HIV podem prevenir que muitas mulheres
grávidas e seus recém-nascidos acedam e
adiram às intervenções de PTV. As mães
receiam que possam perder suas famílias
como resultado de serem testadas ou
comunicarem o seu estado serológico de HIV
aos seus parceiros.
O sistema de saúde em Moçambique
necessita desenvolver estratégias para
criar um ambiente propício que encoraje
o envolvimento activo de parceiros e
famílias na saúde materno-infantil (p.e.
aconselhamento e testagem de casais,
partos assistidos por pessoal qualificado,
etc.). O programa de PTV deve ser tornado
mais abrangente e aceitável à participação
masculina e deveria estar ligado às
intervenções de saúde na comunidade
para facilitar seguimento activo das mães
e crianças que actualmente desistem. A
experiência do Ruanda mostra que quando
os parceiros estão envolvidos e informados,
uma mulher sente-se mais propensa a
participar nos serviços de PTV e procura
activamente outros serviços de saúde
materna e HIV.
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
5. Questões ambientais e mudança
climática
Crianças de todo o mundo, e
particularmente dos países em
desenvolvimento, estão entre os menos
responsáveis pela degradação ambiental e
pela mudança climática. Da mesma forma,
as crianças não são o principal foco da
maioria das avaliações de impacto ambiental
ou estudos de mudança climática, nem são
os principais alvos da maioria das políticas
e intervenções relacionadas com questões
ambientais ou mudança climática.
As crianças estão entre os mais vulneráveis
aos devastadores impactos de muitos tipos
de riscos ambientais. Mesmo as catástrofes
naturais de duração relativamente curta
podem ter efeitos duradouros sobre o
desenvolvimento das crianças. Os desafios
de saúde, nutrição, água e saneamento
são muitas vezes causados ou agravados
por condições ambientais desfavoráveis,
enquanto as áreas de educação, protecção
da criança e outras também enfrentam
desafios como consequências indirectas
de questões ambientais. Com a mudança
climática ameaçando agravar a incidência e
gravidade de muitos riscos ambientais em
Moçambique, é particularmente importante
centrar a atenção em como as crianças
podem ser poupadas dos seus efeitos
negativos.
Os riscos ambientais afectam as crianças
seja como parte de um agregado familiar
mais vasto seja de formas que lhes são
peculiares. As crianças estão sob maior
risco de muitos potenciais efeitos na saúde
simplesmente devido à sua fisiologia: seus
órgãos, sistemas imunológicos e sistema
nervoso ainda em desenvolvimento;
seus mais rápidos metabolismos e taxas
respiratórias; e sua mais elevada área
superficial com relação à massa corporal
comparativamente aos adultos. O seu
comportamento e a sua curiosidade naturais
também as colocam em maior risco de
contrair certas doenças e ferimentos porque
a sua propensão para explorar o mundo
em redor as leva frequentemente a uma
maior exposição a contaminantes, poluentes
(em especial devido à falta de espaços não
poluídos para brincar em áreas urbanas). As
crianças são mais susceptíveis de apanhar
e mascar terra, pedaços de lixo e minas
terrestres. A sua menor estatura e relativa
falta de força e velocidade também as torna
particularmente vulneráveis em situações
de emergência como inundações, ciclones e
deslizamentos de terra. As crianças têm ainda
maior probabilidade de estar perto das mães
quando estas estão a cozinhar, aumentando
a sua exposição a poluentes provenientes
da queima de combustíveis fósseis. Alguns
pesquisadores afirmam que as alterações
climáticas, devido ao seu impacto de longo
alcance e intersectorial, representam a maior
ameaça para as crianças do mundo.106
5.1. Questões ambientais
em Moçambique
As 13 maiores bacias hidrográficas do país
são densamente povoadas e caracterizamse por níveis relativamente elevados de
fertilidade do solo, mas são também áreas
vulneráveis a inundações, secas e intrusão
salina, bem como aos efeitos da demanda de
água, chuvas e poluição nos países vizinhos
em que a maioria dos rios nasce. A região
centro, caracterizada por um delta de um
grande rio (Zambeze) e uma extensa planície
costeira, é particularmente vulnerável a
riscos ambientais, por ser a região com
a maior população costeira e os maiores
riscos de ciclones e inundações. A região
norte é caracterizada por moderada a baixa
fertilidade do solo e uma estreita planície
costeira. A fertilidade do solo é menor e
o risco de seca mais elevado na região
sul, particularmente nas regiões áridas do
interior.107
217
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
Mais de 60 por cento da população vive ao
longo da costa, uma bio-região susceptível a
ciclones, pesca excessiva, erosão e intrusão
salina nos sistemas fluviais. Moçambique
pode ser dividido em bio-regiões com
base na latitude (norte, centro e sul) e em
características geográficas (costeira, planície
de cheia e interior).
não renováveis, recursos renováveis e terras
agrícolas. Um estudo de 2009108 mediu a
riqueza per capita de Moçambique usando
uma definição ampliada de riqueza. Além
dos resultados económicos, os autores
incluíram nos seus cálculos a acumulação de
outros activos: capital humano, o ambiente e
recursos naturais.
O estado físico do meio ambiente não
está sujeito apenas a eventos climáticos
incontroláveis, como ciclones e secas, mas
também a efeitos de actividade humana,
tais como uso insustentável, exploração e
poluição do solo, da água e dos recursos
naturais.
Esse estudo constatou que 49 por cento
da riqueza de Moçambique é derivada
de capital natural, designadamente
recursos minerais, terra agrícola, florestas
e reservas marinhas. Esse valor é muito
superior à média subsaariana de 24 por
cento, implicando uma forte dependência
de recursos naturais. O estudo também
constatou que a degradação natural do
capital de Moçambique custa ao país 360
milhões de dólares americanos por ano, ou
cerca de 6 por cento do PIB. A poluição da
água (abastecimento de água, saneamento
e higiene inseguros) constitui o maior
custo ambiental em Moçambique (ver
Figura 6.22). Apesar de a redução de capital
natural se ter revelado relativamente baixa
em Moçambique em geral,viii poderão ser
elevados os efeitos das alterações climáticas.
Esta secção apresenta as condições
ambientais naturais e os desafios e previsões
para o futuro de Moçambique, seguindo-se
o quadro institucional do país para a gestão
ambiental e de desastres. Neste contexto,
analisa-se a vulnerabilidade transversal
das crianças de Moçambique aos riscos
ambientais, concluindo a secção com as
áreas prioritárias a serem abordadas.
5.2. O desenvolvimento
sustentável em
Moçambique
Diz-nos a teoria económica que existe uma
forte ligação entre alterações na riqueza e
na sustentabilidade do desenvolvimento: se
uma família (ou uma nação) vê depreciaremse os seus activos, não está a seguir um
caminho sustentável. No capítulo 1 deste
estudo, foram apresentadas análises da
pobreza usando medidas baseadas no
consumo e baseadas em privações. No
entanto, quando se discute a riqueza
de uma criança ou uma nação, também
podemos considerar o acesso a recursos
viiiO
O desenvolvimento sustentável é uma
questão inerentemente intergeracional e
intrageracional. A realização dos direitos
humanos por parte dos adultos hoje
(por exemplo, o direito à alimentação e
alojamento) afecta a habilidade das crianças
de hoje e das gerações futuras de satisfazer
os seus direitos humanos no futuro.
Padrões de consumo por parte dos adultos
de hoje que destroem o ambiente (por
exemplo, pesca excessiva, sobre-exploração
madeireira, conservação de solos pobres)
terão um sério impacto na capacidade das
gerações futuras de satisfazer seus direitos
humanos.
estudo observou, no entanto, que os números nacionais incluem muitas áreas com muito baixa densidade
populacional, podendo obscurecer algumas das práticas de exploração agrícola que se verificam a nível local.
218
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
5.3. O impacto da degradação
ambiental e das situações
de emergência nas crianças
em Moçambique
Poluição
O estudo acima referido constatou serem
consideráveis os custos da poluiçãoix em
termos ambientais, de saúde e de economia
do país. Só os efeitos provocados por
abastecimentos de água poluída na saúde
foram estimados em cerca de 3 por cento do
PIB em 2008,x enquanto os da poluição do
ar de interiores (principalmente resultante
do monóxido de carbono libertado pela
queima de combustíveis fósseis) custam
mais 1 por cento.109 Apenas 10 por cento
da população moçambicana se encontrava
conectada à rede de electricidade em 2008,110
o que tem um duplo impacto ambiental: em
primeiro lugar, aumenta a poluição do ar
por se cozinhar com combustíveis fósseis, e,
em segundo lugar, aumenta a utilização de
recursos naturais para a lenha.
Ambientes marinhos poluídos e sobreexploração da pesca têm-se tornado um
problema crescente em muitas áreas
costeiras para as comunidades que
dependem da diminuição das reservas de
peixes para sua subsistência.111 O PARPA
II destacou explicitamente a importância
económica das pescas, reconhecendo que a
pesca excessiva, a poluição e a degradação
do habitat têm vindo a diminuir a capacidade
das comunidades costeiras de manter
os seus modos de subsistência. O plano
identificou várias acções para promover a
sustentabilidade ambiental, aumentando
simultaneamente a produtividade
económica,112 mas o relatório de avaliação do
PARPA II indicou que esses objectivos não
foram totalmente satisfeitos.113
Saúde
Um relatório de 2006 encomendado pela
OMS constatou que, embora 23 por cento
de todas as mortes prematuras tenham
sido atribuíveis a factores ambientais
Figura 6.22: Custo da degradação ambiental por ano, 2009
180
160
140
$US (millions)
120
100
80
60
40
20
0
Degradação
do solo
Custos da
desflorestação
Poluição
da água
Poluição do ar
Seca
Inundações
Fonte: Ollivier, T, et al, Natural Resources, Environment, and Sustainable Growth in Mozambique, Agência Francesa de
Desenvolvimento, 2009.
ix
Poluição inclui poluição do ar livre, poluição do ar dentro de casa e poluição da água.
x
Como discutido no Capítulo 3, menos de metade dos agregados familiares têm acesso a água potável.
219
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
modificáveis, esse número subiu para
36 por cento nas crianças menores de 15
anos. Pesquisadores e profissionais de
saúde têm observado há muito tempo a
relação entre factores ambientais, como a
poluição do ar, e efeitos na saúde, como
a asma, mas recentemente começaram a
tocar o alarme com mais urgência. Entre
aqueles cuja saúde está ameaçada por
riscos ambientais, as crianças constituem
o maior grupo. As crianças pequenas são
ainda mais vulneráveis: o número de anos
de vida saudável per capita perdidos devido
a factores ambientais foi cerca de cinco
vezes maior em crianças menores de cinco
anos do que na população total. A malária e
infecções respiratórias, as principais causas
de mortalidade infantil em Moçambique (ver
Capítulo 3), encontram-se também entre as
doenças mais fortemente ligadas a factores
ambientais modificáveis. A diarreia, uma das
principais causas subjacentes à mortalidade
infantil, tem um fardo de doença ambiental
na ordem dos 94 por cento.114
220
relacionado com a água que por vezes surge,
sobretudo no norte de Moçambique, é o de
maiores níveis de cianeto se concentrarem
na raiz da mandioca em épocas de seca.
Altas concentrações da toxina são uma
causa de paraparesia espástica (também
conhecida como konzo ou mantakassa),
especialmente em crianças e mulheres que
podem já se encontrar desnutridas.116 117
Os desastres naturais, interrompendo o
acesso aos serviços de saúde, afectam a
saúde das crianças, interrompendo o acesso
a unidades sanitárias. Ciclones e inundações,
em particular, podem danificar infraestrutura sanitária e estradas, o que pode
dificultar ou impossibilitar o fornecimento
de suprimentos médicos. As famílias
deslocadas de suas casas devido a situações
de emergência ficam frequentemente
incapazes de aceder a cuidados de saúde ou
de dar continuidade a tratamentos regulares,
como, por exemplo, para o HIV.
A maior parte da vulnerabilidade do país a
riscos ambientais está directamente ligada
à água, seja à falta seja ao excesso. Tanto
as secas como as inundações podem ter
efeitos devastadores sobre o acesso das
crianças a água potável e saneamento. Os
poços pouco profundos que, normalmente,
sustentam as comunidades podem
secar em épocas de seca, colocando
pressão excessiva sobre quaisquer poços
mais profundos que possam existir. As
inundações podem contaminar a água
potável, especialmente em áreas que
também tenham fraco saneamento. Uma
fraca infraestrutura de água e saneamento
pode ser facilmente danificada por cheias e
ciclones, e áreas com drenagem deficiente
podem aumentar o risco de cólera e
outras doenças de veiculação hídrica, bem
como tornar-se locais de reprodução de
mosquitos transmissores de malária e
outras doenças transmitidas por vectores.118
Como observado anteriormente, as crianças,
devido à sua fisiologia e porque o seu
comportamento muitas vezes as coloca em
maior contacto com água contaminada,
são particularmente vulneráveis a doenças
relacionadas com o saneamento.119
Água e saneamento
Nutrição
O stress hídrico faz com que aumentem as
ameaças à saúde. Um deficiente saneamento
é frequentemente agravado por condições
ambientais como inundações e secas,
conduzindo geralmente as primeiras a
um aumento das doenças de veiculação
hídrica, como a cólera, e as segundas, ao
aumento das doenças resultantes de falta de
higiene (water-washed diseases), como, por
exemplo, o tracoma.115 Outro risco de saúde
A segurança alimentar e a nutrição em
Moçambique estão fortemente ligadas
às condições ambientais. Tanto as
inundações como a seca causam amplas
perdas agrícolas às famílias dependentes
da agricultura de subsistência. Mais de
70 por cento da população depende da
agricultura de sequeiro, o que torna o
país particularmente vulnerável ao stress
hídrico que regularmente se verifica,
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
embora nem sempre nos mesmos lugares
ao mesmo tempo. Por exemplo, em 20012002, as secas no sul de Moçambique
provocaram a perda de cerca de um terço
da safra, levando o Governo a pedir ajuda
internacional adicional para alimentar cerca
de 650.000 pessoas. No mesmo ano, no
entanto, a parte norte do país conheceu
uma produção de alimentos excedentária,
tendo havido muitas vendas através de
mercados informais para o vizinho Malawi.120
Em 2006, o Secretariado Técnico de
Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN)
determinou que cerca de 35 por cento da
população se encontrava em situação de
insegurança alimentar crónica,121 embora
o número de pessoas com insegurança
alimentar grave em determinado momento
varie; a cifra de Outubro de 2009 publicada
pelo SETSAN era 281.300, isto é, menos
de 2 por cento da população a necessitar
de assistência imediata.122 Em média, os
agregados familiares rurais só têm uma
cultura suficientemente estável durante 6-8
meses.123
Uma segurança alimentar reduzida muitas
leva frequentemente as famílias de fracos
recursos a adoptarem mecanismos para
fazer face a dificuldades que não são no
melhor interesse da nutrição infantil. Os
efeitos da desnutrição em crianças podem
ser graves e permanentes. As principais
estratégias utilizadas por agregados
familiares rurais em situação de insegurança
alimentar são comer alimentos de menos
preferência, reduzir o número de refeições
por dia, e comer a totalidade ou parte das
reservas de sementes para a campanha
seguinte (ver Tabela 6.4). Se os adultos
podem conseguir adaptar-se a essas
mudanças na sua dieta, pelo menos no
curto prazo, os efeitos sobre as crianças
são mais graves devido às suas diferentes
necessidades nutricionais.
O esgotamento e a erosão do solo também
afectam a segurança alimentar em
Moçambique. Sem suficiente fertilizante
para sustentar a terra, os níveis de nutrientes
no solo e, por consequência, a produção
Tabela 6.4: Estratégias para fazer face a dificuldades usadas anualmente na época seca no Moçambique rural,
2009, percentagem
Agregados familiares com carência de alimentos (%)
Estratégias usadas para
enfrentar a situação
durante a estação seca
(%)
Comer alimentos de menor preferência
Reduzir o número de refeições
Comer a totalidade ou parte da semente
Incrementar as actividades de geração de
rendimento
Partilhar alimentos com a família/os vizinhos
Vender bens de maneira fora do comum
Pedir dinheiro emprestado
Procurar assistência governamental, de igrejas
e ONGs
Mandar crianças para outros agregados
familiares
Tirar as crianças da escola
Outras
Campanha agrícola
2005
2006
2007
2008
38
88
82
54
37
90
85
49
27
87
82
41
31
87
82
54
38
40
18
11
51
38
26
17
50
47
19
15
41
39
18
12
4
5
4
3
3
2
2
3
2
2
4
2
3
3
2
2
Fonte: Cunguara, Benedito e Brendan Kelly, ‘Trends in agriculture producers’ income in rural Mozambique’, estudo contributivo para
o Impact Evaluation Report of PARPA II, MPD, 2009.
221
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
agrícola, decrescem rapidamente. Os
produtores devem, em seguida, limpar e
cultivar novas terras, em detrimento da vida
selvagem e das florestas. Em Moçambique,
por tradição, os agricultores limpam a terra,
cultivam-na e depois mudam de lugar para
limpar mais terra, deixando a anterior em
pousio para recuperar a fertilidade. Em
áreas de maior densidade populacional, no
entanto, os agricultores cultivam colheita
após colheita, minando ou esgotando
os nutrientes do solo sem nada que os
compense. Com pouco acesso a fertilizantes,
os agricultores são obrigados a produzir em
solos menos férteis em terras marginais, em
detrimento da vida selvagem e das florestas.
Desastres ambientais de curto prazo em
áreas que anteriormente tinham sido de
relativa segurança alimentar podem levar a
maiores taxas de subnutrição aguda entre
as crianças, enquanto as crises de longo
prazo são passíveis de aumentar o número
de crianças com insuficiência de peso e
baixa altura para a idade.
Educação
A educação das crianças é outra área que
é afectada por condições ambientais tanto
a longo como a curto prazo. Escolas mal
construídas são muitas vezes danificadas
ou destruídas por tempestades e ciclones.
Em 2008, por exemplo, o ciclone Jokwe
interrompeu as aulas a mais de 38.000
alunos.124 Desastres de longo prazo, como as
secas, por exemplo, muitas vezes fazem as
crianças abandonarem a escola, seja porque
devem dedicar-se a tarefas adicionais,
como acarretar água, por exemplo, seja
simplesmente porque lhes falta energia
para se concentrarem nos estudos, como
resultado da desnutrição.
A poluição ambiental e a gestão dos
recursos naturais afectam o sucesso das
intervenções do governo na educação.
Doenças causadas por factores ambientais
como a poluição do ar e da água
influenciam as taxas de frequência escolar.
A desnutrição, provocada tanto pelo
esgotamento dos solos como pela perda de
222
colheitas, afectará a capacidade das crianças
de assimilar as lições. A desflorestação e a
falta de água potável perto dos agregados
familiares também podem afectar as taxas
de participação das crianças, uma vez que
passam mais tempo acarretando lenha
e água. Estas situações podem também
afectar os professores e os seus índices de
assiduidade.
Crianças que tenham sido deslocadas
devido a desastres naturais enfrentam
desafios adicionais na sua escolarização. O
impacto de situações climáticas extremas
e da crescente escassez de água devido
às alterações climáticas é susceptível de
aumentar o número de pessoas deslocadas
em Moçambique. A migração temporária
pode fazer com que as crianças faltem à
escola, bem como causar superlotação
em locais que recebem muitos refugiados
ambientais. Tem sido utilizada a expressão
caos ambiental para descrever situações
com elevados níveis de ruído e acumulação
de pessoas e falta de estrutura ou de
rotinas diárias, que é a situação em que se
encontram muitas crianças em contextos
pós-desastre. Tem-se constatado que
este tipo de caos afecta negativamente a
aprendizagem das crianças e as interacções
sociais.125
Desflorestação
O corte de madeira para fins comerciais
aumentou drasticamente e, muitas
vezes, ilegalmente, nos últimos anos.
Alguns analistas estimam que madeiras
duras tropicais, de florestas tropicais de
crescimento lento, semi-áridas e secas têm
vindo a diminuir a uma taxa que poderá
fazer com que o recurso se esgote em
5/10 anos.126 Um estudo de 2006 conclui
que compradores de madeira asiáticos,
homens de negócios locais e membros do
Governo de Moçambique e seus serviços
florestais estão a agir em conluio para tirar
madeiras tropicais preciosas,”127 estando
a ser exportadas grandes quantidades de
madeiras duras ilegais não processadas
através do porto de Nacala, no norte de
Moçambique. O mesmo estudo estima que
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
se está a fazer exploração ilegal de madeiras
pelo menos em tão grande escala como a
actividade madeireira legal.
Quase metade da perda florestal de
África é resultado de as pessoas cortarem
árvores para lenha ou carvão.128 Estimase que o carvão seja a principal fonte de
combustível de 80 por cento da população
de Moçambique,129 e que tenha um efeito
ainda maior sobre a desflorestação do que o
corte comercial de madeira. A desflorestação
pode fazer com que as crianças faltem à
escola pois é necessário mais tempo para
colectar lenha para cozinhar. Pode ser
eficaz no combate à desflorestação em
Moçambique uma abordagem baseada em
direitos. Quando os direitos individuais e da
comunidade sobre uma determinada área
são contabilizados e exercidos, as pessoas
podem agir para salvaguardar parte do
seu valor de conservação. É necessária
uma abordagem baseada em direitos
não apenas para a conservação e gestão
sustentável das florestas, mas também para
responsabilização e retorno económico
equitativo no sector.
Protecção da criança
A protecção das crianças é um desafio
particular em situações de emergência,
uma vez que as crianças estão expostas
a maiores riscos de separação da família,
exploração sexual e trauma psicológico.
A interrupção dos serviços sociais afecta
particularmente as crianças órfãs e
vulneráveis no acesso aos serviços básicos.
Embora tenha havido pouca pesquisa sobre
o impacto das situações de emergência
em questões de protecção da criança
em Moçambique, relatórios de uma
missão do comité estatal de avaliação
da vulnerabilidade de 2005 levantou
preocupação para com o uso de estratégias
Caixa 6.2. Preparação para Emergências
No início de 2000, graves inundações devastaram cinco províncias em Moçambique. Além de
cerca de 700 pessoas terem perdido a vida nas enchentes, quase dois milhões de pessoas ficaram
de outras formas gravemente afectadas e necessitando de ajuda externa.130 2001 trouxe novas
cheias, que causaram danos adicionais e pressionaram ainda mais muitas áreas que ainda não
tinham recuperado do desastre do ano anterior. Num seminário financiado pela Representação
da Organização das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA)
realizado em Julho de 2001, cerca de 130 delegados - incluindo governadores e administradores
distritais das províncias afectadas, e outros representantes do Governo, agências das Nações
Unidas, doadores bilaterais e organizações não governamentais - reuniram-se para tirar as lições
das operações de salvamento e socorro. Diversas recomendações e conclusões do grupo incidiram
sobre a preparação, a eficiência e a coordenação. Uma recomendação importante foi a de maior
integração das actividades das diversas partes envolvidas na resposta a emergências. 131
Uma medida-chave do progresso nesta área é a plena integração dos planos sectoriais no plano
de contingência do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC). Em várias secções do
plano de contingência é dada atenção especial às necessidades das crianças em situações de
emergência. Mais recentemente, o INGC, juntamente com a Save the Children, a ONUSIDA, o
FNUAP e o UNICEF, desenvolveu e aprovou o Código de Conduta para Trabalhadores Humanitários
no contexto de Moçambique, com base no Boletim do Secretário-Geral das Nações Unidas
sobre Medidas Especiais de Protecção contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual (Outubro de
2003).132 Este esforço tem por base a experiência adquirida durante a resposta de emergência em
2008, a qual revelou que as agências e os trabalhadores humanitários (tanto estatais como não
estatais) a trabalhar no campo têm pouco conhecimento e não tinham desenvolvido mecanismos
ou abordagens para combater o abuso e a exploração sexual cometidos contra mulheres e
crianças pelos seus próprios funcionários.
223
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
negativas usadas por crianças para
enfrentar dificuldades em zonas afectadas
por secas, como, por exemplo, ‘sexo de
sobrevivência’ por dinheiro, que aumenta a
sua vulnerabilidade ao HIV e outras infecções
de transmissão sexual.
Minas terrestres
As minas terrestres representam um
desafio ambiental em Moçambique. Apesar
de os esforços de desminagem terem
prosseguido regularmente desde 1993,
e de quatro províncias (Cabo Delgado,
Niassa, Nampula e Zambézia) terem sido
recentemente declaradas livres de minas, o
Instituto Nacional de Desminagem estima
que ainda houvesse mais de dez quilómetros
quadrados de áreas minadas no final de
2008, representando 386 locais espalhados
por 59 distritos nas outras seis províncias.133
No PARPA II, a desminagem juntou-se a
catástrofes naturais e problemas ambientais
como um tema transversal que deve ser
tratado a fim de se alcançar a redução da
pobreza; a avaliação de 2009 constatou que
têm sido feitos progressos neste domínio,
diminuindo significativamente os riscos
colocados por minas terrestres.134 O plano de
acção contra minas do governo tem como
objectivo eliminar todos os campos minados
conhecidos antes do prazo de Março de 2014
da extensão do Tratado de Banimento de
Minas.
Mudança climática
Um amplo relatório realizado pelo Instituto
Nacional de Gestão de Calamidades
(INGC) dá um quadro sombrio das
condições ambientais que se esperam
caso se mantenham as actuais tendências
climáticas.135 Foram usados dados
recolhidos ao longo de várias décadas
para gerar previsões através da aplicação
de sete diferentes modelos de mudança
climática. Têm sido registados em todo o
país aumentos nas temperaturas médias,
temperaturas máximas e duração das ondas
de calor, tendência que deverá continuar a
verificar-se. Prevê-se que as temperaturas
224
médias aumentem 1,8 a 3,2 °C em 2075. As
chuvas também diminuirão 2 a 9 por cento,
especialmente entre Novembro e Maio, a
época-chave de cultivo. Dados concernentes
a precipitação indicam que já se registam
no país crescentes atrasos no início da
estação das chuvas. Os modelos de mudança
climática antevêem que a precipitação se
torne ainda menos previsível nas próximas
décadas, esperando-se um aumento de
precipitação na maior parte do país de
Dezembro a Maio, superado por aumentos
ainda maiores na evapotranspiração nos
restantes meses do ano.
O aumento do nível do mar constitui um
outro desafio. Devido à falta de dados fiáveis
no passado é difícil saber-se precisamente
em que medida o aumento do nível do
mar já terá afectado Moçambique, mas as
projecções discutidas no relatório do INGC
mostram que este resultado específico da
mudança climática terá necessariamente
graves consequências. Mesmo em cenário
de baixa subida do nível do mar, os ciclones
tropicais apresentarão um maior risco para a
costa, contribuindo para uma maior erosão
costeira. Os centros urbanos sofrerão danos
nas infra-estruturas devido a inundações mais
frequentes e, num cenário de grande subida
do nível do mar, muitos portos e habitações
ao longo da costa estarão completamente
submersos no final do século. Espera-se que a
Beira, Maputo e Quelimane sejam fortemente
afectados mesmo por baixos aumentos do
nível do mar; no cenário de elevada subida do
nível do mar, a Beira actual tornar-se-á uma
ilha, enquanto as áreas do porto de Maputo,
da estação dos caminhos-de-ferro e da Costa
do Sol desaparecerão debaixo de água.
Prevê-se um agravamento de muitos riscos
de saúde relacionados com o ambiente nos
países em desenvolvimento, como resultado
do aquecimento global. Um relatório
da Comissão Lancet de 2009 qualificou
as mudanças climáticas como a maior
ameaça à saúde global do século XXI.”136
Em Moçambique, uma das consequências
previstas do aumento de temperatura e das
mudanças na precipitação observadas no
estudo do INGC é um aumento na gama e
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
sazonalidade de doenças transmitidas por
vectores, incluindo a malária e a doença
do sono africana.137 Outras doenças que
podem aumentar em Moçambique como
resultado de alterações climáticas são a febre
chikungunya, a meningite meningocócica, a
cólera e outras diarreias, bem como doenças
transmitidas por roedores. O aumento da
temperatura e da perda gradual de árvores
de sombra também pode aumentar os efeitos
do stress térmico sobre as crianças. Porque
as crianças (e os idosos) transpiram menos
e têm maiores rácios de área superficial por
massa corporal do que os adultos, tendem a
sofrer maiores efeitos na saúde resultantes
de stress térmico.138
5.4. O contexto institucional
As questões ambientais em Moçambique
não entraram na agenda nacional até que
terminassem os piores anos da guerra civil.
O Artigo 90 da Constituição confere aos
cidadãos moçambicanos o direito de viver
num ambiente equilibrado, bem como o
dever de o defender. O artigo estabelece
ainda que as autoridades estatais e locais
devem adoptar políticas destinadas a
proteger o meio ambiente e a promover o
uso racional dos recursos naturais.139 Em
1990 foi formada a Comissão Nacional do
Meio Ambiente, seguindo-se-lhe, em 1994,
a criação do Ministério da Coordenação da
Acção Ambiental. O novo ministério, por sua
vez, desenvolveu o quadro jurídico para a
gestão ambiental, que inclui uma vasta gama
de políticas, legislação, estratégias e planos
de acção.140
Em 1999, foi criado outro órgão
governamental especificamente para lidar
com a vulnerabilidade do país a crises
ambientais: o INGC. O INGC é separado do
MICOA, embora o Banco Mundial tenha
observado em 2009 que as questões de
coordenação pendentes entre o INGC e o
MICOA”141 constituem um grande desafio
para a capacidade de Moçambique de
reagir a catástrofes naturais. As questões de
coordenação com outros ministérios estão
a ser gradualmente resolvidas, pelo menos
em termos de como lidar com situações de
emergência; por exemplo, o INGC publica
agora um plano de contingência142 anual
que inclui actividades específicas de sector
para nove diferentes ministérios executarem
antes, durante e depois de um desastre
natural. A iminente ameaça de mudança
climática, que começou a despertar mais
atenção nos últimos anos, também envolveu
tanto o MICOA como o INGC; por exemplo,
em 2007 o ministério desenvolveu um
plano de acção nacional para adaptação a
alterações climáticas,143 enquanto em 2009
o INGC produziu um relatório abrangente
detalhando os efeitos previstos das
mudanças climáticas no país.144
A avaliação do PARPA II 2009 foi em geral
favorável à componente ambiental. A análise
observou que diversas novas estratégias
e políticas foram desenvolvidas durante o
período abrangido pelo PARPA II, e que a
gestão ambiental fora integrada em alguns
dos planos de desenvolvimento urbano.
Enfrentar os desafios colocados pelas
alterações climáticas, pela degradação
ambiental e pela gestão sustentável dos
recursos naturais foi identificado como uma
alta prioridade para o desenvolvimento
de planos do Governo a médio prazo
subsequentes. A avaliação foi complementar
à atenção do Governo à componente do
PARPA II de catástrofes naturais, observando
nomeadamente o reforço do INGC, ao qual
reconheceu a manutenção de um mínimo
de perdas nas cheias de 2007-2008. Entre as
realizações reportadas na avaliação figuram o
incremento de acções de formação junto das
comunidades e outros sectores envolvidos
na redução do risco de desastres, a criação
de comités locais de gestão de risco e o
reassentamento de 44.000 famílias de áreas
de alto risco. Desafios que persistem são a
integração da gestão de desastres nos Planos
Económicos e Sociais e a atribuição de fundos
mais adequados às províncias e distritos.145
5.5. Conclusões
As questões ambientais afectam as crianças
de inúmeras formas, e os efeitos da
degradação ambiental deverão intensificar-se
nos próximos anos. A degradação ambiental
225
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
afecta negativamente o desenvolvimento
de Moçambique como país e tem
profundos efeitos negativos sobre cada
criança. As crianças são particularmente
vulneráveis a situações de emergência nos
domínios de saúde, educação e segurança.
As situações de emergência poderão
intensificar-se à medida que a mudança
climática for aumentando a ocorrência de
ciclones em Moçambique.
O ambiente é considerado pelo Governo
de Moçambique um tema transversal.
No entanto, as acções para abordar as
alterações climáticas, o ambiente e a gestão
de desastres não têm sido suficientemente
integradas nos diversos sectores. Têm
sido atribuídos insuficientes fundos para
226
lidar com a degradação ambiental, tanto por
parte do Governo de Moçambique como
dos seus parceiros, possivelmente devido
ao demorado retorno desses investimentos.
Sem esses investimentos, no entanto, a
degradação ambiental pode vir a reduzir
significativamente ou até mesmo a reverter
os progressos realizados na sobrevivência
infantil, na educação e na protecção. É
urgente agir-se no sentido de sensibilizar
as comunidades para a necessidade de
se reduzirem as práticas nocivas para o
ambiente e de se garantir que as iniciativas
públicas e privadas sejam conduzidas
de forma ambientalmente sustentável. A
mudança climática é uma questão que deve
ser abordada em cooperação com parceiros
regionais e internacionais de Moçambique.
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
6. Comunicação para o Desenvolvimento
Na Assembleia Geral da ONU de 1996,
foi aprovada uma resolução salientando
a necessidade de apoiar sistemas
de comunicação bidireccional que
permitam diálogo e que as comunidades
falem, expressem as suas aspirações e
preocupações e participem nas decisões
concernentes ao seu desenvolvimento”.146
Estes sistemas de comunicação e o
domínio emergente da comunicação para o
desenvolvimento (C4D – Communication for
Development) estão a ser alvo de crescente
reconhecimento em Moçambique por todo
o papel que podem desempenhar para fazer
avançar a situação dos direitos humanos das
crianças e das comunidades.
Desde a adopção de uma nova constituição
em 1990 que Moçambique tem assistido a um
crescimento, em amplitude e profundidade,
do seu sector dos media. Têm proliferado os
meios de comunicação privados, os estatais
têm estado a trabalhar para adoptar o formato
de serviço público, e um número crescente
de estações de rádio comunitárias servem
as áreas rurais. Embora ainda incipiente, o
crescimento da informação, da comunicação
e das indústrias de entretenimento tem
criado um importante ambiente propício
para actividades de comunicação para o
desenvolvimento. A crescente organização
e capacidade de organismos da sociedade
civil, incluindo os que se especializam em
comunicação para o desenvolvimento,
promoção da saúde, prevenção do HIV e
defesa dos direitos humanos da criança,
tem facilitado uma coerente - e cada vez
mais descentralizada - planificação e
implementação da comunicação.
6.1. Desenvolvimento dos
órgãos de comunicação
social em Moçambique
O desenvolvimento do sector dos media
em Moçambique tem vindo a desempenhar
um papel crucial no apoio à governação,
ao desenvolvimento e à divulgação
de informação desde a fundação, em
1975, da Rádio Moçambique (RM), e da
agência nacional de notícias, a Agência
de Informação de Moçambique (AIM),
detidas pelo estado. O surgimento de uma
imprensa livre e independente foi permitido
pela Constituição147, que prevê a liberdade
de expressão e o direito do cidadão à
informação. O artigo 74 da Constituição
estabelece que os meios de comunicação
desempenham um papel importante na
implementação destes direitos, bem como
valorizando outros direitos individuais e
colectivos consagrados na Constituição.
Uma ampla Lei de Imprensa,148 aprovada
em 1991 e em fase de revisão em 2009,
promove ainda mais a liberdade de
imprensa, cobrindo a maior parte dos
aspectos dos meios de comunicação e
da actividade jornalística. O regulamento
da comunicação social de Moçambique
está sob tutela do Gabinete de Informação
(GABINFO), o órgão estatal encarregado do
registo administrativo de todos os meios de
comunicação. O GABINFO também emite
licenças para novos órgãos de imprensa,
rádio e televisão, embora as licenças
para a utilização das frequências de rádio
sejam passadas pelo Instituto Nacional das
Comunicações de Moçambique (INCM), que
faz parte do Ministério dos Transportes e
Comunicações.149
Reconhecendo que as intervenções
focadas na informação e comunicação são
fundamentais para atrair a participação
de todos os cidadãos, atendendo as suas
necessidades de informação e ouvindo as
suas vozes, o Plano de Acção para a Redução
da Pobreza Absoluta (PARPA II) deu especial
atenção ao acesso à informação e ao
conhecimento como instrumento essencial
para aumentar a participação e o diálogo,
envolvendo os cidadãos na luta contra a
pobreza. Esta aposta estratégica, combinada
com a Constituição e a Lei de Imprensa, tem
facilitado a rápida melhoria do acesso geral
227
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
à informação em Moçambique, estando
o país a expandir-se de limitadas redes
públicas para um sector de comunicação
social mais pluralista que inclui a rádio,
a imprensa escrita, canais de televisão,
internet e serviços móveis, pertencentes a e
operados por diversos organismos estatais,
comunitários, de base religiosa e privados.
A rádio continua a ser o meio de
comunicação de massas com maior
cobertura. A emissora pública nacional,
a Rádio Moçambique, chega a 80% da
população, transmitindo através de 11
delegações, em 21 línguas, incluindo
português e inglês no serviço nacional e
línguas locais em noticiários e programas
provinciais. De acordo com um estudo de
2005 realizado pelo Iniciativa Africana para
Desenvolvimento dos Media (Africa Media
Development Initiative), 98 por cento da
população urbana tinha escutado rádio
nos últimos 12 meses, sendo que 91 por
cento dessa percentagem tinham escutado
rádio nos últimos sete dias.150 Embora a
Rádio Moçambique controle as estações
de rádio mais amplamente escutadas nas
áreas urbanas, o Fórum Nacional de Rádios
Comunitárias (FORCOM), criado em 2004,
registou mais de 60 rádios comunitárias
em todo o país, partindo de apenas
uma em 1994.151 As rádios comunitárias
cobrem quase metade dos 128 distritos
de Moçambique152 e transmitem em
português e nas línguas locais. A maioria
são estações de rádio comunitárias sem fins
lucrativos, muitas das quais criadas com
a participação do Projecto dos Média da
UNESCO; outras pertencem a organizações
religiosas (principalmente à Igreja Católica),
às autoridades municipais ou ao Instituto da
Comunicação Social (ICS), um departamento
do estado subordinado ao GABINFO com
a responsabilidade de desenvolver a
comunicação nas zonas rurais.
Num país onde apenas 40 por cento da
população fala português (e apenas 6
por cento como língua materna),153 estas
estações de rádio baseadas na comunidade
com programação em línguas locais são um
veículo fundamental para mobilizar líderes
228
comunitários e promover a participação de
crianças, jovens e mulheres nos debates
da comunidade. Uma avaliação de 2006
do impacto de oito estações de rádio
comunitárias revelou que quase 100 por
cento dos entrevistados reportaram ouvir
a rádio comunitária local; muitos foram de
opinião que a rádio pertence à comunidade,
uma vez que fornece informação local, dá
oportunidades para as pessoas expressarem
as suas opiniões e preocupações, e promove
a cultura local.154
No sector da imprensa escrita, o número
de jornais, revistas, folhetos e boletins
informativos registados cresceu para 254 em
2006.155 Existem três principais jornais diários
(Notícias, Diário de Moçambique e O País),
e estabeleceram-se vários outros periódicos
no mercado nos últimos anos, incluindo
o primeiro jornal gratuito, @ Verdade.
Apesar do aumento da imprensa escrita, as
questões de disponibilidade e preço a que
se juntam taxas de analfabetismo de 48 por
cento na população com 15 ou mais anos de
idade156 - resulta em baixo acesso, de modo
que apenas um por cento da população faz
uso dos órgãos impressos.157
A nível da transmissão televisiva,
existem quatro estações, nas redes de
televisão pública e privada. A Televisão
de Moçambique (TVM), a rede estatal que
começou a funcionar em 1981, continua a
dominar, chegando agora à maior parte do
país graças à instalação de retransmissores
em 1992, a que se seguiu passagem para
satélite. As televisões privadas têm vindo
a ganhar força económica e visibilidade e
estão a dar início ao processo de criação de
delegações e repetidores nas províncias.
Embora a posse de televisão familiar tenha
passado de cinco para dez por cento entre
os anos de 1997 a 2007158 159 e os padrões
de visualização em grupo signifiquem que,
mesmo quem não tem televisor pode, por
vezes, assistir a transmissões, a televisão
continua fora do alcance da maioria dos
moçambicanos: o acesso à televisão
depende do acesso à electricidade e da
penetração do serviço, e, como tal, continua
confinado aos centros urbanos.
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
A penetração e o número de assinantes do
serviço móvel em Moçambique aumentou
significativamente durante a primeira
década do novo século, com dois operadores
de rede móvel, a mCel (pertencente à
Telecomunicações de Moçambique) e a
Vodacom, dividindo o mercado. Em 2000,
menos de um por cento da população tinha
acesso a um telefone móvel, número que
aumentou para cerca de 23 por cento160
em menos de dez anos, com um total de
assinantes calculado em 4,2 milhões em
2008.161 O acesso à Internet, por outro lado,
é quase inteiramente restrito aos centros
urbanos e continua ainda mais limitado
que a televisão. Dados de 2006 indicam que
havia mais de 18 provedores de Internet
a nível nacional. Apenas dois por cento
da população tem acesso à Internet.162 No
entanto, a Internet é cada vez mais utilizada
pelo sector dos media, representado
por vários sites de notícias on-line e um
crescente número de blogues e fóruns de
discussão.
Este tipo de apoio dos media também tem
recebido atenção especial como factor
fundamental para garantir a participação,
apropriação (ownership) e responsabilidade
necessárias para alcançar os ODM.163 Nesta
perspectiva, a comunicação para estratégias
e abordagens de desenvolvimento relativas
a intervenções-chaves para a sobrevivência
da criança (como as Semanas de Saúde
da Criança e a Campanha Nacional de
Saneamento), e a promoção dos direitos da
criança (tais como o registo de nascimento e
a prevenção da violência e do abuso) estão a
ser actualmente desenvolvidas e promovidas
a nível nacional. Têm como objectivo munir
os cuidadores e os membros da comunidade
de informações essenciais para desenvolver
habilidades e auto-confiança para tomar
decisões informadas sobre questões que
afectam as suas vidas e o bem estar das
suas crianças.
6.2. O papel de mudança dos
media: comunicação para
o desenvolvimento e
mobilização da comunidade
Além das formas mais convencionais de
rádio, televisão e imprensa escrita, várias
modalidades alternativas de comunicação
social têm vindo a ganhar uma crescente
popularidade em Moçambique. Ao utilizar
uma abordagem que combina vários tipos
de meios de comunicação e diálogo, estas
iniciativas têm um enorme potencial para
envolver mais pessoas, principalmente
jovens, em actividades educativas, diálogo
e debate públicos. Entre elas, encontramse Centros Multimedia Comunitários
(CMC), Unidades Móveis Multimedia, Rádio
Criança para Criança, e programas de Teatro
Comunitários.
Não só se expandiu o alcance dos media
ao longo dos anos, mas também o
conteúdo e o objectivo da programação.
Além do uso tradicional dos meios de
comunicação como um meio de divulgação
de informação ao público e de transmissão
de música, a rádio e outras formas de
comunicação social incluem também
agora programas de educação social e
desenvolvimento comunitário destinados a
levar as pessoas a adoptarem e manterem
comportamentos saudáveis. Têm sido
desenvolvidas actividades e estratégias dos
media para sensibilizar para as questões
de desenvolvimento audiências de massas
e formadores de opinião, para influenciar
atitudes e comportamentos a nível
individual e colectivo, para fortalecer grupos
marginalizados e vulneráveis, incluindo
crianças e jovens.
6.3. Iniciativas promissoras nos
media moçambicanos
Os Centros Multimedia Comunitários
combinam rádio comunitária com outras
formas de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC). Por terem um ‘Telecentro’
físico com computadores, serviço de
internet, telefones, faxes, fotocopiadoras
e impressoras, as pessoas e organizações
da comunidade podem fazer melhor uso
da informação e dos media. Os Centros
Multimedia Comunitários também
229
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
proporcionam oportunidades de formação
e permitem que as organizações da
comunidade que os operam obtenham um
pequeno rendimento de taxas cobradas para
formação, utilização da internet, ou outros
serviços. Em 2007, 18 Centros Multimedia
Comunitários estavam operacionais em
todo o país, havendo pelo menos um em
cada província.164 O quadro institucional dos
Centros Multimedia Comunitários é ainda
fraco165; a sua utilidade e a possibilidade de
serem bem sucedidos dependerão de maior
propriedade e investimento do sector público.
Uma segunda iniciativa promissora, gerida
pelo Instituto da Comunicação Social, faz
uso das Unidades Móveis Multimedia.
As doze unidades estando cada viatura
equipada com um projector de vídeo, um
ecrã gigante de projecção de filmes, um
rádio, uma tenda e materiais para testes
de HIV, e materiais educativos desloca-se
às comunidades rurais, onde normalmente
permanece quatro dias de cada vez. Lá
se encontrando, a equipe da unidade
móvel mobiliza a comunidade em torno
de questões-chave usando apresentações
audiovisuais para envolver os participantes
em diálogo e debate. As actividades são
concebidas com a participação de líderes
locais e, quando disponíveis, membros de
associações de jovens. As unidades também
oferecem uma oportunidade de testagem e
aconselhamento sobre o HIV e a SIDA.
Para estimular o engajamento e a
participação de crianças e jovens na
área dos media e proporcionar-lhes uma
plataforma mais regular para exprimirem
as suas opiniões, a Rádio Moçambique
criou o programa Criança para Criança,
que compreende transmissões de rádio
comunitária feitas por crianças e destinadas
a crianças. O programa Criança para
Criança facilita o vínculo e a comunicação
entre pais e filhos ao nível da comunidade
sobre importantes questões dos direitos
da criança. O programa também contribui
para o cumprimento dos artigos 12, 13 e 14
da Convenção dos Direitos da Criança, que
estabelece os direitos da criança a liberdade
230
de expressão, liberdade de procurar e
transmitir informações e liberdade de
pensamento, consciência e religião. Mais
de mil crianças e adolescentes na faixa
dos 11 a 18 anos 60 por cento das quais
do sexo feminino166 estão activamente
envolvidas no desenvolvimento, produção
e apresentação de programas de rádio. Em
2007, o programa da Rádio Moçambique
Criança para Criança ganhou o concurso
do Dia Internacional da Criança na Rádio e
Televisão na categoria ‘Excelência em Rádio’,
em reconhecimento do papel central que
as crianças desempenham na abordagem
das questões dos direitos da criança,
desenvolvendo, produzindo e apresentando
programas de rádio para os seus pares.
Em todo o país, mas especialmente em áreas
com mais limitado acesso a tecnologia, o
teatro comunitário tem provado ser um meio
de comunicação interpessoal eficaz para
fortalecer o conhecimento da comunidade
e estimular e incentivar o debate sobre
assuntos de interesse social, especialmente
respeitantes a crianças e jovens. A Rede de
Teatro Comunitário, com mais de 100 grupos
de teatro a nível nacional, usa a abordagem
Teatro do Oprimido na representação teatral
em palco, abordagem essa que convida
os membros do público a participarem
activamente na representação. Através
das suas representações, sensibilizam e
promovem atitudes e comportamentos
positivos167 nas áreas de sobrevivência
infantil, educação da rapariga, género e
prevenção do HIV. No final de cada peça,
estabelece-se um diálogo entre os actores e
a plateia.
6.4. Redes e parcerias amigas
da criança
Além das iniciativas que se estão a realizar
a nível local, as redes e parcerias nacionais
com os principais intervenientes na indústria
dos media e da comunicação começam a
mostrar o seu potencial como veículos para
difundir mensagens sobre os direitos das
crianças em todo o país.
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
Para informar sobre a situação dos
direitos da criança em Moçambique, a
organização não governamental Instituto de
Comunicação Social da África Austral (Media
Institute of Southern Africa) criou uma Rede
de Comunicadores Amigos da Criança) em
2007, envolvendo mais de 300 jornalistas
de todo o país. A rede utiliza os órgãos de
comunicação para publicar artigos sobre os
direitos da criança, divulgar informações e
conhecimentos sobre questões da infância, e
denunciar violações dos direitos da criança.
Além disso, a rede promove acções de
formação para capacitação de jornalistas,
publica análises e recomendações regulares
para os media sobre como cobrir as
questões relacionadas com as crianças,
participa em debates públicos com
especialistas sobre temas relacionados
com os direitos da criança, e participa em
campanhas de sensibilização para a adopção
e implementação de políticas e legislação
amigas da criança.168
Em termos de parcerias com o sector
privado, têm-se aproveitado os provedores
de serviços de telefonia móvel para divulgar
mensagens pró-sociais ocasionais. A
Mcel, que reivindica mais de 3 milhões de
assinantes e uma quota de mercado de 70
por cento, tem vindo a apoiar actividades
em prol do bem-estar das crianças em
Moçambique. Em 2008, uma parceria para
os Direitos da Criança em Moçambique
conseguiu servir-se do poder de marketing
da Mcel utilizando os seus canais de
distribuição para divulgar mensagens sobre
os direitos da criança. Foram impressas em
mais de 10 milhões de cartões de recarga
da Mcel informações relacionadas com a
Lei da Criança e mensagens gerais sobre
os direitos da criança. Esta colaboração
desenvolveu-se em campanha nacional, com
spots televisivos e de rádio, anúncios de
jornal e órgãos de comunicação externos.
6.5. Privação de informação
Infelizmente, o recente crescimento do
sector dos media ainda tem que reduzir a
incidência de crianças moçambicanas com
privação severa de informação, definida
como a percentagem de crianças com 5
a 18 anos de idade sem posse de ou sem
acesso a uma televisão, rádio ou jornal
no lar. Uma análise da pobreza infantil
de 2009 169 solicitada para a Avaliação do
Impacto do PARPA II, usando uma medida
de pobreza baseada em privações inspirada
nos Indicadores de Bristol170 revelou que 40
por cento das crianças estavam em situação
de privação severa de informação em 2008.
Não havia nenhuma evidência de qualquer
mudança na percentagem de crianças com
privação severa de informação entre o
Inquérito Demográfico e de Saúde 2003 e
o MICS 2008, em que se baseou a análise
de 2009. A análise também deu a conhecer
que a privação severa de informação está
altamente correlacionada com a riqueza do
agregado familiar da criança. As crianças dos
agregados mais pobres têm quase sete vezes
mais probabilidade de sofrer de privação
severa de informação do que as crianças das
famílias mais ricas.
6.6. Conclusões
Apesar dos progressos realizados no sector
da comunicação, ainda não foi realizado o
pleno potencial dos meios de comunicação
para divulgar informações, envolver
comunidades no debate e contribuir para
um melhor ambiente para as crianças. Em
geral, o alcance dos media e a sua utilidade
na implementação de mudanças no bemestar da criança são ainda limitados no país,
especialmente no que respeita à imprensa
escrita, à televisão e à internet. O reforço da
liberdade de expressão e a sustentabilidade
das iniciativas mais recentes estão entre os
maiores desafios para o sector dos media.
O elevado e imutável nível de privação
de informação indica que as mensagens
transmitidas através de formas convencionais
de comunicação social podem não atingir um
grande número de crianças. Maior atenção,
portanto, deve ser dada a formas alternativas
de media e comunicação que estão a ganhar
força em Moçambique, especialmente
nas zonas rurais. As estratégias de
comunicação para o desenvolvimento
231
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
centrado nas crianças têm de envolver
mais nas intervenções os líderes locais, os
mobilizadores sociais e os activistas.
A Rede de Comunicadores Amigos da
Criança mostra que os jornalistas de todo
o país podem unir-se sob as questões da
infância, mas é ainda preciso que se integre
mais trabalho nas línguas locais usando os
meios de comunicação social e os meios
comunitários para divulgar as mensagens
de comunicação de uma forma mais intensa.
Também podem ser reforçadas parcerias
com o sector privado. Como comprovado
pela campanha Mcel 2008, há espaço para
se explorar o uso sistemático de telefonia
móvel para resultados de desenvolvimento e
orientados para os direitos; outras parcerias
232
podem também ser de grande potencial se
estrategicamente desenvolvidas.
Um último desafio é que a monitoria e
avaliação das intervenções de comunicação
para o desenvolvimento continuam
dispendiosas e, portanto, limitadas,
dependendo fortemente de dados qualitativos
que são difíceis de aplicar nos vários
programas e localizações geográficas. Esta
situação deverá mudar nos próximos anos
com o crescente reconhecimento de que
a realização dos objectivos do Governo de
redução da pobreza - assim como dos ODM
- dependerão significativamente da expansão,
consolidação e alinhamento dos esforços de
comunicação nos vários sectores, público,
privado e da sociedade civil.
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
Referências
1
Assembleia Geral das Nações Unidas,
Declaração Universal dos Direitos do Homem,
Nações Unidas, Nova Iorque, 1948.
2
Assembleia Geral das Nações Unidas,
Convenção sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher,
Nações Unidas, Nova Iorque, 1979.
3
United Nations General Assembly, Vienna
Declaration and Programme of Action, World
Conference on Human Rights, Vienna, 14-25
June 1993, A/CONF.157/23, 13 de Julho de
1993.
4
Ministério do Plano e Finanças, Plano de
Acção para a Redução da Pobreza Absoluta,
2001–2005, Governo de Moçambique,
Maputo, 2001
5
Ministério de Planificação e Desenvolvimento,
Proposta de Programa do Governo para
2010–2014, Governo de Moçambique,
Maputo, 17 de Fevereiro de 2010.
6
Ibid
7
Tvedten, Inge, Margarida Paulo e Georgina
Montserrat, Gender Policies and Feminization
of Poverty in Mozambique, CMI Report, Chr.
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Relatório Final,’ Governo de Moçambique,
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21
Ibid
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Tvedten, Inge, Margarida Paulo e Carmeliza
Rosário, “Opitanha”: Social relations of rural
poverty in northern Mozambique, CMI Report
2006:16, Chr. Michelsen Institute, Bergen,
Noruega, 2006.
233
POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
23
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Michelsen Institute, Bergen, 2008.
24
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of Discrimination against Women,
‘Consideration of reports submitted by States
Parties under article 18 of the Convention on
the Elimination of All Forms of Discrimination
against Women, Combined initial and
second periodic reports of States Parties
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Faculdade de Medicina, Impacto Demográfico
do HIV/SIDA em Moçambique, Governo de
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Governo de Moçambique, Maputo, 2009.
37
UNICEF, Trends in Child Poverty in
Mozambique. A deprivations-based approach,
Ministério de Planificação e Desenvolvimento,
Governo de Moçambique, Maputo, 2009.
38
Ibid
39
Ibid
40
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da Saúde, Inquérito Nacional de Prevalência.
Riscos Comportamentais e Informação sobre
o HIV e SIDA em Mocambique (INSIDA),
Relatório Preliminar sobre a Prevalência da
Infecção por HIV, Governo de Moçambique,
Maputo, 2009.
41
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Mozambique. A deprivations-based approach,
Ministério de Planificação e Desenvolvimento,
Governo de Moçambique, Maputo, 2009.
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43
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do Impacto da Estrutura das Despesas sobre o
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Relatório Final’, Governo de Moçambique,
Maputo, 2010.
48
Sal e Caldeira e Ximango Consultores, Análise
do Impacto da Estrutura das Despesas sobre o
Desenvolvimento Económico e as Condições
de Vida em Moçambique, Agência Suíça para
o Desenvolvimento e Cooperação, 2009.
49
Instituto Nacional de Estatística, ‘MICS 2008,
Relatório Final,’ Governo de Moçambique,
Maputo, 2010.
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Governo de Moçambique, Maputo, 2004.
52
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54
Instituto Nacional de Estatística, Ministério
da Saúde, Ministério de Planificação e
Desenvolvimento, Centro de Estudos
Africanos da Universidade Eduardo
Mondlane, Conselho Nacional de Combate
ao HIV/SIDA e Faculdade de Medicina,
Impacto demográfico do HIV/SIDA em
Moçambique: Actualização - Ronda de
vigilância epidemiológica 2007, Governo de
Moçambique, Maputo, 2008.
55
Centro de Documentação e Pesquisa para
a África Austral, Instituto Superior de
Relações Internacionais, Instituto Nacional
de Estatística e Programa das Nações Unidas
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2007, PNUD, Maputo, 2007.
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57
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Instituto Nacional de Estatística, Ministério
da Saúde, Ministério de Planificação e
Desenvolvimento, Centro de Estudos Africanos
da Universidade Eduardo Mondlane, Conselho
Nacional de Combate ao HIV/SIDA e
Faculdade de Medicina, Impacto demográfico
do HIV/SIDA em Moçambique. Actualização:
Ronda de vigilância epidemiológica 2007,
Governo de Moçambique, Maputo, 2008.
58
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London School of Hygiene and Tropical
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Childhood Mortality Study 2009, Governo de
Moçambique, Maputo, 2009.
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da Saúde, Inquérito Nacional de Prevalência.
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o HIV e SIDA em Mocambique (INSIDA),
Relatório Preliminar sobre a Prevalência da
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Maputo, 2009.
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Evaluation Team, Mocambique: Modos de
Transmissão do HIV e estudo de prevenção do
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Governo de Moçambique, Maputo, 2009.
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Governo de Moçambique, Maputo, 2008.
84
Government of Mozambique, Multiple
Indicator Cluster Survey 2008, Maputo, 2008.
85
Instituto nacional de Estatística, Ministério
da Saúde, Ministério de Planificação e
Desenvolvimento, Centro de Estudos
Africanos da Universidade Eduardo
Mondlane, Conselho Nacional de Combate
ao HIV/SIDA e Faculdade de Medicina,
Impacto demográfico do HIV/SIDA em
Moçambique. Actualização - Ronda de
Vigilância Epidemiológica 2007, Governo de
Moçambique, Maputo, 2008.
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Governo de Moçambique, Maputo, 2009.
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SIDA, ‘The National Strategic Plan for the
Combat Against HIV and AIDS,’ Governo de
Moçambique, Maputo, 2004.
90
CAPÍTULO 6: QUESTÕES TRANSVERSAIS
Instituto nacional de Estatística, Ministério
da Saúde, Ministério de Planificação e
Desenvolvimento, Centro de Estudos Africanos
da Universidade Eduardo Mondlane, Conselho
Nacional de Combate ao HIV/SIDA e
91
Faculdade de Medicina, Impacto demográfico
do HIV/SIDA em Moçambique. Actualização
- Ronda de Vigilância Epidemiológica 2007,
Governo de Moçambique, Maputo, 2008.
92
Ibid
93
Ibid
94
National Institute of Health, London School of
Hygiene and Tropical Medicine and UNICEF,
Mozambique National Child Mortality Study,
Governo de Moçambique, Maputo, 2009.
Instituto Nacional de Estatística, Ministério
da Saúde, Ministério de Planificação e
Desenvolvimento, Centro de Estudos Africanos
da Universidade Eduardo Mondlane, Conselho
Nacional de Combate ao HIV/SIDA e
95
96
97
98
99
Faculdade de Medicina, Impacto demográfico
do HIV/SIDA em Moçambique. Actualização
- Ronda de Vigilância Epidemiológica 2007,
Governo de Moçambique, Maputo, 2008.
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Antiretroviral Drugs for Treating Pregnant
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National Institiute of Statistics, Ministério
da Saúde, Ministério de Planificação e
Desenvolvimento, Centro de Estudos
Africanos da Universidade Eduardo
Mondlane, Conselho Nacional de Combate ao
HIV/SIDA e
101
Faculdade de Medicina, Impacto demográfico
do HIV/SIDA em Moçambique: Actualização
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