INTRODUÇÃO
A Previdência Social Rural no Brasil tem sido alvo de vários estudos realizados por
diversos autores, onde se tem ressaltado o fato de que esse subsistema tem alcançado notáveis
índices de redução da pobreza no meio rural, em regiões carentes do país, com relativo
destaque para o Nordeste, onde a mesma tem afetado positivamente no nível de renda de seus
beneficiários. De acordo com Delgado & Cardoso Jr. (2000) a previdência Rural representa
em média 71,2% do total da renda das famílias com beneficiários nessa região.
Os estudos comprovam que após a Constituição de 1988 e das Leis de Custeio e
benefício da Previdência Social (Leis 8.212 e 8.213 de 1991) houve uma elevação
significativa no número de concessões de benefícios para o público feminino, o qual passou,
em muitos casos, da condição de dependente dentro do domicílio, para a condição de
provedor, gerando um rendimento considerável para parcelas da população historicamente
excluídas das conquistas sociais.
Pesquisadores como Schwarzer (2000), Souza & Aquino (2007) e outros
comprovaram haver forte dependência de pequenos municípios do Norte e do Nordeste do
país quanto as transferências governamentais, e dentre essas, a Previdência Social Rural tem
contribuído com parcelas consideráveis dessas transferências.
O município de São Rafael/RN, recorte espacial deste estudo, localizado na
Mesoregião Oeste Potiguar e na Microrregião do Vale do Açu (Figura 1), se enquadra
perfeitamente nessa característica de pequeno município, onde isso se manifesta, pois de
acordo com o Censo 2007 do IBGE, sua população é de 8.116 habitantes. O município
apresenta uma economia de pouca expressão, com um mercado de trabalho baseado nos
empregos em cargos públicos, e num mercado informal pouco diversificado e um setor
agrícola baseado na agricultura familiar, ou seja, destinada para o auto-consumo da família.
O município de São Rafael segundo dados do IBGE (2000) está na segunda colocação
no estado em termos de proporção de idosos acima de 60 anos sobre a população total. Cerca
de 13,5% da população do município encontra-se acima dessa faixa etária, uma das causas
desse fenômeno se deve ao fato da migração de pessoas jovens do município para a capital do
estado, em busca de empregos.
Dessa forma, levando-se em consideração os dados acima elencados, o presente estudo
tem como objetivo principal verificar os impactos causados pela Previdência Social Rural na
renda das famílias beneficiárias desse subsistema, como também a importância da mesma na
16
disponibilidade de mais de um benefício por domicílios; a ocorrência de modificações na
estrutura física do domicílio após o início do recebimento do benefício; a existência de a a
17
economia do município quando comparada a outras formas de transferências. Também é
objetivo do presente trabalho verificar o local de residência dos aposentados; a
disponibilidade de mais de um benefício por domicílio; a ocorrência de modificações na
estrutura física do domicílio após o início do recebimento do benefício; a existência de
dependentes do benefício na casa do aposentado; a obtenção de empréstimos consignados
com o benefício; a estrutura dos gastos dos domicílios por faixa de renda, dentre outros.
O trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos, além desta introdução e das
considerações finais, distribuídos da seguinte forma: O primeiro capítulo trata da evolução
histórica por que passou a Previdência Social Rural, como também o resultado de alguns
estudos sobre os impactos dessa na economia dos municípios e na reprodução econômica das
famílias.
O segundo capítulo faz uma caracterização social e econômica do município de São
Rafael/RN, além de analisar a importância da Previdência Social Rural para o mesmo, de
acordo com a sua relevância em relação às outras transferências de recursos governamentais.
O capítulo três discute a metodologia utilizada na realização do trabalho, bem como a
tipologia da pesquisa, a delimitação do estudo, os procedimentos de coleta dos dados, assim
como, os passos para a execução da pesquisa de campo.
No quarto e último capítulo apresentam-se os resultados encontrados com a pesquisa
de campo, de modo que neste capítulo serão analisados os impactos da Previdência Social
Rural na renda das famílias de São Rafael/RN, no intuito de verificarmos a confirmação da
hipótese estudada.
A escolha do presente tema é justificável pelo fato de não haver no município estudos
semelhantes, que possam fornecer informações concretas sobre um assunto bastante
especulado no censo comum do município, mas que pouco se sabe sobre os reais impactos
que a Previdência Social Rural tem exercido nesse pequeno município. Dessa forma esse
trabalho servirá de fonte de pesquisa para pesquisadores interessados no assunto, e também na
tomada de decisões políticas. O tema fora escolhido devido principalmente ao interesse do
pesquisador no sentido de conhecer mais profundamente a realidade da Previdência Social
Rural de seu município, que até onde se conhece nunca foi alvo de estudo, e de ajudar no
processo de auto-conhecimento da cidade, construída após a inundação da antiga São Rafael
no início da década de 1980, pelas águas da barragem Engenheiro Armando Ribeiro
Gonçalves, que ficou conhecida popularmente como a “Atlântida do sertão”.
18
1 PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL NO BRASIL: HISTÓRICO E IMPACTOS NA
ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS E NA REPRODUÇÃO ECONÔMICA DAS
FAMÍLIAS
O presente capítulo em seu primeiro tópico tratará da evolução histórica da
Previdência Social Rural no Brasil. Num segundo momento serão apresentados os resultados
de alguns estudos que evidenciam os impactos “não esperados” da Previdência Social Rural
na distribuição inter-regional de renda, e na economia de pequenos municípios brasileiros. O
terceiro tópico, por sua vez, busca analisar o peso das aposentadorias rurais na reprodução
econômica das famílias, com base no que já foi pesquisado por vários autores.
1.1 Evolução histórica da Previdência Social Rural no Brasil
Os primeiros passos do sistema previdenciário brasileiro teve inicio no final do século
XVIII, embora que de forma incipiente. A partir do início do século XIX, mais precisamente a
partir de 1808, há registros de planos de benefícios destinados a oficiais do Exército e da
Marinha, bem como para seus dependentes. Contudo, o marco oficial de criação de um
sistema previdenciário nos moldes atuais é o ano de 1923. Delgado & Schwarzer (2000),
explicam que foi através da Lei Elói Chaves, que se instituíram as Caixas de Aposentadorias e
Pensões (CAPs). Estas eram direcionadas a grupos ocupacionais específicos, sendo
posteriormente, reestruturadas nos anos 1930 e 1940 dando origem aos Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAPs).
Os IAPs davam cobertura previdenciária a grupos de trabalhadores formais de acordo
com setores de atividade (bancos, transportes, indústrias). Assim, os IAPs dos bancários e dos
industriários por terem mais força, tanto financeira como administrativamente, conseguiam ter
influência na política previdenciária, formando uma burocracia técnica (DELGADO &
SCHWARZER, 2000).
Mesmo com a Constituição de 1934 determinando que todo trabalhador brasileiro teria
direito ao seguro previdenciário, esse só seria estendido à classe rural a partir dos anos 1970.
19
De acordo com Delgado & Schwarzer (2000, p. 189), vários são os motivos que explicam esta
entrada tardia dos trabalhadores rurais no regime da Previdência Social:
[...] por um lado, o setor rural participava, de forma subalterna, da estratégia de
desenvolvimento após 1930. Por outro lado, os trabalhadores rurais [...] não
representavam grupo de pressão com capacidade de articulação suficiente para que
o Estado Populista-Paternalista os visse como grupo social a ser integrado e
cooptado por meio da expansão significativa da cobertura de programas sociais.
Neste contexto, tentou-se a inclusão do trabalhador rural como beneficiário da
Previdência Social, durante as décadas de 1940 e 1950, mas sem que se conseguisse êxito. A
Lei Orgânica dos Serviços Sociais (Decreto-Lei 7.526, de 7 de maio de 1945) assinada por
Getúlio Vargas, criou o Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB) numa tentativa de
unificar todas as instituições previdenciárias existentes. Porém, o governo seguinte, (do
General Eurico Gaspar Dutra) empossado em 1946 tornou sem aplicação o orçamento
destinado ao (ISSB) não chegando este a ser implementado (BELTRÃO et al., 2000).
Segundo Beltrão et al., (2000), foi criado em 1955 através da Lei 2.613 o Serviço
Social Rural (SSR), destinado à prestação de assistência as populações rurais. O SSR era
custeado pelas empresas industriais urbanas, e a partir de 1962, passou a integrar a
Superintendência de Política Agrária (SUPRA), que foram resultado das conquistas de
movimentos encabeçados pelas Ligas Camponesas1.
O setor rural só começou a ganhar força política a partir desses movimentos no início
dos anos 1960 através de um amplo movimento de sindicalização. A partir dessa mobilização
conseguiu-se a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural e também a previsão da criação
do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL). Contudo, seu
plano de custeio baseado na contribuição de 1% sobre o valor da primeira comercialização do
produto rural não deu bases financeiras que pudessem dar suporte ao programa, bem como o
IAP dos industriários, que ficou responsável pela administração e arrecadação das
contribuições, mesmo sendo eficiente em seu setor (industrial) não possuía a mesma
eficiência para o setor rural. Assim, a legislação de 1963 foi um gesto populista e não
desenvolveu concretamente um sistema de proteção social para a população rural
(DELGADO & SCHWARZER, 2000).
_______________
1
As Ligas Camponesas surgiram em 1958 em Pernambuco, e o motivo original de sua organização foi a
constituição da associação de trabalhadores rurais para auxílio mútuo ao sepultamento de seus membros
(DELGADO & SCHWARZER, 2000, p. 189).
20
Na tentativa de estender os benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais, foi
criado em 1969 (através do Decreto-Lei 564, de 10 de maio), o Plano Básico da Previdência
Social, que buscava amparar os trabalhadores rurais da agroindústria canavieira. O mesmo foi
custeado através da contribuição de empregados e empregadores. A partir de julho de 1969 o
Plano Básico foi estendido a outras atividades rurais, mesmo assim, seus objetivos não foram
satisfatoriamente atingidos (BELTRÃO et al., 2000).
O Plano Básico foi extinto em 1971, pela Lei Complementar Nº 11, de 25 de maio,
criando-se em seu lugar o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRÓ-RURAL), que
se destinava a prestação de aposentadorias por velhice, invalidez, pensão, auxílio funeral,
serviço social e de saúde, aos trabalhadores rurais e seus dependentes. Conforme Beltrão et al.
(2000), entre os anos de 1974 e 1977, houve um acréscimo no elenco de benefícios da
Previdência Social Rural, podendo-se destacar o amparo para maiores de 70 anos e inválidos
incapacitados para o trabalho, que não disponham de outra fonte de renda.
O PRÓ-RURAL/FUNRURAL cobria não só os trabalhadores rurais, mas também
pescadores e garimpeiros, como também seus dependentes, e oferecia como benefícios a
aposentadoria por idade aos 65 anos, seja por invalidez, ou pensões para viúvas e órfãos,
auxílio funeral e assistência médica. A aposentadoria por idade ou por invalidez destinava-se
apenas ao chefe de família e equivalia a meio salário mínimo. A partir de 1974/75 incluiu-se a
Renda Mensal Vitalícia (RMV) ao elenco de benefícios, destinada à idosos a partir de 70 anos
ou por invalidez, com valor também de meio salário mínimo (SCHWARZER, 2000).
Há que se notar que o FUNRURAL apesar de ter avançado no que diz respeito a
proteção da população rural, ainda assim era bastante limitado. Essa afirmação se baseia no
fato de que o benefício era concedido apenas aos chefes de famílias, excluindo assim as
mulheres do direito ao benefício por idade. O valor das aposentadorias por idade era de meio
salário mínimo, e para as pensões por viuvez o valor do benefício era ainda menor, um terço
do salário mínimo oficial (SCHWARZER & QUERINO, 2002).
A promulgação da Constituição de 1988, e posteriormente as Leis de custeio e
benefício da Previdência (Leis 8.212 e 8.213 de 1991) ocasionaram profundas modificações
no Sistema Previdenciário Rural brasileiro, introduzindo grandes melhorias para os
beneficiários do setor rural. Dentre estas melhorias Delgado & Schwarzer (2000) destacam
que as mais importantes foram:
1.
A extensão do direito à aposentadoria ao conjugue, ou seja, às mulheres,
independente destas serem ou não chefe de domicílio, já que até então somente o
chefe de família poderia acessar o benefício;
21
2. A redução da idade mínima de acesso à aposentadoria por idade, sendo fixada em
60 anos para homens e 55 para as mulheres (para os trabalhadores urbanos é de 65
anos para homens e 60 para as mulheres);
3. O valor do benefício foi elevado ao valor de um salário mínimo oficial (1 SM) para
as aposentadorias rurais, até mesmo para benefícios concedidos antes de 1988.
Devido principalmente a essas modificações ocorridas na legislação da Previdência
Social Rural, a partir de 1992, ocorreu um significativo aumento no número de benefícios
mantidos, como também o valor dos benefícios pagos.
Analisando os dados abaixo (Tabela 1), percebe-se que no período 1991 à 1998 o
número de concessões de benefícios por idade quase que dobrou, ao passo que o seu valor
unitário passou de US$ 44,1 em 1991, chegando a um pico de US$ 108,9 em 1996. O número
total de benefícios concedidos apresentou uma elevação em torno de 64,1% apenas no período
1991 á 1994. Também se elevou substancialmente o valor dos benefícios totais pagos
mensalmente, chegando a US$ 750 milhões em 1998, um valor quatro vezes maior do que os
US$ 180,0 milhões pagos por mês no ano de 1991.
TABELA 1
ALGUNS INDICADORES GERAIS DA UNIVERSALIZAÇÃO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL PÓS - 1992
ANOS
VALOR DOS
BENEFÍCIOS
MENSAIS PAGOS
(US$ MILHÕES)
Nº TOTAL DE
BENEFÍCIOS
(MILHÕES)
Nº DE
BENEFÍCIOS POR
IDADE
(MILHÕES)
VALOR
UNITÁRIO DOS
BENEFÍCIOS
RURAIS
(US$: MÊS DEZ.)
1991
180,0
4080,4
2240,5
44,1
1992
234,4
4976,9
2912,8
47,1
1993
403,8
6001,0
3855,9
67,3
1994
526,8
6359,2
4176,2
82,8
1995
637,8
6332,2
4126,8
100,7
1996
705,2
6474,4
4102,2
108,9
1997
725,3
6672,3
4140,2
108,7
1998
749,8
6913,1
4305,3
108,5
FONTE: Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS 1991 a 1998, apud Delgado (2000)
Para Silva (2000), uma parcela da população rural que foi com justiça beneficiada pelas
mudanças na Previdência Social Rural foram as mulheres trabalhadoras rurais, pois tinham
22
uma proteção social ainda mais deteriorada do que os homens do meio rural. De fato entre
1992 e 1994 a maior parte das concessões de benefícios (66%) se destinou as mulheres.
Diante do exposto, podemos concluir preliminarmente que a Previdência Social Rural à
medida que abrange um público em geral muito pobre, e que por muitas décadas esteve de
fora das conquistas da sociedade, acaba por assumir um papel bastante importante na
distribuição da renda no Brasil.
A Previdência Social Rural inaugurou (mesmo não sendo a sua principal finalidade)
uma forma inédita de distribuição de renda no Brasil, conseguindo transferir renda para as
regiões mais pobres do País. No tópico que se segue tentar-se-á mostrar alguns indicadores
desta transferência de renda.
1.2 Impactos da Previdência Social Rural na distribuição de renda entre as regiões e na
economia dos municípios
Devido ao modelo dos planos de benefícios da Previdência Social Rural, acabaram
ocorrendo importantes efeitos distributivos de renda entre regiões brasileiras. Conforme
estudo de Schwarzer (2000), percebe-se a existência de um viés distributivo de renda dos
municípios mais populosos do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, para o Norte e,
principalmente, para o Nordeste. Nos municípios menos populosos percebe-se uma maior
diferença entre os benefícios mantidos e a arrecadação per capita do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS)2, com destaque para a região Nordeste, uma das regiões mais
beneficiadas pela redistribuição gerada através da Previdência Social Rural.
De acordo com Galindo & Irmão (2000), em 1998, a Previdência Social Rural pagava
o maior número de seus benefícios no Nordeste, ou seja, cerca de 45,5% do total de benefícios
mantidos. Dos 4,9 milhões de benefícios pagos mensalmente a esta região nesse mesmo ano,
2,7 milhões eram da Previdência Social Rural, contra 2,2 milhões de benefícios urbanos.
Analisando estes dados e considerando na Tabela 1 o valor unitário dos benefícios neste
mesmo ano (US$ 108,5), pode-se observar que eram pagos mensalmente em 1998 quase US$
293 milhões, e no decorrer deste mesmo ano pagou-se US$ 3,515 bilhões em benefícios
somente da Previdência Rural. Delgado (1997), por sua vez, utilizando dados do Anuário
_____________
2
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é uma autarquia federal que regula e prevê aposentadorias e
pensões aos seus segurados em todo o território brasileiro (SANDRONI, 2002).
23
Estatístico da Previdência Social (AEPS) e do Censo Demográfico de 1991, também
constatou que existe uma diferenciação regional com relação aos impactos, tanto
demográficos quanto econômicos do subsistema rural. Percebeu-se que a Região Nordeste
possui a maior cobertura demográfica da Previdência, com 4,4% do total de sua população
sendo atendida pelos benefícios de aposentadorias e pensões rurais. No Nordeste encontra-se
também o maior percentual de idosos em idade elegível para o recebimento do benefício. Na
ocasião da pesquisa 33,7% eram atendidos pelo sistema.
Isso demonstra que, os recursos provenientes das aposentadorias rurais impactam
positivamente na renda das famílias. Mais uma vez ocorre um destaque para a região
Nordeste, onde a renda domiciliar total e a renda domiciliar rural provenientes de
aposentadorias chegam a ser praticamente o dobro das outras regiões do Brasil. Somente na
área rural do Nordeste 27,66% da renda do domicílio provém de aposentadorias rurais. Isso
evidencia a importância desses benefícios em regiões com agricultura pouco diversificada,
basicamente de subsistência, e muito dependente do fator climático, como é o caso estudado.
De acordo com Schwarzer (2000), os dados da Contagem da População do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1996, e do Boletim Estatístico da Previdência
Social, evidenciam que, na região Nordeste havia um equilíbrio entre a população residente na
área rural e os benefícios rurais emitidos (Tabela 2). Desse modo 45,81% da população rural
brasileira residia nessa região, e 45,53% dos benefícios emitidos se destinava a mesma. A
Região Sul apresenta a maior disparidade com relação a este critério, tendo 3,6 pontos
percentuais de diferença entre os benefícios emitidos e a população rural da Região.
No caso do Rio Grande do Norte (RN) esse tinha uma população rural que contribuía
com 2,1% para os 45,81% da região Nordeste, e recebia 2,97% dos benefícios. O RN se
destaca no critério da proporção de benefícios rurais emitidos sobre a população rural, tendo
25,3% de sua população rural atendida pelos benefícios, ficando atrás apenas do Distrito
Federal com 31,79%. Isso evidencia a grande parcela de idosos no estado, e também um
maior acesso da sua população rural ao benefício previdenciário. Foram realizados alguns
estudos de caso sobre o impacto da Previdência Social Rural na economia de pequenos
municípios.
Um desses estudos de caso foi realizado no município de Igarapé-Açu no estado do
Pará, pelo pesquisador Schwarzer (2000), onde foi constatado que a Previdência Social Rural
injetou na economia do município em 1995, um volume de recursos até três vezes superior ao
valor da folha de pagamento de todos os empregados formais, e também correspondia a
aproximadamente 4/5 (R$ 305 milhões) do valor das transferências brutas via Imposto Sobre
24
TABELA 2
Brasil: População Rural Residente (1996) e Benefícios Rurais Emitidos (março
1999), segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação
Região Norte
População Rural
Benefícios Rurais Emitidos
(1996)
(Março de 1999)
_____________________
______________________
Absoluto
%
Absoluto
%
A
B
C
D
4.250.766
12,50
441.232
7,24
Diferencial
Proporção
E = D – B F = C/A x 100
-5,27
10,38
Rondônia
468.143
1,38
55.499
0,91
-0,47
11,86
Acre
168.322
0,50
22.113
0,36
-0,13
13,14
Amazonas
623.113
1,83
70.864
1,16
-0,67
11,37
Roraima
72.854
0,21
7.381
0,12
-0,09
10,13
2.561.832
7,54
220.587
3,62
-3,92
8,61
Amapá
48.869
0,14
9.976
0,16
0,02
20,41
Tocantins
307.633
0,90
54.812
0,90
-0,01
17,82
Região Nordeste
15.575.505
45,81
2.776.066
45,53
-0,28
17,82
Maranhão
2.511.008
7,39
340.649
5,59
-1,80
13,57
Piauí
1.117.061
3,29
226.406
3,71
0,43
20,27
Ceará
2.096.483
6,17
432.469
7,09
0,93
20,63
715.174
2,10
180.914
2,97
0,86
25,30
Paraíba
1.043.630
3,07
255.287
4,19
1,12
24,46
Pernambuco
1.922.216
5,65
405.497
6,65
1,00
21,10
Alagoas
971.425
2,86
124.184
2,04
-0,82
12,78
Sergipe
483.606
1,42
86.040
1,41
-0,01
17,79
Bahia
4.714.902
13,87
724.620
11,89
-1,98
15,37
Região Sudeste
7.177.111
21,11
1.370.825
22,49
1,37
19,10
Minas Gerais
3.598.852
10,59
700.348
11,49
0,90
19,46
Espírito Santo
626.701
1,84
118.893
1,95
0,11
18,97
Rio de Janeiro
599.891
1,76
95.332
1,56
-0,20
15,89
São Paulo
2.351.667
6,92
456.252
7,48
0,57
19,40
Região Sul
5.358.380
15,76
1.183.706
19,42
3,65
22,09
Paraná
1.191.814
5,86
472.940
7,76
1,90
23,74
Santa Catarina
1.310.114
3,85
226.295
3,71
-0,14
17,27
Rio Grande do Sul
2.056.452
6,05
484.471
7,95
1,90
23,56
Região Centro-Oeste
1.635.644
4,81
324.765
5,33
0,52
19,86
Mato Grosso do Sul
323.516
0,95
71.685
1,18
0,22
22,16
Mato Grosso
540.284
1,59
75.499
1,24
-0,35
13,97
Goiás
642.146
1,89
136.351
2,24
0,35
21,23
Distrito Federal
129.698
0,38
41.230
0,68
0,29
31,79
33.997.406
100,00
6.096.594
100,00
0,00
17,93
Pará
Rio Grande do Norte
Brasil
FONTE: IBGE (1996)/ Boletim Estatístico da Previdência Social, apud Schwarzer, (2000)
25
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
que foram de um total de R$ 388 milhões. Além disso, o volume de recursos dos benefícios
em 1997, correspondia a 21,5% da produção de todas as lavouras do município.
A Microrregião Serra de São Miguel, localizada no (RN) foi alvo de um estudo onde
Souza & Aquino (2007) analisaram os impactos das transferências governamentais para a
economia da mesma. De acordo com o que fora percebido pelos autores, no ano de 2005 as
transferências do governo correspondiam a 60% do Produto Interno Bruto (PIB), e somente as
aposentadorias rurais participavam com mais da metade do valor destas transferências. Ao
compararem o montante de recursos que foi injetado pelas aposentadorias rurais, com o valor
do (FPM), percebeu-se que a Previdência Social Rural correspondia a 1,7 vezes o valor do
FPM da Microrregião.
Conforme os autores, na Microrregião, algo em torno de 18% da população são
beneficiários da Previdência Social Rural e cerca de 38 mil pessoas são beneficiadas direta ou
indiretamente pelos recursos desse regime previdenciário. Nesse contexto, os recursos da
Previdência Social Rural desempenham um papel fundamental na economia destes
municípios, devido também ao produto e a renda local serem baixos.
Diante do exposto, é perceptível o quanto a Previdência Social Rural tem contribuído
para a sustentação dos municípios brasileiros, à medida que transfere recursos para
municípios de economia pouco expressiva, se configurando em muitos casos na base de
sustentação dessas economias. No tópico que se segue se tentará mostrar através da análise do
estudo de alguns autores, o quanto as aposentadorias rurais tem influenciado na reprodução
econômica das famílias.
1.3 A previdência Social Rural e a reprodução econômica das famílias beneficiadas
Alguns estudos têm sido realizados por autores como Delgado (1997), Silva &
Delgado (2000), Beltrão et al. (2005), dentre outros, evidenciando os impactos positivos da
Previdência Social Rural na redução da pobreza e das desigualdades existentes entre famílias
de beneficiários. Percebeu-se também a existência de uma sustentação da renda no meio rural
de regiões pobres do Brasil, baseada nesse subsistema previdenciário. Ademais, se percebe
que nos domicílios com beneficiários, tanto na região Nordeste, quanto no Sul do País, é
expressiva a massa dos que apresentam excedente monetário, em contrapartida aos que vivem
26
em situação de pobreza3. É bastante expressiva a importância do benefício rural na renda
familiar dos domicílios onde residem idosos.
De acordo com Delgado & Cardoso Jr. (2004, apud BELTRÃO et al., 2005, p. 11), os
benefícios tornam-se mais importantes na composição da renda domiciliar, a medida que há
diminuição de rendimentos. “Na região Nordeste o benefício representa 70,8% do orçamento
familiar, enquanto que no Sul o percentual é de 41,5% do seu total”.
As famílias beneficiárias do Nordeste apresentam um estado relativo de pobreza, onde
21,8% destas têm renda média de um salário-mínimo, e para 39,4% a renda corresponde a
pouco mais de dois salários-mínimos. Com base nos resultados obtidos em uma pesquisa de
campo Galindo & Irmão (2000, p. 183) afirmam que: “[...] das fontes de renda que compõem
a renda média domiciliar do Nordeste, a da aposentadoria contribui com 68,6%, enquanto o
ganho da ocupação principal representa 25,3%, e outras fontes, 6,1%.”
Na região Nordeste o rendimento domiciliar rural era de R$ 283,00 em 1998, sendo
apenas 26,3% ou R$ 73,00 dessa renda oriunda da ocupação principal. Mesmo nos domicílios
com faixa de renda mais elevada o benefício é um componente bastante importante na renda
total da família, mostrando a importância deste na sustentação da renda familiar rural
(DELGADO & CARDOSO Jr., 2000).
A estrutura dos gastos domiciliares dos beneficiários da Previdência Social Rural foi
analisada por Delgado & Cardoso Jr. (2000), constatando-se que 95% das despesas dos
domicílios no Nordeste provêm de gastos com consumo, incluindo nesse dado os gastos com
alimentação e higiene, transporte, saúde, educação, vestuário, habitação, etc. A outra parte
divide-se em 2% para produção, e 3% para outras despesas.
Segundo os autores acima, no ano de 1998 gastava-se no Nordeste em média com
consumo R$ 185,00 sendo que o maior peso neste item eram alimentos e higiene (R$ 124,00).
Os gastos médios de produção nesta região eram de R$ 15,61, enquanto o item outras
despesas contribuía com R$ 24,47 nos gastos totais.
Através do confronto entre a renda e os gastos no interior dos domicílios, Delgado &
Cardoso Jr. (2000) estabeleceram uma linha endógena de indigência (onde os gastos com
alimentação superam os gastos totais do domicílio), e uma linha endógena de pobreza sem
indigência (onde a renda é maior que os gastos com alimentação, mas não consegue cobrir os
gastos totais de consumo).
________________
3
A situação de pobreza refere-se a um caso em que os gastos totais de consumo são maiores que os
rendimentos domiciliares totais (DELGADO & CARDOSO Jr. 2000, p. 76).
27
Partindo destes indicadores, os autores constataram que apenas 2,1% das famílias
entrevistadas no Nordeste apresentavam gastos com consumo superiores aos gastos totais do
domicílio, situando-se assim na linha endógena de indigência.
Percebeu-se também que havia um predomínio entre a população pesquisada, de
geração de excedente monetário (onde todos os itens de despesa são cobertos pela soma da
renda domiciliar), 85,3% dos domicílios nordestinos encontravam-se nesta situação.
Os autores adotaram também uma linha exógena de pobreza, medida pelo critério de
meio salário mínimo domiciliar per capita (equivalente à U$$ 60 mensais per capita de 1998,
na ocasião da pesquisa). Nos domicílios nordestinos com acesso a Previdência Social Rural
situavam-se abaixo desta 38,1% das famílias, mas quando comparado aos domicílios sem
acesso ao benefício, 51,5% das famílias situava-se abaixo desta linha. Nas palavras de
Delgado & Cardoso Jr. (2000, p. 78) “essa evidência estatística é muito forte não só para
revelar o tamanho da pobreza no setor rural, como também para destacar a diferença que
faz, ás famílias, terem ou não acesso ao sistema de proteção da Previdência Social Rural”.
Galindo & Irmão (2000), perceberam através de um estudo, que houve uma melhoria
nas condições de habitação dos segurados da Previdência Social Rural que mudaram de
domicílio após o início do recebimento do benefício, melhorando aspectos como: materiais
utilizados na construção da casa, abastecimento de água, instalações sanitárias, acesso a
energia elétrica, dentre outros.
Antes da concessão do benefício apenas 36,6% das famílias pesquisadas no Nordeste
residiam em casas com paredes de alvenaria. Esse percentual se elevou para 71,7% após o
início do recebimento. As casas de taipa que antes correspondiam a 57% dos domicílios foram
reduzidas para 26%, houve uma elevação das residências ligadas a rede de abastecimento
d’água de 30,6% para 61,2%. As residências sem instalações sanitárias, que eram cerca de
55% antes dos moradores acessarem o benefício rural, se reduziram para quase metade deste
percentual (23,4%) após o início do recebimento. Enquanto que as ligadas à rede geral de
esgoto aumentaram de 13% para 34% (GALINDO & IRMÃO, 2000).
Ao tentar estudar as relações de dependência intradomiciliar, onde os membros da
família com rendimentos garantem o sustento das pessoas residentes no domicílio e que não
tem rendimento próprio, Delgado & Cardoso Jr. (2000) constataram ser de pouca
expressividade esse tipo de cooperação entre famílias de beneficiários, já que representam
apenas 1,1% dos gastos totais do domicílio, tanto na região Sul, quanto no Nordeste. De
acordo com os autores isso se deve basicamente ao caráter irregular destas doações, como
28
também a condição de fragilidade econômica a que estão submetidas tanto as famílias
promotoras deste tipo de ajuda, quanto as receptoras.
Como foi percebido por Delgado & Cardoso Jr., (2000) o benefício tem sido utilizado
até mesmo como seguro agrícola, à medida que 48% dos domicílios da região Sul e 43% no
Nordeste são responsáveis por estabelecimentos rurais ativos e desses estabelecimentos,
44,7% no primeiro e 51,7% no segundo caso, declararam utilizar o benefício na manutenção e
no custeio destas atividades.
De fato, não há exagero em afirmar que a regularidade, a segurança e a liquidez
monetária, características do pagamento previdenciário, podem ampliar as oportunidades de
gastos com a manutenção de atividades voltadas tanto para o autoconsumo familiar, quanto
para a geração de pequenos excedentes comercializáveis (DELGADO & CARDOSO Jr.,
2000).
A Previdência Social Rural tem desempenhado um importante papel na composição
dos rendimentos das famílias de beneficiários que residem em pequenos municípios
brasileiros, em geral com economia de pouca expressão. Estudo realizado por Souza (2003),
no município de Encanto-RN, verificou que em mais de 80% dos domicílios pesquisados a
renda proveniente das aposentadorias ultrapassava 50% da renda total do domicílio.
Em 88,9% dos domicílios com aposentados rurais localizados no município de
Igarapé-Açu, no estado do Pará, a renda do benefício ultrapassa 50% ou mais da renda total.
Além de o benefício funcionar como um suposto seguro desemprego já que 50% dos
entrevistados declararam ajudar parentes desempregados com o rendimento da aposentadoria
(SCHWARZER, 2000).
Ao estudar os aposentados rurais do município de Jucurutu-RN, Ferreira (2007)
percebeu que 96% dos pesquisados sobreviviam apenas com o benefício da Previdência
Social Rural, demonstrando elevado grau de dependência destas pessoas para com o
benefício. Além do que, 97% dos entrevistados declararam gastar seus rendimentos no
comércio local, ajudando a dinamizar a economia do pequeno município.
O município de São Rafael-RN (objeto desse estudo) não foge a esta realidade, pois, é
um município com uma base econômica pouco diversificada, e agricultura rudimentar, onde
de acordo com o Censo Agropecuário (2006) do IBGE havia em todo o município apenas três
estabelecimentos com tratores, o que evidencia a pouca mecanização da agricultura. Há
também um elevado índice de pobreza, pois segundo dados do Atlas do Desenvolvimento
Humano (2003), no ano 2000 o município tinha 61,3% de suas famílias sobrevivendo com
29
uma renda domiciliar per capita inferior á R$ 75,50, ou seja, metade de um salário mínimo em
agosto de 2000.
Dessa forma, o município acaba se tornando grande dependente das transferências da
União, como também dos rendimentos da Previdência Social Rural (como será analisado no
próximo capítulo).
É fato que a Previdência Social Rural vem exercendo um importante papel na
dinamização da economia de pequenos municípios brasileiros, à medida que tem funcionado
como uma forma de rendimento fixo, em regiões como o Nordeste, onde ocorre a
predominância de uma agricultura familiar, com poucos traços de mecanização. É perceptível
o quanto a Previdência tem, de certa forma, possibilitado uma manutenção da reprodução
econômica das famílias, ajudando na redução da pobreza no campo.
No capítulo que se segue, será desenvolvida uma caracterização socioeconômica do
município de São Rafael/RN (recorte espacial desta pesquisa), como também se buscará a
construção de um comparativo entre as principais transferências governamentais destinadas
ao município, face às transferências da Previdência Social Rural. Dessa forma buscar-se-á
perceber o peso da última na economia do município estudado.
30
2 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAELRN.
2.1 História, localização e indicadores socioeconômicos do município de São Rafael-RN.
O processo de povoamento do município de São Rafael iniciou-se no aldeamento
indígena pertencente aos índios Janduís e Cariris, próximos ao Rio Piranhas, Serra da Pindoba
e Saco das Palmeiras. Através da expulsão dos índios por colonos portugueses houve a
ocupação das terras, surgindo no ano de 1765 o povoado de Caiçara. Entre os anos de 1845 e
1880 ocorreu a mudança do nome Caiçara para São Rafael através de um missionário, Frei
Serafim de Catânia. (ARAÚJO, 2002, p.18).
De acordo com Araújo (2002) São Rafael passou à condição de distrito de Santana do
Matos no ano de 1938 e somente uma década mais tarde, em 23 de Dezembro de 1948, por
força da Lei nº 146 houve a emancipação política através do desmembramento de terras de
Santana do Matos e do Assu.
Com o início da construção da barragem engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no
ano de 1979, prevendo-se a chegada das águas na área do município viu-se a necessidade de
construção de uma nova cidade para abrigar os habitantes. Em Fevereiro de 1983 ocorreu a
mudança dos moradores para o novo município com 45 mil metros quadrados de construções,
inclusive saneamento básico. (ARAÚJO, 2002, p.26).
O novo município de São Rafael está localizado na Microrregião do Vale do Assú e na
Mesorregião Oeste Potiguar. Sua sede tem uma altitude de 69m, distante 189,3 Km da capital
do Estado (Natal). Sua área territorial é de 469 Km2 correspondendo a 0,88% do território do
Rio Grande do Norte e 0,0055% de todo o território nacional. São Rafael possui uma
população de 8.116 habitantes, segundo o Censo 2007 do IBGE, e uma densidade
demográfica de 17,3 hab/Km2. Entre os anos de 1991 e 2000 a população de São Rafael teve
uma taxa média de crescimento anual de 0,52%, segundo dados do Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil/PNUD (2003), passando de 7.843 em 1991 para 8.201 em 2000.
De acordo com os dados do IPEA/PNUD (2000) percebe-se que o município de São
Rafael/RN seguiu uma tendência nacional e mundial, evidenciando-se um intenso êxodo rural,
iniciado na década de 1970 (Gráfico 1). Mesmo de forma mais tardia, ocorreram modificações
na localização da população do município, ganhando força no início dos anos 1980.
Vale salientar, que foi no início desta década (fevereiro de 1983) que ocorreu a
mudança dos moradores da antiga cidade para a nova. Contribuindo para com o êxodo rural, à
31
medida que muitos agricultores perderam as suas terras por terem sido cobertas pelas águas da
barragem sendo que alguns sequer foram indenizados.
No início dos anos 1970 a população urbana do município se constituía em menos de
1/3 da população total do município (31,9%) e a rural chagava a quase 70%. A partir de 1980
(pouco antes da mudança para a nova cidade, Fev. 1983) a população rural ainda correspondia
á 58,5% do total, situação que começou a se modificar com a transferência para a nova cidade
onde em 1991 a população urbana se constituía em 57,9%.
E de acordo com o censo 2000 do IBGE essa chegou a representar quase 2/3 da
população municipal (65,6%) contra apenas 34,3% residindo na zona rural.
GRÁFICO 1
POPULAÇÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN (1970-2000)
9000
8201
7882
8000
7843
7188
7000
5912
6000
5384
5000
URBANA
4547
RURAL
4211
TOTAL
4000
3296
3000
2977
2770
2817
2000
1000
0
1970
1980
1991
2000
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios, dados do IBGE, disponível em: www.cnm.org.br acesso em:
18/01/2008.
No que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), o
município de São Rafael apresentou um crescimento de 21,52% no período analisado
(1991/2000), passando de 0,525 em 1991 para 0,638 no ano 2000. De acordo com o
IPEA/PNUD (2003) a dimensão que mais contribuiu para esse crescimento foi a educação,
com 44,2%, seguida pela longevidade, com 29,1%, e pela renda, com 26,7%. Mantendo esta
taxa de crescimento o município necessitaria de 16,2 anos para alcançar São Caetano de Sul –
SP, o município com o melhor IDH do Brasil (0,919), e 9,4 anos para alcançar Natal – RN o
melhor IDH do estado (0,788).
32
Segundo classificação do PNUD, São Rafael encontra-se na classificação de médio
desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8), mas em relação aos outros municípios do
Brasil, o município apresenta uma situação ruim: ocupando a 3964ª posição, tendo 3963
municípios a sua frente (72,0%) e 1543 municípios (28,0%) estão em situação pior ou igual.
Em termos estaduais o município situa-se numa condição intermediária: ocupando no ano
2000 a 69ª posição, com 68 municípios (41,0%) em situação melhor, e 97 municípios (59,0%)
em situação pior ou igual.
Apesar das melhorias no IDH, o município de São Rafael tem apresentado elevados
índices de pobreza (medido pela proporção de pessoas com renda per capita inferior á R$
75,50, ½ do salário mínimo no ano 2000) e de indigência ( medido pela proporção de pessoas
com renda per capita inferior a R$ 37,75, ¼ do salário mínimo).
Em 1991, cerca de 80,2% da população de São Rafael tinha renda per capita
domiciliar inferior á R$ 75,50 e 50% tinha renda per capita que não ultrapassava R$ 37,75
(Tabela 3). Houve uma melhoria nos níveis de renda da população na década de 1990, sendo
que no ano 2000 já se podia observar uma queda de 19 pontos percentuais no total de
domicílios pobres (61,2% neste ano) e de 16,6 pontos percentuais no número de indigentes
(33,4%).
No que diz respeito à intensidade da pobreza (distância que separa a renda dos
indivíduos pobres do limite da linha de pobreza) em 1991 os indivíduos pobres do município
estavam distantes 56,1% da linha de pobreza, reduzindo-se em 2000 para 50,9% uma queda
de 5,2%, mas no que se refere à intensidade da indigência ou a distancia que separa a renda
dos indigentes da linha de indigência houve uma elevação de 3,7% no decênio analisado,
passando de 44,9% para 48,6% no inicio do ano 2000.
Mesmo havendo uma redução no total de indigentes e de pobres ainda assim
aprofundou-se o abismo que separa os indigentes (indivíduos com renda per capita inferior á
R$ 37,50) da linha de indigência, demonstrando a situação de pobreza por que passa grande
parte dos pequenos municípios brasileiros com economia pouco diversificada e uma produção
agrícola de subsistência, como tem sido o caso de São Rafael.
A renda per capita média do município elevou-se na década de 1990, passando de R$
60,74 em 1991 para R$ 103,8 no ano 2000, com um crescimento de 70,89%. Apesar disso no
ano 2000 os 20% mais ricos se apropriavam de 60,7% da renda enquanto que os 80% mais
pobres detinham apenas 39,4% desta (IPEA/PNUD, 2003).
33
TABELA 3
INTENSIDADE DE POBREZA E DE INDIGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN
ÍNDICES DE POBREZA
1991
2000
% DE POBRES
80,2%
61,2%
% DE INDIGENTES
50%
33,4%
INTENSIDADE DA POBREZA
56,1%
50,9%
INTENSIDADE DA INDIGÊNCIA
44,9%
48,6%
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano/PNUD (2000).
Ainda de acordo com dados do IPEA/PNUD (2003) durante a década de 1990 ocorreu
no município de São Rafael uma variação na composição da renda, aumentando os
rendimentos provenientes de transferências não vinculadas ao trabalho, frente à renda
proveniente do trabalho, além de uma elevação da porcentagem de pessoas com mais de 50%
da renda proveniente de transferências do Governo (Tabela 4). Como se pode perceber os
rendimentos provenientes de transferências governamentais cresceram 3,5 pontos percentuais,
sendo 26,2% da renda no ano 2000, ao passo que os rendimentos do trabalho caíram 22,5
pontos percentuais, além do mais a porcentagem da população com até 50% da renda
proveniente de transferências elevou-se em quase 6,0 pontos percentuais chegando a ser de
26,01% da população do município.
TABELA 4
COMPOSIÇÃO PERCENTUAL DA RENDA PROVENIENTE DO TRABALHO E DE
TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL-RN
1991
2000
% da renda proveniente de
transferências do Governo
22,71
26,24
% da renda proveniente de
rendimentos do trabalho
69,75
47,25
% de pessoas com 50% da
renda de transferências do
Governo
20,17
26,01
FONTE: IPEA/PNUD (2003).
No que diz respeito à estrutura etária do município de São Rafael a maior parte de sua
população no ano 2000 situava-se na faixa de 15 a 64 anos, 5.037 pessoas (61,4% da
população), porém, de acordo com o Censo 2000 do IBGE, São Rafael tem 13,51% da sua
população constituída por pessoas acima dos 60 anos, colocando o município em segundo
lugar no estado (atrás apenas do município de Ouro Branco), ou seja, dos 8.201 habitantes do
município, 1108 tinham idade superior a 60 anos, devendo-se muito ao fato de migração da
população jovem do município para a capital do estado (Natal) em busca de inserção no
34
mercado de trabalho, como também decorre da alta longevidade da população deste
município, que reflete de forma direta na constituição do IDH. Desse modo, é plenamente
justificado o presente estudo, devido a importância da análise sobre o impacto que a
Previdência Social Rural exerce em um município com um percentual tão elevado de idosos.
2.2 Importância da Previdência Social Rural na economia do município de São RafaelRN
A economia do município de São Rafael é uma economia pouco expressiva, no
contexto produtivo. De acordo com dados do IBGE no ano de 2004 o Produto Interno Bruto
(PIB) do município foi de R$ 39.8 milhões. O setor que adicionou o maior valor a esse
montante foi a Agropecuária com 47,6% do valor adicionado, ou seja, R$ 19.1 milhões. O
setor de Serviços (onde neste inclui-se o comércio) respondeu por 44,9% do valor adicionado,
enquanto que a Indústria adicionou apenas 7,27% ao valor do PIB municipal.
Segundo dados do Censo Agropecuário 2006 (IBGE), neste ano a produção agrícola
do município foi constituída principalmente de 40 toneladas de feijão, 29 toneladas de milho
em grãos e 318 mil litros de leite de vaca, além de haver 122 hectares de área irrigada.
Assim, com um PIB baseado principalmente na produção agropecuária pouco
expressiva, o município de São Rafael, a exemplo de grande parte dos pequenos municípios
do Brasil, apresenta uma forte dependência das transferências da União como também da
Previdência Social Rural, já que de acordo com dados do Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS) 85% dos beneficiários da Previdência no município fazem parte deste
subsistema.
Nota-se que as principais transferências governamentais destinadas à São Rafael/RN
somaram R$ 8.965.465,9 no ano de 2007. (Tabela 5). Quando somadas a todas as outras
transferências do governo, tal receita totaliza R$ 13.517.795,32, com peso significativo na
economia do município. Em relação ao PIB do ultimo ano disponível (2004), as transferências
do governo chegam a representar 34% do valor de toda a riqueza produzida no município.
Os recursos injetados pela Previdência Social Rural em 2007 no município de São
Rafael superaram os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em quase R$
1,3 milhões, com destaque para os recursos das aposentadorias rurais serem pagos
35
diretamente as famílias, sem perfazer as vias do orçamento público, tendo assim um impacto
muito maior na renda das famílias e na economia do município.
TABELA 5
VALOR DAS PRINCIPAIS TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS
RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN NO ANO DE 2007
TIPOS DE TRANSFERÊNCIAS
VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS
(1) FUNDEB*
663.312,46
(2) REPASSES DO SUS
802.339,06
(3) BOLSA FAMÍLIA
965.936,00
(4) FPM
2.624.597,73
(5) APOSENTADORIAS RURAIS
3.909.280,80
TOTAL DAS PRINCIPAIS TRANSFERÊNCIAS
DESTINADAS AO MUNICÍPIO (1+2+3+4+5)
8.965.465,90
TOTAL DE TODAS AS TRANSFERÊNCIAS
DESTINADAS AO MUNICÍPIO
13.517.795,32
FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – 2007 e INSS / Mossoró (dados organizados pelo autor)
* Antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(FUNDEF)
Depreende-se, portanto, a importância das principais transferências governamentais
para o município de São Rafael, com destaque para as aposentadorias rurais, chegando a
representar quase metade (44%) do valor das principais transferências do governo destinadas
ao município, enquanto que importantes transferências como o FPM ficaram quase quinze
pontos percentuais abaixo destas (Gráfico 2).
GRÁFICO 2
Contribuição de cada uma das principais transferências governamentais para o
montante total dessas transferências em São Rafael/RN – 2007
43,60%
45%
40%
35%
29,27%
30%
25%
20%
10,77%
15%
10%
8,94%
7,39%
5%
0%
FUNDEB
REPASSSES
DO SUS
BOLSA
FAMÍLIA
FPM
Fonte: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA-2007 e INSS agência Mossoró 2008
Dados organizados pelo autor
APOS.
RURAIS
36
Os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de importantes para os
municípios potiguares como mostra Azevedo (2007), no caso de São Rafael esses repasses
correspondem á apenas 8,94% das principais transferências (Tabela 5). Quando comparadas a
Previdência Social Rural, os recursos do SUS representam apenas 20,5% do montante
injetado pelas aposentadorias, ou seja, representam somente pouco mais de 1/5 do valor das
aposentadorias rurais. De modo que, as transferências do SUS não chegam a superar nem os
repasses assistenciais do programa Bolsa Família, que transferiu somente em 2007 para o
município R$ 163 596,94 a mais do que o SUS (Tabela 5).
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), é outro repasse importante para os municípios, mas
que, no caso de São Rafael representou em 2007, apenas 17% do que foi transferido pelos
benefícios rurais.
Ao se fazer o cruzamento dos dados da população que residia no meio rural do
município no ano 2000 com os benefícios rurais concedidos, percebe-se que 29,4% dessa
população era beneficiada pela Previdência Social Rural, estando bem acima da média da
região Nordeste (17,8%), como também da média estadual (25,3%), expressas na Tabela 2.
Isso revela uma relevante cobertura de seu público atingido pela Previdência Social Rural.
De acordo com as tabelas e gráficos analisados, pode-se perceber que a Previdência
Social Rural desempenha um papel importante na economia do município de São Rafael, pois
este município tem uma economia baseada numa atividade agropecuária com ínfimos traços
de mecanização, caracterizando-se basicamente de subsistência, além de uma atividade
industrial de pouca expressão, onde em 2004 contribuiu com apenas 7,2% para o PIB do
município, além dos indicadores de pobreza apresentados no presente capítulo. Pode-se
afirmar, portanto, que os R$ 300.713,91 pagos mensalmente aos aposentados rurais do
município tem um peso significativo na economia deste.
O capítulo seguinte mostrará a metodologia que foi adotada pelo autor na realização
do trabalho, subdividindo-se em: delimitação do estudo, tipologia da pesquisa, os
procedimentos da coleta dos dados da pesquisa de campo, e também quais foram os
procedimentos utilizados para a apresentação, tabulação e análise dos dados.
37
3 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS
Este capítulo será dedicado á descrição dos métodos e procedimentos que foram
utilizados na realização do presente estudo, como também a forma de coleta dos dados e a
análise dos mesmos.
3.1 Tipologia da pesquisa
Com relação ao tipo de pesquisa utilizada no trabalho, adotou-se uma pesquisa do tipo
exploratória descritiva. Exploratória por analisar um fenômeno pouco estudado, ou seja, a
Previdência Social Rural no município de São Rafael/RN, e será descritiva porque descreverá
as características do fenômeno estudado. De acordo com GIL (2002, p. 41-42) a pesquisa
exploratória: “tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com
vistas a torná-lo mais explicito ou construir hipóteses[...] Enquanto que a pesquisa descritiva
tem como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou
fenômeno.”
Utilizou-se também uma pesquisa de cunho bibliográfico, baseada em livros, trabalhos
acadêmicos, e sites da internet que tratam do assunto estudado, como por exemplo os sites do
IBGE, IPEA, o portal da transparência, Previdência Social, dentre outros. Além de uma
pesquisa de campo, onde foi feito um levantamento de informações através da aplicação de
203 questionários junto aos aposentados rurais do município, entre os dias 1 e 6 de março de
2008.
3.2 Delimitação do estudo
O presente estudo delimitou-se a partir da proposta de análise sobre os impactos
causados pela Previdência Social Rural na economia do município de São Rafael/RN,
principalmente no que diz respeito à injeção de dinheiro destas aposentadorias em
comparação às transferências do governo federal, e o quanto estas tem influenciado no nível
de renda das famílias beneficiadas por este regime de aposentadorias.
No que diz respeito ao período de análise da pesquisa, o estudo tem como base o ano
de 2007 quando serão comparados os valores das principais transferências governamentais
repassadas para o município, com os recursos injetados pela Previdência Social Rural.
Também se analisará o mês de março de 2008 por ser este o mês base da pesquisa de campo.
38
3.3 Procedimentos de coleta dos dados
Na realização do trabalho, a coleta dos dados se realizou por um levantamento destes,
através da interrogação direta dos aposentados rurais do município de São Rafael/RN,
solicitando-se informações acerca do assunto estudado. GIL (1999, p. 70) argumenta que este
tipo de pesquisa caracteriza-se: “pela interrogação direta das pessoas cujo comportamento se
deseja conhecer. Basicamente, procede-se à solicitação de informações a um grupo
significativo de pessoas acerca do problema estudado...”
Dessa forma, foram coletados os dados através de um formulário padronizado de
entrevista, aplicado com um total de 203 aposentados rurais do município de São Rafael/RN,
na agência dos Correios, utilizando-se o critério de acessibilidade, pois estes recebem o seu
benefício nesta agência. Desse modo os entrevistados foram escolhidos de forma aleatória e
responderam a 20 questões cada um, sendo algumas fechadas e outras semi-abertas.
Além desta pesquisa de campo, exploraram-se fontes secundárias para a coleta de
informações que viessem a dar uma base teórica para a realização do estudo, como livros,
trabalhos acadêmicos, e consultas a internet.
3.4 População e amostra
Para o presente estudo a população é formada por 830 aposentados rurais, que segundo
dados fornecidos pela gerência do Instituto Nacional de Seguridade Social – Agência de
Mossoró corresponde ao total de aposentados rurais do município em março de 2008, mês de
realização da pesquisa de campo. Para se chegar á amostra utilizou-se a fórmula de GIL
(1999):
n=
_____Z2 p . q . N__________
e2 (N – 1) + Z2 p . q
Onde:
n = Tamanho da amostra
Z = Nível de confiança escolhido, expresso em números de desvio padrão
p = Percentagem com a qual o fenômeno se verifica
q = Percentagem complementar (1 – p)
N = Tamanho da população
e2 = Erro máximo permitido
39
Utilizando-se a fórmula acima descrita e os seguintes valores: um nível de confiança
de 95%, sendo expresso em desvio padrão igual a 1,96, a percentagem com a qual o fenômeno
se verifica correspondeu a 0,5 e como a percentagem complementar corresponde a (1-p) esta
também é de 0,5, a população total de aposentados rurais é de 830. O erro máximo permitido
utilizado na pesquisa foi de 6%, ou seja, 0,06.
n= 1,962 . 0,5 . 0,5 .830________
0,062 (830-1) +1,962 .0,5 . 0,5
n = 797,132_
3,9448
n = 3,8416 . 0,25 . 830_______ n = 0,9604 . 830___
0,0036 (829) + 3,8416 .0,25
2,9844 + 0,9604
n = 202,07
Assim, chegou-se a uma amostra de 203 aposentados. Mas, mesmo utilizando-se para
o cálculo da amostra o indivíduo, a unidade de análise foi o domicílio, de modo que foi
aplicado apenas um formulário por domicílio, independentemente deste ter mais de um
aposentado.
3.5 Análise e interpretação dos dados
A análise e interpretação dos dados se darão de forma quantitativa e qualitativa, com a
apresentação de tabelas, gráficos e dados numéricos/percentuais, para facilitar a explicação e
ilustração dos resultados da pesquisa. Também se fará análises qualitativas acerca dos
resultados a que se chegou com os dados obtidos e tabulados.
Assim, no capítulo que se segue apresentar-se-á o resultado encontrado na pesquisa de
campo, através da explanação e interpretação dos dados, de forma a verificar as hipóteses do
trabalho.
40
4 IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL NA
RENDA DAS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN
Neste capítulo, serão apresentados os dados obtidos com uma pesquisa de campo
realizada no município entre os dias 1 e 6 de março de 2008, onde foram aplicados 203
formulários de entrevista entre uma população de 830 beneficiários da Previdência Social
Rural. Essa amostra foi conseguida através da formula de Gil, apresentada no capítulo
anterior, e corresponde á 24,5% de toda a população.
4.1 A Previdência Social Rural na renda das famílias de São Rafael/RN
Ao ser indagado sobre o local de residência a grande maioria dos aposentados
declarou residir na zona urbana, 90,6% contra apenas 9,4% que declarou residir na zona rural
(Gráfico 3). Esse dado já era de certa forma esperado devido principalmente a três fatores:
a) O baixo percentual da população rural frente à população urbana que ultrapassa os 65%;
b) Ao fato de que alguns dos entrevistados, mesmo tendo alguma atividade agrícola, residiam
na zona urbana e se deslocavam para as suas pequenas propriedades;
c) Após a construção da barragem engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, e
consequentemente com a mudança para a nova cidade, muitos dos agricultores perderam suas
terras agricultáveis, tendo assim que morar na zona urbana.
GRÁFICO 3
Local de residência dos entrevistados
9,40%
Zona Rural
90,60%
Zona Urbana
0%
10%
20%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
41
No que diz respeito à distribuição dos aposentados rurais quanto ao gênero (Gráfico
4), São Rafael seguiu uma tendência nacional, de maior acesso aos benefícios pelo público
feminino, tendência que é reflexo das modificações ocorridas na legislação previdenciária no
início dos anos 1990. De acordo com resultados da pesquisa domiciliar realizada nas regiões
Sul e Nordeste do País em 1998, onde de cada 100 beneficiários da Previdência Social Rural,
64 são mulheres. Essa maior participação do público feminino, segundo Silva (2000, p.115)
se dá devido ao: “limite de idade cinco anos inferior ao exigido aos homens na aposentadoria
por idade; e o fato de as mulheres receberem muito mais pensões por viúves do que os
homens.”
O município de São Rafael tem 60,6% dos benefícios rurais destinados às mulheres,
enquanto que os homens respondem por 39,4% dos benefícios.
GRÁFICO 4
Distribuição percentual dos beneficiários da Previdência Social Rural por gênero no
município de São Rafael/RN - 2008
70,00%
60,50%
60,00%
50,00%
39,40%
40,00%
Masculino
Feminino
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
1
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Quanto à distribuição dos beneficiários por faixa etária (Gráfico 5), a pesquisa revelou
que quase metade (45,3%) dos aposentados rurais do município está acima de 70 anos, e
35,4% está entre 60 e 70 anos, apresentando uma estrutura etária muito próxima das
percentagens encontradas na região Nordeste, por Delgado & Silva (2000) onde o grupo de
aposentados rurais acima de 70 anos correspondia a 46,5%, e entre 60 e 69 anos estava 38,2%
dos beneficiários.
42
GRÁFICO 5
Faixa etária dos beneficiários da Previdência Social Rural do município de São
Rafael/RN - 2008
45,30%
50,0%
45,0%
35,40%
40,0%
35,0%
30,0%
25,0%
20,0%
13,70%
15,0%
10,0%
3,94%
5,0%
0,49%
0,98%
0,0%
Menos de 30 anos
Entre 30 e 40 anos
Entre 40 e 50 anos
Entre 50 e 60 anos
Entre 60 e 70 anos
Mais de 70 anos
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Quando se trata de nível educacional, o município de São Rafael não apresenta bons
indicadores, pois de acordo com dados do IPEA/PNUD (2003) 62,8% dos jovens entre 18 e
24 anos apresentam menos de oito anos de estudo. Esse é um dado de certa forma
preocupante, pois quando analisamos o grau de escolaridade dos aposentados rurais (Gráfico
6), podemos perceber um nível educacional ainda mais baixo, onde 51,2% são analfabetos e
outros 46,3% não chegaram sequer a concluir o ensino fundamental.
Dessa forma, apenas 2,45% da população de aposentados estudaram além do ensino
fundamental, enquanto 97,5% não chegaram a terminar o ensino fundamental. É importante
salientar o fato de estes dados não surpreenderem, pois já se esperava encontrar elevados
índices de analfabetismo entre a população idosa do município, devido principalmente, a
forma de constituição desta, qual seja, de camponeses que viviam de explorar a terra em
atividades rurais com pouquíssimos traços de mecanização.
Durante a realização da pesquisa de campo, alguns aposentados chegaram a declarar
que não estudaram devido às jornadas intensas de trabalho que eram submetidos desde a
infância, ajudando aos pais na atividade agrícola, com o intuito de manter o sustento da casa e
de seus irmãos mais novos. Contudo, em termos de analfabetismo, São Rafael ainda encontrase abaixo dos percentuais encontrados por Delgado & Silva (2000) para a região Nordeste,
onde em 1998, durante a Pesquisa de Avaliação Socioeconômica e Regional da Previdência
Rural, 72% dos aposentados rurais entrevistados declararam que nunca freqüentaram a escola.
43
GRÁFICO 6
Grau de escolaridade dos aposentados rurais de São Rafael/RN - 2008
0,49%
0,00%
0,98%
0,49%
1
0,49%
46,30%
Ens. Superior completo
Ens. Superior incompleto
Ens. Médio completo
Ens. Médio incompleto
Ens. Fundamental completo
Ens. fundamental incompleto
Analfabeto
51,20%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Quanto ao estado conjugal dos beneficiários da Previdência Social Rural no município
(Gráfico 7), cerca de 48,8% declarou que são casados ou vivem algum tipo de união conjugal,
percentual praticamente igual ao encontrado por Delgado (2000) no Nordeste (48,2%).
Na categoria de viúvos, São Rafael apresenta um percentual menor do que os 38,6%
do Nordeste, mas ainda assim significativo, sendo que 27,6% disseram que são viúvos, esse
percentual por si já ressalta a importância da Previdência Social Rural para a manutenção do
nível de renda dessas famílias, mesmo com a perda de um de seus membros, que como
veremos adiante, muitas vezes é o chefe do domicilio. E no quesito de solteiros, estão 23,1%
dos aposentados do município, um percentual bem acima dos 13,2% da região.
GRÁFICO 7
Estado civil dos beneficiários rurais de São Rafael/RN - 2008
0,49%
23,10%
27,60%
48,80%
Solteiro
Viúvo
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Casado
Outros
44
Uma das perguntas do formulário se propôs a perceber qual o tipo de aposentadoria
que o entrevistado recebe da Previdência (Tabela 6), chegou-se assim a percepção de que
quase 80% dos aposentados entrevistados recebem a aposentadoria por idade, confirmando-se
uma estrutura etária envelhecida (Gráfico 5). As pensões rurais por viuvês correspondem a
16,2% dos benefícios, e nesta categoria percebe-se alguns fatos que merecem destaque: dos
beneficiários que declararam receber pensões por viuvês 91% são do sexo feminino, e dessas
mulheres viúvas 93,3% não se casaram mais.
Silva (2000) ressalta que, o fato de as mulheres receberem a maior parte das pensões
por viuvez se explica pela maior sobrevida feminina nos estratos mais idosos da população.
Além desse fator, um outro contribui para que as mulheres idosas vivam sem companheiro,
qual seja, o fato de os homens serem mais propensos ao casamento, e estes também se
casarem geralmente com mulheres mais jovens, o que reforça a inclinação de haver mais
mulheres vivendo sem companheiro na velhice.
Essa tendência ressalta ainda mais a importância que tem adquirido a Previdência
Social Rural a partir das modificações que estenderam o benefício às mulheres, possibilitando
que estas possam manter o nível de renda do domicilio mesmo após o falecimento de seu
companheiro.
No caso de São Rafael, pode-se perceber que as casas de famílias chefiadas por
mulheres viúvas, não deixam nada a desejar em termos de estrutura física em relação as que
são chefiadas por homens, e mesmo as mulheres que são casadas ganham certo destaque
dentro do domicilio, à medida que passam a ter sua própria renda e não dependem totalmente
de seus companheiros.
No caso da aposentadoria rural por invalidez, 13,3% dos entrevistados declarou
receber este tipo de benefício, e neste caso, a maior parte dos beneficiários são homens
(59,2%), situando-se abaixo, mas ainda assim, seguindo a tendência nacional, qual seja, de
maior acesso do público masculino a esse tipo de benefício.
O que pode ser percebido no município é que uma das causas principais desse maior
percentual de inválidos do sexo masculino, se deve em grande parte ao regime de trabalho ao
qual eram submetidos desde criança, e em alguns casos, durante a pesquisa de campo pôde-se
constatar em alguns ex-agricultores, a perda de parte de membros superiores ocasionados por
acidentes de trabalho, tendo a mão decepada por uma máquina utilizada para picotar capim,
conhecida entre os camponeses como “forrageira”.
As Rendas mensais vitalícias apresentaram percentuais irrisórios com apenas 0,49%
dos benefícios (Tabela 6).
45
TABELA 6
DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN DE ACORDO COM O TIPO DE APOSENTADORIA
TIPO DE APOSENTADORIA
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
Apos. rural por idade
39,02%
60,98%
79,8%
Apos. rural por invalidez
59,2%
40,7%
13,3%
Pensão rural por viuvez
9,9%
90,9%
16,2%
Renda mensal vitalícia
0,00%
0,49%
0,49%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Quando interrogados sobre a existência de outros aposentados no domicílio, 44,3%
afirmaram haver mais de um aposentado na casa, dessa forma há uma média de 1,58
aposentados nos domicílios (Gráfico 8).
Os dados coletados revelaram ainda um elevado percentual de aposentados que
dispõem tão somente do benefício da aposentadoria na casa (55,7%), não tendo outra fonte de
renda (Gráfico 8). Ademais, muitos enfatizarem a insuficiência do benefício frente aos gastos
com medicamentos e alimentação. Isso demonstra o tamanho da pobreza entre os aposentados
rurais de pequenas cidades do interior do RN, como é o caso de São Rafael. Contudo, deve-se
notar que sem o amparo da Previdência Social Rural a situação desses idosos seria muito pior,
visto que, mesmo em domicílios com mais de um salário o benefício ainda representa parte
significativa da renda.
GRÁFICO 8
Disponibilidade de mais de um aposentado rural no domicílio - 2008
60,0%
50,0%
55,70%
44,30%
40,0%
Apenas 1 aposentadoria
30,0%
Mais de 1 aposentadoria
20,0%
10,0%
0,0%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Também foi perguntado aos beneficiários a respeito do regime de habitação. Para esta
questão os resultados encontrados foram os seguintes: a grande maioria de aposentados rurais
46
reside em casas próprias (95,5%), enquanto que apenas 1,97% pagam aluguel, e 2,46%
moram em casas cedidas (Gráfico 9). Isto é reflexo da mudança de localização da cidade
ocorrida em fevereiro de 1983, devido à construção da barragem engenheiro Armando Ribeiro
Gonçalves, que inundou a antiga cidade.
Com a mudança dos moradores para a nova cidade, um dos critérios utilizados pelo
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), para a distribuição das novas
casas, foi que, teriam direito a uma casa na nova cidade as pessoas que, residiam no município
na época de um levantamento realizado pelo próprio DNOCS em São Rafael que visava o
planejamento da nova cidade. Assim, as pessoas que moravam em regime de aluguel na velha
São Rafael tiveram direito a um domicílio na nova cidade. Mesmo que esse fato tenha
causado um certo descontentamento entre alguns setores da população, este critério contribuiu
para que houvesse uma redução das pessoas que moravam em regime de aluguel.
Como também houve uma melhoria na qualidade das habitações, quando da
transferência. Nesse contexto Boneti (1997, p.114) argumenta que: “a população, mesmo
descontente com os critérios de distribuição de novas habitações adotado pelo DNOCS,
consideram que as casas recebidas, em geral, são de melhor qualidade que as da velha São
Rafael.”
Dessa forma, não só os aposentados rurais, como também a grande maioria da
população de São Rafael mora em casas próprias.
GRÁFICO 9
Regime de habitação dos aposentados rurais de São Rafael/RN - 2008
2,46%
Cedida
Alugada
Própria
1,97%
95,50%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Um dos pontos importantes do presente estudo, se refere ao que buscou perceber se
houve modificações na estrutura física dos domicílios com aposentados da Previdência Social
47
Rural, após os mesmos passarem a acessar o benefício, atentando-se para as modificações
mais comuns. Isso, para tentar perceber se houve melhorias na qualidade da habitação dos
beneficiários da Previdência Social Rural, ocasionado pelo recebimento da aposentadoria.
Baseado nas informações da pesquisa de campo percebeu-se que 42,85% reformaram o
domicílio após o início do recebimento da aposentadoria, contra 57,14% que declararam não
ter realizado nenhuma reforma (Gráfico 10).
Com base nesses dados, foi realizado um comparativo entre os domicílios com apenas
um aposentado e os que dispõem de mais de uma aposentadoria, quanto à realização de
reformas. Desse modo, percebeu-se o seguinte: em mais da metade (52,2%) dos domicílios
com mais de um aposentado houve alguma reforma após o início do recebimento do
benefício; no entanto nos domicílios com um aposentado, somente 35,3% destes fez reforma.
Isso sustenta a hipótese de que a Previdência Social Rural tem influenciado diretamente na
qualidade de vida dos aposentados do município de São Rafael.
GRÁFICO 10
Quanto às modificações na estrutura física dos domicílios com aposentados rurais em
São Rafael/RN
42,80%
Total
Domicílios com mais de
1 aposentado
52,20%
Domicílios com apenas
1 aposentado
0%
35,30%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Analisando mais profundamente essas modificações dos domicílios, percebeu-se que
82,7% dos que reformaram o domicílio aumentaram o número de cômodos; enquanto 21,8%
mudaram o tipo de piso da casa; 11,4% realizaram outro tipo de reforma; e 3,4% mudaram o
tipo de cobertura.
48
Ao pesquisar sobre as principais modificações ocorridas nos domicílios dos
aposentados que confirmaram a reforma, percebeu-se que nos domicílios com apenas um
aposentado e que fizeram algum tipo de reforma, 90% aumentaram o número de cômodos;
27,5% modificaram o tipo de piso da casa; 7,5% fizeram um outro tipo de reforma; e 2,5%
mudaram o tipo de cobertura. Enquanto que nos domicílios com mais de um aposentado, e
que ocorreu reforma após o início do recebimento do benefício, 76,5% aumentaram o número
de cômodos; 17% mudaram o tipo de piso; 14,8% fizeram outros tipos de reforma; e 4,2%
mudaram o tipo de cobertura.
Nota-se que as reformas de aumento no número de cômodos, se constituem no
principal tipo de modificação, isso é perceptível porque após o início do recebimento do
benefício, os domicílios passaram da média de 4,7 cômodos, para 6,3 cômodos,
caracterizando um aumento de 1,6 cômodos por domicílios.
É válido de ressalva aqui, o fato de alguns entrevistados terem declarado que fizeram
empréstimos consignados com o benefício, utilizando o dinheiro na reforma de suas casas,
comprometendo uma parte considerável de suas rendas, já que os empréstimos consignados
são debitados mensalmente, diretamente no valor do benefício.
Contudo, isso não invalida o fato de que a Previdência Social Rural tem se constituído
num sustentáculo para uma parcela da população que ficou por muito tempo fora das
conquistas sociais. E no caso de São Rafael, boa parte destes aposentados só veio a ter um
rendimento fixo, quando se aposentou, tendo em vista que a grande maioria vivia (e alguns
ainda vivem) basicamente, de uma agricultura camponesa e extremamente dependente dos
fatores climáticos.
Assim, mesmo que tal remuneração seja de um salário mínimo, ainda se constitui na
no principal elemento para a melhoria das condições de habitação desses idosos.
Quando interrogados a respeito do total de pessoas residentes em seus domicílios, os
entrevistados declararam haver 653 pessoas morando em 203 casas, numa média de 3,23
pessoas por domicílio. Essa média foi menor do que a encontrada no Nordeste brasileiro, por
Galindo & Irmão (2000), onde chega-se a uma média de 3,93 pessoas residindo nas casas dos
aposentados rurais.
Ao indagar sobre a existência de dependentes no domicílio do aposentado, constatouse o efeito positivo que a Previdência Social Rural tem causado na renda de famílias que tem
pelo menos um aposentado.
A pesquisa constatou também que 62,0% dos entrevistados têm pessoas na casa que
dependem do benefício, e 38,0% disseram não haver dependentes na casa (Gráfico 11).
49
GRÁFICO 11
Quanto à existência de dependentes nos domicílios dos aposentados rurais em São
Rafael/RN - 2008
62,0%
70%
60%
50%
38,0%
40%
30%
20%
10%
0%
Domicílios com dependentes
Domicilios sem dependentes
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Obs. Foram considerados dependentes as pessoas que moravam no domicílio e não tinham nenhuma fonte de
renda, vivendo do dinheiro da aposentadoria.
Assim, chegou-se a uma média de 2,35 dependentes por domicílio. Vale aqui salientar,
que os que declararam não terem dependentes são constituídos em sua grande maioria por
domicílios onde residem apenas os aposentados.
A título de ilustração, pode-se fazer um cálculo das pessoas que dependem
diretamente das aposentadorias rurais em São Rafael. Conforme afirmação anterior, 62,0%
dos aposentados tem dependentes diretos de seus benefícios, e considerando uma média de
2,35 dependentes por domicílio, chegaríamos a surpreendente marca de 1209 pessoas, ou
14,7% da população do município, sem outra fonte de renda e dependendo diretamente das
aposentadorias rurais.
Refletindo o quadro de desemprego na cidade, afetando diretamente as parcelas mais
jovens da população, que pela falta de oportunidade de trabalho acabam migrando para a
capital do estado ou tornam-se dependentes da aposentadoria de seus pais ou avós. Além de
buscar perceber a existência de dependentes nos domicílios dos aposentados rurais, a pesquisa
de campo buscou saber se os aposentados também ajudavam a alguém que não moravam em
seus domicílios, e caso isso ocorresse, para quem era destinada essa ajuda. Diante disso,
verificou-se mais uma vez a importância das aposentadorias rurais, pois, mais da metade
(54,67%) dos entrevistados declararam ajudar a outras pessoas que não moravam em seus
domicílios (Gráfico 12).
50
Sendo que, a grande maioria destes (48,76%) afirmou ajudar filhos e netos; 3,94%
declarou ajudar outros parentes e 1,97% disseram ajudar a amigos (Gráfico 12). Ou seja,
grande parte dos aposentados rurais de São Rafael além de manter 2,35 dependentes por
domicílio ainda ajudam pessoas que não moram com eles, muitos ainda declararam ajudar
filhos casados que não tem uma ocupação fixa.
GRÁFICO 12
Quanto à ajuda dos aposentados rurais de São Rafael/RN para outras pessoas
que não moram em seus domicílios
48,76%
50%
45%
40%
35%
30%
25%
20%
15%
3,94%
10%
1,97%
5%
0%
Filhos e netos
Outros parentes
Amigos
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Esse elevado percentual de dependência dos familiares para com os aposentados rurais
se explica, em parte, pelo fato do Estado ao planejar a construção da barragem Engenheiro
Armando Ribeiro Gonçalves não ter se preocupado em criar novas alternativas de renda para
a população do município, tendo em vista que, a mesma perdeu seus principais meios de
sobrevivência: a agricultura de vazante, que se dava às margens do rio Piranhas-Açu, e que
devido à nova localização do município, ficou inviabilizada em sua quase totalidade, além da
colheita da folha da carnaúba e outras atividades.
Boneti (1997) constatou que, um dos maiores problemas sentidos pela população de
São Rafael em relação à transferência do antigo lugar de residência para o atual têm a ver com
o que deixaram e com o que se depararam em relação às possibilidades de sobrevivência.
Assim,
com
base
nesse
autor
pôde-se
perceber
que
um
dos
maiores
descontentamentos relatados pelos habitantes de São Rafael, diz respeito a perda de suas
atividades ocupacionais e a não criação de novas oportunidades de emprego.
51
A presente pesquisa revelou que a grande maioria dos beneficiários da Previdência
Social Rural em São Rafael não dispõe de outro tipo de rendimento, e sobrevivem com apenas
o dinheiro proveniente do benefício.
A pesquisa constatou também que 86,7% dos entrevistados sobrevivem apenas com a
aposentadoria, não tendo nenhuma outra fonte de renda (Gráfico 13). Enquanto que apenas
13,3% declararam ter outra fonte de renda além da aposentadoria, um dado preocupante que
reflete o estado de pobreza por que passam os aposentados rurais do município, além de
ressaltar a importância da Previdência Social Rural para a reprodução econômica dessas
famílias, que apesar de viverem num relativo estado de pobreza, mais da metade desses
domicílios tem apenas um aposentado (55,7%), mas que, sem esse recurso estaria em situação
bem mais complicada.
GRÁFICO 13
Disponibilidade de outros tipos de rendimentos dos beneficiários da Previdência Social
Rural em São Rafael/RN - 2008
13,30%
Não tem outra renda
Dispõe de outra renda
86,70%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Dos 13,3% que declararam ter outro rendimento, perguntou-se sobre a natureza do
rendimento, se era fixo (recebido mensalmente, e que não sofria alteração) ou não fixo, e o
valor médio desse rendimento.
Os números levantados mostram que 63% dos aposentados que tem outra fonte de
renda, essa é de natureza não fixa, e rende uma média mensal de R$ 232,94 (Gráfico 14).
Entre as atividades que mais foram citadas estão à agropecuária, ligada à criação de bovinos,
ovinos e/ou caprinos, bem como a pesca. E dos 37% que disserem ter algum rendimento fixo,
tinham uma média de renda mensal além do benefício de R$ 282,60. Tais rendimentos
52
provinham em boa parte dos casos de programas assistenciais do Governo Federal, como os
programas Bolsa Família, PETI, dentre outros.
Dessa forma conclui-se previamente que somente uma pequena parte dos aposentados
rurais do município de São Rafael/RN dispõe de outra renda além da aposentadoria. E a maior
parte dos que dispõe de outro rendimento, o mesmo provém de atividades cujos dividendos
apresentam muita variação. De modo que, na sua grande maioria os aposentados rurais do
município sobrevivem mesmo com o salário do benefício.
GRÁFICO 14
Natureza de outros rendimentos dos aposentados rurais
70%
60%
50%
40%
63%
30%
20%
37%
10%
0%
Fixo
Não-Fixo
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Seguindo ainda essa linha de análise acerca dos rendimentos dos aposentados,
procurou-se saber de que ramos de atividade provinham esses outros rendimentos, tanto os
fixos quanto os não-fixos.
Verificou-se também que 40,7% declararam que tais rendimentos vinham de prestação
de serviços, enquanto 33,3% disseram ter outras rendas da atividade agropecuária, 11,1%
afirmou que essa outra renda é advinda de atividades comerciais e 3,7% confirmou ser de
outras formas (Gráfico 15). Isso mostra que certa parcela dos aposentados rurais do município
ainda trabalha para complementar a renda da casa.
53
GRÁFICO 15
Ramos de atividade dos quais provém os outros rendimentos dos aposentados rurais de
São Rafael/RN
45%
40,70%
40%
33,30%
35%
30%
25%
20%
15%
11,10%
10%
3,70%
5%
0%
Atividade
agropecuária
Atividade
comercial
Prestação de
serviços
Outros
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Estudo realizado por Delgado & Cardoso Jr., (2000) sobre as condições de reprodução
econômica e combate a pobreza da Previdência Rural, mostrou que no Nordeste no que diz
respeito as faixas de renda, 39,77% dos domicílios com aposentados estão situados na faixa
de 1 à 2 SM, e 23,2% situa-se entre 2 e 3 SM.
De acordo com o presente estudo, a faixa de renda dos domicílios dos aposentados
rurais de São Rafael difere do que foi constatado pelos referidos autores para o Nordeste, pois,
no município em questão mais da metade (51,2%) dos domicílios tem renda de 1 a 2 SM, e
32,5% tem renda de até 1 SM. Assim 83,7% dos domicílios com aposentados rurais têm
rendimentos que não ultrapassam dois salários mínimos (Gráfico 16).
Essa é uma constatação que reforça a tese de que o aposentado de São Rafael somente
em pouquíssimos casos dispõe de outra fonte de renda, sobrevivendo geralmente do benefício
da aposentadoria.
Que em muitos casos serve para o sustento financeiro da casa, para reformas, na ajuda
à parentes e ou amigos que nem sempre moram com os aposentados, modificando a condição
do idoso dentro do domicílio, passando este da condição de dependente para a de provedor, é
fato que em São Rafael ter um beneficiário da Previdência Social Rural morando no domicílio
é sinal de melhoria de vida.
54
GRÁFICO 16
Faixa de renda dos domicílios com aposentados rurais de São Rafael/ RN
0,98%
4,40%
10,80%
32,50%
De 0 até 1 SM
De 1 à 2 SM
De 2 à 3 SM
De 3 à 4 SM
Mais de 4 SM
51,20%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Outra constatação feita por Delgado & Cardoso Jr. (2000) diz respeito a utilização do
benefício previdenciário como seguro de renda agrícola, no Nordeste 51,5% dos domicílios
responsáveis por estabelecimentos utilizavam o benefício no custeio de atividades produtivas
rurais.
No caso do município de São Rafael esta realidade não se mostrou significativa na
pesquisa de campo, tendo em vista principalmente que a maior parte dos beneficiários reside
na zona urbana (Gráfico 17). Diante disso, 95,6% disseram não utilizar o benefício no custeio
de atividades produtivas rurais, e apenas 4,4% declararam a utilização do benefício nessa
atividade.
GRÁFICO 17
Quanto à utilização da aposentadoria rural no custeio de atividades produtivas rurais
em São Rafael/RN - 2008
95,60%
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
4,40%
0%
Declararam utilizar
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Não utilizam
55
O presente estudo também buscou estudar a questão dos empréstimos consignados
com desconto em folha, despertando a curiosidade do autor devido a escassez de estudos
nessa linha de pesquisa e a popularidade adquirida por esse tipo de crédito nos últimos anos.
Criado através da Lei 10.820, de 17 de Dezembro de 2003, os empréstimos
consignados permitem o desconto em folha de pagamentos, inclusive para aposentados e
pensionistas do INSS. Em seu artigo 6º a Lei dispõe sobre os direitos e obrigações dos
segurados da Previdência Social, dentre eles, o que prevê que os descontos não poderão
exceder 30% do valor do benefício, reduzido para 20% no início de 2008.
O fato é que os empréstimos consignados ganharam popularidade entre os
beneficiários da Previdência Social e também do Subsistema rural. Segundo notícia do Jornal
de Fato, somente no ano de 2007 os aposentados e pensionistas do INSS realizaram 9.393.756
operações de empréstimos consignados no país, totalizando um montante de R$
10.413.810.005,32 em valores empestados.
Ainda segundo o jornal, do total de 437 mil aposentados e pensionistas do Rio Grande
do Norte, 178 mil possuem consignação em folha, correspondendo a nada menos que 41% do
total. Dessa forma, diante do exposto, é de fácil percepção o quanto os empréstimos
consignados tornaram-se freqüentes. Mas, quase não há uma literatura que tente medir os
efeitos destes na renda dos aposentados rurais.
Vale aqui a ressalva de que o presente trabalho não tem o objetivo de aprofundar o
tema, mas sim de instigar a discussão, afim de que estudos nessa linha de pesquisa venham a
ser realizados por outros pesquisadores.
Tentou-se identificar na pesquisa de campo, a ocorrência de empréstimos consignados
entre os aposentados rurais de São Rafael e o quanto esses empréstimos comprometem a
renda dos aposentados. Quando interrogados sobre a obtenção de empréstimos, 44,8%
afirmaram já terem acessado esse tipo de crédito (Gráfico18), portanto, um percentual
bastante elevado. E apesar de não estar incluso no questionário, muitos aposentados
declararam que utilizaram o dinheiro do empréstimo para reformar o domicílio.
No que diz respeito ao gênero, a maior parte dos empréstimos no município foi
contraído por mulheres (58,3%) contra 41,7% acessados pelos homens.
Observou-se também a faixa de renda dos aposentados que realizaram as
consignações, e percebeu-se que quase 60% desses estão na faixa de renda entre 1 e 2 salários
mínimos e 26,4% tem renda de até um salário mínimo. Isso possivelmente explica as
declarações de que o empréstimo serviu para reformas do domicílio, visto que a renda muito
56
baixa desses domicílios inviabiliza as reformas com base apenas no valor recebido
mensalmente com o benefício.
Dentre os 44,8% que declararam terem realizado empréstimos, a média dos descontos
mensais é de R$ 126,37 (Gráfico 18). Mas, ocorreu casos durante a pesquisa em que os
descontos chegavam á R$ 270,00, comprometendo uma parte significativa da renda do
domicílio, isso se deve ao fato de algumas casas terem mais de um aposentado, contraindo-se
assim empréstimos nos dois benefícios.
Muitos beneficiários se mostraram descontentes com os empréstimos. A grande
maioria dos entrevistados evidenciou o descontentamento pelo fato de que o benefício já não
supria todas as necessidades do domicílio, e com o início dos descontos em folha o benefício
agora não dá nem para pagar a conta do supermercado. Entretanto, o que se pôde perceber é
que os empréstimos são contraídos como forma de incremento da renda dos idosos, sendo
utilizados, principalmente, (como declarado pelos mesmos), na reforma dos domicílios e para
a aquisição de bens de consumo.
GRÁFICO 18
Quanto à obtenção de empréstimos consignados por parte dos aposentados rurais de São
Rafael/RN
44,80%
55,20%
Não fez empréstimo
Fez emprestimo
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Após identificar a obtenção dos empréstimos consignados, o estudo tentou um maior
aprofundamento com relação a composição dos gastos das famílias com aposentados, e o peso
dos principais gastos na renda da mesma, como também o quanto os empréstimos
consignados influem no nível de renda da família.
Para tanto, perguntou-se sobre a composição dos gastos das famílias, e quando da
tabulação dos dados dividiu-se as mesmas por faixa de renda, ou seja, as que recebem até um
57
salário mínimo, de um a dois salários mínimos, de dois a três, de três a quatro e os que têm
renda domiciliar acima de quatro salários mínimos.4
Ao analisar os gastos das famílias com renda até um salário mínimo, percebe-se que os
gastos de consumo respondem por quase 65% de todas as despesas do domicílio, e apesar de
poucas pessoas terem declarado utilizar o dinheiro da aposentadoria no custeio de atividades
produtivas, as que declararam utilizar esse gasto corresponde em media a 20% dos gastos da
casa (Tabela 7).
TABELA 7
GASTOS DOMICILIARES DOS APOSENTADOS RURAIS DE SÃO RAFAEL/RN POR FAIXA DE
RENDA – ATÉ 1 SM (R$ 1,00 até R$ 380,00) - 2008
Iténs da Despesa
Despesa por Domicílio
% do total
A – GASTOS DE CONSUMO
R$ 321,46
64,03%
1. Alimentos e Higiene
R$ 211,46
2. Transporte
R$ 15,50
3. Saúde
R$ 73,61
4. Educação
---5. Vestuário e Calçados
R$ 48,00
6. Habitação
R$ 46,77
7. Recreação
---B – GASTOS DE PRODUÇÃO
R$ 100,00
19,91%
8. Custeio de atividades produtivas
R$ 100,00
9. Arrendamento de terras
---C – OUTRAS DESPESAS
R$ 80,55
16,04%
10. Ajuda a parentes e amigos
R$ 45,71
11. Utensílios domésticos
R$ 85,00
12. Contribuição sindical
R$ 7,61
13. Reforma do domicílio
---14. Plano funerário
R$ 16,48
15. Mesada ou pensão
R$ 80,00
16. Paga p/ alguém retirar o benefício
R$ 4,00
17. Dízimo
R$ 8,83
18. Imposto em geral
R$ 25,67
19. Pagamento de empréstimos
R$ 119,77
20. Pagamento de consórcios
---21. Outras
R$ 120,00
GASTO TOTAL MÉDIO
R$ 502,01
100%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Obs.: Todos os valores representados nos itens correspondem a gastos médios por domicílio, e não
necessariamente os valores de A, B, e C, correspondem a soma de seus respectivos itens.
Um item de despesa que tem bastante destaque nessa faixa de renda é o pagamento de
empréstimos. Considerando que os aposentados que estão nesta faixa de renda ganham no
máximo R$ 380,00, pode-se perceber que os empréstimos comprometem 31,5% da renda do
____________
4
O valor do Salário Mínimo foi tomado como o valor do mesmo na ocasião da pesquisa de campo, qual seja de
R$ 380,00.
58
domicílio, esse é um dado importante se levarmos em conta que 26,4% de todos os
aposentados que realizaram empréstimos estão nesse faixa de renda.
Outro dado relevante que sustenta a hipótese da importância da Previdência Social
Rural para a economia de São Rafael é que mesmo em uma faixa de renda de até um salário
mínimo os aposentados rurais têm em média R$ 80,00 de sua renda destinada ao pagamento
de mesadas e ou pensões, na maioria das vezes para filhos ou netos que não moram no
domicílio, havendo uma propagação da renda dos aposentados para domicílios que não tem
beneficiários.
Na faixa de renda entre um e dois salários mínimos, universo que compreende em sua
grande maioria, domicílios em que há apenas a renda de duas aposentadorias rurais, percebese que os gastos de consumo têm um percentual menor em relação aos gastos totais, se
comparado ao mesmo percentual apresentado para a faixa de renda de um salário mínimo
(Tabela 8).
TABELA 8
GASTOS DOMICILIARES DOS APOSENTADOS RURAIS DE SÃO RAFAEL/RN POR FAIXA DE
RENDA – DE 1 Á 2 SM ( De R$ 381,00 á R$ 760,00) - 2008
Iténs da Despesa
Despesa por Domicílio
% do total
A – GASTOS DE CONSUMO
R$ 451,41
54,4 %
1. Alimentos e Higiene
R$ 324,90
2. Transporte
R$ 17,00
3. Saúde
R$ 79,01
4. Educação
R$ 32,66
5. Vestuário e Calçados
R$ 53,05
6. Habitação
R$ 61,74
7. Recreação
---B – GASTOS DE PRODUÇÃO
R$ 266,66
32,1 %
8. Custeio de atividades produtivas
R$ 266,66
9. Arrendamento de terras
---C – OUTRAS DESPESAS
R$ 112,15
13,5%
10. Ajuda a parentes e amigos
R$ 72,00
11. Utensílios domésticos
R$ 26,00
12. Contribuição sindical
R$ 8,05
13. Reforma do domicílio
R$ 88,11
14. Plano funerário
R$ 14,34
15. Mesada ou pensão
R$ 40,00
16. Paga p/ alguém retirar o benefício
---17. Dízimo
R$ 18,14
18. Imposto em geral
R$ 30,10
19. Pagamento de empréstimos
R$ 119,72
20. Pagamento de consórcios
R$ 187,00
21. Outras
---GASTO TOTAL MÉDIO
R$ 830,22
100%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Obs.: Todos os valores representados nos itens correspondem a gastos médios por domicílio, e não
necessariamente os valores de A, B, e C, correspondem a soma de seus respectivos itens.
59
Observa-se que um item de destaque é o custeio de atividades produtivas, chegando
em média a representar 32,1% dos gastos nos domicílios que declararam terem essa despesa
(Tabela 8).
Já no item outras despesas, destacam-se os pagamentos de empréstimos que
comprometem 15,7% da renda da família, com destaque para que quase 60% dos aposentados
com empréstimos se encontram nessa faixa de renda. E em especial os gastos com
pagamentos de consórcios, uma despesa que não apareceu nos gastos da faixa de renda
anterior, mas que nesse caso representa 24,6% dos rendimentos da casa (Tabela 8). Isso
demonstra que, a existência de um maior rendimento já permite ao aposentado a inclusão de
novas despesas mesmo que essas comprometam em boa parte a renda do domicílio.
Nos domicílios com renda entre R$ 761,00 e R$ 1140,00, percebe-se que os gastos de
consumo pesam 72,7% nos gastos totais desses domicílios, com um relativo destaque para o
item educação que nesse caso corresponde á 13,4% da renda da família (Tabela 9).
TABELA 9
GASTOS DOMICILIARES DOS APOSENTADOS RURAIS DE SÃO RAFAEL/RN POR FAIXA DE
RENDA – DE 2 Á 3 SM ( De R$ 761,00 á R$ 1140,00) - 2008
Iténs da Despesa
Despesa por Domicílio
% do total
A – GASTOS DE CONSUMO
R$ 579,78
72,7%
1. Alimentos e Higiene
R$ 386,08
2. Transporte
R$ 24,00
3. Saúde
R$ 98,62
4. Educação
R$ 152,50
5. Vestuário e Calçados
R$ 50,00
6. Habitação
R$ 63,36
7. Recreação
---B – GASTOS DE PRODUÇÃO
R$ 100,00
12,5%
8. Custeio de atividades produtivas
R$ 100,00
9. Arrendamento de terras
---C – OUTRAS DESPESAS
R$ 117,70
14,75%
10. Ajuda a parentes e amigos
R$ 30,00
11. Utensílios domésticos
---12. Contribuição sindical
R$ 9,66
13. Reforma do domicílio
---14. Plano funerário
R$ 15,77
15. Mesada ou pensão
---16. Paga p/ alguém retirar o benefício
---17. Dízimo
R$ 14,28
18. Imposto em geral
R$ 34,15
19. Pagamento de empréstimos
R$ 189,87
20. Pagamento de consórcios
---21. Outras
---GASTO TOTAL MÉDIO
R$ 797,48
100%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Obs.: Todos os valores representados nos itens correspondem a gastos médios por domicílio, e não
necessariamente os valores de A, B, e C, correspondem a soma de seus respectivos itens.
60
Nos gastos com educação o que pode ser percebido com as declarações de alguns
aposentados é que esse elevado custo com educação se dá pelo fato de alguns aposentados
bancarem os estudos de filhos ou netos em escolas e até em Universidades particulares.
No que diz respeito aos gastos de produção, esses acrescentam 12,5% nos gastos
totais, e o item outras despesas influi 14,7% no total, sendo que nesse destacam-se novamente
o pagamento de empréstimos, sendo que essa despesa só fica atrás dos gastos com alimentos e
higiene, deixando claro, mais uma vez como os pagamentos de empréstimos estão pesando no
orçamento familiar dos aposentados rurais do município de São Rafael/RN (Tabela 9).
A pesquisa ainda revelou que nos domicílios dos aposentados com faixa de renda entre
3 e 4 salários mínimos, quase 75% dos gastos dizem respeito ao consumo (Tabela 10). No
caso dos gastos com produção, estes comprometem em média apenas 3,92% de seus gastos.
TABELA 10
GASTOS DOMICILIARES DOS APOSENTADOS RURAIS DE SÃO RAFAEL/RN POR FAIXA DE
RENDA – DE 3 Á 4 SM ( De R$ 1141,00 á R$ 1520,00) - 2008
Iténs da Despesa
Despesa por Domicílio
% do total
A – GASTOS DE CONSUMO
R$ 567,12
74,1%
1. Alimentos e Higiene
R$ 414,62
2. Transporte
R$ 20,00
3. Saúde
R$ 75,71
4. Educação
R$ 15,00
5. Vestuário e Calçados
R$ 40,00
6. Habitação
R$ 71,87
7. Recreação
---B – GASTOS DE PRODUÇÃO
R$ 30,00
3,92%
8. Custeio de atividades produtivas
R$ 30,00
9. Arrendamento de terras
---C – OUTRAS DESPESAS
R$ 167,76
21,9%
10. Ajuda a parentes e amigos
R$ 103,33
11. Utensílios domésticos
---12. Contribuição sindical
R$ 7,53
13. Reforma do domicílio
---14. Plano funerário
R$ 16,50
15. Mesada ou pensão
---16. Paga p/ alguém retirar o benefício
---17. Dízimo
---18. Imposto em geral
R$ 37,16
19. Pagamento de empréstimos
R$ 200,00
20. Pagamento de consórcios
---21. Outras
---GASTO TOTAL MÉDIO
R$ 764,88
100%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Obs.: Todos os valores representados nos itens correspondem a gastos médios por domicílio, e não
necessariamente o valores de A, B, e C, correspondem a soma de seus respectivos itens.
Nota-se que 21,9% dos gastos dizem respeito a outras despesas, onde nesse item
destaca-se a ajuda a parentes e amigos, uma vez que em média R$ 103,33 mensais, são
utilizados para esse tipo de ajuda (Tabela 10).
61
O pagamento de empréstimos consome uma média de R$ 200,00 mensais, tendo em
vista a possibilidade de nesses domicílios se poder realizar vários empréstimos devido aos
mesmos em sua grande maioria possuir mais de um beneficiário.
Na faixa de renda acima de quatro salários mínimos, encontra-se um pequeno
percentual de aposentados, apenas 0,98% dos entrevistados. Os domicílios com aposentados
que se encontram nessa faixa de renda são caracterizados basicamente por conter além do
casal de idosos aposentados rurais, outras pessoas que se encontram inseridas no mercado de
trabalho do município. Nesses domicílios 96% dos gastos são com o item consumo, e apenas
3,78% em outras despesas (Tabela 11). Nesta categoria não foram encontrados aposentados
que tinham realizado empréstimos, ficando a maior parte destes nos domicílios com rendas
bem inferiores, pois 85,7% dos aposentados rurais com empréstimos tem renda até dois
salários mínimos.
TABELA 11
GASTOS DOMICILIARES DOS APOSENTADOS RURAIS DE SÃO RAFAEL/RN POR FAIXA DE
RENDA – Acima de 4 SM (Mais de R$ 1521,00) - 2008
Iténs da Despesa
Despesa por Domicílio
% do total
A – GASTOS DE CONSUMO
R$ 712,50
96,22%
1. Alimentos e Higiene
R$ 450,00
2. Transporte
---3. Saúde
R$ 115,00
4. Educação
---5. Vestuário e Calçados
R$ 100,00
6. Habitação
R$ 97,50
7. Recreação
---B – GASTOS DE PRODUÇÃO
---8. Custeio de atividades produtivas
---9. Arrendamento de terras
---C – OUTRAS DESPESAS
R$ 28,00
3,78%
10. Ajuda a parentes e amigos
---11. Utensílios domésticos
---12. Contribuição sindical
---13. Reforma do domicílio
---14. Plano funerário
---15. Mesada ou pensão
---16. Paga p/ alguém retirar o benefício
---17. Dízimo
---18. Imposto em geral
R$ 28,00
19. Pagamento de empréstimos
---20. Pagamento de consórcios
---21. Outras
---GASTO TOTAL MÉDIO
R$ 740,50
100%
Fonte: Pesquisa de campo; mar/2008
Dados organizados pelo autor
Obs.: Todos os valores representados nos itens correspondem a gastos médios por domicílio, e não
necessariamente o valores de A, B, e C, correspondem a soma de seus respectivos itens.
62
Diante de tudo que foi levantado com a pesquisa de campo, é notável o
impacto positivo que a Previdência Social Rural tem exercido não só na economia de São
Rafael, como também, o quanto essa tem ajudado na constituição da renda das famílias dos
agricultores rurais e até mesmo na renda de famílias que não tem beneficiários, à medida que,
54,7% dos entrevistados declararam ajudar outras pessoas que não moram no domicílio dos
mesmos, chegando a dedicar até 12% da renda da casa para essa finalidade (em domicílios
com um salário mínimo).
É notório o fato de que a Previdência Social Rural no Brasil tem exercido um papel
não só de garantir um rendimento para o beneficiário após a perda de capacidade laborativa,
essa tem de fato, criado no país uma fonte de renda que vai muito além dos seus reais
objetivos.
A Previdência Social Rural, especialmente em pequenos municípios, como é o caso de
São Rafael/RN tem possibilitado a sobrevivência de um comércio local (ainda que com pouca
expressão) no qual se pode registrar uma elevação considerável em seu movimento nos dias
de pagamento aos aposentados rurais, também conforme se pôde observar no depoimento dos
beneficiários, esses não tem mais em seus domicílios a posição de dependentes, mas são
provedores. Constata-se isso também através do fato de que nos domicílios com aposentados
em São Rafael percebeu-se através da pesquisa a existência de uma média de 3,23 pessoas por
domicílio, que dependem diretamente da renda do idoso, não tendo outra fonte de renda.
Por esses e outros motivos elencados durante o estudo, é plenamente sustentável a
hipótese de que a Previdência Social Rural tem exercido no município de São Rafael um
papel importante na economia local, visto que após a mudança da sede com a construção da
barragem engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves as principais formas de emprego do
município, (como a agricultura vazante praticada as margens do rio Piranhas-Açu, a coleta da
folha da carnaúba, os locais amplos para a criação de gado) foram inundadas por suas águas e
o governo não cumpriu o seu papel de inserir a população em novos ramos ocupacionais,
estando essa relegada a viver fortemente dependente de transferências governamentais como a
Previdência Social Rural.
63
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Previdência Social no Brasil demorou muito a reconhecer os direitos dos
trabalhadores rurais, pois estes só começaram a ter acesso a Previdência quase meio século
após o surgimento do sistema previdenciário brasileiro, e mesmo assim, de modo que não
respeitava o caráter especial do trabalho rural.
Antes da constituição de 1988 e das leis de custeio e benefício da Previdência Social
(Leis 8.212 e 8.213 de 1991) os benefícios da Previdência Social Rural destinavam-se ao
chefe do domicílio, de forma que, eram excluídas as mulheres. O valor do benefício por idade
era de meio salário mínimo, e no caso das pensões por viúves o valor era ainda menor, um
terço do salário mínimo vigente.
Com o advento da Constituição de 1988, e posteriormente com as Leis 8.212 e 8.213
de 1991, ocorreram mudanças consideráveis nesse subsistema previdenciário, como a
extensão do direito à aposentadoria ao conjugue, ou seja, às mulheres. É importante destacar
também a redução da idade mínima de acesso em cinco anos para homens e mulheres, sendo
que essas últimas obtiveram o direito do acesso ao benefício cinco anos mais cedo que os
homens, e o benefício foi elevado para o valor de um salário mínimo, até mesmo para as
concessões antes de 1988.
Essas modificações acabaram dando a Previdência Social Rural um papel social
relevante no que tange a elevação da renda no campo, não só cumprindo a sua função de
manter o nível de renda quando da perda de capacidade laborativa. Nesse sentido, alguns
estudos vem sendo realizados no país no sentido de medir, ou mesmo de constatar o quanto a
Previdência Social Rural tem influenciado nas condições de vida no campo, e também em
pequenos municípios do Brasil.
Nesse contexto, o presente estudo tentou verificar os impactos da Previdência Social
Rural na renda das famílias beneficiadas com esse subsistema no município de São
Rafael/RN, bem como na sua economia. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo para
coleta dos dados que após analisados, sustentam a tese proposta.
A análise dos dados mostrou realidades até então desconhecidas quanto aos
aposentados São Rafaelenses, ou seja, a grande maioria desses vive na zona urbana do
município (90,6%), a exemplo do país, e a maioria dos beneficiários são do sexo feminino,
cerca de 60,5%. Constatou-se também o elevado índice de analfabetismo entre os aposentados
rurais, pois mais de 50% desses declararam serem analfabetos. Quando somados aos que não
concluíram o ensino fundamental o percentual chega a 97,5%.
64
Em 55,7% dos domicílios onde residem aposentados só existe um benefício e mesmo
assim, esses domicílios são 35% dos que realizaram reformas após acessarem o benefício,
demonstrando que mesmo não tendo um valor elevado o benefício tem ajudado na melhoria
da qualidade de vida de seus beneficiários, mesmo que em grande parte dessas reformas
tenham-se utilizados empréstimos consignados adquiridos com o benefício. Constatou-se
também elevados índices de aposentados que ajudam a pessoas que não moram em suas casas,
55% disseram ajudar a outras pessoas, que não residem em seus domicílios.
Observou-se que 87% dos aposentados não tem outro tipo de renda, sobrevivendo
apenas com a aposentadoria. Isso talvez explique o fato do elevado índice de beneficiários
com empréstimos consignados, 45% dos aposentados rurais de São Rafael. Em média há um
comprometimento de R$ 126,37 por mês na renda dos pesquisados.
Quanto a estrutura dos gastos dos aposentados, observa-se que nos domicílios com
menores níveis de renda, os gastos com alimentação quase chegam ao valor do benefício, e
como em muitos casos os aposentados pagam empréstimos, é perfeitamente explicável o fato
de muitos se queixarem por débitos não sanados no comércio local.
Contudo, percebe-se que se não fosse o pagamento do benefício previdenciário, essas
pessoas estariam em condições de extrema pobreza, visto que essa é a única fonte de renda
para muitos deles e seus dependentes. Vale frisar que o município de São Rafael apresenta
uma forte carência de empregos, sobretudo para a população jovem que está entrando na fase
de necessidade de acesso ao mercado de trabalho. Muitos desses acabam vivendo dependentes
das aposentadorias dos pais ou dos avós.
Assim, a Previdência Social Rural tem servido de sustentáculo econômico desse
pequeno município do interior do Rio Grande do Norte, como também para a renda de muitas
famílias de camponeses que perderam as suas ocupações após a construção da barragem
engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, não sendo repostas pelo Estado quando da mudança
destes para a nova cidade.
65
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69
APÊNDICE
70
FORMULÁRIO DE ENTREVISTA
ENTREVISTADO: _____________________________________________________
ENDEREÇO: __________________________________________________________
Nº DO QUESTIONÁRIO: __________DATA DA COLETA: _____/________/ 2008
IDENTIFICAÇÃO DO INFORMANTE: ___________________________________
1) A residência do entrevistado encontra-se:
( ) Na zona Urbana
( ) Na zona Rural
2) Sexo do entrevistado (a):
( ) Masculino
( ) Feminino
3) Idade do entrevistado:
( ) Menos de 30 anos
( ) Entre 30 e 40 anos
( ) Entre 40 e 50 anos
( ) Entre 50 e 60 anos
( ) Entre 60 e 70 anos
( ) Mais de 70 anos
4) Escolaridade:
( ) Analfabeto
( ) Ensino Fundamental Incompleto
( ) Ensino Fundamental Completo
( ) Ensino Médio Incompleto
( ) Ensino Médio Completo
( ) Ensino Superior Incompleto
( ) Ensino Superior Completo
5) Estado Civil:
( ) Solteiro
( ) Casado
( ) Viúvo
( ) Outros
6) Qual o tipo de aposentadoria recebe da Previdência:
( ) Aposentadoria rural por idade
71
( ) Aposentadoria rural por invalidez
( ) Pensão rural por morte
( ) Renda mensal vitalícia, amparo assistencial.
7) Mais alguém em sua casa recebe aposentadoria:
( ) Sim:_______pessoa(s)
( ) Não
8) A residência em que mora é:
( ) Própria
( ) Alugada
( ) Cedida
( ) Outros
9) Houve alguma modificação na estrutura física da sua residência após o início do
recebimento do benefício:
( ) Sim
( ) Não ( ir p/ questão nº 11)
10) Qual o tipo de modificação:
( ) Aumentou o número de cômodos
Esp. Antes:_________cômodos
Após: ___________cômodos
( ) Modificou-se o tipo de piso
( ) Mudou o tipo de cobertura
Esp. Antes:_________
Após: ___________
( ) Mudou a forma de abastecimento D`água ou de energia elétrica
Esp. Antes:_________
Após: ___________
Outra:________________
11) Quantas pessoas moram em sua casa:
__________pessoas
12) Há pessoas que moram em sua casa e dependem da aposentadoria do Sr(a):
( ) Sim:_________pessoas
( ) Não
13) Ajuda com freqüência alguém que não mora com o Sr(a):
( ) Filhos e netos
( ) Outros parentes
( ) Amigos
( ) Não
72
14) O Sr.(a) dispõe de outro tipo de rendimento fora o da aposentadoria:
( ) Sim. Especificar___________________Vr. Médio mensal____________
( ) Não (ir p/ questão nº 17)
15) A natureza do rendimento é:
( ) Fixo (valor mensal que não sofre alteração)
( ) Não é fixo
16) Essa renda provem de:
( ) Atividade agropecuária
( ) Atividade Comercial
( ) Prestação de serviços
( ) Outro tipo
17) A faixa de renda mensal da família é:
( ) 1 SM (R$ 380,00)
( ) 1 a 2 SM (R$ 380,00 até R$ 760,00)
( ) 2 a 3 SM ( R$ 760,00 até R$ 1140,00)
( ) 3 a 4 SM ( R$ 1140,00 até R$ 1520,00)
( ) Acima de 4 SM ( acima de R$ 1520,00)
18) O Sr.(a) utiliza o dinheiro da aposentadoria para custear a atividade agrícola:
( ) Sim
Vr. R$_______________
( ) Não
19) O Sr.(a) já obteve empréstimo através do benefício:
( ) Sim
Vr descontado mensalmente: R$________Quando termina?________
( ) Não
20) Qual a estrutura dos gastos do domicílio (mensalmente):
(A) Gastos de consumo.
Vr. R$_____________
( ) Alimentos e higiene.
Vr. R$_____________
( ) Transporte
Vr. R$_____________
( ) Saúde
Vr. R$_____________
( ) Educação
Vr. R$_____________
( ) Vestuário e calçados
Vr. R$_____________
( ) Habitação (água, luz, aluguel e etc)
Vr. R$_____________
( ) Recreação
Vr. R$_____________
(B) Gastos de produção.
( ) Custeio de atividades produtivas
Vr. R$_____________
Vr. R$_____________
73
( ) Arrendamento de terras
(C) Outras despesas.
Vr. R$_____________
Vr. R$_____________
( ) Ajuda a amigos e parentes
Vr. R$_____________
( ) utensílios domésticos
Vr. R$_____________
( ) Contribuição sindical
Vr. R$_____________
( ) Reforma do domicilio
Vr. R$_____________
( ) Plano funerário
Vr. R$_____________
( ) Mesada / pensão
Vr. R$_____________
( ) Paga para alguém retirar o benefício
Vr. R$_____________
( ) Dizimo
Vr. R$_____________
( ) Imposto em geral
Vr. R$_____________
( ) Pagamento de empréstimos
Vr. R$_____________
( ) Pagamento de consórcios
Vr. R$_____________
( ) Outros
Vr. R$_____________