Boletim Econômico – Edição nº 66 – agosto de 2015
Organização: Maurício José Nunes Oliveira – Assessor Econômico
Considerações técnicas sobre a
Conjuntura econômica e a
Previdência Social
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I - Governo se perde em sua doutrina econômica e maltrata os
trabalhadores e aposentados
O 2º Mandato de Dilma está se caracterizando como um governo
neoliberal. Gastou demais e sem nenhuma qualidade no uso do dinheiro
público.
Está realizando um ajuste fiscal que aperta cada vez mais o bolso do
trabalhador e do aposentado. Aprovou medidas que reduzem os direitos
trabalhistas e previdenciários, e também está adotando um pacote que
reduz o salário dos trabalhadores.
II - Ajuste fiscal do governo não atinge os ricos e só penaliza
os trabalhadores e aposentados
O governo, ao cortar R$ 69,9 bilhões do orçamento, vai gerar mais
aperto na vida do trabalhador e dos aposentados e pensionistas. Isso
porque a redução nos gastos significará redução de crédito e consumo,
alta nas tarifas públicas, aumento da inflação e aumento nos juros. Ou
seja, os trabalhadores e os aposentados, mais uma vez, pagarão a conta
do ajuste fiscal do Governo Federal.
Entretanto, esse ajuste fiscal poderia ser diferente do ponto de vista da
justiça social e tributária. Ao invés de, por exemplo, reduzir o acesso aos
direitos previdenciários e trabalhistas (MPs 664 e 665), o governo
poderia ter adotado o caminho de realizar uma reforma tributária capaz
de atingir mais os ricos do que insistir num modelo de aumentar a carga
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tributária dos mais pobres, com os aumentos de água, luz, telefone,
combustíveis e cesta básica.
O governo poderia melhorar a justiça tributária regulamentando o
Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF), já previsto na Constituição de
1988. Porém, o “lobby” da elite econômica é tão forte que até hoje essa
matéria nunca foi devidamente tratada e jamais aprovada pelo
Congresso Nacional.
Se aprovado, o IGF poderia arrecadar cerca de R$ 50 bilhões. Apenas
ele, já poderia realizar praticamente todo o reequilíbrio fiscal do governo,
poupando os trabalhadores da ativa, os aposentados e pensionistas.
As classes médias e os mais pobres pagam mais impostos do que os
mais ricos. Portanto, o custo do ajuste fiscal deveria ser feito em cima
dos mais ricos.
III – Inflação e juros em alta
Dois indicadores muito importantes que estão também determinando o
aumento da recessão econômico são a inflação e os juros, que sufocam
a vida dos trabalhadores e aposentados do Brasil.
A consequência econômica desse cenário é o aperto financeiro e a
redução traumática do bem-estar dos trabalhadores e aposentados do
Brasil.
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IV - PIB negativo e corte no Orçamento aumentam recessão e
desemprego
Além do corte no Orçamento de R$ 69,9 bilhões que significará um forte
aperto na economia, redução de gastos, redução no crédito e no consumo,
o resultado negativo do PIB será alto em 2015 e já demonstra uma recessão
econômica no país que já está paralisando todos os setores econômicos e
gerando muito desemprego.
A composição do PIB mostrou fraqueza disseminada, com resultados
negativos para as famílias, para o governo e para a indústria. Na produção,
o resultado negativo nos primeiros três meses deste ano foi puxado pela
queda de 0,7% no setor de serviços, que representa mais de 60% do PIB
brasileiro. Seguindo o mesmo comportamento, a indústria também recuou
em relação aos três últimos meses de 2014, mas em um ritmo menor, de
0,3%. Na agropecuária, a alta foi de 4,7%.
Também usado no cálculo do PIB, pela ótica da demanda, caiu 1,5% – a
maior retração desde o último trimestre de 2008, quando a baixa foi de
2,1%. Os investimentos e os gastos do governo tiveram queda de 1,3%.
O ano continuará sendo de arrocho fiscal, aperto financeiro e redução de
direitos e benefícios sociais.
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V - A triste história da desoneração da folha de pagamento
A atual equipe econômica do Governo, diferente da anterior, reconheceu
que a desoneração da folha de pagamento prejudicou a receita da
Previdência Social e, consequentemente, a receita tributária da União.
Os números são os seguintes: em 2012 a renúncia fiscal com a
desoneração da folha foi de R$ 3,6 bilhões; em 2013 foi de R$ 12,2
bilhões; em 2014 foi de R$ 21,6 bilhões. Para 2015 a estimativa é de que
a renúncia deve chegar a R$ 25,5 bilhões. Total das perdas: R$ 62,6
bilhões.
O governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 863, de
20/3/2015 reconhecendo o grande erro que cometeu. Porém, esse PL
863/2015 não basta. É apenas um “remendo” que não vai resolver as
perdas de receitas da Previdência Social.
O fim da desoneração da folha é necessário para reduzir as perdas de
receitas da Previdência Social.
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VI - Impacto financeiro do aumento real dos aposentados é
insignificante até 2019
Após a aprovação pelo Senado Federal do mesmo reajuste do salário
mínimo para todos os aposentados e pensionistas até 2019, diversas
estimativas de impacto financeiro estão sendo divulgadas pela imprensa.
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 foi de ZERO,
portanto o impacto é ZERO em 2016. Em 2017 vai valer o crescimento
do PIB de 2015, e a estimativa do próprio Governo é de uma retração de
-1,2%, portanto, PIB negativo. Não haverá impacto financeiro. Em 2018,
vai valer o crescimento do PIB em 2016 e que está estimado pelo
Governo em 1%, gerando um impacto de menos de R$ 2 bilhões. Já com
relação a 2019, a estimativa do PIB é de 1,9%, com um impacto também
estimado em menos de R$ 4 bilhões.
Portanto, só haverá impacto financeiro a partir de 2018 e ele será
insignificante frente ao alto superávit da Previdência Social, isso se a
economia brasileira voltar a crescer de acordo com as estimativas atuais.
A retomada do crescimento do país ainda é uma incógnita e os números
do PIB podem mudar ano após ano.
Apenas em 2014, o saldo final do Fluxo de Caixa do INSS (Receitas
totais – Despesas totais) foi de mais de R$ 8 bilhões, ou seja, em apenas
01 (um) ano o superávit da Previdência Social é capaz de cobrir todo o
impacto financeiro do aumento real dos aposentados até 2019.
Ano
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Total
Crescimento do PIB
ZERO
-1,2%
1,0%
1,9%
-
Impacto
ZERO
ZERO
R$ 2,0 bilhões
R$ 4,0 bilhões
R$ 6,0 bilhões
Fonte: Estimativas do Banco Central
Superávit da Previdência em 2014
R$ 8,2 bilhões
Fonte: Fluxo de caixa do INSS
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VII - É necessária uma auditoria nas contas da Previdência
Social e uma fiscalização eficiente
O Governo Federal sempre alegou que a Previdência Social é deficitária
e que não pode arcar com o custo do aumento real para os aposentados
e pensionistas que ganham acima do salário mínimo.
Entretanto, o governo implantou a desoneração da folha de pagamento
que diminuiu as receitas da Previdência para favorecer a indústria e
dezenas de outros setores econômicos. A desoneração gerou uma perda
de R$ 45 bilhões desde 2012 até agora.
A Previdência necessita de uma melhor gestão e de mais fiscalização
dos seus recursos. Necessita construir uma equipe técnica mais ampla e
mais eficiente capaz de salvar esse patrimônio do trabalhador brasileiro.
A seguir, listamos os números negativos da Previdência que precisam
ser sanados.
Sonegação da Previdência: R$ 40 bilhões ao ano;
Devedores da Previdência: governos estaduais, prefeituras
municipais e grandes empresas: R$ 200 bilhões;
Desoneração da Folha: R$ 62,9 bilhões de 2012 a 2015.
Governo desviou cerca de R$ 60 bilhões
Desvinculação das Receitas da União (DRU);
através
da
Existe uma legislação especial para que alguns segmentos
econômicos deixem de pagar a previdência. São as chamadas
renúncias fiscais que reduzem a receita previdenciária em cerca
de R$ 25 bilhões ao ano.
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