R.
Soeiro
de
Sousa
A Previdência Social
Portuguesa—dados
e comentários
A Previdência Social, para além dos
objectivos que lhe são próprios, possui virtualidades que a fazem transcender o seu
campo especifico para se projectar noutros
domínios da vida nacional Por isso, não poderá dispensar-se uma informação sistemática que dê a conhecer a sua evolução e
permita considerá-la no contexto em que
realmente se insere, 0 presente trabalho insere-se nesta linha de preocupações, cobrindo
o período de 1960 a 1964.
NOTA PRÉVIA
O trabalho que vai seguir-se foi inicialmente concebido em
moldes diferentes com vista a continuar um outro que intitulámos
«A Segurança Social e a Economia», * constituindo a sua segunda
parte. Ao encetá-lo, porém, verificou-se não existirem ainda entre
nós apanhados estatísticos regulares sobre os quais tivesse já sido
feita qualquer análise, a partir do que fosse possível efectuar estudos particulares como o título acima referido sugere.
Reconheceu-se assim a necessidade de efectuar uma análise
prévia que desse uma panorâmica geral da previdência portuguesa,
nela incluída a evolução ao longo do tempo, e que pudesse servir
de infra-estrutura a estudos mais especializados. O interesse que
este trabalho reveste, bem como as limitações de tempo que se
enfrentavam, levou a autonomizar tal análise, limitando a monografia inicialmente pensada aos aspectos teóricos e sacrificando
os aspectos práticos da projectada segunda parte, já que esta deveria constituir uma concretização, tomando por modelo o nosso
país.
De qualquer modo, é bem de ver que se o tipo de estudo que
vai seguir-se não for continuado e ampliado, pois que ele se confi* Tese apresentada ao IV Colóquio do Trabalho, da Organização Corporativa e da Segurança Social, realizado em Luanda, de 18 a 23 de Agosto
de 1966.
377
nará aqui a aspectos, ainda assim bastante limitados, não será
possível, em nossa opinião, abordar, em termos concretos, o tema
particular das relações entre a Segurança Social e a Economia.
E que este estudo oferece o maior interesse, não parece restar a
menor dúvida^ já pelo que aprioristicamente é possível concluir,
já pelas atenções que está a merecer internacionalmente. O problema da harmonização das políticas sociais cam que se defronta
a Comunidade Económica Europeia e a inserção do tema em causa
na agenda de trabalhos da Associação Internacional de Segurança
Social, constituem disso uma boa prova.
Mas melhor do que todas as palavras falarão os números que
serão apresentados no decorrer da análise que vai encetar-se.
1* Introdução
No estudo que vai seguir-se não se irá além do último quinquénio que termina em 1964, último ano em relação ao qual
se encontram publicadas estatísticas. Por outro lado, e tendo em
atenção as limitações dessas mesmas estatísticas, não serão consideradas algumas instituições que fazem parte do seguro obrigatório, como sejam, por exemplo, o Fundo Nacional de Abono de
Família e as várias federações de caixas de previdência, com
ressalva da Serviços Médico-Sociais. As casas do povo e as casas
dos pescadores foram deliberadamente postas de parte.
Não obstante, abranger-se-á o principal da previdência obrigatória com o interesse de ter sido sobre este que incidiu a recente
reforma da previdência e, consequentemente, se poder detectar,
por certo, algumas manifestações da mesma, que os números forçosamente hão-de traduzir, especialmente os relativos a 1964, uma
vez que a reforma só começou a efectivar-se em 1983.
O elemento base de consulta foi a Estatística da Organização
Corporativa e Previdência Social — publicação anual do Instituto
Nacional de Estatística.
Antes de se entrar na análise propriamente dita, julga-se
útil salientar um aspecto legal, com vista a enquadrar e a melhor
delimitar o nosso campo de acção.
A previdência portuguesa divide-se em quatro categorias ou
sectores. A primeira e a segunda constituídas pelo seguro obrigatório (caixas sindicais de previdência, casas do povo, casas dos
pescadores e caixas de reforma ou de previdência), a terceira
constituída pelo seguro facultativo (associações de socorros
mútuos) e a quarta pelo seguro efectuado por instituições do
Estado ou dos corpos administrativos.
As caixas sindicais de previdência e as caixas de reforma ou
de previdência constituem a pedra angular do sistema previdencial português. As primeiras destinadas aos trabalhadores por
378
conta de outrem e as segundas aos trabalhadores sem dependência de entidade patronal, abrangem hoje no seu campo de aplicação a quase totalidade dos trabalhadores da indústria e serviços
da actividade privada.
As restantes instituições, quer porque o seu esquema não
tenha, nem a mesma uniformidade nem amplitude semelhante,
quer porque o seu âmbito e organização sejam insuficientes para
abranger uma parcela tão elevada da população, têm uma importância que, relativamente, fica muito aquém daquelas que se
salientaram mais acima.
2, População abrangida
O campo de aplicação de qualquer sistema de previdência
pode ser apreciado sob duas ópticas distintas, se bem que estas,
se não possam desligar uma da outra quando se pretenda chegar
a uma ideia geral sobre a eficiência do sistema. De facto, uma
coisa é a determinação do número de pessoas protegidas (aspecto
quantitativo) e outra é a determinação do grau dessa mesma
protecção (aspecto qualitativo). De toda a evidência que um
número muito elevado de pessoas abrangidas, mas cuja protecção
é deficiente, ou esta protecção muito desenvolvida, mas circunscrita a uma reduzida parcela da população, pouco significado terá
em termos de eficácia do sistema. O conhecimento dos dois aspectos é pois indispensável para se formar uma ideia precisa da importância do sistema instituído.
Como se referiu atrás, no entanto, é o aspecto quantitativo
que nos irá fundamentalmente preocupar.
A população abrangida pelo sistema passou no período de
1960 a 1964 de 878 502 para 1250 732 beneficiários, a que corresponde um aumento em percentagem de 42 % \ No mesmo período
o número de contribuintes teve um acréscimo sensivelmente igual
a metade daquele (22%). Se se atender que até 1963 o acréscimo
relativo de beneficiários e de contribuintes foi praticamente o
mesmo (19 % e 18%), poderá supor-se que a previdência em 1964
alargou o seu campo de aplicação a novas empresas que no seu
conjunto se caracterizavam pelo número elevado de trabalhadores
ao seu serviço, que aumentou a dimensão média das empresas
abrangidas ou uma coisa e outra. No alargamento do âmbito à
construção civil, cuja actividade ficou totalmente abrangida em
1963, especialmente para o distrito de Lisboa, residirá, por certo,
em grande parte, a justificação do facto apontado.
De facto, o Quadro I mostra-nos que a dimensão média das
empresas (beneficiários/contribuintes) na previdência oscilou em
1
Veja-se Anexo I.
379
torno de, aproximadamente, 12 trabalhadores np período 1960/63>
para passar a cerca de 14 em 1964.
QUADRO I
Beneficiários
Contribuintes
1: 2
1
2
3
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
878 502
933 808
1 006 997
1 042 189
1250 732
75 575
83 579
85 960
86 973
90 001
11,9
11,1
11,7
11,9
13,8
Segundo elementos recolhidos do X Recenseamento geral da
população, tomo V (I.N.E.), o número de trabalhadores por conta
de outrem na construção civil e obras públicas era de 216 447 e o
número de patrões era de 6103, de que resulta uma dimensão
média (35) bastante superior à verificada na previdência. Por
mais reservas que estes números inspirem, eles confirmam bastante bem a influência da construção civil acima referida.
O facto de o número de beneficiários e contribuintes das
caixas de reforma ou de previdência2 suplantar o das caixas
sindicais de previdência mostra um aspecto da reforma da previdência por efectivar — o da nova classificação das instituições da primeira e segunda categorias. A não ser assim, os números referentes à primeira categoria — caixas sindicais de previdência — seriam forçosamente superiores aos da segunda, pois que
não é crível que os trabalhadores independentes sejam em número superior aos dependentes.
Dado que as instituições em análise têm limitado a sua acção
aos sectores privados da indústria e serviços, importa sobretudo
verificar como tem evoluído a população segurada relativamente
à população total daqueles mesmos sectores.
Utilizando umas estimativas da população activa no continente por sectores da actividade feitas pelos serviços de estatística do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, e se bem que
os números tenham ainda carácter provisório, construiu-se o
Quadro n .
2
A Estatística mantém ainda a classificação das instituições correspondente ao regime anterior à reforma da previdência — Lei 1884.
380
QUADRO II
(1000)
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
...
Agric. Silv.
Pesca
Ind. e Serv.
Total
Beneficiários
4: 2
%
1
2
3
4
6
1 337,5
1 251,7
1 234,1
1193,2
1 088,2
1 803,6
1 866,3
1 883,3
1 920,4
1998,7
3
3
3
3
3
141,1
118,0
122,4
113,6
086,9
877,5
933,8
1 007,0
1 042,2
1 250,7
48,7
50,0
53,5
54,3
62,6
Com todas as deficiências que os valores referidos apresentem, como seja, desde logo, tratar-se de estimativas provisórias,
estarem incluídas na população activa muitas pessoas não abrangidas pela previdência, tais como, por exemplo, os patrões e os
servidores do Estado, ainda assim permitem verificar como tem
crescido, paralelamente ao crescimento absoluto, o valor relativo
da população segurada dos sectores privados da indústria e serviços.
Embora não seja feita aqui, seria interessante levar mais
longe a análise no sentido de se determinar com relativa segurança
até que ponto foi atingdo o objectivo da previdência de abranger
toda a população daqueles dois sectores de actividade económica.
Uma conclusão de ordem geral, no entanto, é possível tirar
dos números referidos. É que, sendo o sector de previdência em
análise aquele cujo esquema é mais completo e o que, no conjunto,
assume por isso maior relevância social, não abrange ainda senão
uma parcela relativamente pequena da população total. De facto,
admitindo que a população abrangida, incluindo familiares, pode
ser obtida multiplicando o número de beneficiários pelo factor 2,5,
encontra-se para o ano de 1964 um total de cerca de 3 milhões de
pessoas, o que representa aproximadamente 33 % da população
metropolitana. Aquele factor foi obtido a partir da relação familiares/beneficiários verificada na Serviços Médico-Sociais e tendo
em conta que no tocante ao abono de família ele não ultrapassa
o valor 2. Houve ainda assim uma sobreavaliação que, de certo
modo, se julgou aceitável, dada a não inscrição da totalidade dos
beneficiários das caixas federadas naquela Federação, o que parece presumível.
O Quadro III mostra como tem aumentado a centralização
da acção médico-social na Serviços Médico-Sociais.
S81
QUADRO III
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
Beneficiários
das caixas
Beneficiários
S.M.S.
Familiares
S.M.S.
3•2
1
2
3
4
5
1,17
1,17
1,23
1,26
1,25
73
77
85
90
83
878 502
933 808
1 006 997
1 042 189
1 250 732
644 660
722 867
854 819
939 619
1 042 420
757 593
849 550
1 057 948
1191 248
1 313 071
2* 1
%
A discrepância verificada no período 1963/64 na evolução dos
beneficiários abrangidos pela S.M.S. (coluna 5) poderá talvez justificar-se no aumento substancial de beneficiários das caixas verificado no mesmo período e por isto mesmo, ainda não inscritos
na Federação.
3. Receitas e Despesas
Em qualquer sistema de seguros sociais a evolução das receitas e das despesas é determinada por múltiplos factores — uns,
inerentes ou interiores ao próprio sistema, outros, exteriores a ele.
Entre os primeiros contam-se as alterações legislativas que modifiquem as condições de concessão das prestações ou o montante
das contribuições, por exemplo, e o regime financeiro adoptado,
bem como as modificações que se introduzam neste campo. Entre
os segundos contam-se todos aqueles de natureza demográfica,
como sejam, a mortalidade, a natalidade, a distribuição etária da
população, etc; e os de natureza económica, tais como o nível de
salários, o nível de emprego, de desemprego, a taxa de actividade,
o grau de estabilidade da economia em geral, etc.
Como se verá no decorrer da análise, alguns daqueles determinantes constituirão elementos preciosos para a explicação dos
fenómenos que iremos observando.
a) Receitas
Dois aspectos impressionam muito especialmente ao apreciar-se a evolução das receitas da previdência. Por um lado, o seu
montante: no período de 1960/64 passou de 2477 para 4228 milha382
res de contos3, o que correspondeu a um aumento de 7 1 % ; por
outro, a regularidade do seu crescimento: a taxa média de crescimento de 14 %, verificou-se praticamente todos os anos do período
considerado. Em relação ainda ao primeiro aspecto referido e tomando para termo de referência os impostos directos e indirectos
cobrados pelo Estado no período de 1961/64, verificou-se que as
receitas da previdência, para cada um dos anos em referência,
representaram em média 44% do valor total dos impostos referidos, chegando a atingir 48 % no último ano.
Nas receitas parcelares só as provenientes de rendimentos de
bens patrimoniais apresentaram a mesma regularidade de crescimento, se bem que menor (11%). As contribuições, embora com
um crescimento regular de 14 % anuais, sofreram em 1963 uma
quebra, ano em que o acréscimo não ultrapassou os 10 %. No conjunto é, naturalmente esta rubrica a grande responsável pelo crescimento das receitas totais, se bem que em confronto com as
demais tenha diminuído em importância relativa, como se verá
mais adiante. A razão daquela descida da taxa normal de crescimento das contribuições em 1963, pode explicar-se através de
uma contracção verificada nesse mesmo ano no crescimento da
população abrangida pelo sistema — quer beneficiários, quer
contribuintes. A taxa anual média de crescimento destes dois
elementos situou-se durante todo o período de 1960/64, em, respectivamente, 9 % e 5 % e no ano de 1963 não ultrapassou 3 % e 1 %.
Entre as receitas parcelares são os rendimentos de bens patrimoniais que acusam menor acréscimo relativo no período considerado (47%), enquanto o maior é atingido pelos subsídios
e outras comparticipações (229 %). As contribuições aumentaram
de 63 %, o que em valores absolutos se traduz pela significativa
importância de 1870 milhares de contos em 1960 e 3053 em 1964.
O Quadro IV mostra-nos a forma como se têm repartido
as várias receitas parcelares ao longo do período em exame.
QUADRO IV
(em
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
3
Contribuições
Subsídios e outras
comparticipações
Rendimentos
de bens
patrimoniais
Outras
Total
75
76
75
72
72
4
8
8
8
7
15
14
14
13
13
6
2
3
7
8
100
100
100
100
100
Veja-se Anexo II e VI.
383
Como se observa, as contribuições e os rendimentos de bens
patrimoniais, por si só, representavam em 1960 90 % das receitas
totais, descendo em 1964 para 85 %, decréscimo esse em favor
dos subsídios e outras comparticipações e da rubrica «Outras».
Levando a análise um pouco mais longe construiu-se o Quadro V, a fim de se poder observar como evoluíram as receitas
totais «per capita», bem como a sua parcela mais representativa
— as contribuições.
QUADRO V
(1000 esc.)
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
...
Receitas totais
Contribuições
Beneficiários
1:3
2:3
1
2
3
4
5
2 476 733
2 828 014
3 257 178
3 715 928
4 227 949
1 870 209
2 138 305
2 447 437
2 680 668
3 052 845
878 502
933 808
1 006 997
1 042 189
1 250 732
2,8
3,0
3,2
3,6
3,4
2,1
2,3
2,4
2,6
2,4
Como se vê, a capitação das receitas totais sempre crescentes
até 1983, sofreu no ano seguinte uma descida motivada exactamente por descida semelhante das contribuições. A observação
deste facto conduziu a averiguar-se aual teria sido o comportamento dos salários no período em análise, sabido como se expôs
atrás, que o nível destes é um dos determinantes da evolução das
receitas da previdência. A sua determinação foi efectuada a partir
dos valores totais da contribuição beneficiária que se consideraram como correspondentes a 5,5 % dos salários totais.
Construiu-se assim o
QUADRO VI
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
Contribuições
dos beneficia
Salários totais
rios a
(1000 esc.)
índice
de cresmento
Beneficiários
Salário
médio
(2:4)
índice
de crescimento
1
2
3
4
5
6
499 070
579 660
654 358
723 534
817 846
9 074 000
10 539 272
11 897 418
13 135 163
14 869 927
100
116
131
145
162
878 502
933 808
1 006 997
1 042 189
1 250 732
10,3
11,3
11,8
12,6
11,9
100
108
115
122
116
* No cálculo tomou-se em consideração a contribuição beneficiária para as C.S.P. e CR.
ou P., salvo para 1960, em que se considerou também a contribuição para as C.A.F.
884
Como se pode observar, não obstante a incessante subida dos
salários totais, os salários médios experimentaram um movimento
regressivo no ano de 1964, o que justifica a descida da capitação
das receitas salientada anteriormente. A descida do salário médio
poderá explicar-se em grande parte através de um facto já referido ao tratar-se da população abrangida pelo sistema — o alargamento do campo de aplicação à construção civil. Com efeito, sendo
característico desta actividade a utilização de uma percentagem
apreciável de mão-de-obra indiferenciada, é aceitável supor-se
um salário médio baixo. Por sua vez, sendo elevado o total da
mão-de-obra ocupada nesse sector é legítimo concluir que o seu
enquadramento na previdência tenha contribuído grandemente
para a descida do salário médio a que atrás se fez referência.
b) Despesas
As despesas da previdência acusaram no período em análise
(1960/64) uma subida de 75 %, a que corresponde, em valores
absolutos, 1576 milhares de contos em 1960 contra 2764 em 19644.
É interessante notar que essa ascensão não se fez de forma regular, isto é, segundo acréscimos sensivelmente iguais de ano para
ano, mas sim em ritmo acelerado. Quer dizer, de acordo com os
índices calculados com base no primeiro ano (1960), enquanto
em 1961 se registou o magro acréscimo de 2 pontos, nos anos
seguintes verificaram-se aumentos de 17, 24 e 32 pontos, respectivamente. Se se analisar a evolução das despesas parciais encontra-se, entre as que mais contribuíram para aquela aceleração até
1963, o acréscimo sofrido pelas despesas de administração (93 %).
Com maior índice de crescimento até ao mesmo ano vêm depois as
prestações não pecuniárias (76%) e as pensões (70%). De 1963
para 1964 é notório o acréscimo sofrido pelas prestações não pecuniárias (45 pontos), pelas pensões (46 pontos) e pelos subsídios
(32 pontos). A parcela residual, «Outras», apresenta por seu turno
um movimento fortemente regressivo — desce de 82% em 1981
para apresentar em 1964 um aumento de apenas 3 %, relativamente a 1960.
Se se atentar naquele aumento das prestações não pecuniárias
e que o acréscimo verificado na rubrica «subsídios» se deve essencialmente ao aumento do subsídio na doença, pois que o subsídio
por morte se mantém no conjunto estacionário e o abono de família tem perdido importância relativa, como se verá mais adiante,
é fácil distinguir a influência de um factor anteriormente apontado como um dos determinantes da evolução das despesas e das
receitas, interiores ao sistema — as alterações legislativas. De
facto, pela reforma da previdência, que começou a efectivar-se
4
Veja-se Anexos Hl e VII.
S85
nós finais de 1963, foi atenuado o regime financeiro de capitalização, através de uma redistribuição de taxais que libertou receitas
afectas aos benefícios diferidos para as corsignar aos imediatos,
fundamentalmente à doença. A diminuição do período de espera
de 6 para 3 dias, o alargamento do período de concessão do subsídio por doença de 9 meses para 4 anos, a instituição de um subsídio pecuniário para o caso de tuberculose, superior ao fixado para
as restantes doenças, e a conceder por todo o tempo que persista
esse mal, são, entre outras, algumas das inovações introduzidas
que necessariamente haveriam de incrementar o dispêndio com
o benefício em causa. Mais adiante, porém, como se expôs, ver-se-á uma confirmação do facto em referência. Entretanto, a observação do Quadro VEE mostra já como se expandiu a modalidade
no período 1963/64.
QUADRO VII
Dias de doença indemnizados
índice de crescimento
Anos
1961
1962
1963
1964
C.S.P.
CR. ou P.
Total
5 338 448
5 304 426
5 704 341
8 260 490
2 597 662
2 959 765
2 886 188
6 687 269
7 936 110
8 264 191
8 590 529
14 947 759
100
104
108
188
Como se vê, enquanto até 1963 o número de dias de doença
indemnizados não tinha ultrapassado os 8 % relativamente a 1961,
em 1964, tomando a mesma base, atinge a elevada percentagem
de 88 %.
O Quadro VIII mostra-nos a forma como se distribuem as
várias despesas parcelares ao longo do período considerado.
QUADRO VIII
(em %)
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
386
Prestações não
pecuniárias
11
14
13
14
14
Subsídios
Pensões
Administração
48
53
53
47
48
14
17
18
17
17
8
12
12
11
10
Outras
Total
19
4
4
11
11
100
100
100
100
100
Êlntre outras conclusões quê possam extrair-se deste quadro,
ama há que sobressai — a da elevada participação no total das
despesas de administração. Ao facto não é por certo estranho
o regime financeiro adoptado. Ê de presumir, no entanto, que
a leve tendência para a diminuição da quota-parte dessas despesas
que pode descobrir-se no último ano, se concretize nos anos imediatos, sobretudo tendo em atenção o primeiro passo dado na
reforma da previdência no sentido de atenuar o regime de capitalização que vinha sendo seguido.
O Quadro IX mostra como têm evoluído as receitas provenientes do rendimento de bens patrimoniais em confronto com
a parcela fundamental dos benefícios diferidos — pensões de
velhice e invalidez e sobrevivência, esta última, contudo, sem
expressão no conjunto.
QUADRO IX
(1000 esc.)
Rendimentos
índice de crescimento
1
2
Anos
1960
1961...
1962
1963
1964
...
372 613
405 293
451106
495 846
549 070
100
109
121
133
147
Pensões
3
217
276
326
369
469
640
706
899
940
042
índice de crescimento
1:3
%
4
5
100
127
150
170
216
171
146
138
138
117
Como se verifica, os rendimentos têm sido por si só, suficientes para fazer face às despesas com as pensões. No entanto, a medida dessa cobertura tem decrescido bastante, podendo até prever-se que em 1965 seja já necessário recorrer a outras receitas.
A razão disso reside naturalmente no facto das despesas com as
pensões aumentarem a um ritmo bastante rápido, não só pelo número de pensionistas, como também porque à medida que o sistema caminhar para a sua plenitude maiores serão as pensões,
por maiores se tornarem os períodos de filiação no seguro. O valor
médio da pensão situa-se ainda hoje, no entanto, em nível muito
baixo, conforme se pode aferir pelo Quadro X. Porém, esse
valor comparado com o salário médio já atrás referido representa cerca de 55 %, o que de certo modo, ao menos por ora, faz
com que a causa da exiguidade daquele montante se situi menos
no sistema em si do que no nível a que se encontram os salários.
387
QUADRO X
Anos
Número de pensionistas
Pensões de invalidez
e velhice
(1000 esc.)
Valor médio
anual
(2:1) (esc.)
Valor médio
mensal
(esc.)
1
2
3
4
36 360
42 379
49 326
58 233
65 386
193 238
243 720
292 192
333 168
431151
5 315
5 751
5 924
5 721
6 594
443
479
494
477
550
1960
1961
1962
1963
1964
A interrupção verificada em 1963 no crescimento do valor
médio das pensões, ano em que se verificou mesmo um decréscimo,
foi devida ao número excepcional de segurados que nesse ano
passaram a pensionistas. E, naturalmente, porque o número de
pensões de valor inferior à média teve grande peso no conjunto.
Por sua vez, a fixação de pensões mínimas é provável que justifique a subida, que se pode considerar excepcional, em 1961.
O Quadro XI mostra com mais pormenor o conjunto das
modalidades englobadas nas rubricas «Pensões» e «Subsídios»,
QUADRO XI
(em %)
Subsídios
Pensões
Anos
1960
1961
1962
1964,
1964,,
.
Velhice-invalidez
Sobrevivência
Total
89
88
89
90
92
11
12
11
10
8
100
100
100
100
100
Prestações
Abono de complemen- Doença Morte
família
tares
82
79
77
76
67
1
4
6
5
6
15
14
15
17
25
2
2
2
2
2
Total
100
100
100
100
100
É possível verificar o peso que assume a velhice-invalidez no
conjunto das pensões e a fraca expressão da sobrevivência. No
tocante aos subsídios pode agora confirmar-se o que se havia dito
anteriormente, isto é, a importância crescente assumida pelas
prestações de doença, a estacionaridade da morte e a diminuição
SS8
relativa do abono de família. Ê notório, por outro lado, o crescimento de uma modalidade, se pode dizer de criação recente, qual
seja, a das prestações complementares. Aqui se incluem os subsídios de casamento, nascimento e aleitação, instituídos nos finais
de 1960, o que explica o acréscimo do peso da modalidade em 1961.
Tomando as despesas totais e as do conjunto das prestações
por beneficiário, é possível notar, ao contrário do que se verificou
com as receitas, uma subida pequena, mas persistente, ao longo
de todo o período.
QUADRO XII
(1000 esc.)
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
Despesa total/be- Despesa com presneficiário
tações/beneficiário
1,79
1,72
1,86
2,15
2,20
1.31
1,45
1,55
1,67
1,73
Com vista a determinar a importância das despesas com as
prestações no total dos salários, bem como a sua influência sobre
o crescimento dos mesmos, construiu-se o Quadro XIII no qual
se tomam os salários globais, tal como foram apresentados no
Quadro VI, ao tratar-se das receitas.
Conforme se pode verificar, as prestações que representavam
um valor constante dos salários (13%), sofreram uma variação
positiva de 2 % em 1964. Libertando, porém, a análise dos defeitos que sempre se contêm nos valores globais, poderá observar-se
que o salário médio sobe praticamente de 500 escudos anuais
quando se entra em linha de conta com as prestações da previdência5, mas em termos de crescimento dos salários ela tem
uma influência mínima. A verificação deste facto leva até a supor
que a previdência não exerça qualquer influência marcada na
redistribuição dos rendimentos.
Considerando finalmente o conjunto receitas-despesas, pôde
verificar-se que o respectivo saldo, embora crescente em valores
absolutos, salvo no último ano do período considerado, tem crescido a um ritmo cada vez menor, chegando mesmo a anular-se
5
Considera-se aqui o total das prestações deduzido das pensões, dedução
esta que foi efectuada tendo em conta o regime financeiro adoptado.
389
QUADRO XIII
(1000 esc.)
Salários globais
Prestações a
2 :1
%
Beneficiários
Salário
médio
(1:4)
1
2
3
4
5
6
9 074 000
10 539 272
11 897 418
13 155 163
14 869 927
1151923
1 361 605
1 565 807
1 755 464
2 180 164
13
13
13
13
15
878 502
933 808
1 006 997
1 042 189
1250 732
10,3
11,3
11,8
12,6
11,9
100
108
115
122
116
Anoa
1960
1961
1962
1963
1964
Salário
médio
(7:4)
índice de crescimento de 3
7
3
9
9 509 213
11 044 511
12 481 968
13 817 153
15 763 203
10,8
11,8
12,3
13,2
12,6
índice de cres- Sal. directo+sal.
indirecto b
cimento de 5
100
109
114
122
117
•b Consideraram-se as prestações totais, incluindo as concedidas pelas C.A.F.
Considerou-se como salário indirecto o total das prestações com exclusão das relativas às pensões e deduzido das contribuições (parte beneficiária).
esse ritmo, como é evidente, no ano referido. O Quadro XIV mostra essa evolução.
QUADRO XIV
(1000 esc.)
Receitas
Despesas
Saldo
d-2)
índice de crescimento
2:1
%
1
2
3
4
5
2 476 733
2 828 014
3 257 178
3 715 928
4 227 949
1 576 444
1 610 316
1 875 681
2 248 465
2 763 616
900 289
1 217 698
1 381497
1 467 463
1464 333
100
135
153
163
163
64
57
58
60
65
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
A descida acentuada que se verifica no período 1960/61 da
relação despesas/receitas reflecte o comportamento de umas
e outras, conforme se mostrou nos Quadros V e XII. De facto, enquanto a receita por beneficiário aumentou nesse período, a despesa acusou movimento inverso. A causa desta anomalia não
parece residir, ao contrário do que poderia supor-se, numa redução
das despesas com os benefícios. Para o demonstrar bastará observar o referido Quadro XII, pois nele se verifica que as despesas
com prestações por beneficiário aumentaram. Por sua vez, observando o Quadro XV, nele se mostra que a percentagem das mesmas despesas sobre as receitas ordinárias do sistema — contribuições — cresce no período em causa, o mesmo sucedendo quando
comparadas com as receitas totais.
QUADRO XV
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
Prestações:
Contribuições
%
Prestações:
Receitas totais
%
62
64
64
65
71
47
48
48
47
52
Sendo assim, ou as despesas não referentes às prestações sofreram decréscimo sensível, ou as receitas que não as contribuições
aumentaram do mesmo modo, ou uma coisa e outra conjuntamente.
Ora, observando os Anexos VI e VII pode verificar-se ter
havido um efectivo decréscimo sensível nas despesas residuais
«Outras» que não foi compensado com a descida das receitas correspondentes «Outras», e ainda uma sensível subida das receitas
provenientes de «subsídios e outras comparticipações» —129 milhares de contos, a que correspondeu um aumento porcentual de
141%.
Encontra-se assim para explicar a descida da relação em
referência (despesas/receitas), quer o fraco crescimento observado nas despesas totais (2%) resultante do decréscimo acentuado na parcela residual (-242 690 milhares de contos), quer a
subida das receitas provenientes de «subsídios e outras comparticipações».
Entre os factos concretos que se conhecem ocorridos no período
em referência (instituição dos subsídios de nascimento, casamento
e aleitação; comparticipação dos beneficiários e familiares na assistência farmacêutica; diminuição do número de caixas de abono de
família, que passaram de 16 para 3; criação de caixas distritais de
previdência) não se encontra razões suficientes que permitam imputar a qualquer deles a responsabilidade da circunstância assinalada.
Posto de parte aquele facto, pode verificar-se como tem crescido a quota parte das despesas nas receitas, especialmente no
último ano, em que passa de 60 % para 65 %. Este salto constitui
mais uma vez, por certo, manifestação da reforma da previdência
9 que já se fez referência noutros passos deste trabalho.
Para terminar este capítulo ocorre dar uma ideia da representatividade das receitas e despesas da previdência no rendimento
nacional e das despesas com prestações no consumo nacional.
QUADRO XVI
(em %)
Despesas
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
$9%
Total
Prestações
Prestações sobre
consumo
2,6
2,5
2,7
3,0
3,4
1,9
2,1
2,3
2,4
2,6
1,9
2,0
2,3
2,3
2,7
Receitas
4,1
4,4
4,7
5,0
5,1
Como se vê, embora a participação seja relativamente reduzida, é notório o seu crescimento, especialmente da parcela em que
uma participação elevada mais interesse oferece, ou seja, a das
prestações, que passou de 1,9 % do rendimento nacional para
2,6 %. De facto, esse aumento significa mais consumo distribuído,
maior nível de satisfação, maior progresso social, em suma. É pois
de desejar que a diferença ainda acentuada que existe entre a participação das receitas e a das prestações no rendimento nacional
diminua.
Ê claro que, dado o âmbito actual da previdência, circunscrito
aos sectores da indústria e serviços, poderia considerar-se mais
adequada a comparação com a parcela do produto nacional provinda desses mesmos sectores. Não se levou, no entanto, por diante
essa análise por se considerar que a nossa principal realização
de previdência se deve integrar no todo nacional, ao menos como
uma aspiração de que ao maior número estenda os seus benefícios.
Uma medida social será tanto mais digna deste atributo quanto
maior for a parcela da comunidade que abranja.
4. Acumulação de vaiares
A constituição de reservas visa essencialmente dois objectivos: ou se trata da normal medida cautelar de administração tendente a preservar o equilíbrio financeiro do sistema perante exercícios de excepcional escassês de receitas ou de avultadas despesas;
ou se trata da obtenção de rendimentos, através do investimento
dessas reservas, com vista a diminuir o custo normal do sistema.
Ter-se-á assim, consoante se verifique um ou outro caso, reservas financeiras e reservas técnicas ou actuariais, respectivamente. Ou, dito por outro modo, seguir-se-á no primeiro caso o
regime financeiro da repartição e no segundo o regime financeiro
da capitalização.
A preferência pelas reservas técnicas é essencialmente justificada por dois tipos de argumentação: um inerente ao próprio
sistema e outro exterior a ele. Por um lado, como se referiu
acima, este regime conteria em si um elemento de diminuição
do custo do sistema, dado que os rendimentos obtidos constituiriam
uma receita adicional com que haveria de entrar em linha de conta
na apreciação do seu custo; por outro, estaria aí um meio de mobilizar poupanças que representaria um auxiliar precioso para o
aumento de um recurso produtivo de difícil obtenção (o capital),
especialmente nos países de fracos rendimentos.
A preferênca pelas reservas financeiras é essencialmente justificada pela ausência de dois defeitos apontados ao regime anterior. A acumulação de reservas técnicas põe desde logo o problema
393
da sua aplicação rendável (a taxa de juro prevista para o necessa
rio equilíbrio técnico do sistema) e da complexa máquina administrativa que impõe para a gestão de tão avultados capitais;
e vem logo a seguir o problema da desvalorização da moeda,
o qual, ainda que não assuma as proporções catastróficas de uma
conjuntura de crise económica, se verifica sempre, ao menos, como
fenómeno secular. Este facto provoca a consequência imediata de
o beneficiário da prestação receber um valor real muito inferior
àquele por que nominalmente se poderia traduzir o seu direito
futuro ao ser abrangido pelo sistema. Acrescendo que, enquanto
a actualização das pensões se poderia efectuar sem agravamento
das contribuições no regime de repartição, o mesmo não seria viável no regime de capitalização.
No caso português, como se referiu já e pode concluir-se pela
análise que se segue, é o regime das reservas técnicas ou actuariais
o adoptado, se bem que pela recente reforma da previdência se tenha atenuado o mesmo através de uma redistribuição das taxas de
contribuição que libertou valores afectos aos benefícios diferidos,
já que só em relação a estes se põe normalmente o problema.
Os valores da previdência subiram no período de 1960/64 de
9 590 para 14 361 6milhares de contos, o que corresponde a um
acréscimo de 50 % . Até 1963, ano em que o aumento representou
mais 35% do que em 1960, podiam considerar-se como parcelas principais determinantes da evolução total, os acréscimos sofridos pelos
títulos e pelos valores à ordem. De 1963 para 1964 são essencialmente os valores à ordem que sofrem o grande impulso, traduzindo-se o seu aumento em números índices por 82 pontos, ou seja, de
145% do valor de 1960 passaram em 1964 para 227% dessa mesma
base. Entendendo-se que nesta parcela se contêm todas as disponibilidades, quer sob a forma de depósitos, quer sob a forma líquida,
terá de concluir-se que o facto verificado representa um aspecto
negativo no tocante à rendabilidade das reservas, tanto mais que
em números absolutos aquela evolução se traduz pelos apreciáveis
montantes de 756 e 1184 milhares de contos, respectivamente, em
1963 e 1964, contra 522 milhares de contos em 1960. Comparando,
no entanto, a receita proveniente dos rendimentos de bens patrimoniais com os valores totais acumulados verificou-se que ao
longo de todo o período se manteve uma quase absoluta constância
da relação, traduzida pela percentagem de 3,8%, o que não confirma os receios apontados. Como, porém, foi em 1963/64 que se
verificou a subida excepcional dos valores à ordem, pode acontecer
que o efeito desfavorável só venha a fazer-se sentir em 1965.
Por outro lado, se se comparar o montante da mesma rubrica
com a de imóveis, verifica-se que tendo esta sido sempre superior,
6
394
Veja-se Anexos IV e VIIL
o deixou de ser no último ano, o qtie constitui outro aspecto desfa^
vorável da evolução, uma vez que é a rubrica dos imóveis que traduz em grande parte a acção social que pode imputar-se aos investimentos da previdência, em especial os que se referem à política
de habitação. Existe apesar de tudo uma acção social no tocante
à aplicação de valores da previdência que não está incluída na
rubrica dos imóveis, mas sim na residual «Outros», e que tem
assumido uma importância, se pode dizer espectacular, quando
analisada em termos de crescimento. Trata-se dos empréstimos
para construção ou aquisição de casas de que se falará mais
adiante.
Analisando ainda as parcelas principais em que se subdividem
os valores totais da previdência nota-se que a mais importante
é a que se refere aos títulos e que no período considerado o maior
crescimento dessa rubrica se verificou em 1962, ano em que, por
sua vez, os valores à ordem sofreram um decréscimo de 10 pontos
relativamente ao anterior. Este facto teve a sua razão de ser no
maior contributo que em 1962 foi exigido à previdência no que se
refere ao financiamento do II Plano de Fomento.
Com efeito, a participação da previdência no financiamento
referido ascendeu em 1962 a cerca de 556 milhares de contos, o que
correspondeu a 15,03 do total financiado nesse ano. Em qualquer dos outros anos do plano aquela percentagem situou-se sempre aquém dos 12 %, atingindo o seu mínimo em 1964 com 5,41 %7.
O Quadro XVII mostra como se distribuiu a participação
da previdência no financiamento do plano relativamente aos valores globais acumulados e aos acréscimos anuais desses mesmos
valores.
QUADRO
XVII
(1000 ese.)
Valores acumulados
Financiado pela
previdência
2:1
%
Valores (acréscimos
anuais)
2:4
%
1
2
3
4
5
8 654 897
9 590 288
10 616 774
11 816 465
12 990 561
14 361156
358 849
451446
366 184
555 641
388 999
195 372
2 316 491
4,1
4,7
3,4
4,7
3,0
1,4
934 941
935 391
1026 486
1199 691
1174 096
1 370 595
6 641 200
38,4
48,3
35,6
46,3'
33,1
14,2
35,0
Anos
1959
1960
1961
1962
1963
1964
1958/64
T
Veja-se Anexo V.
895
Vê-se que, dos valores acumulados peia previdência (6641
milhares de contos) no sexénio de duração
do plano, 35 % destinaram-se ao desenvolvimento económico8. Considerando os acréscimos anuais do aforro, verifica-se que foram os anos de 1960 e
1962 aqueles em que maior foi o esforço da previdência no financiamento do plano de fomento.
Com vista a permitir uma ideia de conjunto da forma como
se encontram aplicados os valores da previdência, construiu-se
o Quadro XVIE.
QUADRO XVIII
(em %)
Títulos
Anos
À ordem
Imóveis
Total
1960
1961
1962
1963
1964
10
10
9
8
8
78
79
81
80
78
Outros
Total
7
6
6
6
6
100
100
100
100
100
Acções
12
12
14
13
13
5
5
4
6
8
Como não poderia deixar de ser, são os valores de rendimento
fixo que predominam, pois é bem sabido que na aplicação das
capitais da previdência o primeiro princípio a observar é a segurança. Não faria sentido que em tal sector fosse dada uma importância apreciável aos investimentos especulativos,
A diminuição que no período considerado é possível verificar
nas aplicações em imóveis confirma a conclusão anterior no sentido da perda de importância sofrida pelos investimentos de carácter social. E o caso é tanto mais grave quanto é certo que essa
perda se verifica à custa de um ganho da rubrica de valores à
ordem, que de 5 i% do total em 1960 passaram a 8 % em 1964,
8
Segundo o relatório da Junta de Crédito Público, publicado no Suplemento ao Diário das Sessões n.° 12, de 2,2/1/66, o acréscimo dos certificados especiais da dívida pública, nos termos do Decreto-Lei n.° 37 440,
de 6/6/949!, que visa a aplicação dos capitais sobrantes das instituições de
previdência, foi no mesmo sexénio de 3350 milhões de escudos, valor que
excede em 1038 milhões de escudos o total indicado como financiado pela
Previdência. Este facto leva a admitir a hipótese que a participação deste
sector no Plano de Fomento possa ter sido na realidade bastante superior
à indicada no Quadro 17.
396
enquanto os imóveis sofreram um decréscimo relativo de 2 % nô
mesmo período.
Estas mesmas conclusões são melhor confirmadas se em vez
dos valores totais acumulados se considerar apenas a acumulação
verificada no período em análise, isto é, a política seguida apenas
no período 1960/64.
QUADRO XIX
(1000 esc.)
Anos
1960/61
1961/62
1962/63
1963/64
Totais ..
Imóveis
Títulos
À ordem
Outros
Total
30 027
19172
61730
49 840
1002 250
1105 404
878 248
720 788
18 550
— 52 123
267 557
428 268
24 341
127 238
— 33 439
171 699
1 026 486
1199 691
1174 096
1 370 595
160 769
(3 %)
3 706 690
(78 %)
662 252
(14 %)
241157
(5 %)
4 770 868
(100)
Como se vê, foram essencialmente os valores relativos a imóveis e os relativos às disponibilidades que sofreram as grandes variações relativamente às posições médias globais apontadas no
Quadro XVIII. Enquanto os imóveis representam até 1960, 10%
dos valores totais e as disponibilidades 5%, no período 1960/64
esses valores relativos cifraram-se em 3 % e 14 %, respectivamente, o que, logicamente, originou a menor representatividade dos
imóveis em 1964 (8%) e a maior das disponibilidades (8%) no
mesmo ano.
Mas será que, não obstante a descida dos imóveis, esta se
deve àquela parte que não representa investimentos sociais e, consequentemente, a política social de investimentos sofreu, ainda
assim um acréscimo?
A resposta, ainda sob este ângulo mais preciso, não pode ser
francamente positiva, como mostra o Quadro XX, relativo ao desdobramento dos imóveis.
Como se observa, as casas económicas e as casas de renda
económica, os investimentos que efectivamente se podem considerar entre as aplicações de capitais de carácter social, subiram
no conjunto apenas de 1 % — de 54% do total dos imóveis em
1960 passaram a 55% em 1964. Ê, não obstante, de assinalar
o aumento de 3 % verificado de 1963 para 1964 nas casas de renda
económica.
397
QUADRO XX
(em
Anos
Renda livre
Utilidade
social
40
41
42
41
40
2
2
2
2
2
1960
1961
1962
1963
1964
Casas eco- Renda eco- Renda liminómica
nómicas
tada
17
17
16
18
17
37
36
36
35
38
4
4
4
4
3
Total
100
100
100
100
100
Considerando agora uma outra aplicação de capitais, também
de carácter social — os empréstimos para aquisição ou construção
de casas aos beneficiários —, o que nas grandes rubricas em que
se subdividiram os valores se inclui na rubrica residual «Outros»,
é possível verificar a forma acentuada como se tem desenvolvido
essa modalidade, aliás de criação, se pode dizer, recente —1958.
QUADKO XXI
(1000 esc.)
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
Empréstimos
índice de crescimento
11132
28 367
45 448
89 975
146 740
100
255
408
808
1318
Como se vê, em 1964 o valor dos empréstimos efectuados
acresceu mais de 13 vezes o valor dos que se efectuaram em 1960.
E mesmo que se despreze a análise do crescimento segundo os
números índices, por se considerar que a base de que se parte se
exprime por um valor absoluto reduzido, ainda assim é possível
observar que em relação ao ano anterior nunca o crescimento foi
inferior a 60 %, o que significa que em cada um dos anos houve
um aumento de mais de metade do ano anterior.
Finalmente, e ainda dentro destas aplicações de capitais com
finalidade social, poderá citar-se a acção da Federação de Caixas
398
de Previdência «Obras Sociais», se bem que esta instituição
não tenha sido considerada no conjunto da análise, pelo menos
directamente, pois que entre as suas receitas algumas se consideraram, na medida em que as mesmas são constituídas por comparticipações das caixas de previdência e, consequentemente, deveriam ter sido incluídas nas despesas destas.
Aquela acção, segundo os relatórios da Federação de 1963
e 1964, distribuída pélas rubricas «serviço social e educação familiar», «Infantários e educação infantil», «Estabelecimentos de férias e serviços similares», «Casas de repouso» e «Bolsas e outros
auxílios nos estudos», atingiu os valores globais nos mesmos anos
de 7169 e 9257 milhares de contos, respectivamente.
Apenas como ideia geral e sem preocupações de grande precisão, verifica-se que, juntando os valores da actividade da «Obras
Sociais» e os dos empréstimos aos das casas económicas e de renda
económica, ainda assim a percentagem desse conjunto sobre os
imóveis não ultrapassa nos anos de 1963 e 1964 62 % e 67 %, respectivamente. Quer dizer, as aplicações dos capitais da previdência
com finalidade social não atingiu o valor da rubrica «Imóveis»
e como esta na sua totalidade não vai além dos 8 % do total dos
valores acumulados, pode concluir-se que do aforro da previdência
não chega a estar aplicada em fins sociais essa percentagem.
5. Conclusões
a) Não pode negar-se, e o que se deixou exposto bem o demonstra, que a previdência portuguesa tem evoluído no sentido de
abranger toda a população do sector de actividade em que desde
o início se inseriu — sector privado da indústria e serviços. Se
bem que os números não garantam que toda essa população esteja
já abrangida, eles dão-nos, no entanto, uma ideia aproximada de
que assim acontece. Não pode, porém, ficar-se por esta meta sob
pena de se negar a si própria como medida social que concretiza.
O sector rural, se bem que em certa medida tenha a sua previdência, está muito longe de poder contar com a amplitude da que
protege os outros sectores de actividade. E o problema não se
confina apenas ao aspecto quantitativo mas também ao qualitativo, no sentido que demos a estas expressões ao tratarmos da
população abrangida. Sabido que o mundo do trabalho agrícola
é ainda o que tem maior peso entre os três sectores de actividade
económica, não faz sentido que a previdência continui a ignorar
tão desafortunado núcleo populacional. Por maiores que sejam as
dificuldades de ordem técnica não podem estas subverter as carências de ordem humana que representa o estado de coisas actuaL
Sabemos que o problema está a ser estudado com todo o interesse
S99
e isso, de certo modo, ameniza a crítica que a circunstância objectiva suscita.
6) Sendo a previdência social um veículo de transferência
de rendimentos, um meio redistribuidor de consumos, não pode
deixar de se considerar com apreensões a reduzida percentagem
que representam as despesas sobre as receitas.
É certo que essa relação mostra tendência para aumentar, mas
não é menos certo que no período analisado essa tendência foi em
1961 paralizada por razões que, embora se não tenha conseguido
determinar, ocasionaram um retrocesso que só a recente reforma
da previdência conseguiu anular.
E é tanto mais de atentar neste facto, quanto é certo que a
relação em causa representa um bom índice de potencialidades do
sistema não realizadas, ou, o que é o mesmo, de benefícios por
conceder.
Mas, enfim, é grato verificar que a capitação das prestações
aumenta e que este aumento tende agora a concretizar-se cada vez
mais, pois que as consequências da reforma por certo continuarão
a fazer-se sentir ainda por alguns anos — no período que analisámos só no último ano ela se reflectiu, dado que se havia iniciado
nos finais de 1963.
As despesas de administração mantêm-se num nível que se
reputa elevado, especialmente quando comparadas com outros países em que a relação despesas globais / receitas totais atinge
a elevada percentagem de 95 % (64 % entre nós) e as despesas
administrativas não ocupam uma posição superior a 3,5 % (6,5 %
entre nós) do conjunto das receitas.
Se bem que as receitas e principalmente as despesas representem, quando comparadas com o rendimento nacional, uma percentagem ainda bastante reduzida, umas e outras tendem a aumentar. Este tipo de indicadores reveste, não obstante, certa importância, pois traduz, em certa medida, o esforço social empreendido
por um país. Sabe-se, evidentemente, que esse esforço social só
parcialmente se traduz pelo sector da previdência que analisámos.
Porém, da sua importância é bem um índice o valor das receitas
cobradas, que chegaram a atingir 48 % da receita proveniente dos
impostos directos e indirectos.
c) O regime de capitalização seguido tem originado a constituição duma fortuna, cujo montante é de molde a causar apreensões. Só a relativa estabilidade da nossa economia tem defendido
aquela de uma desvalorização capaz de reduzir apreciavelmente
o seu valor real. Não obstante, não se pode deixar de temer o perigo apontado, a medida que se vê crescer a importância daquele
400
aforro. A estabilização, porém, do saldo das receitas e despesas
verificado no último ano, como consequência da atenuação do
regime financeiro, proveniente da reforma da previdência, ameniza, em certa medida, a situação.
Foi com a maior das apreensões que se verificou o acentuado
enfraquecimento relativo da política social dos investimentos da
previdência no período considerado. Apesar do incremento fulminante do valor dos empréstimos aos beneficiários para construção
ou aquisição de casas, no conjunto assistiu-se a um afrouxamento
relativo das aplicações de carácter social. E o caso é tanto mais
grave quanto é certo que se pôde observar um crescimento, se pode
dizer, espectacular, dos valores à ordem no período 1963/64. Uma
correlação de sentido inverso que foi possível observar entre os
valores à ordem e os financiamentos do Plano de Fomento levam
a supor que os empreendimentos económicos se sobrepõem demasiadamente aos de natureza social. E, no entanto, bem pareceria
que assim não deveria acontecer, pois que, de certo modo, isso
representa como que uma inversão de objectivos, ou seja,
os objectivos sociais transmudarem-se em económicos. Além da
restrição de consumo, ou, pelo menos, a não actualização das
possibilidades de aumentar o consumo que a capitalização
provoca, assiste-se desse modo à não realização de alguma
virtude que seria possível tirar desse regime financeiro, como seja
a de o aforro inerente poder servir para resolver problemas de
necessidades, cuja satisfação imediata se impõe. Este facto, entre
todos, o que se nos afigurou mais grave, não podemos deixar de
o salientar aqui vivamente, pois nos parece ser digno de toda
a ponderação.
NOTA FINAL
Tentou-se no que ficou para trás fazer uma análise, tão objectiva quanto o é por natureza própria a análise numérica, da evolução do mais importante sector da previdência portuguesa. Ficou-se
pois, tanto quanto possível, pelas afirmações de facto, deixando
para o fim algumas conclusões de ordem valorativa por ser esse
o momento mais favorável, dada a visão de conjunto que então
era possível ter da amplitude e evolução geral do sector em causa.
Concorda-se que em muitos pontos teria sido possível levar
a análise mais longe, estabelecer relações com outros indicadores.
Mas por forma nenhuma se pretendeu tornar exaustivo o estudo,
como, aliás, se deixou expresso logo de início. Pretendeu-se, e isso
muito ardentemente, suscitar, através de uma panorâmica geral,
a atenção para o sector da previdência, deixando antever o importante papel que o mesmo desempenha e pode desempenhar na
vida nacional E isto se julgou possível através de uma análise
global que mostrasse a verdadeira grandeza do sector referido,
quer pela população que abrange, quer pelo consumo que redistribui, quer pela capacidade de aplicação de capitais que possui.
Mas pretendeu-se ainda chamar a atenção para a falta que
entre nós se faz sentir de elementos que permitam estudos mais
especializados, para além da previdência em si própria, que tomem
em consideração o contexto em que realmente ela se insere, o qual
se não pode confinar já às realizações efectuadas no domínio da
concessão das prestações, que constituem o seu objecto específico.
Ainda há bem pouco tempo, como, aliás, já se referiu, na Association Internationale de Sécurité Sociale, de que a Direcção-Geral
da Previdência e Habitações Económicas faz parte e tem por isso
acompanhado sempre de perto toda a actividade, foi inscrito na
ordem de trabalhos o problema das interinfluências da Segurança
Social e das economias nacionais, o que é bem um índice da visão
mais lata que se sugeriu. E assim, não só para que possamos dar
a nossa achega nas discussões que se virão a travar, como também,
e sobretudo, tendo em vista a próxima reforma da previdência,
seria útil que se iniciassem tão cedo quanto possível os estudos
necessários.
Poderá parecer insólita a referência à próxima reforma da
previdência quando acabámos praticamente de erguer o edifício
legal da reforma há pouco iniciada. No entanto, deverá ter-se em
conta todo o trabalho que é necessário levar a cabo para se chegar
a dispor de uma infra-estrutura estatística útil, não só no domínio da previdência, como na parte que interessa do domínio económico. São tarefas novas que só após algum tempo de experiência
poderão dar uma efectiva e válida contribuição.
Nesta linha de pensamento é de salientar a ausência até hoje
de um relatório anual da previdência portuguesa, no qual se dê
a conhecer a forma como esta vai evoluindo, bem como os aspectos
mais importantes dessa actividade, nomeadamente as alterações
legislativas ocorridas no período em referência.
A maturidade alcançada já entre nós no domínio da previdência não justifica que continuemos alheados de factos que são
hoje correntes e cuja ignorância em nada favorece o desejável
progresso do sector em causa.
402
ANEXO I
População abrangida
C. s}. P.
C. R. ou P.
Índice de crescimento
Total
S. M. S.
Fam.:
Benef.
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
Contribuintes
Benefificiários
Contribuintes
Benefificiários
Contribuintes
Benefificiários
Cont.
Benef
47 270
45 642
45 379
42 569
40 233
480 064
480 473
480 960
471 988
567 576
26 305
37 937
40 581
44 404
49 768
398 438
453 335
526 037
570 201
683 156
73 575
83 579
85 960
86 973
90 001
878 502
933 808
1 006 997
1 042 189
1250 732
100
114
117
118
122
100
106
115
119
142
Fonte: I.N.E. — Estatística da Organização Corporativa e Previdência Social.
Benefificiários
Familiares
644 660
757 593
722 867
849 550
854 819 1 057 948
939 619 1191 248
1 042 420 1 313 071
1,17
1,17
1,23
1,26
1,25
ANEXO II
Receitas
(1000 esc.)
Anos
C.S.P.
CR. ou P.
C.A.F.
S.M.S. »
Total
Índice de
crescimento
1960
1128 819
1 216 634
127 849
3 431
180 971
2 476 733
100
1961
1253 906
1 499 609
61153
13 346
179 202
2 828 014
114
1962
1 362 835 1 808 444
67178
18 721
2SU 096
3 257 178
132
1963
1 487 198 2 133 114
71725
23 891
269 S6U
3 715 928
150
1964
1 662 384 2 468 942
70 746
25 877
297 592
4 227 949
171
a
Em itálico as compaticipações das caixas federadas.
Fonte: I.N.E. — .Estatística da Organização Corporativa e Previdência Social.
ANEXO III
(1000 esc.)
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
C.S.P. *
623
594
677
800
997
286
828
379
855
681
CR. ou P.a
690
770
914
1116
1 368
778
358
752
315
151
CA.F.
S.M.S.
Total
índice de
crescimento
109 396
44 669
48 610
50 891
52 631
152 984
200 461
234 940
280 404
345 153
1 576 444
1 610 316
1 875 681
2 248 465
2 763 616
100
102
119
143
175
8
Não inclui as comparticipações à Federação de Caixas de Previdência—Serviços Médico-Sociais.
Fonte: I.N.E. — Estatística da Organização Corporativa e Previdência Social.
ANEXO IV
Valores
(1000 esc.)
CR. ou P.
C.A.F.
S.M.S.
Total
Indide de
crescimento
4 543 745 4 910 240
4 978 489 5 531 509
5 445 056 6 234 258
5 859 655 6 977 264
6 409 708 7 843 903
38108
20 744
20 800
26 386
28 655
98195
86 032
116 351
107 256
78 890
9 590 288
10 616 774
11 816 465
12 990 561
14 361156
100
111
123
135
150
Anos
1960
1961
1962
1963
1964
C.S.P.
Fonte: I.N.E. — Estatística da Organização Corporativa e Previdência Social,
ANEXO V
Execução do I I Plano de Fomento
(Metrópole)
(1000 esc.)
Anos
1959
1960
1961
1962
1963
1964
1959/64
Total
financiado
3 202 391
3 804 536
3 595 219
4 361140
a
3 820 992
a
3 607 717
22 391 995
Financiado
pela
previdência
358 849
451 446
366 184
555 641
a
388 999
a
195 372
2 316 491
% em relação
ao total
financiado
11,20
11,86
10,18
15,03
10,18
5,41
10,30
a
Números provisórios.
FON1E: Boletim do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, Abril-Julho» 1964.
405
ANEXO VI
Receitas
(Desdobramento)
(1000 esc.)
Anos
RECEITAS
1960
CONTRIBUIÇÕES:
CS.P
CR. ou P
CA.F
Total
índice de crescimento
SUBSÍDIOS E OUTRAS COMPARTICIPAÇÕES:
CS.P
CR. ou P.
CA.F
S.M.S a
Total
índice de crésRENDIMENTOS DE
BENS PATRIMONIAIS:
CS.P
CR. ou P. , ,
CA.F
SJM.S
Total
índice de crescimento
OUTRAS:
CS.P
CR. ou P.
CA.F....
S,M.S
Total
índice de crescimento
a
1961
1962
1963
910 184 1 009 496 1 082 619 1157 665 1
864 971 1 068 798 1298 872 1 455 516 1
65 946
60 011
95 054
67 487
1 870 209 2 138 305 2 447 437 2 680 668 3
100
1U
131
1964
303 630
679 891
69 324
052 845
163
U3
12 696
221199
186 615
53193
1009
18 210
259 027
203 345
51651
4 036
23 310
282 345
223 513
521223
151
25193
302 080
100
241
282
307
329
179 825
192 711
65
12
372 613
191 524
213 513
199
57
405 293
210 089
240 802
202
13
451106
100
109
121
133
147
7 628
130 118
1452
2 756
Ul 954
9 528
53 082
14
593
63 217
16 934
82155
21
498
99 608
49 364
207 285
5
415
257 069
53 474
269 951
6
523
323 954
100
45
70
181
228
28 834
31182
31278
663
91 957
164 216
43 929
358
228 518
266 968
197
163
495 84-6
253 129
295 587
193
161
549 070
Não Inclui as comparticipações das caixas federadas.
FONTE: I.N.E. — Estatística da Organização Corporativa e Previdência Social,
106
Despesas
ANEXO VII
(Desdobramento)
(1000 esc.)
Anos
1960
PRESTAÇÕES NÃO
PECUNIÁRIAS:
CS.P
CR. ou P
CA.F
Total
índice de crescimento
SUBSÍDIOS:
CS.P
CR. ou P
CA.F
Total
índice de crescimento
PENSÕES:
CS.P
CR. ou P
Total
índice de crescimento
ADMINISTRAÇÃO:
CS.P
CR. ou P
CA.F
S.M.S
Total
índice de crescimento
OUTRAS:
CS.P
CR. ou P
C.A.F
Total
índice de crescimento
a
1961
1963
1962
1964
16 248
46 517
118 019
180 784
22 392
45 213
160 023
20 266
49119
181 924
25 487
62 558
230 879
227 628
251 309
318 924
33 716
75 635
289 611
398 962
100
126
139
176
221
351 697
298 920
102 882a
753 499
409 590
405 205
456 562
483 849
47188
475 763
541 431
49 406
574 195
686 836
51129
100
114
131
142
174
37 537
180 103
217 640
57 017
219 689
85 842
241 057
826 899
107 399
262 541
369 940
161 640
307 402
469 042
100
127
150
170
216
50 428
36 813
5 402
34 965
76 618
75 239
1195
40 438
82 641
90 256
1417
53 016
86 219
109 699
1469
49 525
96 864
122 655
1496
55 542
127 608
193 490
227 326
246 912
276 557
100
152
178
193
217
167 376
128 425
1112
29 211
25 012
32 068
50 475
5
105 987
140 086
16
131 266
175 623
6
296 913
54 223
82 548
246 089
306 895
100
18
28
83
108
43 474
858 269
276 706
987 599 1 066 600 1312160
Inclui 1158 contos de acção de assistência.
FONTE: I.N.E.—Estatística da Organização Corporativa e Previdência Social,
ANEXO VIII
Valores
(Desdobramento)
(1000 esc.)
Anos
VALORES
1960
IMÓVEIS:
C.S.P
CR. ou P
C.A.P
&.M.S
Total
índice de crescimento
TÍTULOS:
C.S.P
CR. ou P. ... ...
CA.F
Total
índice de crescimento
À ORDEM:
C.S.P
CR. ou P
CA.F
S.M.S
Total
índice de crescimento
468 191
498 690
1691
13 940
982 512
100
1961
1962
1963
1964
473 533
523 369
462 654
552 554
490 341
582 324
501 615
618 107
15 637
16 503
20 776
23 559
1 012 539 1 031 711 1 093 Ul 1 U3 281
103
105
111
116
3 575 962 4 040 737 4 535 485 4 862 573 5 238 156
3 851 070 4 388 861 5 001330 5 550 716 5 896 251
4 312
2 538
4 351
3 982
4 667
7 U31 699 8 U33 9h9 9 539 353 10 U7 601 11138 389
U0
100
113
128
200 924
218 717
27 326
74 550
188 686
273 763
16 268
61350
145 960
248 967
1-8 262
74 755
266 979
390 984
20 284
77 254
5!*0 067
U87 9U
755 501 1183 769
521 517
150
420 754
664 881
21899
76 235
U5
100
OUTROS:
C.S.P
CR. ou P
CA.F
S.M.S
Total
índice de crescimento
298 668
341 763
4 424
9 705
275 533
345 516
125
9 045
300 957
431 407
••
25 093
239 762
249 183
664 664
473 240
2 774
1790
9 226 — 20 904
65b 560
630 219
757 U57
72k 018
895 717
100
96
116
111
137
FONTES: I.N.E. — Estatística da Organização Corporativa e Previdência Social.
408
ANEXO IX
Acepção de algumas rubricas utilizadas, conforme Estatística
da Organização Corporativa e Previdência Social
«RECEITA — Todo o aumento do património da Instituição
ou Organismo, proveniente da entrada de numerário ou outros
valores e referente ao período observado (um ano) ainda que
cobrado posteriormente.
Assim não são consideradas receitas as operações de capitais
e valores da Instituição ou Organismo (empréstimos contraídos,
reembolso de empréstimos concedidos e alienações), bem como as
da sua tesouraria (transferências de fundos dentro da própria
Instituição ou Organismo e operações de conta alheia).
Contribuições — Prestações periódicas efectuadas
pelo próprio beneficiário ou por sua conta (entidades patronais e contribuintes), de cujo pagamento fica dependente o direito aos benefícios.
Subsídios — Receita proveniente de todo o donativo,
em numerário ou outros valores, periódico ou não, recebido de qualquer entidade pública ou particular, não em
função da qualidade de beneficiário ou entidade patronal
nem estando o direito aos benefícios dependente da efectivação do donativo.
Comparticipações — Receitas provenientes da contribuição do próprio beneficiário pela utilização de certos
serviços ou benefícios que lhe são destinados*
Rendimentos de bens patrimoniais — Receitas provenientes de vendas, dividendos ou juros resultantes da
aplicação dos capitais da Instituição ou Organismo.
Outras (receitas) — Incluem-se as receitas provenientes de transferências de fundos de outras Instituições ou Organismos, em virtude da respectiva transferência de beneficiários, cobrança de multas, reembolso de
impressos, arredondamentos de contribuições, pensões,
subsídios e abonos prescritos ou restituídos, lucros decorrentes da alienação de bens, etc.
DESPESA — Toda a diminuição do património da Instituição
ou Organismo, proveniente da saída de numerário ou outros valo409
íes e referente ao período observado (um ano) ainda que pago
posteriormente.
Assim não são consideradas despesas as operações de capitais
e valores da Instituição ou Organismo (capitalizações, amortizações de empréstimos e construções e obras novas incluindo benfeitorias), bem como as da sua tesouraria (transferências de fundos
dentro da própria Instituição ou Organismo e operações de conta
alheia).
Pensões — Importâncias pagas em dinheiro com carácter de periodicidade, que se destinam a substituir definitivamente o ordenado ou salário do beneficiário.
Subsídios — Importâncias pagas em dinheiro, periodicamente ou não, tendo carácter eventual ou ocasional
e que não se destinam a substituir definitivamente o ordenado ou salário do beneficiário, sendo atribuídas para
fazer face ou a um aumento de encargos familiares do
beneficiário ou a uma incapacidade temporária de auferir
o seu ordenado ou salário.
Prestações não pecuniárias — Foram aqui compreendidas, além das importâncias gastas com medicamentos,
material de prótese, agentes físicos, elementos auxiliares
de diagnóstico, distribuição de vestuário, alimentos, etc,
também as despesas com o pessoal médico e de enfermagem, com a compra de material médico-cirúrgico de
consumo corrente, etc.
Administração — Importâncias gastas com o funcionamento dos serviços que asseguram mediatamente a realização dos fins próprios da Instituição ou Organismo
e com a conservação dos seus bens.
Outras (despesas} — Incluem-se as despesas resultantes de transferências de fundos para outras Instituições ou Organismos, em virtude da respectiva transferência de beneficiários, reembolso de contribuições,
restituições de contribuições a estrangeiros, prejuízos decorrentes da alienação de bens, etc.»
410