Página 4
São Paulo, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Política
www.netjen.com.br
boletim Focus do Banco Central, na edição
da última semana de
novembro, expressa, na frieza
de suas estatísticas, as fortes
emoções que a conjuntura
econômica vem provocando no
coração e na mente dos brasileiros. A estimativa do mercado
quanto a 2016 é de acirramento
da inflação e continuidade do
processo recessivo. Tal expectativa confirma, aliás, as
previsões do próprio governo
no tocante à queda do PIB no
próximo ano, agora estimada
pelo ministro Nélson Barbosa,
do Planejamento, em 1,9%.
As crises são intermitentes
no capitalismo. O Brasil já
enfrentou e venceu várias
delas. Entretanto, mesmo
nos períodos de megainflação
ou no recente crash mundial
de 2008, jamais havia visto
tanto desânimo e ceticismo
no empresariado, nos trabalhadores e na sociedade em
geral. É óbvio que ninguém
está resignado a esse sentimento negativo. Todos buscam
alternativas para manter vivos
os seus negócios, mas está
faltando confiança para uma
reação mais acentuada.
Tal carência está na crise
política, agravada pelas denúncias de corrupção contra representantes do Executivo e do
Legislativo, prisões de políticos
ocupantes de cargos eletivos
relevantes, empresários de alto
escalão e desarticulação do Governo Federal e do Congresso.
O quadro institucional é uma
fonte diária de descrédito. O
brasileiro está constrangido e
desconfiado.
Sabe que tem um rombo de
R$ 70 bilhões a ser coberto no
orçamento da União em 2016,
mas assiste com perplexidade
O
às soluções propostas: a mesmice do aumento de impostos.
Além disso, muitos já estão
fazendo um raciocínio ainda
não abordado pela imprensa:
com a recessão se agravando,
a receita fiscal deverá ser menor do que a prevista na peça
orçamentária. Ou seja, o déficit
poderá ser ainda maior.
Nada abate mais moralmente uma sociedade do que o
desrespeito à inteligência e
à capacidade de análise das
pessoas. Por isso, têm irritado
e provocado crescentes dúvidas, a falta de transparência, o
indisfarçável constrangimento
de algumas autoridades perante a opinião pública, o descaramento de outras ao negar o
que já está documentalmente
provado e a negligência de
muitos políticos em relação ao
cenário adverso.
Nossas instituições democráticas ainda são sólidas, mas sua
principal base de sustentação
hoje, aos olhos da sociedade,
são o Ministério Público, por
meio da Procuradoria Geral da
República, a Polícia Federal e
alguns segmentos da Justiça,
personificados na figura do
juiz Sérgio Moro, responsável
pelos trâmites da Operação
Lava Jato.
São nítidos os motivos do desânimo nacional. Por isso, este
2015 de tantos dissabores precisa terminar — de fato! — em
31 de dezembro. É necessário
pôr um fim ao descrédito e à
crise política. Se o governo, o
congresso e os políticos fizerem a sua parte para honrar a
democracia e seus preceitos
de ética, direitos e deveres, a
economia a gente resolve!
O Brasil verá, mais uma vez,
que “um filho seu não foge
à luta” e, assim, teremos um
ano novo!
(*) - Engenheiro (EESC/USP), é
vice-presidente do Conselho de
Administração do Grupo São
Martinho, vice-presidente da FIESP e
coordenador do Comitê de Mudança
do Clima da entidade.
Proclamas de Casamentos
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
7º Subdistrito - Consolação
Aldegar Fiori - Oficial
Faço saber que os seguintes pretendentes apresentaram os documentos exigidos pelo
Art. 1525, do Código Civil Atual Brasileiro e desejam se casar:
O pretendente: DIEGO RODRIGUES DE CARVALHO, estado civil solteiro, profissão
ministro de confissão religiosa, nascido em São Paulo - SP, no dia 29/06/1989, residente
e domiciliado em São Paulo - SP, filho de Luiz Marinho de Carvalho Neto e de Francisca Suely Rodrigues Dantas. A pretendente: ELYEVERTTY APARECIDA AMANCIO
SILVA, estado civil solteira, profissão recreacionista, nascida em Santos - SP, no dia
04/08/1992, residente e domiciliada em Sumaré - SP, filha de Itamar Barbosa Silva e de
Dijane Amancio da Silva.
O pretendente: PAULO CORDEIRO DE MELLO, estado civil solteiro, profissão economista, nascido em São Paulo - SP, no dia 15/08/1975, residente e domiciliado em São
Paulo - SP, filho de Pedro Cordeiro de Mello e de Deniza Burger Cordeiro de Mello. A
pretendente: CLAUDIA MOURA COLLET SILVA, estado civil solteira, profissão administradora de empresas, nascida em São Paulo - SP, no dia 13/09/1980, residente e
domiciliada em São Paulo - SP, filha de Geraldo José Sertório Collet Silva e de Maria
Aparecida Moura Collet Silva.
O pretendente: ROBERTO CARLOS SPINA, estado civil divorciado, profissão arquiteto,
nascido em São Paulo - SP, no dia 07/06/1964, residente e domiciliado em São Paulo
- SP, filho de Amos Spina e de Neusa Rodrigues Spina. A pretendente: TATIANA INES
DAINA PATTI, estado civil viúva, profissão psicanalista, nascida em São Paulo - SP, no
dia 28/08/1965, residente e domiciliada em São Paulo - SP, filha de Nivaldo Patti e de
Norimar Daiana Patti.
O pretendente: ANDERSON PINHEIRO, estado civil solteiro, profissão auditor, nascido
nesta Capital, Limão - SP, no dia 17/09/1981, residente e domiciliado neste Subdistrito, São
Paulo - SP, filho de Antonio Helio Pinheiro e de Luzia Aparecida Pinheiro. A pretendente:
RACHEL NATALINE FIGUEIREDO, estado civil solteira, profissão publicitária, nascida
nesta Capital, Indianópolis - SP, no dia 24/06/1985, residente e domiciliada em São Paulo
- SP, filha de Salvador Antonio de Figueiredo e de Penha Cristina de Figueiredo.
O pretendente: MARCELO BERNARDO AMANCIO, estado civil divorciado, profissão
pastor, nascido em Ribeirão Preto - SP, no dia 16/01/1974, residente e domiciliado em
São Paulo - SP, filho de Roberto Amancio e de Maria Aparecida Bernardo Amancio. A
pretendente: UANA MARIA MIGUEL JORGE, estado civil divorciada, profissão biomédica,
nascida em Santo André - SP, no dia 03/11/1966, residente e domiciliada em São Paulo
- SP, filha de José Francisco dos Santos e de Carolina Lima dos Santos.
O pretendente: RODRIGO MAIA DIAS, estado civil solteiro, profissão designer gráfico,
nascido em São Gonçalo do Sapucaí - MG, no dia 02/10/1987, residente e domiciliado em
São Paulo - SP, filho de Marcos Antônio Dias e de Ana Maria Maia Dias. A pretendente:
MAIARA LOURENÇO BARBOZA, estado civil solteira, profissão estudante, nascida em
Leme - SP, no dia 09/12/1990, residente e domiciliada em São Paulo - SP, filha de Odair
Barboza e de Giselda Aparecida Lourenço Barboza.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-se na forma da lei. Lavro o presente,
para ser afixado no Oficial de Registro Civil e publicado na imprensa local Jornal
Empresas & Negócios
Os senadores aprovaram, em dois turnos e com 61 votos favoráveis, parte da PEC que possibilita aos
detentores de mandatos eletivos deixarem os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes
à promulgação da Emenda Constitucional, sem perder o mandato
desfiliação, porém, não
será considerada para
fins de distribuição do
dinheiro do Fundo Partidário
e do acesso gratuito ao tempo
de rádio e televisão.
Essa possibilidade de mudança de partido sem perda
de mandato fazia parte da proposta de emenda constitucional
que trata da reforma política
já aprovada pelos deputados.
O restante do texto, inclusive
com a possibilidade do fim
de reeleição para presidente,
governador e prefeito, vai ser
examinado na Comissão de
Constituição e Justiça. O relator, senador Raimundo Lira
(PMDB-PB), explicou que só
havia consenso para que fosse
votado ainda este ano o artigo
da PEC que trata da “janela
eleitoral”.
A
Segundo o presidente do Senado, a data de promulgação da PEC,
será definida após um acordo entre os líderes partidários.
Ao defender a aprovação da
proposta, os senadores Renan
Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
registraram o caso do Partido
da Mulher Brasileira, criado
em setembro último. O PMB
conta com 20 deputados, dos
quais duas mulheres. A entrada no novo partido tem sido a
Comissão do Senado aprova
regulamentação dos jogos de azar
Votação
eletrônica
nas eleições
de 2016
A Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional
aprovou o projeto que regulamenta a exploração dos jogos
de azar. A proposta permite
o funcionamento no país de
cassinos e bingos, além de
legalizar jogos eletrônicos e o
jogo do bicho. O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT),
acatou a sugestão de vedar
aos políticos a exploração dos
jogos de azar. “Eu, particularmente, acho que o político
é igual a todo mundo. Mas,
para resguardar e dar mais
transparência, acatamos essa
sugestão”, afirmou Blairo.
A aprovação do projeto, no
entanto, não veio sem polêmica. O senador Cristovam
Buarque (PDT-DF) se posicionou contrário à proposta,
dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro
de muitos e concentrar em
apenas um ganhador. E que
práticas ilícitas envolvendo
drogas e prostituição podem
ser incentivadas com a regularização do jogo.
A senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR) anunciou que iria se
abster da votação, apontando
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que
as eleições municipais do
ano que vem serão feitas com
urnas eletrônicas. Segundo
o tribunal, após o Congresso
aprovar o projeto de lei que
mudou a meta fiscal de 2015,
o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa
de receitas que garantem a
votação por meio eletrônico.
Com a nova meta, a Justiça
Eleitoral terá R$ 267 milhões
garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$
161 milhões.
No dia 3 de novembro, o
tribunal informou que não
teria recursos para custear
a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões
do orçamento da Justiça
Eleitoral para aguardar
a decisão que mudaria a
meta fiscal. Dessa forma,
os eleitores brasileiros
voltariam a escolher seus
representantes pelo voto
de papel (ABr).
Blairo Maggi relatou o projeto na Comissão de
Desenvolvimento Nacional.
que tinha “muitas dúvidas”
sobre o projeto. Ela disse que
não se tratava de uma questão
partidária ou de governo, mas
opinou que o projeto deveria ser
discutido de forma mais profunda. Apesar dos questionamentos, o projeto foi aprovado por
8 votos a favor e 2 contrários,
além de uma abstenção.
O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz
a definição dos tipos de jogos
que podem ser explorados,
os critérios para autorização
Não haverá votações no Plenário até
decisão do STF sobre impeachment
O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, disse que
não haverá mais votações no
Plenário da Casa até a decisão
definitiva do STF sobre a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma
Rousseff. Segundo Cunha, são
os próprios partidos que estão
interessados em obstruir as
votações, aguardando uma
decisão final do STF.
O presidente disse estranhar
uma decisão liminar do Supremo
em recurso incidental sobre Arguição por Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF),
como foi o caso da decisão do
ministro Edson Fachin à ação
impetrada pelo PCdoB, que
questiona o rito a ser adotado
em processo de impeachment.
Fachin suspendeu a tramitação
do pedido de impeachment até
quarta-feira (16), quando o
plenário da Corte deverá julgar
a ação do PCdoB.
No entanto, Eduardo Cunha
disse que respeita a decisão do
Cunha avalia que a decisão do STF vai atrasar os procedimentos
em torno do pedido de impeachment.
STF e avalia que ela vai atrasar todos os procedimentos em torno
do pedido de impeachment, em
um efeito contrário aos governistas que defendem celeridade
no processo. Para o julgamento
definitivo do STF, Cunha informou que enviou as explicações
complementares pedidas pela
Corte. No entanto, ele acredita
que as divergências e as disputas
em torno do impeachment vão
manter os riscos de judicialização
até o fim do processo.
Ele reafirmou que está seguro em relação à correção
dos procedimentos adotados,
quando a votação para eleição
dos integrantes da comissão
especial foi secreta e os deputados elegeram uma chapa
alternativa.
Infração grave para quem estacionar em vaga para idosos
[email protected]
Para veiculação de seus
Balanços, Atas, Editais e Leilões
Bal
neste jornal, consulte sua
agência de confiança,
ou ligue para
TEL: 3106-4171
www.netjen.com.br
brecha dos novos deputados
para sair de suas legendas sem
perder o mandato. “A proposta
significa, na prática, criarmos
um instrumento constitucional
para estancar a deformação
do processo político brasileiro
e, especialmente, o processo
partidário”, declarou Renan.
Valadares também chamou
atenção para o caso do PMB.
“Já são 20 deputados inscritos
no Partido das Mulheres, sendo
que apenas duas mulheres. Vêse que essa foi uma manobra
exclusivamente para mudar
de partido. O deputado leva
consigo o fundo partidário,
dá prejuízo àqueles partidos
que se organizaram ao longo
de tantos e tantos anos, subtraindo parcelas importantes
do fundo partidário”, afirmou
(Ag.Senado).
Marcos Oliveira/Ag.Senado
Jamais havia visto tanto
desânimo e ceticismo
no empresariado, nos
trabalhadores e na
sociedade em geral
Moreira Mariz/Ag.Senado
João Guilherme Sabino Ometto (*)
Aprovada PEC que abre
janela para troca de partidos
Alex Ferreira/Ag.Câmara
A economia
a gente resolve!
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que considera infração grave
- com cinco pontos na carteira de habilitação,
multa de R$127,69 e remoção do veículo - o uso
indevido de vagas de estacionamento para idosos
e pessoas com deficiência. A proposta agrava a
penalidade, que era uma infração leve e tinha
multa de R$ 53,20, com três pontos na carteira. A relatora, deputada Tia Eron (PRB-BA),
combinou os textos das propostas da deputada
Mara Gabrilli (PSDB-SP) e do deputado Antonio
Bulhões (PRB-SP).
A proposta considera como vias públicas os
estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo. Há
controvérsias quanto à fiscalização das vagas nos
estacionamentos de estabelecimentos públicos
e privados de uso coletivo. A deputada Mara
Gabrilli, que é cadeirante, explica que essa mudança é necessária porque em estabelecimentos
privados de uso público - como supermercados,
shopping centers e clubes - a polícia e os órgãos
que autuam não podem entrar para punir as
pessoas que param indevidamente na vaga.
“Os seguranças de shopping, por exemplo, não
têm poder de polícia. Então, eles não podem tirar,
realmente, alguém da vaga. É uma falta de educação
muito grande que acontece no Brasil”. A proposta foi
aprovada em todas as comissões da Câmara e deve
seguir para análise do Senado (Ag.Câmara).
e regras para distribuição
de prêmios e arrecadação
de tributos — destinados à
seguridade social. Na visão
do autor, “é no mínimo incoerente dar um tratamento
diferenciado para o jogo do
bicho e, ao mesmo tempo,
permitir e regulamentar as
modalidades de loteria federal
hoje existentes”. Segundo o
senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais
de R$ 18 bilhões por ano (Ag.
Senado).
Acordo com
Mercosul tem
apoio majoritário
na UE
O ministro Armando Monteiro
(MDIC), disse que o acordo comercial entre Mercosul e União
Europeia tem o apoio da maior
parte dos ministros do bloco
econômico europeu. “Houve
uma reunião importante semana
passada. O resultado é que, dos
27 ministros, 22, de maneira
inequívoca, defenderam o acordo
[com o Mercosul] por entenderem
que ele era prioritário. Portanto,
há já um consenso. A oferta do
Mercosul está absolutamente
finalizada”, declarou Monteiro.
O ministro evitou nomear os
cinco países que permaneceriam
contrários ao acordo. Ele destacou apenas que há o respaldo “de
países importantes, como Alemanha e Reino Unido”. Monteiro
disse ainda que não é necessário
unanimidade entre os membros
da Comissão Europeia para que a
proposta do Mercosul seja aceita.
“Temos confiança de que vamos
finalmente dar a partida no processo de acordo entre Mercosul
e União Europeia, depois de 15
anos ensaiando”.
As negociações para um acordo
entre Mercosul e União Europeia
começaram no fim da década de
1990 e, desde então, avançam de
maneira inconsistente. Em 2004,
chegou a ocorrer uma troca de
ofertas entre os blocos, que não
resultou em acordo. Em 2010, as
negociações foram retomadas,
mas a troca de ofertas agendada
para 2013 não ocorreu. Para
serem consideradas satisfatórias, espera-se que as ofertas
desonerem de 85% a 95% do
volume do comércio de cada bloco
econômico (ABr).