XVI ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino - UNICAMP - Campinas - 2012
A DISCIPLINA DE LIBRAS NO ENSINO SUPERIOR: DA PROPOSIÇÃO À
PRÁTICA DE ENSINO COMO SEGUNDA LÍNGUA
Andréa Michiles Lemos (IFRN)
Ernando Pinheiro Chaves (UFC)
RESUMO
A Lei 10.436/02 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como
língua e o Decreto 5626/05 que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa
língua nos cursos de formação de professores. Essa determinação contribuiu para que as
Instituições de Ensino Superior (IES) implementassem a disciplina de Libras,
obrigatoriamente, na matriz curricular dos cursos de licenciaturas. Esse trabalho visa
apresentar um recorte do plano da disciplina de Libras no que se refere às ementas e aos
conteúdos para o seu ensino como segunda língua (L2). Ao mesmo tempo, o estudo faz
uma análise comparativa desse material de seis Universidades Federais, contemplando
quatro regiões brasileiras. Considerando que não existem parâmetros curriculares que
norteie o ensino, pretendemos averiguar o enfoque dado a essa disciplina, ofertada nos
cursos de licenciaturas. Para tanto, os professores de Libras de algumas universidades
foram contactados a fim de disponibilizar o plano de ensino da referida disciplina e a
informação dos cursos que incluíram essa disciplina no seu projeto pedagógico. Após a
coleta desse material, foi feita uma análise das ementas e dos conteúdos que são
ministrados pelos professores de Libras. As reflexões construídas nesse trabalho
fundamentam-se na legislação referente ao uso e ensino da língua, em Felipe; Monteiro
(2005) e em Tavares; Carvalho (2010) e apontam para os seguintes resultados: um
enfoque descritivo e, às vezes, classificatório dos conteúdos teóricos e práticos sobre a
surdez e a Libras; certo engessamento na seleção do conteúdo, refletindo, sobremaneira,
a sequência do modelo apresentado no curso básico “Libras em Contexto”; maior
distribuição do conteúdo para discussão sobre a língua e a surdez em detrimento ao
ensino da Libras.
Palavras-chave: Libras, ensino, legislação, segunda-língua e currículo.
Introdução
A Lei Federal nº 10.436 de 24 de Abril de 2002 reconhece a Língua Brasileira de
Sinais (Libras) como a língua oriunda das comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Este reconhecimento significa um avanço aos direitos linguísticos dos surdos de se
comunicarem e de se expressarem livremente através de sua língua e, por que não dizer,
de uma transformação social quanto à valorização e uso da Libras por pessoas surdas e
ouvintes1.
Nesse contexto, a Libras é percebida como uma ferramenta necessária não só
para a comunicação dos surdos, mas como uma conquista com vistas à sua inclusão
social e cultural. Embora este reconhecimento tenha ocorrido tardiamente no Brasil em
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relação a outros países (Estados Unidos, França, Suécia, Uruguai), dez anos após à
aprovação da referida lei, ainda se reflete a ausência da Libras nos espaços públicos,
sobretudo na escola, onde o processo de ensino e aprendizagem não inclui a Libras no
uso corrente das práticas pedagógicas e nem como disciplina no currículo. Infelizmente,
ainda é grande o desconhecimento, gerando, uma política de resistência, desvalorização
e desrespeito ao estatuto linguístico da Libras.
Contudo, as pesquisas afirmam que as línguas de sinais são verdadeiramente
línguas. Stokoe, um linguista americano, comprovou, “que a língua dos sinais atendia a
todos os critérios linguísticos de uma língua genuína, no léxico, na sintaxe e na
capacidade de gerar uma quantidade infinita de sentenças (QUADROS; KARNOPP,
2004, p. 30). Posteriormente divulgou um dicionário e uma gramática de ASL (Língua
de Sinais Americana). Estes foram os primeiros estudos linguísticos sobre as línguas de
sinais. A partir disso, outros linguistas tomando por base os estudos de Stokoe,
pesquisaram as línguas de sinais de seus países evidenciando, assim, o estatuto de
língua2. Com o reconhecimento legal, a Libras é mais uma dentre as inúmeras línguas e
é tão brasileira quanto à língua portuguesa e as línguas indígenas do Brasil, pois são
faladas por surdos e ouvintes nativos brasileiros.
As organizações sociais de/para surdos lutam para que a Libras seja respeitada e
incluída no âmbito educacional, na comunicação entre pais e filhos surdos, nos meios de
comunicação social a fim de que se garanta um crescente contato e adesão à sua
aprendizagem. Após a aprovação da “Lei da Libras”, houve a sua regulamentação,
através do decreto nº 5626 de 22 de Dezembro de 2005. De uma maneira geral, o teor
do documento é abrangente no que refere à inclusão da Libras como disciplina
curricular, da formação de professor e de tradutor e intérprete, do acesso das pessoas
surdas à educação através da Libras e da língua portuguesa e do direito à educação e
saúde dessas pessoas.
Este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo de análise comparativa dos
planos de ensino da Libras como segunda língua (L2) de seis Instituições de Ensino
Superior (IES) localizadas em quatro regiões brasileiras. Com base nesse material foram
selecionados os aspectos das ementas e dos conteúdos devido à abrangência dos
assuntos e enfoque dado a essa disciplina. Ressaltamos que foi feita uma pesquisa
documental (MARCONI; LAKATOS, 2009), através de contato estabelecido com os
professores de Libras de algumas universidades federais para disponibilização do
material como também a informação dos cursos que incluíram a referida disciplina nos
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projetos pedagógicos dos cursos de licenciaturas. As reflexões construídas nesse
trabalho fundamentam-se na Legislação que trata da Libras, nas autoras Felipe;
Monteiro (2005) autoras do livro Libras em Contexto e em Tavares; Carvalho (2010).
Difundindo a Língua Brasileira de Sinais - Libras
O incentivo em torno da socialização (uso e ensino) da Libras, ocorreu,
inicialmente em 1997, numa publicação financiada pelo Ministério da Educação (MEC)
da 1ª edição do livro “Libras em Contexto” e do I Curso de Capacitação para Instrutores
promovidos pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) a
partir das pesquisas da Professora Tânya Amara Felipe sobre a metodologia de ensino
da Libras. Após quatro anos, o MEC financiou o Programa Nacional de Apoio à
Educação de Surdos que distribuiu o material para as Secretarias de Educação e
promoção de Cursos para Instrutores e Cursos de Libras para professores de todo o
Brasil.
Em 2004, foi firmado entre MEC e Feneis o Programa “Interiorizando a Libras”,
com a distribuição do material livro/DVD do Estudante e livro/DVDs do Professor e
cursos de capacitação para instrutores, objetivando:
apoiar e incentivar a formação profissional de professores, surdos e
não-surdos, de municípios brasileiros, para a aprendizagem e
utilização da língua brasileira de sinais em sala de aula, como língua
de instrução e como componente curricular (FELIPE; MONTEIRO,
2005, p.5).
Anteriormente à legislação que trata a Libras como língua e seus
desdobramentos, percebe-se que a história dessas iniciativas houve uma preocupação
emergente na busca de metodologias de ensino da Libras que enfocasse o contexto de
uso da Libras de abordagem comunicativa, pois as experiências de ensino se baseavam
(baseiam) ainda numa abordagem estruturalista.
A partir do estudo do decreto que trata da inserção da Libras como disciplina
inserida nas diferentes modalidades dos sistemas de ensino, apresentamos os artigos 3º e
9º, senão vejamos:
Art. 3º A Libras deve ser inserida como disciplina curricular
obrigatória nos cursos de formação de professores para o
exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de
fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do
sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
(...)
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Art. 9º A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino
médio que oferecem cursos de formação para o magistério na
modalidade normal e as instituições de educação superior que
oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores
devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes
prazos e percentuais mínimos:
I - até três anos, em vinte por cento dos cursos da instituição;
II - até cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituição;
III - até sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição; e
IV - dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição.
(BRASIL, 2005, grifos nossos).
Portanto, nos artigos acima está assegurado o acesso da comunidade escolar para
aprendizagem da Libras, sobretudo na formação de professores. Os termos em destaque
dizem respeito às instituições de educação superior que devem tomar providências
cabíveis como a reformulação dos projetos pedagógicos para inserir a Libras como
disciplina obrigatória na matriz curricular dos cursos de licenciaturas, considerando o
prazo máximo de dez anos a partir da sua publicação e observando os percentuais
mínimos. Dessa forma, essas instituições, frente a uma política de expansão, devem
garantir a presença do professor de Libras nos seus quadros efetivos.
Vimos acima como o ensino de Libras como segunda língua começou a “ganhar
terreno” na sociedade e nas instituições de ensino. Vimos também que durante muito
tempo exigiu-se apenas uma “formação técnica”, através de cursos de capacitação, para
os instrutores que atuam e atuavam no ensino de Libras como segunda língua.
Com a oficialização da Língua Brasileira de Sinais por meio da lei 10.436/2002
fica obrigada, pela legislação, a inclusão da disciplina de Libras nos currículos de cursos
superiores, tais como: Letras, Pedagogia, Fonoaudiologia e demais licenciaturas. A
partir de então, surge a necessidade da formação, em nível superior, de professores e
tradutores dessa língua.
No ano de 2006, para o cumprimento da lei 10.436/02, foi criado o exame
ProLibras que é uma proposição do Ministério da Educação para reconhecer e certificar
profissionais que possam ensinar e/ou traduzir a Libras, esse exame é uma combinação
de exame de proficiência e certificação profissional. O ProLibras é uma ação de curto
prazo para “certificar profissionais para participarem dos processos de inclusão dos
surdos brasileiros. À medida que contarmos com a formação de profissionais para
atuarem nessas áreas, a certificação terá cumprido seu papel” (QUADROS et Al, 2009,
p. 22). Portanto, o exame ProLibras objetiva avaliar a compreensão e produção em
Libras, mas ele não substitui a formação necessária para os profissionais dessa área.
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Ainda no ano de 2006, devido à exigência de formação de profissionais de
Libras, a Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com dezoito instituições
de ensino superior, criou o curso semipresencial de Letras/Libras – Licenciatura (2006)
e Licenciatura e Bacharelado (2008), com o objetivo de formar professores para atuar
no ensino de Libras e tradutores com habilidades específicas na tradução
Libras/Português/Libras. Além de atender a legislação, o curso se destaca como ação
afirmativa na medida em que reconhece a Libras como primeira língua dos surdos.
Paralelamente a essas medidas, as universidades, também cumprindo a
legislação, passaram a implementar a disciplina de Libras na matriz curricular de seus
cursos. Tavares; Carvalho (2010) mostraram em seu estudo que não existe, ainda, um
perfil definido para o professor de Libras que entra na universidade. O decreto que
determina esse perfil traz exigências amplas e, às vezes, contraditórias a LDB, - quando
permite que na falta do professor qualificado, esse profissional possua apenas o ensino
médio - para a constituição desse profissional. De acordo com o verificado pelas
pesquisadoras o perfil dos professores de Libras nas universidades é diversificado:
No que se refere à formação ou titulação do candidato ao cargo de
professor da disciplina Libras, as instituições pesquisadas parecem não
ter clareza acerca da qualificação mais adequada para o provimento
desse cargo. Nos dez editais analisados, se apresentam doze perfis
distintos, que vão desde a simples exigência de graduação, em qualquer
área, passando pela pesquisa e experiência docente em Libras, até o
mestrado nessa área (TAVARES; CARVALHO, 2010, p. 9).
As autoras também verificaram que a exigência da certificação do ProLibras está
presente em quase todos os critérios de seleção para os professores de Libras das
universidades, contrariando o decreto que determina que apenas quando não houver
profissionais com formação superior específica em Letras-Libras ou em LetrasLibras/Língua Portuguesa segunda língua é que devem ser selecionados profissionais
com o ProLibras.
Um olhar sobre a disciplina de Libras no ensino superior
Tendo em vista que não há uma diretriz curricular que norteie o ensino de
Libras, pesquisamos os planos de ensino, da referida disciplina, das universidades
pesquisadas abaixo, fazendo uma análise comparativa. Buscamos universidades em
quatro das cinco regiões do Brasil, 2 na região nordeste, 1 na região norte, 2 na região
sul e 1 na região sudeste.
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De acordo com o levantamento feito a disciplina de Libras está alocada,
geralmente, nos cursos de licenciatura, tais como: educação física, geografia, letras,
pedagogia, química, filosofia, música, matemática e biologia; mas também apareceu em
cursos como: fonoaudiologia, biblioteconomia e jornalismo. A disciplina aparece
também como optativa em outros cursos, como: enfermagem, terapia ocupacional,
gerontologia, psicologia e engenharias.
A seguir, organizamos uma tabela que apresenta as ementas e os conteúdos da
disciplina de Libras em cada universidade pesquisada:
I
E
S
1
I
E
S
2
EMENTAS
CONTEÚDOS
História dos surdos; noções de língua
portuguesa e linguística; parâmetros da Libras;
noções de linguística de Libras; sistema de
transcrição, tipos de frases em Libras;
incorporação de negação; conteúdos básicos de
Libras; expressão corporal e fácil; alfabeto
manual; gramática de Libras; sinais de nomes
próprios; soletração de nomes; localização de
nomes; percepção visual; profissões; funções
de cargos; ambiente de trabalho; meios de
comunicação; família; árvore genealógica;
vestuário; alimentação; objetivos; valores
monetários; compras; vendas; medidas; meios
de transportes; estados do Brasil e suas
culturas; diálogos.
Histórico, Legislação e surdez: história da
educação de surdos; legislação e surdez. O ser
surdo: a cultura surda; a comunidade surda; as
identidades surdas; o movimento surdo.
Olhando a surdez: aspectos clínicos; aspectos
educacionais; aspectos sócio-antropológicos.
Língua ou linguagem: Libras e Língua
Portuguesa – estruturas distintas; Língua e
linguagem – língua de sinais ou linguagem de
sinais? Português sinalizado; parâmetros da
Libras; mitos nas línguas de sinais; bilinguismo
e surdez; Libras – aspectos morfológicos,
fonológicos,
sintáticos,
semânticos
e
pragmáticos. Praticando a Libras: alfabeto
manual; datilologia; sinais e palavras; frases;
vocabulário; Libras em contexto e diálogos.
Reflexão sobre os aspectos históricos da
inclusão das pessoas surdas na sociedade em
geral. Histórico da educação de surdos no
Brasil e no mundo. A Libras como língua de
comunicação social em contexto de
comunicação entre pessoas surdas e como
segunda língua. Estrutura linguística e
gramatical da Libras. Vocabulário aplicado da
Libras. Orações em Libras. O intérprete de LS
e a interpretação como fator de inclusão e
acesso à informação. A escrita de sinais
O indivíduo surdo ao longo da história:
mitos e preconceitos em torno do indivíduo
surdo, da surdez e da língua de sinais;
História das línguas de sinais no mundo e no
Brasil (contribuições, impacto social e inclusão
da pessoa surda por meio da Língua Brasileira
de Sinais); Línguas de sinais como línguas
naturais; Correntes pedagógicas ligadas às
Línguas de sinais. Gramática da Libras:
Fonologia; Morfologia; Sintaxe; Semântica
Lexical. Parâmetros da língua de sinais:
Expressão manual (sinais e soletramento
manual/datilogia) e não-manual (facial);
reconhecimento de espaço de sinalização;
reconhecimento dos elementos que constituem
os sinais; reconhecimento do corpo e das
marcas não-manuais; classificadores. Libras
como língua de comunicação social entre
pessoas surdas e entre ouvintes e surdos
Bilíngues: Comunicando-se em Libras nos
vários contextos sociais (dialogando em Libras
nas diferentes situações de interação social);
Vocabulário básico da Libras; Vocabulário
aplicado à prática; Orações em Libras; Canções
e Histórias em Libras. Legislação aplicada a
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Libras
Noções de signwriting (escrita de sinais)
I
E
S
Cultura e identidade surda. Desconstrução dos
mitos em relação às línguas de sinais A Língua
de Sinais Brasileira – Libras: características
básicas da fonologia. Noções básicas de léxico,
de morfologia e de sintaxe com apoio de
recursos visuais (figuras, fotos, dramatizações,
etc.). Praticas de Libras em contexto.
3
Culturas surdas / identidades surdas; Nome /
batismo do sinal pessoal; Apresentação pessoal/
e cumprimentos; Famílias e relações entre os
parentescos;
Numerais cardinais e numerais para
quantidades; Saudações/ advérbio de tempo/
dias de semana / calendário / ano sideral;
Características das roupas/ cores; Cotidiano /
situações formais e informais;
Objetos e partes de sala de aula
Pessoas / coisas / animais
Plural / singular; Localização de trabalho /
escola / casa;
Sinais relacionados ao ambiente de estudo e de
curso; Perspectiva / direções; Sinais
relacionados ao ambiente doméstico; Profissão
/ função / ambiente de trabalho;
Meios de comunicação; Valores monetários;
Alimentos e bebidas / pesos / medidas;
Esportes;
Meios de transportes / Estados do Brasil /
línguas do mundo.
OBS: todos os conteúdos trabalhados são
contextualizados com verbos, pronomes,
classificadores, viso-espacial, expressões
faciais e corporais, etc.; nas práticas nas
conversações em todas as aulas.
Fundamentos linguísticos e culturais da Língua
Brasileira de Sinais.
Desenvolvimento de habilidades básicas
expressivas e receptivas em Libras para
promover comunicação entre seus usuários.
Introdução aos Estudos Surdos.
Datilologia: alfabeto manual e Números
cardinais (de 1- 100); Batismo do sinal pessoal;
Saudações; Principais áreas de vocabulário a
serem desenvolvidos (nível elementar):
ambientes doméstico e escolar; espaços
urbanos; calendário; natureza (elementos e
fenômenos); família; cores; alimentação (frutas,
bebidas e alimentos simples); animais
domésticos; materiais escolares; profissões;
Pronomes pessoais, possessivos, interrogativos,
demonstrativos;
Aspectos básicos da
linguística:
– fonologia ( cinco parâmetros);
– morfologia( singular e plural);
Advérbios de tempo; Classificadores para
formas e descrição de objetos; Verbos para
comunicação básica (cotidiano):
– verbos: formas afirmativas e negativas;
Aspectos do diálogo em Libras; Introdução aos
estudos surdos: língua, educação, culturas
surdas e interpretação.
Surdez e linguagem; papel social da Língua
Brasileira de Sinais (Libras); Libras no
contexto da educação inclusiva bilíngue;
parâmetros formacionais dos sinais, uso do
espaço,
relações
pronominais,
verbos
direcionais e de negação, classificadores e
Introdução ao conhecimento de Libras. Noções
de tempo, ação, uso do espaço na enunciação e
formas básicas de contato cotidiano. Alfabeto
digital: digitação e ritmo. Numerais em Libras
e Cumprimentos e saudações em Libras.
Vocabulário básico das situações cotidianas.
I
E
S
4
I
E
S
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5
I
E
S
expressões faciais em Libras; ensino prático da
Libras.
Desenvolvimento da percepção visual dos
alunos quanto aos parâmetros formacionais dos
sinais. Pronomes Pessoais e suas relações
espaciais constitutivas. Verbos direcionais. O
uso das expressões faciais e os diferentes tipos
de
frases
(interrogativas,
afirmativas,
exclamativas); Desenvolvimento de diálogos e
narrativas em Libras. Conceito de Educação
Inclusiva Bilíngue. Comunidades Surdas e
Identidade Surda.
Fundamentos histórico-culturais da Libras e
suas relações com a educação dos surdos.
Parâmetros e traços linguísticos da Libras.
Cultura e identidades surdas. Alfabeto
datilológico. Expressões não-manuais. Uso do
espaço. Classificadores. Vocabulário da Libras
em contextos diversos.
Alfabeto datilológico e números; tipos de
frases, uso do espaço e de classificadores;
vocabulário da Libras; níveis linguísticos:
fonologia, morfologia, sintaxe, semântica e
pragmática; história das línguas de sinais e da
Libras, abordagens educacionais, mitos
construídos em torno da surdez e da língua de
sinais, cultura e identidades surdas; legislação e
surdez; formação de professores; o ensino de
língua portuguesa como L2.
6
* IES – Instituições de Ensino Superior
A palavra ementa tem sua origem no verbo latim emeniscor, que significa ideia,
apontamento ou instrumento para lembrança. Saindo dessa concepção cotidiana da
palavra, o termo ementa passou a ser incorporado pela terminologia técnica de
diferentes áreas. De acordo com Guimarães, 2004:
No âmbito da Educação, a ementa é comumente entendida como
relação de tópicos em programas de ensino. No entanto, é de estranhar
uma concepção de tal natureza, pois, partindo-se do pressuposto que
todo plano de ensino deva conter ao menos o conteúdo programático,
os objetivos, e o modus operandi (metodologia de ensino e avaliação)
da disciplina, deveria a ementa, enquanto síntese, permitir a efetiva
visualização de tais aspectos (GUIMARÃES, 2004, p. 31).
A ementa de uma disciplina costuma ser uma descrição discursiva que resume o
conteúdo conceitual ou processual da disciplina. As características formais de uma
ementa disciplinar devem apresentar tópicos essenciais da matéria sob a forma de frases
nominais e deve ser redigida em texto contínuo, e não em tópicos, permitindo a
visualização da disciplina no seu todo.
Podemos observar acima que a ementa da disciplina de Libras da IES 1 não
possui estrutura adequada ao que temos como padrão de organização de ementa, pois há
um detalhamento excessivo na descrição dos conteúdos. Acreditamos que tenha havido
uma confusão em organizar o que seria o conteúdo programático e como ele deve ser
destacado na ementa disciplinar.
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Outro aspecto que observamos foi a similaridade na proposição das ementas,
como, também, já observado pelas pesquisadoras Tavares; Carvalho (2010):
Apesar de haver uma singularidade por parte das instituições ao traçar
o perfil dos professores da disciplina Libras, observa-se que as
ementas propostas apresentam similaridades, havendo apenas uma
ênfase maior ou menor na questão do uso da língua. Constata-se a
recorrência nas temáticas sobre a História da Educação dos Surdos, a
identificação de aspectos linguísticos, quase não se apresentando
nestas, questão da Cultura Surda e sua importância para a
concretização de uma inclusão escolar cidadão do sujeito Surdo
(TAVARES; CARVALHO, 2010, p. 9-10).
Percebemos que o tema Cultura Surda e suas discussões correlatas aparecem
explicitamente em três ementas como assunto a ser abordado, mas que ao analisarmos
os conteúdos propostos, constatamos que o tema é abordado em todos os programas,
com exceção da IES 2, contrariando o que foi constatado na pesquisa de Tavares;
Carvalho (2010).
As ementas fazem uma referência maior a conteúdos de aspectos teóricos sobre
a história, cultura, identidade e estrutura da Libras - aspectos mais descritivos da língua
– do que ao ensino e ao uso da mesma. Percebemos que quando há, na ementa, uma
descrição de conteúdos relacionada ao ensino de vocabulário da Libras sempre existe a
preocupação de que este vocabulário esteja inserido em um contexto de diálogos e
práticas. Em apenas uma ementa apareceu o tema ‘escrita de sinais’, acreditamos que
isso se deva a recenticidade dos estudos nessa área.
Em relação aos conteúdos abordados, assim como nas ementas, constatamos
algum grau de similaridade em sua proposição. Alguns programas apresentam parte de
seus conteúdos de maneira muito genérica não deixando claro o que efetivamente será
trabalhado dentro do tema proposto, como é o exemplo das IES 1, 2, 5 e 6 que trazem
como descrição de conteúdo algo como “vocabulário em Libras”; ao passo que outros
programas trazem conteúdos bem detalhados, como é o exemplo das IES 3 e 4.
Percebemos que a disposição dos conteúdos referentes ao ensino propriamente dito da
língua, apesar de não ter uma sequencialidade, parece estar organizada em função da
proposição de conteúdos apresentada no livro ‘Libras em Contexto’ de Tânya Amara
Felipe (2005), mesmo este livro não aparecendo em alguns programas como referência
bibliográfica para a elaboração da disciplina.
Outro ponto observado foi que em quase todos os programas os conteúdos têm
início com o ensino da datilologia ou alfabeto manual, seguido pelo tema ‘números’. O
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que nos leva a uma reflexão: por que o ensino de Libras sempre inicializa pela
aprendizagem do alfabeto manual? Não poderíamos pensar em um ensino de Libras
mais contextualizado na vivência da língua? É claro que verificamos algumas tentativas
nesse sentido, por exemplo, a iniciativa de introduzir nas aulas canções e histórias em
Libras para contextualizar a língua, como observamos na descrição de conteúdo da IES
2, mas são iniciativas ainda tímidas diante de conteúdos que parecem se apresentar
ainda de forma categórica. Outra maneira de vivenciar a língua pode apresentar-se
através de outras atividades que não só a de aprender sinais, como por exemplo,
iniciativas de assistir a filmes sobre surdez, elaborar PCC’s decorrentes de visitas a
instituições de surdos, entre outras, como aparece no programa de algumas
universidades na descrição da metodologia que, no momento, não será analisada.
Em nossa análise, identificamos alguns conteúdos (temas) comuns a todos os
programas, tais como: família, cores, calendário, cumprimentos, etc; mas também
encontramos em alguns programas grupos específicos de sinais, como: profissões,
alimentos, materiais escolares, etc. Em relação aos conteúdos linguísticos percebemos
que estão bem demarcados entre conteúdos teórico e prático, sentimos falta de uma
relação mais ‘íntima’ entre essas duas partes.
Sabemos que a carga horária dispensada a essa disciplina nas universidades não
é suficiente para termos uma excelência na aprendizagem da língua, mas precisamos
oferecer o máximo possível dentro da disponibilidade de horas que temos. Afinal,
quantas horas seriam necessárias para um ensino de Libras minimamente suficiente? A
carga horária destinada a disciplina de Libras nessas IES variam de 30 a 68 horas.
Considerações Finais
As ementas e os conteúdos de seis IES que foram aqui, analisadas, contribuem
para uma maior discussão acerca da necessidade de elaboração de diretrizes curriculares
para o ensino de Libras na educação básica e no ensino superior. Além disso, outros
aspectos do programa como a metodologia, a avaliação, o uso de recursos, o material
didático parece-nos determinantes no processo de ensino e aprendizagem da Libras nos
cursos que contemplam apenas uma disciplina e que permita ao aluno o seu uso e
interesse a uma formação continuada. Apesar da Libras ser ensinada numa perspectiva
de segunda língua, devemos pensar o espaço e o momento em que a língua portuguesa é
utilizada nesse ensino. Embora não seja esse o nosso foco, compreendemos que o uso
da língua portuguesa (oral e/ou escrita) poderá influenciar na aprendizagem dos alunos.
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Na mesma direção, outro fator não menos importante, nesse contexto de ensino,
é o ensino da Libras na disciplina de Libras, ou seja, o material analisado não deixa
claro o quantitativo de carga horária em que os alunos tenham o máximo de tempo de
exploração da Libras pelo professor. Será que os conteúdos distribuídos (30 a 68 horas)
garantem esse uso efetivo? O que se constata é que existe uma separação entre
conteúdos teóricos (uso de textos, visitas, relatórios, filmes) e práticos (aprendizagem
do vocabulário), e por isso deve ser garantida uma distribuição de carga horária de
ensino efetivo em torno de 70%, considerando, apenas uma disciplina e, portanto, uma
oportunidade desses alunos e futuros professores ter acesso à aprendizagem da língua.
Outra proposição é considerar a inclusão de uma segunda disciplina que trate, de acordo
com as ementas e conteúdos acima, dos assuntos referentes à surdez (história, cultura,
educação, legislação, dentre outros), garantindo uma carga horária maior ao uso da
Libras em diversos contextos.
O material analisado é utilizado nos diversos cursos de licenciaturas.
Observamos que as semelhanças existentes entre os conteúdos das IES não permitem
que seja dado um enfoque no vocabulário específico do curso em que a disciplina foi
incluída. Os alunos, oriundos dos diversos cursos de formação de professores recebem
os mesmos conteúdos, portanto, não estabelecendo uma diferença no ensino específico
para cada curso. Embora o decreto 5626/2005 garanta uma disciplina de Libras nos
cursos de licenciaturas das IES, compreendemos que para cumprir o objetivo da
formação do aluno licenciado, o ensino da Libras para fins específicos numa condição
de outra disciplina na matriz curricular do curso, poderia contemplar o conjunto de
conhecimentos acerca do curso a serem aplicados no processo de ensino e aprendizagem
dos alunos surdos da educação básica. São iniciativas que poderiam favorecer o espaço
da Libras na IES e uma discussão sobre Política Linguística da Libras nos contextos
sócio-educacionais.
Notas
1
O termo “pessoas ouvintes” se refere àqueles que pertencem a uma comunidade majoritária e que ouve
uma língua oral-auditiva e que não apresenta um déficit auditivo.
2
No Brasil, a linguista Lucinda Ferreira Brito na década de 1980 iniciou as pesquisas sobre a Libras e
contou com a colaboração de pessoas surdas.
Junqueira&Marin Editores
Livro 2 - p.002295
XVI ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino - UNICAMP - Campinas - 2012
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Livro 2 - p.002296