http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 CONCENTRAÇÃO TERRITORIAL E A DESIGUALDADE DOS LUGARES, UM BREVE ESTUDO DOS MUNICÍPIOS AO LONGO DA RODOVIA ANHANGUERA Rodolfo Bassani UNESP, Campus de Rio Claro. IGCE - Departamento de Geografia [email protected] Rodolfo Dias da Silva UNESP, Campus de Rio Claro. IGCE - DEPLAN [email protected] Rodrigo da Silva UNESP, Campus de Rio Claro. IGCE - Departamento de Geografia [email protected] INTRODUÇÃO A viabilidade do planejamento territorial no espaço está diretamente ligada ao conhecimento geográfico do território. Ainda que por vezes o papel do geógrafo seja subestimado por alguns especialistas, políticos, gestores e mesmo outros cientistas delegando ao geógrafo apenas as questões concernentes as localizações, o geógrafo é por excelência o especialista do território. Nesse sentido Santos (2000), discerne entre as diferenças entre território e território usado, o qual, segundo sua análise, é o âmbito de trabalho do geógrafo. O conceito de território usado é baseado no resultado de um processo histórico acumulativo das ações humanas expressas no espaço. O Território usado é aquele que é composto não apenas das materialidades (objetos), mas também de conteúdo (sociedade e ações), é, portanto o território usado o resultado da sobreposição destas duas constantes na 4219 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 forma de um hibrido. Essa perspectiva de território abrande um viés que contempla todos os elementos que atuam sobre o território bem como suas inter-relações. Essa interpretação de território induz a ideia de espaço banal, que constitui o espaço de todos. Em consonância com as ideias de Santos, Cataia (2011), Bernardes et alli (2001) se pautam nas discussões sobre o território usado para tecer suas análises sobre as dinâmicas espaciais e a fluidez do território. Invariavelmente discutir desenvolvimento econômico e concentração no território nacional está diretamente relacionado com explorar as ideias de Celso Furtado no que concerne a sua perspectiva econômica do binômio desenvolvimento e subdesenvolvimento que permeia entre escalas continentais até o regional. O desenvolvimento é ao mesmo tempo uma invenção e um desafio a ser superado, está impregnado de intencionalidade e condicionado segundo processos de ordem histórica. De modo que acontece de diferentes formas em cada lugar, em função de suas características peculiares bem como sua historicidade. Conforme explicita Furtado (1992, p. 32), de acordo com os meios se abrem um horizonte de opções ao desenvolvimento. Com efeito, o “desenvolvimento no mundo todo tende a criar desigualdades. É uma lei universal inerente ao processo de crescimento: a lei da concentração” (FURTADO, 2000, p.30). Esta noção basea-se na ideia deque o capitalismo se desenvolve de maneira diferente no território mundial em função da difusão irregular do progresso técnico cientifico. Os baixos níveis de assimilação de tecnologia pelos países periféricos traduzem-se em desigualdades no seio das populações, projetando o seu atraso na trincheira da acumulação de capital (FURTADO, 2000, p. 41). Desta forma o subdesenvolvimento só poderia ser equacionado a partir de oportunidades iguais em acesso a tecnológicas e meio de produção em um sistema de pleno regime democrático, apontado por Furtado (2000, p. 41), como elemento central para a expansão de qualquer economia. Tomando o Brasil como exemplo, observou-se nas regiões sul e sudeste, denominado por Milton Santos como Região Concentrada, uma enorme concentração de renda, indústria, capital, educação, saúde, dentre outros elementos fundamentais ao desenvolvimento. Nessa perspectiva esta região se apresenta como centro do poder, 4220 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 atuando como centro do poder em escala nacional. Voltando a uma perspectiva macroeconômica, em escala mundial o Brasil é historicamente designado como país periférico, incumbido, segundo a divisão internacional do trabalho, a atender sua vocação natural de produção agrícola e indústria de base. De modo que ainda que a região Sul e sudeste do Brasil apresentem altos índices de industrialização, não possuem em grande parte os meios de produção, reproduzindo seu papel periférico de fornecedor de mão de obra barata às grandes multinacionais e transnacionais que veem no Brasil não um mercado consumidor em potencial, mas um potencial fornecedor de insumos e mão de obra a baixo custo. Desta forma as questões escalares permeiam fundamentalmente a questão de como lidar com as escalas de poder de forma a não promover a fragmentação territorial e não fragilizar a ideia de federação nacional. A discussão sobre a competitividade dos lugares e a fragilização do sistema federativo vem ganhando impulso nas ultimas décadas especialmente na voz de Milton Santos, Celso Furtado, Armem Mamigoniam, Ignacio Rangel, Ardinat e Paul Krugman. O problema da dificuldade de desenvolvimento das cidades vem sendo relacionado à falta de competitividade das cidades quando da escolha das grandes multinacionais para instalação de suas filiais. Com a abertura comercial na década de 1990, destituída de regulamentação e órfã da presença do estado a ideia de que a solução para o aumento da receita municipal seria o recebimento de novas unidades industriais vez com que as cidades buscassem novas formas de se tornarem competitivas e competirem entre si. Este princípio é problemático em diversas instancias, principalmente por não prever espaço para o desenvolvimento da indústria e tecnologia nacional. Assim cabe reinterar o questionamento de Furtado (1992, p 32.), “até que ponto é possível absorver tecnologia moderna escapando ao processo de mundialização de valores imposto pela dinâmica dos mercados?”. Ainda que conturbada essa perspectiva não é necessariamente novidade, a ideia de que os territórios tem que competir umas com as outras, a exemplo da competição entre as grandes corporações no mercado global, também já foi defendida pelo presidente estadunidense Bill Clinton durante sua gestão. Uma das questões centrais sobre a hipótese da competitividade enquanto motor 4221 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 do desenvolvimento econômico se baseia nas consequências de uma empresa e de um país que apresentam resultados insatisfatórios no mercado. Como salienta Krugman (1994, p.7), uma empresa que não consegue pagar seus funcionários e fornecedores em função de seu baixo desempenho no mercado vai indubitavelmente sair do negocio e deixar de existir, pois esta empresa não é competitiva para se autossustentar. Todavia não existe a possibilidade de países que apresentem baixo desempenho no mercado deixarem de existir e as consequências de seu desenvolvimento econômico lastreado exclusivamente no seu desempenho no mercado global são simplesmente catastróficas. Conforme explicita Ardinat (2012, p. 5), a competitividade dos lugares de consolida como um dos pilares da globalização e constitui uma nova etapa de mercantilização do mundo, pois baseia-se no principio do território comerciável em que empresas podem escolher onde se instalar a partir da concorrência entre os países. “Em um mundo onde tudo, ou quase tudo, pode ser cotizado na Bolsa (direitos de poluir, títulos de dívidas, matérias-primas), a competitividade faz às vezes de bússola para os investidores ao avaliar a suposta performance de um território”. (ARDINAT, 2012, p.5) A partir desta discussão propõe-se entender como a competitividade dos lugares tem promovido à concentração industrial e econômica no território, mais especificamente no interior do Estado de São Paulo em 31 municípios que margeiam a Rodovia Anhanguera ou SP - 330. A escolha do recorte territorial para execução do presente estudo se deu em função da preocupação com a influência de uma importante via de escoamento de produção do estado, onde a concentração industrial é bastante presente e é possível visualizar mais facilmente a relação entre a concentração industrial, incentivos fiscais de desigualdades no espaço. Inaugurada em 1940 para conectar a cidade de São Paulo a Jundiaí a rodovia anhanguera possui hoje extensão de 453 km ligando a divisa do estado de São Paulo com Minas Gerais até a cidade de São Paulo. Considerada uma das rodovias mais bem conservadas do país a Rodovia Anhanguera compõe um o sistema BR - 050, que liga Brasília ao porto de Santos. Na figura 01 pode-se observar o traçado da rodovia bem como o limite dos municípios que a circundam. Além de ligar as regiões industriais mais produtivas do estado a SP - 330 também 4222 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 serve ao escoamento da produção agrícola do estado. Junto com a Rodovia dos Bandeirantes compõe o sistema Anhanguera-Bandeirantes, administrado hoje pela concessionária AutoBan. O sistema Anhanguera-Bandeirantes juntamente com a Rodovia Washington Luis configuram o corredor financeiro de maior desempenho do país. 4223 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 Figura 1: Localização dos municípios da área de estudo. No quadro 01 foram elencados os municípios e suas referidas regiões, entretanto cabe esclarecer que o presente estudo detém-se aos municípios pelos quais a rodovia Anhanguera passa, de modo que ainda que cada aglomeração urbana e/ou região administrativa possuam mais municípios, estes não fazem parte deste trabalho e a divisão por regiões e aglomerações foi adotada exclusivamente para facilitar a compilação e elucidação dos dados. 4224 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 Quadro 1: Distribuição dos municípios por Regiões. Fonte: Dados do SEADE, 2013. Organizados pelos autores. 4225 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 A Aglomeração Urbana de Jundiaí compreende sete municípios, dentre estes apenas Jundiaí e Louveira são cruzados pela rodovia Anhanguera. A economia região sustenta-se, além da agricultura no cultivo de uva e morango, através de um grande parque industrial atuando em vários setores como o de alimentos, cerâmica, borracha, entre outros. Aglomeração Urbana de Jundiaí é estrategicamente interessante, pois localiza-se entre as regiões metropolitanas de Campinas e São Paulo. A Região Metropolitana de Campinas é constituída por dezenove municípios dentre o quais foram elencados: Vinhedo, Valinhos, Campinas, Sumaré, Nova Odessa e Americana. A região compõe um cenário econômico dinâmico e é dotada infraestrutura que proporciona o desenvolvimento de toda a região metropolitana, um de seus destaques é o Aeroporto de Viracopos, o segundo maior terminal aéreo de cargas do país. A Aglomeração Urbana de Piracicaba é constituída por vinte e dois municípios, sendo que, apenas quatro destes são cruzados pela Rodovia Anhanguera (Limeira, Cordeirópolis, Araras e Leme). A economia desta Aglomeração se destaca pela presença de universidades como a Universidade de São Paulo (ESALQ), em Piracicaba; a Universidade de Campinas, presente em Piracicaba e Limeira (município presente no perímetro da Rodovia Anhanguera) e; ainda, a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” em Rio Claro, entre outras. Possui uma economia dinâmica com foco no setor de indústrias e produção de ensino e pesquisa na área agrícola. A Região Administrativa de Campinas é formada por sete regiões de governo sendo que a cidade-sede é Campinas. O número de municípios dessa região chega a noventa, sendo que apenas dois estão no perímetro da Rodovia Anhanguera Santa Cruz da Conceição e Pirassununga. A Região Administrativa Central possui 26 municípios, dentre os quais dois estão no percurso da Rodovia Anhanguera: Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro. A Região Administrativa de Ribeirão Preto reúne vinte e cinco municípios. Quatro destes estão ao longo da Rodovia Anhanguera: São Simão, Cravinhos, Ribeirão Preto e Jardinópolis. Destaca-se por Aeroportos em Ribeirão Preto, cidade-sede dessa Região Administrativa e, o município de Sertãozinho. A Região Administrativa de Franca é formada pela união de vinte e três municípios, porém são oito os que circundam a Rodovia Anhanguera, sendo estes Sales Oliveira, Orlândia, São Joaquim da Barra, Guará, Ituverava, Buritizal, Aramina e Igarapava 4226 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 que compõem uma das quinze Regiões Administrativas de São Paulo. A Região Metropolitana de São Paulo com pouca interferência econômica proveniente da Rodovia Anhanguera e Surge na Rua Monte Pascal na cidade de São Paulo e passa por Osasco (Economia voltada à área comercial e prestação de serviços) e Cajamar. A Região metropolitana de São Paulo contém trinta e nove municípios. Em termos populacionais (gráfico 01) destaca-se a Região Metropolitana de Campinas (Vinhedo, Valinhos, Campinas, Sumaré, Nova Odessa e Americana) com quase 18 milhões de habitantes e R.M. de São Paulo (composta por Osasco e Cajamar) e Aglomeração Urbana de Ribeirão Preto (São Simão, Cravinhos, Ribeirão Preto e Jardinópolis) com aproximadamente 7 milhões ambas. Em todos os casos a população urbana é a grande maioria do total populacional desde a década de 1990. Entretanto a diferença entre a população urbana e rural aumentou desde então. Em todas as regiões a população rural é quase inexpressiva se comparada em relação a população urbana. A densidade populacional é maior nas R.Ms. de São Paulo e Campinas. 4227 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 Gráfico 01: População (1990-2010) Fonte: Dados do SEADE, 2013. Organizados pelos autores. A grande concentração populacional e a alta densidade populacional torna o suprimento das necessidades básicas como emprego, saneamento e educação à população um desafio ainda maior. Com o passar do tempo, a participação dos empregos na indústria na região estudada foi diminuindo. As regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas foram as que mais apresentaram redução, enquanto a Região Administrativa de Campinas e a Região Administrativa de Franca apresentaram pequeno aumento. Essas duas regiões são as que apresentam o menor número de empregados, proporcionais às suas diminutas populações, e o contrário ocorre com as maiores regiões. Isso demonstra que as áreas com maior número de habitantes estão num nível mais elevado da hierarquia urbana, concentrando e desenvolvendo um maior número de bens e serviços que as demais, levando os empregos a se deslocarem para o setor de serviços, em especial. 4228 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 Gráfico 02: Participação dos Empregos Formais da Indústria (em %) - (1990-2010) Fonte: Dados do SEADE, 2013. Organizados pelos autores. Apesar do aumento da densidade demográfica resultante da maior atração populacional para essa área de desenvolvimento, dados do SEADE indicam uma diminuição nos roubos e nos latrocínios, embora o número de furtos tenha aumentado. 4229 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 Gráfico 03: Emprego e Produto Interno Bruto (PIB) per Capta – (2010) Fonte: Dados do SEADE, 2013. Organizados pelos autores. Como pode ser observado no gráfico 03, os índices de emprego são maiores na região metropolitana de Campinas e de São Paulo e os maiores empregadores em quase todas as regiões é o setor de serviços, exceto a Aglomeração urbana de Piracicaba e R.A. Central onde a industria é o maior empregador. Um importante indicador da concentração e desigualdade entre as regiões é o valor de PIB per capta entre as regiões. As regiões mais industrializadas correspondem a R.M. de São Paulo e de Campinas, consequentemente são as áreas onde o PIB per capta é maior. Esta observação denota que é nas regiões mais concentradas que o capital tende a se concentrar. Nesse sentido é interessante observar como apesar dos incentivos fiscais atribuído às grandes industriais, os maiores empregadores hoje não são os industriais e sim o setor de serviços. Entretanto analisando o gráfico 03 pode-se notar claramente o consumo de energia elétrica exigido pela indústria nas ultimas décadas. Desde 1990 a indústria desponta como maior consumir de energia elétrica entre os três setores, aumentando quase 80% seu consumo entre 1990 e 2010. O gasto de energia elétrica pelo comercio e serviços é em media um décimo do gasto de energia da indústria. 4230 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 Gráfico 04: Consumo de Energia Elétrica (em MWh) por Setores – (1990-2010) Fonte: Dados do SEADE, 2013. Organizados pelos autores. Apesar do expressivo aumento do consumo energético pela indústria desde 1990, a balança comercial da indústria ainda sofre déficit. A indústria no estado de São Paulo ainda consome mais itens importados do que é capaz de exportar. No gráfico 05 também é possível observar a relevância da indústria ao longo da Rodovia Anhanguera no Estado de São Paulo. As cidades que compõem o eixo Anhanguera de São Paulo à Igarapava são responsáveis por quase 15% das exportações do estado, totalizando aproximadamente seis bilhões de dólares no ano de 2010, segundo a base de dados do SEADE. A alta concentração econômica e industrial nesta região é fruto de um processo de competitividade entre as cidades resultando em uma disputa para atração de investimentos pelas cidades. Essa característica de competição se acentua nos países não desenvolvidos, uma vez que a atual Divisão Internacional do Trabalho (DIT) os retrai a produtores de matéria prima e produtos primários para exportação. A possibilidade de instalação de uma manufatureira, principalmente internacional, leva os governos a direcionarem o poder da máquina pública em favor destas em detrimento da sociedade civil. 4231 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 Gráfico 05: Valor das Exportações e Participação nas Exportações do Estado (em %) – (1990-2010) Fonte: Dados do SEADE, 2013. Organizados pelos autores. O local que determinada empresa decide se instalar é aquele que oferece maior valor agregado, incorporado através de técnicas e políticas públicas, sendo atrativo por proporcionar maior produtividade. Dessa forma, as políticas e os investimentos das prefeituras e governos em outras escalas são voltados para satisfazer os anseios das empresas que desejam se instalar, de forma que ela efetivamente se instale e traga os benefícios que a implantação de uma grande empresa, em tese, proporcionaria à população de uma cidade. A implantação de uma empresa, geralmente de médio/grande porte, transnacional, efetivamente leva a um crescimento econômico na cidade/região de operação, no entanto, nem sempre leva a um desenvolvimento econômico. Apenas pelo fato de estar em funcionamento, a indústria movimenta renda e eleva o PIB municipal pela produção/venda. Mas é ilusório pensar que o lucro gerado por essas grandes estrangeiras desenvolverá o ambiente municipal que participa, visto que tal filial deve encaminhar seus rendimentos para a matriz, não havendo a permanência e aplicação desses rendimentos na cidade em que é produzido. Essas empresas podem proporcionar empregos e aperfeiçoamento de infraestrutura urbana e rural, porém, somente aquelas que interessam ao funcionamento pleno da unidade. Muitas vezes, isso é um pré-requisito para a instalação dessas fábricas: equipamento local e regional adequado e melhoria nas relações materiais e 4232 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 informacionais (quase sempre proporcionados pelas prefeituras, para impedir que a empresa se instale em outra cidade). Além dessas questões técnicas e políticas, também é preciso uma adequação das normas fiscais e trabalhistas, por exemplo. Citando Milton Santos (2006), o uso preferencial do território por essas empresas acaba “desvalorizando não apenas as áreas que ficam de fora do processo, mas também as demais empresas, excluídas das mesmas preferências”. Além disso, elas obedecem a uma lógica global, e não local, de funcionamento. Isso torna o território envolvido por tais mudanças instável e ingovernável. A visão das cidades que participam dessa disputa, voluntariamente ou apenas para não serem esquecidas num contexto regional de crescimento, é da cidade como mercadoria. O planejamento estratégico, técnica empresarial para organização do desenvolvimento, é empregada, transformando tais espaços urbanos em empresas, coexistindo num contexto de concorrência, divergindo da integração, vista por muitos como o real caminho para o desenvolvimento. Para Santos (2006), o caso brasileiro ilustra de forma explícita essa entrega ao privado da regulação dos usos do território, sobretudo naquelas suas fatias, pontos e articulações essenciais. A privatização extrovertida das vias e meios de transporte e de comunicação agrava o conjunto de crises. A Rodovia Anhanguera perpassa regiões estratégicas do estado de São Paulo, o qual apresenta maior progresso econômico e tecnológico em todo o país, ligando a capital ao interior. É nessa articulação essencial que foi focado este texto, em como ela se alterou com o passar do tempo devido às políticas instauradas e a atual situação, confrontando teoria – existência de prejuízos em decorrência da guerra dos lugares para os municípios diretamente envolvidos e os demais afetados – e a realidade apresentada. Está pratica em nada contribui para o desenvolvimento territorial e constitui sumariamente na renuncia da soberania nacional em prol do neoliberalismo, é confiar ao capital o papel de prover bens e serviços à sociedade e esperar dele a erradicação da pobreza e promoção do bem estar social. Exemplos de ônus ao território desencadeado pela pratica da concorrência global neoliberal não são escassos. Na China um processo de desvalorização dos salários e de permissividade à degradação ambiental tem aumentado a competitividade do país no cenário internacional, entretanto em contra partida também tem promovido os mais 4233 http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014. ISBN: 978-85-7506-232-6 diversos tipos de dumpings de forma dissimulada (social, ambiental, monetário, regulamentário e fiscal). Na Grécia, a busca por uma melhor concorrência entre seus vizinhos tem imposto a nação grega uma serie de medidas contrarias a população, como desvalorização da moeda e do salário. Por fim cabe ressaltar que tanto na visão de Milton Santos como de Celso Furtado, dois grandes pensadores brasileiros e profundos conhecedores das contradições do território nacional, a noção de desenvolvimento está diretamente ligada a ideia de integração nacional. A competitividade dos territórios (em suas diversas escalas) é diametralmente contraria a ideia de integração. É impensável um projeto de integração nacional e de valorização do federalismo enquanto houver concorrência em nível local. Nesse sentido o papel do estado é não apenas fundamental, mas também bastante complexo. Em um sistema federalista cabe ao estado promover a integração, homogeneização e desenvolvimento do território nacional sem, todavia, afogar o poder local. REFERÊNCIAS ARDINAT, G. Competitividade, símbolo dos paradoxos da globalização. Le Monde Diplomatique. Outubro de 2012. FURTADO, Celso. Brasil: a construção interrompida. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1992. 87p. FURTADO, Celso. Introdução ao desenvolvimento: enfoque histórico-estrutural. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000a. 126p. KRUGMAN, P. COMPETITIVENESS- A DANGEROUS OBSESSION. Magazine: Foreign Affairs Issue: March/April 1994 (volume 73, number 2). SANTOS, M. et al. O papel ativo da Geografia: um manifesto. In: XI ENG - Encontro Nacional de Geógrafos, 11., 2000, Florianópolis. 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No presente estudo buscamos entender as relações de desigualdade que se desenvolvem em uma determinada porção do território quando a noção de competitividade dos espaços é adotada como política de desenvolvimento regional. Entendemos que a competitividade dos territórios é diametralmente contraria a ideia de integração. É impensável um projeto de integração nacional e de valorização do federalismo enquanto houver concorrência em nível local ou regional. A partir de uma concepção furtadiana entendemos que a imposição de competitividade aos governos tem origem na manutenção do subdesenvolvimento aos quais alguns territórios são destinados, atendendo a uma lógica de divisão internacional do trabalho. Ao longo desta pesquisa buscamos entender os elementos que estimulam a competitividades e como esta se desenvolve no espaço, através de uma serie de indicadores (PIB, IDHM, PIB per Capta, Importação/Exportação dentre outros). Concluímos que a busca pelo crescimento local destituído de articulação regional em nada contribui para o para o desenvolvimento dos territórios e ainda fragiliza a unificação do espaço nacional. Palavras-chave: competição, Anhanguera, desigualdade. 4236