ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
ANO XXXVII Nº 143 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 EDIÇÃO DE HOJE: 42 PÁGINAS
SUMÁRIO
ADITIVO
Secretaria de Estado da Saúde e Outros ................................... 01
ADESÃO
Secretaria de Estado da Educação ............................................ 02
AVISO
Prefeitura Municipal de Parnarama - MA e Outros ................ 02
BALANÇO
Assunção Indústria e Comércio S.A. ....................................... 39
COMUNICAÇÃO
Igor da Silva Oliveira e Outras .................................................. 09
CONCLUDENTE
Instituto Educacional Professora Conceição Freire e Outra .... 11
CONTRATO
Secretaria de Estado da Saúde e Outros ................................... 12
CONVÊNIO
Secretaria de Estado da Cultura e Outros ................................. 27
CONVOCAÇÃO
Conselho de Administração da Companhia de Saneamento
Ambiental do Maranhão - CAEMA ....................................... 29
DECRETO
Prefeitura Municipal de Guimarães - MA e Outros ................ 29
DECISÃO
Secretaria de Estado da Segurança Pública ............................... 31
DISPENSA
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Outras ................ 31
DOAÇÃO
Secretaria de Estado da Saúde .................................................. 32
ERRATA
Prefeitura Municipal de Codó - MA e Outras ........................ 32
FORNECIMENTO
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 33
HOMOLOGAÇÃO
Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura ............................ 34
INEXIGIBILIDADE
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Outras ................ 34
LEI
Prefeitura Municipal de Bacabeira - MA e Outra ................... 35
ORDEM DE SERVIÇO
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 37
PORTARIA
Prefeitura Municipal de Bacuri - MA e Outras ....................... 38
RATIFICAÇÃO
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura
Familiar .................................................................................... 38
RETIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA e Outra .................. 39
TERMO DE AJUSTE
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA .. 39
ADITIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/
2011/SES. REF.: PROCESSO Nº. 150759/2013/SES - PARTES: O
Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde e o
Hospital São Rafael – OBJETO: O objeto deste Termo é aditivar o
Contrato nº. 209/2011/SES, no que se refere à prorrogação de prazo DA VIGÊNCIA: O Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a contar de 23/07/2013, com término previsto para 22/07/
2014, conforme disposto na Cláusula Décima segunda do Contrato
original, com espeque no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, permanecendo as mesmas condições contratuais, sendo o valor mensal de R$
647.477,73 (seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e
sete reais e setenta e três centavos), perfazendo o Global de R$
7.769.732,76 (sete milhões, setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos) para o período de
supracitado, correndo as despensas por conta da dotação orçamentária
a seguir: Fonte: 0121; ND: 339039; PI: CONTRATPRIV; PT: 1030205
5943980001, iniciando com a NE nº 08808, de 19/07/2013, no valor
de R$ 3.237.388,65 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil,
trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretário de
Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA
DE CARVALHO – Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de
30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e JOSÉ
CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES e EDISON DONIZETE
CALIXTO NUNES, pela Contratada. São Luís, 23 de julho de 2013 MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESENHA DO ADITIVO. RESENHA Nº 175/2013. PROCESSO Nº
132836/2013. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2012. PARTES: Defensoria Pública do Estado do Maranhão e do outro Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses de 06/07/2013 até 05/07/2014, objetivando
a continuidade da prestação do serviço, com fulcro no disposto nos
arts. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho
de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 080101, PI: 2656Manutsede; ND:33903946 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, FR:
0101. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. ARQUIVAMENTO: Pasta
Aditivos 2013. São Luís, 23 de julho de 2013. HILTON RAFAEL
CARVALHO COSTA - Assessor Jurídico - DPE/MA.
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 16/2011 - SEDEL. PARTES: Secretaria de Estado do Esporte e
Lazer – SEDEL e a empresa Andrade Variedades e Construções Ltda.
OBJETO: O prazo para execução da obra anteriormente fixado em 180
(cento e oitenta) dias, conforme disposto no parágrafo primeiro da
Cláusula Quarta do Contrato 16/2011-SEDEL, prorrogado por 380
(trezentos e oitenta) dias, mediante o primeiro termo aditivo, fica
novamente prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, expirando em 09.01.2014. AMPARO LEGAL: Art. 57, parágrafo primeiro,
inciso VIda Lei Federal nº 8.666/93 e parágrafo quinto, inciso VI, art.
91 da Lei Estadual nº 9.579/12. DATA DE ASSINATURA: 04 de
julho de 2013. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS:
Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel – Secretário de Estado do Esporte
e Lazer e Joscimar Andrade Prazeres – Sócio Proprietário/Contratada.
São Luís, 22 de julho de 2013. Publique-se. JOAQUIM ELIAS NAGIB
PINTO HAICKEL - Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
EXTRATO DE QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
17/2011 - SEDEL. PARTES: Secretaria de Estado do Esporte e LazerSEDEL e a empresa Urbana Empreendimentos e Engenharia Ltda.
OBJETO: O prazo para execução da obra anteriormente fixado em 300
(trezentos) dias, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula
Quarta do Contrato 17/2011-SEDEL, prorrogado por mais 300 (trezentos) e 120 (cento e vinte) dias, respectivamente, pelos segundo e
quarto termos aditivos, fica novamente prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, expirando em 16.09.2013. AMPARO LEGAL: Art. 57,
parágrafo primeiro, inciso Ida Lei Federal nº 8.666/93 e parágrafo quinto, inciso I, art. 91 da Lei Estadual nº 9.579/12. DATA DE ASSINATU-
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QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
RA: 10 de julho de 2013. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel – Secretário de Estado do
Esporte e Lazer e Adalberto Cordeiro Furtado – Proprietário/Contratada. São Luís, 22 de juho de 2013. Publique-se. JOAQUIM ELIAS NAGIB
PINTO HAICKEL - Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
20.001.12.361.0043 – Construção, Reforma, Ampliação e Equipamentos de Escolas – Ensino Fundamental - Projeto de Atividade:
1063 - Natureza: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - FONTE: 00
– RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL - MDE Ficha: 528
ZEZIEL RIBEIRO DA SILVA - Secretário Municipal de Educação
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
EXTRATO DE ADITIVO. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1053/2012-SEMED, firmado em 19/11/2012, com a empresa Clara
Construções Empreendimentos Ltda; OBJETO: Alteração do contrato nº
1053/2012-SEMED, aditando-o quantitativamente, com motivação no Parecer Jurídico nº 028/2013-SEMED de 07 de junho de 2013 e em conformidade com a Tomada de Preços nº 023/2012-CPL, na importância de R$ 49.129,08
(quarenta e nove mil, cento e vinte e nove reais, oito centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: 20.001.12.361.0043 – Construção, Reforma, Ampliação e Equipamentos de Escolas – Ensino Fundamental - Projeto de Atividade: 1063 - Natureza: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - FONTE: 00
– RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL - MDE Ficha: 528.
ZEZIEL RIBEIRO DA SILVA - Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. PROCESSO N° 3901/2012UEMA. MODALIDADE: Concorrência n° 004/2011 – CCL. 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 097/2011-UEMA. CONTRATADA: Construtora Domus Ltda; AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/
93; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo acrescentar e
suprimir serviços do Contrato n° 097/2011-UEMA celebrado em 16/
09/2011 entre a Contratante e a Contratada, inicialmente pactuado no
valor de R$ 4.151.272,03 (quatro milhões cento e cinqüenta e um mil
duzentos e setenta e dois reais e três centavos), para a Construção do
Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em Aqüicultura –
CEMPEA (1ª parte), com fundamento na Cláusula Onze do contrato
ora mencionado, consoante dispõe o art. 65, § 1° da Lei 8.666/93. Valor
do Acréscimo: R$ 36.957,21 (trinta e seis mil novecentos e cinqüenta e
sete reais e vinte e um centavos); VALOR DA SUPRESSÃO: R$
7.685,18 (sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201-Universidade Estadual do Maranhã0; Função: 12 – Educação; Subfunção: 364 – Ensino
Superior; Programa: 0177 – Ensino de Graduação e Formação Superior; Atividade/Projeto: 2118; Plano Interno: Cursosgrad; Elemento de
Despesa: 449051; Item de Despesa: 51095; Fonte: 0103000000. ASSINATURAS: Contratante; Prof. José Augusto Silva Oliveira – Reitor.
Contratado; Emílio Jorge Murad. Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;
LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.
EXTRATO DE ADITIVO.ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
nº 1054/2012-SEMED, firmado em 19/11/2012, com a empresa Clara Construções Empreendimentos Ltda; OBJETO: Alteração do contrato nº 1054/
2012-SEMED, aditando-o quantitativamente, com motivação no Parecer
Jurídico nº 029/2013-SEMED de 07 de junho de 2013 e em conformidade
com a Tomada de Preços Nº 024/2012-CPL, na importância de R$ 48.873,60
(quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais, sessenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.001.12.361.0043 – Construção, Reforma, Ampliação e Equipamentos de Escolas – Ensino Fundamental - Projeto de Atividade: 1063 - Natureza: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE: 00 –RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL- MDE Ficha: 528.
ZEZIEL RIBEIRO DA SILVA - Secretário Municipal de Educação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
ADESÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N.º 21/2013. PARTES: Assembleia Legislativa do Estado do MaranhãoALEMA e a Empresa Fonmart Tecnologia Ltda, firmam entre si o
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços. OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira do contrato original que passará a ter a
seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 010901
– Fundo Especial Legislativo. Projeto Atividade: 01031031830470001
– Equipamentos, Construção e Modernização da Assembleia. Plano
Interno: Modernizar. Natureza de Despesas: 4.4.90.39 – Outros serviços de Terceiros – PJ. Item de Despesa: 3.4.4.9.0.39.93 – Serviços
Técnicos Profissionais. Fonte de Recursos: 0107000000. NOTA
DE EMPENHO N.º 2013NE00010, de 17/06/2013, no valor de R$
2.600.393,69 (dois milhões, seiscentos mil, trezentos e noventa e
três reais e sessenta e nove centavos) e alteração da Cláusula Décima Terceira referente às condições de pagamento. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2013. BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/93 (Processo Administrativo no. 5080/2012-ALEMA). ASSINATURAS:
Contratante - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão – Deputado Arnaldo Melo e Contratada - Empresa Fonmart
Tecnologia Ltda, CNPJ Nº 31.907.728/0001-25, por seu representante legal. São Luís (MA), 23 de julho de 2013. DJALMA TENORIO
BRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA
EXTRATO DE ADITIVO.ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 218/2013-SEMED, firmado em 01/04/2013, com a empresa
Clara Construções Empreendimentos Ltda; OBJETO: Alteração do
contrato nº 218/2013-SEMED, aditando-o quantitativamente, com motivação no Parecer Jurídico nº 027/2013-SEMED de 07 de junho de
2013 e em conformidade com a Tomada de Preços nº 022/2012-CPL, na
importância de R$ 34.312,89 (trinta e quatro mil, trezentos e doze
reais, oitenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
ADESÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126502/2013 –
SEDUC. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 027/2013 do TJ/MA.
AUTORIZO os procedimentos referentes à Adesão a Ata de Registro de
Preços nº 027/2013, proveniente do Pregão Eletrônico – SRP Nº 023/2013Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através da Adjudicação nº 068/
2013, com fulcro nos documentos e informações constantes nos autos do
Processo em epígrafe, bem como a celebração do contrato, visando à
aquisiçãode material de construção em favor da empresa Comercial Barros
Comércio e Representações Ltda – ME CNPJ Nº 00.863.224/0001-27,
com valor mensal de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) e
global de R$ 690.308,68 (seiscentos e noventa mil trezentos e oitenta
reais e sessenta e oito centavos). São Luís (MA), 12 de julho de 2013.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO - Secretário de Estado da Educação
AVISO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA - MA
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Parnarama, Estado
do Maranhão, em virtude de inconsistências na formalização do processo
administrativo que deu origem ao certame, o que contraria o interesse
público conforme preceitua o artigo 49 § 1° da Lei Federal 8.666/93,
resolve anular a licitação da modalidade Concorrência Pública nº 004/
2013-CPL, cujo objeto foi a Contratação de empresa de engenharia
para execução dos serviços de reforma e ampliação de escolas nas
zonas urbana e rural do município. Esclarecimentos na Sala da Comissão
Permanente de Licitação.Parnarama (MA), 18 de julho de 2013. Publique-se.
DAVID PEREIRA DE CARVALHO - Prefeito
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/
2013 - CSL/SEDUC. A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio
da Presidente da Comissão Setorial de Licitação, comunica aos interessados que a Concorrência em epígrafe, que tem por objeto Construção de
unidade escolar com 06 salas de aula no município de Jenipapo dos
Vieiras, URE de Barra do Corda, anteriormente marcadas para as 14:00
horas do dia 21 de agosto de 2013, por motivos superiores, fica adiada até
ulterior deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013. ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/
2013 - CSL/SEDUC. A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio
da Presidente da Comissão Setorial de Licitação, comunica aos interessados que a Concorrência em epígrafe, que tem por objeto Construção de
Unidade escolar com 06 salas de aula no município de Itaipava do Grajaú,
URE de Barra do Corda, anteriormente marcado para as 14:00 horas do
dia 22 de agosto de 2013, por motivos superiores, fica adiado até ulterior
deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013. ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 020/
2013 - CSL/SEDUC. A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da Presidente da Comissão Setorial de Licitação, comunica aos
interessados que a Concorrência em epígrafe, que tem por objeto Construção de unidade escolar com 06 salas de aula no município de Caxias,
URE de Caxias, anteriormente marcadas para as 14:00 horas do dia 23
de agosto de 2013, por motivos superiores, fica adiada até ulterior
deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013. ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/
2013 - CSL/SEDUC. A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da Presidente da Comissão Setorial de Licitação, comunica aos
interessados que a Concorrência em epígrafe, que tem por objeto Construção de Unidade escolar com 06 salas de aula no Município de Paulino
Neves, URE de Chapadinha, anteriormente marcado para as 14:00 horas
do dia 26 de agosto de 2013, por motivos superiores, fica adiado até
ulterior deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013.ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/
2013 - CSL/SEDUC. A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da Presidente da Comissão Setorial de Licitação, comunica aos
interessados que a Concorrência em epígrafe, que tem por objeto Construção de unidade escolar com 06 salas de aula no Município de Brejo,
URE de Chapadinha, anteriormente marcadas para as 14:00 horas do
dia 27 de agosto de 2013, por motivos superiores, fica adiada até
ulterior deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013. ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/
2013 - CSL/SEDUC. A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da Presidente da Comissão Setorial de Licitação, comunica aos
interessados que a Concorrência em epígrafe, que tem por objeto Construção de Unidade escolar com 06 salas de aula no Município de João
Lisboa, URE de Imperatriz, anteriormente marcado para as 14:00 horas do dia 28 de agosto de 2013, por motivos superiores, fica adiado até
ulterior deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013. ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
3
AVISO DE ADIAMENTO.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 024/
2013 - CSL/SEDUC.A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da Presidente da Comissão Setorial de Licitação, comunica aos
interessados que a Concorrência em epígrafe, que tem por objeto Construção de Unidade escolar com 06 salas de aula no Município de Ribamar
Fiquene, URE de Imperatriz, anteriormente marcado para as 14:00 horas
do dia 29 de agosto de 2013, por motivos superiores, fica adiado até
ulterior deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013. ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
AVISO DE ADIAMENTO.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 025/
2013 - CSL/SEDUC.A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da Presidente da Comissão Setorial de Licitação, comunica aos
interessados que a Concorrência em epígrafe, que tem por objeto Construção de Unidade escolar com 06 salas de aula no Município de Belágua,
URE de Itapecuru Mirim, anteriormente marcado para as 14:00 horas
do dia 30 de agosto de 2013, por motivos superiores, fica adiado até
ulterior deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013. ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
AVISO DE ADIAMENTO.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 026/2013
- CSL/SEDUC.A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da
Presidente da Comissão Setorial de Licitação, comunica aos interessados
que a Concorrência em epígrafe, que tem por objeto Construção de
Unidade escolar com 06 salas de aula no Município de Humberto de
Campo, URE de Rosário, anteriormente marcado para as 14:00 horas do
dia 02 de setembro de 2013, por motivos superiores, fica adiado até
ulterior deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013. ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
AVISO DE ADIAMENTO.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 027/
2013 - CSL/SEDUC.A Secretaria de Estado da Educação, por
intermédio da Presidente da Comissão Setorial de Licitação,
comunica aos interessados que a Concorrência em epígrafe, que
tem por objeto Construção de Unidade escolar com 06 salas de
aula no Município de São João de Carú, URE de Santa Inês,
anteriormente marcado para as 14:00 horas do dia 03 de setembro de 2013, por motivos superiores, fica adiado até ulterior
deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013. ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
AVISO DE ADIAMENTO.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 028/2013
- CSL/SEDUC.A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da
Presidente da Comissão Setorial de Licitação, comunica aos interessados
que a Concorrência em epígrafe, que tem por objeto Construção de
unidade escolar com 06 salas de aula no Município de Amapá do Maranhão,
URE de Zé Doca, anteriormente marcadas para as 14:00 horas do dia
04 de setembro de 2013, por motivos superiores, fica adiada até ulterior deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013. ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
AVISO DE ADIAMENTO.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 029/
2013 - CSL/SEDUC. A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da Presidente da Comissão Setorial de Licitação, comunica aos interessados que a Concorrência em epígrafe, que tem
por objeto Construção de Unidade escolar com 06 salas de
aula no Município de Boa Vista do Gurupi, URE de Zé doca,
anteriormente marcado para as 14:00 horas do dia 05 de setembro de 2013, por motivos superiores, fica adiado até ulterior deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013. ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
AVISO DE ADIAMENTO.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 030/
2013 - CSL/SEDUC. A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da Presidente da Comissão Setorial de Licitação, comunica aos
interessados que a Concorrência em epígrafe, que tem por objeto Construção de unidade escolar com 06 salas de aula no Município de
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QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
Maranhãozinho, URE de Zé Doca, anteriormente marcadas para as 14:00
horas do dia 06 de setembro de 2013, por motivos superiores, fica adiada
até ulterior deliberação. São Luís, 23 de julho de 2013. ANA NISIA VÉRAS
CUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 110/2013/
CSL/SES. PROCESSO Nº.88.514/2013/IOC/LACEN-MA. A Secretaria de Estado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos
interessados que realizará às 10:00 horas do dia 06 de agosto de 2013
(horário de Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para
aquisição de reagentes e meios de cultura, para o Laboratório Central de
saúde Pública do Maranhão – IOC/LACEN-MA, na forma da Lei
Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 5.450/2005, aplicando,
subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações. Este Edital se encontra a disposição dos interessados
nos sites: www.saude.ma.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Qualquer
modificação no Edital será divulgada no site: www.comprasnet.gov.br,
ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverão
ser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira,
quadra 19 casa 09, Bairro Calhau, nesta Cidade ou pelo FAX nº.(98)
3236-7247.São Luís, 23 de julho de 2013.MAURO HENRIQUE
SOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
AVISO DE RETIFICAÇÃO. O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura – SEPAQ, por meio da Comissão
Setorial de Licitação – CSL, torna público aos interessados a retificação
referente ao Extrato do Contrato nº 011/2013/SEPAQ, publicado no “Diário Oficial do Estado” (ano XXXVII, Nº. 127/2013 pág. 06, no dia 03/07/
2013): ONDE SE LÊ: “DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 590101- SEPAQ;
PI: GESPEAQ2; Fonte de Recurso: 0101 – Tesouro estadual; Elemento de
Despesa: 33.90.39”; LEIA-SE: “DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 590101SEPAQ; PI: GESPEAQ2; Fonte de Recurso: 0101 – Tesouro estadual;
Elemento de Despesa: 33.90.35”. Ficam ratificadas as demais informações
não alteradas por este termo. São Luís - MA, 19 de julho de 2013. LUIZ
FERNANDO MARINHO RIBEIRO - Pregoeiro.
VIVA CIDADÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. REPETIÇÃO DO PREGÃO N.º 005/2013 –
CSL/VIVACID. DATA: 06 de agosto de 2013. HORÁRIO: Às 09 :30 h.
PROCESSO Nº 006/2013 – Viva Cidadão. TIPO: Menor Preço por
Item. OBJETO: Contratar Empresa especializada para prestação de
serviços de manutenção predial com fornecimento de mão-de-obra e
materiais (hidráulico sanitário, esquadrias, elétrica, lógica e pintura) e ou
reparos em diversas áreas de construção civil, na Unidades do Viva
Cidadão de São Bento, Santa Inês e Pinheiro (MA). O Edital e seus
anexos estão à disposição dos interessados no endereço abaixo de 2ª a 6ª
feira no horário de 09:00 às 11:00 e das 14:30 às 17:00 horas, onde poderão
ser consultados ou obtidos gratuitamente, mediante apresentação pelo
interessado de Pen drive ou CDRW para gravação, esclarecimento adicionais no endereço Comissão Setorial de Licitação – CSL/Viva Cidadão, na
Rua Riachuelo s/n 3º Piso Unidade do Viva Cidadão João Paulo. Fone/Fax
(0xx98) 3223-3052 ramal 206. São Luís, 23 de julho de 2013. ETHEANA
LIMA TRAJANO/Pregoeira do Viva Cidadão. GRAÇA DE MARIA
PINHEIRO DOS SANTOS JACINTHO - Gerente do Viva Cidadão.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
PORTUÁRIA - EMAP
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2013-EMAP. A Empresa Maranhense de Administração
Portuária – EMAP, através de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que face ao cumprimento de prazo mínimo para apresentação
das propostas de preços, contado a partir da data de publicação do
Edital, procedeu o adiamento da data de realizada da licitação para o dia
05/08/2013, às 10:00 horas – Horário de Brasília - DF, a qual ocorrerá
através do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio
www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de grupo motor gerador, com infraestrutura de
instalação, para atender à demanda de energia elétrica das instalações
do prédio sede da EMAP, localizado na área secundária do Porto do
Itaqui, em São Luís-MA, de acordo com o constante no Processo
Administrativo n.º 0816/2013 - EMAP, de 13.06.2013, e especificações
e condições do Edital e seus Anexos, e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº.
5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto nº 6.204/2007, e
subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações. As demais condições do Edital e seus anexos ficam
inalteradas. O edital da licitação e seus anexos estão à disposição
dos interessados nos sítios www.comprasnet.gov.br e
www.emap.ma.gov.br, nos links/Institucional/ Transparência/Licitações, podendo ainda ser adquirido gratuitamente na CSL/EMAP,
durante os dias úteis, das 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
Fone / Fax: (98) 3216-6531/3216-6028. São Luís, 23 de julho de 2013.
JOÃO LUÍS DINIZ NOGUEIRA - Pregoeiro da EMAP
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO.O Aviso de Licitação cujo objeto trata do
Registro de Preços de material de consumo na espécie “produtos médico-hospitalares” publicado nos Diários Oficiais do Estado e da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e nos jornais O Estado
do Maranhão e Jornal Pequeno dia 18 de julho de 2013.ONDE SE LÊ:
“AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013CPL/AL”LEIA-SE: “AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 044/2013-CPL/AL” São Luís, 23 de julho de 2013.
HELAINE DO NASCIMENTO BRUZACA - Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. Ref.: CONCORRÊNCIA Nº 024/
2013 - CSL/SINFRA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122200/
2013 – SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação - CSL da Secretaria
de Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público o julgamento das
Propostas de Preços da licitação em referência, cujo objeto é a Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia para execução das obras de
Melhoramentos e Pavimentação da Rodovia MA 132, no TRECHO:
Entroncamento BR-230-MA. (Riachão) / Entroncamento MA-140 (Coqueiro), com extensão de 44,00 KM, de interesse desta Secretaria,
ficando assim a classificação:
CLASS.
LICITANTE
P. GLOBAL
R$
1º
DELBRISA ENGENH ARIA LTDA
755.370,00
2º
MAIA MELO ENGENHARIA LTDA
755.378,56
São Luís (MA), 23 de julho de 2013. JOSÉ MIGUEL LOPES VIANAPresidente da CSL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL.A Comissão
Setorial de Licitação – CSL/UEMA, na forma da Lei Estadual nº 9.579
de 12 de abril de 2012 e do Decreto nº 28.455/12 de 31 de julho de
2012, subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Federal 10.520/02 realizará em seu auditório, localizado no prédio da
Pró-Reitoria de Administração – PRA, situado na Cidade Universitária
Paulo VI, s/n, Tirirical, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo Menor Preço, de interesse da Universidade Estadual
do Maranhão - UEMA, conforme a seguir discriminado:
DATA
05.08.13
HORA
PROCESSO
PREGÃO PRESENCIAL
14:30 h
Nº118463/13
Nº 039/2013
OBJETO: Aquisição de livros didáticos Centro de Estudos Superiores de
Bacabal
Informa ainda que o edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados no site da Universidade Estadual do Maranhão, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, através do site da UEMA, www.uema.br,
Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e pelo telefone (98) 32442101. São Luís, 22 de julho de 2013. MARIA DOS REMÉDIOS
DOS SANTOS MARQUES - Pregoeira da UEMA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. A Comissão
Setorial de Licitação – CSL/UEMA, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei
Federal 10.520/02 realizará em seu auditório, localizado no prédio da
Pró-Reitoria de Administração – PRA, situado na Cidade Universitária
Paulo VI, s/n, Tirirical, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo Menor Preço, de interesse da Universidade Estadual
do Maranhão - UEMA, conforme a seguir discriminado:
DATA
06/08/2013
HORA
PROCESSO
PREGÃO PRESENCIAL
14:30 h
Nº 103863/13
Nº 040/2013
OBJETO: Aquisição de veículo novo – Convênio nº 54/11
Informa ainda que os editais e seus anexos estarão disponíveis aos interessados no site da Universidade Estadual do Maranhão, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, através do site da UEMA,www.uema.br,
Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e pelo telefone (98) 32442101. São Luís, 22 de julho de 2013. MARIA DOS REMÉDIOS
DOS SANTOS MARQUES - Pregoeira da UEMA
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS POLÍTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013/
CSL/SEAP. O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de
Estado de Assuntos Políticos – SEAP, mediante seu Pregoeiro, designada pela Portaria nº 005/2013, publicada no DOE em 19 de fevereiro
de 2013, torna público que o Pregão Presencial nº 003/2013/CSL/SEAP,
do Tipo Menor Lance, para contratação de empresa especializada de
diagramação, formatação e confecção/execução de serviços gráficos
diversos, incluindo a produção editorial de revista/livros/cartilhas e
outros materiais gráficos, será realizado no dia 08.08.2013, às 14:00h,
na sala de reuniões da SEAP, na Avenida Geronimo de Albuquerque,
nº s/n – Calhau/São Luís. O Edital foi redigido na forma da Lei
Estadual nº 9.579/2012, regulamentado pelo Decreto Estadual nº
28.455/2012, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/
1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e seus
anexos, estão à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, no
horário das 14:00h às 18:00h, na Comissão Setorial de Licitação –
CSL, desta Secretaria, localizada na Avenida Geronimo de Albuquerque
nº s/n – Calhau, São Luís/MA. Esclarecimentos adicionais, no mesmo
endereço. São Luís/MA, 24 de julho de 2013. TIAGO MATOS
LUNA DOS SANTOS - Pregoeiro/SEAP.
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
5
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 01/2013.A
Comissão Setorial de Licitação – SEFAZ/MA, torna público que a empresa Fornmart Tecnologia Ltda, C.N.P.J. N.º31.907.728/0001-25, foi
classificada e declarada vencedora na Concorrência nº01, cujo o objeto é
a contratação de serviços especializados na instalação de infraestrutura
para implantação do data center(Sala Cofre), na forma estabelecida no
projeto básico. Publique-se. São Luís (MA), 22 de julho de 2013.
ELYDA SANTOS RICCI DA SILVA - Pregoeira Oficial da SEFAZ
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO.CONCORRÊNCIA Nº 02/2013.A
Comissão Setorial de Licitação – SEFAZ/MA, torna público que a
empresa Fornmart Tecnologia Ltda, C.N.P.J. N.º31.907.728/
0001-25, foi classificada e declarada vencedora na Concorrência nº02, cujo o objeto é a contratação de empresa na
execução de serviços especializados na movimentação física de
equipamentos de data center, na forma estabelecida no termo
de referência . Publique-se. São Luís (MA), 22 de julho de 2013.
ELYDA SANTOS RICCI DA SILVA - Pregoeira Oficial da SEFAZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA
AVISO DE ADIAMENTO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2013REPETIDO-CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura
Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, torna público para conhecimento dos interessados que abertura do certame que está marcada
para o dia 25 de julho de 2013, às 10:00 (dez) horas, na Sala da Comissão de Licitação, na Rua Frederico Coelho nº. 411, Centro, na cidade de
Tuntum - MA, tendo por objeto Aquisição de peças para manutenção
de veículos pertencentes a Rede Municipal de Saúde/MA, publicado
no Diário Oficial do Estado em 16/07/2013, Edição nº. 136, pag. nº.
09, por motivo de força maior será realizada no dia 26 de julho de
2013 no mesmo horário. Tuntum (MA), 16 de julho de 2013.
CHRISTOFFY FRANCISCO ABREU SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE ADIAMENTO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2013REPETIDO-CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura
Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, torna público para conhecimento dos interessados que abertura do certame que está marcada
para o dia 25 de julho de 2013, às 16:00 (dezesseis) horas, na Sala da
Comissão de Licitação, na Rua Frederico Coelho nº. 411, Centro, na
cidade de Tuntum - MA, tendo por objeto Contratação de empresa
para realização de serviços de reforma de carteiras e birôs nas escolas
da sede e zona rural pertencente a Rede Municipal de Educação de Tuntum/
MA, publicado no Diário Oficial do Estado em 16/07/2013, Edição nº.
136, pag. nº. 09, por motivo de força maior será realizada no dia 26 de julho
de 2013 no mesmo horário. Tuntum (MA), 16 de Julho de 2013.
CHRISTOFFY FRANCISCO ABREU SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2013CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal
de Tuntum, Estado do Maranhão, torna público para conhecimento
dos interessados que abertura do certame que está marcada para o dia
25 de julho de 2013, às 08:00 (oito) horas, na Sala da Comissão de
Licitação, na Rua Frederico Coelho nº. 411, Centro, na cidade de
Tuntum - MA, tendo por objeto Aquisição de materiais de expediente, higiene e limpeza manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação de Tuntum/MA, publicado no
Diário Oficial do Estado em 16/07/2013, Edição nº. 136, pag.
nº. 09, por motivo de força maior será realizada no dia 26 de
julho de 2013 no mesmo horário. Tuntum (MA), 16 de julho de 2013.
CHRISTOFFY FRANCISCO ABREU SILVA - Pregoeiro.
6
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO
MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 004-2013. A
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, torna Publico
que no dia 12/08/2013, às 11:00 horas, realizará licitação na modalidade
Tomada de Preços, na forma de execução indireta no regime de empreitada por preço unitário tipo menor preço, para cujo objeto é a contratação
de empresa para serviços de Reforma da Unidade Básica de Saúde do
Povoado Lagoa do Encontro, no Município de Lagoa Grande do
Maranhão, de interesse da Secretaria Municipal de Obras Publicas
de Lagoa Grande do Maranhão. O Edital poderá ser consultado
gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de
R$ 50,00 (cinqüenta reais), através de DAM na Comissão Permanente de Licitação – CPL, Rua 1º de Maio, s/nº Centro das 08:00 às
13:00 horas. Informações sobre a licitação podem ser obtidas pelo
telefone (99) 3633-1133. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, da
Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes á espécie.
Lagoa Grande do Maranhão, 23/07/2013. RAIMUNDA NONATA
SABRINA DA MOTA - Presidente/CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. REF.: TOMADA DE PREÇOS Nº
012/2013 – CPL. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia
para execução de serviço de manutenção, reforma e adaptação de prédios escolares na Sede e nos Povoados do Município de Bacabeira/MA,
torna público o resultado da licitação em epigrafe conforme segue: Lote
01 - 1º Lugar Ferreira Junior Engenharia Ltda-ME; 2º Lugar TT. Luna
Construções Ltda-EPP. Lote 02 - 1º Lugar TT. Luna Construções LtdaEPP; 2º Lugar Ferreira Junior Engenharia Ltda-ME. Lote 03 - 1º Lugar
Ferreira Junior Engenharia Ltda-ME. Lote 04 - 1º Lugar Ferreira Junior
Engenharia Ltda-ME; 2º Lugar TT. Luna Construções Ltda-EP. Lote
05 - 1º Lugar TT. Luna Construções Ltda-EPP; 2º Lugar Ferreira Junior
Engenharia Ltda-ME. Foi desclassificada a Proposta da empresa Construtora MC Corrêa Ltda-EPP para todos os lotes, por ter apresentado
o preço unitário de mão de obra para servente e ajudante abaixo da
Convenção Coletiva de Trabalho vigente. TT. Luna Construções LtdaEPP, desclassificada para o Lote 03, por ter cotado item da planilha
orçamentária superior ao limite estabelecido pela Administração. O processo de licitação encontra-se com vistas a todas as licitantes no prazo
legal de recurso. Bacabeira, 18 de julho de 2013. ROSEANE DA SILVA
FURTADO CUTRIM - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA
AVISO DE EVENTO. EVENTO: Julgamento de Recurso. DATA DO
EVENTO: 22/07/2013. A autoridade Superior torna público o julgamento do recurso da licitante: R L Cruz Gráfica, Ratificando a decisão
da Sra. Pregoeira Denise Magalhães Brige, conforme consta na respectiva ata de 19 de julho de 2013, e informa que os fundamentos
encontram-se nos autos do Processo Licitatório nº. 12.001.043/2013,
Pregão Presencial nº. 061/2013 – CPL, especialmente no julgamento
final proferido pela Sra. Pregoeira, nos termos: Indeferir o recurso
interposto e Manter a decisão de Habilitação da licitante Gráfica e
Editora Brasil Ltda - ME. LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS Secretario Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARÚ - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO N.º 05/2013.A
Prefeitura Municipal de São João do Carú-MA, através da CPL, torna
público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na
modalidade Tomada de Preço n.º 05/2013, objetivando a contratação de
empresa especializada para serviços de limpeza e manutenção de poços artesianos com substituição de bombas em todo município, no dia
09/08/2013 às 09:00 horas. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua do Li-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
mão, 109 - Centro São João do Carú – MA, onde poderão consultar o
edital e seus anexos gratuitamente, em horário comercial das 08:00h às
12:00h ou poderão adquirir mediante recolhimento de taxa no valor de
R$ 50,00 (cinquenta reais). São João do Carú - MA, 25 de julho de 2013.
ANA CLÁUDIA MATOS SILVA - Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2013. A
Prefeitura Municipal de Lago do Junco, através do seu Pregoeiro Oficial com sua equipe de apoio instituída pela Portaria n° 020/2013, de
01 de janeiro de 2013, torna público que, realizará às 09:00h do dia 06
de agosto de 2013, a licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada no
fornecimento de merenda escolar para atender as necessidades da rede
de ensino da Prefeitura Municipal de Lago do Junco. Este edital foi
redigido com base na Lei Federal n° 10.520/02, e pela Lei n° 8.666 de
21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas atinentes à
espécie; e seus anexos estão à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª
feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, na Comissão Permanente de
Licitação com sede na Rua Cel. Hosano Gomes Ferreira, n° 647, Centro, Lago do Junco/ MA, onde poderão ser consultados gratuitamente
ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 30,00 (trinta
reais), que deverá ser feito através de DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Lago do Junco (MA), 22 de julho de 2013.
SEBASTIÃO RICARDO FRANÇA FERREIRA - Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA - MA
AVISO DE RETIFICAÇÃO. O Município de Carolina – MA, através
do seu Secretário de Finanças, faz saber que no Aviso de Licitação Tomada de Preços 005/2013 publicado no DOEMA - Publicação de
Terceiros, 12 . julho -2013, Págs. 6 e 7, contém erro quanto ao número
da licitação. Portanto, ONDE SE LÊ: MODALIDADE: Tomada de
preços n° 005/2013. LEIA-SE: MODALIDADE: Tomada de Preços
n° 006/2013. Carolina, 23 de julho de 2013. WASHINGTON
FERREIRA LIMA - Secretário Municipal de Finanças.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2013 –
REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Arari-MA, através da
Prefeitura Municipal de Arari, torna público aos interessados que, com
base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 001/2013 e
subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, fará realizar às 08:00hs (oito horas) do dia 07 de agosto de
2013, licitação na modalidade Pregão nº 064/2013, para registro de
preços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação
de empresa especializada para coleta, síntese e difusão de matérias
para os meios de comunicação, de interesse desta Administração Pública. A presente licitação será realizada na sala de reunião da Prefeitura
Municipal de Arari, situada na Av. Dr. João da Silva Lima, s/n°, Centro,
Cep 65.480-000, Arari–MA e será presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no
endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às
12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou
obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta
reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação
Municipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/
ou pelo telefone (0**98) 3453-1140. Arari–MA, 23 de julho de 2013.
REJANE OLIVEIRA SOUZA - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013 –
REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Arari-MA, através da
Prefeitura Municipal de Arari, torna público aos interessados que, com
base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 001/2013 e
subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
posteriores, fará realizar às 10:00h (dez horas) do dia 07 de agosto de
2013, licitação na modalidade Pregão nº 065/2013, para registro de
preços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação
de empresa especializada em treinamento em informática para alunos
da rede de educação básica do município de Arari-MA, de interesse da
Secretaria Municipal de Educação. A presente licitação será realizada
na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Arari, situada na Av. Dr.
João da Silva Lima, s/n°, Centro, Cep 65.480-000, Arari–MA e será
presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. O edital e seus
anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª
a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito,
exclusivamente, através de Documento de Arrecadação MunicipalDAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo
telefone (0**98) 3453-1140. Arari–MA, 23 de julho de 2013.
REJANE OLIVEIRA SOUZA - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2013 –
REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Arari-MA, através da
Prefeitura Municipal de Arari, torna público aos interessados que, com
base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 001/2013 e
subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, fará realizar às 14:00h (catorze horas) do dia 07 de agosto
de 2013, licitação na modalidade Pregão nº 066/2013, para registro de
preços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual aquisição de
equipamentos hospitalares, de interesse da Secretaria Municipal de
Saúde. A presente licitação será realizada na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Arari, situada na Av. Dr. João da Silva Lima, s/n°, Centro,
Cep 65.480-000, Arari–MA e será presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados
no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas)
às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente
ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00
(cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**98) 3453-1140. Arari–MA, 23 de julho de 2013.
REJANE OLIVEIRA SOUZA - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2013 –
REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Arari-MA, através da
Prefeitura Municipal de Arari, torna público aos interessados que, com
base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 001/2013 e
subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 08 de agosto de
2013, licitação na modalidade Pregão nº 067/2013, para registro de
preços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação
de empresa especializada para prestação de serviços funerários (incluindo o fornecimento de urnas funerárias, vestimentas, ornamentação e
translado), de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A presente licitação será realizada na sala de reunião da Prefeitura
Municipal de Arari, situada na Av. Dr. João da Silva Lima, s/n°, Centro,
Cep 65.480-000, Arari–MA e será presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito
horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00
(cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço
e/ou pelo telefone (0**98) 3453-1140. Arari–MA, 23 de julho de 2013.
REJANE OLIVEIRA SOUZA - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013. O
Município de Arari-MA, através da Prefeitura Municipal de Arari, por
meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.866/93 e alterações posteriores, fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 12 de agosto de 2013,
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
7
licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2013, do tipo menor
preço, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na área
de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de
elaboração de projeto básico e executivo para execução de construção
de edificação para abrigar uma Unidade de Apoio à Distribuição de
Alimentos da Agricultura Familiar em imóvel a ser situado no município de Arari-MA, de interesse da Secretaria de Obras, Serviços Municipais e Transportes. A presente licitação será realizada na sala de
reunião da Prefeitura Municipal de Arari, situada na Av. Dr. João da
Silva Lima, s/n°, Centro, Cep 65.480-000, Arari–MA. O edital e seus
anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª
a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00hs (doze
horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos
mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta
reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação
Municipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/
ou pelo telefone (0**98) 3453-1140. Arari–MA, 23 de julho de 2013.
TARDELLE FERNANDES DOS REIS - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2013. O
Município de Arari-MA, através da Prefeitura Municipal de Arari, por
meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.866/93 e alterações posteriores, fará realizar às 14:00h (catorze horas) do dia 12 de agosto de 2013,
licitação na modalidade Tomada de Preços nº 010/2013, sob a forma de
execução indireta e regime de empreitada por preço global do tipo
menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de consultoria jurídica para análise e acompanhamento de processos em trâmite na 2ª (segunda)
instância (federal, estadual e demais tribunais), de interesse desta
Administração Pública. A presente licitação será realizada na sala de
reunião da Prefeitura Municipal de Arari, situada na Av. Dr. João da
Silva Lima, s/n°, Centro, Cep 65.480-000, Arari–MA. O edital e
seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra,
de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze
horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos
mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta
reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação
Municipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/
ou pelo telefone (0**98) 3453-1140. Arari–MA, 23 de julho de 2013.
TARDELLE FERNANDES DOS REIS - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 16/2013 TP. A
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, torna público que realizará
licitação na modalidade Tomada de Preço nº 16/2013 TP, Tipo menor
Preço, OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de
manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares junto a secretaria de saúde do Município de Presidente Dutra/MA de
acordo com edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 13/08/2013 às
09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão
adquirir o edital e seus anexos em horário comercial das 08:00 às 12:00
horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), através do DAM, informações podem ser obtidas na Comissão
Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3663-2303. JOHN SBERGUES
RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO – Presidente da CPL.
Presidente Dutra - MA 23 de julho de 2013.
AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇO Nº 17/2013 TP. A
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, torna público que realizará
licitação na modalidade Tomada de Preço nº 17/2013 TP, Tipo menor
Preço, OBJETO: Contratação de empresa de especializada em serviços de consultoria na rede municipal de ensino, especificamente na
elaboração do diagnóstico da educação da rede municipal de ensino e na
execução da formação continuada dos professores da rede municipal de
ensino do Município de Presidente Dutra, conforme especificações
8
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
contidas no edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 13/08/2013 às
11:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão
adquirir o edital e seus anexos em horário comercial das 08:00 às 12:00
horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), através do DAM, informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3663-2303. JOHN
SBERGUES RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO – Presidente da CPL.
Presidente Dutra - MA, 23 de julho de 2013.
Saúde do município Chapadinha/MA, no dia 08 de agosto de 2013, ás
16:30 horas (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta
Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação,
situada na Av. Presidente Vargas, 310, Centro, Chapadinha - MA. O
edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de
Licitação. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo
telefone ( * 98) 3471-1845. Chapadinha – MA, 22 de julho de 2013.
JHONNY FRANCES SILVA MARQUES - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA - MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2013. A
Prefeitura Municipal de Chapadinha, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide
da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/
93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo menor preço, por item, para a aquisição de lixeiras
e carros coletores para a manutenção da limpeza pública e coleta de lixo
no município Chapadinha/MA, no dia 08 de agosto de 2013, ás 09:00
horas (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Presidente Vargas, 310, Centro, Chapadinha - MA. O
edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de
Licitação. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo
telefone ( * 98) 3471-1845. Chapadinha – MA, 22 de julho de 2013.
JHONNY FRANCES SILVA MARQUES - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA.PREGÃO PRESENCIAL N°
068/2013 - REPETIÇÃO.A Prefeitura Municipal de Açailândia, Estado do Maranhão, torna público que realizará, na sede da Prefeitura
Municipal de Açailândia - MA, localizada na Av. Santa Luzia, s/nº,
Parque das Nações - Açailândia/MA, sob a égide da Lei nº 10.520/2002,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 416/2007, seguindo
subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e demais normas
atinentes à espécie, Licitação Pública na modalidade Pregão, na forma
Presencial, do tipo Menor Preço, objetivando a aquisição de veículos
tipo passeio de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme
Edital e Anexos. A abertura da sessão pública do certame licitatório será
no dia 06 de agosto de 2013, às 09:00h (nove horas). O Edital e seus
Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª
feira, no horário das 07:30 às 13:30 horas, onde poderão ser consultados
gratuitamente ou obtidos, mediante o pagamento no valor de R$ 20,00
(vinte reais) através de DAM, na Comissão Central de Licitação - CCL.
Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e pelo telefone (99) 35385849. Açailândia (MA), 22 de julho de 2013. FERNANDO MARCELO
ARAMAKI FERNANDES - Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 039/2013. A
Prefeitura Municipal de Chapadinha, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide
da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/
93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo menor preço, por item, para a aquisição de equipamentos (academia para idosos/ao ar livre) de da Secretaria Municipal
de Saúde no município Chapadinha/MA, no dia 08 de agosto de 2013,
ás 11:00 horas (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro
desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Presidente Vargas, 310, Centro, Chapadinha - MA.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão
de Licitação. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo
telefone ( * 98) 3471-1845. Chapadinha – MA, 22 de julho de 2013.
JHONNY FRANCES SILVA MARQUES - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2013. A
Prefeitura Municipal de Chapadinha, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide
da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/
93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo menor preço, por item, para a Contratação dos
Serviços de Empresa Especializado no Fornecimento de Passagens
Aéreas e/ou Terrestre de Interesse da Administração Pública do município Chapadinha/MA, no dia 08 de agosto de 2013, ás 14:30 horas
(horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura
Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada
na Av. Presidente Vargas, 310, Centro, Chapadinha - MA. O edital
e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de
Licitação. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo
telefone ( * 98) 3471-1845. Chapadinha – MA, 22 de julho de 2013.
JHONNY FRANCES SILVA MARQUES - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2013. A
Prefeitura Municipal de Chapadinha, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide
da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/
93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo menor preço, por item, para a Contratação dos
Serviços de Telefonia Móvel de Interesse da Secretaria Municipal de
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2013.A
Prefeitura Municipal de Nova Colinas – MA, através de sua Comissão
Permanente de Licitação – CPL, torna público aos interessados que
fará realizar, sob égide da Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº07/
2013 e subsidiariamente sob as disposições na Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, no dia 07 de agosto de 2013, às 08:00 horas,
Licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço por
Ítem. OBJETO: Fornecimento de Uniformes para atender a demanda
das Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito, em conformidade
com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO:
Rua São Francisco s/nº – Nova Colinas – MA. OBTENÇÃO DO
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados,
onde poderão ser consultados gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário
de 08:00 às 12:00 horas e obtidos mediante o recolhimento da importância de R$50,00 (cinquenta) reais, através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, até 03 (três) dias úteis antes da data de
abertura do certame. Nova Colinas – MA, 25 de julho de 2013.
GILMAFRAN DA MOTA PEREIRA - Pregoeiro Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2013.A
Prefeitura Municipal de Nova Colinas – MA, através de sua Comissão
Permanente de Licitação – CPL, torna público aos interessados que
fará realizar, sob égide da Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº07/
2013 e subsidiariamente sob as disposições na Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, no dia 07 de agosto de 2013, às 10:30 horas,
Licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Por
Ítem. OBJETO: Fornecimento de produtos de artesanato em geral
para Secretaria de Assistência Social, em conformidade com as
especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Rua
São Francisco s/nº- Nova Colinas – MA. OBTENÇÃO DO
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados gratuitamente junto à Comissão
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no
horário de 08:00 às 12:00 horas e obtidos mediante o recolhimento da
importância de R$50,00 (Cinquenta) reais, através do Documento de
Arrecadação Municipal – DAM, até 03 (três) dias úteis antes da data
de abertura do certame. Nova Colinas – MA, 25 de julho de 2013.
GILMAFRAN DA MOTA PEREIRA - Pregoeiro Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2013.A
Prefeitura Municipal de Nova Colinas – MA, através de sua Comissão
Permanente de Licitação – CPL, torna público aos interessados que
fará realizar, sob égide da Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº07/
2013 e subsidiariamente sob as disposições na Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, no dia 07 de agosto de 2013, às 15:00 horas,
Licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço por
Ítem. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais para atender a
demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Rua São Francisco s/nº – Nova Colinas – MA. OBTENÇÃO DO
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados,
onde poderão ser consultados gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário
de 08:00 às 12:00 horas e obtidos mediante o recolhimento da importância de R$50,00 (cinquenta) reais, através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, até 03 (três) dias úteis antes da data de
abertura do certame. Nova Colinas – MA, 25 de julho de 2013.
GILMAFRAN DA MOTA PEREIRA - Pregoeiro Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013.A
Prefeitura Municipal de Nova Colinas – MA, através de sua Comissão
Permanente de Licitação – CPL, torna público aos interessados que
fará realizar, sob égide da Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº07/
2013 e subsidiariamente sob as disposições na Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, no dia 08 de agosto de 2013, às 09:00 horas,
Licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço por
Ítem. OBJETO: Aquisição de tecidos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com as
especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Rua São
Francisco s/nº – Nova Colinas – MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O
Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados gratuitamente junto à Comissão Permanente de
Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de
08:00 às 12:00 horas e obtidos mediante o recolhimento da importância de R$50,00 (Cinquenta) reais, através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, até 03 (três) dias úteis antes da data de
abertura do certame. Nova Colinas – MA, 25 de julho de 2013.
GILMAFRAN DA MOTA PEREIRA - Pregoeiro Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA
AVISO DE ADIAMENTO. A Comissão Permanente de Licitação de
Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que a licitação marcada
para o dia 25 de julho de 2013, às 08:00h, licitação na modalidade Tomada de Preço nº 015/2013. OBJETO: Contratação de empresa para organização do Concurso Público Municipal 2013 de Itapecuru-Mirim/MA
será adiada para o dia 01 de agosto de 2013, às 08:30h. Itapecuru-Mirim/
MA, 24 de julho de 2013 – FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
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COMUNICAÇÃO
IGOR DA SILVA OLIVEIRA
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Prévia (LP) para atividade
de comercio varejista de combustíveis para veículos automotores Endereço:Rua da Bandeira, n° 25 Centro, do Município de Buriti - MA.
Processo 1238/2012.
E. CABRAL SILVA EPP
CNPJ Nº 08.688.816/0001-61
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, renovação de Licença de Operação (L.O.), para a atividade de indústria cerâmica e extração de
argila, localizada na Rua Osvaldo Cruz, nº 63, Vila Esmael, Senador
La Rocque - MA, conforme Processo n° 150649/13. O empreendimento se enquadra na resolução Conama n° 001/86 e 237/97,
que dispõe sobre Impacto Ambiental.
QUERCEGEN AGRONEGÓCIOS I LTDA
Torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Licença de Operação
para a atividade agrícola, exploração florestal, extração e purificação de
produtos da flora conforme Proc. n° 5899/12, localizada na BR 226
Km 98 s/n Bairro Aeroporto,Cidade de Barra do Corda - MA
LN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA
CNPJ (MF) N° 07.978.305.0001-11
Torna público, que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente -SEMMAM,a Licença Préviapara a atividade de construção
de um Empreendimento Residencial Mato Grosso, composto de 3000
unidades habitacionais, a se localizar no Bairro do Mato Grosso, s/n,
São Luís do Maranhão.
A. G. DA SILVA MOURÃO EP P - POSTO SÃO MATEUS
CNPJ Nº 13.194.301/0001-45
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação - L.O. para
atividade de comércio Varejista de combustível, localizado na BR 316,
KM 94, Bairro: Antonio Sartírio - Centro, Presidente Medici - MA.
Conforme Protocolo da SEMA Nº 124855/2013.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LÍVIA
CNPJ Nº 04.588.068/0001-94
Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SEPLUMA), a autorização para a
Licença de Operação, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 2125, Bairro
Bacuri, Imperatriz/MA, conforme Processo SEPLUMA Nº 090/2013.
Imperatriz, 22 de julho de 2013.
LOS GROBO CEAGRO DO BRASIL S/A
CNPJ Nº 10.515.785/0024-85
Torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais- SEMA, a Licença de Instalação para
Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos de
Alto Parnaíba conforme Processo nº 161646/2013, localizada na Gleba
Brejo da Prata, s/n, KM 01, Zona Rural, Alto Parnaíba - MA.
10
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
FRANCISCO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação para a
atividade de bovinocultura de corte (cria, recria e engorda), conforme
Processo 162851/2013 a ser Localizado na Rua da Forquilha, 244 Centro no Município de Bacabal - MA
Torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação para a
atividade de bovinocultura de corte (cria, recria e engorda), conforme
Processo 164650/2013 a ser Localizado na Rua da Forquilha, 244 Centro no Município de Bacabal - MA
ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE DALTRO
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação para a
atividade de bovino cultura de corte (cria, recria e engorda), conforme
Processo 162834/2013 a ser localizado na Rua da Forquilha, 244 Centro no Município de Bacabal-MA
LINALDO ALBINO DA SILVA
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação para a atividade de
bovinocultura de corte (cria, recria e engorda), conforme Processo 162860/2013
a ser localizado na Rua VP 08, nº 10 - Cohab 02 no Município de Bacabal-MA
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS
E TURISMO DO ESTADO DO MARANHÃO
Torna público que recebeu junto á Secretaria Municipal de Meio AmbienteSEMMAM a Licença de Prorrogação para Prévia, conforme Processo nº 072/13.
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A
CNPJ Nº 16.404.287/0172-01
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da autorização de
Uso de Água Subterrânea nº 099/2011, sob a coordenada (03°31'55,4"S
e 43°29'39,0"W), sob o número de Processo 154573/13, para obter a
vazão 10 m³/h ou 100 m³/dia, com período de bombeamento de 10h/
dia, situada na Fazenda Santo Anjo, Zona Rural no Município de
Chapadinha - MA, para fins de Consumo Humano e Irrigação.
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A
CNPJ Nº 16.404.287/0184-45
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais-SEMA, a Autorização de Uso da Água Subterrânea nº
135/13, PT 01- sob as coordenadas geográficas (05º09'05,13"S e 47º46'06,18"W
), com vazão autorizada 360m³/dia, com período de bombeamento de 12h/dia
e PT 02- sob as coordenadas geográficas (05º09'06,18"S e 47º46'13,58"W ),
com vazão autorizada 240m³/dia, com período de bombeamento de 12h/
dia com validade de 02 anos, situada na Fazenda Boa Fé, Zona Rural no
município de Cidelândia/MA, para fins de irrigação e consumo humano,
conforme dados constantes no Processo nº 124425/13.
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A
CNPJ Nº 16.404.287/0313-87
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais - SEMA, a autorização de Uso da Água Subterrânea nº
137/13, PT - sob as coordenadas geográficas (05º02'23,29"S e 47º33'17,54"W),
com vazão autorizada 80m³/dia, com período de bombeamento de 10h/dia
com validade de 02 anos, situada na Fazenda Monte Líbano, Zona Rural no
Município de Açailândia/MA, para fins de irrigação e consumo humano,
conforme dados constantes no Processo nº 124453/13.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais, a Autorização de Uso da Água Subterrânea nº 133/
13, sob as coordenadas geográficas (05º12'28,32"S e 47º39'03,07"W),
com vazão autorizada 160m³/dia, com período de bombeamento de 10h/
dia com validade de 02 anos, situada na Fazenda Eldorado, Zona Rural
no município de Imperatriz/MA, para fins de irrigação e consumo humano,
conforme dados constantes no Processo nº 124436/13.
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais-SEMA, a Autorização de Uso da Água Subterrânea nº 134/13, sob as coordenadas geográficas (05º01'52,7"S e
48º12'27,36"W), com vazão autorizada 120 m³/dia, com período de
bombeamento de 10h/dia com validade de 02 anos, situada na Fazenda
Uirapuru, Zona Rural nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São
Pedro da Água Branca/MA, para fins de irrigação e consumo humano,
conforme dados constantes no Processo nº 125205/13.
SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
CNPJ N° 16.404.287.0209-38
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação nº 0137/13 referente ao Processo n° 419/13, em 11/07/2013, para projeto florestal:
plantio, colheita e transporte de eucalipto, na Fazenda Alto da Cruz,
localizada no Município de Riachão - MA.
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação nº 117/13 referente ao processo
n° 447/13, em 12/07/2013, projeto florestal: plantio, colheita e transporte de
eucalipto, na Fazenda Pratinha, localizada no município de Riachão - MA.
SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
CNPJ N° 16.404.287.0287-57
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única AmbientalLUA Nº 080/13 referente ao Processo n° 421/13, em 11/07/2013,
para projeto florestal: plantio de eucalipto, tratos culturais, colheita e transporte, na Fazenda Extrema e Canto do Mato, localizada
no Município de São João do Paraíso - MA.
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única AmbientalLUA Nº 079/13 referente ao Processo n° 420/13, em 11/07/
2013, para projetoflorestal: plantio de eucalipto, tratos culturais, colheita e transporte, na Fazenda Novo Recanto, localizada
no Município de São João do Paraíso - MA.
SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
CNPJ N° 16.404.287.0171-20
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação nº 0139/13 referente ao Processo n° 4883/12, em 12/07/2013, projeto florestal: plantio, colheita e transporte de eucalipto, na Fazenda São João Batista,
localizada no Município de Estreito - MA.
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação nº 0138/13 referente
ao Processo n° 4621/12, em 12/07/2013, para projeto florestal: plantio
de eucalipto, tratos culturais,colheita e transporte, na Fazenda Bacabal,
localizada no Município de Sítio Novo - MA.
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais - SEMA/MA, a Licença de Operação nº 0140/13 referente ao Processo n° 4557/12, em 12/07/2013, projeto florestal: plantio de
eucalipto, tratos culturais,colheita e transporte, na Fazenda Alto Bonito,
localizada no Município de Estreito - MA.
SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
CNPJ N° 16.404.287.0177-16
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais - SEMA/MA, a Licença de Operação nº 0141/13
referente ao Processo n° 4886/12, em 12/07/2013, projeto florestal:
plantio de eucalipto, tratos culturais,colheita e transporte, na Fazenda
Tapaciguara, localizada no Município de Estreito - MA.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A
CNPJ Nº 16.404.287/0185-26
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais-SEMA, a autorização de Uso da Água Subterrânea nº 127/13, sob as coordenadas geográficas (05º09'15,2"S e
48º15'18,16"W), com vazão autorizada 100 m³/dia, com período de
bombeamento de 10:00h/dia com validade de 02 anos, situada na
Fazenda Primavera, Zona Rural no município de São Pedro da
Água Branca/MA, para fins de irrigação e consumo humano,
conforme dados constantes no Processo nº 125165/13.
PEREIRA DE SÁ ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS PRÓPRIOS LTDA
CNPJ Nº 13.250.978/0001-53
Torna público que estar requerendo junto à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - SEMMAM, a renovação da Licença de Instalação) para a atividade de (Empreendimento Comercial), localizada
(Av. dos Holandeses nº 01, Quadra 07, Bairro Calhau), São Luís,
conforme Processo na SEMMAM.
S P COMÉRCIO E TRANSPORTES DE METAIS LTDA
CNPJ Nº 07.600.591/0001-87
Torna público que estar requerendo junto à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - SEMMAM, a (Licença de Operação) para a atividade de Comercio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicos, localizada na BR-135 km 01, Bairro Vila Itamar, São Luís MA,
conforme Processo na SEMMAM.
CONCLUDENTE
INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSORA
CONCEIÇÃO FREIRE
RELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS. Reconhecimento/Resolução:
210/89 e 402/84 - CEE/MA. Relação Nominal de Alunos Concluintes
do Curso e Capacitação do Ensino Fundamental e Médio Normal para
Jovens e Adultos na Modalidade a Distância e Ensino Médio com
Especialização em Magistério. RELAÇÃO NOMINAL: Alexandre
Heck Vitaliano, Adauto Batista de Souza Santos, Aderibaldo de Almeida
Santos, Adriana Aparecida Gonzaga, Adriana Bispo Gonçalves Pereira, Adriano de Almeida Silva, Adriano Santos Oliveira, Ailton Queiroz
Silva, Alaide Fonseca da Silva, Alan da Silva Rodrigues, Alan Ricardo
Freitas Cerqueira, Alda Ominire D´Alcantara Arruda, Aldair Batista de
Souza Santos, Alex do Carmo Francisco, Alexandre Pereira Rodrigues
de Morais, Alexandre Roberto Pereira, Alexandre Robson Alvim de
Araujo, Alexandre Tavares de Almeida Pinto, Alexsandro das Mercês
de Jesus, Aline Boaventura do Nascimento, Almir de Oliveira, Amanda
Oliveira Matos, Amaurí da Silva Oliveira, Ana Cristina Oliveira dos
Santos, Ana Flávia Barros Milani, Ana Lucia Sousa Santos, Ana Paula
Silva Pereira Soares, Anapolina de Lima, Anderson Clayton Alves,
Anderson Martins da Silva, Anderson Mendes de Almeida, Andre Alves
Cordeiro, André Batista dos Santos Filho, Andre Cerqueira da Silva,
Andre Ricardo Brin Villas Boas, Andreia Cristina Pirajá Almeida, Andreia Teles de Souza, Andreoli Nunes de Almeida, Andreza Santos
Lima, Ane Caroline de Souza Barbosa, Angelo Miguel Santos Santana,
Anisio Lopes Bastos Netto, Anna Karolliny Rodrigues Faria, Antelmo
de Jesus Cristostemo, Antônio Alves, Antonio Aparecido Lopes Mendes, Antônio Gomes dos Santos, Arlindo Teixeira da Cruz Junior, Auriê
Luciene Braga de Andrade, Barbara Katarine Cova Santos, Benedito de
Jesus Oleriano, Bianca Costa Veiga Paes, Brenda de Jesus Silva,
Brigidalina Maria Duarte, Bruno Lima Barbosa, Caio Breeno Soares
Souza, Camilla Carina Santos Pereira, Carla Pinheiro Meira Cerqueira,
Carlos Antônio da Silva, Carlos Diego Batista Reis, Carmem Soares
Gasbarra, Caroline Maria Santos Santana, Caryne Cristina Santos
Ferreira, Cássio José Martins Filho, Célio Tomaz Santana, Celso Galina
Junior, Cenir dos Reis Ribeiro da Silva, Claiton da Costa, Claudia
Patricia Kinak Machinievscz, Claudia Ribeiro da Silva, Claudinei Dutra
de Souza, Claudineide Maria da Silva, Claudio Cesar Alvim de Araújo,
Claudio Cesar de Araújo, Claudio Roberto Araújo de Siqueira, Cleber
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
11
de Oliveira Pinto, Cleiton Marcos Ferreira de Oliveira, Cristiane Borges
Chaves da Paz, Cristiana Merces Fernandes da Silva, Dalila Sena dos
Santos, Daniel Leão Oliveira, Daniel Paes da Silva, Daniela Barbosa da
Silva, Daniela Junqueira Marcelo, Danilo Carlos Leal, Danilo Francisco da Cruz Barreto, Danivia Silva Alves, Danyele Trindade Freitas,
Deidinaldo Gonçalves Ferreira, Deijanira da Costa Oliveira, Denise
Amaral de Menezes, Denise dos Santos Souza, Deocleciana da Silva
Soares, Diego Marques Moreira, Dione Costa Jonas dos Santos, Djavan
de Jesus Nunes, Douglas da Costa Freitas, Douglas Rafael Tabosa
Anjos, Douglas Rigo de Oliveira, Eder da Rocha Wanderley, Ediel Araújo da Silva, Edilson Junior Santos Barbosa, Edinaldo Miranda Alves,
Edivaldo de Lima Santos, Edivaldo Silva de Moura, Edmilson Bezerra
da Silva, Édson de Souza Gomes Júnior, Eduardo Dallacorte, Eduardo
de Lima Silva, Eduardo Oliveira do Monte, Elane Cerqueira da Cruz,
Elder de Jesus Oliveira, Elder Rodigues da Silva, Elder Soares Vilefort,
Eliezer Falcão Brandão Filho, Elisangela Roberta Cardoso, Elizabel
Cristina Costa, Élvis Soares Costa, Emerson Fernandes dos Santos,
Érica Conceição Santos, Evaldo Alves dos Santos, Evandro Émerson
de Oliveira Santos, Evandro Ermelino, Evandro Polisel, Evanilson
Ferreira Borges, Evelyn Teles Oliveira Santos, Everton Romário Reis
Aragão, Fabio Bigotto Lopes, Fabio de Mello Bueno, Fábio Pereira,
Fabio Suel Santos Gesteire, Fabricia Trindade Mendonça, Fabricio de
Oliveira Araújo, Fausto Dêivide Santos da Silva, Felipe Abrosio, Felipe
de Almeida Mendes, Felipe Gustavo Silva de Lima, Felipe Mitsuyoshi
Chinen, Fernanda Camargo Sulz, Fernanda Ritielli Alves Cristóvão,
Fernando Henrique Carvalho Silva, Fernando Moreira Bertoldi, Flaiton
do Nascimento Rocha, Florisvaldo Santana Silva, Francisco Amisterdam
dos Santos, Francisco Honorato da Costa, Franklyn Freire Sampaio,
Fredson dos Santos, Gabriel Leão Silva, Gabriel de Jesus Silva, Gabriela
Gomes de Magalhães, Ganriel de Jesus Silva, Genivaldo Ferreira Correia, George Cesar Mocelin, Geraldo Alves do Nascimento, Gercilio
Mendes da Silva, Gerlane Queiroz Fonseca, Gerson dos Santos
Miranda, Gilberto Santos Almeida, Gisele dos Santos do Nascimento,
Gleice Barbosa de Souza, Guilherme Paulo Gomes de Almeida, Gustavo
Antônio Macedo de Oliveira, Gustavo Castor Botelho Fanganiello,
Gustavo Gomes Pereira, Gustavo Henrique Couto Menezes, Heitor
Cesar Jacintho de Faria, Hellen Thaís Ferreira de Oliveira, Hiago Macley
Oliveira da Cruz, Hortência Santos da Silva, Iago Davi Silva Andrade,
Ícaro Laércio dos Santos Batista, Irene Pereira de Aquino, Irlani Santos
Silva, Ivanilton Amorim Silva, Izabella Sena Silveira, Jaciene de Jesus
Borba, Jadson Almeida Conceição, Jairo Silva de Souza, Jamile da Cruz
Pedreira, Jamile de Oliveira Fernandes, Jamiley do Carmo Dias, João
Paulo de Morais da Silva, Jean Marcel Pizza do Carmo, Jeanne Barreto
de Souza, Jeferson Moreira da Silva, Jeferson Rosa Louvores, Jemilson
de Jesus Dias, Jennifer Kelly Pereira Cerqueira, Jessica Calazans Souza, Jéssica Clarissa dos Santos Gabriel, Jéssica Santos de Oliveira,
Joab Almeida dos Santos, João Batista Rodrigues de Freitas, João
Carlos Razante, João Gilberto de Oliveira, João Paulo Calasans dos
Santos, João Ferreira de Sousa, João Pereira de Sousa, Joaz Santos
Lanes, Johnnata Amorim Fernandes, Johnny Amorim Fernandes, Jonas
Figueiredo Pereira, Jorge Luiz Barros Figueiredo, Jose Alci Ferreira de
Carvalho, José Augusto de Arruda Reis, José Elismar Bispo Santana,
Jose Hilton Santos de Oliveira, Jose Jorge Pereira dos Santos Junior,
Jose Manoel dos Santos Silva, José Marcos Castro da Silva, Joselino
Serafim dos Reis Barboza, Josemare Nascimento, Fontes dos Santos,
Josue Oliveira Cavalcante, Josuel de Santana Santos, Júlia Camila de
Magalhães Silveira Carlos, Juliana Regina Ramos dos Santos, Julio
Augusto Silva Moraes, Júlio Neto Caminha Figueiredo, Juraci Martins
Gomes, Kaique Leão de Souza, Karina Silva Alvarim, Katiliane Cleide
Goes de Souza, Katyeiny Rodrigues Reynaud, Kaylo Lima Carvalho,
Kelis Leal Silva, Kelli Marinalva Prado Godoi, Kelvyn Ayaslan Romão
Santos, Kevin Soares Santos Andrade, Larissa Paula Fonseca dos Santos, Leandro de Almeida Machado, Leandro Henrique da Silva, Leandro Machado Tolentino, Leandro Vieira da Silva Gomes, Leonam
Bomfim Anunciação dos Santos, Leonardo Araújo Aleleuia dos Santos,
Leonardo Martins Lopes, Letícia do Nascimento Rocha, Lilian Castro
Caldas, Lourival Cristovão, Luan Donato Fernandes Souza de Almeida,
12
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
Luane Jacob Higino Santos, Lucas Lopes Lima, Lucas Oliveira
Miranda, Luciana Francisca de Souza Siqueira Chermack, Luciane
Marques de Oliveira, Ludmila da Costa Santos, Luis Carlos Cavalini,
Luis Gustavo da Silva Costa, Luiz Alfredo Gondran Gauterio,
Luiz Carlos Jarcem do Nascimento, Luiz Felipe Lima Viana, Luiz
Henrique Clemente Almeida, Luiz Ricardo Almeida Rodrigues,
Luiza Caroline Ferreira Lopes, Maicon Willian Correa de Souza,
Manoel Wagner Alvino Alves, Mara Núbia de Oliveira Silva Barbosa, Márcia de Jesus Sayuli Fulucho Souza, Marcia Doniseti
Antunes Nicola, Marcos Aurélio Rodrigues, Marcos Eloy de Lima,
Marcos Mascarenhas Santos de Oliveira, Marcos Roberto Marino,
Marcos Rodolfo Xavier dos Santos, Marcos Yan Batista Borges,
Maria Aparecida Barbosa da Silva, Maria Betania dos Santos
Querino, Maria Daiana Ferreira Santos da Silva, Maria do Carmo
Maciel de Carvalho, Maria Joelma Peixoto, Maria Juscelia Diogo
de Oliveira, Maria Rejane de Oliveira, Maria Tatiane Silva Souza,
Mariana Freire de Assis, Marilene Santana de Miranda, Marineide
de Jesus dos Santos, Mário Sérgio dos Santos Ferreira, Marisa de
Jesus Ferreira, Marlene Aparecida Flauzino Oliveira, Matheus
Lôbo Matias Viana, Mauricio Lima de França, Mayane Açucena
Bomfim Santana, Micheli Santos Silva, Miria Carvalho Cunha de
Souza, Moises Alves da Silva de Andrade, Mônica da Silva Macedo,
Monique Iasmim da Silva Conceição, Morgana Polynni Passos
Rodrigues, Nailma Silva dos Santos, Natalie Souza Santana, Neide
Alves Batistela, Nelson Carlos da Silva, Nilson Freitas de Almeida,
Nivaldo dos Santos, Noemia Ramos de Oliveira, Osvaldo Camilo
de Matos, Osvaldo Cassimiro dos Santos, Patricia Zuffo, Paulo
Vitor Chadud Pinto, Pedro Márcio Mariano Soares, Pedro Rafael
Amorim Alves, Pedro Rosa, Perivaldo de Souza Santos, Priscila
Campos Tavares Garces, Priscila dos Santos Bomfim, Rafael
Pimentel Beserra, Rafeal Porto de Macêdo Grossi, Raiane de Oliveira Costa, Reginaldo de Morais Preto, Renato Figueredo de Mello
Augusto, Rigel Bezerra Tavares, Rilder Aparecido de Paula Basílio, Rísio da Cruz Silva, Rita de Cássia Soares, Roberto Paulo
Dias dos Santos Junior, Roberto Rivelino Nascimento Costa,
Rodeney Loureiro Filho, Rodrigo Barbosa Antunes Lopes, Rodrigo
de Souza, Rogério Vitor Gandini, Rômulo José Souza Soares,
Ronald Jorge Sodré Andrade, Rone de Paiva Rezende, Ronilson
Santos de Jesus, Ronilson Santos de Jesus, Rosalvo Lírio Alves
Pereira, Roseli Cabral Ferreira, Rubens Lobo de Oliveira, Ronilson
Santos de Jesus, Rosalvo Lírio Alves Pereira, Roseli Cabral
Ferreira, Rubens Lobo de Oliveira, Sabrina Miranda das Neves,
Samir Paulo Sérgio Rodrigues, Sandra Bezerra da Silva Pinheiro,
Sandro Aparecido Alves dos Santos, Sérgio Ricardo Costa Sá
Junior, Silvano dos Santos, Silvano Ribeiro, Silvâno Soares de
Albuquerque, Simone de Oliveira Costa de Freitas, Sirle Maia da
Silva, Sirlene Araújo Barbosa, Solange de Faria, Sônia Aparecida
Sousa Silva, Taiane Gonçalves de Lima, Taís Gonçalves dos Santos, Taís Santana de Oliveira, Taise Lobo Coutinho, Talita Alcantara
Costa, Tâmara de Andrade Santos Jesus, Thaís Santos Evangelista,
Thalysson Maycon de Andrade Pala, Thiago Fernando Honório
Silva, Thiago Ferreira da Silva, Thiago Fornezier Rocha, Thiago
Geronimo Sena, Thiago Henrique de Araújo Santos, Tiago
Ferreira da Silva, Tiago Moraes de Sales, Udilane Nobre dos
Santos, Valdeci da Silva Pessoa, Valdinéa de Oliveira Sampaio,
Valquiria Fernandes Costa, Vane Keila da Silva Gomes,
Vanusa Rocha Santana, Victor Hugo Silva Lopes Silveira,
Victor Santos Wasconcellos Oliveira, Victoria Mendes Benedini,
Viviane das Chagas Barbosa, Viviane Martins Oliveira, Wagner
Mateus de Brito, Waldemar Braz Monteiro, Wellington Diogo
dos Santos, Wellington Felipe de Jesus da Luz, Weverson Cavalheiro da Silva, William Alves dos Santos, William Conceição Pereira, Willian Santos Cerqueira, Wilson Nepomuceno Cerqueira
Santos. Coordenadora e Diretora Responsável: JUCILEIDE
FERREIRA DE LIMA, Rg nº 15054672000-6
INCEP - INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO E
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
RELAÇÃO DE CONCLUDENTES. Relação de alunos que concluíram em 27 de abril de 2013. Cursos: Técnico em Enfermagem, Técnico em
Segurança do Trabalho. Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Radiologia,
Técnico em Eletrotécnica e Petróleo e Gás. ST05.11.001Élito Verissimo
Silva de Aviz. ST06.11.002 Samira Kennia de Mello Pereira. ST02.11.003
Wesllyane Alves Botentuit Pereira. RA03.11.002.Flavia da Silva Lima.
STEFFANO SILVA NUNES - Proprietário
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2013/SES. REF.: PROCESSO Nº 915/2013/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através da
Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa Atalaia Engenharia Ltda OBJETO: “Contratação de Empresa de Engenharia para a conclusão
da construção dos Hospitais de 20 Leitos, nos Lotes/Municípios: Lote
01: Marajá do Sena e Brejo de Areia e Lote 02: Joselândia e São Roberto
no Estado Do Maranhão” - VALOR: R$ 9.085.571,86 (nove milhões,
oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e seis
centavos) - VIGÊNCIA: O Prazo de vigência do Contrato será de 240
(duzentos e quarenta) dias a contar da data de sua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091; ESF.: 2; UO: 21901;
UGR: 210901; PROG. TRABALHO: 10302055931280001; PI:
EXPAREDSUS – NAT. DESP: 449051 - Fonte: 0121, R$
2.201.149,49(dois milhões, duzentos e um mil, cento e quarenta e nove
reais e quarenta e nove centavos) conforme NE nº 07146, de 12/06/
2013; NE no 07145, de 12/06/2013, no valor de R$ 2.179.123,57 (dois
milhões, cento e setenta e nove mil, cento e vinte e três reais e cinquenta
e sete centavos); NE no 07144, de 12/06/2013, no valor de R$
2.394.360,39 (dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta reais e trinta e nove centavos; NE no 07143, de 12/06/
2013, no valor de R$ 2.231.938,43 (dois milhões, duzentos e trinta e
um mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos) –
BASE LEGAL: Lei n° 9.579/12, no Decreto Estadual nº 28.790, de 19
de dezembro de 2012, aplicando-se também os procedimentos determinados pela Lei Complementar 123/2006, Resolvem celebrar o presente Contrato para execução de determinada obra, tendo em vista o
resultado da licitação procedida na modalidade Concorrência n° 008/
2013 – CSL/SES, oriunda do Processo Administrativo nº 915/2013
- SES, Adjudicação nº128/2013 e Homologação datada de 20/05/
2013 – SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretário
de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA
DE CARVALHO – Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/
03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e LUCIANO PEREIRA DA SILVA, pela Contratada. São Luís, 23 de julho de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2013/SES. REF.: PROCESSO Nº 1516/2013/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através da
Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa E. Federle Carrocerias OBJETO: Aquisição de 01(um) semirreboque tipo furgão carga geral,
para transporte de materiais e equipamentos destinados às unidades
hospitalares desta Secretaria de Estado da Saúde - VALOR: R$
123.793,00 (cento e vinter e três mil, setecentos e noventa e três reais)
- VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato até o dia dia 31 de dezembro
de 2013, contados da data de sua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21901; PROGRAMA: 0411; PROJETO ATIVIDADE: 4457; UNIDADE GESTORA:
210901; PLANO INTERNO: MANUTSES; ITEM DE DESPESA:
52027; FONTE: 012100000,com a Nota de Empenho n° 07272, de 19/
06/2013, no valor de R$ 123.793,00 (cento e vinter e três mil, setecentos e noventa e três reais) – BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 026/
2013/CSL/SES e do Processo Administrativo n.º 1516/2013/SES/MA,
com fundamento na Lei Estadual n.º 9.579, de 12 de abril de 2012,
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993 e do Decreto Estadual nº 28.790, de 19 de dezembro 2012 – SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD,
Secretário de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr.
SÉRGIO SENA DE CARVALHO – Gestor do FES, através da
Portaria nº 56, de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e
ELIZANGELA FEDERLE, pela Contratada. São Luís, 23 de julho de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2013/SES. REF.: PROCESSO Nº 7979/2011/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através da
Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa SKILL - Tec Comércio e
Manutenção de Insrumentos de Medição Ltda - OBJETO: Aquisição
de Equipamentos e Materiais (máquina fotográfica digital, lentes extras, termômetro digital portátil, GPS e outros) para estruturar a Superintendência de Vigilância Sanitária – GRUPO 01 – 02,03 e 04 - VALOR: R$ 52.929,60(cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e nove
reais e sessenta centavos) - VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da
data de sua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21901; PROGRAMA: 0559; PROJETO
ATIVIDADE: 4566; UNIDADE GESTORA: 210901; NAT. DESPESA: 449052; PLANO INTERNO: INSPROSERV; ITEM DE DESPESA: 52019; FONTE: 0121000000, com a Nota de Empenho nº 07760,
de 28/06/2013, no valor de R$ 52.929,60(cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) – BASE LEGAL:
Pregão Eletrônico n.º 011/2013/CSL/SES e do Processo Administrativo
n.º 7979/2011/SES, com fundamento na Lei Estadual n.º 9.579, de 12 de
abril de 2012, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei n.º 8.666, de
21 de junho de 1993 e do Decreto Estadual nº 28.790, de 19 de dezembro 2012 – SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretário de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA
DE CARVALHO – Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/
2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e EMÍLIO DOS SANTOS FERNANDES, pela Contratada. São Luís, 23 de julho de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2013/SES. REF.: PROCESSO Nº 161/2013/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através da
Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa Atalaia Engenharia Ltda OBJETO: “Contratação de Empresa Especializada em Serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva nas Instalações do Prédio do Laboratório Central do Estado do Maranhão – LACEN” - VALOR: R$
300.721,08 (trezentos mil, setecentos e vinte e um reais e oito centavos) - VIGÊNCIA: O Prazo de vigência do Contrato será de 420 (quatrocentos e vinte) dias a contar da data de sua assinatura - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO SAÚDE; U.O: 21901 – FES; PROGRAMA: 0559 – ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE; P.A: 4562 – FUNCIONAMENTO DA REDE
ASSISTENCIAL PRÓPRIA DO; U.G: 210901 – FES – UNIDADES
ASSISTENCIAIS; P.I: FUNCIOC; N.D: 339039 e 339030; I.D.: 39047
– Se3rviços Diversos em Geral e 30080 – OUTROS MATERIAIS DE
CONSUMO NÃO ESPECIFICADOS; FONTE: 0121000000 –
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, Nota de Empenho
inicial nº 08185, de 09/07/2013, R$ 150.360,54 (cento e cinquenta mil,
trezentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos) – BASE
LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2013/SES/MA
conformidade com o disposto na Lei Estadual n.º 9.579, de 12 de abril
de 2012, Lei Federal 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 28.790, de
19 de dezembro de 2012, aplicando-se também os procedimentos determinados pela Lei Complementar 123/2006, aplicando
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 suas alterações e
demais normas pertinentes à espécie, nos termos da ADJUDICAÇÃO
nº141/2013 CSL/SES/MA e Homologação datada de 04/06/2013, decorrentes da Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 11/
2013CSL/SES/MA – SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD,
Secretário de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO
SENA DE CARVALHO – Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de
30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e LUCIANO PEREIRA DA SILVA, pela Contratada. São Luís, 23 de julho de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2013/SES. REF.: PROCESSO Nº 136491/2013/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através
da Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa J. Gonçalves dos Santos
Filho & Cia Ltda “Centro Elétrico” - OBJETO: Aquisição de 05(cinco)
aparelhos de ar condicionados tipo split para o Centro Cirúrgico do
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
13
Hospital de 50 leitos de Barreirinhas –MA - VALOR: R$ 9.193,85
(nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091; ESF: 2; UO:
21901; PROG. TRABALHO: 10302055931280001; UGR: 210901;
P.I: EXPAREDSUS; N.D: 449052; FONTE: 0121. Com a NE nº 08252,
de 10/07/2013, no valor de R$ 9.193,85 (nove mil, cento e noventa e
três reais e oitenta e cinco centavos) – BASE LEGAL: Relatório de
Dispensa de Licitação da Comissão Setorial de Licitação – CSL, Adjudicação – nº 110/2013/CSL/SES, ratificada pelo Gestor do Fundo Estadual de Saúde, às fls. 31, publicada no Diário Oficial do Estado do dia
17/05/2013, a Súmula de Dispensa de Licitação em Processo nº
136491/2013/SES, tendo em vista o que dispõe o Artigo 69, Inciso
II, da Lei Estadual nº 9.579/2012, e proposta apresentada – SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretário de Estado
da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO – Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011 e
215 de 13/10/2011, pela Contratante e JOSÉ GONÇALVES DOS
SANTOS NETO, pela Contratada. São Luís, 23 de julho de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2013/SES. REF.: PROCESSO Nº 1833/2013/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através da
Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Belágua -MA - OBJETO: “Contratação de instituição para prestar serviços ambulatoriais no Município de Belágua MA” – VALOR GLOBAL: R$ 139.326,84 (cento e trinta e nove mil,
trezentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) - VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a contar de sua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21901; PROGRAMA: 0559; PROJETO ATIVIDADE: 4398; U.G: 210901; PLANO
INTERNO: CONTRATPRIV; NATUREZA DE DESPESA: 339039;
ITEM DE DESPESA: 39047; FONTE: 0108000000, iniciando com a
NE nº 08322, de 12/07/2013, no valor de R$ 11.610,57 (onze mil,
seiscentos e dez reais e cinquenta reais) – BASE LEGAL: Relatório de
Dispensa de Licitação da Comissão Setorial de Licitação, Adjudicação
nº 167/2013/CSL, Ratificada pelo Gestor do FES, publicada no DOE,
Processo nº 1833/2013/SES, tendo em vista o que dispõe e as demais
disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, e ainda, em
conformidade com art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, e proposta apresentada – SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretário
de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE
CARVALHO – Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/
2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS, pela Contratada. São Luís, 23 de julho de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2013/SES. REF.: PROCESSO Nº 120564/2013/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através
da Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa Med Surgery Hospitalar
Ltda - OBJETO: Aquisição de alimentação enteral para atender demanda de usuário residente em município sob Gestão Estadual (Resolução
CIB n.º 43/2010) – VALOR GLOBAL: R$ 26.100,00 (vinte e seis mil,
e cem reais) - VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de
sua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21901; PROGRAMA: 0559; PROJETO ATIVIDADE: 4439; UNIDADE GESTORA: 210901; PLANO INTERNO:
MEDIESPEC; NATUREZA: 33.90.32; ITEM DE DESPESA: 32006;
FONTE: 0121000000, com a Nota de Empenho nº 08639 de 16/07/
2013, no valor de R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais) –
BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 80/2013/CSL/SES e do Processo Administrativo n.º 120.564/2013/SES, com fundamento na
Lei Estadual n.º 9.579, de 12 de abril de 2012, Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto
Estadual nº Decreto Estadual 28.906, de 05 de março de 2013 –
14
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretário de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE
CARVALHO – Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/
2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e LÚCIA DE FÁTIMA
ARAÚJO LIMA, pela Contratada.São Luís, 23 de julho de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2013/SES. REF.: PROCESSO Nº 123995/2013/HEM - PARTES: O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa Proinddy Serviço e
Comércio Ltda - OBJETO: “Aquisição de 01(um) relógio de ponto
biométrico para o HEMOMAR” – VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais) - VIGÊNCIA: A vigência deste contrato
será até 31 de dezembro de 2013, a contar de sua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091; ESF: 2; UO: 21901;
PROG. TRABALHO: 10302055945620001; UGR: 210901; P.I:
FUNCHEMOR; N.D: 449052; FONTE: 0108. Com a NE nº 08314,
de 12/07/2013, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) –
BASE LEGAL: Adjudicação nº 044/2013/CSL/SES, ratificada pelo
Gestor do FES, publicada no Diário Oficial do Estado, em conformidade com fundamento no Art. 24 inciso II, da Lei 8.666/93, e proposta
apresentada – SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretário de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO
SENA DE CARVALHO – Gestor do FES, através da Portaria nº 56,
de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e HENRIQUE
SERGIO SANTOS, pela Contratada. São Luís, 23 de julho de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2013/SES. REF.: PROCESSO Nº 88076/2013/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através da
Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa KJ Comércio de Produtos
Alimentícios - OBJETO: Aquisição de Móveis (Mesa e Cadeira Plástica) para implantação de 48(quarenta e oito) Hospitais de 20 Leitos,
05 (cinco) Hospitais de 50 Leitos e 04 (quatro) Hospitais de 100
Leitos – VALOR GLOBAL: R$ 10.561,50 (dez mil, quinhentos e
sessenta e um reais e cinquenta centavos) - VIGÊNCIA: O Prazo de
vigência do Contrato será até o dia 31 de Dezembro de 2013, contados
da data de sua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20901; PROGRAMA: 0559; PROJETO ATIVIDADE: 4562; UNIDADE GESTORA: 210901; NAT. DESPESA: 339030; PLANO INTERNO: FUNCREDE; ITEM DE DESPESA: 30080; FONTE: 0121000000. 0121000000, com a Nota de
Empenho nº 08541 de 15/07/2013, no valor de R$ 10.561,50 (dez mil,
quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) – BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 032/2013/CSL/SES e do Processo Administrativo n.º 88076/2013/SES, com fundamento na Lei Estadual
n.º 9.579, de 12 de abril de 2012, Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto
Estadual nº 28.790, de 19 de dezembro 2012 – SIGNATÁRIOS:
RICARDO JORGE MURAD, Secretário de Estado da Saúde,
que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO
– Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011 e 215
de 13/10/2011, pela Contratante e KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSÊCA, pela Contratada. São Luís, 23 de julho de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2013/SES - REF.: PROCESSO Nº 20822/2012/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através da
Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa Fundação Sousandrade de
Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão FSADU - OBJETO: Contratação de “empresa especializada em Gestão de Projetos para subsidiar a execução parcial do Curso de
Biossegurança e Gestão de Qualidade, que será ofertado pelo Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Maranhão - HEMOMAR” - VALOR:
R$ 87.990,00 (oitenta e sete mil, novecentos e noventa reais) - VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM.: 21901; PROGRA-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
MA: 0559; PROJETO ATIVIDADE: 4450; UNID. GESTORA:
210901; P.I.: IMPOEPS; N.D.: 33.90.39; ITEM: 39047; FONTE:
0308000000; Nota de Empenho nº 06171, de 29/05/2013, no valor de
R$ 87.990,00(oitenta e sete mil, novecentos e noventa reais) – BASE
LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 119/2012 - SES e do Processo Administrativo n.º 20.822/2012 - SES, com fundamento na Lei nº 10.520, de 17
de julho de 2002, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto
nº 3.555/2000 – SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD,
Secretário de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO – Gestor do FES, através da Portaria
nº 56, de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e
MARIA DO ROSÁRIO GUIMARÃES ALMEIDA (portaria DP
nº 009/2013/FSADU), pela Contratada. São Luís, 23 de julho de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
RESENHA DO CONTRATO Nº 046/2013. PROCESSO Nº: 147711/
2013 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, através da
Secretaria de Estado da Infraestrutura – SINFRA e a empresa TAC –
Transporte e Construções Ltda. DO OBJETO: Execução das obras e
serviços de engenharia remanescentes ao Contrato nº. 126/2011 –
ASSJUR/SINFRA, para melhoramento e pavimentação da Rodovia de
acesso ao Campus da UFMA, no Município de Imperatriz/MA, trecho: Entroncamento com a MA-122/Campus da UFMA. DO VALOR
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente
contrato é de R$ 813.355,48 (oitocentos e treze mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
PTRES: 26782053130930001; FONTE: 0101000000; ND: 449051;
UGR: 530101; PI: RODOVIAS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do presente contrato será de 180 (cento
e oitenta) dias, contados à partir da data de sua assinatura. O prazo de
execução do objeto contratado será de 60 (sessenta) dias corridos,
contados à partir da emissão da OS. DATA DA ASSINATURA: 09
de julho de 2013. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações.
São Luís, 22 de julho de 2013. ASSINATURAS: Marília da Conceição Gomes da Silva, pela SINFRA e Roberto Ferreira, pela TAC –
Transporte e Construções Ltda. ARQUIVAMENTO: Pasta nº 006,
sob nº 33, em 22.07.2013, da Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA. MÁRCIA GEÓRGIA COSTA CANTANHEDE Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 006/2013/
SEPAQ. PARTES: Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura/SEPAQ
e Moraes & Menezes Ltda. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento,
transporte, carga e descarga de ração para engorda conforme especializações técnicas, com vista ao atendimento das demandas relacionadas
às ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura
– SEPAQ, conforme especificações contidas na licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 003/2013 – CSL/SEPAQ. BASE LEGAL:Lei Federal nº 8666/93, Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Estadual n.º 9.579/
2012 e Decreto Estadual n.º28.455/2012. VALOR: R$ 205.406,25 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22/07/2013; Término: 22/09/
2013.DOTAÇÃO:Unidade Gestora: 590101- SEPAQ; PI:
AGROPEAQ, PROGRAMA 570 – Sustentabilidade e Inovação no
Maranhão – SIM, Ação: 4634 – Promoção do Agronegócio Maranhense
com recursos alocados da Fonte 101 - Tesouro Estadual. FORO:
Comarca de São Luís/MA.SIGNATÁRIOS: Sr. Dayvson Franklin de
Souza, Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura-SEPAQ/MA, pela
Contratante e a Sra.Karina Diniz Carvalho,SóciaAdministradora, pela
Contratada. São Luís - MA, 22 de julho de 2013. PEDRO IVO
FONTENELLE CABRAL - Assessor Jurídico da SEPAQ.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR
EXTRATO DE RESENHA DO CONTRATO Nº 12/2013 - SEDES.
PROCESSO Nº 27/2013-SEDES. PARTES: Governo do Estado do
Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
e Agricultura Familiar e a Empresa Serv Food Alimentação e Serviços
Ltda. OBJETO: O presente Contrato visa à contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para funcionamento de 02 (dois) restaurantes populares localizados nos bairros Maiobão e Vila Luizão/São Luís/MA, do Governo
do Estado do Maranhão, incluindo o fornecimento de todos os gêneros
alimentícios e demais insumos, conforme especificado no Termo de
Referência, e a distribuição nos locais de consumo, supervisão e treinamento de mão de obra, prestação de serviços de manutenção corretiva
e preventiva dos equipamentos e utensílios utilizados, conforme
especificações detalhadas e condições constantes do Anexo I - Termo
de Referência que integra o presente Instrumento para todos os fins.
VALOR: Dá-se ao presente Contrato, referente ao lote II o valor total
de R$ 3.564.900,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e
novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: UO: 15101 - PT: 08306019344540001 – Fonte: 0122000000
– Natureza: 339039 – PI: RESTAUPOP - Nota de Empenho de nº
2013NE00340 de 14.06.2013 – Valor R$ 150.000,00. PRAZO: O
prazo para a prestação de serviços do objeto do presente Contrato
será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura podendo
ser prorrogado de acordo com o interesse das partes, respeitando o
limite da Lei Federal n° 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: São
Luís (MA), 16 de julho de 2013. ASSINATURA: Pela SEDES:
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO – Secretário de Estado.
Pela Empresa. EDERSON CHRISTIAN ALVES DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE RESENHA DO CONTRATO Nº 13/2013 - SEDES.
PROCESSO Nº 27/2013-SEDES. PARTES: Governo do Estado do
Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
e Agricultura Familiar e a Empresa Oliveira Alimentos Ltda. OBJETO:
O presente Contrato visa à contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para funcionamento de 02 (dois) restaurantes populares, localizados nos bairros
Liberdade e Coroado/São Luís/MA do Governo do Estado do Maranhão,
incluindo o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais
insumos, conforme descritos no Termo de Referência distribuição nos
locais de consumo, supervisão e treinamento de mão de obra, prestação
de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e
utensílios utilizados, conforme especificações detalhadas e condições
constantes do Anexo I - Termo de Referência que integra o presente
Instrumento para todos os fins. VALOR: Dá-se ao presente Contrato,
referente ao lote I o valor total de R$ 3.264.000,00 (três milhões,
duzentos e sessenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: UO: 15101 - PT: 08306019344540001 –
Fonte: 0122000000 – Natureza: 339039 – PI: RESTAUPOP - Nota de
Empenho de nº 2013NE00339 de 14.06.2013 – Valor R$ 150.000,00.
PRAZO: O prazo para a prestação de serviços do objeto do presente
Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura
podendo ser prorrogado de acordo com o interesse das partes, respeitando o limite da Lei Federal n° 8.666/93. DATA DA ASSINATURA:
São Luís (MA), 16 de julho de 2013. ASSINATURA: Pela SEDES:
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO – Secretário de Estado.
Pela Empresa. LUIS FERNANDO OLIVEIRA MARTINS.
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON - MA
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
018/2013-PROCON/MA, Dispensa nº 006/2013-CSL/PROCON/MA,
Contrato nº 006/2013-PROCON/MA. PARTES: Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MA e a empresa Norte Box
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
15
Indústria e Comércio de Box Ltda. OBJETO: Contratação de empresa
especializada, devidamente regularizada, para executar serviços de confecção, instalação, montagem e desmontagem de divisórias. PRAZO DE
EXECUÇÃO: 03 (três) meses, contados a partir de sua assinatura, VALOR: R$ 5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como pela Lei
Estadual nº 9.579/2012. ASSINAM O CONTRATO: Kleber José Trinta
Moreira e Lopes, pela gerência do PROCON/MA e a Sra. Diana Costa
Araújo pela empresa Norte Box Indústria e Comercio de Box Ltda. São
Luís (MA) 19 de julho de 2013. NAYANY ENEIAS GEORG Supervisora Administrativa - PROCON/MA.
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESENHA DE CONTRATO. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania. CONTRATO Nº 012/2013SEDIHC. PARTES: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania/SEDIHC, e a empresa A.J Linhares e Silva.
OBJETO DO CONTRATO: Constitui o objeto do presente contrato
a contratação de empresa especializada em produção e reprodução de
material gráfico com a finalidade de atender as necessidades da Superintendência de Articulação e Avaliação das Políticas Públicas de Direitos
Humanos, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência
Social e Cidadania (SEDIHC), através da Coordenadoria das Ações de
Enfrentamento à Violência Sexual conta Crianças e Adolescentes, para
dar suporte técnico ao Programa de Ações Integradas e Referenciais de
Enfrentamento à Violência Sexual Infanto – Juvenil no Território Brasileiro – PAIR. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2013. BASE
LEGAL: conforme consta do Processo Administrativo n.º 1014/2012 SEDIHC, submetendo - se as partes às disposições constantes da Lei
Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012, aplicando-se, subsidiariamente,
no que couber, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR ESTIMADO: R$ 66.690,68 (sessenta e seis mil, seiscentos e noventa reais
e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 540101; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 54101Secretaria de Estado dos Direito Humanos, Assistência Social e Cidadania; FUNÇÃO: 14 - Direitos da Cidadania; SUBFUNÇÃO: 422 –
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos; PROGRAMA: 0542 –
Promoção, Proteção e Articulação da Garantia dos Direitos Humanos;
ATIVIDADE/PROJETO: I – 3076 – Implementar as Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual de Criança e Adolescentes; PLANO INTERNO: I – PAIR-MA - R$ 66.690,68; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; FONTE: 0311202113; NE:
2012NE00564 DATA DE EMISSÃO: 20/12/2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será até 31 de dezembro de 2013, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURAS: LUIZA DE FÁTIMA AMORIM OLIVEIRA e SÉRGIO PAIVA
CAVALCANTI. ARQUIVAMENTO: Pasta de Contrato 001/2013, sob o
nº 012 em 15/07/2013, Assessoria Jurídica/SEDIHC.PABLO HENRIQUE
AMORIM TEIXEIRA - Chefe da Assessoria Jurídica SEDIHC.
RESENHA DE CONTRATO. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania. CONTRATO Nº 013/2013SEDIHC. PARTES: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania/SEDIHC, e a empresa Consult-Eventos
Comércio e Serviços Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Constitui
objeto do presente Contrato, a contratação de empresa especializada
em serviços gráficos para confecção de materiais de divulgação para
publicização das ações da Política de Assistência Social do Estado do
Maranhão, conforme especificações e demais condições constantes do
Anexo I – Termo de Referência que integra o edital do Pregão Presencial
nº 011/2013 – CSL/SEDIHC. DATA DE ASSINATURA: 08 de julho
de 2013. BASE LEGAL: Conforme consta do Processo Administrativo n.º 104658/2013 - SEDIHC, submetendo - se as partes às disposições constantes da Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012,
aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.666, de 21 de
16
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
junho de 1993. VALOR ESTIMADO: 146.900,00 (cento e quarenta e
seis mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 540903; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
54903 – Fundo Estadual de Assistência Social; FUNÇÃO: 08 –
Assistência Social; SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral;
PROGRAMA: 0539 – Proteção e Promoção Social; ATIVIDADE/
PROJETO: I – 4450 – Gestão do Programa; PLANO INTERNO: I
– PUBLICIZAR - R$ 146.900,00; ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.39; FONTE: 0328000000; NE Nº: 2013NE00175 de 28/06/
2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato para realização dos serviços é de 90 dias (três meses) após assinatura do contrato. ASSINATURAS: LUIZA DE FÁTIMA AMORIM
OLIVEIRA e TEÓFILO ALEXANDRINO DE BRITO NETO. ARQUIVAMENTO: Pasta de Contrato 001/2013, sob o nº 013 em 1607-2013, Assessoria Jurídica/SEDIHC. PABLO HENRIQUE
AMORIM TEIXEIRA - Chefe da Assessoria Jurídica da SEDIHC.
RESENHA DE CONTRATO.Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania. CONTRATO Nº 014/2013SEDIHC. PARTES: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania/SEDIHC, e a empresa Orienta Consultoria
e Serviços Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do
presente Contrato, a contratação de serviços de suporte técnicooperacional, como solenidades, seminários, encontros, palestras, para
a realização do evento: Seminário Estadual de Capacitação Sobre o
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a Crianças e
Adolescentes de 6 a 15 Anos, e demais condições constantes do Anexo
I – Termo de Referência que integra o edital do Pregão Presencial nº
020/2013 – CSL/SEDIHC. DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de
2013. BASE LEGAL: conforme consta do Processo Administrativo n.º
104658/2013 - SEDIHC, submetendo - se as partes às disposições
constantes da Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012, aplicandose, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. VALOR ESTIMADO: R$ 57.100,00 (cinqüenta e sete mil e cem
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA:
540903; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 54903 – Fundo Estadual
de Assistência Social; FUNÇÃO: 08 – Assistência Social;
SUBFUNÇÃO: 128 – Formação de Recursos Humanos; PROGRAMA: 0539 – Proteção e Promoção Social; ATIVIDADE/PROJETO: I
– 4309 – Capacitação dos Agentes, Gestores e Usuários da Política de
Assistência Social; PLANO INTERNO: I – CAPASSISTEN- R$
57.100,00; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; FONTE:
0328000000; NE: 2013NE00206 de 28/06/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será até o dia 31 de
dezembro de 2013 e iniciar-se-à na data de sua publicação no Diário
Oficial, por interesse da SEDIHC. ASSINATURAS: LUIZA DE
FÁTIMA AMORIM OLIVEIRA e SERGIO TAJRA VASCONCELOS. ARQUIVAMENTO: Pasta de Contrato 001/2013, sob o nº 014
em 16-07-2013, Assessoria Jurídica/SEDIHC. PABLO HENRIQUE
AMORIM TEIXEIRA - Chefe da Assessoria Jurídica da SEDIHC.
RESENHA DE CONTRATO. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania. CONTRATO Nº 015/2013SEDIHC. PARTES: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania/SEDIHC, e a empresa D. Silva Pereira.
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato a
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (referente ao LOTE II)
destinados ao abastecimento da Instituição de Longa Permanência para
Idosos – “Solar do Outono”, Casa de Passagem do Idoso e Casa de
Passagem da Criança e do Adolescente, para o exercício de 2013, conforme discriminado no Processo Administrativo nº 1181/2012, Pregão
Presencial nº 027/2013-POE/MA e na Proposta Comercial da Contratada. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2013.BASE LEGAL:
conforme consta do Processo Administrativo n.º 1181/2012 - SEDIHC,
submetendo - se as partes às disposições constantes da Lei Estadual nº
9.579, de 12 de abril de 2012, aplicando-se, subsidiariamente, no que
couber, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR ESTIMADO:
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
R$ 56.198,16 (cinquenta e seis mil cento e noventa e oito reais e dezesseis
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA:
540903; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 54903 – Fundo Estadual
de Assistência Social; FUNÇÃO: 08 – Assistência Social;
SUBFUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária; PROGRAMA: 0539
– Proteção e Promoção Social; ATIVIDADE/PROJETO: I – 4297 –
Serviços Socioassistenciais de Proteção Especial de Alta Complexidade; PLANO INTERNO: I – ACOLHECRIAN- R$ 56.198,16; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; FONTE: 0101000000; NE:
2013NE00163, DATA DE EMISSÃO: 17/06/2013.PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência contados de sua assinatura até 31 de dezembro de 2013, ou até a conclusão do fornecimento, o que ocorrer primeiro. ASSINATURAS: LUIZA DE FÁTIMA AMORIM OLIVEIRA e DEOMÍLIO SILVA PEREIRA. ARQUIVAMENTO: Pasta de Contrato 001/2013, sob o nº 015 em 1607-2013, Assessoria Jurídica/SEDIHC. PABLO HENRIQUE
AMORIM TEIXEIRA - Chefe da Assessoria Jurídica da SEDIHC.
RESENHA DE CONTRATO. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania. CONTRATO Nº 016/2013SEDIHC. PARTES: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania/SEDIHC, e a empresa S. da Silva Ferreira.
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato a
aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (referente ao LOTE
I)destinados ao abastecimento da Instituição de Longa Permanência
para Idosos – “Solar do Outono”, Casa de Passagem do Idoso e Casa de
Passagem da Criança e do Adolescente, para o exercício de 2013, conforme discriminado no Processo Administrativo nº 1181/2012, Pregão
Presencial nº 027/2013-POE/MA e na Proposta Comercial da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2013.BASE
LEGAL: conforme consta do Processo Administrativo n.º 1181/2012 SEDIHC, submetendo - se as partes às disposições constantes da Lei
Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012, aplicando-se, subsidiariamente,
no que couber, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR ESTIMADO: 99.450,00 (noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA:
540903; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 54903 – Fundo Estadual
de Assistência Social; FUNÇÃO: 08 – Assistência Social;
SUBFUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária; PROGRAMA: 0539
– Proteção e Promoção Social; ATIVIDADE/PROJETO: I – 4297 –
Serviços Socioassistenciais de Proteção Especial de Alta Complexidade; PLANO INTERNO: I – ACOLHEIDOSO - R$ 99.450,00; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; FONTE: 0101000000; NE:
2013NE00168, DATA DE EMISSÃO: 21/06/2013;PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência contados de sua assinatura até 31 de dezembro de 2013, ou até a conclusão do fornecimento,
o que ocorrer primeiro. ASSINATURAS: LUIZA DE FÁTIMA
AMORIM OLIVEIRA e SULAMY DA SILVA FERREIRA. ARQUIVAMENTO: Pasta de Contrato 001/2013, sob o nº 016 em 1607-2013, Assessoria Jurídica/SEDIHC. PABLO HENRIQUE
AMORIM TEIXEIRA - Chefe da Assessoria Jurídica da SEDIHC.
RESENHA DE CONTRATO. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania. CONTRATO Nº 017/2013SEDIHC. PARTES: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania/SEDIHC, e a empresa L. da Silva Com. e
Serviços de Produtos. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto
do presente contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis
(carne e frango) destinados ao abastecimento da Instituição de Longa
Permanência para Idosos – “Solar do Outono”, Casa de Passagem do
Idoso e Casa de Passagem da Criança e do Adolescente, para o exercício
de 2013, conforme discriminado no Processo Administrativo nº 1181/
2012, Pregão Presencial nº 027/2013-POE/MA e na Proposta Comercial da Contratada. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de
2013.BASE LEGAL: conforme consta do Processo Administrativo n.º
1181/2012 - SEDIHC, submetendo - se as partes às disposições constantes da Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012, aplicando-se,
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. VALOR ESTIMADO: 69.248,48 (sessenta e nove mil duzentos
e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 540903; UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 54903 – Fundo Estadual de Assistência Social; FUNÇÃO: 08 – Assistência Social; SUBFUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária; PROGRAMA: 0539 – Proteção e Promoção Social; ATIVIDADE/PROJETO:I – 4297 – Serviços Socioassistenciais
de Proteção Especial de Alta Complexidade; PLANO INTERNO:
I- ACOLHESOLAR – FONTE: 0328 - R$ 48.976,00; IACOLHESOLAR – FONTE: 0128 –R$ 20.272,48; ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.30; NE: 2013NE00173, DATA DE EMISSÃO: 21/
06/2013; NE: 2013NE00174, DATA DE EMISSÃO: 28/06/2013.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência contada
de sua assinatura até 31 de dezembro de 2013, ou até a conclusão do
fornecimento, o que ocorrer primeiro. ASSINATURAS: LUIZA DE
FÁTIMA AMORIM OLIVEIRA e LINALDO DA SILVA. ARQUIVAMENTO: Pasta de Contrato 001/2013, sob o nº 017 em 16-072013, Assessoria Jurídica/SEDIHC. PABLO HENRIQUE
AMORIM TEIXEIRA - Chefe da Assessoria Jurídica da SEDIHC.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESENHA DE CONTRATO. RESENHA Nº 172/2013 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2013-DPE/MA.
PROCESSO N° 0107890/2013-DPE. PARTES: A Defensoria Pública
do Estado do Maranhão e a Empresa Linuxell Informática e Serviços
Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição e instalação de servidores de rede para estruturar o prédio sede da Defensoria Pública do
Estado do Maranhão. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 080101; PI: 2656
- MANUTSEDE; ND: 33903026 – MATERIAL DE CONSUMO;
ND: 44905207 – Material Permanente e FR: 0301. VALOR GLOBAL: R$ 80.384,00 (oitenta mil e trezentos e oitenta e quatro reais)
LOTE 01, 02 e 03. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2013.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Iniciada a partir da data da sua assinatura, e
findar-se-á, relativamente à compra e venda, na data da efetiva entrega
do bem e/ou material licitado. ASSINATURA: Pela DPE: Drª. Mariana
Albano de Almeida – Sub-Defensora Pública Geral do Estado. E pela
Empresa: José de Ribamar Figueiredo Rodrigues. ARQUIVAMENTO: Pasta
Contratos 2013. São Luis, 23 de julho de 2013. BETÂNIA FRANÇA
ALVES GOMES - Assessoria Jurídica - DPE/MA.
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
17
de Informática Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de manutenção corretiva dos equipamentos de informática instalados nos Núcleos de Atendimento localizados no interior do Estado
pertencentes à Defensoria Pública do Estado do Maranhão. BASE
LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UG: 080101; PI: 2656 – MANUTNUCLEO;
ND: 33903985 – Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica e FR: 0301. VALOR GLOBAL: R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais
LOTE 02 e 03. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: Iniciada a partir da data da sua assinatura, e
findar-se-á, relativamente à compra e venda, na data da efetiva entrega
do bem e/ou material licitado. ASSINATURA: Pela DPE: Drª. Mariana
Albano de Almeida – Sub-Defensora Pública Geral do Estado. E pela
Empresa: José de Ribamar Correia Monteiro. ARQUIVAMENTO: Pasta
Contratos 2013. São Luís, 23 de julho de 2013. BETÂNIA FRANÇA
ALVES GOMES - Assessoria Jurídica – DPE/MA.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
RESENHA DE CONTRATO. RESENHA Nº 050/2013 – ASSEJUR/
SSP. PROCESSO Nº 1925/2012 – SSP, de 30/04/2012. ESPÉCIE:
CONTRATO Nº 052/2013 – SSP, de 19/07/2013. PARTES: Secretaria
de Estado da Segurança Pública-SSP e a Empresa MCS de Lima Comércio, de CNPJ Nº 11.852.877/0001-27. OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual, visando o reaparelhamento do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão. AMPARO LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Presencial nº 020/2012 – CSL/SSP. VALOR GLOBAL: R$ 66.880,00
(sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 19.000-Secretaria de Estado da Segurança Pública; Unidade Orçamentária: 19.101-SSP; Função: 06; Subfunção: 181;
Programa: 0536; Proj/Ativ: 4491; PI: Prevencrime; Natureza da Despesa: 339030; Fonte de Recursos: 0101.SIGNATÁRIOS: Aluísio
Guimarães Mendes Filho – Secretário de Estado da Segurança Pública, pela Contratante e a Sra. Maria Claudinete Santos de Lima,
pela Contratada. PRAZO: Da data de sua assinatura, e findar-se-á
por ocasião do pagamento, que deverá ocorrer nos termos da Cláusula Quinta. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2013.
TRANSCRIÇÃO: O presente instrumento foi transcrito em livro
próprio desta Assessoria Jurídica. ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SSP, EM
SÃO LUÍS/MA, 19 DE JULHO DE 2013. JOSUÍLA XAVIER
SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SSP
RESENHA DE CONTRATO. RESENHA Nº 173/2013 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2013-DPE/MA.
PROCESSO N° 0100822/2013-DPE. PARTES: A Defensoria Pública
do Estado do Maranhão e a Empresa Linuxell Informática e Serviços
Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de manutenção corretiva dos equipamentos de informática instalados nos Núcleos de
Atendimento localizados no interior do Estado pertencentes à Defensoria
Pública do Estado do Maranhão. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas
alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 080101;
PI: 2656 – MANUTNUCLEO; ND: 33903985 – Serviço de Terceiro
Pessoa Jurídica e FR: 0301. VALOR GLOBAL: R$ 249.840,80 (Duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos)
LOTE 01, 04 e 05. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2013.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Iniciada a partir da data da sua assinatura, e
findar-se-á, relativamente à compra e venda, na data da efetiva entrega do
bem e/ou material licitado. ASSINATURA: Pela DPE: Drª. Mariana Albano
de Almeida – Sub-Defensora Pública Geral do Estado. E pela Empresa:
José de Ribamar Figueiredo Rodrigues. ARQUIVAMENTO: Pasta Contratos 2013. São Luís, 23 de julho de 2013. BETÂNIA FRANÇA
ALVES GOMES - Assessoria Jurídica - DPE/MA.
RESENHA DO CONTRATO Nº 0013//2013. PARTES: Secretaria
Municipal de Saúde de Peritoró – MA e Rico Auto Peças Ltda -ME
para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
Automotiva, em que inclui: mecânica em geral, inclusive o sistema
elétrico, retífica, lanternagem, pintura em geral, conserto do sistema de
refrigeração, ar condicionado, serviços de tapeçaria, balanceamento e
alinhamento, conserto de pneus, bem como o fornecimento de peças e
acessórios necessários ao perfeito funcionamento dos veículos oficiais
conforme previsto no anexo I – termo de referência, para Secretaria
Municipal de Saude de Peritoro-MA., DATA DA ASSINATURA:
26.06. 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo
Administrativo nº 086/2013. VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 26.06. a 31.12.2013.
ASSINAM: José Abrahan de Leopoldino da Silva – Secretário Municipal de Saúde e Ricardo Medeiros Costa Junior - Sócio Gerente –
Publique-se. JOSÉ ABRAHAN DE LEOPOLDINO DA SILVA –
Secretário Municipal de Saúde de Peritoró - MA.
RESENHA DE CONTRATO. RESENHA Nº 174/2013 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 049/2013-DPE/MA.
PROCESSO N° 100822/2013-DPE. PARTES: A Defensoria Pública
do Estado do Maranhão e a Empresa A. I. T. Administração e Tecnologia
RESENHA DO CONTRATO Nº 014//2013. PARTES: Secretaria
Municipal de Saude de Peritoró-MA e LMF-Informática Consultoria
Redes e Sistemas Ltda. para Aquisição de Material de Informatica,
para Secretaria Municipal de Saúde de Peritoró-MA. DATA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITORÓ - MA
18
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
ASSINATURA: 09.07.2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº8.666/
93 e Processo Administrativo nº0169/2013. VALOR GLOBAL:
R$ 78.539,00 (setenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 09.07. a 31.12.2013. ASSINAM:
José Abrahan de Leopoldino da Silva – Secretário Municipal de
Saúde e Luis Gonzaga Morais Filho - Sócio Administrador –
Publique-se. JOSÉ ABRAHAN DE LEOPOLDINO DA SILVA –
Secretário Municipal de Saúde de Peritoró - MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA - MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20130016. ORIGEM: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 03/2013. CONTRATANTE: Manutenção do Ensino da Educação - MDE. CONTRATADA: Maria do Socorro Fernandes
Pereira – ME. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para
execução dos serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, camarote, grupo gerador,
banheiros ecológico. VALOR TOTAL: 901.170,00(novecentos e um
mil, cento e setenta reais). PROGRAMADE TRABALHO: Exercício 2013. Atividade 0205.133920144.2.030, Manutençãodas
Atividades de Cultura, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Ter. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.30.99.
GILSON CARLOS SILVA RÊGO - Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20130083. ORIGEM: CONVITE
Nº 09/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Tufilândia.
CONTRATADA: M. C. F. do Nascimento - ME. OBJETO: Aquisição de recargas de cartuchos e serviços de manutenção de impressoras. VALOR TOTAL: 22.345,00(vinte e dois mil trezentos e quarenta e cinco mil, reais). PROGRAMADE TRABALHO: Exercício 2013.
Atividade0203.041220020.2.079, Manutençãoe Funcionamentoda
Secretáriade Administraçãoe Finanças, Classificação Econômica
3.3.90.39.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99. VIGÊNCIA: 27de maiode 2013 a 31 de dezembrode 2013.
GILSON CARLOS SILVA RÊGO - Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20130012. ORIGEM: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 12/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Tufilândia. CONTRATADA: Suprimaq Com. e Serviços Ltda ME. OBJETO: Aquisição de material de informática e equipamentos.
VALOR TOTAL: 61.417,50(sessenta e um mil, quatrocentos e
dezessete reais e cinquenta centavos). PROGRAMADE TRABALHO:
Exercício 2013. Atividade0203.041220020.2.079, Manutençãoe Funcionamento da Secretária de Administração e Finanças. Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Material de Consumo. Subelemento 3.3.90.30.99.
GILSON CARLOS SILVA RÊGO - Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20130005. ORIGEM: TOMADA
DE PREÇO Nº 03/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Tufilândia. CONTRATADA: F A C Maia Assessoria e Consultoria
Contábil - ME. OBJETO: Contratação de Empresa para serviços de
consultoria pública, assessoria e serviços de contabilidade. VALOR
TOTAL: 200.000,00(duzentos mil, reais). PROGRAMADE TRABALHO: Exercício 2013. Atividade 0203.041220020.2.079,
Manutençãoe Funcionamentoda SecretáriadeAdministraçãoe
F i n a n ç a s , C l a s s i f i c a ç ã o E c o n ô m i c a 3 . 3 . 9 0 . 3 9 .00 Outros
Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.
GILSON CARLOS SILVA RÊGO - Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20130084. ORIGEM: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 27/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Tufilândia. CONTRATADA: Cicero Teixeirada Silva - ME. OBJETO: Serviçode Dedetização. VALOR TOTAL: 18.656,00(dezoito mil,
seiscentose cinquentae seis reais). PROGRAMADE TRABALHO: Exercício 2013. Atividade 0203.041220020.2.079, Manutençãoe Funcionamento da SecretáriadeAdministraçãoe Finanças, Classificação Econômica
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento
3.3.90.39.99. VIGÊNCIA: 05 de julhode 2013 a 31 de dezembrode 2013.
GILSON CARLOS SILVA RÊGO - Presidente da CPL
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ - MA
EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Termo de Contrato n.º 083/
2013, PARTES: Prefeitura Municipal de Grajaú-MA e a empresa E.
Pereira Chaves. ESPÉCIE: Termo de Contrato. OBJETO: Contratação
de empresa para ministração de curso de gesseiro destinado as atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social, em conformidade com o
anexo I do edital. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias. DATA
DA ASSINATURA: 19 de julho de 2013. VALOR: R$ 30.760,00
(trinta mil, setecentos e sessenta reais). DO PAGAMENTO: Será
realizado após apresentação de notas fiscais, atestando a execução
total ou parcial do objeto, a fim de que seja efetuado o pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. Prefeitura; 18. Secretaria Municipal de Ação Social, 01. Fundo Municipal de Assistência Social, 08.3 34.000 3.2043.0000. Inclusão Produtiva,
33.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. BASE
LEGAL: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores.
ADMIEL GOMES NETO - Assessor Jurídico.
EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Termo de Contrato n.º 084/
2013, PARTES: Prefeitura Municipal de Grajaú-MA e a empresa Sebastião Moura dos Santos-ME. ESPÉCIE: Termo de Contrato. OBJETO: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva
de aparelhos eletro e eletrônicos, em conformidade com o anexo I do
edital. PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2013. VALOR: R$ 176.500,00 (cento e
setenta e seis mil e quinhentos reais). DO PAGAMENTO: Será realizado após apresentação de notas fiscais, atestando a execução total ou
parcial do objeto, a fim de que seja efetuado o pagamento. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 02. Prefeitura; 12: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 04.122.0008.2004.0000: Manutenção da Secretaria Municipal de Adm. e Finanças, 33.90.39.00: Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica. 02. Prefeitura; 15: Secretaria Municipal
Educação, 01. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE,
12.361.0011.2021.0000: Gestão e Coordenação de Pessoal,
33.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 02. Prefeitura; 15: Secretaria Municipal de Educação, 02. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, 12.361.00
19.2017.0000: Apoio e Desenvolvimento das Escolas do Ensino Fundamental, 33.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
02. Prefeitura; 17: Secretaria Municipal de Saúde, 10.301.001
2.2037.0000: Gestão e Coordenação das Ações de Saúde, 33.90.39.00:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 02. Prefeitura; 18:
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, 08.122.0008.2050.0000:
Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social,
33.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. BASE
LEGAL: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores.
ADMIEL GOMES NETO - Assessor Jurídico.
EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Termo de Contrato n.º 045/
2013, PARTES: Prefeitura Municipal de Grajaú-MA e a pessoa física
do Sr. Domingos de Sousa Silva, ESPÉCIE: Termo de Contrato. OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da Pré – Escola Sonho de
Criança, neste município, em conformidade com a Dispensa de Licitação de n.º 045/2013. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2013. VALOR:R$ 28.000,00
(vinte e oito mil, reais). DO PAGAMENTO: Será realizado mensalmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 02: Prefeitura; 02.15.02: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb;
12.365.0024.2109: Apoio e Desenvolvimento das Pré Escolas;
33903600: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. BASE LEGAL: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores.
ADMIEL GOMES NETO - Assessoria Jurídica.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM/MA
RESUMO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº. 003/2013, firmado em 16/07/2013, entre a Câmara Municipal de Pindaré-Mirim/
MA e Ronaldo Carvalho Alves, CPF Nº. 015.565.573-61. OBJETO:
Manutenção de Portal de Acesso a Internet; LICITAÇÃO: Convite nº.
004/2013; PROCESSO: Nº. 004/2013; VIGÊNCIA: 16/07/2013 a 31/
12/2013; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 01.031 Ação Legislativa;
01.0131.0010. Processo Legislativo; 01.031.0010.2001 Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal; 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES;
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. VALOR: R$ 2.250,00
(dois mil, duzentos e cinquenta reais); SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante,
Vereador JOÃO LIMA NETO-Presidente da Câmara Municipal,
pelo Contratado. RONALDO CARVALHO ALVES.
RESUMO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº. 004/2013, firmado em 19/07/2013, entre a Câmara Municipal de Pindaré-Mirim e
Associação Comunitária Dehoniana, CNPJ Nº. 01.786.429/0001-19;
OBJETO: Transmissão das Sessões Ordinárias; LICITAÇÃO: Convite
nº. 005/2013; PROCESSO: Nº. 005/2013; VIGÊNCIA: 16/07/2013 a 31/
12/2013; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 01.031 Ação Legislativa;
01.0131.0010. Processo Legislativo; 01.031.0010.2001 Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal; 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES;
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VALOR: R$
3.600,00 (três mil e seiscentos reais); SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante,
Vereador JOÃO LIMA NETO, Presidente da Câmara Municipal,
pela Contratada. ZILA MARIA VIANA DA SILVA.
RESUMO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº. 005/2013, firmado em 19/07/2013, entre a Câmara Municipal de Pindaré-Mirim e
empresa E B Araujo Comércio Serviço e Representação, CNPJ(MF)
nº. 05.673.429/0001-63; OBJETO: Equipamentos e Suprimentos de
Informática; LICITAÇÃO: Convite nº. 006/2013; Processo: nº. 006/
2013; VIGÊNCIA: 19/07/2013 a 31/12/2013; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 01.031 Ação Legislativa; 01.0131.0010 Processo
Legislativo; 01.031.0010.2001 Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal; 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES; 3.3.90.30 Material de Consumo; 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL; 4.0.90.52
Equipamentos e Material Permanente. VALOR: R$ 44.316,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais); SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Vereador JOÃO LIMA NETO, Presidente da Câmara Municipal,
pela Contratada. EVANILDE BEZERRA ARAÚJO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Barra do Corda - MA.CONTRATADO: J. N. Silva Comercio.OBJETO:
Aquisição de Tecidos e Material de Armarinho PRAZO: INÍCIO: 19.07.2013
TÉRMINO: 31.12.2013.VALOR: R$ 167.720,10 (cento e sessenta e sete
mil, setecentos e vinte reais e dez centavos)REGÊNCIA:Lei Nº 8.666/
9304.122.0052.2-00508.244.0124.2-01708.244.0127.2-039
10.302.1176.2-040 10.302.1276.2-04612.365.0200.2-06012.365.1277.2078 13.392. 0473.2-065 3.3.90.30 OILSON DE ARAÚJO LIMA Coordenador de Receita e Despesa
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA.CONTRATADO: G. G. Rabelo OBJETO:
Aquisição de Adesivos, Faixas, Camisetas, Bonés e Bolsas para a Administração Pública Municipal.PRAZO: INÍCIO: 19.07.2013 TÉRMINO:
31.12.2013 .VALOR: R$ 265.722,00 (duzentos e sessenta e cinco mil,
setecentos e vinte e dois reais)REGÊNCIA: LEI Nº 8.666/93
04.122.0052.2-005 08.244.0124.2-017 08.244.0127.2-039 10.302.1176.2040 10.302.1276.2-046 12.365.0200.2-060 12.365.1277.2-078
13.392.0473.2-065 15.451.0515.2-068 20.605.0669.2-072 27.811.0720.2076 19.541.0618.2-080 3.3.90.30 OILSON DE ARAÚJO LIMA Coordenador de Receita e Despesa
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
19
EXTRATO DO CONTRATO.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA.CONTRATADO: J. P. Menezes. OBJETO: Contratação de Serviços de Ornamentação.PRAZO: INÍCIO:
19.07.2013 Término: 31.12.2013. VALOR: ATÉ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)REGÊNCIA: LEI Nº 8.666/93 04.122.0052.2-005
08.244.0124.2-01708.244.0127.2-03910.302.1176.2-040
10.302.1276.2-04612.365.0200.2-06012.365.1277.2-078
13.392.0473.2-065 3.3.90.39 OILSON DE ARAÚJO LIMA Coordenador de Receita e Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão-CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Ezequiel Amorim de Sousa, CPF/MF, nº 045.303.19350; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração, conforme proposta de
preço apresentada e descrições do Item 01 do LOTE I da Tomada de
Preço nº 003/2013-CPL e especificações abaixo - Automóvel tipo passeio com ar condicionado, capacidade para 05 Pessoas, Placa: NHH8632
marca/modelo: I/Gm Classic Life; cor: Preta; categoria; pariticular; Ano:
2007/2008 - para serviços de apoio à Secretaria Municipal de Administração. na rota local, Sede do Município, Distritos e localidades e na
Rota/Campestre/Porto Franco e Campestre/Imperatriz; VALOR DO
CONTRATO; R$: 15.000,00, (quinze mil reais), dividido em 06 (seis)
parcelas iguais de R$: 2.500,00, (dois mil e quinhentos reais); PRAZO
DE EXECUÇÃO: até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lein.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL;
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta dos seguintes recursos: 04.122.0052.2-004 - Manutenção das Atividades Administrativas; CÓDIGO: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica; CÓDIGO: 3.3.90.36.00
- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela
contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro,
agente político, e pelo contratado: J EZEQUIEL AMORIM
DE SOUSA, CPF/MF, nº 045.303.193-50; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVESPEREIRA-PRESIDENTE-CPL;ExtratoPublicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Antonio de Jesus Magalhães Cajado, CPF/MF, nº
198.644.772-34; OBJETO: serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do Contratado, ao Município de Campestre do
Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço apresentada e as descrições do Item 11 do Lote II da
Tomada de Preço nº 003/2013-CPL e especificações abaixo - Automóvel Tipo Onibus à Diesel c/ capacidade p/ 40 pessoas; placa nº:
BWP0951; Marca/Modelo: VW/16.180 Co; Cor: Branca; Ano: 1991/
1991; Categoria Aluguel: para, Transporte de Alunos na Rota: Zona
Rual, (Setor Belo Horizonte), até a Sede do Municipio. VALOR DO
CONTRATO; R$: 36.000,00, (trinta e seis mil reais), dividido em 06
(seis) parcelas iguais de R$: 6.000,00, (seis mil reais); PRAZO DE
EXECUÇÃO: até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL:
Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do
Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão
à conta dos seguintes recursos: UNIDADE 06 - Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 - Manutenção do
Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE 07 - FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB 40%; CODIGO: 3.3.90.36.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contra-
20
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
tante: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: ANTONIO DE JESUS MAGALHÃES
CAJADO, CPF/MF, nº 198.644.772-34; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17;
CONTRATADA: Antônio Evandro da Mota Sousa, CPF/MF, nº
005.874.643.99; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do Contratado, ao Município de Campestre do
Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação conforme
proposta de preço apresentada e descrições abaixo - Automóvel tipo
passeio, capacidade para 05 Pessoas; Placa: nº HPK7782; Marca/
Modelo: VW/Gol Especial 1.6; Ano: 2002/2003; Cor: Vermelha; Categoria: Particular - Para Serviços Transporte de Alunos na Rota: Zona
Rural, (Setor Beira Rio/Fazenda Cajazeira/Fazenda Cloves); VALOR
DO CONTRATO; R$: 15.600,00, (quinze mil e seiscentos reais),
dividido em 06 (seis) parcelas iguais de R$: 2.600,00, (dois mil e
seiscentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de julho de 2013;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº
003/2013 - CPL /Campestre do Maranhão - Processo Administrativo
- nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta dos seguintes recursos: UNIDADE
06 - Secretaria Municipal de Educação. Ação: 12.361.0407.2.020 Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE 07 - FUNDEB; AÇÃO: 12.361.
0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB 40%; CODIGO: 3.3.90.36.
00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: ANTÔNIO EVANDRO DA
MOTA SOUSA, CPF/MF, nº 005.874.643.99; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013..
EXTRATO DO CONTRATO.TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão- CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Antonio Roque Neponuceno, CPF/MF, nº 215.934.26372; OBJETO: serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço
apresentada e descrições abaixo - VEICULO TIPO: Onibus; a Diesel;
Plca nº BWF8322, Marca/Modelo: M.benz/Of 1315; Cor: Branca; Categoria: Aluguel; Capacidade para 40 Pessoas - para, Transporte de
Alunos na Rota; Zona Rural, (Fazenda Malissa), até a Sede do Municpio.
VALOR DO CONTRATO; R$: 36.000,00, (trinta e seis mil reais),
dividido em 06 (seis) parcelas iguais de R$: 6.000,00, (seis mil reais);
PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO
LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /
Campestre do Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta dos seguintes recursos: UNIDADE 06 - Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 - Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE 07 - FUNDEB; AÇÃO: 12.361. 0403.2.030 - Manutenção do
FUNDEB 40%; CODIGO: 3.3.90.36. 00.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS
LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: ANTONIO
ROQUE NEPONUCENO, CPF/MF, nº 215.934.263-72; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17;
CONTRATADA: Cicero Machado da Silva, CPF/MF, nº 250.647.11387; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propri-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
edade do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço
apresentada e descrições abaixo descrições do Item 08 do Lote II da
Tomada de Preço nº 003/2013-CPL e especificações abaixo - Automóvel Tipo Onibus À Diesel C/ Capacidade P/ 40 Pessoas; Placa nº:
Dws1710; Marca/Modelo: VW/16.180 Co; Cor: Branca; Ano: 1992/
1993; Categoria Aluguel: para, Transporte de Alunos na Rota; Povoado Vila Nova, até a Sede do Município. (Período Diurno). VALOR DO
CONTRATO; R$: 25.200,00, (vinte e cinco mil e duzentos reais),
dividido em 06 (seis) parcelas iguais de R$: 4.200,00, (quatro mil e
duzentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de julho de 2013;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº
003/2013 - CPL /Campestre do Maranhão - Processo Administrativo Nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta dos seguintes recursos: UNIDADE
06 - Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE 07 - FUNDEB; AÇÃO: 12.361.
0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB 40%; CODIGO: 3.3.90.
36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro,
solteiro, agente político, e pelo contratado: CICERO MACHADO
DA SILVA, CPF/MF, nº 250.647.113-87; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão- CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Elson Batista dos Santos, CPF/MF, sob o nº 888.873.32304-53; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão,
através da Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de
preço apresentada e descrições abaixo - Automóvel Tipo Passeio com
ar condicionado, Capacidade para 05 Pessoas; Modelo; Vw/Gol 1.0;
Ano: 2006; Cor: Cinza; Categoria: Particular - para, Transporte de
Alunos na Rota: (Br -226, À Fazenda Capim Branco Até Escola Municipal Agua Boa); VALOR DO CONTRATO; R$: 09.000,00, (nove
mil reais), dividido em 06 (seis) parcelas iguais de R$: 1.500,00, (um
mil e quinhentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de julho de
2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os
encargos financeiros correrão à conta dos seguintes recursos: UNIDADE 06 - Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020
- Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE 07 - FUNDEB; AÇÃO:
12.361.0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB 40%; CODIGO:
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: ELSON BATISTA
DOS SANTOS, CPF/MF, sob o nº 888.873.323-04-53; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO.TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão- CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Isaias da Silva Sousa, CPF/MF, nº 245.720.522-20; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do
Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço apresentada e descrições abaixo - Veiculo Tipo: Caminhonete. Diesel. Modelo; GM GM/S10 2.5 D 4x4, Ano, 1999/2000, Categoria; Particular.
Placa nº HPF6210 Cor; Prata Carroceria Aberta com Capota e Bancos
- para Transporte de Alunos na Rota; Zona Rural - Fazenda Nelson do
Cosme, Até a o local de Parada do Onibus da Malissa. VALOR DO
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
CONTRATO; R$: 18.000,00, (dezoito mil reais), dividido em 06 (seis)
parcelas iguais de R$: 3.000,00, (três mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do
Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta
dos seguintes recursos: UNIDADE 06 - Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 - Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE 07 FUNDEB; AÇÃO: 12.361. 0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB
40%; CODIGO: 3.3. 90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: ISAIAS
DA SILVA SOUSA, CPF/MF, nº 245.720.522-20; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Jairo Barges Vieira, CPF/MF, nº 887.468. 951-91; OBJETO: serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do
Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço apresentada e descrições abaixo - Veiculo Tipo: Onibus; a Diesel; Plca nº
Kpe2813, Marca/Modelo: M.benz/Of 1318; Ano: 1994; Cor: Branca;
Categoria: Particular; Capacidade Para 40 Pessoas;para, Transporte de
Alunos Universitários Na Rota: Campestre/Imperatriz; VALOR DO
CONTRATO; R$: 46.800,00, (quarenta e seis mil e oitocentos reais),
dividido em 06 (seis) parcelas iguais de R$: 7.800,00, (sete mil e oitocentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de julho de 2013;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº
003/2013 - CPL /Campestre do Maranhão - Processo Administrativo nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos
financeiros correrão à conta dos seguintes recursos: UNIDADE 06 Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 - Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material
de Consumo; UNIDADE 07 - FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.2.030
- Manutenção do FUNDEB 40%; CODIGO: 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela
contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro,
agente político, e pelo contratado: JAIRO BARGES VIEIRA,
CPF/MF, nº 887.468.951-91; TRANSCRIÇÃO: EVANDRO
A LV E S P E R E I R A - P r e s i d e n t e - C P L ; E x t r a t o P u b licado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO.TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: João Carlos Santos Milhomem, CPF/MF, nº 852.339.86353; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço
apresentada e descrições abaixo. VEICULO TIPO: Caminhonete. Diesel. Modelo; GM/D20, Ano, 1992, Categoria; Particular. Placa nº
KBJ4399. Cor; Branca. Carroceria Aberta com Capota e Bancos; Transporte de Alunos na Rota; Zona Rural (Setor Espera, Fazenda Paraná)
Até a Sede do Municipio. VALOR DO CONTRATO; R$: 22.800,00,
(vinte e dois mil e oitocentos reais), dividido em 06 (seis) parcelas
iguais de R$: 3.800,00, (três mil e oitocentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do
Maranhão - Processo Administrativo - Nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta
dos seguintes recursos: Unidade 06 - Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO: 12. 361.0407.2..020 - Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO: 3.3. 90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE 07 -
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
21
FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB
40%; CODIGO: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA,
brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: JOÃO CARLOS
SANTOS MILHOMEM, CPF/MF, nº 852.339.863-53; TRANSCRIÇÃO: EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: José Maria da Conceição Fernandes, CPF/MF, nº
449.190.773-00; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do Contratado, ao Município de Campestre do
Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço apresentada e descrições do Item 01 do Lote II da
Tomada de Preço nº 003/2013-CPL e especificações abaixo - VEICULO TIPO: Onibus; A Diesel; Placa nº Lcb5923, Marca/Modelo: M.benz/
Of 1620; Ano: 1997/1998; Cor: Branca; Categoria: Aluguel; Capacidade Para 40 Pessoas; para, Transporte de Alunos na Rota; Campestre/
Cabeceira Grande/Cabeceira Grande/Campestre; VALOR DO CONTRATO; R$: 30.000,00, (trinta mil reais), dividido em 06 (seis) parcelas iguais de R$: 5.000,00, (cinco mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do
Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta
dos seguintes recursos: UNIDADE 06 - Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 - Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE 07 FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB
40%; CODIGO: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS
LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: JOSÉ MARIA
DA CONCEIÇÃO FERNANDES, CPF/MF, nº 449.190.773-00;
TRANSCRIÇÃO:EVANDROALVESPEREIRA-Presidente-CPL;ExtratoPublicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: José Silvestre Sena Borba, CPF/MF, nº 449.136.133-91;
OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade
do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço apresentada e descrições abaixo - Automóvel Tipo Passeio com ar Condicionado, Capacidade para 05 Pessoas; Placa: nº NHM2033; MARCA/
MODELO: FIAT SIENA FIRE FLEX; ANO: 2008/2009; COR: VERMELHA; CATEGORIA: Particular - para Serviços de Apoio à Secretaria Municipal de Educação, Fazendo a Rota; Local, Sede do Município, Distritos e Demais Localidades e a Rota: Campestre/Imperatriz/
Campestre/Porto Franco; VALOR DO CONTRATO; R$: 15.000,00,
(quinze mil reais), dividido em 06 (seis) parcelas iguais de R$: 2.500,00,
(dois mil e quinhentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de
julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; Tomada
de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do Maranhão - Processo
Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta dos seguintes recursos:
UNIDADE 06 - Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO:
12.361.0407.2..020 - Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO:
3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE 07 - FUNDEB;
AÇÃO: 12.361.0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB 40%;
CODIGO: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS
LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: JOSÉ SILVESTRE SENA BORBA, CPF/MF, nº 449.136.133-91;TRANSCRIÇÃO: EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
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QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
EXTRATO DO CONTRATO.TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Josimar Araujo da Cunha, CPF/MF, nº 237.371.153-20;
OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade
do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço apresentada e descrições abaixo - Automóvel Tipo Van à Diesel; Modelo/
Marca: Marcopolo Volare A8 MO; PLACA Nº HFU4349; ANO: 2004/
2005; COR: Prata; Categoria: Particular Capacidade P/ 22 Pessoas.
Transporte de Alunos na Rota; Zona Rural (FAZENDA 4 LAGOAS),
até a Sede do Municipio. VALOR DO CONTRATO; R$: 21.600,00,
(vintee um mil e seis centos reias), dividido em 06 (seis) parcelas iguais
de R$: 3.600,00, (três mil e seiscentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do
Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta
dos seguintes recursos: UNIDADE 06 - Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 - Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE 07 FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB 40%;
CODIGO: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA,
brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: JOSIMAR ARAUJO DA CUNHA, CPF/MF, Nº 237.371.153-20; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO.TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Luis Rezende dos Santos, CPF/MF, nº 439.566.903-91;
OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade
do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço apresentada e descrições abaixo - Automóvel Tipo Van À Diesel C/ capacidade P/ 22 Pessoas; Marca/Modelo: FIAT/Ducato Guerra MC 20;
ANO: 2012/2013; Ar Condicionado; Categoria: Aluguel; Cor: Vermelha; Placa nº: DIU7164; para, Transporte de Alunos Universitários na
Rota; Campestre/Imperatriz; VALOR DO CONTRATO; R$:
25.200,00, (vinte e cinco mil e duzentos reais), dividido em 06 (seis)
parcelas iguais de R$: 4.200,00, (quatro mil e duzentos reais); PRAZO
DE EXECUÇÃO: Até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /
Campestre do Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros
correrão à conta dos seguintes recursos: UNIDADE 06 - Secretaria
Municipal de Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 - Manutenção do
Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo;
UNIDADE 07 - FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.2.030 - Manutenção do
FUNDEB 40%; CODIGO: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: LUIS
REZENDE DOS SANTOS, CPF/MF, nº 439.566.903-91; TRANSCRIÇÃO: EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Luiz Pereira Cunha, CPF/MF, nº 449.136.133-91; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do
Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço apresentada e descrições abaixo - Veiculo Tipo: Onibus; a Diesel; Plca nº
LJD1950, Marca/Modelo: M.benz/OF 1315; Cor: Branca; categoria:
Aluguel; capacidade para 40 Pessoas - Transporte de Passageiros na
Rota: Zona Rural (Fazenda Jr, Povoado Caximbeiro) para Sede do
Municipio. VALOR DO CONTRATO; R$: 28.200,00, (vinte e oito
mil e duzentos reais), dividido em 06 (seis) parcelas iguais de R$:
4.700,00, (quatro mil e setecentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO:
Até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/
1993; TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013 - CPL /Campestre do
Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta
dos seguintes recursos: UNIDADE 06 - Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 - Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE 07 FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB
40%; CODIGO: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS
LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: LUIZ
PEREIRA CUNHA, CPF/MF, nº 449.136.133-91; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Marinalva Diogo Fernandes, CPF/MF, nº436. 013.08304; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço
apresentada e descrições abaixo - Automóvel Tipo Onibus, Marca/
Modelo: M. BENZ/DF 1620, ANO: 1998; Cor Branca, Placa nº Jjz5162,
Categoria; Aluguel, à Diesel C/ capacidade P/ 40 Pessoas; Transporte
de Alunos Universitários na Rota: Campestre/Imperatriz; VALOR DO
CONTRATO; R$: 48.000,00, (quarenta e oito mil reais), dividido em
06 (seis) parcelas iguais de R$: 8.000,00, (oito mil reais); PRAZO DE
EXECUÇÃO: Até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL:
Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre
do Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à
conta dos seguintes recursos: UNIDADE 06 - Secretaria Municipal de
Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 - Manutenção do Transporte
Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE
07 - FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB
40%; CODIGO: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA,
brasileiro, solteiro, agente político, e pelo Contratado: MARINALVA
DIOGO FERNANDES, CPF/MF, nº436. 013.083-04; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO.TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Nedina da Costa Santos Silva, CPF/MF, nº 346.002.30310; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço
apresentada e descrições abaixo - Automóvel Tipo Passeio com ar
condicionado, Capacidade para 05 Pessoas; Modelo; GM/Corsa Sedan;
Ano: 2003; PLACA; HPO7961 COR: Prata; Categoria: Particular;
para, Transporte de Alunos na Rota: Zona Rural. (Povoado Lagoa
Grande Até O Povoado Cabeira Grande). VALOR DO CONTRATO;
R$: 12.000,00, (doze mil reais), dividido em 06 (seis) parcelas iguais de
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
R$: 2.000,00, (dois mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de
julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; Tomada
de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do Maranhão - Processo
Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta dos seguintes recursos:
UNIDADE 06 - Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO:
12.361.0407.2..020 - Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO:
3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE 07 - FUNDEB;
AÇÃO: 12.361.0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB 40%;
CODIGO: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: VALMIR DE MORAIS
LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo Contratado: NEDINA
DA COSTA SANTOS SILVA, CPF/MF, nº 346.002.303-10; TRANSCRIÇÃO: EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013..
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Raimundo Nonato Pereira da Costa, CPF/MF, nº
095.495.013-53; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do Contratado, ao Município de Campestre do
Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço apresentada e descrições do Item 02 do Lote II da
Tomada de Preço nº 003/2013-CPL e especificações abaixo - Veiculo
Tipo: Caminhonete. Diesel. Modelo; Gm/Chevrolet Custom D20, Ano,
1993, Categoria; Particular. Placa nº CIA2020. Cor; Vermelha. Carroceria
Aberta com Capota e Bancos; para Transporte de Alunos na Rota;
Zona Rural (Setor Tinguís) Até a Fazenda São Bento. VALOR DO
CONTRATO; R$: 12.000,00, (doze mil reais), dividido em 06 (seis)
parcelas iguais de R$: 2.000,00, (dois mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do
Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta
dos seguintes recursos: UNIDADE 06 - Secretaria Municipal de Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 - Manutenção do Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Unidade 07 FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.2.030 - Manutenção do Fundeb
40%; CODIGO: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante:
VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo Contratado: RAIMUNDO NONATO PEREIRA
DA COSTA, CPF/MF, nº 095.495.013-53; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO.TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão- CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Ruberval Machado Sousa CPF/MF, nº 211339722-68;
OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade
do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço apresentada e descrições abaixo descrições do Item 04 do Lote II da Tomada
de Preço nº 003/2013-CPL e especificações abaixo - Automóvel Tipo
Van à Diesel C/ Capacidade P/ 22 Pessoas; Marca/Modelo: Fiat/Ducato
Guerra MC 20; Ano: 2012/2013; Ar condicionado; Categoria: Aluguel;
Cor: Vermelha; Placa nº: Diu7164; para Transporte de Alunos Universitários na Rota; Campestre/Porto Franco; VALOR DO CONTRATO; R$: 19.200,00, (dezenove mil e duzentos reais ), dividido em 06
(seis) parcelas iguais de R$: 3.200,00, (três mil e duzentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO
LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /
Campestre do Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros
correrão à conta dos seguintes recursos: UNIDADE 06 - Secretaria
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
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Municipal de Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 - Manutenção do
Transporte Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo;
UNIDADE 07 - FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.2.030 - Manutenção
do FUNDEB 40%; CODIGO: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo Contratado:
RUBERVAL MACHADO SOUSA CPF/MF, nº 211339722-68; TRANSCRIÇÃO: EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO.TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Valdemir dos Reis Goveia, CPF/MF, nº 550.004.283-15;
OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade
do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Educação conforme proposta de preço apresentada e descrições do Item 01 do Lote II da Tomada de Preço nº 003/
2013-CPL e especificações abaixo - Veiculo Tipo: Caminhonete. Diesel. Modelo; GM/Chevrolet Custom D20, Ano, 1991, Categoria; Particular. Placa nº Kbj4399. Cor; Vermelha. Carroceria Aberta com Capota e Bancos; Transporte de Alunos na Rota; Zona Rural (Setor dos
Miranda), Até à Margem da Estrada Maity. VALOR DO CONTRATO; R$: 15.000,00, (quinze mil reais), dividido em 06 (seis) parcelas
iguais de R$: 2.500,00, (dois mil e quinhentos reais); PRAZO DE
EXECUÇÃO: Até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL:
Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre
do Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à
conta dos seguintes recursos: UNIDADE 06 - Secretaria Municipal de
Educação. AÇÃO: 12.361.0407.2..020 - Manutenção do Transporte
Escolar; CODIGO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; UNIDADE
07 - FUNDEB; AÇÃO: 12.361.0403.2.030 - Manutenção do FUNDEB
40%; CODIGO: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS
LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: VALDEMIR
DOS REIS GOVEIA, CPF/MF, nº 550.004.283-15; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013..
EXTRATO DO CONTRATO.TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: José Maria Sabino, CPF/MF, nº 021.797.874-64; OBJETO: Serviços de Locação Prestados com o Veiculo de Propriedade do
Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, conforme Proposta de Preço Apresentada e Descrições Abaixo Descrições do Item
01 do Lote III da Tomada de Preço nº 003/2013-CPL e Especificações
abaixo. Automóvel Tipo Passeio com ar condicionado, Capacidade
para 05 Pessoas, Placa: HPW0902; Marca/Modelo: VW/Gol 1.0; Cor:
Branca; Categoria; Pariticular; Ano: 2005/2005 - Para Serviços de apoio
à Secretaria de Saúde Fazendo o Transporte de Pessoas em Tratamento
de (Hemodialize), na Rota Campestre/Imperatriz; VALOR DO CONTRATO; R$: 18.000,00, (dezoito mil reais), dividido em 06 (seis)
parcelas iguais de R$: 3.000,00, (três mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
8.666/1993; Tomada de Preço nº º 003/2013 - CPL /Campestre do
Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta
dos seguintes recursos: 10.122.0052.2-038 - Manutenção da Secretaria
Municipal de Saúde; 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado:
JOSE MARIA SABINO, CPF/MF, nº 021.797.874-64; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
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QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Gederson Barros Miranda, CPF/MF, nº 938.040.673-87;
OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade
do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, conforme proposta de preço apresentada e descrições abaixo descrições do Item 02
do Lote III da Tomada de Preço nº 003/2013-CPL e especificações
abaixo. Automóvel Tipo Passeio com ar condicionado, Capacidade
para 05 Pessoas, Placa: HPV0844; Marca/Modelo: Gm/Celta AP Life;
Cor: Prata; Categoria; Pariticular; Ano: 2004/2005- para serviços de
apoio à Secretaria de Saúde Fazendo o Transporte de Pessoas em
Tratamento de (Fisioterapia) na Rota; Campestre/Porto Franco. VALOR DO CONTRATO; R$: 18.000,00, (dezoito mil reais), dividido
em 06 (seis) parcelas iguais de R$: 3.000,00, (três mil reais); PRAZO
DE EXECUÇÃO: Até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL:
Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do
Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta
dos seguintes recursos: 10.122.0052.2-038 - Manutenção da Secretaria
Municipal de Saúde; 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS
LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: GEDERSON
BARROS MIRANDA, CPF/MF, nº 938.040.673-87; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013..
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão- CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Emerson dos Santos Marin, CPF/MF, nº 740.458.49300; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento conforme
proposta de preço apresentada e descrições abaixo. Caminhão Toco;
Carroceria Aberta; Placa nº LVP-2281; Cor: Marrom; Marca/Modelo:
MG/Chevrolet 11000; Ano: 1985/1986 - para Prestação de Serviços P/
Secretaria de Nfraestrutura e Planejamento; VALOR DO CONTRATO;
R$: 24.000,00, (vinte e quatro mil reais), dividido em 06 (seis) parcelas
iguais de R$: 4.000,00, (quatro mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO:
Até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/
1993;Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do Maranhão Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta dos seguintes
recursos: 15.452.1203.3-034 - Manutenção da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento; 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; CÓDIGO: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro
Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS
LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: EMERSON
DOS SANTOS MARIN, CPF/MF, nº 740.458.493-00; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013..
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Fabiano da Silva, CPF/MF n.º 009.880.124-78; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade Do
Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, conforme proposta de preço apresentada e descrições abaixo descrições do Item 01
do Lote IV da Tomada de Preço nº 003/2013-CPL e especificações
abaixo. Automóvel Tipo Passeio com ar condicionado, capacidade para
05 Pessoas, Placa: HOX2035; Marca/Modelo: Fiat Palio ED; Ano:
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
1996; Categoria: Particular; Cor: Vermelha - para Serviços de Apoio à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, Fazendo a Rota;
Campestre/Imperatriz/Campestre/Porto Franco VALOR DO CONTRATO; R$: 27.000,00, (vinte e sete mil reais), dividido em 06 (seis)
parcelas iguais de R$: 4.500,00, (quatro mil e quinhentos e reais);
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL
/Campestre do Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros
correrão à conta dos seguintes recursos: 15.452.1203.3-034 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento;
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; CÓDIGO: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física;
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA,
brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: FABIANO
DA SILVA, CPF/MF n.º 009.880.124-78; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Jorge Pereira de Sousa, CPF/MF n.º 796.328. 823-34;
OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade
do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, conforme proposta de preço apresentada e descrições abaixo descrições do Item 05
do Lote IV da Tomada de Preço nº 003/2013-CPL e especificações
abaixo - Automóvel Tipo Pick Up, Cabine Simples com Carroceria
Aberta; Diesel; Cor: Verde; Placa: Hom8611; Categoria: Particular;
Marca Modelo: GM/Chevrolet C1404; Ano: 1977 - Para Serviços de
Apoio à Secretária Municipal de Infraestrutura e Planejamento, Fazendo a Rota Local na Manutenção dos Serviços e Iluminação Publica e
Demais Serviços na Sede do Município, Zona Rural e Distritos. VALOR DO CONTRATO; R$: 21.000,00, (vinte e um mil reais), dividido em 06 (seis) parcelas iguais de R$: 3.500,00, (três mil e quinhentos
reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013
- CPL /Campestre do Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/
2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta dos seguintes recursos: 15.452.1203.3-034 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento;
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; CÓDIGO: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: JORGE PEREIRA
DE SOUSA, CPF/MF n.º 796.328.823-34; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Leonardo Milhomem Santana, CPF/MF, nº 003.493.28366; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento conforme
proposta de preço apresentada e descrições do Item 03 do Lote IV da
Tomada de Preço nº 003/2013-CPL e especificações abaixo - Automóvel Tipo Caminhão, Cabine Simples com carroceria 3x4, à Diesel: Placa; MVP 3351; Cor: Branca; Categoria: Aluguel; Marca Modelo: VW/
8.140; Ano: 2000 - Para Prestação de Serviços P/ Secretaria de
Nfraestrutura e Planejamento. VALOR DO CONTRATO; R$:
21.000,00, (vinte e um mil reais), dividido em 06 (seis) parcelas iguais
de R$: 3.500,00, (três mil e quinhentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta
dos seguintes recursos: 15.452.1203.3-034 - Manutenção da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Planejamento; 3.3.90.36.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física; CÓDIGO: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro, agente
político, e pelo contratado: LEONARDO MILHOMEM
SANTANA, CPF/MF, nº 003.493.283-66; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO . TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefprefeitura Municipal de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17;
CONTRATADA: Luiz Souza Freitas, CPF/MF, nº 095.006.182-49;
OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade
do Contratado, ao Município de Campestre do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, conforme proposta de preço apresentada e descrições abaixo descrições do Item 02
do LOTE IV da Tomada de Preço nº 003/2013-CPL e especificações
abaixo. Caminhão Truck Caçamba, 12 M³; a Diesel; Placa nº MVN7400;
Modelo/Marca: M. Benz/L, 147cv; Cor: Vermelha; Categoria: Particular; Ano: 1977/1978 - para Prestação de Serviços P/ Secretaria de
Infraestrutura e Planejamento. VALOR DO CONTRATO; R$:
48.000,00, (quarenta e oito mil reais), dividido em 06 (seis) parcelas
iguais de R$: 8.000,00, (oito mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: Até
31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993;
Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta dos seguintes recursos:
15.452.1203.3-034 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Planejamento; 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física; CÓDIGO: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Física; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: VALMIR DE MORAIS
LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo contratado: LUIZ
SOUZA FREITAS, CPF/MF, nº 095.006.182-49; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente - CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
EXTRATO DO CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
- CPL. PROC. Nº 003/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Campestre do Maranhão - CNPJ/MF 1.598.550./0001-17; CONTRATADA: Raimundo Nonato da Silva Barros, CPF/MF n.º
402.190.703-34; OBJETO: Serviços de locação prestados com o veiculo de propriedade do Contratado, ao Município de Campestre do
Maranhão, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, conforme proposta de preço apresentada e descrições abaixo
descrições do Item 05 do Lote IV da Tomada de Preço nº 003/2013CPL e especificações abaixo - Automóvel Tipo Pick UP, Cabine Simples com Carroceria Aberta; Diesel; Cor: Vermelha; Placa: Nek5182;
Categoria: Particular; Marca Modelo: GM/Chevrolet D20 Custom;
Ano: 1993 - para Serviços de Apoio à Secretária Municipal de
Infraestrutura e Planejamento, Fazendo a Rota Local na Manutenção
dos serviços e Iluminação Publica e demais serviços na Sede do Município, Zona Rural e Distritos. VALOR DO CONTRATO; R$:
21.000,00, (vinte e um mil reais), dividido em 06 (seis) parcelas iguais
de R$: 3.500,00, (três mil e quinhentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de julho de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
8.666/1993; Tomada de Preço nº 003/2013 - CPL /Campestre do
Maranhão - Processo Administrativo - nº - 003/2013 - CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os encargos financeiros correrão à conta
dos seguintes recursos: 15.452.1203.3-034 - Manutenção da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Planejamento; 3.3.90.36.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física; CÓDIGO: 3.3.90.36.00 - Outros
Serviços de Terceiro Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Pela Contratan-
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
25
te: VALMIR DE MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro, agente político, e pelo Contratado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA
BARROS, CPF/MF n.º 402.190.703-34; TRANSCRIÇÃO:
EVANDRO ALVES PEREIRA-Presidente-CPL; Extrato Publicado
no Mural da Prefeitura Municipal em 01/02/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL - MA
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 037/2013-CSL/
SEMADP. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013-CSL/SEMADP.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. CONTRATADA: Empresa J C Oliveira de Lima-ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção
de fardamento, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Administração e Planejamento do Município. VALOR: R$ 179.500,00
(cento e setenta e nove mil e quinhentos reais). RECURSO: 02.02Secretaria Mun. de Administração; 04.122.0003.2003.0000-Manut.
e Coord. das Atividades da Secretaria; 3.3.90.39.70-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores. Bacabal-MA, 23 de julho de 2013.
PRENTICIMAR VELOSO GUSMÃO - Ordenadora de Despesa.
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 038/2013-CSL/
SEMADP. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013-CSL/SEMADP.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. CONTRATADA: Empresa Lucineide Vicente de Lima-ME.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de fardamento, a fim de atender as necessidades da Secretaria de
Administração e Planejamento do Município. VALOR: R$ 165.550,00
(cento e sessenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais). RECURSO: 02.02-Secretaria Mun. de Administração; 04.122.0003.2003.0000Manut. e Coord. das Atividades da Secretaria; 3.3.90.39.70-Outros
Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores. Bacabal-MA, 23 de julho de 2013.
PRENTICIMAR VELOSO GUSMÃO - Ordenadora de Despesa.
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 040/2013-CSL/
SEMADP. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013-CSL/SEMADP.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. CONTRATADA: Empresa A. M. V. de Albuquerque-ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção
de fardamento, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Administração e Planejamento do Município. VALOR: R$ 282.291,00 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais). RECURSO:02.02-Secretaria Mun. de Administração; 04.12 2.0003.2003.0000Manut. e Coord. das Atividades da Secretaria; 3.3.90.39.70-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores. Bacabal-MA, 23 de julho de 2013.
PRENTICIMAR VELOSO GUSMÃO - Ordenadora de Despesa.
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 025/2013-CSL/
SEMED. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013-CSL/SEMED.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: Empresa A. M. V. de Albuquerque-ME. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de
fardamento, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Educação de Bacabal-MA. VALOR: R$ 398.000,00 (trezentos e
noventa e oito mil reais). RECURSO: 02.04-Secretaria Municipal
de Educação; 12.122. 0064.2013. 00003.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores. Bacabal-MA, 23 de julho de 2013.
PRENTICIMAR VELOSO GUSMÃO - Ordenadora de Despesa.
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 054/2013-CSL/
SEMADP. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013-CSL/SEMADP.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. CONTRATADA: Empresa Bacabal Gás Ltda-ME. OBJETO:
26
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
Aquisição de gás GLP de 13kg e 45kg, a fim de atender as necessidades
da Secretaria Mun. de Administração e Planejamento do Município de
Bacabal-MA. VALOR: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais). RECURSO: 02.02-Secretaria Mun. de Administração;
04.122.0003.2003.0000-Manut. e Coord. das Atividades da Secretaria; 3.3.90.30.00-Material de Consumo. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/
93 e alterações posteriores. Bacabal-MA, 23 de julho de 2013.
PRENTICIMAR VELOSO GUSMÃO - Ordenadora de Despesa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL - MA
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 055/2013. TOMADA DE PREÇO Nº 006/2013. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Fazenda e Infraestrutura. CONTRATADA: Empresa Luiz
Raimundo Teixeira Lobato-ME. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em locação de veículos automotores, para atender as
necessidades de todas as Secretarias Municipais. VALOR: R$
642.400,00 (seiscentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais).
RECURSOS: (02.04.04. 121.0 7.2.1 10.3.3.90.3 9.00);(02.03.0
4.122.07.2.003.3.3.90.39.00); (02.07.04.122.07.2.11 1.3.3.90.3
9.00);e(02.0 6.10.30 1.07.2.133.3 .3.90.39.00). BASE LEGAL: Lei
nº 8.666/93 e alterações posteriores. Cedral-MA, 23 de julho de
2013. RAIMUNDO FELINTRO CASTRO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Fazenda e Infraestrutura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA - MA
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: Nº. 218/2013INEXIGIBILIDADE: 010/2013; CONTRATANTE: Município de
Cidelândia; CONTRATADA: OF Video Produções, Marketing e
Consultoria Educacional Ltda, (CNPJ/MF sob o nº. 07.976.304/000138); OBJETO: Contratação de prestação de serviços artísticos para
realização do projeto "São João 2013"; FUNDAMENTO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/93; VIGÊNCIA: 04(quatro) dias; VALOR TOTAL: R$ 82.400,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.0471.2009; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de junho de
2013; FONTE DE RECURSOS: Convênio nº 093/2013 - Secretaria de
Estado da Cultura - SECMA. Cidelândia - MA, 05 de julho de 2013.
IVAN ANTUNES CALDEIRA - Prefeito Municipal em exercício.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: Nº. 221/2013; - TOMADA DE PREÇOS: 020/2013; CONTRATANTE: Município de
Cidelândia; CONTRATADA: Iamauto Peças Ltda, CNPJ n.º
01.763.774/0001-37; OBJETO: Contratação de empresa comercial para
o fornecimento de Pneus para veículos Leves, Pesados e Máquinas, para
atender as necessidades dos veículos que servem as secretarias municipais
de Cidelândia - MA.; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93;
VIGÊNCIA: 10(dez) meses; VALOR TOTAL: R$ 135.450,12; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0403.2-041; 12.361.0403.2-030;
12.361.0403.2-005; 04.122.0052.2-014; 10.122.0052.2-049; 08.122.0052.2064; e 04.122.0052.2-034; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:
01 de julho de 2013; FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, SAÚDE,
EDUCAÇÃO e FUNDEB. Cidelândia - MA, 05 de julho de 2013.
IVAN ANTUNES CALDEIRA - Prefeito Municipal em exercício.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: Nº. 108/2013; - CARTA CONVITE: 014/2013; CONTRATANTE: Município de Cidelândia;
CONTRATADA: Barbosa Reis Comércio e Serviços Ltda, CNPJ N.º
14.804.747/0001-07; OBJETO: Contratação de empresa comercial
para o fornecimento de Livros Didáticos, destinados a Educação
Infantil, para atender as necessidades do município de Cidelândia
- MA.; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: 30(trinta) dias; VALOR TOTAL: R$ 71.193,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.366.0451.2-045; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de março de 2013; FONTE DE
RECURSOS: EDUCAÇÃO. Cidelândia - MA, 05 de abril de 2013.
AUGUSTO ALVES TEIXEIRA - Prefeito Municipal.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: Nº. 037/2013; - CARTA CONVITE: 010/2013; CONTRATANTE: Município de Cidelândia;
CONTRATADA: M. de F. dos Santos Reis, CNPJ N.º 05.094.919/
0001-05; OBJETO: Contratação de empresa comercial para o fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar, para
atender as necessidades do município de Cidelândia - MA.; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias; VALOR TOTAL: R$ 51.431,80; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0251.2-081; DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: 30 de Janeiro de 2013; FONTE DE RECURSOS:
PNAE - EDUCAÇÃO. Cidelândia - MA, 06 de Fevereiro de 2013.
AUGUSTO ALVES TEIXEIRA - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: Nº. 020/2013; - CARTA CONVITE: 005/2013; CONTRATANTE: Município de Cidelândia;
CONTRATADA: Rafael Ribeiro Filho, CPF N.º 223.336.901-78;
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de assessoramento
administrativo junto a Secretaria Municipal de Administração, na elaboração e acompanhamento de projetos para o legislativo e elaboração de contratos administrativos, no período de janeiro a dezembro
de 2013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: 12(doze) meses; VALOR TOTAL: R$ 48.380,76; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2-014; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de janeiro de 2013; FONTE DE RECURSOS: FPM e ICMS. Cidelândia - MA, 06 de fevereiro de 2013.
AUGUSTO ALVES TEIXEIRA - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: Nº. 021, 022, 023, 024,
025 e 026/2013; - DISPENSA DE LICITAÇÃO: 003/2013; CONTRATANTE: Município de Cidelândia; CONTRATADA: Posto de
Combustiveis Cidelandia Ltda, (CNPJ/MF sob o nº. 06.931.646/000179); OBJETO: Contratação de empresa comercial para o fornecimento
de combustiveis; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93;
VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias; VALOR TOTAL: R$ 17.590,58; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2-014; 04.122.0052.2-027;
12.361.0403.2-041; 04.122.0052.2-034; 10.122.0052.2-049 e
08.122.0052.2-064; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11
de janeiro de 2013; FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, SAÚDE,
EDUCAÇÃO e FUNDEB. Cidelândia - MA, 06 de fevereiro de 2013.
AUGUSTO ALVES TEIXEIRA - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO
RESENHA DE CONTRATO.RESENHA DO CONTRATO ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013.PARTES: Contrato de
Prestação de serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura
Municipal de Milagres do Maranhão, e de outro Lado, a Empresa
construtora Fonte Das Pedras Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Recuperação de Estrada
Vicinal nos trechos: Povoado Lagoa Seca ao Povoado Mata de Cima
(22,00 km) e Povoado Santo Antonio ao Povoado Buriti Redondo
(7,199 km). AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93.VALOR GLOBAL:
R$ 633.498,46 (seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e oito
reais e quarenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. Milagres do
Maranhão/MA, 14 de junho de 2013. ASSINATURA: JOSÉ AUGUSTO
CARDOSO CALDAS, Prefeito Municipal de Milagres do Maranhão;
IRAPOAN DE SOUSA AGUIAR - Representante Legal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA
TERMO DE CONTRATO. a) ESPÉCIE: Contrato nº 0182.04.01.13,
firmado em 05/07/2013, entre a Prefeitura Municipal de Zé Doca e a
M. do A. N. de Macedoeireli - ME; b) OBJETO: Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de assessoria e
consultoria contábil no Município de Zé Doca - MA; c) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, art. 61; d). PROCESSO: 0182/
2013; e). COBERTURA ORÇAMENTÁRIA:02.04 - Secretaria de
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Finanças; 02.0404122522.006 - Manutenção e Funcionamento da
Secretaria; 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.f) VALOR: R$ 706.245,60 (setecentos e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos); g) SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Prefeitura Municipal de Zé Doca e, pela
Contratada M. do A. N. de Macedo Eireli - ME.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA
EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
012.033/2013: PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Raimundo Nonato Lauande Costa Júnior; ESPÉCIE: Locação
de Imóvel; OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento
da Casa do Trabalhador/SINE do Município de Paço do Lumiar/MA;
BASE LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº
9.648/98; VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FONTE DE RECURSOS:
Recursos Próprios; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE:
021201 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; FUNCIONAL: 08.122.0140.2081.0000 Funcionamento e Manutenção da
Semdes; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; SIGNATÁRIOS: Ivone
Silva Oliveira - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, pela
Contratante e Raimundo Nonato Lauande Costa Júnior, Contratado
10 de janeiro de 2013. ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO Presidente da CPL. Paço do Lumiar - MA
EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
012.053/2013: PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Raimundo do Nascimento Assunção; ESPÉCIE: Locação de
Imóvel; OBJETO: Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do
Programa de erradicação do trabalho infantil - PETI - na localidade do
Iguaíba em Paço do Lumiar/MA; BASE LEGAL: Art. 24, Inciso X da
Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98; VALOR GLOBAL: R$
3.200,00 (três mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses;
FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 021202 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; FUNCIONAL: 08.122.0146.2105.0000
Funcionamento eManutenção do Peti; Categoria Econômica: 3.3.90.36.00
- Outros Serviços de Terceiros - PESSOA FÍSICA; SIGNATÁRIOS:
Ivone Silva Oliveira - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
pela Contratante e Raimundo do Nascimento Assunção, Contratado 10
de janeiro de 2013. ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO Presidente da CPL.Paço do Lumiar - MA.
EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
012.044/2013: PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Paula de Jesus Braga; ESPÉCIE: Locação de Imóvel; OBJETO:
Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar
do Município de Paço do Lumiar; BASE LEGAL: Art. 24, Inciso X da
Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98; VALOR GLOBAL: R$
3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses; FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 021201 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social; FUNCIONAL: 08.122.0140.2084.0000
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS; ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; SIGNATÁRIOS: Ivone Silva Oliveira - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, pela Contratante e Paula de Jesus Braga, Contratada
10 de janeiro de 2013. ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO Presidente da CPL.Paço do Lumiar - MA.
EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
012.050/2013: PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Ucilas Garcia; ESPÉCIE: Locação de Imóvel; OBJETO: Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Programa de erradicação
do trabalho infantil - PETI - na localidade de Pau Deitado em Paço do
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
27
Lumiar/MA; BASE LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93, atualizada
pela Lei nº 9.648/98; VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais);
VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses; FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 021202 - Fundo
Municipal de Assitência Social; FUNCIONAL: 08.122.0146.2105.0000
FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO PETI; CATEGORIA
ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PESSOA
FÍSICA; SIGNATÁRIOS: Ivone Silva Oliveira - Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, pela Contratante e Ucilas Garcia, Contratado 10
de janeiro de 2013. ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO Presidente da CPL. Paço do Lumiar - MA.
CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
RESENHA DO CONVÊNIO Nº 124/2013 - SECMA. PARTES : O
Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da
Cultura e o Instituto de Desenvolvimento e Inclusão Social-IDIS.
OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMA e o Instituto de Desenvolvimento e Inclusão Social-IDIS, visando uma parceria para realização do projeto "SÃO JOÃO DO POVO 2013", a realizar-se no período junino do corrente ano, conforme o que consta no Processo nº
0146899/2013.PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência a partir
de sua assinatura e término em 31 de agosto de 2013, adicionando-se
60(sessenta) dias para a apresentação da prestação de contas. VALOR: R$ 20.000,00(vinte mil reais), em parcela única, cuja despesa
correrá conforme a dotação orçamentária e financeira na atividade
programática :14101.13.392.0131.0101.4645- Fomento as Manifestações Culturais. Natureza da Despesa 33.50.41 - Contribuições PI-EPSJ-18. São Luís/MA, 28 de junho de 2013. CARLOS JORGE
CORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESENHA DO CONVÊNIO Nº 01/2013. PARTES: Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por intermédio da sua Escola Superior
(ESDEP/MA) e a Unidade Franqueada do Complexo Educacional
Damásio de Jesus em Teresina (UFCEDJTHE). OBJETO: Visa propiciar aos Defensores Públicos, servidores (e/ou seus dependentes)
e aos estagiários da DPE/MA as vantagens estabelecidas neste termo, mediante as condições e contrapartidas nele estabelecidas, ficando excluída, expressamente, da presente avença, qualquer curso
preparatório para concurso público. DATA DA ASSINATURA: 22
de julho de 2013. VIGÊNCIA: Este instrumento terá vigência de 02
(dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser renovado mediante termo aditivo. São Luís 23 de julho de 2013 Gabinete do Defensor Público Geral do Estado do Maranhão.
JULIANE SILVA NEVES - Chefe de Gabinete /DPE-MA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/MA
RESENHA DE CONVÊNIO. ESPÉCIE:Convênio nº06/2013. PROCESSO N°:86574/2013. PARTES:Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MA e o Município de Rosário/MA Com Interveniência
do Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Militar do
Maranhão. OBJETO: Integração das atividades do Órgão Executivo do Município de Rosário/MA, através das ações de planejamento, engenharia de trânsito, processamento de dados, disponibilização
de banco de dados para troca de informações das bases do Renainf,
Renavam e Renach, estatística de acidentes de trânsito, autuação,
fiscalização, aplicação de penalidades, arrecadação de multas via
rede bancária, e educação para o trânsito, visando o fiel cumprimento da Lei nº 9.503 de 23/09/1997 CTB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.DATA DA ASSINATURA:02/07/
2013. SIGNATÁRIOS: MARCO ANDRÉ CAMPOS DA SILVA.
28
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
Diretor Geral do Detran/MA, ARLINDO SIMÃO NOGUEIRA
DA CRUZ. Diretor Financeiro do DETRAN/MA, IRLAHI
LINHARES MORAES. Prefeita Municipal de Rosário/MA, ANTÔNIO SILVA. Diretor do Órgão de Trânsito Municipal/DMT,
FRANKLIN PACHECO SILVA - Comandante Geral da PMMA.
RESENHA DE CONVÊNIO.ESPÉCIE:Convênio nº07/2013. PROCESSO N°: 83702/2013. PARTES: Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MA e o Município de Coroatá/MA com interveniência
do Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Militar do
Maranhão. OBJETO: Integração das atividades do Órgão Executivo
do Município de Coroatá/MA, através das ações de planejamento,
engenharia de trânsito, processamento de dados, disponibilização de
banco de dados para troca de informações das bases do Renainf,
Renavam e Renach, estatística de acidentes de trânsito, autuação, fiscalização, aplicação de penalidades, arrecadação de multas via rede bancária, e educação para o trânsito, visando o fiel cumprimento da Lei nº
9.503 de 23/09/1997 CTB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. DATA DA ASSINATURA:05/07/2013. SIGNATÁRIOS: MARCO ANDRÉ CAMPOS DA SILVA. Diretor Geral do
DETRAN/MA, ARLINDO SIMÃO NOGUEIRA DA CRUZ. Diretor Financeiro do DETRAN/MA, MARIA TERESA TROVÃO
MURAD. Prefeita Municipal de Coroatá/MA, RAIMUNDO JULIÃO
MATOS FILHO. Diretor do Órgão de Trânsito Municipal/DMT,
FRANKLIN PACHECO SILVA - Comandante Geral da PMMA.
RESENHA DE CONVÊNIO.ESPÉCIE: Convênio de Operacionalização dos Serviços de Fiscalização do Sistema de Trânsito, Convênio nº19/2013.PROCESSO N:°122162/2013. PARTES: Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MA e a Policia Militar do Estado
de Maranhão-PMMA. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio o
repasse de atribuições por delegação de competências que o DETRAN/
MA faz para a PMMA, prevista no Código de Trânsito Brasileiro,
através das ações de estatísticas de acidentes de transito, autuação,
fiscalização, aplicação de penalidade administrativas no que permite o
recolhimento de veículos e documentos deste, bem como, de condutores se a situação recomendar, visando o fiel cumprimento da Lei nº
9.503/97, alterada pelas Leis nºs 9.602/98 e 9.792/99, e nas Resoluções
do CONTRAN pertinentes.VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a
partir da data de assinatura.DATA DA ASSINATURA:02/07/2013.
SIGNATÁRIOS:MARCO ANDRÉ CAMPOS DA SILVA. Diretor
Geral do DETRAN/MA, ARLINDO SIMÃO NOGUEIRA DA CRUZ.
Diretor Financeiro do DETRAN/MA, FRANKLIN PACHECO SILVA. Comandante Geral da PMMA. ALUÍSIO GUIMARÃES
MENDES FILHO - Secretário de Segurança Pública do Maranhão.
RESENHA DE CONVÊNIO.ESPÉCIE:Convênio de Operacionalização dos Serviços de Fiscalização do Sistema de Trânsito, Convênio nº 19/2013. PROCESSO N°:122162/2013. PARTES: Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MA e a Policia Militar do
Estado de Maranhão-PMMA. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio o repasse de atribuições por delegação de competências
que o DETRAN/MA faz para a PMMA, prevista no Código de
Trânsito Brasileiro, através das ações de estatísticas de acidentes
de transito, autuação, fiscalização, aplicação de penalidade administrativas no que permite o recolhimento de veículos e documentos deste, bem como, de condutores se a situação recomendar,
visando o fiel cumprimento da Lei nº 9.503/97, alterada pelas Leis
nºs 9.602/98 e 9.792/99, e nas Resoluções do CONTRAN
pertinentes.VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da
data de assinatura.DATA DA ASSINATURA:02/07/2013.
SIGNATÁRIOS:MARCO ANDRÉ CAMPOS DA SILVA. Diretor
Geral do DETRAN/MA, ARLINDO SIMÃO NOGUEIRA DA
CRUZ. Diretor Financeiro do DETRAN/MA, FRANKLIN PACHECO
SILVA. Comandante Geral da PMMA. ALUÍSIO GUIMARÃES
MENDES FILHO - Secretário de Segurança Pública do Maranhão.
RESENHA DE CONVÊNIO.ESPÉCIE:Convênio nº 11/2013.PROCESSO N°: 0108597/2013. PARTES:Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MA e o Município de Chapadinha/MA com
interveniência do Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Mili-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
tar do Maranhão. OBJETO: Integração das atividades do Órgão Executivo do Município de Chapadinha/MA, através das ações de planejamento, engenharia de trânsito, processamento de dados, disponibilização
de banco de dados para troca de informações das bases do Renainf,
Renavam e Renach, estatística de acidentes de trânsito, autuação, fiscalização, aplicação de penalidades, arrecadação de multas via rede
bancária, e educação para o trânsito, visando o fiel cumprimento da
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 CTB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA:02/07/2013.
SIGNATÁRIOS: Marco André Campos da Silva. Diretor Geral dO
DETRAN/MA, ARLINDO SIMÃO NOGUEIRA DA CRUZ. Diretor Financeiro do Detran/MA,Maria Dulcilene Pontes Cordeiro.
Prefeita Municipal de Chapadinha/MA,FRANCISCO NASCIENTO
MONTEIRO. Diretor do Órgão de Trânsito Municipal/DMT,
FRANKLIN PACHECO SILVA - Comandante Geral da PMMA.
RESENHA DE CONVÊNIO.ESPÉCIE:Convênio nº 02/2013.PROCESSO N°: 4830/2013. PARTES: Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MA e o município de Carutapera/MA com interveniência
do Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Militar do
Maranhão. OBJETO: Integração das atividades do Órgão Executivo do
Município de Carutapera/MA, através das ações de planejamento,
engenharia de trânsito, processamento de dados, disponibilização de
banco de dados para troca de informações das bases do Renainf, Renavam
e Renach, estatística de acidentes de trânsito, autuação, fiscalização,
aplicação de penalidades, arrecadação de multas via rede bancária, e
educação para o trânsito, visando o fiel cumprimento da Lei nº 9.503 de
23/09/1997 CTB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura.DATA DA ASSINATURA:02/07/2013. SIGNATÁRIOS: MARCO ANDRÉ CAMPOS DA SILVA. Diretor Geral do
Detran/MA, ARLINDO SIMÃO NOGUEIRA DA CRUZ. Diretor
Financeiro do DETRAN/MA, AMIN BARBOSA QUEMEL. Prefeito Municipal de Carutapera/MA, CLEUSON JOSÉ DA LUZ
PEREIRA. Diretor do Órgão de Trânsito Municipal/DMT,
FRANKLIN PACHECO SILVA - Comandante Geral da PMMA.
RESENHA DE CONVÊNIO.ESPÉCIE: Convênio nº 15/2013.PROCESSO N°:127116/2013. PARTES: Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MA e o Município de Amarante/MA com interveniência
do Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Militar do Maranhão.
OBJETO: Integração das atividades do Órgão Executivo do Município
de Amarante/MA, através das ações de planejamento, engenharia de
trânsito, processamento de dados, disponibilização de banco de dados
para troca de informações das bases do Renainf, Renavam e Renach,
estatística de acidentes de trânsito, autuação, fiscalização, aplicação
de penalidades, arrecadação de multas via rede bancária, e educação
para o trânsito, visando o fiel cumprimento da Lei nº 9.503 de 23/09/
1997 CTB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura.DATA DA ASSINATURA:02/07/2013. SIGNATÁRIOS:
MARCO ANDRÉ CAMPOS DA SILVA. Diretor Geral do
DETRAN/MA, ARLINDO SIMÃO NOGUEIRA DA CRUZ. Diretor Financeiro do Detran/MA, ADRIANA LURIKO KAMADA
RIBEIRO. Prefeita Municipal de Amarante/MA, ELISMAR DUARTE
DE ARAÚJO. Diretor do Órgão de Trânsito Municipal/DMT,
FRANKLIN PACHECO SILVA - Comandante Geral da PMMA.
RESENHA DE CONVÊNIO.ESPÉCIE: Convênio nº 16/2013.PROCESSO N°:111193/2013. PARTES: Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MA e o município de Pinheiro/MA com interveniência
do Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Militar do
Maranhão. OBJETO: Integração das atividades do Órgão Executivo do
Município de Pinheiro/MA, através das ações de planejamento, engenharia de trânsito, processamento de dados, disponibilização de banco
de dados para troca de informações das bases do Renainf, Renavam e
Renach, estatística de acidentes de trânsito, autuação, fiscalização,
aplicação de penalidades, arrecadação de multas via rede bancária, e
educação para o trânsito, visando o fiel cumprimento da Lei nº 9.503 de
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
23/09/1997 CTB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura.DATA DA ASSINATURA:02/07/2013. SIGNATÁRIOS: MARCO ANDRÉ CAMPOS DA SILVA. Diretor Geral do
Detran/MA, ARLINDO SIMÃO NOGUEIRA DA CRUZ. Diretor Financeiro do DETRAN/MA, FILADELFO MENDES
NETO. Prefeito Municipal de Pinheiro/MA, JOSÉ RIBAMAR
DOURADO. Diretor do Órgão de Trânsito Municipal/DMT,
FRANKLIN PACHECO SILVA - Comandante Geral da PMMA.
CONVOCAÇÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO-CAEMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO.ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Companhia de Saneamento
Ambiental do Maranhão - CAEMA, convoca os Senhores Acionistas a
se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 31 de
julho de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada a
Rua Silva Jardim, nº 307, Centro, na cidade de São Luís, Estado do
Maranhão a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1. Eleição
de Membros Representantes dos Empregados nos Conselhos de Administração e Fiscal, conforme disposto no art. 27 do Estatuto Social
da CAEMA.2. O que mais ocorrer.São Luís, 22 de julho de 2013.Engº
JORGE LUIZ PEREIRA MENDES-Presidente do Conselho.
Engº JOÃO REIS MOREIRA LIMA - Presidente da CAEMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, convoca os Senhores Conselheiros para participarem da Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 31 de julho de 2013, às 09:00 horas,
na sede social da Companhia, situada a Rua Silva Jardim, nº
307, Centro, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1.Resolver caso
omisso no Estatuto, submetido pela Diretoria Executiva da
CAEMA referente a indicação de Membros Representantes dos
Empregados nos Conselhos de Administração e Fiscal, conforme disposto no art. 34, Parágrafo XXIV do Estatuto Social da
CAEMA. 2.O que mais ocorrer. São Luís, 22 de julho de 2013.Engº
JORGE LUIZ PEREIRA MENDES -Presidente do Conselho
Engº JOÃO REIS MOREIRA LIMA - Presidente da CAEMA
DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES - MA
DECRETO Nº 20, DE 19 DE JULHO DE 2013. Cria a Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especiais. A Prefeita do Município
de Guimarães, no uso de suas atribuições legais:DECRETA:Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Guimarães a Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especial, para funcionar de forma
exclusiva em todas as tomadas de contas especiais instauradas neste
município em conformidade com a Instrução Normativa - TCU Nº 56,
de 05 dezembro de 2007.Art. 2º - A presente comissão tem por finalidade a realização de Tomada de Contas Especial, para apurar responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou
por dano causado ao erário, certificar a regularidade ou irregularidade
das contas e definir, no âmbito da Administração Pública, o agente
público responsável por: I - omissão no dever de prestar contas ou
prestação de contas de forma irregular;II - dano causado ao erário. III falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Poder
Executivo do Município mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, bem como a título de auxílio, subvenção ou contribuição; IV - ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou
valores públicos; V - prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou
antieconômico, do qual resulte dano ao erário.DA COMPOSIÇÃO.
Art. 3º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial será
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
29
designada através de portaria a ser emitida pela Prefeita do Município,
sendo composta por um mínimo de 03 (três) e máximo de 05 (cinco)
membros.Parágrafo único - Os membros serão escolhidos dentre os
servidores das secretarias de Administração, Controle Interno e
Fazenda.Art. 4º - Os membros serão nomeados para um período de
atuação de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por iguais períodos. DA PRESIDÊNCIA. Art. 5º - O Presidente será escolhido dentre
os membros da Comissão Permanente na sessão plenária de abertura
do biênio, para exercer suas funções durante o mesmo período, podendo ser reconduzido ao cargo uma única vez. DAS REUNIÕES.Art. 6º
- Os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial
se reunirão em sessão plenária no máximo por 04 (quatro) vezes a cada
mês para tratar de assuntos concernentes à sua alçada. Parágrafo único
- Caso haja necessidade de sessão plenária extraordinária, esta deverá
ser convocada pelo presidente da Comissão Permanente de Tomada de
Contas Especial.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS .Art. 7º- Ficam ratificados todos os atos praticados pelas comissões de tomada de contas
especial, iniciados até o momento. Art. 8º- Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação.Guimarães/MA, 19 de julho de 2013.NILCE DE
JESUS FARIAS RIBEIRO - Prefeita Municipal de Guimarães
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM - MA
DECRETO Nº 041/2013.A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim
(MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
do Município, Retificar o artigo 1º do Decreto nº.142/2012, datado de
24 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação. DECRETA: Art. 1º Aposentadoria por tempo de Serviço e Contribuição a
funcionária ANTONIA VALE DOS SANTOS, cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos
integrais, no valor de R$ 678,00(seiscentos e setenta e oito reais), nos
termos do artigo 6º, I, II, III, IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003.Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.Gabinete da
Excelentíssima Prefeita de Vitória do Mearim, em 28 de maio de
2013.DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE - Prefeita Municipal.
IOLANDA LEAL SILVA - Secretária de Administração
DECRETO Nº 048/2013.A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim
(MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
do Município, Retificar o artigo 1º do Decreto nº.127/2012, datado de 24
de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação. DECRETA: Art. 1º Pensão por morte da servidora IRISMAR RODRIGUES
LIMA, matrícula nº 1115, cargo Agente de Serviços Gerais, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, à seu dependente Sr, AURINO DE JESUS LIMA, de acordo com as Legislações Municipais Especificas, com
proventos integrais no valor total de R$ 678,00(seiscentos e setenta e
oito reais),nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal.Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com a garantia
do direito adquirido, retroagindo até 15/09/2006.Gabinete da
Excelentíssima Prefeita de Vitória do Mearim, em 29 de maio de 2013.DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE-Prefeita Municipal.
IOLANDA LEAL SILVA - Secretaria de Administração
DECRETO Nº 046/2013.A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim
(MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
do Município,Retificar o artigo 1º do Decreto nº.083/2011, datado de
25 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação.
DECRETA:Art. 1º Aposentadoria por tempo de serviço e contribuição a funcionária CONCEIÇÃO DE JESUS BARBOSA DAS MERCÊS, cargo Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, com proventos integrais, no valor de R$ 678,00(seiscentos e
setenta e oito reais) mais gratificações no valor de R$ 170,00(cento e
setenta reais), totalizando o valor de R$ 848,00(oitocentos e quarenta
e oito reais) nos termos do Artigo 6º, I,II,III, e VI da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e art. 18, §3º da Lei Municipal nº 215/2002. Art. 2º
30
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
- Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.Gabinete da
Excelentíssima Prefeita de Vitória do Mearim, em 28 de maio de 2013.
DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE -Prefeita Municipal.
IOLANDA LEAL SILVA - Secretária de Administração
DECRETO Nº 026/2013. A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim
(MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
do Município,Retificar o artigo 1º do Decreto nº.088/2011, datado de
25 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação.
DECRETA:Art. 1º Aposentadoria por tempo de serviço e contribuição a funcionária DEUZELINA MORENO COELHO, cargo Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, no valor de R$ 1.019,54(um mil e dezenove reais e cinqüenta
e quatro centavos); Adicional por tempo de serviço no valor de
R$152,93 (cento e cinqüenta e dois reais e noventa e três centavos), totalizando R$1.172,47( um mil cento e setenta e dois
reais e quarenta e sete centavos), nos termos dos artigos 6º, I,
II, III , IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.Gabinete da
Excelentíssima Prefeita de Vitória do Mearim, em 03 de maio de
2013.DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE -Prefeita Municipal.
IOLANDA LEAL SILVA - Secretária de Administração
DECRETO Nº 045/2013. A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim
(MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
do Município,Retificar o artigo 1º do Decreto nº.117/2012, datado de
01 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação.
DECRETA:Art. 1º Aposentadoria Compulsória a funcionária
EUGENIA DE BRITO CRUZ, cargo de Agente de Serviços gerais,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, no valor de R$ 678,00(seiscentos e setenta e oito reais), nos
termos do artigo 40, § 1º ,II da Constituição Federal/88 (com redação
dada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03).Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.Gabinete da
Excelentíssima Prefeita de Vitória do Mearim, em 28 de maio de
2013.DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE-Prefeita Municipal
IOLANDA LEAL SILVA - Secretária de Administração
DECRETO Nº 044/2013. A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim
(MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
do Município, Retificar o artigo 1º do Decreto nº.090/2011, datado de
25 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação.
DECRETA:Art. 1º Aposentadoria por tempo de serviço e contribuição a funcionária FRANCISCA LEIDE COSTA, cargo Professora, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, no valor de R$ 805,32(oitocentos e cinco reais e trinta e dois centavos);
Adicional por tempo de serviço no valor de R$201,33 (duzentos e um
reais e trinta e três centavos), totalizando R$1.006,65( um mil e seis
reais e sessenta e cinco centavos), nos termos dos artigos 6º, I, II, III ,
IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e art. 18, §3º da Lei Municipal nº 215/2002. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.Gabinete da
Excelentíssima Prefeita de Vitória do Mearim, em 28 de maio de 2013.
DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE - Prefeita Municipal
IOLANDA LEAL SILVA - Secretária de Administração
DECRETO Nº 043/2013.A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim
(MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
do Município, Retificar o artigo 1º do Decreto nº.074/2011, datado de
26 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação.
DECRETA:Art. 1º Aposentadoria Compulsória ao funcionário JOSÉ
LUIS DE OLIVEIRA, cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de
Administração, com proventos proporcionais, no valor de R$
678,00(seiscentos e setenta e oito reais), nos termos do artigo 40, § 1º
,II da Constituição Federal/88 (com redação dada pelas Emendas Cons-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
titucionais nºs 20/98 e 41/03), c/c art.1º da Lei Federal nº 10.887/2004.Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.Gabinete da
Excelentíssima Prefeita de Vitória do Mearim, em 28 de maio de 2013.
DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE - Prefeita Municipal.
IOLANDA LEAL SILVA - Secretária de Administração
DECRETO Nº 049/2013.A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim
(MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
do Município,Retificar o artigo 1º do Decreto nº.095/2011, datado de
25 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação.
DECRETA:Art. 1º Aposentadoria por tempo de serviço e contribuição
ao funcionário JOSÉ RAYMUNDO PEREIRA, cargo Técnico de Contabilidade, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com proventos
integrais, no valor de R$ 864,80 (oitocentos e sessenta e quatro reais e
oitenta centavos); gratificação de função de direção, chefia ou
assessoramento, conforme dispõe o artigo 62, § 1, 2 e 3 no valor de R$
300,00 (trezentos reais); totalizando R$ 1.164,80 ( Mil cento e sessenta
e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 6°, I, II, III e IV da
Emenda Constitucional n° 41/03 e art. 18, § 3° da Lei Municipal n° 215/
202. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.Gabinete
da Excelentíssima Prefeita de Vitória do Mearim, em 18 de junho de
2013. DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE - Prefeita Municipal
IOLANDA LEAL SILVA - Secretária de Administração
DECRETO Nº 027/2013. A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim
(MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
do Município, Retificar o artigo 1º do Decreto nº.075/2011, datado de
26 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação.
DECRETA:Art. 1º Aposentadoria por Idade ao funcionário
MALACHIAS FURTADO, cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, no valor de R$
678,00(seiscentos e setenta e oito reais); adicional noturno no valor de
R$169,50 (cento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos); risco de
vida no valor de R$135,60 (cento e trinta e cinco reais e sessenta
centavos), totalizando R$983,10( novecentos e oitenta e três reais e
dez centavos), nos termos do artigo 40, § 1º , III , "b", §§ 3º e 17º(com
redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03 da
Constituição Federal c/c o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/04 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. Gabinete da
Excelentíssima Prefeita de Vitória do Mearim, em 13 de maio de 2013.
DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE-Prefeita Municipal.
IOLANDA LEAL SILVA - Secretária de Administração
DECRETO Nº 028/2013. A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim
(MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
do Município, Retificar o artigo 1º do Decreto nº.100/2011, datado de
25 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação.
DECRETA:Art. 1º Aposentadoria por Idade a funcionária MARIA
BENEDITA MORAES DE OLIVEIRA, cargo de Agente de Serviços
Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos
proporcionais, no valor de R$ 678,00(seiscentos e setenta e oito reais),
nos termos do artigo 40, § 1º , III , "b", da Constituição Federal/88. Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.Gabinete da
Excelentíssima Prefeita de Vitória do Mearim, em 13 de maio de 2013.
DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE - Prefeita Municipal
IOLANDA LEAL SILVA - Secretária de Administração
DECRETO Nº 047/2013. A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim
(MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
do Município, Retificar o artigo 1º do Decreto nº.116/2012, datado
de 01 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação. DECRETA:Art. 1º Aposentadoria por Idade a funcionária
MARIA JOSÉ BARBOSA COSTA, cargo Agente de Serviços
Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos
proporcionais, no valor de R$ 678,00(seiscentos e setenta e oito
reais) nos termos do Artigo 40º, § 1º, III, "b", §§ 3º e 17, com
redação dada pelas Emendas Constitucionais nº. 20/98 e 41/2003),
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
constituição Federal c/c o art 1º da Lei Federal nº. 10.887/2004. e
Lei Municipal nº 215/2002 de 20 de fevereiro de 2002. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. Gabinete
da Excelentíssima Prefeita de Vitória do Mearim, em 29 de maio de
2013.DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE-Prefeita Municipal.
IOLANDA LEAL SILVA - Secretária de Administração
DECRETO Nº 042/2013.A Prefeita Municipal de Vitória do Mearim
(MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
do Município, Retificar o artigo 1º do Decreto nº.048/2011, datado de
26 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação.
DECRETA:Art. 1º Aposentadoria Compulsória ao funcionário
MELQUIADES DE JESUS LIMA, cargo de Vigia, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, com proventos proporcionais, no valor de R$
678,00(seiscentos e setenta e oito reais); adicional noturno no valor
de R$169,50 (cento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos);
risco de vida no valor de R$ 135,60 (cento e trinta e cinco reais e
sessenta centavos); totalizando R$983,10( novecentos e oitenta e
três reais e dez centavos), nos termos do artigo 40, § 1º ,II da Constituição Federal/88 (com redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03), c/c art.1º da Lei Federal nº 10.887/2004.Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.Gabinete da
Excelentíssima Prefeita de Vitória do Mearim, em 28 de maio de 2013.
DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE - Prefeita Municipal.
IOLANDA LEAL SILVA - Secretária de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE - MA
DECRETON° 09, DE 11 DE JULHO DE 2013. Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Lago Verde e dá outras providências..O
Prefeito Municipal de Lago Verde - MA, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição
Federal de 1988 e no disposto no Regimento Interno da 3ª Conferência
Nacional de Cultura, aprovado pela Portaria n° 33, de 16 de abril de
2013, do Ministério de Estado da Cultura. D E C R E T A: Art. 1º Fica
convocada a Conferência Municipal de Cultura, etapa integrante da 3ª
Conferência Nacional de Cultura, a realizar-se no dia 02 de agosto de
2013, no Ginásio Poli esportivo Zequinha Costa, localizado na Rua
Padre Vieira, s/nº , Bairro Centro, sob a coordenação da Secretaria de
Cultura e Turismo. Art. 2º São objetivos da Conferência Municipal de
Cultura:I- Propor estratégias de articulação e cooperação institucional
com demais entes públicos municipais e destes com a sociedade civil,
povos indígenas e povos e comunidades tradicionais que dinamizem a
participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura envolvendo os respectivos componentes; II- Debater experiências
de elaboração e implementação de Planos Municipais de Cultura ao
socializar metodologias e conhecimentos ; III- Discutir a cultura local
nos seus aspectos de identidade,da memória,da produção simbólica,da
gestão,da sua proteção e salva guarda,da participação social e da plena
cidadania; IV- Propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento
da cultura com o um dos fatores determinantes do desenvolvimento
sustentável; V- Promover o debate,intercâmbio e compartilhamento de
conhecimentos,linguagens e práticas,valorizar o fomento,a formação,a
criação,a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o
pluralismo das opiniões; VI- Propor estratégias para proporcionar aos
fazedores de cultura locais ao acesso aos meios de produção,assim
como propor estratégias para universalizar seu acesso à produção e à
fruição dos bens,serviços e espaços culturais; VII- Fortalecer e facilitar
a formação e o funcionamento de fóruns e redes locais em prol da
Cultura; VIII- Contribuir para a integração das políticas públicas locais
que apresentam interface com a cultura;e IX- Avaliar os resultados
obtidos nas Conferências Municipais de Cultura anteriores. Art. 3º O
tema geral da Conferência Municipal de Cultura será "Uma Política de
Estado para a Cultura :Desafios do Sistema Municipal de Cultura",na
organização da gestão e no desenvolvimento da cultura local, estadual e
nacional, conforme definido no Artigo 2º do Regimento Interno da 3ª
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
31
Conferência Nacional de Cultura. Art. 4º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a Conferência Municipal de Cultura contará com a Comissão Organizadora Municipal, composta por no mínimo
cinco e no máximo sete integrantes entre representantes do executivo e
legislativo municipal e da sociedade civil local, que terão as seguintes
atribuições, conforme art. 24 do Regimento Interno da 3ª Conferência
Nacional de Cultura:I- definir o Regimento Interno da Conferência
Municipal de Cultura, que deve conter os critérios de participação da
sociedade civil; II- definir data, local, pauta e programação da Conferência; III- organizara Conferência Municipal de Cultura; IV - assegurar lisura, veracidade e publicidade de todos os atos e procedimentos
relacionados à realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura; V acompanhar o processo de sistematização das propostas da 3ª Conferência Municipal de Cultura; e VI - dirimir dúvidas e solucionar os
casos omissos da convocação objeto deste Decreto. §1º Fica o Secretário da Secretaria de Cultura e TurismO responsável pela coordenação
da Comissão Organizadora Municipal.§2º A Comissão Organizadora
Municipal enviará ao Comitê Executivo Nacional as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até 10 dias após a data da publicação
da convocação, para o e-mail [email protected]. Art.
5º Cabe a Conferência Municipal de Cultura eleger os delegados municipais para a Conferência Estadual de Cultura do Estado.Parágrafo
único. A eleição dos delegados aludidos no presente artigo será realizada em plenária, conforme critérios definidos no Anexo III da Portaria nº
33 de 16 de abril de 2013, do Ministério da Cultura. Art. 6º A Conferência Municipal de Cultura de Lago Verde será presidida pelo Prefeito
Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário da
Secretaria de Cultura e Turismo. Art. 7º As despesas relacionadas à
realização da Conferência Municipal de Cultura, bem como o deslocamento e a hospedagem dos delegados eleitos para a etapa estadual
são de responsabilidade do município, conforme artigo 25 do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura. Art. 8º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito
Municipal de Lago Verde, Estado do Maranhão, 11 de julho de 2013.
RAIMUNDO ALMEIDA - Prefeito Municipal
DECISÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO. PROCESSO N.º 96866/2013 - SSP. PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2013 - SSP. DECISÃO. Com fulcro no § 3° do art.
105 da Lei Estadual n.° 9.579/2012 e no Parecer Jurídico constante
dos autos, nego provimento ao recurso interposto, pela empresa
J.L. Distribuidora de Papeis Ltda, ante a ausência de substrato
legal, permanecendo, por conseguinte, inalterado o resultado do
Pregão Presencial n.º 24/2013 - SSP, nos termos da Ata da Sessão
Pública de Licitação realizada no dia 28 (vinte e oito) de maio de
2013, sagrando-se vencedora dos lotes 01 (um), 03 (três) e 05
(cinco) da licitação a empresa CHN Pacheco Comércio e Representações - ME, do Pregão Presencial em epígrafe.São Luís, 02 de
julho de 2013.ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO Secretário de Estado da Segurança Pública
DISPENSA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ATO DE DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO.PROCESSO N.º
140595/2013 - SSP. OBJETO: Contratação direta em caráter
emergencial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos para viabilizar o funcionamento do Instituto Médico Lega-IML de São Luís e Imperatriz; Centro de Pericias Técnicas para Crianças e Adolescentes e Departamento
de Assistência e Apoio Biopsicossocial da Secretaria de Estado da
Segurança pública.AMPARO LEGAL: Art. 69, inciso II, da Lei Estadual
nº 9.579/2012 (Código de Licitações e Contrato do Estado do Maranhão).
32
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
ADJUDICAÇÃO N.º 79/2013 - CSL, à FUNDAÇÃO JOSUÉ
MONTELLO. VALOR GLOBAL ADJUDICADO: R$ 45 3.875,37 (quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e
sete centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Contrato. FONTE
DE RECURSO: 0101.RATIFICAÇÃO: Maria Cristina Resende Meneses
- Delegada Geral. São Luís, 11 de julho de 2013. MARIA CRISTINA
RESENDE MENESES - Delegada Geral de Polícia Civil - MA
Republicado por Incorreção.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Imperatriz. CONTRATADA:
Microcopy Informática Ltda. Dispensa de Licitação nº: 111/2013 PROCESSO Nº: 31.01.0907/2013. FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei nº
8.666/93. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo troca de ampola de
raio X e/ou troca e manutenção em tanque trafo de alta tensão, em 01
(um) aparelho de raio X, marca VMI modelo compacto 500; 01 (um)
aparelho de raio X (portátil) marca intecall, modelo CR 300; 02 (dois)
aparelhos de raios x portáteis marca Philips; 01 (um) aparelho de raio
X (portátil) 250 mA e 02 (dois) aparelhos intensificadores de imagem
marca GE, modelo interwieu 7500, em uso, existente no Hospital
Municipal de Imperatriz. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato vigerá a partir da data de assinatura pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 27/06/2013 - Ricardo Matos (Diretor Administrativo - Hospital Municipal de Imperatriz). RATIFICAÇÃO: 01/06/2013 - Conceição de Maria Soares Madeira (Secretário Municipal de Saúde). VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Gestão de Contratos/Semus: Gessivan Lopes Morais (Diretor de Departamento). Ordenador de Despesas/SEMUS CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES MADEIRA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA
DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 026/2013.ESPÉCIE:
Dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inc. X, da Leino
8.666/1993; FAVORECIDO: VANESSA POLLYANA BRAZ MENDONÇA CAMPOS; OBJETO: Locação de imóvel destinado para funcionamento da sede do Governo Itinerante, Casa de apoio aos servidores e médicos em deslocamento a zona rural, colocação das maquinas
pesadas e espaço para eventos; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12
meses; Processo: 1203/2013; CoberturaOrçamentária : 02.03 - Secretaria de Administração;04-Administração;04.122- Administração
Geral; 04.122.52- Administração Geral; 02.03.04.122.52.2.006Manutenção da Secretaria de Administração; 3390.36.99- Outros
Serviços Terceiros- Pessoa Física. VALOR MENSAL: 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais); Autorização/Ratificação: em 23/07/2013, por
ALBERTO CARVALHO GOMES - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2013. PROCESSO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO. O Secretário de Administração, Planejamento e Finanças da cidade de João Lisboa Maranhão CNPJ Nº 07.000.300/0001-10 vem, no uso de suas atribuições legais, e
de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal 8.666/93,
com suas alterações posteriores e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e
considerando o que consta do presente Processo Administrativo de
DISPENSA de Licitação nº 044/2013, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação para Assinatura de Revista e Periódicos para
atender as Necessidades da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças do Município de João Lisboa - MA, CONTRATADO: Vox Legis Instituto de Consultoria, Cursos e Eventos Ltda EPP, CNPJ Nº 03.298.154/0001-08, ENDEREÇO Sopi Conjunto
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
D Lote 07, no s/n subsolo, Núcleo Bandeirante, Brasilia -DF, VALOR
DO CONTRATO R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), VIGÊNCIA
23/07/2013 à 31/12/2013, determinando que se proceda a publicação do devido extrato nos placares da Prefeitura. João Lisboa MA, 22 de julho de 2013. VILSON SOARES FERREIRA LIMA Secretário de Administração, Planejamento e Finanças
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2013. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de João Lisboa Maranhão, em cumprimento a ratificação procedida
pelo Secretário de Administração, Planejamento e Finanças do Município de João Lisboa, pela emissão da Declaração de Dispensa, faz publicar o presente extrato. OBJETO: Assinatura de Revista e Periódicos
para atender as Necessidades da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças eo Município de João Lisboa - MA, Favorecido
Vox Legis Instituto de Consultoria, Cursos e Eventos Ltda - EPP.
VALOR DO CONTRATO: - R$ 806,00 (oitocentos e seis reais).
VIGÊNCIA 23/07/2013 à 31/12/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inc. II da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98.
João Lisboa Maranhão, 23 de julho de 2013. JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de João Lisboa Maranhão.
DOAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 24/2013/SES. REF.:
Processo nº 114112/2013/SES - DOADOR: O Estado do Maranhão,
através da Secretaria de Estado da Saúde - DONATÁRIO: Secretaria
de Estado da Pesca e Aquicultura - SEPAQ - OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a "Doação" de 02 (dois) Veículos - Marca:
MMC/L200 4X4 GL; ANO/FAB 2005; ANO/MOD 2005; PLACA
HPY 2233; CHASSI Nº 93XJNK3405C540473; CATEGORIA OFICIAL; CÓDIGO RENAVAM Nº 858464446 (Tombo 01) e MARCA:
MMC/L200 4X4 GL; ANO/FAB 2005; ANO/MOD 2005; PLACA
HPY 1167; CHASSI Nº 93XJNK3405C540467; CATEGORIA OFICIAL; CÓDIGO RENAVAM Nº 858470144 (Tombo 02)- BASE LEGAL: Decreto nº. 99658, de 30 de outubro de 1990, alterado pelo
Decreto nº. 4.245, de 22 de maio de 2002 - SIGNATÁRIOS: RICARDO
MURAD, Secretário de Estado da Saúde, que delega competência ao
Sr. JOSÉ MÁRCIO SOARES LEITE - Subsecretário, através da Portaria nº 55, de 30/03/2011 - DOADOR, DAYVSON FRANKLIN DE
SOUZA, pelo DONATÁRIO. São Luís (MA), 23 de julho de 2013.
MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
ERRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ - MA
ERRATA DE PUBLICAÇÃO COM ABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2013 - PP. Na publicação do Diário Oficial
do Estado do dia 15 de julho de 2013 publicação de terceiros da pagina 3
ONDE SE LÊ DATA DE ABERTURA dia 28/07/2013às 09:00. LEIA-Se
ABERTURA DIA 08/08/2013 às 09:00. Codó/MA, 23 de julho de 2013.
FRANCISCO DENÍLSON DE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA
ERRATA. AVISO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 023/2013-Repetido-CPL - Contrato nº. 023/2013C-PP
- CPL/FMAS, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição nº. 134, pág. nº.
16 de 12/07/2013. ONDE SE LÊ: Contrato nº. 024/2013C-PP - CPL/FMAS.
LEIA-SE: Contrato nº. 023/2013C-PP - CPL/FMAS. DANIELLA JADÃO
MENESES CUNHA - Secretária Municipal de Assistência Social.
Tuntum - MA, 12 de julho de 2013
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - MA
ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2013 - PMSR. A
Comissão Permanente de Licitação e o Pregoeiro Oficial do Município
de Santa Rita - MA, no uso de suas atribuições legais, informam a
todos os interessados que devido a um erro de digitação na Publicação
de Terceiros, do Diário Oficial do Estado, do dia 30 de abril de 2013,
página 18, se faz necessário a seguinte correção:ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: 03 - Secretaria de Administração e Finanças;
04.122.0052.2-005 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de
Administração e Finanças; 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria.
LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças.Especificação:
04.122.0052.2-005-Manutenção e Funcionamento da Secretaria de
Administração e Finanças; Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00.00-Serviços de Consultoria; 3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de TerceiroPessoa Jurídica. UNIDADE:19- FUNDEB.Especificação: 12.361.
0023. 2-041-Manutenção das Atividades do Fundeb 40%; 3.3.90.
39.00.00-Outros Serviços de Terceiro-PessoaJurídica. UNIDADE: 20
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.Especificação: 10.301.0013.2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde; Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00.00-Serviços de Consultoria;
3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica. UNIDADE: 21 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Especificação: 08.244.0015.2-051-Manutenção do Fundo Municipal
de Assistência Social; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros
Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica. Santa Rita - MA, 23 de julho de 2013.
ANTONIO DUARTE FARIAS NETO - Pregoeiro Oficial da CPL/PMSR.
JOSIVANIA SERRA - Presidente da CPL/PMSR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA
ERRATA DE PUBLICAÇÃO.No Extrato de Contrato, de ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE IMPERATRIZ, referente ao Processo
nº 31.01.0226/2013, Dispensa de Licitação nº 047/2013, Contrato nº
115/2013, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz,
publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 12 de abril
de 2013, ONDE SE LÊ: "VALOR GLOBAL: o valor global do contrato é de R$ 105.592,80 (cento e cinco mil quinhentos e noventa e
dois reais e oitenta centavos)"; LEIA SE: "VALOR GLOBAL:
105.952,80 (cento e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais e
oitenta centavos)". Gestão de Contratos/SEMUS: Gessivan Lopes
Morais (Diretor de Departamento). Ordenador de Despesas/SEMUS CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES MADEIRA.
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
33
ONDE SE LÊ: "PROCESSO Nº 31.01.0880/2013" LEIA SE: "Processo nº 31.01.0226/2013". Gestão de Contratos/SEMUS: Gessivan Lopes
Morais (Diretor de Departamento). Ordenador de Despesas/SEMUS CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES MADEIRA.
FORNECIMENTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
ORDEM DE FORNECIMENTO. Extrato da Ordem de Fornecimento nº.º 29/2013-NUALM, referente à ARP N.º 010/2013, Processo
Administrativo n.º 2431/2012- ALEMA e Pregão Presencial n.º 063/
2012-CPL/SRP (Processo Administrativo n.º 2554/2013-ALEMA).
OBJETO: Aquisição de Toner para atender toda a Casa Legislativa.
FORNECEDORA: Empresa K. A.N . Santos - ME. VALOR DA DESPESA: R$ 20.608,90 (vinte mil seiscentos e oito reais e noventa
centavos). NOTA DE EMPENHO: N.º 2013NE01502, de 21/06/
2013. BASE LEGAL: Leis n.ºs 8.666/93 e 10.520/02. PRAZO: 10
dias. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2013. ASSINATURAS:
Miguel Haickel Filho - Gestor do Contrato, Heraldo Marinelli Diretor Geral e Empresa K.a.n. Santos - ME, CNPJ N.º 11.102.395/
0001-50. São Luís (MA), 23 de julho de 2013. DJALMA TENORIO
BRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.
ORDEM DE FORNECIMENTO. Extrato da Ordem Fornecimento
nº. 32/2013-NUALM, referente à ARP N.º 042/2012, Processo Administrativo n.º 2092/2012- ALEMA e Pregão Presencial n.º 045/
2012-CPL/SRP (Processo Administrativo n.º 2922/2013-ALEMA).
OBJETO: Aquisição de leite em pó integral para a Casa Legislativa.
FORNECEDORA: Empresa M. O. DE ALENCAR-ME. VALOR
DA DESPESA: R$ 20.640,00 (vinte mil seiscentos e quarenta reais).
NOTA DE EMPENHO: N.º 2013NE01776, de 16/07/2013. BASE
LEGAL: Leis n.ºs 8.666/93 e 10.520/02. PRAZO: 15 dias. DATA
DA ASSINATURA: 17/07/2013. ASSINATURAS: Miguel Haickel
Filho - Gestor do Contrato, Heraldo Marinelli - Diretor Geral e
Empresa M. O. de Alencar-ME - CNPJ Nº. 03.471.946/0001-24.
São Luís (MA), 23 de julho de 2013. DJALMA TENORIO
BRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO . No Extrato de Aditivo, de Maglabor
Diagnósticos Ltda, referente ao Processo nº 31.01.0237/2012,
Credenciamento nº 001/2012, Contrato nº 234/2012, de interesse da
Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, publicado no Diário Oficial
do Estado do Maranhão do dia 24 de janeiro de 2013, ONDE SE LÊ:
"ADITIVO 01: O presente Termo Aditivo tem por objeto suplementação
orçamentária no valor de R$ 503.400,00 (quinhentos e três mil quatrocentos reais)"; LEIA SE: "ADITIVO 01: o presente Termo Aditivo tem
por objetivo a prorrogação do prazo final do contrato para 31/12/2013 e
suplementação orçamentária no valor de 503.400,00 (quinhentos e três
mil quatrocentos reais)". Gestão de Contratos/SEMUS: Gessivan Lopes
Morais (Diretor de Departamento). Ordenador de Despesas/SEMUS CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES MADEIRA.
ORDEM DE FORNECIMENTO. Extrato da Ordem de Fornecimento - 017/2013 referente ao Processo Administrativo n.º 5328/2012ALEMA, originado do Processo Adm. n.º 4003/2011 (Processo Administrativo n.º 2830/2013) - Ata de Registro de Preços n.º 048/2012.
OBJETO: Fornecimento de material de consumo e equipamentos para
refrigeração e condicionadores de ar para o sistema de climatização da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. FORNECEDORA:
Empresa M.C.S. de Lima - ME. VALOR DA DESPESA: R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais). NOTA DE EMPENHO: N.º
2013NE01759, de 15/07/2013. PRAZO: 10 (dez) dias. DATA DA
ASSINATURA: 18/07/2013. ASSINATURAS: Ilídio Lima Fialho Júnior
- Diretor de Administração Adjunto, Heraldo Marinelli - Diretor Geral e
Empresa M.C.S. de Lima -ME, CNPJ N.º 11.852.877/0001-27- Contratada. São Luís (MA), 23 de julho de 2013.DJALMA TENORIO
BRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO. No Extrato de Dispensa, de, Associação dos Deficientes de Imperatriz, referente ao Processo nº 31.01.0226/
2013, Dispensa de Licitação nº 047/2013, Contrato nº 115/2013, de
interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, publicado no
Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 12 de abril de 2013,
ORDEM DE FORNECIMENTO.Extrato da Ordem de Fornecimento - 016/2013 referente ao Processo Administrativo n.º 5328/2012ALEMA, originado do Processo Adm. n.º 4003/2011 (Processo Administrativo n.º 2830/2013) - Ata de Registro de Preços n.º 048/2012.
OBJETO: Fornecimento de material de consumo e equipamentos para
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refrigeração e condicionadores de ar para o sistema de climatização da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. FORNECEDORA:
Empresa M.C.S. de Lima - ME. VALOR DA DESPESA: R$ 85.356,00
(oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais). NOTA DE EMPENHO: N.º 2013NE01760, de 15/07/2013. PRAZO: 10 (dez) dias. DATA
DA ASSINATURA: 18/07/2013. ASSINATURAS: Ilídio Lima Fialho
Júnior - Diretor de Administração Adjunto, Heraldo Marinelli - Diretor
Geral e Empresa M.C.S. de Lima -ME, CNPJ N.º 11.852.877/0001-27Contratada. São Luís (MA), 23 de julho de 2013. DJALMA TENORIO
BRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.
HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 003/
2013 - CSL/SEPAQ. PROCESSO Nº 0144189/2013. O Secretário Estadual da Pesca e Aquicultura, Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais, com base nas informações constantes no termo de
adjudicação da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013 CSL/SEPAQ, bem como os preceitos legais estabelecidos na Lei 10.520/
2002, Decreto Estadual nº 24.629/2008 e da Lei Complementar nº 123/
2006, Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Estadual nº 9.579/2012, que tem
por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento,
transporte, carga e descarga de ração para engorda conforme especializações técnicas, com vista ao atendimento das demandas relacionadas às
ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura SEPAQ. Homologa em favor da empresa: Moraes & Menezes Ltda, inscrita no CNPJ Nº 11.894.8643/0001-10, com sede à Rua Hélio Costa, nº
1923 - Alcântara - Pinheiro - MA, pelo valor Global de R$ 205.406,25
(duzentos e cinco mil, quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos). Gabinete do Secretário de Estadual da Pesca e Aquicultura, Estado
do Maranhão, em 18 de julho de 2013. DAYVSON FRANKLIN
DE SOUZA - Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura.
INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. REFERÊNCIA:
PROCESSO N°. 0108070/2013 - SSP. OBJETO: Assinatura de 10 (dez)
exemplares do Jornal a Tarde no período de 12 (doze) meses. AMPARO
LEGAL: Art. 70, inciso I, alínea "b" da Lei Estadual nº 9.579 de 12 de
abril de 2012. ADJUDICAÇÃO: N°. 090/2013 - Comissão Setorial de
Licitação - CSL, à empresa Jose Estevam Gonçalves Almeida. VALOR
ADJUDICADO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). FONTE DE
RECURSO: 0101. RATIFICAÇÃO: Aluísio Guimarães Mendes Filho Secretário. São Luís, 18 de julho de 2013. ALUÍSIO GUIMARÃES
MENDES FILHO - Secretário de Estado da Seguranço Pública
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. REFERÊNCIA:
PROCESSO N°. 0104370/2013 - SSP. OBJETO: Assinatura de 22 (vinte e dois) exemplares do Jornal Atos e Fatos no período de 12 (doze)
meses. AMPARO LEGAL: Art. 70, inciso I, alínea "b" da Lei Estadual nº
9.579 de 12 de abril de 2012. ADJUDICAÇÃO: N°. 088/2013 - Comissão
Setorial de Licitação - CSL, à empresa Raimunda Nonata Marques. VALOR ADJUDICADO: R$ R$ 7.700 (sete mil e setecentos reais). FONTE
DE RECURSO: 0101. RATIFICAÇÃO: Aluísio Guimarães Mendes Filho - Secretário. São Luís, 18 de julho de 2013.ALUÍSIO GUIMARÃES
MENDES FILHO - Secretário de Estado da Seguranço Pública
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2013. PROCESSO DE
TERMO DE RATIFICAÇÃO. O Secretário de Administração, Planejamento e Finanças da cidade de João Lisboa Maranhão - CNPJ Nº
07.000.300/0001-10 vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo
com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, com suas
alterações posteriores e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando
o que consta do presente Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE
de Licitação nº 030/2013, Ratifica a declaração de Inexigibilidade de
Licitação para Contratação de Serviço de Publicações dos atos do
Poder Executivo Municipal em Jornal de Circulação Regional, CONTRATADO: Jornal o Progresso Ltda - EPP, CNPJ Nº 12.164.927/
0001-46, Localizado à Rua Cel Manoel Bandeira, no 1690, Centro,
Imperatriz - MA. VALOR DO CONTRATO R$ 28.020,00 (vinte
e oito mil vinte reais), VIGÊNCIA 23/07/2013 à 31/12/2013, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. João Lisboa
- MA, 22 de julho de 2013 VILSON SOARES FERREIRA LIMA Secretário de Administração, Planejamento e Finanças
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2013.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Lisboa Maranhão, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Administração, Planejamento e Finanças do
Município de João Lisboa, pela emissão da Declaração de Inexigibilidade
de Licitação, faz publicar o presente extrato. OBJETO: Contratação de
Serviço de Publicações dos atos do Poder Executivo Municipal em
Jornal de Circulação Regional, Contratado: Jornal o Progresso Ltda EPP, FAVORECIDO: Jornal O Progresso Ltda - EPP. VALOR: Mensal estimado - R$ 4.670,00 (quatro mil seiscentos e setenta reais).
VALOR GLOBAL - R$ 28.020,00 (vinte e oito mil vinte reais). PERÍODO DE DURAÇÃO: 06 (seis) meses. VIGÊNCIA: 23/07/2013 à 31/
12/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, combinado com o
Art. 21, inciso III, da Lei 8.666/93 de 21.06.1993, atualizada pela Lei nº
9.648/98. João Lisboa Maranhão, 22 de julho de 2013. JHONATA DA
CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de João Lisboa Maranhão.
FUNDAÇÃO CIDADANIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE Nº 001/
2013, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº005/2013. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na área de serviços de
consultoria e assessoria para acompanhamento de projetos sociais,
esportivos e culturais. Em conformidade com o Convênio nº002/2013SEDEL. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 13, IV e VI, c/c art. 25, II, § 1º,
ambos da Lei nº 8.666/93, Fonte do recurso: UGE: 450101 - SEDEL;
Gestão: 00001; Função: 27 - Desporto e Lazer; Subfunção: 811 Desporto de Rendimento; Programa: 0532 - Excelência no Esporte;
Projeto/Atividade: 2797 - Apoio as Federações e Ligas Esportivas;
Plano Interno: EP 170/1: Natureza da Despesa - 335039; Fonte do
Recurso: 101 - Tesouro Estadual. CONTRATANTE: Fundação Cidadania. CONTRATADO: Podium SPORTS Promoçoes Esportivas Recreativas e Lazer Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.620.020/
0001-65. VALOR TOTAL: R$172.800,00(cento e setenta e dois
mil e oitocentos reais).Timon - MA, 22 de junho de 2013.
OSMAR SILVA SOUSA - Presidente da Fundação Cidadania.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE Nº 002/
2013, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2013, OBJETO:
Contratação de empresa especializada na área de serviços de assessoria
contábil. Em conformidade com o Convênio nº002/2013-SEDEL.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 13, IV e VI, c/c art. 25, II, § 1º, ambos da
Lei nº 8.666/93, Fonte do recurso: UGE: 450101 - SEDEL; Gestão:
00001; Função: 27 - Desporto e Lazer; Subfunção: 811 - Desporto de
Rendimento; Programa: 0532 - Excelência no Esporte; Projeto/Atividade: 2797 - Apoio as Federações e Ligas Esportivas; Plano
Interno: EP 170/1: Natureza da Despesa - 335039; Fonte do
Recurso: 101 - Tesouro Estadual. CONTRATANTE: Fundação
Cidadania. CONTRATADO: Paulo Cesar dos Santos Cruz, CPF
Nº 642.768.053-68 VALOR TOTAL: R$4.410,00(quatro mil
quatrocentos e dez reais).Timon - MA, 22 de junho de 2013.
OSMAR SILVA SOUSA - Presidente da Fundação Cidadania.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE Nº 003/
2013, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2013, OBJETO:
Contratação de serviços especializados na área de assessoria jurídica.
Em conformidade com o CONVÊNIO Nº002/2013-SEDEL. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 13, IV e VI, c/c art. 25, II, § 1º, ambos da Lei nº
8.666/93, Fonte do recurso: UGE: 450101 - SEDEL; Gestão: 00001;
Função: 27 - Desporto e Lazer; Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento; Programa: 0532 - Excelência no Esporte; Projeto/Atividade: 2797
- Apoio as Federações e Ligas Esportivas; Plano Interno: EP 170/1:
Natureza da Despesa - 335039; Fonte do Recurso: 101 - Tesouro Estadual. CONTRATANTE: Fundação Cidadania. CONTRATADO: José
Pereira Liberato, OAB/PI nº 2.567 VALOR TOTAL: R$4.410,00(quatro
mil quatrocentos e dez reais).Timon - MA, 22 de junho de 2013.
OSMAR SILVA SOUSA - Presidente da Fundação Cidadania.
LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA
LEI MUNICIPAL N° 326/2013. Autoriza o Poder Executivo doar ao
Governo do Estado do Maranhão um Imóvel para Edificação da Sede
do CRAS neste Município, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Bacabeira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado fazer a doação de um imóvel
(terreno) pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Patrimônio
do Governo do Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ sob o nº
06.354.468/0001-60, conforme especificações, dimensões e confrontações que seguem em anexo, parte integrante e inseparável desta Lei. Art.
2º - O imóvel referido no artigo anterior destina-se a execução de um
projeto de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Art. 3º Se no prazo de 01 (um) ano o referido projeto não for executado, o imóvel
retornará ao Patrimônio Público Municipal. Art. 4º - Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou
que lhes sejam incompatíveis. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacabeira/MA, em 10 de Junho de 2013.
ALAN JORGE SANTOS LINHARES - Prefeito.
LEI MUNICIPAL N° 319/2013. Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal da Cidade de Bacabeira/MA, e da outras providências. O
Prefeito Municipal de Bacabeira, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o CMC - Conselho Municipal da Cidade de
Bacabeira, Órgão Colegiado de caráter consultivo, deliberativo, paritário
e propositivo, tendo como objetivos analisar, propor e implementar
diretrizes para a formação e implementação da Política Pública Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentavel. Art. 2º - São atribuições do CMC - Conselho Municipal da Cidade de Bacabeira. I - Auxiliar o Poder Execultivo Municipal, sugerindo alteraçoes ao Plano Diretor, colaborado nas atividades que se relacionem com o planejamento
do desenvolvimento urbano, sugerindo a edição de normas e sobre
propostas de alteraçao da legislaçao municipal pertinente. II - Emitir
orientações e recomendações referentes à aplicaçao da Lei Federal 10.257,
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de 10 de Julho de 2001 (Estatuto das Cidades), do Plano Diretor Municipal vigentes e dos demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento Urbano; III - Organizar e realizar Conferências Municipais
da Cidade, que deverão ser realizadas periodicamente cuidando, no que
couber, do cumprimento de suas respectivas resoluções; IV - Encaminhar ao Poder Execultivo Municipal, no que couber, as deliberações e
sugestões das reuniões e Conferências da Cidade acompanhando o
cumprimento das mesmas. V - Fiscalisar, no que couber, o cumprimento das resoluções das Conferências da Cidade de Bacabeira; VI - Participar das deliberaçoes das Conferências Nacionais e Estaduais das Cidades em articulações com o Conselho Nacional das Cidades e com o
Conselho Estadual das Cidades; VII - Acompanhar e avaliar a execução
da Política Urbana Municipal, em especial as políticas de habitação de
interesse social, de saneamento básico, de transporte e de mobilidade
urbana, recomendando as providências necessárias ao cumprimento de
seus objetivos; VIII - Propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários ou cursos, estimulando açoes que visem propiciar as
gerações a ultilização de acompanhamentos científicos tecnológicos,
gerenciais e organizacionais, ligados à politica de Desenvolvimento
Ubano; IX - Fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução da Política
Municipal de Habitação, priorizando a redução do deficit habitacional
das famílias de menor renda, observando a Lei Federal 11.124, de 16 de
julho de 2005, e o Sistema Nacioanl de Habitaçao de Interesse Social SNHIS; X - Firmar pacerias com organismos governamentais e nao
governamentais nacionais ou internacionais, à indentificação e implantação de sistema de informações municipais, no sentido de estabelecer
metas e procedimentos com base em indicadores, para monitorar a
aplicação das atividades relacionadas ao desenvolvimento urbano; XI
- Elaborar seu regimento interno no prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da posse de seus conselheiros; XII - Opinar sobre questões de
caráter estratégico para o desenvolvimento sustentável da Cidade. Art.
3º - O CMC de Bacabeira, será composto de 12 (doze) membros: l - 06
(seis) representates do Poder Público, sendo: a) - 03 (três) membros do
Poder Executivo Municipal indicados pelo Prefeito; b) - 01 (um) membro do Governo Federal existente no Município; c) - 01 (um) membro
do Governo Estadual existente no Município; d) - 01 (um) membro do
Poder Legislativo Municipal; ll - 06 (seis) membros da Sociedade Civil
Organizada, sendo: a) - 01 (um) representante da classe empresarial
com atuação na área do desenvolvimento urbano; b) - 03 (três) representantes de movimentos como Igrejas, associaçoes, etc.; c) - 01 (um)
representante de Sindicato Rural ou Colônia de Pescadores; d) - 01
(um) representante do Sindicato de Servidores Públicos Municipais.
§1º - O CMC de Bacabeira será presidido pelo Prefeito ou por um
Servidor de sua indicação. §2º - A representação das instituições e
segmentos que compõem o CMC, dar-se-á por titulares e suplentes,
que os substituirão sempre que possível nas reuniões ordinárias e extraordinárias; §3º - Os representantes do Poder Público serão indicados
diretamente por seus respectivos Órgãos. §4º - Os representantes da
Sociedade Civil e seus respectivos suplentes serão eleitos em plenárias, por seus respectivos segmentos; §5º - A eleição dos membros titulares e suplentes realiza-se-á de 02 (dois) em 02 (dois) anos sempre na
Conferência Municipal da Cidade de Bacabeira, com total apoio da
Prefeitura Municipal, a todo suporte necessário. Art. 4º - A constituição do CMC - Conselho Municipal da Cidade de Bacabeira, será feita
em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da
presente lei. Art. 5º - O regimento interno do CMC, aprovado pela
maioria absoluta de seus membros, disporá sobre seu funcionamento,
e nele deverá contar, obrigatoriamente, que: I - As alterações do regimento interno poderão ser promovidas mediante apresentação de propostas de emendas subscritas por 1/3 (um terço) dos seus membros, e
será aprovado por sua maioria absoluta; II - A ausência por 03 (tres)
reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no periodo de 12 (dose)
meses, implicará na perda automática do mandato junto ao Conselho;
III - o Conselho deliberará mediante resoluções, por maioria simples
dos presentes as reuniões ordinárias tendo seu Presidente o voto de
qualidade no caso de empate; IV - O Conselho manterá registro próprio e sistemático de seu funcionamento e atos.Art. 6º - O mandato
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QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitindo uma única
recondução. Art. 7º - Poderão ser convidados a participar das reuniões
do CMC, personalidades e representes de entidades e órgaos públicos
e privados, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como
outros técnicos, sempre que da pauta conste tema de suas áreas de
atuação. Art. 8º - A participação no CMC - Conselho Municipal da
Cidade será considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Paragrafo único. Os atos do Conselho Municipal da Cidade
deverão ser publicados na forma da legislação específica. Art. 9º - O
CMC, após concluído o processo de eleição e indicação de seus membros, estes serão empossados pelo PREFEITO MUNICIPAL, mediante publicação de Portarias indicando os Titulares e respectivos Suplentes. Art. 10º - O Poder Execultivo assegurará meios e condições
para o amplo funcionamento do CMC - Conselho Municipal da Cidade, bem como, divulgará todos seus atos por meios de publicidades que
se fizerem necessários, para que sejam atingidos seus objetivos. Art.
11º - O chefe do Poder Executivo em sessão própria instalará o CMC
de BACABEIRA, dando na mesma ocasião posse aos membros Titulares e Suplentes. Art. 12º - As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão por conta de dotação própria, suplementadas se necessário. Art. 13° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.
14° - Revogam-se as disposições em contrário, ou que lhes sejam incompatíveis. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do
Prefeito Municipal de Bacabeira/MA, em 17 de maio de 2013.
ALAN JORGE SANTOS LINHARES - Prefeito.
LEI MUNICIPAL N° 320/2013. Autoriza o Poder Executivo criar o
Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da
Aquicultura Familiar, bem como, utilizar os recursos na promoção de
ações de apoio e Incentivo a atividade, e dá outras providencias. O
Prefeito Municipal de Bacabeira, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura
Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Pesca
para promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na
fase de implantação (construção de tanques e similares), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos. Art. 2°- Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos
ao município pelos produtores na forma de devolução integral em espécie; devolução percentual em espécie; em produto para instituições
municipais e/ou em óleo diesel, após o primeiro ciclo de produção,
facultando-se as partes fazerem sua respectiva opção do efetivo cumprimento das obrigações pactuadas. Art. 3° - Esses valores retornarão
aos cofres públicos e formarão um fundo para utilização de outros
produtores na continuidade do programa. Art. 4º - O valor utilizado
pelos produtores terá um custo/diesel de 45% (quarenta e cinco por
cento) por hora. Art. 5º - Os beneficiários do programa deverão ser
produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais,
assentamentos, pescadores, colonizados, sindicatos, associações e cooperativas, localizados no Município de Bacabeira/MA. Art. 6º - Os
agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar
nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura
Familiar (PRONAF) do Governo Federal. Art. 7° - Cada produtor terá
direito a 20 (vinte) horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento
da Prefeitura para a construção e adequação dos tanques. Art. 8º - Os
valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no
mercado, considerando um consumo médio de 10 (dez) litros por hora.
Parágrafo 1º - Os valores estipulados no artigo 7º poderão sofrer alteração conforme o valor de mercado dos produtos utilizados para implantação ou adequação da atividade. Parágrafo 2º - O valor cobrado
corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo
computado o tempo utilizado de horas/máquina. Art. 9º - Os produto-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
res inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê
gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão
beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos
ao meio ambiente. Parágrafo Único - O comitê gestor municipal será
constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário,
Prefeitura Municipal, Entidades de extensão rural e de recursos
conveniados com outros entes federados. Art. 10º - Os recursos que
comporão o programa referido, serão oriundos do projeto de atividade
de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados.
Parágrafo Único - O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa.
Art. 11º - Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura
Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de
certificado com freqüência mínima de 90% (noventa por cento),
terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção
dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução
do recurso utilizado. Art. 13° - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, ou que lhes
sejam incompatíveis. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Bacabeira/MA, em 17 de maio de 2013.
ALAN JORGE SANTOS LINHARES - Prefeito.
LEI MUNICIPAL N° 321/2013. Autoriza o Poder Legislativo contratar temporariamente servidores para atender excepcional interesse público, nos temos do Inciso IX do Art. 37 da Cf, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Bacabeira, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado
por esta Lei, a contratar temporariamente servidores públicos, para
atender o excepcional interesse público. Art. 2º - A autorização feita
pelo art. 1º desta Lei, trata-se da contratação de pessoal para os seguintes cargos: CARGO: Atendente - NÚMERO DE VAGAS: 03; CARGO: Vigia - NÚMERO DE VAGAS: 04; CARGO: ASG - NÚMERO
DE VAGAS: 03; Art. 3º - Os cargos de Atendente, Vigia e ASG (Agentes de Serviços Gerais), serão destinados para exercer suas funções
junto à Câmara Municipal de Bacabeira/MA. Art. 4º - A contratação de
que trata esta lei, será pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por igual período, mediante conveniência das partes. Art.
5º - Os servidores contratados por esta lei, receberão em retribuição
pecuniária aos serviços prestados, os valores definidos para os respectivos cargos constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e ou
da Estrutura Administrativa do Legislativo Municipal. § 1º - As despesas oriundas dos contratos de trabalho de que trata esta Lei, correrão
por conta da dotação orçamentária de Pessoal Civil da Câmara na qual
serão lotados os servidores contratados. § 2º - Os servidores contratados nos termos desta Lei, para todos os efeitos, enquanto perdurarem
seus contratos, serão segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social - INSS, nos termos do § 13º do art. 40 da CF/88. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01/01/2013. Revogam-se as disposições em contrário, ou que
lhes sejam incompatíveis. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacabeira/MA, 17 de maio de 2013.
ALAN JORGE SANTOS LINHARES - Prefeito.
LEI MUNICIPAL N° 322/2013. Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Legislativo do Município de Bacabeira, e dá outras
providencias. O Prefeito Municipal de Bacabeira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei Cria a Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Bacabeira, instituindo órgãos e cargos, formulan-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
do o seu organograma e descrevendo as competências das unidades
administrativas. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA. Art. 2º - A Câmara Municipal de Bacabeira tem sua estrutura organizacional composta pelas unidades administrativas abaixo,
relacionada, funcionalmente autônomas e diretamente subordinadas ao
Presidente. I - Gabinete da Presidência; II - Secretária Geral. Art. 3º - O
Gabinete da Presidência compõe-se dos seguintes setores: a) Chefia de
Gabinete; b) Advogado; c) Contador; d) Assessor Legislativo. Art. 4º A Secretaria Geral compõe-se dos seguintes setores: a) Secretario(a)
Geral; b) Assessoria Financeira; c) Assistência Legislativa; d) Setor de
Serviços Administrativos e Serviços Gerais; DAS ATRIBUIÇÕES DAS
UNIDADES. Art. 5º - São atribuições genéricas do Gabinete da Presidência, com o apoio, assistência e assessoramento das assessorias jurídica, contábil e financeira: a) Planejar, organizar, supervisionar e coordenar as atividades da Presidência; b) Preparar e expedir circulares de
interesse da Presidência; c) Organizar a agenda das atividades e programas oficiais do Presidente e tomar as providências necessárias para sua
observância; d) Organizar as audiências do Presidente; e) Atender as
pessoas que procuram o presidente, encaminhando-as ou marcandolhes audiências; f) Fazer recepcionar visitantes oficiais do Governo
Municipal; g) Examinar e encaminhar, a despacho do Presidente e/ou
da Mesa Diretora, todo e qualquer expediente ou correspondência que,
tramitando na Câmara, necessitem análise da Presidência ou da Mesa;
h) Manter arquivo de documentos que, por sua natureza, devam ser
guardados de modo reservado; Art. 6º - São atribuições genéricas da
Secretaria Geral: a) Responder pelo controle interno da Câmara Municipal de Bacabeira; b) Assessora o Presidente na formulação da política
de administração da Câmara; c) Assessora a Mesa, nas sessões da
Câmara, esclarecendo sobre assuntos administrativos e legislativos; d)
Receber os créditos da Câmara, através da assessoria financeira; e)
Efetuar o pagamento de despesas de acordo com as disponibilidades
financeiras e com o cronograma orçamentário. DOS CARGOS. Art. 7º
- Ficam criados os seguintes cargos: § 1º - Cargos em Comissão; DESCRIÇÃO DO CARGO: DESCRIÇÃO DO CARGO: Chefe de Gabinete: QUANTIDADE DE VAGAS: 01; DESCRIÇÃO DO CARGO:
Advogado: QUANTIDADE DE VAGAS: 01; DESCRIÇÃO DO
CARGO: Contador: QUANTIDADE DE VAGAS: 01; DESCRIÇÃO
DO CARGO: Secretário Geral: QUANTIDADE DE VAGAS: 01;
DESCRIÇÃO DO CARGO: Assessoria Legislativa: QUANTIDADE
DE VAGAS: 01; DESCRIÇÃO DO CARGO: Assessoria Financeira:
QUANTIDADE DE VAGAS: 01; DESCRIÇÃO DO CARGO: Assistência Legislativa: QUANTIDADE DE VAGAS: 07; § 2º - Cargos
Efetivos: DESCRIÇÃO DO CARGO: Atendente: QUANTIDADE
DE VAGAS: 03; DESCRIÇÃO DO CARGO: Auxiliar de Serviços
Gerais: QUANTIDADE DE VAGAS: 03; DESCRIÇÃO DO CARGO: Vigias: QUANTIDADE DE VAGAS: 04; DA ADMISSÃO E DO
QUADRO DE PESSOAL. Art. 8º - A admissão de servidores da Câmara dar-se-á na forma da Constituição Federal, sendo: § 1º - Por livre
escolha, para os cargos em comissão "ad nutum" obedecidas as vagas
existentes e observados os requisitos estabelecidos; a) Os cargos de
Advogado e Contador exige-se graduação nas Ciências Jurídicas e
Contábil, respectivamente, e estejam devidamente registrados nos órgãos competentes OAB e CRC, respectivamente. § 2º - Os cargos
efetivos serão preenchidos por meio de concurso público, elaborado
pelo poder Legislativo. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E
TRANSITORIAS. Art. 9º - Ficam extintos os órgãos integrantes do
Poder Legislativo Municipal, criados até a data de publicação desta
Lei. Art. 10º - Ficam extintos os cargos em comissão e as funções
gratificadas, criadas até a data da publicação desta Lei. Art. 11º - Ficam
Criados os cargos em comissão com a nomenclatura, simbologia, quan-
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
37
titativos e vencimentos discriminados nos Anexos I e II desta Lei. § 1º
- O Presidente especificará a nomenclatura dos cargos em comissão de
que trata o caput deste artigo e promoverá a sua distribuição entre os
órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Legislativo. §2º
- A nomenclatura dos cargos em comissão poderá ser alterada pelo
Presidente, observada os quantitativos correspondentes a cada
simbologia. §3º - Os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
não poderão ser inferior a um Salário Mínimo praticado no País. Art.
12º - O Poder Legislativo definirá a estrutura orgânica e funcional dos
órgãos administrativos do Legislativo Municipal. Art. 13º - Os vencimentos inerentes aos cargos aqui criados e consolidados, devem cingirse a dotação orçamentária Legislativa vigente destinada para tal finalidade. Art. 14º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/01/2013. Revogam-se as disposições em
contrário, ou que lhes sejam incompatíveis. Dê-se Ciência, Publique-se
e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Bacabeira/MA, 17 de
Maio de 2013. ALAN JORGE SANTOS LINHARES - Prefeito. ANEXO I. SIMBOLOGIA DOS CARGOS. SÍMBOLO: Direção de
Assessoramento Superior - DAS I / VENCIMENTO EM R$ 1,00:
2.000,00; SÍMBOLO: Direção de Assessoramento Superior - DAS II /
VENCIMENTO EM R$ 1,00: 1.800,00; SÍMBOLO: Direção de
Assessoramento Superior - DAI I / VENCIMENTO EM R$ 1,00:
1.500,00; SÍMBOLO: Cargo de Provimento Efetivo - CPE / VENCIMENTO EM R$ 1,00: 678,00. ANEXO II. CARGOS EFETIVOS/
COMISSÃO: CARGO: Secretario Geral - QUANTIDADE: 01 - SÍMBOLO: DAS I; CARGO: Advogado - QUANTIDADE: 01 - SÍMBOLO: DAS I; CARGO: Contador - QUANTIDADE: 01 - SÍMBOLO:
DAS I; CARGO: Chefe de Gabinete - QUANTIDADE: 01 - SÍMBOLO: DAS I; CARGO: Assessor Financeiro - QUANTIDADE: 01 SÍMBOLO: DAS II; CARGO: Assessor Legislativo - QUANTIDADE: 01 - SÍMBOLO: DAS II; CARGO: Assistência Legislativa - QUANTIDADE: 07 - SÍMBOLO: DAI I; CARGO: ASG - QUANTIDADE:
03 - SÍMBOLO: CPE; CARGO: Atendente - QUANTIDADE: 03 SÍMBOLO: CPE; CARGO: Vigia - QUANTIDADE: 04 - SÍMBOLO:
CPE. TOTAL: 23. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de BacabeirA/MA, 17 de maio de 2013.
ALAN JORGE SANTOS LINHARES - Prefeito.
ORDEM DE SERVIÇO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO PR 1107/2013 N.º 001/
2013 - GESTOR/GMI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3056/
2013. Ata de Registro de Preços n.º 024/2013, decorrente do Pregão
Presencial n.º 019/2013, instruída através do Processo Administrativo n.º 1107/2013-ALEMA. OBJETO: Prestação de serviços de
locação de veículos para a Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão. FORNECEDORA: Empresa Diagonal Locação de Veículos Ltda. VALOR DA DESPESA: R$ 334.880,00 (trezentos e
trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 010101 - Assembleia Legislativa.
Unidade Orçamentária: 01101. Projeto Atividade: 4628 - Atuação
Legislativa. Plano Interno: Manutenção - Natureza da Despesa:
3.3.90.33 - Despesa com passagens e locomoção. Fonte de Recursos: 0101000000 - Recursos Ordinários. NOTA DE EMPENHO:
N.º 2013NE01735, de 10/07/2013. BASE LEGAL: Lei Estadual
n.º 9579/2012. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2013. ASSINATURAS: Heraldo Marinelli - Diretor Geral e Empresa Diagonal
Locação de Veículos Ltda, CNPJ N.º 12.231.343/0001-46- Contratada. São Luís (MA), 23 de julho de 2013. DJALMA TENORIO
BRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.
38
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
PORTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI - MA
PORTARIA Nº 180/2013. O Prefeito Municipal de Bacuri, Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições legais em atendimento à solicitação do Presidente da Comissão. RESOLVE:Art. 1°. Prorrogar por 60
(sessenta) dias, a partir do dia 22 de julho de 2013 (segunda-feira), o
prazo para a Comissão instituída pela Portaria nº. 171/2013, composta
por RAINUNDO NONATO AMORIM COSTA,DALCINETE RIBEIRO OLIVEIRA e JOSITA BENTES LISBOA, para a conclusão do
processo administrativo que apura possíveis irregularidades no pagamento dos vencimentos dos servidores Francília Eulália Ribeiro
da Hora, Karinny Pimenta Teixeira, Laise Silva da Silva Araújo,
Verônica Maria de Moraes Alexandre Santa, Herlas Azevedo
Pimentel, IvaldinaAraujo, Jaqueline Ribeiro Borges, Jovan Cunha
Silva, Roberto Pereira Rocha, Stênio Ribeiro Ferreira e Enilde Ramos Pereira Silva, no exercício de 2012. Dê-se Ciência, Publique-se
e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Bacuri, Estado do Maranhão,
aos dezenove dias do mês de julho do ano dois mil e treze.
JOSÉ BALDOÍNO DA SILVA NERY - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA
PORTARIA Nº 313/2013 - GAB/PREF. O Prefeito Municipal de Bacabeira,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com as normas estabelecidas na
Lei Orgânica do Município, Art. 68, inciso VI. RESOLVE. Art. 1º Designar a servidora Vilany Oliveira Rodrigues Secretária de
Educação,Elenilce Castro Gomes Morais, NutricionistaMarleth
Reis Fonseca da Silva, Presidente do Conselho de Alimentação, José de Ribamar Desterro, Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Agricultura, para compor a Comissão de julgamento da Chamada Pública nº 001/2013-Bacabeira/MA.Art.
2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Gabinete
do Prefeito Municipal de Bacabeira, em 17 de abril de 2013.
ALAN JORGE SANTOS LINHARES - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA
PORTARIA Nº 315, DE 16 DE JULHO DE 2013. O Prefeito Municipal de Coelho Neto, no uso de suas atribuições legais, e com base na
Lei Orgânica Municipal, RESOLV E: Art. 1.º - Exonerar a Sra.
MIKAELA OLIVEIRA CABRAL da Função de Pregoeira Oficial do
Município, da qual fazia parte junto à Comissão Permanente de Licitação. Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coelho Neto, Estado do Maranhão, de 16 de julho de 2013.
SOLINEY DE SOUSA E SILVA - Prefeito Municipal.
PORTARIA Nº 317, DE 16 DE JULHO DE 2013. O Prefeito Municipal de Coelho Neto, no uso de suas atribuições legais, e com base na
Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1.º - Exonerar os servidores
municipais relacionados, que compõem a Comissão Permanente de
Licitação deste Município. Presidente: MIKAELA OLIVEIRA
CABRAL. Membros: João Neto Aguiar de Sousa, Neiça Niria Gomes
Ferreira, Domingos Júlio do Nascimento Filho. Suplentes: Bruno Rafaelos
Pflueger. Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coelho Neto, Estado do Maranhão, de 16 de julho de 2013.
SOLINEY DE SOUSA E SILVA - Prefeito Municipal.
PORTARIA Nº 320, DE 16 DE JULHO DE 2013. O Prefeito Municipal de Coelho Neto, no uso de suas atribuições legais, e com base na
Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1.º - Nomear o Sr. THIEGO
MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA, para exercer a Função de Pregoeiro Oficial do Município, junto à Comissão Permanente
de Licitação. Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito
Municipal de Coelho Neto, Estado do Maranhão, de 16 de julho de 2013.
SOLINEY DE SOUSA E SILVA - Prefeito Municipal.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PORTARIA Nº 321, DE 16 DE JULHO DE 2013. O Prefeito Municipal de Coelho Neto, no uso de suas atribuições legais, e com base na
Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1.º - Nomear o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS NERY NETTO, para exercer o Cargo em
comissão de Presidente da Comissão Permanente de Licitação deste
Município. Art. 2.º - Nomear os servidores efetivos abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação deste Município, pelo período de 01 (um) ano, em atenção às disposições do
art. 51,§ 4.º, da Lei 8.666/93. Membros: João Neto Aguiar de Sousa,
Luzia dos Santos Lima, Sandra Oliveira Mesquita e Silva. Suplentes: Cássia Dayana dos Anjos Magalhães, Domingos Júlio do Nascimento Filho, Welice Pereira de Souza Bastos Pflueger. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de
Coelho Neto, Estado do Maranhão, de 16 de julho de 2013.
SOLINEY DE SOUSA E SILVA - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO
MARANHÃO
PORTARIA Nº 348/2013. OLINDA NOVA DO MARANHÃO, 18
DE JULHO DE 2013. O Prefeito de Olinda Nova do Maranhão, EDSON BARROS COSTA JÚNIOR, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º - Nomear Comissão Organizadora para a Conferência Municipal de Cultura: I - Segmento do Poder Público: MIRELLE CUTRIM
PENHA (Secretária Municipal de Cultura e Turismo) e DORIEDSON
SERRA SOUZA (Coordenador de Cultura); II - Segmento da Sociedade Civil Organizada: FRANCIPAULA GOMES DOS SANTOS (Área
de Livro e Literatura) e GABRIEL DIAS (Área de Artes Cênicas). Art.
2º A Comissão Organizadora Municipal terá as seguintes atribuições,
de acordo com o Regulamento da 2ª Conferência Municipal de Cultura: I - propor critérios de participação da sociedade civil, II - definir,
local, pauta e programação da Conferência; e III- estabelecer as regras
adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da Conferência Municipal de Cultura. Art. 3º A
Comissão Organizadora Municipal terá prazo determinado até a realização da Conferência Municipal de Cultura; Art. 5º Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação. Dê ciência e cumpra-se;
EDSON BARROS COSTA JÚNIOR - Prefeito
RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. Em cumprimento ao que determina o artigo 71, inciso VIII, da Lei Estadual nº 9.579, de 12 de
abril de 2012, Ratifico a celebração do contrato entre o Governo do
Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar – SEDES e o Instituto de
Agronegócios do Maranhão – INAGRO, para prestação de serviços
técnicos e de assessoramento especializado, com o objetivo de atender às ações executivas e continuadas desta Secretaria, nos exercícios de agosto de 2013 a agosto de 2014. Como fundamento ao presente ato, informo que a escolha recaiu ao INAGRO pela extensa
folha de serviços que tem prestado ao Governo do Estado do
Maranhão desde o ano de 2002, apresentando desempenho
satisfatório desde então, o que comprova sua aptidão para execução
do objeto do novo instrumento a ser celebrado, na égide do Contrato de Gestão nº 004/2012 – SEDES (fls. 12 a 17), contemplando as
metas do Plano Plurianual para os exercícios de 2012 a 2015, conforme elencam o Termo de Referência às fls. 03 a 11, o Plano de
Trabalho às fls. 70 a 75, os atestados de capacidade técnica às fls.
118 a 121, comprovação de sua regularidade jurídica e fiscal às fls.
76 a 108, declaração de disponibilidade orçamentária às fls. 116 e a
Justificativa Técnica às fls. 110 a 113. Em 22 de julho de 2013.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO - Secretário de Estado do
Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
RETIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA
RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 284/2013 - SEMED. Retifico
o Contrato nº 284/2013-SEMED, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA e Suprema Materiais para Construção
Ltda, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão dia 28/
06/2013. ONDE SE LÊ: "Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente e Ficha: 556," LEIA-SE: "Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo e Ficha: 548",
ZESIEL RIBEIRO DA SILVA - Secretario Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA
RETIFICAÇÃO. Na Publicação do Extrato de Contrato nº 20130140.Publicado no D.O. dia 20 de junho de 2013 Pag.16, ONDE SE LER. VALOR TOTAL:473.609,50, Ler Seá. VALOR TOTAL: 1.006.259,50.
CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES - Presidente CPL
TERMO DE AJUSTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO
MARANHÃO - CAEMA
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. DEVEDORA:
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA;
Pacotilha s/a-Jornal O Imparcial; TAC Nº 014/2013-PRJ; OBJETO:
Pagamento referente à publicação de comunicado da CAEMA na
edição do dia 29/12/2008; VALOR: R$ 2.912,00; VIGÊNCIA; A
partir da data de sua assinatura; RECURSOS: PLANO INTERNO: SVTERCEIROS - Natureza da Despesa nº. 33.90.93, Fonte
de Recursos nº. 0218; ASSINATURA: 05/07/2013; BASE LEGAL: Art.116, da Lei nº 8666/93 e arts. 58 a 65 da Lei 4.320/64;
Número de Sistema: 1140/2009 - CAEMA; São Luís, 19 de julho de 2013.
THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - Procuradoria Jurídica
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. DEVEDORA:
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA;
Pacotilha s/a-jornal O Imparcial; TAC Nº 015/2013-PRJ; OBJETO: Pagamento referente à publicação de comunicado da CAEMA
na edição do dia 12/12/2008; VALOR: R$ 1.892,80 ; VIGÊNCIA;
A partir da data de sua assinatura; RECURSOS: PLANO INTERNO: SVTERCEIROS - Natureza da Despesa nº. 33.90.93, Fonte de
39
Recursos nº. 0218; ASSINATURA: 05/07/2013; BASE LEGAL:
Art.116, da Lei nº 8666/93 e arts. 58 a 65 da Lei 4.320/64; Número de
Sistema: 1122/2009 - CAEMA; São Luís, 19 de julho de 2013.
THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - Procuradoria Jurídica
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. DEVEDORA:
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA;
Pacotilha s/a-jornal O Imparcial; TAC Nº 017/2013-PRJ; OBJETO:
Pagamento referente à publicação de comunicado da CAEMA na
edição do dia 29/12/2008; VALOR: R$ 1.456,00; VIGÊNCIA; A
partir da data de sua assinatura; RECURSOS: PLANO INTERNO: SVTERCEIROS - Natureza da Despesa nº. 33.90.93, Fonte
de Recursos nº. 0218; ASSINATURA: 05/07/2013; BASE LEGAL: Art.116, da Lei nº 8666/93 e arts. 58 a 65 da Lei 4.320/64;
Número de Sistema: 1142/2009 - CAEMA; São Luís, 19 de julho de 2013.
THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - Procuradoria Jurídica
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. DEVEDORA:
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA;
Pacotilha s/a-jornal O Imparcial; TAC Nº 018/2013-PRJ; OBJETO:
Pagamento referente à publicação de comunicado da CAEMA na edição do dia 30/12/2008; VALOR: R$ 2.912,00; VIGÊNCIA; a partir
da data de sua assinatura; RECURSOS: PLANO INTERNO:
SVTERCEIROS - Natureza da Despesa nº. 33.90.93, Fonte de
Recursos nº. 0218; ASSINATURA: 05/07/2013; BASE LEGAL:
Art.116, da Lei nº 8666/93 e arts. 58 a 65 da Lei 4.320/64; Número
de Sistema: 1137/2009 - CAEMA; São Luís, 19 de julho de 2013.
THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - Procuradoria Jurídica
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. DEVEDORA:
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA;
Pacotilha s/a-jornal O Imparcial; TAC Nº 019/2013-PRJ; OBJETO:
Pagamento referente à publicação de comunicado da CAEMA na edição do dia 30/12/2008; VALOR: R$ 1.310,40; VIGÊNCIA; A partir
da data de sua assinatura; RECURSOS: PLANO INTERNO:
SVTERCEIROS - Natureza da Despesa nº. 33.90.93, Fonte de
Recursos nº. 0218; ASSINATURA: 05/07/2013; BASE LEGAL:
Art.116, da Lei nº 8666/93 e arts. 58 a 65 da Lei 4.320/64; Número
de Sistema: 1120/2009 - CAEMA; São Luís, 19 de julho de 2013.
THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - Procuradoria Jurídica.
BALANÇO
ASSUNÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ (MF) Nº 05.504.154/0001-34
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Senhores acionistas: de acordo com as disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas., os documentos relativos às Demonstrações Financeiras, compreendendo o período de: 01 de janeiro a 31 de dezembro
de 2012, permanecendo à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Caxias - MA, 12 de julho de 2013.
Conselho de Administração
BALANÇO PATRIMONIAL EM:
AT IV O
C IR C U LA N TE
D IS P O N I V E L
C a ix a
B a n co s c/M o v im en to
C R É D IT O S
D u p lic a ta s a R ece b e r
D u p lic a ta s d e sc o n tad a s
I m p o s to s a C o m p e n sa r
I m p o s to s a R e c u p er ar
A d ia n ta m en to a F o r n ec e d o r
O u tr o s C r éd ito s
3 1 /1 2 /2 0 1 2
1 1 .5 7 6 .3 2 6 ,6 7
1 .4 5 7 .0 8 7 ,4 5
1 .4 5 4 .9 5 4 ,5 6
2 .1 3 2 ,8 9
1 .4 4 0 .3 1 6 ,7 9
1 .3 6 4 .4 8 4 ,0 1
( 7 4 2 .4 9 3 , 8 3 )
5 0 .8 4 5 ,5 3
1 3 0 .1 0 5 ,7 0
6 1 9 .3 0 0 ,0 0
1 8 .0 7 5 ,3 8
3 1 /1 2 /2 0 1 1
1 1 . 6 5 6 .1 6 3 , 2 6
1 . 6 6 0 .1 3 1 , 2 9
1 . 6 0 2 .8 5 5 , 0 2
5 7 .2 7 6 , 2 7
4 . 0 9 1 .2 1 0 , 3 2
1 . 5 1 0 .3 9 7 , 8 7
5 0 .8 4 5 , 5 3
1 7 3 .6 6 6 , 9 2
2 . 3 3 1 .3 0 0 , 0 0
2 5 .0 0 0 , 0 0
40
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
EST O Q UE S
P ro d u to s D iv e rs o s
ATIV O N ÃO CIR CU LAN TE
R e aliz áv el a lo n g o p r az o
I n v e stim en to
I m o b iliz a d o
D e p r ec ia ç ão A cu m u la d a
I n tan g ív e l
8 .6 7 8 .9 2 2 ,4 3
5 . 9 0 4 .8 2 1 , 6 5
8 .6 7 8 .9 2 2 ,4 3
2 .2 6 1 .9 7 5 ,6 2
5 . 9 0 4 .8 2 1 , 6 5
2 . 3 6 5 .2 8 6 , 4 7
1 .3 7 9 ,7 8
5 .9 6 6 ,2 8
4 .9 6 7 .1 7 2 ,4 5
(2 . 7 1 4 .4 8 3 , 1 9 )
1 .3 7 9 , 7 8
5 .9 6 6 , 2 8
4 . 9 7 3 .3 5 3 , 1 7
(2.617.353,06)
1 .9 4 0 ,3 0
T O TA L D O A TIV O
1 .9 4 0 , 3 0
1 3 .8 3 8 .3 0 2 ,2 9
P A S S IV O
14.021.449,73
3 1 /1 2 /2 0 1 2
3 1 /1 2 /2 0 1 1
C IR C U L A N T E
E m p r e stim o B a n c a rio
F o r n e c e d o r e s D iv er so s
F o r n e c e d o r e s d e M at. P r im a
O b r ig aç õ es F is c ais
O b r ig aç õ e s S o c iais
P ro v isõ e s
O u tr as O b r ig açõ e s
3 .1 5 4 .6 1 3 ,0 5
9 1 2 .0 2 2 ,7 2
3 2 6 .0 4 6 ,4 0
8 5 .5 6 2 ,0 8
1 .5 8 7 .8 7 6 ,2 7
9 9 .6 7 7 ,9 8
1 3 8 .0 7 8 ,3 8
5 .3 4 9 ,2 2
2 . 5 7 9 .5 5 7 , 5 6
1 . 1 1 3 .1 5 3 , 4 1
1 3 7 .9 7 0 , 1 0
3 6 .7 3 9 , 6 4
1 . 1 4 1 .6 1 6 , 0 7
4 1 .8 9 2 , 2 3
1 0 8 .1 8 6 , 1 1
-
P A SS I V O N Ã O C I R C U L A N T E
O b r ig aç õ e s co m C o n tin g ê n cias
5 .2 8 6 .2 2 3 ,1 5
5 .2 8 6 .2 2 3 ,1 5
5 . 4 4 7 .1 1 6 , 4 3
5 . 4 4 7 .1 1 6 , 4 3
P A T R I M Ô N IO L Í Q U I D O
C a p ita l S o cia l
5 .3 9 7 .4 6 6 ,0 9
1 1 .5 4 6 .8 1 2 ,8 9
5 . 9 9 4 .7 7 5 , 7 4
1 1 . 5 4 6 .8 1 2 , 8 9
P r eju ízo s A cu m u la d o s
(8 . 0 9 2 .4 2 3 , 5 0 )
(7.495.113,85)
1 .9 4 3 .0 7 6 ,7 0
1 . 9 4 3 .0 7 6 , 7 0
A ju ste d e av a liaçã o p a tr im o n ial
TO T AL D O P A SSIVO
1 3 .8 3 8 .3 0 2 ,2 9
14.021.449,73
* As notas Explicativas são parte Integrantes das Demonstrações Contábeis
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO EM:
CO N TA S
3 1 /1 2 /2 0 1 2
VEN DAS DE P R O D UT O S
( - ) D e d u çã o d e V e n d a s
R E C E I T A L ÍQ U ID A
( - ) C u sto d o s P r o d u to s V e n d id o s
LU C RO B RUT O
D esp es a s
D esp esa s
D esp esa s
D esp esa s
O p e ra cio na is
A d m in is tr a tiv as
c/ V en d a s
T r ib u tá r ias
( + ) E n ca r g o s F in a n c e iro s L íq u id o
D ep r ecia çõ es
L U C R O O U (P R E J U IZ O ) O P E R A C I O N A L
3 1 /1 2 /2 0 1 1
1 2 .5 7 0 .4 7 5 ,9 7
(2 . 8 5 5 .8 2 8 , 9 3 )
1 6 . 6 4 9 .0 0 4 , 6 5
(3.694.959,79)
9 .7 1 4 .6 4 7 ,0 4
(1 0 . 2 3 0 .1 2 5 , 7 7 )
1 2 . 9 5 4 .0 4 4 ,8 6
(12.901.861,95)
( 5 1 5 .4 7 8 , 7 3 )
5 2 .1 8 2 , 9 1
(1 . 2 9 8 .3 9 5 , 1 2 )
4 4 4 .4 3 2 ,7 0
1 0 2 .0 5 1 ,6 7
2 0 .6 3 0 ,1 5
(954.110,14)
2 9 4 .1 0 1 , 7 6
2 9 7 .9 9 8 , 3 6
9 .4 6 3 , 8 5
6 3 4 .1 5 0 ,4 7
9 7 .1 3 0 ,1 3
2 5 5 .5 5 2 , 2 1
9 6 .9 9 3 , 9 6
(1 . 8 1 3 .8 7 3 , 8 5 )
(901.927,23)
1 .2 1 6 .5 6 4 ,2 0
1 .2 1 6 .5 6 4 ,2 0
-
1 . 8 1 6 .8 9 8 , 9 8
1 . 8 1 6 .8 9 8 , 9 8
-
RE SU LT ADO AN TE S C . SO CIAL
( - ) P ro v is ão p /C o n tr ib u içã o S o c ial
( 5 9 7 .3 0 9 , 6 5 )
-
9 1 4 .9 7 1 , 7 5
-
RE SU LT ADO AN TE S D O IRP J
( - ) P ro v is ão p /I R P J
( 5 9 7 .3 0 9 , 6 5 )
-
9 1 4 .9 7 1 , 7 5
-
R E S U L T A D O D O E X E R C ÍC I O
( 5 9 7 .3 0 9 , 6 5 )
9 1 4 .9 7 1 , 7 5
( + ) REC EITAS O P ER AC IO NAIS
R e ce itas d e I n ce n tiv o s F is c ais
O u tra s R e c eitas O p e r ac io n ais
LU C R O P O R L O T E D E 1.000 A Ç Õ E S
*As Notas Explicativas são parte Integrantes das Demonstrações Contábeis
JOSÉ DE ARYMATEIA MARANHÃO
Diretor - Presidente.
ASSUNÇÃO FRANCISCO NASCIMENTO ALVES
Contador CRC - MA 006945/0-0
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31/12/2012
D E S C R IÇ Ã O
IN ICIO D O P E RÍO D O
3 1 /1 2/2 0 1 1
IN CO RP O RA Ç Ã O D E
R E S ER V A S
C A P IT A L
S O C IA L
1 1 .54 6 .8 1 2,8 9
R E SER V A
DE
IN C E N T I V O S
-
A JUST E D E
A V A L IA Ç Ã O
P A T R I M O N IA L
1 .9 43 .0 7 6,7 0
P R E J. D O
E X E R C Í C IO
PR E J U ÍZ O S
ACU M UL AD OS
P A T R IM Ô N I O
LÍQ UIDO
-
(7 .4 9 5.1 1 3 ,85 )
5 .9 94 . 7 7 5 ,7 4
-
-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
C O N S TI T U I Ç Ã O D A S
R E S ER V A S
ABSO RÇ ÃO DE
P R E JU Í Z O S
RE SUL T ADO DO
E X E R CÍ C IO
F I N A L D O P ER Í O D O
31 /12 /2 0 1 2
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
-
1.2 16.5 64 ,2 0
-
-
(1 .21 6 .56 4 ,2 0 )
59 7 .30 9 ,6 5
-
-
(59 7.30 9,6 5)
(5 9 7.30 9,6 5)
(59 7.30 9 , 6 5 )
11 .546 .81 2,89
-
-
(8 .09 2.42 3 ,5 0 )
5.3 97.4 6 6 ,0 9
1.9 43 .0 76 ,7 0
-
41
1.2 16.5 6 4 ,2 0
( 1.21 6.56 4 ,2 0 )
*As Notas Explicativas são parte Integrantes das Demonstrações Contábeis
JOSÉ DE ARYMATEIA MARANHÃO
Diretor - Presidente.
ASSUNÇÃO FRANCISCO NASCIMENTO ALVES
Contador CRC - MA 006945/0-0
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA FINDO EXERCÍCIO 2012
1. ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro líquid o(Prejuízo)do exercício
( + )Depreciação /Amortização contabilizada no período
( + )Juros apropriados(po r competência)sobre empréstimos e financiamentos
( +/- )(Aumen to)/Redução no saldo de estoques
( +/- )(Aumen to)/Red ução no saldo de faturas a receber
( +/- )(Aumen to)/Redução no saldo de impostos a recuperar
( +/- )(Aumen to)/Redução no saldo de adiantamento a fornecedores
( +/- )(Aumen to)/Redução no saldo de empréstimos e financiamentos
( +/- )(Aumen to)/Redução no saldo de fo rnecedores
( +/- )(Aumen to)/Redução no saldo de impostos/contribuições a pagar
( +/- )(Aumen to)/Redução no saldo de obrigações trab. e previdenciárias
1.327.902,50
(597.309,65)
97.130,13
380.400,83
2.774.100,78
(145.913,86)
(43.561,22)
(1.712.000,00)
(201.130,69)
236.898,74
446.260,20
93.027,24
2. ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
( +/- )(Aumen to)/Redução no saldo de Imobilizado e intangível
3. ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
( +/- )(Aumen to)/Redução no saldo de contingências
(103.310,85)
(103.310,85)
(160.893,28)
(160.893,28)
4. DIMINUIÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA
Caixa e equivalentes de caixa em 31/12/20 11
Caixa e equivalentes de caixa em 31/12/2012
(203.043,84)
1.660.131,29
1.457.087,45
JOSÉ DE ARYMATEIA MARANHÃO
Diretor - Presidente.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31.12.2012. 1 - CONSTITUIÇÃO E OBJETO. A companhia foi
constituída em 27 de fevereiro de 1984 tendo como objetivo social, a
industrialização e a comercialização de óleos vegetais e seus derivados
e subprodutos como a torta de babaçu, sabões em barra e detergentes
sintéticos. 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS. As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão
apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, as quais abrangem a legislação societária brasileira, orientações e
interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC e que já foram aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade
-CFC. Ajuste a valor presente de ativos e passivos. A Lei nº 11.638 de
17 de dezembro de 2007, estabelece que todos os ativos e passivos de
longo prazo sejam ajustados a valor presente, e quando relevantes, os
de curto prazo. Devido à irrelevância dos ajustes a valor presente calculados na data base de 31 de Dezembro de 2012, contas do ativo e contas
do passivo, julgou-se adequado manter os registros com base nos valores nominais e não ajustá-los a valor presente por apresentarem
vencimento de curto prazo e por não apresentarem efeito relevante nas demonstrações contábeis, levando a Administração da companhia, decidir por não contabilizá-los. 3 - PRINCIPAIS
DIRETRIZS CONTÁBEIS. A Administyração da companhia optou por elaborar balanço patrimonial de transição em 1º de janeiro
de 2010 de acordo com a Legislação Societária modificada pela Lei
nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08, os pronunciamentos,
as orientações e as interpretações do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis, aprovadas por resolução emitidas pelo CFC-Conselho
ASSUNÇÃO FRANCISCO NASCIMENTO ALVES
Contador CRC - MA 006945/0-0
Federal de Contabilidade, associadas às normas da legislação tributária. a) Contas a receber de clientes. Os montantes a receber são
registrados com base nos valores nominais e não são ajustados a valor
presente por apresentarem vencimento de curto prazo e por não
apresentarem um efeito relevante nas demonstrações contábeis. b)
Apuração de Resultado. O resultado é apurado pelo regime de competência, inclui os rendimentos e encargos incidentes sobre ativos e
passivos circulantes e não circulantes, quando aplicável. c) Estoques.
Apuramos no final do exercício de 2012, os seguintes estoques:
Matérias-Primas
R$ 4.404.121,51
Materiais de embalagens
R$ 365.309,64
Produtos acabados
R$ 3.799.014,80
Sub Produtos
R$ 110.476,48
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. 1. Examinamos as demonstrações contábeis da Assunção Indústria e Comércio s/a, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas
demonstrações do resultado, dos fluxos de caixa e das mutações do
patrimônio líquido para o exercício findo naquela data, assim como o
resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis
2. A administração da entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se
42
QUINTA-FEIRA, 25 - JULHO - 2013
causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores independentes. 3. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre
essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e
que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter
segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de
distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e
divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a
avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,
independentemente se causadas por fraude ou erro. Nessa avaliação de
riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados
nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a
eficácia desses controles internos da entidade. Uma auditoria inclui,
também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem
como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida
é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva. 4. A empresa não realizou uma
revisão das estimativas de vida útil dos seus bens imobilizados dos
valores residuais, e também não efetuou testes de valor recuperável
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
("impairment") em conformidade com as normas contábeis para apurar
a vida útil econômica e o valor residual dos bens constantes do seu
ativo imobilizado para fins de atendimento à NBN TG 27- Ativo Imobilizado, o qual determina que o método de depreciação a ser utilizado
a partir da adoção inicial, deve refletir o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros, ou seja, deve-se estimar a vida
útil econômica do bem considerando suas características técnicas, condições gerais de uso e outros fatores que podem influenciar a vida útil
do bem. Os efeitos dos eventuais ajustes nas contas patrimoniais e de
resultado não foram possíveis de serem mensurados até a emissão
deste relatório. Nossa Opinião. 5. Em nossa opinião, exceto pelo efeitos dos assuntos comentados no parágrafo 04, as demonstrações
contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Assunção
Indústria e Comércio S/A., em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo
naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros Assuntos: Auditoria dos Valores Correspondentes ao Exercício Anterior. 6. O valor correspondente ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2011 apresentados para fins de comparação, foram examinados por nós, com parecer com ressalva, datado de 28 de junho
de 2012. Teresina(PI), 11 de julho de 2013. [AUDÍPER] - Auditores
Indepedentes S/S. CRC/PI - 23. MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS RIBEIRO - Responsável Técnico - Contador CRC/PI - 2.629.
JOSIMAR RIBEIRO SOARES - Sócio - Contador CRC/PI - 2.087
Republicado por Incorreção.
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
CASA CIVIL
Unidade de Gestão do Diário Oficial
Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3222-5624
FAX:(98) 3232-9800 – CEP.: 65.020-450 – São Luís - Maranhão
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ROSEANA SARNEY MURAD
Governadora
WASHINGTON LUÍZ DE OLIVEIRA
Vice-Governador
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRA
Gestora do Diário Oficial
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial,
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b)
c)
d)
e)
f)
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h)
i)
j)
k)
l)
m)
n)
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Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;
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Entrelinhas automático;
Excluir linhas em branco;
Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;
Gravar no CD ou Pen Drive sem compactar, sem vírus de computador;
Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até
30 dias após a circulação do Diário Oficial;
Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem
ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do CD ou Pen Drive, o ônus da
retificação ficará a cargo do cliente;
As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;
Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir.
Entrega de originais, 48 horas antes da data solicitada para Publicação.
Informações pelo Telefone (98) 3222-5624
TABELA DE PREÇOS
PUBLICAÇÕES
Valor em coluna de 1cm x 8,5cm
Terceiros ........................................................................ R$ 7,00
Executivo ....................................................................... R$ 7,00
Judiciário ...................................................................... R$ 7,00
ASSINATURA SEMESTRAL
No balcão ................................................................
Via Postal ................................................................
Exemplar do dia .....................................................
Após 30 dias de circ. .............................................
Por exerc. decorrido .............................................
R$ 75,00
R$ 100,00
R$
0,80
R$
1,20
R$
1,50
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