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Superação dos Extremos: Positivismo Exegético versus Solipsismo
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ALMEIDA, Paulo Roberto de, "A Economia Política da Integração
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ANDRADE, Mayra Thais Silva: CABRAL, Cristiane Helena de Paula Lima
& Mayra Thais Silva ANDRADE
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ANTUNES, Aquilino Paulo, "A Taxa de Segurança Alimentar “Mais”" –
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ANTUNES, Aquilino Paulo, "Medicamentos e Direitos de Propriedade
Industrial. Análise da Génese e Aplicação da Lei n.º 62/2011" –
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Araújo AYALA
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Adelino Asamura AZEVEDO & Renato Asamura AZEVEDO
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AZEVEDO, Renato Asamura: RULLI NETO, Antonio, Marcelo Adelino
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Eliene BASTOS, Giselda HIRONAKA, Giselle Câmara
GROENINGA, Luis Edson FACHIN, Paulo LÔBO, Rolf
MADALENO & Zeno VELOSO
BASTOS, Ronald Corecha, "Modelos de Estrutura Normativa e o Sentido
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BATISTA, Michel Siqueira: DOMINGUES, José Marcos, Luiz Artur
PECORELLI-PERES, Michel Siqueira BATISTA, Matheus SENA,
Ana Paula VASCONCELLOS, Leonardo ROCHA, Nerito
AMINDE, Olavo Braz ASSANTI & Thiago Santos FERREIRA
BATTESINI, Eugênio, "Direito, Economia e Responsabilidade Objetiva no
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BAZOLLI, João Aparecido, "A Judicialização das Políticas Urbanas" –
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BECUE, Sabrina Maria Fadel: DIAS, Leonardo Adriano Ribeiro & Sabrina
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BEGALLI, Ana Silvia Marcatto, "A Preservação do Meio Ambiente:
Reflexões em Caso Concreto" – 2014, p. 3969
BEGALLI, Ana Silvia Marcatto, "Biodireito e Bioética: Entre o Poder e o
Dever de Conter os Avanços da Ciência" – 2013, p. 9083
BEGALLI, Ana Silvia Marcatto, "Casos Araceli e Ana Lídia: Uma
Reflexão sobre o Abuso e a Exploração Sexual de Menores no
Brasil" – 2014, p. 1007
BELTRÃO, Silvio Romero, "A Fenomenologia do Consentimento
Informado na Relação Médico Paciente: Estudo Baseado na Teoria
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BELTRÃO, Silvio Romero, "Direito da Personalidade – Natureza Juridica,
Delimitação do Objeto e Relações com o Direito Constitucional" –
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BELTRÃO, Taciana Cahu, "Le Droit à Devenir Parent Génétique et l´Accès
à l´Assistance Médicale à la Procréation au Brésil et en France" –
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BERALDO, Leonardo de Faria, "O Termo Inicial da Prescrição da Ação de
Sonegados e algumas Questões Práticas de Ordem Processual e
Material" – 2013, p. 12055
BERNARDI, Renato & Rafael José Nadim de LAZARI, "A Interferência
do Estado nas Relações Paterno-Filiais: Um Estudo à Luz da Teoria
da Eficácia Mediata dos Direitos Fundamentais na Esfera Privada" –
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BERNARDI, Renato & Rafael José Nadim de LAZARI, "Inclusão
Educacional da Pessoa Portadora de Deficiência: Benefícios e
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RIDB, Índice de Autores (2012-2014)
Riscos" – 2013, p. 13535
BERTASO, João Martins, "Fragmentos Ecologizados de Direitos Humanos
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BERTOLDI, Márcia Rodrigues: OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva &
Márcia Rodrigues BERTOLDI
BESTER, Gisela Maria & Giomára Bester DAMIAN, "Contratações
Públicas Sustentáveis no Brasil a Partir da Regulamentação do Art.
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Âmbito da Administração Pública Federal" – 2013, p. 2533
BESTER, Gisela Maria, "Cultura da Paz, Justiça Restaurativa e Humanismo
com Vistas ao Resgate Psíquico da Vítima e ao Não
Encarceramento: Ainda uma Ode à Busca da Paz Social com
Dignidade – Cuidando do Antes para Evitar o Durante e o Depois
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BEZERRA JUNIOR, Luis Martius Holanda, "A Penhora de Percentual da
Verba Salarial: Uma Abordagem à Luz da Jurisprudência e do
Ordenamento Jurídico em Vigor – Artigo 649 do CPC" – 2014, P.
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BEZERRA JUNIOR, Luis Martius Holanda, "O Contrato de Franquia e a
Violação dos Deveres Anexos de Conduta: A Boa-Fé como Fronteira
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BIANCHI, Patricia, "A Responsabilidade Socioambiental das Empresas" –
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BIANCHI, Patrícia, "O Papel da Soberania na Gestão dos Recursos
Hídricos Transfronteiriços" – 2012, p. 1887
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Concedido pelo Supremo Tribunal Federal à Liberdade de Imprensa"
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"As Principais Conformações da Responsabilidade Civil Ambiental
das Pessoas Jurídicas no Direito Brasileiro Contemporâneo" – 2013,
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BIRNFELD, Carlos André Huning: BIRNFELD, Liane Francisca Huning &
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GROENINGA, Luis Edson FACHIN, Paulo LÔBO, Rolf
MADALENO & Zeno VELOSO
MADERS, Angelita Maria & Rosângela ANGELIN, "Cinco Anos de
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MADERS, Angelita Maria, "A Concretização do Acesso à Justiça no Brasil
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MAFFINI, Rafael, "Discricionariedade Administrativa: Controle de
Exercício e Controle de Atribuição" – 2012, p. 2827
MAFFINI, Rafael, "Modulação Temporal in futurum dos Efeitos da
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MAGALHÃES, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de, "A Configuração do
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MAGALHÃES, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de, "A Configuração PósModerna dos Direitos Fundamentais Sociais: Uma Análise da
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2012, p. 2849
MAGALHÃES, Leslei Lester dos Anjos, "A Proteção ao Direito à Vida e o
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MAGALHÃES, Leslei Lester dos Anjos, "Casamento Civil Indissolúvel
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MAGALHÃES, Thaís Domingues de & Sérgio Teixeira de CARVALHO,
"Mecanismos de Segurança da Informação nas Eleições Brasileiras –
Estudo de Caso sobre o Pleito de 2010 em Goiás" – 2012, p. 2891
MAHMOUD, Mohamad Ale Hasan, "O Islamismo e a Pena de Morte: A
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MAIA, Gretha Leite, "Revisitando Quatro Categorias Fundamentais: Estado
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4121
MAISONNETT, Luiz Henrique, "Um Panorama Histórico do Direito
Internacional Econômico: Desafios para um Mundo Globalizado" –
2012, p. 4775
MANASSÉS, Diogo Rodrigues, "Responsabilidade Civil do Médico e da
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Indenização à Luz dos Deveres dos Fornecedores" – 2012, p. 1423
MANUCELLO, Maria Gislaine, "A Formação da Identidade do Sujeito
Moderno nas Sociedades Multiculturais" – 2012, p. 6779
MANUCELLO, Maria Gislaine: SUSKI, Liana Maria Feix & Maria
42 |
RIDB, Índice de Autores (2012-2014)
Gislaine MANUCELLO
MARANHÃO, Ney, "Eficácia Horizontal do Due Process Laboral.
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MARÇALO, André, "Notas sobre a Desconsideração da Personalidade
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MARCHERI, Pedro Lima & Sergio Leandro Carmo DOBARRO, "O Crime
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MARCHERI, Pedro Lima, "Estudos Comparativos entre Brasil e Portugal
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MARCHERI, Pedro Lima, Sergio Leandro Carmo DOBARRO & Natalia
Cristina Boaretti Cavenaghi PEREIRA, "Política, Estado e Nazismo"
– 2013, p. 17141
MARCHERI, Pedro Lima: DOBARRO, Sergio Leandro Carmo & Pedro
Lima MARCHERI
MARCOS, Haneron Victor, "A Aplicação da Lei Injusta em Regimes de
Exceção: Contradições Revolucionárias" – 2013, p. 8327
MARCOS, Haneron Victor, "A Defesa de Interesses Empresariais em
Colisão com Interesses Nacionais: Apontamentos sobre Recentes
Crises Selecionadas na América do Sul" – 2013, p. 15247
MARCOS, Haneron Victor, "A Usucapião Socialista" – 2012, p. 6797
MARCOS, Haneron Victor, "Direito Humano ao Saneamento: Retórica ou
Realidade na Sociedade Brasileira?" – 2013, p. 7311
MARIANI, Rômulo Greff, "Tarifas no Serviço de Distribuição de Energia
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2012, p. 4797
MARINONI, Luiz Guilherme, "A Eficácia da Decisão de
Constitucionalidade. Quando a Sua Revisão É Possível?" – 2014, p.
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MARQUES, Mateus & Marçal CARVALHO, "Da Possibilidade de Fiança
como Medida Alternativa à Prisão Cautelar nos Crimes de Tráfico de
Drogas" – 2014, p. 5049
MARQUES, Rodrigo de Oliveira: SOUZA, Lucas Daniel Ferreira de &
Rodrigo de Oliveira MARQUES
MARQUES, Tatiana Freire dos Anjos, "O Não Cumprimento do Contrato
de Licença de Uso de Software Perante o Direito Brasileiro e o
Direito Português" – 2014, p. 277
MARQUESI, Roberto Wagner, "Teorizando a Posse Agrária Funcional" –
RIDB, Índice de Autores (2012-2014)
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MARQUEZ, Kaccia Beatriz Alves: GONTIJO, André Pires & Kaccia
Beatriz Alves MARQUEZ
MARTINELLI, João Paulo Orsini & Schleiden Nunes PIMENTA, "O
Fenômeno do Poder e o Direito Penal: Uma Aproximação entre a
Teoria de Tércio Sampaio Ferraz Jr. e o Sistema Punitivo" – 2014, p.
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MARTINEZ, Pedro Romano, "Previdência Complementar: Impactos de
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MARTINHO, Melina Silva, "A Tributação Meio Ambiente e Tributação
nas Perspectivas Brasileira e Portuguesa: Fundamentos para uma
Fiscalidade Ambiental no Brasil" – 2013, p. 15271
MARTINS, Eliane M. Octaviano & José Carlos de CARVALHO FILHO,
"Dominio Maritimo Brasileiro e a Amazônia Azul" – 2013, P. 7341
MARTINS, Janete Rosa: FRAGA, Cássia Gilmara dos Santos & Janete
Rosa MARTINS
MARTINS, Janete Rosa: SILVA, Berenice Oliveira da & Janete Rosa
MARTINS
MARTINS, Marcelo Guerra, "Tributação, Instituições e Desenvolvimento"
– 2012, p. 1471
MARTINS, Marcio André Conde & Marília Filgueiras CARNEIRO,
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MARTINS, Marcio André Conde, "A Geopolítica das Drogas nas Américas
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MARTINS, Marcio André Conde, "Direito Autoral das Obras Literárias" –
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MARTINS, Marcio André Conde: ALMEIDA, Antonia Camargo de &
Marcio André Conde MARTINS
MARTINS, Tamira Almeida, "Os Princípios no Ordenamento Jurídico
Brasileiro e sua Apropriação pela Argumentação Judicial" – 2014, p.
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MARTINS-COSTA, Judith, "A Concha do Marisco Abandonada e o Nomos
(Ou os Nexos entre Narrar e Normatizar)" – 2013, p. 4121
MARTINS-COSTA, Judith, "Clóvis Bevilaqua e a Escola do Recife" –
2013, p. 8349
MARTINS-COSTA, Judith, "Dano Moral à Brasileira" – 2014, p. 7073
MARTINS-COSTA, Judith, "O Pacto no Sertão Roseano: Os Pactos, os
Contratos, o Julgamento e a Lei" – 2013, P. 5227
MASSARO, Ana Carolina Pedrosa & Rhuan Luiz de FARIA, "A Família, o
Mercado de Consumo e os Tribunais Brasileiros. Um Ensaio sobre a
44 |
RIDB, Índice de Autores (2012-2014)
Cultura Pós-Moderna e a Comercialização de Afetos" – 2014, p.
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MASSARO, Ana Carolina Pedrosa, "A Filiação em Face da Gestação por
Substituição. O que Define a Parentalidade quando Ocorre a
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MASSARO, Ana Carolina Pedrosa, "A Irreflexão e a Banalidade do Mal,
do Pensamento de Hannah Arendt, Refletidos no Exercício do Poder
Judicante" – 2014, p. 2871
MASSARO, Ana Carolina Pedrosa, "Baby Business: A Indústria
Internacional da ‘Barriga de Aluguel’ sob a Mira da Convenção da
Haia" – 2014, p. 5767
MASSARO, Ana Carolina Pedrosa, "Famílias In Vitro: Um Ensaio sobre a
Harmonização entre o Direito das Famílias Monoparentais e
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MASSAÚ, Guilherme Camargo, "Um Mecanismo de Democracia
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MASSINE, Maiara Cristina Lima, "Sustentabilidade e Educação Ambiental
– Considerações acerca da Política Nacional de Educação Ambiental
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MATIAS, João Luis Nogueira, "Historicidade do Direito de Propriedade: A
Marcha Rumo à Humanização" – 2013, p. 2081
MATIAS, João Luis Nogueira, "Tutela da Propriedade e da Posse nos
Primórdios do Direito Português e nas Ordenações" – 2014, p. 8033
MATOS, André Salgado de, "Direito Fiscal e Direito Administrativo Geral"
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MATOS, Sumaia Tavares de Alvarenga, "A Disputa Judicial da Posse sobre
Terras Públicas: Um Estudo sobre a Viabilidade da Alegação
Incidental do Domínio, na Pendência da Ação Possessória,
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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira, "Por um Tribunal de Justiça para a
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do Sul sob os Paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia
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MEDEIROS, Leandro Peixoto, "Análise Crítica da Admissibilidade do
Recurso Prematuro: Evolução Jurisprudencial e o Novo CPC" –
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MEDEIROS, Leandro Peixoto, "O Princípio da Prevenção sob o Enfoque
Ambiental e da Saúde: Um Imperativo Sócio-Democrático" – 2013,
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MEISTER, Amélia de Fátima Sottomaior Vaz, "Psicologia Forense e a
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Compartilhada perante as Transformações Ocorridas no Contexto
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MELLO, Érico Marques de, "A Corte Constitucional Brasileira e o
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MELLO, Érico Marques de, "A Democracia e a Corte Constitucional
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MELLO, Érico Marques de, "Entre “Os Direitos” e o Direito
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MELLO, Érico Marques de, "Entre o Estético, a Verdade e o Direito" –
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MELLO, Érico Marques de, "O Brasil Sem Brasileiros: A Participação
Política do “Cidadão” Brasileiro no Império e na Primeira
República" – 2014, p. 1993
MELO, Álisson José Maia & Maria Vital da ROCHA, "Direito ao
Conhecimento das Origens Genéticas no Brasil" – 2014, p. 2889
MENDES, Emanuelle, "Adoção Homoafetiva: Os Desafios de uma Nova
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MENDES, Soraia da Rosa, "Os Direitos Fundamentais das Mulheres à
Autodeterminação e à Proteção como Limites ao Poder Punitivo:
Reflexões sobre a Criminalização do Aborto no Projeto de Novo
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MENESES, Manuel Tojal de, "Estatuto Judiciário de 1927: Sua Relevância
para a Regulação da Profissão de Solicitador" – 2013, p. 8407
MENEZES, Daniel Francisco Nagao: CONTIPELLI, Ernani & Daniel
Francisco Nagao MENEZES
MENEZES, Iure Pedroza, "As Repercussões da Cláusula de Eleição de
Foro no Processo Civil Brasileiro" – 2013, p. 2125
MENEZES, João Armando Costa, "O Caráter Político do Processo e da
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MENEZES, Joyceane Bezerra de & Uinie CAMINHA, "Responsabilidade
Civil por Dano Decorrente da Prática de Ato Lícito: O Dano
Emergente do Protesto Cambiário" – 2013, p. 15305
MENEZES, Pedro Henrique da Silva: RANGEL, Marco Aurélio Scampini
Siqueira & Pedro Henrique da Silva MENEZES
MENEZES, Pedro Henrique da Silva: SOUZA, Nevitton Vieira & Pedro
46 |
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Henrique da Silva MENEZES
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Aristóteles e Wittgenstein: A Unificação Ontológica entre o Déon e
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MILANI, Daniela Jorge, "Dignidade Humana e Renúncia a Direito
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MILANI, Daniela Jorge, "Humanismo Integral: A Importância dos Valores
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MILANI, Felipe & Thiago Perez Bernardes de MORAES, "Do Rational
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MINATTI, Luis Gustavo, "Análise Econômica do Direito de Autor e
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MINATTI, Luis Gustavo, "Obra Cinematográfica e Internet" – 2013, p.
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MIRANDA, Ana Karine Pessoa Cavalcante, "A Mediação Comunitária no
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MIRANDA, Felipe Arady, "A Universalidade das Normas Internacionais
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MIRANDA, Thiago Alves: REIS, Lidiane Maurício dos & Thiago Alves
MIRANDA
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MONTE-SILVA, Lucas do & Patrícia Borba Vilar GUIMARÃES,
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TORRECILLAS, "Por uma Nova Economia Politica – Notas Críticas
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MORAES, Thiago Perez Bernardes de & Geraldo Leopoldo da Silva
TORRECILLAS, "Onde Está a Demanda por Ensino Superior no
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MORAES, Thiago Perez Bernardes de, "Os Sete Pilares da Natureza
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MORAIS, Dalton Santos, "Democracia e Direitos Fundamentais: Propostas
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MOREIRA, Egon Bockmann, "Empresa e Concessão de Serviço Público:
Breves Notas sobre a Atividade Empresarial Concessionária" – 2012,
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MOREIRA, Pedro da Silva, "Entre Princípios e Regras: Notas sobre o Uso
da Ponderação como Método de Inaplicação de Regras Jurídicas" –
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MORIS, Gustavo Teixeira, "Anotações Sobre o Pedágio – História e
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MOSCHEN, Valesca Raizer Borges, "Interface entre o Direito Internacional
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MOTTA, Ivan Dias da & Mariane Helena LOPES, "O Sistema de Cotas
Sociais para Ingresso na Universidade Pública" – 2012, p. 6823
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Constituição Federal: Tratamento Desigual (I)legítimo da Fazenda
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MOURA, Allyne Dayse Macedo de, "Direito e Arte: A Utilização do Teatro
do Oprimido por parte das Assessorias Jurídicas Universitárias
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MOURA, Fernando Galvão, "O jus postulandi na Justiça do Trabalho após
a Emenda Constitucional 45/2.004" – 2012, p. 5367
MOURA, Humberto Fernandes de, "Ativismo Judicial e a “Coletivização”
de Ação Individual" – 2012, p. 1551
NAHAS, Thereza Christina & Rafael DEL FAVERI, "Solução de Conflitos:
Algumas Linhas sobre a Execução Menos Gravosa" – 2013, p.
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NAHAS, Thereza Christina, "Considerações Sobre a (Chamada)
Responsabilidade do Empregador" – 2014, p. 8101
NAHAS, Thereza Christina, "Doenças Profissionais e Trabalho Seguro" –
2013, p. 11253
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Mariana Barboza Baeta NEVES
NÓBREGA, Luciana Nogueira, "A Proteção da Propriedade Intelectual e os
Mecanismos de Flexibilização das Patentes no Contexto do Direito à
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NÓBREGA, Luciana Nogueira, "Novas Tendências acerca do Controle
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NOGUEIRA, Pedro Henrique Barros: GUERRA, Evandro Martins & Pedro
Henrique Barros NOGUEIRA
NOGUEIRA, Ronaldo Felipe Rolim, "Da Intervenção do Estado Brasileiro
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NORONHA, João Espírito Santo, "Impugnação de Decisões da Autoridade
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OLIVEIRA, A. Paulo Dias, "O Princípio do Direito: Uma Polémica
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OLIVEIRA, Amanda Flávio de, "O Estado e a Economia de Mercado na
Contemporaneidade" – 2012, p. 405
OLIVEIRA, Amanda Flávio de, "Política Consumerista, Política Antitruste
e as Cooperativas no Brasil" – 2013, p. 12789
OLIVEIRA, Bruno Augusto Santos, "A Erosão do Juiz como Símbolo nas
Sociedades Contemporâneas e a Necessidade de Formação Ética e
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OLIVEIRA, Bruno Augusto Santos, "Julgar é Calcular? Reflexões sobre a
Inadequação da Razão Calculadora como Critério Preponderante das
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OLIVEIRA, Bruno Augusto Santos, "O Paradoxo do Juiz e a Necessidade
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OLIVEIRA, Damião Alexandre Tavares & Maria Aparecida AVELAR,
"Direito à Saúde Mental, Consumo de Drogas e as Neurociências:
Ilações Preliminares sob a Ótica do Ordenamento Jurídico
Brasileiro" – 2014, p. 5807
OLIVEIRA, Damião Alexandre Tavares, "A Liberdade de Fumar enquanto
Direito Fundamental na Constituição da República de 1988: Análise
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Coletivos Públicos e Privados no Brasil, segundo Procedimento de
Ponderação do Prof. Jorge Reis Novais" – 2013, p. 8461
OLIVEIRA, Damião Alexandre Tavares, "As Neurociências e seus
Potenciais Reflexos no Direito Brasileiro: Primeiras Impressões
Jurídicas à Luz do The Walk Again Project Coordenado pelo Prof.
Miguel Nicolelis" – 2014, p. 2945
OLIVEIRA, Damião Alexandre Tavares, "Breves Considerações sobre o
Ativismo Judicial na Corte Suprema Brasileira: Estudo da Decisão
Proferida na ADI 4.277/DF pelo Supremo Tribunal Federal sobre as
Uniões Homoafetivas a Luz da Concepção das Virtudes Passivas em
Alexander M. Bickel" – 2013, p. 5311
OLIVEIRA, Damião Alexandre Tavares, "Contributos (E Perigos) da
Rotulagem Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil
(Parte I)" – 2013, p. 9937
OLIVEIRA, Damião Alexandre Tavares, "Contributos (e Perigos) da
Rotulagem Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil
(Parte II)" – 2013, p. 11271
OLIVEIRA, Damião Alexandre Tavares, "Dignidade da Pessoa Humana,
Cuidados Paliativos e Ortotanásia: A Visão de um Juiz" – 2012, p.
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OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de, "Direitos da Natureza e Direito dos
Animais: Um Enquadramento" – 2013, p. 11325
OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de: LOURENÇO, Daniel Braga & Fábio
Corrêa Souza de OLIVEIRA
OLIVEIRA, Fabrício, "Lei de Inovações Tecnológicas: A Relação entre
Direito e Economia na Estrutura Legislativa da Propriedade
RIDB, Índice de Autores (2012-2014)
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OLIVEIRA, José Sebastião de: SILVA, Ana Maria Brenner & José
Sebastião de OLIVEIRA
OLIVEIRA, Joséfison Silva, "Status Normativo dos Tratados Internacionais
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OLIVEIRA, Rafael Machado de, "Incapacidade Biopsicossocial no Direito
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OLIVEIRA, Ricardo Severino de: CARVALHO, Adriana Pereira Dantas &
Ricardo Severino de OLIVEIRA
OLIVEIRA, Silvia Aparecida de: CARVALHO, Jô de, Wilson Ferreira
GONÇALVES & Silvia Aparecida de OLIVEIRA
OLIVEIRA, Taiane Martins: SILVA, Breno Inácio da, Diego Morais
CARVALHO & Taiane Martins OLIVEIRA
OOSTERBEEK, Luiz, "Direito Ambiental ou Direito ao Ambiente? Uma
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ORMELESI, Vinicius Fernandes, "Coisa Julgada nas Ações Coletivas.
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OSNA, Gustavo: ALVES, Giovani Ribeiro Rodrigues & Gustavo OSNA
OTERO, Cleber Sanfelici: SILVA, Nilson Tadeu Reis Campos & Cleber
52 |
RIDB, Índice de Autores (2012-2014)
Sanfelici OTERO
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PACHECO, Antonio Marcelo, "Estado, Regulação e Governamentalidade"
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PADILHA, Norma Sueli, "O Direito Fundamental do Trabalhador ao
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PAGLIARINI, Alexandre Coutinho, "A Construção do Direito
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PAIVA, Daniel Sousa, "Conflitos Condominiais e Aplicação da Suppressio"
– 2013, p. 14039
PALMA, Clotilde Celorico: SANTOS, António Carlos dos & Clotilde
Celorico PALMA
PARRA, Patrícia: LOPES, Mariane Helena & Patrícia PARRA
PASQUALOTTO, Adalberto, "A Importância dos Conceitos na Construção
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PATEL, Shailan Harsadbhai: VALLE, Maurício Dalri Timm do & Shailan
Harsadbhai PATEL
PATRIARCHA-GRACIOLLI, Suelen Regina, "A Declaração Universal dos
Direitos Humanos e os Valores da Humanidade em uma Perspectiva
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PATRÍCIO, Miguel, "Do Ultimatum de 1890 ao Tratado Luso-Britânico de
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PATRÍCIO, Miguel, "Notas sobre o Regime Legal dos Transplantes em
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PAULA, Denise Mariano de: GUERRA, Evandro Martins & Denise
Mariano de PAULA
PAULITSCH, Nicole da Silva, "Ação Civil Pública e Defesa do Meio
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PAZÓ, Cristina Grobério & Sabrina França HEANCIO, "Responsabilidade
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PAZZINI, Bianca & Raquel Fabiana Lopes SPAREMBERGER, "O Direito
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PECORELLI-PERES, Luiz Artur: DOMINGUES, José Marcos, Luiz Artur
PECORELLI-PERES, Michel Siqueira BATISTA, Matheus SENA,
Ana Paula VASCONCELLOS, Leonardo ROCHA, Nerito
AMINDE, Olavo Braz ASSANTI & Thiago Santos FERREIRA
PEIXOTO NETO, Pedro Accioly de Sá, "A Luta Contra o Latifúndio:
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PEIXOTO NETO, Pedro Accioly de Sá, "Superação do Positivismo
Tradicional Ante os Direitos Fundamentais no Pós-Positivismo: Uma
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PEIXOTO, Marius César Caldeira, "Tratados Internacionais e o
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PEREIRA, Bernardo Augusto da Costa, Chyara Melo VIDINHA & Raíssa
Ávila MONTEIRO, "Direito e Literatura: O “Admirável Mundo
‘Novo’” da Bioética e do Biodireito" – 2013, p. 14063
PEREIRA, Carolina Guimarães Pecegueiro, "O Entendimento
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PEREIRA, Carolina Guimarães Pecegueiro, "Tratado de Lisboa: O
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PEREIRA, Daniel Montresor Pimenta Belo: ARAUJO JR., Ari Francisco
de, Daniel Montresor Pimenta Belo PEREIRA, Cláudio D.
SHIKIDA & Pery SHIKIDA
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PEREIRA, Eliomar da Silva, "A Investigação Criminal como Pesquisa
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Histórica: Os Limites do Método e o Problema da Verdade" – 2013,
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PEREIRA, Gabrielle Tatith, "Sistemas de Multiproteção de Direitos
Humanos: Os Controles de Constitucionalidade e de
Convencionalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 2013, p.
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PEREIRA, Laís Nunes & Marcelo Alves Pereira EUFRÁSIO, "Conselho
Tutelar: Medida de Garantia Político-Assistenciais de Proteção de
Crianças e Adolescentes em Situação de Risco" – 2014, p. 425
PEREIRA, Maria Marconiete Fernandes, "O Contrato Administrativo
Comparado: Influências e Convergências" – 2012, p. 6967
PEREIRA, Natalia Cristina Boaretti Cavenaghi: MARCHERI, Pedro Lima,
Sergio Leandro Carmo DOBARRO & Natalia Cristina Boaretti
Cavenaghi PEREIRA
PEREIRA, Rodrigo da Cunha, Maria Berenice DIAS, Eliene BASTOS,
Giselda HIRONAKA, Giselle Câmara GROENINGA, Luis Edson
FACHIN, Paulo LÔBO, Rolf MADALENO & Zeno VELOSO,
"Estatuto das Famílias Corrige Enganos e Injustiças" – 2014, p. 453
PEREIRA, Sarah Caroline de Deus & Oswaldo GIACÓIA JUNIOR, "A
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Personalidade do Familiar Infrator com Transtorno Mental" – 2013,
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PEREIRA, Sarah Caroline de Deus: FROÉS, Carla Baggio Laperuta &
Sarah Caroline de Deus PEREIRA
PEREIRA, Valéria Fernandes, "A Geopolítica dos Embargos de Petróleo" –
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PERRONI, Otávio Augusto Buzar, "O Discurso Jurídico em Guimarães
Rosa: A Hora e Vez de Augusto Matraga" – 2012, p. 4839
PESSANHA, Jackelline Fraga & Marcelo Sant’Anna Vieira GOMES, "O
Respeito à Diversidade e a Formação Social do Indivíduo: Uma
Análise do Bullying Sofrido por Crianças Advindas de Famílias
Homoafetivas" – 2013, p. 14105
PESSANHA, Jackelline Fraga: FARO, Julio Pinheiro, Marcelo Sant’Anna
Vieira GOMES & Jackelline Fraga PESSANHA
PESSANHA, Jackelline Fraga: MACHADO, Álvaro Augusto Lauff &
Jackelline Fraga PESSANHA
PESSOA, Carlos Eduardo Queiroz, Adilson Silva FERRAZ & Yldry Souza
Ramos Queiroz PESSOA, "Análise da Redução da Maioridade Penal
à Luz do Artigo 228 da Constituição Federal de 1988" – 2013, p.
15415
PESSOA, Carlos Eduardo Queiroz, Yldry Souza Ramos Queiroz PESSOA
RIDB, Índice de Autores (2012-2014)
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& Adilson Silva FERRAZ, "Redução da Maioridade Penal no Brasil:
A Construção Simbólica da Criminalidade pela Mídia" – 2013, p.
17389
PESSOA, Yldry Souza Ramos Queiroz: PESSOA, Carlos Eduardo Queiroz,
Adilson Silva FERRAZ & Yldry Souza Ramos Queiroz PESSOA
PESSOA, Yldry Souza Ramos Queiroz: PESSOA, Carlos Eduardo Queiroz,
Yldry Souza Ramos Queiroz PESSOA & Adilson Silva FERRAZ
PICARELLI, Marcelo Simões Pires, "Burocracia e Estado Capitalista:
Notas sobre a Reforma (Administrativa) de Estado" – 2012, p. 4859
PICARELLI, Marcelo Simões Pires, "Da Origem e Função da Política
Social no Estado Capitalista Contemporâneo" – 2013, p. 11433
PIERI, Franciele Góes Lacerda de, "A Aplicação do Princípio da Vedação
do Retrocesso no Âmbito das Normas Constitucionais Ambientais
Brasileiras" – 2014, p. 3423
PIERI, Franciele Góes Lacerda de, "Desclassificação de Homicídio Doloso
para Culposo na Direção de Veículo Automotor – Breve Análise de
Julgado da Suprema Corte Brasileira" – 2013, p. 5431
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres, "«Nós que Aqui Estamos por Vós
Esperamos»: Em Busca de Respostas para os Refugiados
Ambientais" – 2013, p. 12901
PIMENTA, Daniel Veiga Ayres, "Da Europa às Américas: Uma Breve
Análise Comparativa do Procedimento de Avaliação de Impacto
Ambiental Adotado no Brasil, Estados Unidos da América e
Portugal" – 2012, p. 1667
PIMENTA, Eduardo Goulart, "Teoria da Empresa em Direito e Economia"
– 2012, p. 4913
PIMENTA, Pedro Pereira, "A Paridade das Pensões do Regime Próprio
Previdenciário dos Servidores Públicos e o Princípio da Igualdade: O
Caso das Pensões Concedidas após a Emenda Constitucional 41/03,
mas Derivadas de Aposentadorias Concedidas Conforme Legislação
Anterior a essa Emenda" – 2014, p. 7183
PIMENTA, Pedro Pereira, "Conflito entre Regras na Constituição Federal
de 1988" – 2014, p. 8155
PIMENTA, Pedro Pereira, "Função Ambiental da Propriedade: Um Olhar a
Partir do Art. 225, da Constituição Federal de 1988" – 2014, p. 5905
PIMENTA, Schleiden Nunes: MARTINELLI, João Paulo Orsini &
Schleiden Nunes PIMENTA
PINHEIRO, Gleydson Gleber Bento Alves de Lima, "O Dever Fundamental
de Proteção do Meio Ambiente e a Proibição da Proteção Deficiente
à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro" –
2013, p. 10029
56 |
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PINTO, Alexandra de Alvim & Mariana de Alvim PINTO, "Em Defesa da
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Contemporânea" – 2013, p. 11451
PINTO, Mariana de Alvim: PINTO, Alexandra de Alvim & Mariana de
Alvim PINTO
PIRES FILHO, Luiz Alberto Brasil Simões: ÁVILA, Gustavo Noronha de,
Gabriel José Chittó GAUER & Luiz Alberto Brasil Simões PIRES
FILHO
PIRES FILHO, Luiz Alberto Brasil Simões: ÁVILA, Gustavo Noronha de,
Vera Maria GUILHERME & Luiz Alberto Brasil Simões PIRES
FILHO
PISKE, Oriana, "Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa Não
Vinculada" – 2013, p. 15451
PISKE, Oriana, "O Desafio da Magistratura ante as Mudanças Sociais e
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PISKE, Oriana, "Pragmatismo Jurídico: O Diálogo entre a Filosofia
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PISKE, Oriana, "Reflexões Sobre o Sistema Eleitoral no Brasil e na
Argentina" – 2013, p. 10087
PIVA, Otávio, "Tribunal Penal Internacional: Por uma Concepção
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PONTIERI, Alexandre, "Sistema Progressivo – Mecanismo de
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Hermenêutica, Direito e Literatura: Itinerários Filosóficos, Políticos
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RAPOSO, Vera Lúcia, "A Responsabilidade do Produtor por Danos
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RAPOSO, Vera Lúcia, "O Dilema do Rei Salomão: Conflitos de Vontade
quanto ao Destino dos Embriões Excedentários" – 2013, p. 5477
REALE JÚNIOR, Miguel, "A Culpabilidade e o Drama de Lord Jim"
– 2013, P. 4341
REBELO, Nuno Miguel Branco de Sá Viana, "Humanização do Direito" –
2013, p. 5521
RECH, Adir Ubaldo, "Direito Urbanístico e Políticas Públicas de Ocupação
Socioambientalmente Sustentáveis do Planeta" – 2013, p. 10151
RECH, Adir Ubaldo, "Inclusão Social e Sustentabilidade Urbana" – 2014,
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RECH, Adir Ubaldo, "O Valor Econômico e a Natureza Jurídica dos
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RECH, Adir Ubaldo, "O Zoneamento de Locais e Áreas de Interesse
Turístico e o Desenvolvimento Social e Econômico Ambientalmente
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Rodrigues RECK
REGO, Lorena Larisse de Araújo, "O Imposto de Renda como Ferramenta
do Estado. A Prestação Positiva à Saúde com Aplicação do Mínimo
Existencial" – 2012, p. 2281
REIS, Clayton, "Dano Moral ao Filho em Face da Reprodução ou
Procriação Assistida Unilinear" – 2013, p. 8679
REIS, Daniel Cardoso dos, "A Convivência do Poder Punitivo Privado na
Formação da Pena Pública Brasileira" – 2013, p. 15539
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Processo de Execução sob o Prisma Constitucional" – 2013, p.
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REIS, Luciano Elias, "Os Tratados Internacionais: O Procedimento para a
sua Elaboração e a Existência de Pressuspostos Formalísticos para a
Concretização de uma Denúncia sob o Prisma da Constituição de
1988" – 2013, p. 5533
REIS, Márcio Monteiro, "A Distribuição dos Riscos em Contratos
Administrativos de Longo Prazo e o Controle a Ser Exercido pelos
Tribunais de Contas" – 2013, p. 15561
REIS, Mauricio Martins, "A Ontologia Deflacionária no Direito: A Decisão
Pode Ser Múltipla para o Mesmo Caso Concreto?" – 2013, p. 10195
REIS, Raphael de Azevedo Ferreira: SILVA, José Adolfo Novato da &
Raphael de Azevedo Ferreira REIS
REIS, Wanderlei José dos, "A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica
no Projeto do Novo Código Penal Brasileiro" – 2014, p. 8431
REIS, Wanderlei José dos, "Delitos Cibernéticos: Implicações da Lei nº
12.737/12" – 2014, p. 5983
REIS, Wanderlei José dos, "Juiz-Gestor: Um Novo Paradigma" – 2013, p.
8697
RENCK, Maria Helena Pinheiro: STRAPAZZON, Carlos Luiz & Maria
Helena Pinheiro RENCK
REZENDE, Elcio Nacur: COSTA, Beatriz Souza & Elcio Nacur
REZENDE
REZENDE, Pedro Henrique: CASTRO, Júnior Ananias & Pedro Henrique
REZENDE
REZENDE, Pedro Henrique: CATEB, Alexandre Bueno, Cristiano Cardoso
DIAS, Júnior Ananias CASTRO & Pedro Henrique REZENDE
REZENDE, Pedro Henrique: DIAS, Cristiano Cardoso, Daniel de Pádua
ANDRADE & Pedro Henrique REZENDE
RIBEIRO, Ana Maria de Almeida, "Incidente de Controle de
Constitucionalidade:
Aspectos
Legais,
Jurisprudenciais
e
Doutrinários" – 2013, p. 5569
RIBEIRO, Darci Guimarães, "Perspectivas Epistemológicas do Direito
Subjetivo" – 2013, p. 2295
RIBEIRO, João Sérgio, "A Debilidade do Direito de Participação Política"
– 2013, p. 5605
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira: CZELUSNIAK, Vivian Amaro & Marcia
Carla Pereira RIBEIRO
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira: ROCHA JR., Weimar Freire da & Márcia
Carla Pereira RIBEIRO
60 |
RIDB, Índice de Autores (2012-2014)
RIBEIRO, Regina: FIUZA, César & Regina RIBEIRO
RIBEIRO, Sônia Maria Amaral Fernandes, "Crime e Castigo:
Responsabilidade Civil em Face do Ilícito Penal" – 2014, p. 5995
RICHETTI, Tatiana, "Da Filiação no Projeto Parental quando da Utilização
da Maternidade Substitutiva" – 2013, p. 17503
RIGON, Roziméri A., "Os Cuidados Fora de Casa na Primeira Infância e as
Implicações no Comportamento Anti-Social da Criança" – 2012, p.
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RIO, Josué Justino do & Jairo José GÊNOVA, "Direito Penal do Inimigo
sob a Perspectiva dos Direitos Humanos num Estado Democrático de
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RIVA, Léia Comar, "O Estatuto do Idoso Brasileiro e a Garantia dos
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ROCHA JR., Weimar Freire da & Márcia Carla Pereira RIBEIRO,
"Institutional Environment and Contracts: A Case Study in the
Agroindustrial System of Broiler Factory Farming in the West of the
State of Paraná, Brazil" – 2013, p. 1541
ROCHA, Carlos Odon Lopes da, "Contra a Descriminalização do Aborto:
Uma Reflexão Crítica do Art. 128, IV, do Anteprojeto da Reforma
do Código Penal à Luz da Ética da Alteridade" – 2014, p. 6055
ROCHA, Carlos Odon Lopes da, "Divulgação da Remuneração ou Subsídio
do Agente Público na Internet: Análise da Lei de Acesso à
Informação (LAI) à Luz dos Princípios da Publicidade e
Transparência" – 2013, p. 15595
ROCHA, Leonardo: DOMINGUES, José Marcos, Luiz Artur PECORELLIPERES, Michel Siqueira BATISTA, Matheus SENA, Ana Paula
VASCONCELLOS, Leonardo ROCHA, Nerito AMINDE, Olavo
Braz ASSANTI & Thiago Santos FERREIRA
ROCHA, Maria Vital da & Itanieli Rotondo SÁ, "Transsexualidade e o
Direito Fundamental à Identidade de Gênero" – 2013, p. 2337
ROCHA, Maria Vital da & Manuela Sales SANTOS, "O Regime
Matrimonial de Separação Convencional de Bens: Implicações no
Direito Sucessório" – 2013, p. 5633
ROCHA, Maria Vital da, "Responsabilidade Civil por Objetos Lançados de
Prédios" – 2013, p. 1569
ROCHA, Maria Vital da: LEAL, Leonardo José Peixoto & Maria Vital da
ROCHA
ROCHA, Maria Vital da: MELO, Álisson José Maia & Maria Vital da
ROCHA
ROCHA, Maria Vital da: SARAIVA, Bruno de Sousa & Maria Vital da
ROCHA
RIDB, Índice de Autores (2012-2014)
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ROCHA, Thiago Salles, "Aspectos e Consequências do Poder de Controle
no Mercado de Capitais Brasileiro" – 2012, p. 4943
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XAVIER, Vinicius de Moura, "Poder e a Questão do Acesso à Justiça. Uma
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XIMENES, Julia Maurmann, "A Judicialização da Política e a Democracia
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ZANELLA, Tiago Vinicius, "Liberdades e Restrições à Navegação
Marítima em Alto Mar no Direito Internacional" – 2013, p. 11795
ZANELLA, Tiago Vinicius, "O Papel da Organização Marítima
Internacional na Proteção e Prevenção da Poluição Marítima
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ZANELLA, Tiago Vinicius, "Salvamento Marítimo e a Proteção do Meio
Marinho: A Relativização do Princípio No Cure No Pay para a
Proteção do Meio Ambiente Marinho" – 2014, p. 783
ZANELLA, Tiago Vinicius, "Locais de Refúgio: Fornecer ou Não Refúgio
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ZANELLA, Tiago Vinicius, "Poluição Marinha por Plásticos e o Direito
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ZANINI, Leonardo Estevam de Assis, "A Tutela das Criações Intelectuais e
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ZANINI, Leonardo Estevam de Assis, "Os Direitos do Consumidor e os
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ZANOTELLI, Maurício & Maria Teresinha Pereira e SILVA, "A
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Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil: O Desafio ao Intérprete
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(Fernando Araújo, 29 de Dezembro de 2014)