DN - Justiça acaba com 33 rendas mas só poupa 2 milhões
Por Sónia Simões
IMÓVEIS
Reorganização. Paula Teixeira da Cruz está a passar a pente
fino as contratações e arrendamentos feitos quando o PS
estava no Governo
A equipa que gere o património da Justiça prevê poupar em
contratos de arrendamento cessados e a cessar ao longo deste
e do próximo ano mais de 2 milhões de euros nesse mesmo
período. O plano de poupança do Instituto de Gestão Financeira
e Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), que gasta anualmente 42,5
milhões de euros em rendas, encontra-se em estudo, numa
altura em que a ministra da tutela, Paula Teixeira da Cruz, está
de olho em todos os contratos celebrados antes da sua chegada
ao Governo.
São 33 as rendas que o IGFIJ está a cessar desde meados do
ano,
num
processo
que
termina
no
próximo
ano.
Numa
projecção de poupanças feitas até final de 2012 (ver tabela), e a
que o DN teve acesso, aquela equipa prevê poupar cerca de 3,2
milhões de euros-quase tanto quanto o que paga todos os
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meses pelas rendas dos espaços que albergam serviços da
Justiça. Na lista de serviços a mudarem de local, ou mesmo a
serem extintos por falta de necessidade, estão a Direcção-Geral
da Política de Justiça, a ser transferida da Avenida Óscar
Monteiro Torres, em Lisboa, para o Campus de Justiça do
Parque das Nações já a partir de Janeiro. A cada mês, este
serviço custava 30 121 euros só em renda.
Na mesma altura o Tribunal de Pequena Instância Cível,
instalado actualmente na Rua Artilharia 1 por 48 739 euros /
mês, passará para o Palácio da Justiça, onde existe espaço
livre desde a criação do Campus. Em Lisboa, prevê-se ainda
poupar na
Inspecção-Geral dos Serviços de
Justiça, que
passará para a Avenida Fontes Pereira de Mello, para um andar
vazio no edifício onde já funcionam os dos Registos Centrais O
total da poupança, ainda segundo documentos a que o DN teve
acesso, não será tão elevado porque ao longo destes dois anos
também foram e serão iniciados novos contratos. É o caso do
Campus de Justiça de Valongo, inaugurado em Maio, e cuja
renda mensal é de 48178 euros (ver tabela).
Fora destas contas ficam as polémicas futuras instalações do
Tribunal da Maia, cujo negócio está a ser reavaliado com vista à
sua suspensão (ver texto secundário).
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A propósito deste negócio, a ministra da Justiça anunciou em
Julho
que
“todo
o
processo
relativo
ao
contrato
de
arrendamento outorgado a 20 de Junho”, para a instalação do
tribunal e outros serviços de Justiça da Maia, “está a ser
reavaliado, com vista à sua suspensão”. E foi ainda mais longe:
“Foi iniciado o processo tendente ao levantamento, avaliação e
estudo de todos os contratos de adjudicação de obras, serviços,
equipamentos e arrendamentos, relativos ao Ministério da
Justiça”, referiu em comunicado. Ou seja, Paula Teixeira da
Cruz quer saber como foram feitos os arrendamentos antes de
chegar ao Governo.
Em relação ao tribunal da Maia, a dúvida será relativa à a
outorga do contrato feita pelo ministro das Finanças Teixeira
dos Santos, quando já estava num Governo de gestão. Para isso,
foi pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República, cujo
Conselho Consultivo já enviou para o Ministério as conclusões,
que vão no sentido da anulação do negócio. De referir que a
actual equipa do IGFIJ é a mesma em funções desde o Governo
socialista.
Todos os meses o IGFIJ gasta 3,54 milhões de euros em rendas,
o que ao final do ano perfaz quase 42,5 milhões de euros por
352 edifícios. O último relatório da Direcção-Geral do Tesouro e
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Finanças referia que o Ministério da Justiça tinha 1116
edifícios, mas só cerca de 800 se referem a património próprio
e,
destes,
300
são
casas
destinadas
a
habitação
dos
magistrados e dificilmente adaptáveis a qualquer outro tipo de
serviço. Ao valor total gasto, somam-se 4 milhões de euros por
ano só para rendas relativas a estabelecimentos prisionais. O
DN tentou contactar o Ministério da Justiça para se pronunciar
sobre o tema, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
PIDDAC - Governo adia novas prisões.
O Governo retirou do Programa de Investimentos e Despesas de
Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) as novas
prisões
de
Castelo
Branco,
Lisboa
e
Pinheiro
da
Cruz
impossibilitando as soluções encontradas para estas cadeias
durante o Governo de Sócrates. Não havendo inscrição em
PIDDAC, explicou uma fonte ao DN, não pode ser feito qualquer
projecto, adquirido qualquer terreno ou feita qualquer obra
Recorde-se que a nova prisão de Castelo Branco já estava
adjudicada, o que pode implicar uma indemnização à empresa
que ganhou o concurso, e que a prisão de Pinheiro de Cruz já
estava em concurso.
Polémica do novo tribunal da Maia está finalmente a chegar ao
fim.
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O novo espaço da Justiça deveria custar quase o dobro do que
valem as rendas pagas actualmente.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, acaba de receber
o parecer em que a Procuradoria-Geral da República apresenta
argumentos para a anulação do contrato de arrendamento do
tribunal da Maia, mas o Instituto de Gestão Financeira e InfraEstruturas da Justiça já está em incumprimento para com a
empresa Nova Casa – a proprietária daquelas que seriam as
futuras instalações dos tribunais e conservatórias do registo
predial da Maia. Esse incumprimento só não se verificará caso a
ministra homologue o documento enviado pela PGR – o que é
praticamente certo.
O contrato de arrendamento em questão terá sido homologado
em Junho deste ano, já o ministro das Finanças estava em
gestão. Mas não é só essa aprovação que levanta dúvidas à
actual titular da Justiça. Desde 2006, altura em que a empresa
Nova Casa respondeu a um anúncio público com a oferta de um
edifício na zona industrial da Maia, que a autarquia e alguns
grupos locais têm contestado a mudança para aquele espaço.
Em alternativa, a câmara propõe um terreno com um edifício já
degradado (e que exige obras estruturais) para albergar os
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serviços de
justiça. Mas o
IGFIJ
preferiu
a
solução
do
arrendamento.
De acordo com o plano poupança a que o DN teve acesso, o
instituto gasta 471 mil euros por ano nos cinco edifícios onde
actualmente funcionam os tribunais da Comarca e do Trabalho,
o Ministério Público e as conservatórias do Registo Predial - o
que significa 39.310 euros por mês. Com as instalações
adjudicadas e cujo contrato de arrendamento está em risco – o
instituto passaria a pagar 69 mil euros, primeiro, e meses
depois 76.300 euros (por causa das obras de adaptação a fazer
no edifício).
Ministério paga renda para ocupar edifícios que eram seus.
Edifícios vendidos para reduzir défice significam maior peso nas
rendas a pagar ao final do mês
São treze os edifícios da Justiça que o Ministério das Finanças
decidiu vender à Estamo – a empresa pública destinada a
comprar o património excedentário do Estado – e que, até final
de 2012 significam nada mais, nada menos, do que uma fatia de
nove milhões de euros no bolo total de rendas que o IGFIJ tem
de pagar. Os cinco edifícios da Polícia Judiciária – em cinco
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locais diferentes de Lisboa são exemplo disso. Apesar de o
contrato de arrendamento com a Estamo ainda não ter sido
assinado, prevê-se pagar 121 215 euros por mês pelos prédios.
O mais caro é o da Rua Alexandre Herculano (com uma renda de
32 498 euros). Da lista de treze edifícios que vão custar em dois
anos 8,99 milhões de euros, ainda só foi assinado, em Fevereiro
último, contrato de arrendamento com o Tribunal Central
Administrativo Norte, na Rua Santo Ildefonso, no Porto. Todos
os outros aguardam assinatura.
A venda de património à Estamo, empresa do grupo Parpública
do
sector
imobiliário,
extraordinárias
que
permite
beneficiam
ao
o
Estado
défice
obter
público.
receitas
“É
um
mecanismo autorizado pela Eurostat.” Mas se, por um lado, é
possível reduzir o défice com os ganhos desta empresa pública,
por outro ficam os institutos públicos obrigados a pagamentos
adicionais e consequentes aumentos de receita própria. “Um
peso de nove milhões de euros a mais é muito”, revelou fonte
judicial ao DN. Ainda assim há benefícios pelo facto de o
senhorio ser o Estado. É que, muitas vezes, as rendas são
proteladas no tempo e pagas a más horas.
Só no ano passado a empresa pública Estamo comprou 393
terrenos e edifícios públicos mais de metade dos imóveis
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vendidos pelo Estado –, o que significou um ganho de 290
milhões de euros e uma redução no défice orçamental de 0,2
pontos percentuais do produto interno bruto (PIB), refere um
relatório do Ministério das Finanças. Nesse ano, o Estado
vendeu 466 imóveis, arrecadando cerca de 355 milhões de
euros. Mais 18,5% do que no ano anterior.
Bancos, imobiliárias, privados e CTT entre os senhorios
O Ministério da Justiça ocupa 352 edifícios arrendados e que se
destinam a tribunais e a diversos serviços, mas só 3,9% deles
pertence ao Estado, ou melhor à empresa da Parpúbjica,
Estamo. Ainda há casos em que os proprietários são empresas
públicas, autarquias, imobiliárias, construtoras, privados e, até,
bancos.
Proprietário de 800 edifícios, 300 dos quais referentes a casas
destinadas aos magistrados, o Ministério viu-se obrigado a
arrendar espaços para fazer funcionar os seus organismos. Mas
de quem são estes espaços? Quem são os senhorios?
Da lista de proprietários dos 352 espaços arrendados pela
tutela, a que o DN teve acesso, encontramos de tudo. E apenas
3,9% dos imóveis são efectivamente da Estamo.
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Depois existem privados, bancos, imobiliárias, autarquias e
empresas municipais e até os CTT a arrendarem os mais
variados espaços pelo País – com rendas que podem variar
entre os 20 e os quase 60 mil euros para edifícios das mais
diversas áreas, e valores por metro quadrado.
Numa análise mais pormenorizada percebe-se que há bancos
como o BPN a receberem todos os meses 35.563 euros pelo
edifícios onde funcionam as Varas Mistas de Guimarães.
Ainda no capítulo dos “bancos senhorios”, também surge o BPI
a receber uns bem mais modestos 183 euros mensais pelo ex
cartório notarial de Arruda dos Vinhos. A Fidelidade, do grupo
Caixa, também é senhoria da Justiça desde o início de 2007, a
cobrar uma renda de 38 047 euros pelas instalações do tribunal
da Relação de Évora.
A Hacop Imobiliária, por exemplo, é senhoria em Chaves, ou
seja, dona do edifício onde funcionam actualmente os registos
civis e predial.
Há de tudo.
Diário de Notícias, 2011.09.19
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